A greve geral dos servidores públicos municipais de Canaã dos Carajás começará nesta segunda-feira (19). A reunião que definiu o ato foi feita no último dia 06 de fevereiro em assembleia extraordinária. De lá para cá vários atos de protesto pelas ruas da cidade aconteceram e o governo se manifestou na última sexta-feira (16). A proposta do aumento de R$135,00 no Vale-Alimentação foi feita pela manhã e recusada, por unanimidade, em assembleia realizada à noite na Câmara Municipal Os servidores definiram a pedida: 31% de reajuste nos salários para compensar as perdas inflacionárias ao longo dos últimos anos.

Na tarde deste domingo (18), a Prefeitura Municipal se manifestou sobre o caso através de nota oficial enviada à imprensa. O governo se mostrou surpreso com a greve que será deflagrada na segunda. De acordo com a nota, o executivo só tomou conhecimento do fato por meio de carros de som. A Prefeitura afirmou que não foi notificada sobre a referida greve e que, por conta disso, não foi dado aos gestores públicos a possibilidade de organizarem medidas para minimizar os impactos da paralisação.

O documento afirma que, em resposta à nota divulgada em carros de som pelo sindicato, as aulas acontecerão de maneira normal na segunda-feira. E que todo o serviço em torno da educação, como transporte escolar e merenda, funcionarão normalmente.

O documento também afirma que o governo continua aberto a negociações. Na manhã desta segunda, algumas escolas, de fato, amanheceram fechadas, mas a Secretaria de Educação remanejou alunos e servidores que não quiseram aderir à greve para continuar o trabalho em outras escolas. O Hospital Municipal também amanheceu fechado, atendendo apenas no regime de urgência e emergência.

Confira a nota na íntegra:

“Em virtude da campanha salarial dos sindicatos e associações que representam os servidores públicos municipais, considerando a atual situação financeira e os rumores de deflagração de greve mesmo após proposta do Executivo, a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás informa que está cumprindo, passo a passo, todos os ritos da negociação, no que preconiza a Lei, na busca de alternativas que possibilitem o acordo com as categorias, sem a interrupção do serviço público em qualquer posto de atendimento.

Nesse período, reuniões e mesas de negociação foram marcadas e realizadas, afim de garantir o consenso no que tange aos direitos e deveres trabalhistas do servidor público. A primeira proposta foi feita na última sexta-feira (16) e o Governo Municipal aguarda a resposta e contraproposta dos representantes sindicais para que possa continuar com a negociação.

Surpreendentemente e ao arrepio de toda a legislação que regulamenta o direito de greve, neste domingo (18), o Governo Municipal tomou conhecimento, por meio de carro de som, de que, supostamente, uma greve geral será deflagrada nesta segunda feira (19), mensagem essa que, inclusive, incita pais e alunos a não irem às salas de aulas, na clara intenção de coagir os responsáveis a não mandarem seus filhos às escolas, o que certamente viola os direitos e garantias fundamentais dos alunos deste município.

Ocorre que, em nenhum momento, a Prefeitura Municipal foi notificada da referida greve e, pelo descumprimento legal do dever de comunicação, não foi dado aos gestores púbicos a possibilidade de organizarem medidas para minimizar o impacto da possível paralisação em nosso município.

Em resposta à nota que o sindicato está veiculando por meio de carro de som, a secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação, em reunião neste domingo (18), para definir as ações que visam minimizar os prejuízos oriundos da possível greve e alertam, também, por meio de nota pública, que haverá aulas normais nesta segunda feira (19).

Todo o serviço público de educação funcionará normalmente, o que inclui o transporte escolar, as refeições, recreações e, claro, as aulas. Ressaltamos que o calendário escolar será mantido e que não haverá interrupções na prestação do serviço público municipal.

Não queremos crer que as entidades organizadas envolvidas neste processo tenham descuidado de princípios basilares do direito de greve, não se atendo às questões legais inerentes ao mesmo e deflagrando greve totalmente desprovida de legalidade, seja pelo não esgotamento das negociações ou pela absurda falta de notificação ao Poder Público.

Na próxima semana, o prefeito Jeová Andrade e equipe estarão em Belém para reunião com o Tribunal de Contas dos Municípios, em busca de orientações para a adoção de medidas que assegurem o equilíbrio financeiro do município.

O Governo Municipal está empenhado em satisfazer os anseios dos servidores, entretanto, não poderá prejudicar a saúde econômica do município. O Governo Municipal não encerrou a mesa de negociação e aguarda receber dos sindicatos e associações a contraproposta.

O compromisso do Executivo é garantir os direitos básicos do cidadão no longo prazo e conta com a sensibilidade dos servidores para que estes direitos sejam perpetuados por meio do esforço e trabalho de todos.

Por todo o exposto é cristalino o fato de que a recusa dos sindicatos e associações em proceder às negociações e a deflagração de uma greve sem o amparo da legislação só trará prejuízos a todos, o que certamente poderá ser evitado se usado o bom senso de todos os envolvidos.

Continuamos abertos às negociações e aguardando uma resposta dos sindicatos.

Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás”