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Incra Regional e MST entram em acordo e Rodovia BR-155 é liberada

O movimento bloqueou a estrada, que ficou interditada por dois dias em protesto contra as desocupações que vêm ocorrendo na região
Por Eleutério Gomes – de Marabá

Por volta das 17h desta quarta-feira (22), integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), que há dois dias bloqueavam a Rodovia BR-155, entre Marabá e Eldorado dos Carajás, liberaram a estrada. Eles protestavam contra o cumprimento de 14 mandados de reintegração de posse, determinados pelo Poder Judiciário, que estão ocorrendo na região.

Na manhã de hoje, o superintendente regional do Incra, Asdrúbal Bentes, esteve na área para negociar com o MST a desobstrução da rodovia. Na ocasião ele se comprometeu em viabilizar cestas-básicas para as famílias acampadas, por meio da Ouvidoria Agrária Regional e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em seguida, Asdrúbal se dirigiu para uma reunião com o juiz José Amarildo Mazutti, na Vara Agrária de Marabá, a fim de discutir a situação das famílias e dos processos das fazendas.

Após a conversa com o magistrado, Asdrúbal tranquilizou os líderes e demais participantes do movimento e a BR-155 foi desobstruída. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Incra)

Fundação ProPaz

Programa Mover, da Fundação ProPaz, lança uma nova luz sobre o ECA

A iniciativa visa começar a mudar antigos conceitos em relação à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade
Por Eleutério Gomes – de Marabá

Criado pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao longo de quase três décadas, ainda não vem sendo muito bem entendido nem assimilado por boa parte da sociedade, que o tem como “uma lei que protege menores que cometem crimes”. E é exatamente para tentar corrigir essa visão distorcida, que a Fundação ProPaz, órgão do governo do Estado, está levando a várias regiões do Pará o programa Mover (Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente), que em Marabá começou ontem (21) e segue até quinta-feira (23), no auditório da Escola “Anysio Teixeira”.

Coordenadora do ProPaz, a assistente social Eugênia Fonseca informa que o Mover é um dos programas instituídos em 2004 para trabalhar a questão do ECA e sua missão é levar conhecimento e provocar discussões acerca da legalidade do Estatuto.

“É uma lei que defende, protege, cuida da criança e do adolescente.  Porém, ao mesmo tempo em que garante direitos, também estabelece deveres, mas as pessoas ainda têm uma concepção distorcida do ECA”, comenta ela, salientando que é uma lei “extremamente forte, que não existe em outros países”.

Criança e adolescente

Porém, ainda é necessário que se leve à rede do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes melhor conhecimento do conteúdo do ECA. “Às vezes se diz que ‘o ECA protege o menor’ e esses termos ‘menor’ ou ‘de menor’ são uma linguagem inapropriada, são termos pejorativos: é criança ou adolescente, independentemente de ser violado ou de cometer violência”, ensina Eugênia.

“A gente tem de garantir que essa criança ou esse adolescente em cumprimento de medida socioeducativa – e isso aí nos incomoda – tenha, apesar de ter cometido uma infração, grave ou menos grave, direito de estar sendo cuidado, de ter educação”, afirma ela, argumentando que, caso contrário, quando o adolescente sai do espaço privado onde está cumprindo medida educativa, volta a cometer outros crimes.

“Então, nós precisamos trabalhar efetivamente o Estatuto, trabalhar com os segmentos da educação – que é essencial, é prevenção -, da Assistência Social, do Judiciário e todos os segmentos, para que eles possam garantir que essas crianças não cheguem na medida socioeducativa”, alerta a coordenadora do ProPaz. “O que nós queremos trabalhar é que essa rede se fortaleça, se reconheça. Ela existe. Quem é a rede? É Saúde, Educação, Assistência Social, Sistema de Garantias, ONGs, movimentos sociais, que precisam atuar de forma integrada para garantir a efetivação das políticas”, completa.

Cuidar para prevenir

“Não queremos mais ver crianças sendo violadas ou violando, nem adolescentes cumprindo medidas. Quando se chega nesse momento, tudo se perde. A gente precisa cuidar para prevenir. As unidades estão lotadas e isso é muito preocupante, porque nós temos trabalhado muito, mas precisamos trabalhar mais ainda”, afirma.

Eugênia Fonseca destaca que foi criado o Marco Legal da Primeira Infância, pelo qual, à criança de zero a 6 anos de idade pode ser dada toda a possibilidade de ser uma pessoa de bem no futuro. “Isso começa a se dar quando ele ainda está na barriga da mãe, na aceitação da gravidez, na realização do pré-natal, de nascer saudável”, observa Eugênia.

De acordo com ela, até os seis anos, baseada nos que dizem os especialistas, é possível conseguir fazer com que essa criança cresça saudável. “Há famílias que não transmitem valores positivos para os seus filhos. E a transmissão de valores acontece na família e na sociedade. A família tem de saber impor limites, tem de ser participativa, monitorando, cuidando. A escola não vai conseguir isso sozinha, tem haver diálogo permanente entre a família, a escola, estado, sociedade, todos juntos”, enfatiza.

“Então é isso o que nós estamos tentando trazer, por meio do Mover, que as políticas se integrem. Essa é a missão do ProPaz. A fundação foi criada com essa cultura de paz e o que é cultura de paz? É a família ter seus direitos básicos garantidos, é todo mundo ter esses direitos básicos garantidos”, atesta Eugênia.

O Mover, que reúne Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Bombeiros, Fasepa e Assistência Social do município, entre outros órgãos do Sistema de Proteção, já aconteceu em Breves e Santarém. Depois de Marabá, segue para Bragança, onde ocorre de28 a 30 próximos.

Gestora da Fasepa diz que o Mover é um momento ímpar    

A assistente social Luciléia Cardoso Cavalcante, gestora regional da Fasepa (Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará), que tem sob sua responsabilidade 36 municípios do sul e sudeste do Estado, avalia o Mover como um programa de grande importância: “É um momento ímpar em que você une todas as instituições para que se discuta como é que a rede está trabalhando no município, na região”, afirma ela.

E é o momento, ainda de acordo com Luciléia, em que os municípios circunvizinhos se encontram, dialogam e, por meio dessas experiências, todos possam atuar de forma mais eficaz. “Percebemos que a problemática vai mudando e intensificando conforme o tempo vai passando. A sociedade vai mudando, acompanhando e eu acredito que esses encontros são fundamentais para que a gente dialogue e venha intervir de forma mais contínua, eficaz e sistemática”, analisa.

Em relação ao preconceito que sofre o adolescente que cumpriu medida socioeducativa, Luciléia Cavalcante afirma perceber que quanto mais atividade for garantida ao adolescente, isso faz toda a diferença, porque ele precisa de oportunidades.

“Continuo pensando que a oportunidade, para qualquer cidadão, é essencial para presente e futuro. E digo mais: a sociedade perde muito quando há crianças em abrigos e adolescentes em privação de liberdade. Porque eles poderiam estar contribuindo para uma sociedade mais igualitária. A sociedade precisa acordar para isso e rever seus pensamentos, pensar nas oportunidades que esses adolescentes precisam ter para sair e poder realmente se ressocializar”, reafirmou.

PFC

Parauapebas intensifica os treinos físicos visando a semifinal diante do Izabelense

Gigante de Aço vem trabalhando também a parte técnica e tática para surpreender o adversário fora de casa
Por Fábio Relvas

O duelo diante da Tuna Luso no último domingo, no estádio Rosenão, exigiu muito a parte física dos atletas do Parauapebas Futebol Clube (PFC), que além de correrem os 90 minutos do jogo, tiveram que passar pela difícil maratona de pênaltis, já que nas quartas de final diante da Águia Guerreira, a partida terminou empata em 0 a 0, e foi decidida somente nas penalidades máximas e com muito drama, 6 a 5 para o PFC.

A partida única diante do Izabelense, marcada para o próximo domingo (26/11), às 15h30, no estádio Edilson Abreu, o Abreuzão, em Santa Izabel do Pará, pela semifinal da Segundinha do Parazão, também promete ser acirrada e valendo vaga para a elite do futebol paraense. O regulamento segue até o final da competição estadual, no caso de empate, a decisão vai para os pênaltis. A preparação física dos atletas do Gigante de Aço está sendo reforçada para aguentar a pressão e as dificuldades que vai ser de atuar fora de casa.

“A expectativa é boa, estamos trabalhando forte, firme em busca do objetivo do PFC no qual é o acesso para a elite do futebol paraense e disputar o Parazão em 2018. Vamos trabalhar bem essa semana e planejar tudo direitinho para que possamos fazer um bom jogo lá, diante do Izabelense, em Santa Izabel, no próximo domingo e conseguir esse acesso para a cidade de Parauapebas”, afirmou Rafael Guerra, preparador físico do PFC.

Além de intensificar a preparação física dos jogadores, em uma academia da cidade, o Gigante de Aço vem trabalhando a parte técnica e tática em dois períodos, treinos que acontecem no estádio Rosenão e no Complexo Esportivo da cidade. Entre coletivos, posicionamento e posse de bola, o técnico Léo Goiano vai arrumando a melhor forma de atuar contra a difícil equipe do Izabelense para surpreender o adversário fora de casa.

“Demos um passo importante na direção de alcançar o objetivo, porém é o jogo mais difícil, o jogo mais importante do ano, eu creio que o da história recente do Parauapebas, é nesse domingo. Então nós temos que trabalhar forte essa semana, aproveitar bem esses dias para recuperar esses atletas, fizemos um jogo muito desgastante no domingo para que a gente possa no próximo domingo fazer mais um grande jogo”, disse Léo Goiano, técnico do PFC.

O lateral-esquerdo Jaquinha, que chegou para ser reforço do PFC na Segundinha, assinou com o time, mas teve problemas na sua rescisão com o Clube do Remo, e a diretoria liberou o atleta já que não teria mais tempo de inscrever para a competição estadual. O técnico Léo Goiano ainda não definiu o time titular que encara o Frangão da Estrada, mas tem o time base que vem treinando com: Cleriston; Wanderson (Bruno Leite), Cris, Wanderlan e Neilson; Gilberto, Felipe Baiano (Francesco),Flamel e Thiago Potiguar; Monga (Danúbio) e Aleílson.

“Nesse momento da competição ficam os adversários mais eficientes, adversários fortes, não tem adversário fraco. Então nós sabemos que vai ser um jogo duro, o adversário tem a vantagem de jogar em seus domínios. Cabe a nós nos prepararmos muito bem durante essa semana, trabalhar duro para que a gente possa está à altura desse grande jogo diante do Izabelense”, finalizou Léo Goiano.

Lei Kandir

Relatório do deputado José Priante sobre a Lei Kandir é aprovado e vai a plenário

O texto do relator, deputado José Priante, garante R$ 39 bi por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados.

Uma outra boa notícia para o Pará vinda de Brasília, além da aprovação da alíquota de 3,5% sobre o preço bruto do minério de ferro. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o substitutivo do relator, deputado José Priante (PMDB-PA), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e mais 12 propostas que tramitam apensadas.

Priante comemorou a aprovação da matéria, em discussão no Congresso há 20 anos. “Corrigindo essa deformação, essa injustiça com estados exportadores que é a Lei Kandir”, afirmou. Ele também destacou a importância de o projeto ser pautado para votação em Plenário o mais rapidamente possível pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. O texto ainda terá de ser votado também no Senado.

O relator reconheceu as dificuldades da matéria, em especial, a definição do valor a ser ressarcido aos estados. “Havia referências diversas apresentadas nas dezenas de reuniões realizadas pela comissão, mas optamos pelas contas apresentadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz -, porque é um conselho composto pelos secretários de fazenda dos estados brasileiros e presidido pelo ministro da Fazenda”, justificou.

O texto aprovado na comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações. Segundo o Confaz, o número corresponde às perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos estados.

Para diluir o impacto orçamentário, o substitutivo determina que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

Os recursos serão corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País. Os repasses para compensação da desoneração serão efetuados até que o percentual de ICMS relativo ao estado de destino seja igual ou superior a 80% do tributo arrecadado. Além disso, do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios.

A distribuição dos repasses aos estados e ao Distrito Federal também estão previstas na proposta, que você confere na íntegra no final deste texto. Caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) definir os coeficientes de cada ente, com base nos critérios propostos.

Pressa

Deputados têm pressa em votar a matéria já que o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso regulamente a Lei Kandir termina neste mês. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, determinou ao Congresso Nacional aprovar uma lei complementar regulamentando a compensação para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.

Uma outra comissão do Congresso também analisa o tema. A comissão mista, de deputados e senadores, cujo relator é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

“Não quero imaginar que o relatório do senador Wellington venha a prosperar. Temos que correr”, disse o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Resistência

O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), elogiou o texto aprovado. “Arcabouço que permite corrigir esse açoite de 20 anos de lei Kandir”, disse. Ele lamentou, no entanto, a resistência do Executivo à proposta, mesmo após inúmeras reuniões com os deputados do colegiado.

“Estamos iniciando uma peleja. Temos que convencer a maioria dos deputados em favor da aprovação dessa proposta. O governo federal insiste em dizer que não há nada a fazer e que não há passivo a ser ressarcido”, reconheceu. Com informações da Agência Câmara.

CNJ

TJPA só perde para o Tribunal da Bahia em faltas com Atestado de Saúde

A média do poder Judiciário (com as Cortes eleitorais, estaduais, federais, militares, Superiores e do Trabalho), foi de 2,1%. Já o Pará tem média 4,7%

Um  levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça-feira (21), que utiliza dados dos próprios tribunais tem como base o ano de 2016, aponta que os servidores do Tribunal de Justiça do Pará têm o segundo maior percentual de faltas motivadas por doenças do judiciário brasileiro (4,7%).

A média do poder Judiciário (com as Cortes eleitorais, estaduais, federais, militares, Superiores e do Trabalho), foi de 2,1%.

O campeão em Atestado de Saúde é o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Obras

O Governo de Piçarra, através da Secretaria Municipal de Obras recupera mais uma ponte na região do Sororó

Mais um compromisso de campanha cumprido pelo prefeito Wagne Machado (PMDB)

O Governo Municipal de Piçarra, através da Secretaria Municipal de Obras recuperou e entregou à população ontem (21) a ponte sobre o Córrego Cigana, localizada na região do Sororó, na Vicinal que liga Armazém Castro ao município de Novo Paraíso.

O prefeito Wagne Machado esteve com a equipe de governo, vereadores e produtores rurais da região para entregar mais uma importante obra aos moradores da região do Complexo Bamerindus e Novo Paraíso.

Para o produtor rural Honildo Ribeiro, que mora há anos na região, a obra vem em boa hora. “O período das chuvas está chegando e certamente essa ponte, nas condições em que se encontrava, seria levada pelas águas do Córrego Cigana e isso atrapalharia demais a nossa vida. O prefeito Wagne está de parabéns por cumprir mais um compromisso de campanha”.

“Nós iremos patrolar o município inteiro. Faremos a maior recuperação de estradas da história do município. Serão quase  três mil quilômetros. Recuperaremos todas as estradas principais e todas as estradas vicinais, deixando-as com a qualidade que nosso povo merece”, afirmou o prefeito, informando ainda que esse serviço já está em andamento e já pode ser visto pela população.

Parauapebas

Mobilização por CFEM frustra organização de Parauapebas

Uma enorme estrutura para acompanhar a votação foi montada, mas não atraiu nem 200 pessoas

A programação para acompanhar em Parauapebas a votação para a aprovação pelos Deputados Federais da Medida Provisória 789, que modifica a Legislação Minerária Brasileira frustrou a organização, que preparou uma mega estrutura para receber pelo menos 1000 pessoas. Mesmo sendo decretado ponto facultativo na Prefeitura, poucos servidores acompanharam a votação em frente a portaria de Carajás e tampouco o cidadão comum.

João Maciel Barros, coordenador do Distrito Industrial, lotado na Secretaria de Desenvolvimento de Parauapebas confirmou a pouca adesão do público no ato. “Esperávamos 500 pessoas nesse momento importante de união dos parauapebenses, já que temos uma equipe grande em Brasília com prefeito e vereadores, pois o recurso é importante e representa desenvolvimento para nossa cidade”, explicou o servidor.
João Barros

O lavrador Sebastião da Silva não entendia a real importância de acompanhar a votação, mas não perdeu a oportunidade de participar para tentar mudar a realidade do município: “Espero que essa votação reflita na liberação do recurso dos lavradores, pois precisamos aumentar as oportunidades de trabalho. Estou desempregado e a situação está crítica. Tem muito pai e mãe de família passando necessidade na cidade”, disse, justificando a presença no ato.

Quem veio da Palmares para tentar uma renda extra com a possível mobilização foi o vendedor ambulante, Eugênio Alves. Ele preparou 50 pastéis e 80 geladinhos para vender, mas…”Terei que voltar para casa com apenas 30% da minha mercadoria vendida e não posso esperar mais porque dependo de transporte para voltar para a Palmares”, desabafou o vendedor.

Parece que a audiência foi mesmo nas casas, pois passava das 23h, no horário local, quando a votação iniciou na Câmara dos Deputados.

Mineração

Deputados concluem votação da MP 789/2017 na Câmara. Mineradoras passarão a pagar 3,5% sobre o valor bruto do minério de ferro vendido.

A Medida Provisória perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.

A Sessão da Câmara dos Deputados que discutiu e votou a Medida Provisória 789/2017, da MP da CFEM, foi concluída por volta da 0h10 (HB). Depois de muita discussão, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda substitutiva para a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada ao Senado.

A emenda aprovada, de autoria do relator da MP, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), incorpora mudanças sugeridas pelos partidos para viabilizar um acordo de votação da matéria.

Quanto às alíquotas, as mineradoras de ouro passarão a pagar 1,5% em vez de 2%. Potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes pagarão a CFEM com alíquota de 0,2%. No relatório da comissão mista, potássio e fosfato pagariam 1% e sal-gema 3%.

O minério de ferro, principal ponto de discórdia, ficará com alíquota de 3,5% em vez de um máximo de 4%. O percentual poderá ser menor, até 2%, dependendo do teor de ferro no minério e do desempenho e da rentabilidade da jazida. O minério de ferro é responsável por 75% da produção mineral brasileira.

Distribuição
Quanto à distribuição dos recursos da CFEM, os municípios afetados pela atividade de mineração passarão de 10% para 15%, enquanto os recursos dos estados e do Distrito Federal produtores passarão de 20% para 15% do total arrecadado.

O Plenário rejeitou, em seguida, emenda do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que aumentava as alíquotas dos minerais, principalmente do Nióbio (15% ou 18%) e do ferro (4% a 10%).

A medida perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.

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