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Ministério Público

Audiência no MP busca resolver problemas dos moradores do bairro Nova Carajás com o Ramal Ferroviário da Vale

Visando conservar o estado democrático de direito, foi marcada uma Audiência Publica para fevereiro com o objetivo de ouvir a população afetada.
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Os constantes problemas que os moradores do bairro Nova Carajás vêm enfrentando em relação ao Ramal Ferroviário que liga o Projeto S11D à Estrada de Ferro Carajás, em Parauapebas,  e que desde sua implantação tem gerado reclamações dos que habitam o bairro foram debatidos hoje (18), às 11h30, em uma audiência promovida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Parauapebas, sob a presidência dos promotores de justiça Helio Rubens Pinho Pereira e Crystina M. Taketa Morikawa.

Aberta a audiência, foram consignadas as presenças do prefeito de Parauapebas, Sr. Darci José Lermen; do Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Edson Bonneti; Denise Barbosa Cardoso, advogada da Associação Nova Carajás; Raimundo Carvalho da Silva, Vice- Presidente da Associação Nova Carajás; Ivan Santos Costa, Tesoureiro da Associação Nova Carajás; e Lucirlene Cássia, Secretária da Associação Nova Carajás. O IBAMA, apesar de ter sido convidado a participar da audiência, não enviou representante.

A audiência promovida pelo MPPA e consequência do Procedimento Administrativo n° 003664-030/2016, que visa analisar os interesses da coletividade em relação à Loteadora Nova Carajás.

Na abertura da audiência, o Promotor Hélio Rubens expôs os objetivos do ato. Em seguida, o chefe de gabinete da prefeitura, Sr. Bonetti apresentou documentos que indicam os objetos de contrapartida que devem ser feitos pela Vale em virtude da passagem do Ramal Ferroviário. Os representantes dos moradores do Bairro Nova Carajás alegaram que as contrapartidas indicadas pelo chefe de gabinete não beneficiam diretamente o bairro. Afirmaram, ainda, que a população local deve ser ouvida para apontar os problemas reais decorrentes da passagem do Ramal Ferroviário e as omissões da empresa Nova Carajás em relação ao projeto de loteamento.

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O prefeito Darci Lermen concordou com o alegado, afirmando a necessidade de alguma forma de oitiva da população.

O Promotor de Justiça, diante das alegações, entendeu por bem a realização de audiência pública para ouvir a comunidade tendo por objeto:

 1) As contrapartidas da empresa Vale e,
2) O cumprimento da empresa Nova Carajás relativa ao projeto de loteamento.

Para tanto, ficou agendada a data de 20 de fevereiro de 2018 para a realização de uma Audiência Pública, quando deverão ser convidados a Prefeitura de Parauapebas, a Vale, o Ministério Público Federal e a comunidade local.

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