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Marabá

Audiência Pública vai discutir mudanças na Lei Orgânica de Marabá

Reunião está agendada para o dia 17 deste mês e visa a discutir alterações propostas por comissão especial

Na manhã da próxima terça-feira, 17 de abril, a partir das 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Marabá acontecerá a audiência pública de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). De acordo com a Comissão que está realizando o trabalho, esse é um importante momento de diálogo, onde a sociedade estará discutindo, sugerindo e encaminhando propostas para a lei maior do município de Marabá.

O presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, Miguel Gomes Filho, avalia que havia uma grande necessidade de revisar e atualizar a Lei Orgânica, que foi promulgada em 1990 e revisada, pela última vez, em 1997, para que houvesse uma modernização e adequação do texto com a Constituição Federal e Estadual vigentes, agregando, ainda os parâmetros e identidades locais ao conteúdo. “Estamos tendo todo o cuidado de revisar e atualizar as leis que regem o município, visando aprimorar e criar mecanismos para que o progresso e desenvolvimento venham em concordância com o que se tem de moderno e atual na administração pública, atendendo as necessidades e criando formas e meios para um desenvolvimento socioeconômico sustentável para a cidade, tendo como parâmetro a realidade atual de Marabá”.

Miguelito explica que a Comissão disponibilizou o endereço eletrônico (revisaolom@gmail.com) para recebimento de sugestões.

A Comissão é formada pelos vereadores Miguel Gomes Filho (presidente); Irismar Melo, secretária; Ilker Moraes, relator; Pastor Ronisteu e Marcelo Alves, membros. Também participam das discussões representantes do Poder Executivo e técnicos do Legislativo.

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