MPF vai à Justiça contra abandono de rodovia BR-155 no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta quinta-feira, 21 de julho, com uma ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pelo abandono da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará. O MPF pede à Justiça decisão urgente para que sejam realizados policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia.

Apesar da estrada ter sido incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009, até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem essa regulamentação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode atuar, apesar de já possuir número suficiente de policiais para o trabalho no local, e  os postos de fiscalização terem sido reformados. A burocracia também impede a realização de reparos na rodovia.

Nesse contexto, a antiga rodovia PA-150, atual BR-155, encontra-se totalmente abandonada, sem manutenção e sem policiamento, o que implica sérios riscos à segurança viária para população local, prejudicando as condições de trafegabilidade e elevando do índice de criminalidade, os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo critica a ação.

“A segurança pública é um direito assegurado pela Constituição, não sendo razoável que, em razão da considerável demora para finalização do procedimento de absorção da rodovia pelo sistema rodoviário federal, que já ultrapassa dois anos, a sociedade seja penalizada e fique sujeita aos riscos provenientes da ausência de policiamento e fiscalização na rodovia”, registram os representantes do MPF, que complementam: “Cumpre ressaltar que, conforme informação da Polícia Rodoviária Federal, esta dispõe de condições operacionais mínimas, inclusive de efetivo de policiais, para atender às demandas da população que vive na região do trecho federalizado, estando impossibilitada de atuar apenas porque o procedimento de absorção total da via pelo Dnit ainda não foi finalizado”.

Da acordo com informações repassadas ao MPF pela PRF, os postos de fiscalização existentes ao longo da rodovia, que foram parcialmente reformados como parte do processo de integração  da rodovia.

Dnit diz que responsabilidade ainda é do Estado

“Enquanto o processo não for concluído, a estrada é do Estado. Não podemos fazer qualquer serviço porque ainda não é um patrimônio nosso.

Inclusive, devido às cobranças que estamos recebendo da sociedade para conservação da estrada, emitimos uma nota técnica para a superintendência explicando a situação da rodovia, o que deve ter sido repassado ao Setran para que eles façam a recuperação necessária na BR-155. As pessoas acham que é responsabilidade nossa, mas, para se ter uma ideia, não podemos nem fazer licitação para a rodovia porque burocraticamente ela ainda não é do Dnit”, argumenta Enilson.

Segundo ele, o processo de transferência já está em fase final e que agora será instaurada uma comissão com técnicos do Estado e do Dnit para avaliar a rodovia e concluir se a estrada precisa ou não de algum reparo antes de ser entregue definitivamente à União. Em nota, a Setran lembrou que a BR-155, como é uma rodovia federal, é de responsabilidade do Dnit. “Ao órgão cabe concluir o processo de federalização e fazer a manutenção da referida rodovia.

Fonte: Diário do Pará