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CLT

A reforma trabalhista e as mudanças na relação de emprego

Em 13 de novembro de 2017 entram em vigor as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 na CLT.
Inauguração

TRT: Vara do Trabalho da Comarca de São Félix do Xingu será inaugurada no dia 20 de setembro

O Município de São Félix do Xingu é uma das localidades do Brasil com maior ocorrência de trabalho escravo e da exploração do trabalhador em condições sub-humanas
Justiça do Trabalho

OIT e municípios da região de Carajás firmam parceria para promover trabalho decente

Uma Agenda de Trabalho Decente é um pacto de compromisso de governos, trabalhadores e empregadores pela defesa desta noção como elemento central de suas estratégias de desenvolvimento, através da atuação articulada e da formação de parcerias e tendo como objetivo final a inclusão social.
MPT

Belém Bioenergia Brasil S/A é condenada a pagar R$ 800 mil por terceirização ilícita na cultura do dendê

Ação de autoria do MPT requereu que produtora de óleo vegetal cessasse contratação de empresa interposta para execução de sua atividade-fim.
Justiça do Trabalho

Anamatra e Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs repudiam declarações do presidente da Câmara dos Deputados

Em entrevista, deputado Rodrigo Maia afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis
Justiça do Trabalho

PGM emite nota sobre bloqueio de R$1 milhão nas contas da prefeitura de Parauapebas

Nela, o Procurador Geral de Parauapebas diz que a decisão "causou extrema perplexidade ao Município"
Justiça do Trabalho

Saúde: Justiça do Trabalho bloqueia R$1 milhão da Prefeitura de Parauapebas para pagamento dos funcionários do GAMP

Juíza havia determinado que a PMP depositasse os valores devidos pelo GAMP aos funcionários. Mas o depósito não foi feito no prazo estipulado.
Liminar

Justiça do Trabalho manda GAMP pagar salário e gratificação natalina aos funcionários do HGP

Um pleito incontestável de dano moral coletivo ainda irá ser apreciado oportunamente pela magistrada.
Lista

Justiça manda governo publicar ‘lista suja’ do trabalho escravo

A lista suja do trabalho escravo foi criada em 2003. Em dezembro de 2014, um dos empregadores questionou a legalidade a lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação.
Justiça

Juiz bloqueia R$ 5 milhões da prefeitura de Marabá para evitar paralisação de hospitais

Juiz também autorizou a aquisição de medicamentos, equipamentos e suprimentos para suprir os dois hospitais até o final do mês de janeiro
Sindicatos

Vitória na Justiça garante que Ministério do Trabalho acelere a concessão do registro de sindicato em Parauapebas e região

A partir do registro, o Seahpar representará legalmente os municípios de Água Azul do Norte, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Parauapebas, Rio Maria, Xinguara, todos da região sudeste do estado do Pará.
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