Amanhã (03/10/2013), a partir das 9h, em frente a sede do INCRA em Marabá, ocorrerá um ato público dos Peritos Federais Agrários do INCRA, com o tema: “O FALECIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA”, cujo objetivo é chamar atenção da sociedade para o abandono do Governo Federal para as questões fundiárias no Brasil. Esta manifestação será em nível nacional e estará ocorrendo nos prédios do INCRA pelo país

Em 2011, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra terminava o ano com a triste marca: apenas 58 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando uma área de 101.960 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 2.821 famílias. Considerando os dados a partir do ano de 1995, este fora o pior ano até então. Em 2012, a Autarquia infelizmente estabeleceu um novo recorde, “superando” o índice negativo do ano anterior: foram apenas 28 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando uma área de 45.663 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 1.253 famílias. Nunca antes, nestes últimos 18 anos, o Incra tinha apresentados números tão pífios quanto estes.

Apesar disso, o Incra caminha para o estabelecimento de um novo recorde para 2013. Até o momento, a três meses para encerrar o ano, nenhum decreto foi assinado pela presidente da República declarando algum imóvel rural de interesse social para fins de reforma agrária. Se confirmar este resultado, será o pior de todo o período democrático, que até agora tem o Governo Collor, no ano de 1992, o resultado mais baixo: de apenas 4 decretos para esse fim.

É diante desse resultado nefasto, que os Peritos Federais Agrários, engenheiros agrônomos lotados no Incra, lançaram uma campanha intitulada de Falecimento da Reforma Agrária. Com comerciais no Rádio, informes à sociedade e nas dependências da própria autarquia, a categoria divulga uma Nota de falecimento. Em tom irônico, os peritos afirmam que o programa já lutava há anos contra a falta de vontade política, mas não resistiu: o governo desligou os aparelhos e sua morte foi então declarada.

Os baixos resultados já vem preocupando os interessados do programa de reforma agrária. Os movimentos sociais dizem que Dilma “enterrou a reforma agrária” e líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, por exemplo, já sugerem que o governo feche as portas do Incra, diante da “inoperância” pela paralisação das atividades.

A paralisação do programa, segundo os peritos do Incra, refletem uma decisão de governo, de realmente cessar a reforma agrária no Brasil. Em fevereiro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicava no Diário Oficial da União as Portarias nº 5, 6 e 7, com o dito objetivo de conferir maior qualidade ao processo de obtenção de terras para a reforma agrária, pois, segundo os profissionais, o órgão responsabilizava o fracasso da reforma agrária ao processo de obtenção e publicou tais portarias sem nenhuma discussão com o corpo técnico do Incra. Nada se alterava quanto às políticas agrícolas para os assentados da reforma agrária: créditos, casas, estradas, comercialização, seleção de famílias, etc.

A Portaria/MDA nº 5/13 estabelece, dentre outras necessidades, que, após a vistoria, será produzido o Estudo de Capacidade de Geração de Renda – ECGR. Este estudo, dentre outros aspectos, deverá produzir o anteprojeto de parcelamento. Não existe, porém, ainda hoje, uma norma regulamentando este ECGR. A Portaria/MDA nº 6/13 pretende estabelecer indicadores para a priorização das ações de obtenção de terras, no entanto, não apresenta quais seriam os indicadores em termos quantitativos, apenas elenca alguns pontos aspectos a serem considerados. Uma leitura do Estatuto da Terra, segundo os Peritos, é uma forma muito mais eficiente de elencar as áreas prioritárias para as ações de obtenção de terras para fins de reforma agrária. A Portaria/MDA nº 7/13 estabelece valores máximos por família a ser assentada, conforme a região. O valor máximo admitido é de R$ 140 mil por família, chegando a R$ 40 mil por família na Região Nordeste, que está localizada em biomas de caatinga e cerrado. Na prática, o que uma portaria ministerial fez foi alterar um dispositivo constitucional, pois cria imunidade para alguns imóveis ao sabor do mercado, dizem.

Assim, estas portarias, que aparentemente objetivavam conferir maior qualidade ao processo de obtenção de imóveis rurais, na realidade criam obstáculos que paralisaram o processo de obtenção. E de fato, acabaram por ter um grande sucesso nesta empreitada; conseguiram o que queriam: parar a reforma agrária. A inoperância da atual gestão do Incra, sob a guarda das portarias do MDA, criou uma atmosfera de paralisia para a reforma agrária no Brasil.

O presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Ricardo Pereira, afirma que as portarias do MDA e a postura do governo federal no trato com os servidores do órgão deixam claro que a paralisação da reforma agrária e o descaso com a governança agrária é uma decisão de governo. “A incompetência da atual gestão do órgão só evidencia que o governo federal escolheu acabar com a reforma agrária e deixar o uso dos recursos fundiários sem nenhum controle; só não tiveram coragem ainda de dizer isso à sociedade”, diz.

Segundo ele, o descaso do governo federal com a questão agrária e a incompetência administrativa da direção do Incra foram responsáveis por manter os salários dos Peritos Federais Agrários nos mais baixos patamares em comparação às carreiras assemelhadas dos últimos onze anos. Os salários dos engenheiros agrônomos do Incra, que eram idênticos aos salários dos engenheiros agrônomos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no ano 2000, hoje representam apenas 40% do que ganham os colegas do do MAPA.

Os Peritos Federais Agrários denunciam ainda que a presidência do Incra quer atribuir a eles a responsabilidade pelos baixos resultados em 2013, devido o enfrentamento que a categoria tem travado com a direção do órgão. As negociações salariais com a categoria não prosperam desde 2010. Eles acusam o governo de intransigência e de querer acabar com o Incra.

O péssimo resultado da reforma agrária, de acordo com o SindPFA, é evidência para o desmonte da autarquia. “Infelizmente a Autarquia caminha para extinção”, diz Ricardo. “E a responsabilidade pelo desmonte do Incra é inteiramente da sua direção e do governo que decidiu fazê-lo”, completa.

O Sindicato vem afirmando há algum tempo que a política agrária brasileira está obsoleta, que o Incra precisa se reinventar ou o governo precisa criar um novo instituto de terras, que seja capaz de fazer a governança agrária que o Incra não foi capaz de fazer. Segundo eles, os vários casos de conflitos, de grilagens, de fraudes nos registros, o descontrole da compra de terras por estrangeiros, a ausência de regularização fundiária na Amazônia, no Nordeste e nas faixas de fronteira e a fragilidade dos sistemas cadastrais do Incra são evidências do desconhecimento do Estado brasileiro da questão agrária. O mesmo ocorre com o mercado de terras: a especulação das terras ainda é uma das atividades mais rentáveis e com menor risco do país.

A entidade mantém uma página específica para tratar do tema, onde apresentam inclusive uma publicação com a proposta de criação do Instituto de Terras do Brasil, no sítio www.gestaodaterra.com.br.