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Justiça do Trabalho

Novo Repartimento: Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva pelo TST

Ela afirmou ter sido coagida pelo Bradesco a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular. Se negou e foi demitida.
CLT

A reforma trabalhista e as mudanças na relação de emprego

Em 13 de novembro de 2017 entram em vigor as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 na CLT.
Inauguração

TRT: Vara do Trabalho da Comarca de São Félix do Xingu será inaugurada no dia 20 de setembro

O Município de São Félix do Xingu é uma das localidades do Brasil com maior ocorrência de trabalho escravo e da exploração do trabalhador em condições sub-humanas
Justiça do Trabalho

OIT e municípios da região de Carajás firmam parceria para promover trabalho decente

Uma Agenda de Trabalho Decente é um pacto de compromisso de governos, trabalhadores e empregadores pela defesa desta noção como elemento central de suas estratégias de desenvolvimento, através da atuação articulada e da formação de parcerias e tendo como objetivo final a inclusão social.
MPT

Belém Bioenergia Brasil S/A é condenada a pagar R$ 800 mil por terceirização ilícita na cultura do dendê

Ação de autoria do MPT requereu que produtora de óleo vegetal cessasse contratação de empresa interposta para execução de sua atividade-fim.
Justiça do Trabalho

Anamatra e Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs repudiam declarações do presidente da Câmara dos Deputados

Em entrevista, deputado Rodrigo Maia afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis
Justiça do Trabalho

PGM emite nota sobre bloqueio de R$1 milhão nas contas da prefeitura de Parauapebas

Nela, o Procurador Geral de Parauapebas diz que a decisão "causou extrema perplexidade ao Município"
Justiça do Trabalho

Saúde: Justiça do Trabalho bloqueia R$1 milhão da Prefeitura de Parauapebas para pagamento dos funcionários do GAMP

Juíza havia determinado que a PMP depositasse os valores devidos pelo GAMP aos funcionários. Mas o depósito não foi feito no prazo estipulado.
Liminar

Justiça do Trabalho manda GAMP pagar salário e gratificação natalina aos funcionários do HGP

Um pleito incontestável de dano moral coletivo ainda irá ser apreciado oportunamente pela magistrada.
Lista

Justiça manda governo publicar ‘lista suja’ do trabalho escravo

A lista suja do trabalho escravo foi criada em 2003. Em dezembro de 2014, um dos empregadores questionou a legalidade a lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação.
Justiça

Juiz bloqueia R$ 5 milhões da prefeitura de Marabá para evitar paralisação de hospitais

Juiz também autorizou a aquisição de medicamentos, equipamentos e suprimentos para suprir os dois hospitais até o final do mês de janeiro
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