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Plano Diretor

Audiência Pública discute revisão do Plano Diretor de Parauapebas

Uma das preocupações de quem participou da audiência foi com a falta de saneamento básico no município. Hoje, menos de 20% dos bairros têm esgoto tratado.

A Secretaria de Planejamento de Parauapebas, realizou nesta quinta-feira, 31, no auditório do Centro Universitário (Ceup), a primeira audiência pública do plano de ação do processo de revisão do plano diretor da cidade. Participaram representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, entidades ambientais e liderança de bairros.

O evento faz parte do cronograma de adesão, feita em junho deste ano, ao programa do Governo do Estado, Proturbe, que oferece assistência técnica e exige o cumprimento de condicionantes como, o decreto que nomeou a Seplan responsável pelo processo, plano de ação, audiências públicas, conferências, até a apresentação do texto final para ser votado e aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Darci Lernem.

O plano diretor é responsável por criar diretrizes para nortear as ações do poder público municipal, principalmente, no planejamento da urbanização de uma cidade. E ela só pode ser feita com a participação da população. O Plano Diretor de Parauapebas é de 2006, portanto, estaria defasada por não contemplar áreas importantes para o desenvolvimento da cidade, como a regularização fundiária, habitação, saneamento, transporte e mobilidade urbana. É o que diz um dos coordenadores do projeto, Clayton da Silva Santos, da Diretoria de Planejamento e Projetos Institucionais da Seplan. “Sem essas alterações, a gente fica impossibilitado de conseguir recursos importantes para resolver problemas graves em nosso município, como o desordenamento da cidade que hoje conta com uma população estimada em 260 mil habitantes”, enfatizou. Segundo Clayton, a revisão do plano diretor é uma exigência da Justiça e já deveria ter sido feita pelas administrações anteriores. “Esse plano de ação, garante que a atual gestão não seja intimada por não cumprir o que determina a lei porque o município tem até o ano que vem, para fazer a alteração no texto original do plano diretor”, observa Clayton.

A revisão do texto original, também vai permitir incluir novas ações que não foram pensadas na época, como as políticas públicas voltadas para a mulher e para a juventude. A Seplan também pretende ampliar as diretrizes sobre saúde pública e ocupação urbana, abrangendo setores, como o Complexo VS10, que ainda não teve a área regularizada, mas que deve fazer parte do plano de expansão e urbanização da cidade. Para isso, são previstas reuniões com representantes de bairros, conselhos e entidades.

Uma das preocupações de quem participou da audiência foi com a falta de saneamento básico no município. Hoje, menos de 20% dos bairros têm esgoto tratado. O presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSB), falou sobre os problemas que afetam tanto os moradores quanto o meio ambiente. “Nosso plano diretor é de 2006, e de lá pra cá, muita coisa mudou. A gente vê loteamentos sendo feitos de forma irregular, esgotos que invadem ruas e são jogados nos rios. Precisamos que essa revisão leve em conta todos esses problemas para que isso seja resolvido o quanto antes”, destacou o vereador.

O representante do Instituto Chico Mendes (ICMbio), Marcelo Régis, também falou sobre os riscos ao meio ambiente. “São três décadas de emancipação política , mas Parauapebas continua enfrentando problemas de infraestrutura. Por isso é tão importante participar das discussões sobre o plano diretor, mas isso só vai dar certo se além do poder público, a população também participar do processo”, enfatizou. Régis também falou da preocupação com o rio Parauapebas, que não tem nenhuma política de proteção e captação desse rio.

Essa foi a primeira, das três audiências previstas no cronograma de revisão do plano diretor. Também serão realizadas quatro reuniões com os 10 distritos que representam os bairros da cidade. Na próxima audiência, deve ser feita a apresentação do diagnóstico , com as propostas para a revisão do texto que serão elaboradas durante as discussões dos grupos temáticos, que vão confrontar os diagnósticos com a lei de 2006. A previsão para a conclusão do processo de revisão e aprovação do novo plano diretor é de fevereiro de 2018.

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