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Parauapebas

MP questiona na justiça contratação de escritório de advocacia pela prefeitura

Confira as notas da PMP e do escritório justificando a contratação
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A 4ª Promotoria de Parauapebas, através do promotor Adonis Tenório Cavacante, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Parauapebas, na pessoa do prefeito Darci Lermen e outros, onde questiona o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas, através do Gabinete do Poder Executivo, representado por Edson Luiz Bonetti, e o escritório de advocacia AM&S – Amanda Saldanha Advogados Associados -, representado por Amanda Marra Saldanha, através de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 624.000,00, vigente no período de 20 de janeiro de 2017 a 19 de janeiro de 2018.

Em primeira análise, a juíza Juliana da Lima Souto Augusto, respondendo pela Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, concedeu a tutela provisória de urgência determinando a indisponibilidade dos bens de todos os réus, solidariamente, até o valor do contrato, por meio de bloqueio dos valores em conta bancária, via Bacen-JUD; bloqueio de veículos automotores, via RenaJUD; e bloqueio de bens imóveis por meio da central  nacional de indisponibilidade de bens; além da suspensão do procedimento interno no âmbito da administração municipal de renovação do contrato em questão.

O MP não solicitou o afastamento do cargo de nenhum funcionário público.

Instados a se pronunciarem, a prefeitura de Parauapebas e o escritório de advocacia enviaram notas justificando a contratação. Confira as notas:

PMP

O Ministério Público do Pará, através da promotoria em Parauapebas, deu entrada no Fórum local em uma Ação Civil Pública questionando um contrato para prestação de serviços firmado entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e um escritório de advocacia, vigente no período de 20 de janeiro de 2017 a 19 de janeiro de 2018, que, segundo o MP, foi celebrado de forma ilegal, ato apontado como improbidade administrativa pela promotoria.

Na ação o Parquet pediu o bloqueio dos bens dos representantes legais envolvidos, para uma futura garantia pecuniária, o que foi deferido pelo juízo..

É inverídica a informação que vem circulando em redes sociais de que a Justiça determinou o afastamento de algum membro do Poder Executivo de Parauapebas.  A prefeitura está segura de que o contrato foi celebrado dentro da legalidade e cumprido fielmente pela contratada, o que vai provar em juízo.

A Prefeitura de Parauapebas reitera que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e à Justiça para o devido esclarecimento dos fatos.

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP


AM&S – Amanda Saldanha Advogados Associados

O Escritório AMS – Advogados Associados – e suas sócias, Dras. Amanda e Alana Saldanha, em respeito aos seus clientes e à sociedade de Parauapebas, vem a público esclarecer os fatos que ocasionaram contra si o ingresso de Ação Civil Pública pelo Ministério Público e consequente decisão judicial liminar.

Infelizmente, há um movimento contínuo de criminalização e imputação indevidas ao exercício da advocatícia no estado do Pará. Tal postura tem sido seletiva, política e inexplicavelmente circunstancial.

Em Ação Civil Pública, o órgão ministerial questiona a contratação do escritório pela Prefeitura Municipal de Parauapebas se arvorando em classificar a capacidade técnica dos profissionais em substituição à independência que as instituições e os poderes constitucionais têm, fato já pacificado através de Instruções Normativas do próprio Conselho Nacional do Ministério Público.

O AMS advogados Associados e suas sócias acatam e respeitam a decisão liminar do juízo e informa que cumpriram todos os requisitos do contrato, assim como vem fazendo ao longo dos anos, não somente com os Poderes Públicos, mas como todos os seus clientes particulares e empresas privadas.

O AMS advogados Associados prestará todos os esclarecimentos à justiça afim de demostrar a lisura dos serviços prestados e que não houve ilegalidade alguma no contrato firmado.

Sabemos que esses são tempos difíceis e já contatamos a Ordem dos Advogados do Brasil solicitando ajuda para que a suspeição ao livre exercício da atividade advocatícia seja combatida, já que a criminalização do exercício da honrosa atividade da advocacia está em jogo nessa ação, como se o serviço público fosse o inverso do privado e como se eles não se misturassem (como água e óleo). Um erro, já que existem normas e limites para a contratação dos serviços, e estes foram devidamente cumpridos no caso em análise, como provaremos.

Parauapebas, 09 de junho de 2018.

Amanda Saldanha
Advogada

Polícia

Advogado Thales Jayme, vice-presidente da OAB-GO, é baleado em Pirenópolis

O advogado, um dos mais renomados criminalistas do país, tem vários clientes em Parauapebas. A maioria acusados no caso da Fazenda Goiás II. 
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O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), advogado Thales Jayme, foi baleado neste sábado (9), em Pirenópolis. Segundo informações preliminares, o advogao teria sido atingido no pescoço e foi trazido para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia.

O estado de saúde de Thales José Jayme é regular. O advogado está consciente e respirando espontaneamente. Thales Jayme foi atingido por um tiro disparado por um funcionário em sua fazenda em Pirenópolis.

Segundo informações, o funcionário da fazenda e o advogado teriam discutido e, após disparar contra o advogado, o suspeito tentou suicídio. Ele foi socorrido e também trazido para o mesmo hospital, na capital.

Thales Jayme participa da diretoria da OAB-GO junto com o presidente Lúcio Flávio. O advogado também já foi conselheiro federal da Ordem nos triênios 2004-2006 e 2007-2009, superintendente Executivo da Secretaria de Segunça Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSPJGO) entre março de 2011 a abril de 2013.

O advogado, um dos mais renomados criminalistas do país, tem vários clientes em Parauapebas. A maioria acusados no caso da Fazenda Goiás II, quando foram mortos os sindicalistas “Fusquinha” e “Doutor”, em 1998, na Fazenda Goiás II, de Carlos Antônio da Costa, o “Carlinhos da Casa Goiás”.

Nota da OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o estado de saúde de seu vice-presidente, Thales Jayme, é regular.

Ele está consciente, respirando normalmente e é acompanhado pela equipe médica do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia. Não corre qualquer risco de morte e/ou sequelas.

Thales foi atingido na manhã deste sábado (dia 9 de maio) na região do pescoço, por disparo de arma de fogo. O suspeito da tentativa de homicídio é um ex-funcionário de sua fazenda, localizada na zona rural do município de Pirenópolis, que teria cometido suicídio logo em seguida ao crime.

A bala atingiu primeiramente o ombro e se alojou no pescoço. A equipe médica, no entanto, decidiu pela não retirada do projétil. Ou seja, ele não passará por procedimento cirúrgico.

Nós, da diretoria da OAB-GO, e representantes do Conselho Seccional estamos desde o fim da amanhã deste sábado em vigília na porta do hospital, em apoio à família e amigos de vice-presidente da  Seccional Goiana.

Lamentamos profundamente o ocorrido e esperamos que o caso seja devidamente apurado pela Delegacia Regional de Pirenópolis.

Em nome de toda a advocacia, direcionamos neste momento pensamentos positivos, boas vibrações e orações para que o Thales se recupere o quanto antes e possa voltar a nos ajudar na defesa de nossas prerrogativas e no fortalecimento de nossa categoria.

Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB

Jacó Coelho
Secretário-geral da OAB

Roberto Serra
Diretor-tesoureiro

Delzira Menezes
Secretária geral-adjunta

Ministério Público

Liminar do CNMP possibilita prefeituras contratar advogados e contadores

A decisão liminar vale para o MP da Paraíba, mas pode servir de norte para juízes de todo o Brasil
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Uma decisão proferida liminarmente hoje (26) por Luiz Fernando Bandeira de Melo, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e relator  do Procedimento de Controle Administrativo N° 1.00313/2018-77 no CNMP, que tem como requerente a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista – APAM –  contra o Ministério Público do Estado da Paraíba – MP/PB, em função da expedição de recomendação, por parte de diversos membros do referido MP, para que os prefeitos se abstenham de contratar a prestação de serviços advocatícios e de contador por meio de inexigibilidade de licitação, pode mudar o rumo como os nobres promotores do Pará estão analisando essa situação.

É que fato idêntico vem acontecendo no Estado do Pará, onde o MP tem entrado com ações na justiça no sentido de frear a contratação de escritórios de advogacia e de contabilidade por parte dos prefeitos, como aconteceu recentemente em Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis, onde a justiça deferiu tais pedidos e mandou suspender contratos em andamento sob a pena de multa diária contra as prefeituras e prefeitos que desobedecessem as determinações.

A liminar concedida hoje pelo Conselheiro suspende todas  as recomendações expedidas pelos órgãos e membros do Ministério Público do Estado da Paraíba que abordem a contratação de serviços advocatícios, bem como determino que o Ministério Público do Estado da Paraíba se abstenha de expedir novas recomendações de igual cunho, até a apreciação da liminar pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Confira o inteiro teor da decisão:

Pará

Advogado Gildásio Teixeira recebe Comenda da Abolição

O advogado parauapebense recebeu uma das mais importantes comendas do Direito Nacional
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Em cerimônia bastante concorrida, realizada ontem, 21, em Belém, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT e a Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará – ATEP -, em comemoração aos 39 anos da ATEP, outorgaram a “Comenda da Abolição”, uma das mais importantes honrarias da advocacia nacional, a personalidades do Direito no Pará.

A medalha é em homenagem a Luiz Gama, que nasceu em Salvador, em 1830. Filho de um fidalgo português com uma escrava liberta. Em razão de uma dívida de jogo, foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha 10 anos. Alforriado sete anos depois, tentou cursar Direito na Universidade de São Paulo (USP), mas, por ser negro, enfrentou hostilidade de professores e alunos.

Ainda assim persistiu como ouvinte das aulas. Posteriormente conseguiu uma carta de advogado e, com o conhecimento adquirido, defendeu e libertou na Justiça mais de 500 negros escravos.

Gama também foi ativista político e projetou-se ainda na literatura em função de seus poemas, nos quais satirizava a aristocracia e os poderosos da época. Luís Gama é um dos principais ícones da luta abolicionista no Brasil e suas ações nos tribunais ajudaram centenas de pessoas mantidas ilegalmente na escravidão a serem libertadas.

Entre os dez homenageados da noite estava o advogado Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho, de Parauapebas.

O homenageado

Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho nasceu em Rui Barbosa, na Bahia, em 6 de maio de 1964, mas cresceu em Iaçu, na região conhecida como Chapada Diamantina. É filho de Ana Costa Ramos e Pacífico Teixeira Ramos, já falecido. Dessa união também nasceu Cleidiane Patricia Costa Ramos. Desde criança, Gildásio conviveu com grupos ligados à defesa de direitos fundamentais, pois seu pai foi prefeito do município de Iaçu em dois mandatos, 1970 a 1972 e 1982 a 1988 e membro do grupo dos “autênticos”, ala do MDB baiano que militou contra a ditadura militar e lutou pelo retorno do estado democrático.

Seus primeiros anos escolares foram cumpridos em Iaçu, no Grupo Escolar Elísio Medrado. Aos 16 anos, Gildásio mudou-se para Salvador onde terminou o colegial. Em seguida foi para São Paulo. Na capital paulista começou o curso de Direito, mas acabou finalizando sua graduação na Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Ainda como estudante, estagiou na área de Direito Administrativo na Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba), Telebahia, então a empresa estatal baiana do setor de telecomunicações, e no Escritório de Advocacia Dr. Alberico Castro. Teve diversas experiências em gestão pública exercendo o cargo de assessor da presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB); assessor da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de São Francisco do Conde, no recôncavo baiano, e, posteriormente, da Secretaria Municipal de Transportes de Salvador.

Em 2007 tomou a decisão de viver no Pará, que já havia visitado durante uma atuação para o Escritório de Advocacia Dr. Alberico Castro. Após uma temporada em Belém, foi para Parauapebas atendendo a um convite do advogado Jakson Sousa. Apaixonou-se pela localidade e decidiu fixar residência e atuar nas áreas civil, criminal e trabalhista.

Na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediada em Parauapebas, exerceu por dois mandatos a presidência da Comissão de Direitos Humanos.  Atualmente integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

Depoimentos

“O Dr. Gildasio é mais que um advogado em Parauapebas, é um amigo. Mas não apenas meu amigo. Ele é parceiro da Magistratura e das instituições. E, ainda que involuntariamente, ele consegue circular entre os atores que fazem o sistema de justiça como um interlocutor de causas que ultrapassam sua profissão. É homem de conhecimento variado, interdisciplinar. Creio que o prêmio ora recebido da ATEP reconheça o que quem convive com ele já saiba: é um causídico lutador e um ser de fino trato”. (juiz Líbio Araújo Moura)

“Luiz Gama é a prova de que a inteligência, o caráter e o esforço pessoal não possuem cor. Sua história de homem livre e, posteriormente, tornado escravo, demonstra a necessidade da eterna vigilância contra a abjeta ideia da superioridade de raça, coisa de gente medíocre, que teme competir. A ciência já comprovou: somos todos humanos, somos todos homo sapiens. Qualquer coisa fora disso representará um mero discurso de dominação mesquinho e covarde. Luiz Gama foi reconhecido advogado depois da morto, mas em vida, quantos outros estão a labutar no dia-a-dia dos tribunais? Gildásio filia-se à essa tradição. Carrega toda a força dessa história, e honra a advocacia com a ética de seu trabalho. Parabéns, Gildásio, merecido reconhecimento”. (Helio Rubens Pinho Pereira, promotor de justiça em Parauapebas).

“Nunca um prêmio foi tão afeito ao premiado. Luiz Gama foi filho de mãe negra liberta e pai branco. Nasceu livre, mas se tornou escravo aos 10 anos. Foi autodidata, conseguiu em causa própria sua liberdade, e depois, como rábula, a liberdade de muitos outros escravos. Em 2015, a OAB concedeu, “in memorian”, a carteira de advogado de Luiz Gama, o patrono da abolição. Gildásio é um peregrino da liberdade. O conheço das trincheiras da defesa e dos direitos humanos há muito tempo. Razão da sua nomeação nacional pra tradicional Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. Estou muito feliz pelo Gildásio e parabenizo o Presidente Daniel pela escolha”. (Advogado Jarbas Vasconcelos, presidente do Conselho Federal de Prerrogativas da OAB)

Sobre a honra de receber a comenda, Gildásio disse: “É com grande emoção que recebi a notícia de integrar a lista de contemplados com a Comenda da Abolição, que tem como inspiração o grande Luiz Gama. A história do menino que nasceu livre e foi vendido como escravo pelo próprio pai nos dá a medida da crueldade de um sistema que vitimou milhões de africanos e seus descendentes. Despojado do direito de cursar a faculdade devido à sua cor, Luiz Gama conseguiu contornar tantas tragédias, militando corajosamente pela abolição, mesmo na condição de rábula, enfrentando com coragem e altivez os desafios dos tribunais. Na condição de poeta e jornalista fez das letras mais um dos seus instrumentos contra o fim da escravidão. Luiz Gama, um dos muitos que honram a Bahia, minha terra de origem, nos dá a certeza de que em qualquer situação, a luta pela liberdade tem o poder de nos transformar em gigantes. Agradeço, comovido, essa homenagem da ATEP”.

Pará

OAB promove ato em defesa do livre exercício da advocacia

O ato aconteceu hoje, em Belém, após o falecimento de mais um advogado vítima de atentado no Pará
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Um advogado tomba e 18 mil levantam unidos na luta pelo exercício livre da advocacia”,  diz presidente da OAB-PA

Presidente Alberto Campos fez a afirmação ao concluir, na manhã de hoje, ato público em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da Advocacia e da Cidadania, logo após receber a triste notícia do falecimento do advogado criminalista Arnaldo Lopes de Paula, baleado na última segunda-feira (18).

Após propor um minuto de silêncio em respeito à memória do advogado, o presidente assegurou que a instituição não descansará. “Nós vamos continuar nossa luta. Nós não podemos parar. Um advogado, hoje, tombou, mas nós somos mais de 18 mil advogados no Pará”, frisou o presidente diante dos advogados, conselheiros seccionais, presidentes de comissões temáticas, membros do Instituto Paraense de Direito de Defesa (IPDD) e demais associações que compareceram à manifestação de solidariedade.

Ao agradecer pela presença de todos, Alberto Campos declarou que o ato era em solidariedade não somente a Arnaldo de Paula, mas também a todos aqueles que sofreram algum tipo de violência física ou contra o livre exercício da sua profissão. “O importante é que nós mostramos, hoje, que estamos unidos, e unidos nós vamos poder cobrar com muito mais força os órgãos públicos, para que apresentem o resultado célere e efetivo contra todas as violências que os advogados têm sofrido”.

O presidente reforçou ainda que Ordem continuará de pé para cobrar segurança pública a todos os paraenses. “Vamos cobrar do Governo do Estado mais investimentos em equipamentos e mais qualificação dos policiais. O Estado do Pará tem sido omisso nos investimentos. O Governo do Estado precisa olhar para a Secretaria de Segurança Pública com outros olhos”, defendeu.

Para finalizar, Campos recordou frase proferida pelo presidente do Colégio de Presidentes de Seccionais durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, que, segundo ele, representa muito bem o ato público. “Não me peçam silencio, eu sou advogado. Nosso colega está vivo, ele está conosco!”.

Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba lamentou o nível de violência alarmante que abala o Pará. “Até quando a sociedade paraense vai continuar a sofrer? O advogado representa a sociedade. A finalidade da OAB é representar a sociedade. Será que nós vamos continuar sendo vítimas, ininterruptamente, de situações dessa natureza e não vamos chegar à conclusão alguma, à indicação dos culpados? Quantos ainda vão perecer?”, questionou. “Estamos aqui, sim, exigindo uma apuração rigorosa de todos os casos que vitimaram os colegas de profissão. Nós não vamos parar, vamos continuar cobrando. É dever nosso, é dever da OAB”, completou.

Conselheiro federal pela OAB-PA, Antonio Barra Britto afirmou que a advocacia está sendo atacada, vilipendiada. “Este ato representa para a advocacia, principalmente para o Arnaldo de Paula e seus familiares, uma pequena demonstração de como a OAB-PA se preocupa com todos aqueles que dela fazem parte. Nosso colega foi vítima de mais um dos inúmeros abusos contra os advogados”.

Para o conselheiro, o ato público representa a garantia do exercício da advocacia pela OAB-PA e que os diretores seccionais da atual gestão “serão incansáveis, destemidos, ousados e, principalmente, não se assombrarão com nada e nem com ninguém. Fiquem certos de que a OAB-PA tem timoneiro, comandante. A OAB-PA é destemida e jamais, em tempo algum, quedará silente ou omissa”.

o final, o conselheiro federal destacou que o presidente Alberto Campos oferece ao longo da sua gestão exemplos de que “a OAB-PA e todos nós sempre estaremos unidos na defesa dos advogados, pois as prerrogativas da advocacia têm sido defendidas e colocadas em primeiro lugar, como deve ser. Nós resistiremos, nós não nos curvaremos. Nós seguiremos adiante, como nós sempre fizemos e sempre faremos”.  (OAB)

Fotos: Yan Fernandes

Polícia

Belém: Advogado interventor na Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Pará é baleado cinco vezes

Dr. Arnaldo trabalhou na defesa do Capitão PM Dercílio Júlio, de Parauapebas, preso por participação da morte do advogado Dácio Cunha, em 2013.
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O advogado Arnaldo Lopes de Paula foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (18). Ele foi baleado pelo menos cinco vezes na rua onde mora, no bairro do Jurunas, em Belém. Arnaldo foi socorrido, mas segundo amigos e familiares, seu estado de saúde é grave.

O caso foi por volta de 19h30 da noite. O advogado estava na passagem Vitória, próximo à avenida Roberto Camelier. Ainda não há detalhes de como o ataque aconteceu, mas testemunhas contam que dois homens chegaram em um carro e dispararam nove vezes. Cinco deles atingiram o advogado, que estava na frente de sua casa.

O advogado foi levado às pressas para um hospital particular no bairro de Fátima. Segundo boletim médico, o estado de Arnaldo é grave, mas estável.

Ameaças

Arnaldo Lopes de Paula é interventor na Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Pará (ASPRA-PM). Ele assumiu o cargo em outubro, por ordem judicial, após o afastamento do presidente anterior, afastado durante uma investigação pela acusação de estelionato.

Ainda não há qualquer informação sobre o motivo do atentado de hoje, mas segundo relatos de amigos de Arnaldo, o advogado vinha sofrendo ameaças há algum tempo e já tinha registrado ocorrência, pedindo proteção para a Polícia Militar.

Dr. Arnaldo trabalhou na defesa do Capitão PM Dercílio Júlio, de Parauapebas, preso por participação da morte do advogado Dácio Cunha, em 2013.

Polícia

Advogado é assassinado com 3 tiros na cabeça em São Félix do Xingu

Esse foi o segundo advogado assassinado em 2017 em São Felix do Xingu
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O advogado Mario Pinto da Silva (OAB-PA nº 5921) foi assassinado hoje (07) por volta das 23 horas enquanto aguardava sua esposa sair de uma escola na qual é professora, em São Félix do Xingu. Ele estava dentro de seu carro quando dois meliantes, em uma moto, lhe desferiram três tiros na cabeça. O advogado teve morte instantânea.

Segundo as primeiras informações, a polícia de São Felix do Xingu determinou que o local do crime fosse preservado até a chegada da perícia do Instituto Renato Chaves, de Marabá, fato que só deverá acontecer na manhã da quarta-feira. Enquanto isso a polícia local não autorizou sequer que o veículo tivesse o motor desligado.

Este é o segundo advogado assassinado em São Felix do Xingu esse ano. Em 24 de setembro passado, a advogada e fazendeira Dilamar Martins da Silva foi encontrada morta em local próximo a sua fazenda, na Zona Rural de São Felix do Xingu.

Justiça

Caso Dácio Cunha: Seção do Direito Penal do TJPA nega Habeas Corpus ao Capitão Júlio

O Militar está preso desde o dia 08 de setembro de 2016
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A Seção de Direito Penal (antiga Câmaras Criminais Reunidas) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará negou, à unanimidade, nesta segunda (25/09) Habeas Corpus liberatório impetrado pela defesa do Capitão PM Dercílio Júlio Nascimento. O Militar está preso desde o dia 08 de setembro de 2016, suspeito da morte do advogado Dárcio Cunha, assassinado por dois motoqueiros no dia 05 de novembro de 2013, quando estava na porta de sua residência, localizada no bairro Rio Verde, em Parauapebas.

No julgamento, jurou suspeição o Desembargador Maírton Marques Carneiro, que outrora foi o responsável pela liberdade da também ré no mesmo processo, a Advogada Betânia Viveiros, que é acusada de ser a mandante da morte de Dácio Cunha.

Este é o quarto Habeas Corpus impetrado pela defesa do capitão denegado pelo Tribunal de Justiça do estado do Pará:

– HC nº 0012604-70.2016.814.0000, Relator o Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, impetrado em 17 de outubro de 2016, sendo denegado por unanimidade no dia 22 de novembro de 2016.

– HC nº 0016341-81.2016.8.14.0000, Relatora a Desa. DIRACY NUNES  ALVES, impetrado em 31 de dezembro de 2016 e no mesmo foi dia não foi nem apreciado por falta de juntada da documentação necessária.

– HC nº 0001290-93.2017.814.0000, Relator Des. RAIMUNDO HOLANDA REIS, impetrado em 30 de janeiro de 2017, NÃO SENDO CONHECIDO.

– HC nº0011136-37.2017.814.0000, Relator o Des. RAIMUNDO  HOLANDA REIS, impetrado em meados de agosto de 2017, sendo denegado por unanimidade  no dia 25 de setembro de 2017.