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Política

Chance de defesa para Márcio Miranda só foi protocolada após dois dias da denúncia

Assessoria de Marcio Miranda confirma pronunciamento feito em redes sociais sobre denúncia do MP
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Confirmando o que foi dito pelo pré-candidato ao governo do estado, Márcio Miranda, em pronunciamento nas redes sociais, somente nesta sexta-feira (10) chegou ao gabinete do deputado estadual na Alepa o ofício do Ministério Público com questionamentos sobre o procedimento de designação de Márcio Miranda para a reserva da Polícia Militar, o que evidencia a ausência de prazo e chance de defesa do candidato.

A denúncia, no entanto, foi formulada pelo promotor Armando Brasil e repassada para a imprensa ainda na quarta-feira (8), dois dias antes de Márcio Miranda sequer tomar conhecimento oficialmente dos questionamentos.

Ainda na quarta-feira (8), foi divulgada nota oficial em que relata a legalidade do procedimento que designou Márcio Miranda, ainda em 2002, para a reserva da Polícia Militar, tão logo assumiu o cargo de deputado estadual.

Ao contrário do que afirma a denúncia, Márcio Miranda foi designado para a reserva em ato da Polícia Militar e do Igeprev, com aprovação do TCE, cumprindo determinação obrigatória prevista na Constituição Federal e Estadual.

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À época, Márcio Miranda já registrava mais de 17 anos de contribuição, somando o tempo da PM e os 7 anos e 11 meses de contribuição para a Previdência Social enquanto atuou como médico, profissão em que se formou em 1982.

Os tempos foram averbados, ou seja, somados de forma legal mediante apresentação de documentos e comprovação, como acontece com qualquer servidor público, procedimento amparado pela Constituição Federal.

Assessoria de Imprensa
Candidato Márcio Miranda

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