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Defensoria Pública

Defensoria Pública inicia semana de atendimento concentrado realizando 100 encaminhamentos por dia

Objetivo é dar celeridade às ações que estavam agendadas para daqui a um ano, a maioria de retificação de registro civil e de cobrança de alimentos.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Começou nesta segunda-feira (31) e segue até sexta-feira (4 de agosto) o atendimento concentrado da Defensoria Pública do Estado – Regional Carajás. Nesse período os defensores esperam atender pelo menos 100 pessoas ao dia. A iniciativa da Coordenação, com o apoio da Diretoria do Interior, se deu devido ao fato de que já havia agendamento para julho de 2018, em razão da grande procura pelo órgão, por pessoas que não podem pagar um advogado e que só iriam ter o primeiro contato com o defensor daqui a um ano.

“A situação ficou muito preocupante porque muitas ações são de retificação de registro civil e não podem esperar muito. Caso contrário a pessoa fica impedida de tirar documentos como CPF, Identidade ou Carteira de Trabalho, por exemplo”, explicou o coordenador regional José Erickson Ferreira Rodrigues.

Outro volume de ações, esse bem maior, se refere a cobrança de alimentos, essas já com sentença da Justiça e valor definido, mas que não vêm sendo efetuadas pelos responsáveis.

Erickson afirma que esse tipo de atendimento excepcional só acontece por causa do pouco orçamento destinado à Defensoria Pública que, em Marabá conta com apenas três servidores e seis defensores. “Só estamos tendo êxito nesta ação graças à ajuda de estagiários e de defensores de outros municípios que estão colaborando”, disse ele.

Punição

Sobre como avalia decisão recente da Assembleia Legislativa do Estado, que rejeitou a destinação de recursos no Orçamento do Estado para ampliar a atuação da Defensoria Pública, José Erickson disse que só tem a lamentar: “Essa decisão acaba punindo os assistidos, porque novos defensores, aprovados em concurso, não vão poder assumir”. Segundo ele, há 70 cidades no Estado sem defensor.

“A maior parte dos deputados votou, na comissão e no plenário, contra o recurso. E, se os representantes desses assistidos decidiram dessa forma, que essa população possa rever suas preferência e eleger outros representantes”, adverte Erickson, completando: “Infelizmente, a continuar esse quadro, a Defensoria não vai avançar e sim entrar em retrocesso”.

A respeito das instalações da Defensoria, hoje em prédio acanhado e desconfortável, na Folha 30 – Nova Marabá -, o coordenador disse que a licitação para a construção de nova sede, no perímetro urbano da Rodovia Transamazônica, em frente ao Fórum e ao Ministério Público Estadual, está em curso e é possível que até o final deste ano as obras se iniciem.

Outras ações

No próximo dia 12 de agosto, a Defensoria Pública do Estado, em parceria com as instituições públicas que fazem parte do Programa Propaz, inicia ações no oeste do Pará, beneficiando a população de Almeirim, Prainha, Santa Maria de Uruará (distrito de Prainha), Alenquer, Monte Alegre e Óbidos.

Os municípios foram escolhidos de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e a ação faz parte do Plano de Gestão da defensora geral do Estado, Jeniffer de Barros Rodrigues, que é de levar assistência jurídica bem como outros atendimentos a populações que não contam com acesso direto da Defensoria nem com atuação mais direta do defensor, a exemplo do que aconteceu no arquipélago do Marajó, em maior passado.

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