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Legislativo

Depois de 16 anos, Câmara Municipal faz a revisão da Lei Orgânica de Marabá

O Regimento Interno da Casa Legislativa também será revisto e atualizado

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A Câmara Municipal de Marabá promove nesta terça-feira (24), a Sessão de Instalação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica de Marabá e do Regimento Interno da Câmara, com a participação de diversas autoridades do município.

Segundo o presidente da Comissão Especial, vereador Miguel Gomes Filho (PP), em convite enviado aos meios de Comunicação, a revisão das duas normas legais tem como objetivo mantê-las atualizadas, eficientes e modernizadas e se faz necessária para alcançar melhor adequação dos textos às recentes mudanças realizadas na Constituição e no âmbito da jurisprudência, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, inclusive de suas autoridades, dos servidores públicos, as atribuições de órgãos e os meios materiais para executar as atividades.

A Lei Orgânica do Município de Marabá foi revista e atualizada pela última vez em 2001 e contém 320 artigos distribuídos em 106 páginas. Na época, a Comissão de Revisão foi formada pelos vereadores Miguel Gomes Filho, presidente; Ademir Martins dos Reis; relator; e Vanda Régia Américo Gomes, membro.

Em plenário, foi aprovada pelos vereadores Sebastião Ferreira Neto (Ferreirinha), então presidente do Legislativo, Vanda Américo, Leodato da Conceição Marques, Ademir Martins, Antônio Vicente dos Santos (Antônio da Mido) , Bernadete ten Caten, Francisco Adailton de Sá, Guido Mutran Júnior, Joel Araújo Rodrigues, José Lênio Duarte, Juvenal Guimarães, Maurino Magalhães, Miguel Gomes Filho, Raimundo José de Souza, Regivaldo Carvalho, Silvino Santis Neto e Oswaldo Mutran Júnior, estes dois últimos já falecidos.

Ao final de seu preâmbulo, a Lei Orgânica Municipal de 2001 fala da “garantia do trinômio saúde, educação e agricultura – sustentáculos de qualquer grande civilização -, o bem-estar geral da população e o real atendimento às suas necessidades e, ainda, a preocupação pelo zelo ao nosso patrimônio histórico e ambiental”.

Garantias que, pelo visto, ainda falta muito para que sejam contempladas em sua plenitude, haja vista nossa quase inexistente produção agrícola, a morte do Rio Itacaiúnas e o estado grave do Rio Tocantins, sem falar de outros itens.

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