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Justiça

Comarca de Parauapebas participa do Mutirão de crimes contra a vida

A comarca de Parauapebas participa mais uma vez de mutirão, sob orientação do TJE/PA, para agilização dos crimes contra a vida. Nesta semana estão sendo realizadas quatro sessões de Tribunal do Júri na cidade (uma pela 1ª Vara Criminal e três pela 2ª Vara Criminal).

Presidem as sessões os magistrados Libio Araujo Moura (1ª Vara Criminal) e Danilo Alves Fernandes, (2ª Vara Criminal).

No Brasil, Júri é o Tribunal em que cidadãos, leigos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados ( réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime.

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