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Negócios

Parauapebas esteve representada no Fórum de Investimentos Brasil 2018

O escritório de advocacia Fernandes, Milech, Barbosa de Oliveira e Advogados Associados, de Parauapebas, constituído pelos sócios Ademir Donizeti Fernandes, Marcelo Santos Milech e Andréia Barbosa de Oliveira é membro do Conselho Empresarial Brasil China
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O Governo Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, promoveu a segunda edição do Fórum de Investimentos Brasil (FIB 2018), nos dias 29 e 30 de maio, em São Paulo, no World Trade Center (WTC), reunindo a Presidência da República e demais autoridades do governo federal, lideranças empresariais e formadores de opinião, para apresentar as oportunidades de investimentos e negócios no país.

Parauapebas teve um participante no evento: o escritório de advocacia Fernandes, Milech, Barbosa de Oliveira e Advogados Associados, constituído pelos sócios Ademir Donizeti Fernandes, Marcelo Santos Milech e Andréia Barbosa de Oliveira.

O escritório é membro do Conselho Empresarial Brasil China, uma instituição bilateral formada por duas seções independentes, uma no Brasil e outra na China, reconhecido oficialmente pelos dois países como o principal interlocutor dos governos na promoção das relações empresariais entre os dois países, com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente de comércio e investimento.

Na imagem, os advogados Marcelo Milech e Ademir Fernandes ao lado de Li Jinzhang, embaixador da China no Brasil.

O Brasil tem recebido um crescente número de consultas de grandes grupos estrangeiros interessados em investir no País. Para o secretário de Relações Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Jorge Arbache, o fórum mostrou o que está sendo feito no Brasil e como está sendo feito. “A demanda potencial por projeto é muito grande dadas as condições e características da economia brasileira. Tudo isso, junto com essa melhor disposição do setor privado, nos levou a uma agenda de grandes investimentos”, informou .

Ministério Público

MP recomenda que prefeito de Parauapebas não repasse qualquer valor referente a honorários advocatícios ao Sintepp

Advogados do Sintepp pleiteiam o pagamento de cerca de R$10 milhões a título de honorários advocatícios. MP diz que não houve participação do sindicato na ação
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O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio do promotor de justiça Helio Rubens Pinheiro Pereira, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parauapebas, irá protocolar hoje (17), a Procuradoria Geral de Parauapebas, ofício RECOMENDANDO ao prefeito Darci José Lermen que se abstenha de realizar qualquer pagamento ou transferências ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Pará – Subsede Parauapebas -, ou a escritórios de advocacia relativo aos valores recebidos da União pela diferença no Valor Anual por Aluno (VAA) repassado ao município, que por anos foi realizado a menor, dando causa ao processo 2006.39.01.000393-5 – 1ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Marabá.

No ofício, o nobre Promotor certifica que o não atendimento à recomendação acarretará em tomada de medidas legais necessárias para sua implementação, além de eventual responsabilização pessoal do gestor por eventual ilegalidade.

Entenda o caso

O município de Parauapebas recebeu cerca de R$80 milhões da União referente à diferença do VAA. O Sintepp requer que a prefeitura de Parauapebas pague, a título de honorários advocatícios, o valor de R$10 milhões a um grupo de advogados que, segundo o Ministério Público, não participou como assistente, litisconsorte, amicus curiae (amigo da corte) ou qualquer modalidade de terceiro interveniente na ação de conhecimento que fixou os critérios para a adequação do montante do VAA.

O promotor Helio Rubens, em recente entrevista ao Blog, afirmou categoricamente que o Sintepp e os advogados até podem pleitear o valor, mas afirmou que configurará crime a suposta exigência feita pelo sindicato de que a prefeitura só repasse o valor individual aos professores que assinarem um termo ao Sintepp autorizando o desconto. Segundo Helio Rubens o dinheiro é do professor e ele pode fazer dele o que quiser depois que este estiver sob sua posse, até repassar a parte requerida por Sintepp e advogados. Todavia, será caracterizado crime de estelionato a vinculação do pagamento ao repasse dos supostos honorários.

Para o Blog, esse esclarecimento por parte do Sintepp – de que o professor não é obrigado a repassar parte do seu abono – deveria ser dever do sindicato e não ser usado para confundir mais ainda a classe. Se Sintepp e advogados querem receber, que ingressem na justiça para tal.

OAB

VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará terá eventos também no interior

A Conferência este ano conta com uma novidade, ela será estendida ao interior do Estado pela primeira vez, com eventos nos municípios de Redenção, Paragominas, Marabá e Santarém.
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A OAB através da Escola Superior de Advocacia (ESA) estará realizando a VII CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO ESTADO DO PARÁ, evento que acontece de dois em dois anos e é o mais representativo da classe, congregando além dos advogados paraenses, autoridades de todo o Brasil, representantes, acadêmicos e de outros segmentos do meio jurídico.

Sob o tema central A REAFIRMAÇÃO DOS COMPROMISSOS DA ADVOCACIA COM A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO DE DIREITO, a Conferência este ano conta com uma novidade, ela será estendida ao interior do Estado pela primeira vez. Antes do Evento final em Belém nos dias 20, 21 e 22 de setembro haverá conferências nos municípios de Redenção, Paragominas, Marabá e Santarém no período de 09 à 30 de Agosto, e em cada Conferência regional o tema central será debatido por meio dos subtemas:

Redenção “A Advocacia e a Observância da Ética, dos Deveres e Prerrogativas Profissional.”

Paragominas “A Advocacia e a Defesa da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado Democrático e dos Direitos Humanos.”

Marabá “A Advocacia e a Defesa da Justiça Social, da Boa Aplicação das Leis e da Rápida Administração da Justiça.”

Santarém “A Advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas.”

OAB

Advogados de Curionópolis e Eldorado dos Carajás solicitam criação de subseção da OAB em Curionópolis

A Subseção da OAB em Parauapebas conta hoje com 313 advogados associados. A Comarca de Curionópolis sediará a sede da nova Subseção, se criada.
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parauapebas – recebeu nesta segunda-feira (06), das mãos dos advogados Fernando Patrocínio Silva, inscrito na OAB/PA 20.586 e Mirany Santana Guedelha, inscrito na OAB/PA 16.583-A,  o Ofício nº. 01/2016 manifestando o interesse em criar a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil para abranger os municípios de Curionópolis e Eldorado dos Carajás.

Foi anexada ao pedido uma relação contendo 17 advogados que militam nas comarcas de Curionópolis e Eldorado do Carajás.

As Subsecções são criadas pelo Conselho Seccional (EAOAB, art. 58, II), órgão que, no mesmo ato da criação, já estabelece sua competência e território de atuação (EAOAB, ART. 60, caput).

Para a criação de uma Subseção, o único requisito é o número de inscritos na região. O Estatuto estabelece o mínimo de 15 advogados com domicílio profissional no local em que se pretende instalar a Subseção.

O ofício foi entregue a Deivid Benasor da Silva Barbosa, presidente da OAB Subseção Parauapebas, que conta hoje com 313 advogados associados. A subseção Parauapebas tem jurisdição nas comarcas de Parauapebas, Curionópolis e Eldorado dos Carajás. Canaã dos Carajás também era jurisdicionada à Subseção Parauapebas, mas há dois anos foi criada a Subseção uma naquele município.

Polícia Federal

Operação Timóteo investiga esquema de corrupção em cobrança de royalties

Parauapebas também está entre os municípios da operação
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A Polícia Federal deflagrou hoje (16/12) a Operação Timóteo, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

Cerca de 300 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em 52 diferentes endereços relacionados com o grupo criminoso. Além das buscas, os policiais também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões. O Juiz do caso determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação. As ações acontecem nas seguintes unidades da federação: BA, DF, GO, MT, MG, PA, PR, RJ, RS, SC, SE e TO.

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema em que um Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a organização criminosa investigada se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua esposa, que realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro. Entre uns dos investigados por este apoio na lavagem do dinheiro, está uma liderança religiosa que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter emprestado contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

A Operação Timóteo começou em 2015, quando a Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

Timóteo

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: 9 – Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição.

No Pará, a PF fará 21 buscas, 8 prisões temporárias e 11 conduções coercitivas.

Canaã dos Carajás

Em nota a prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Administração, esclareceu que recebeu, na manhã desta sexta-feira (16), uma equipe da Polícia federal para realização de busca e apreensão de documentos, na sede da administração municipal. De pronto, as portas do Executivo foram abertas e todas as instalações disponibilizadas para o exercício dos trabalhos. Vale destacar que o objeto da ação são procedimentos relativos ao ano de 2009. Por volta das 8h15, os policiais encerraram a ação e o expediente da administração retornou à sua regularidade.,

Parauapebas

Já a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Parauapebas emitiu a seguinte nota:

Com relação à operação Timóteo a Prefeitura de Parauapebas esclarece que:

Os agentes da Polícia Federal (PF) estiveram presentes na sede da Prefeitura e também no Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), nesta sexta-feira (16), com mandado de busca e apreensão, e levaram documentos relacionados ao contrato realizado entre a Prefeitura e o escritório de advocacia Pazinato, referentes ao período de 2006 a 2012. O chefe de gabinete, Wanterlor Bandeira, e o procurador geral do município, Júlio César Sá Gonçalves, acompanharam todo o processo da PF e contribuíram com tudo o que foi solicitado pelos agentes.