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Parauapebas

Aprovados em concurso da prefeitura acionam o Ministério Público para garantia de convocação

Caso a prefeitura não faça as convocações até o dia 17 de abril, o MP irá ingressar com uma ação Civil Pública ou mandado de segurança coletiva

Desde o ano passado um grupo formado pelos aprovados no concurso público 001/2014, da Prefeitura de Parauapebas, tem batalhado pela garantia de sua convocação, legalmente amparada. As reivindicações se intensificaram neste ano pois, em função do período eleitoral, a gestão municipal estava impossibilitar de efetivar convocação entre julho e dezembro de 2016.

O grupo já realizou manifestações na Prefeitura e Câmara, reuniões com os representantes do governo e até agora ninguém tem um posicionamento oficial da convocação. O prazo do concurso encerra dia 17/04. Enquanto isso, vários profissionais foram contratados e estão em desvio de funções, exercendo atividades que deveriam ser ocupada pelos aprovados no concurso. Foi o que informou ao Blog o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mardem Henrique.

“No quadro funcional da secretaria de saúde existem apenas 10 vagas para Agente de Saneamento, por exemplo, mas foram contratados muito mais, pelo menos uns 30. Lá no Same mesmo, que é um departamento do Hospital Geral, tem uns seis, todos exercendo as atividades de auxiliar administrativo”, denunciou o presidente do Conselho.

Depois de tanto peregrinarem por respostas, os aprovados solicitaram apoio ao Ministério Público (MP). “Fomos ao MP, eles devem fazer uma nova recomendação para que a prefeitura faça as convocações respeitando as vagas em aberto do edital, as vagas dos desistentes. Essa recomendação será feita para os cargos de auxiliar administrativo e cargos da saúde, que são os que têm mais demandas com vagas em aberto do concurso. Caso a prefeitura não faça as convocações até o dia 17 de abril, o MP irá ingressar com uma ação Civil Pública ou mandado de segurança coletiva”, relatou um dos aprovados.

Para endossar o pedido dos candidatos aprovados, o Conselho de Saúde fez um levantamento do número de horas extras realizadas pelo corpo de enfermagem do HGP, HMP e UPA. A média encontrada foi de mais de 15 mil horas extras praticadas por esses profissionais. Esses e outros dados foram repassados ao MP em formato de relatório.

O promotor de justiça do MP em Parauapebas, Hélio Rubens, confirmou o recebimento da demanda por parte dos aprovados no concurso e disse que a recomendação para a Prefeitura está sendo elaborada e deve ser encaminhada na próxima semana para a gestão municipal. O Blog solicitou informações da Assessoria de Comunicação sobre o assunto mas, até o fechamento da matéria, não teve retorno.

Entenda o caso

Todos os aprovados e classificados no concurso 001/2014 foram convocados na última gestão, porém, muitos profissionais ou não tomaram posse, ou desistiram da vaga. Essas informações foram levantadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar), junto à Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH), da Prefeitura.

A legislação estabelece que, se houver vaga disponibilizada em concurso, o órgão público não deve fazer contratação temporária para aquele cargo específico e sim convocar os classificados.

O Blog denunciou contratações irregulares na matéria intitulada “Na contramão da Lei, Prefeitura de Parauapebas contrata para vagas que deveriam ser ocupados por concursados”, publicada em 10 de fevereiro.

 

Comentários ( 5 )

  1. è só comprovar que vários profissionais foram contratados e estão exercendo atividades que deveriam ser ocupada pelos aprovados no concurso, mandado de segurança resguarda essa situação.

  2. E além desse concurso também há o concurso de professores que ñ foi realizado convocação dos aprovados. E as contratações correm solta no município. Lamentavelmente!

  3. E relacionadc ao concurso publico de Curionopolis é um descaso ,muitos professores até o momento não foram convocados segundos comentários houve existem muitos conaprovada eu aprovada até o momento não houve convocação pra disciplina de historia,alguns colegas foram q trabalham 70 horas e recebe por 100.

  4. e o que rola nos bastidores, é que a Administração municipal, só está esperando a homologação da validade do concurso, para encher suas repartições com os contratados.

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