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improbidade administrativa

Câmara Municipal de São João do Araguaia afasta prefeito João Neto pela segunda vez, agora por 180 dias

Relatório técnico encomendado pelo vice-prefeito Chiquinho aponta série de irregularidades que culminaram com a decisão do Poder Legislativo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Três dias após ter retornado ao cargo, por força de liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado, o prefeito de São João do Araguaia, João Neto Alves Martins sofreu novo revés. Na manhã desta sexta-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal são-joanense decidiram, por sete votos a dois, afastá-lo novamente, desta vez por 180 dias. Ele havia sido afastado por 90 dias, em sessão extraordinária da CMSJA, em 21 de julho passado, após apresentação de um relatório de Comissão Processante, que apontou improbidade administrativa nos atos do Executivo.

Entretanto, nos dias em que esteve no cargo de prefeito, o vice-prefeito, Francisco José Batista de Lima, o Chiquinho, constituiu uma equipe técnica para analisar as contas da Prefeitura de São João do Araguaia e o relatório não favorece em nenhum parágrafo a administração de João Neto, que foi reeleito para o segundo mandato.

Um resumo do relatório obtido pelo Blog cita as seguintes irregularidades:

“1) Omissão no dever de prestar contas do exercício 2016 e do primeiro quadrimestre 2017. Ausência de remessa da prestação de contas para a Câmara Municipal e não atendimento de requisições do legislativo

2) O prefeito João Neto não prestou contas ao TCM-PA do exercício de 2016 e no primeiro quadrimestre de 2017. Urge que o Poder Legislativo averigue qual o destino dos recursos públicos, pois, neste período (janeiro/2016 até julho/2017), arrecadou-se mais de R$ 60 milhões, sem que o contribuinte tenha desfrutado da oportunidade de averiguar e exercer o controle popular.

3) O prefeito alimentou o SIMEC – Sistema Integrado do Ministério da Educação MEC/FNDE informando que os ajustes relativamente aos contratos: Ponta de Pedra (1010047), Cajueiro (1010050), Quadra coberta da EMEF Maria Rita (18543), Quadra coberta da EMEF Educar para Crescer (18539), Prata (1010045), Araras (1010044) e São Francisco (1013722) estariam “Concluídos”. Contudo, no plano concreto, há inequívoca inexecução dos referidos ajustes, como comprova em anexo os vídeos colhidos na recente vistoria in loco.

O investigado prestou informação falsa à União Federal com objetivo de obter a liberação dos valores dos convênios, mesmo ciente e consciente de que as obras não foram fisicamente concluídas. Urge sindicar e averiguar a razão do engodo e adotar medidas para restabelecer a regime da legalidade.

4) O município se encontra com pendências no CAUC (Central Única de Convênios) do governo federal, também chamado de “SPC” das prefeituras. Os motivos são: irregularidade dos tributos e contribuições previdenciárias federais e dívida ativa federal; irregularidade quanto ao sistema de prestação de contas; ausência de publicação do relatório de gestão fiscal; omissão do envio da prestação de contas anual; não publicação do relatório resumido de execução orçamentária; não aplicação mínima de recursos na Educação.”

Da primeira vez, João Neto foi afastado por conta de gastos considerados exorbitantes com combustíveis. Entre janeiro e maio deste ano, ele gastou R$ 828,5 mil com abastecimento de veículos oficiais. Ocorre que o município de São João é de pequeno porte e não há demanda para isso, como apontou o vereador Benedito Iveley, presidente da Comissão Processante instaurada na Câmara. Mas não é só isso. Há outra acusação também. O prefeito teria repassado, sem licitação, cerca de R$ 308,8 mil à empresa ETEC Engenharia e Local em contrato de aluguel de veículos, conforme consta no Portal da Transparência.

Silêncio

O Blog tentou comunicação reiteradas vezes com os advogados de João Neto na tarde desta sexta-feira, mas as ligações eram encaminhadas para a caixa postal ou então respondidas com a mensagem “este telefone se encontra fora de área ou desligado”.

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