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Tucuruí

Tucuruí: Juiz substituto crava terceiro afastamento do prefeito Artur Brito

População se divide nas redes sociais e presidente da Câmara volta a assumir o cargo de gestor municipal nesta quarta-feira
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Desde que tornou-se titular no cargo de prefeito em julho de 2016, Artur de Jesus Brito (PV) foi obrigado a deixar o cargo por três ocasiões, causando grande instabilidade política e administrativa no município. A mais recente aconteceu no final do dia desta terça-feira, 5 de junho, quando o juiz substituto Thiago Cendes Escórcio concedeu liminar a um pedido do Ministério Público Estadual, por nova acusação de improbidade administrativa.

Se não conseguir reverter a decisão, Brito ficará longe do comando da prefeitura pelos próximos 180 dias. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Bena Navegantes (PROS), que estava em Belém, foi notificado da decisão e intimado a assumir novamente o comando do município, enquanto durar o afastamento do titular.

Enquanto cumpria os dois afastamentos anteriores decretados pela Justiça, Brito teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, mas uma liminar assinada pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o reintegrou ao cargo.

Eleito vice-prefeito em 2016, Brito tornou-se titular da prefeitura após o assassinato do prefeito Jones William da Silva Galvão (MDB), morto por pistoleiros em julho de 2017. Acusado de improbidade administrativa e de ter sido beneficiado pela morte do companheiro de chapa, Artur Brito ficou seis meses afastado do cargo.

Por meio do Facebook, Paulo Sérgio, residente em Tucuruí, manifestou-se com a seguinte mensagem: “Vamos deixar o prefeito trabalhar gente, será bom para todos, ele era o vice do Jones, quem tem que assumir é ele mesmo”.

Carlos Roberto Sá, usando a mesma rede social, disse que a Justiça está cumprindo seu papel ao identificar erros na gestão de Artur Brito e puni-lo com afastamento. “Ninguém está acima da lei. Quem pecou, que pague por seus erros”, disse.

Por outro lado, o próprio prefeito afastado lamentou a decisão judicial, mas garantiu que está com tranquilidade em seu coração. Artur Brito usou um verso bíblico conhecido com o seguinte teor: “Bem-aventurado os que têm fome e sede de justiça, por que serão consolados.”

Também em tom fervoroso, o gestor afastado publicou o seguinte: “Deus tem se revelado a mim e minha família a cada dia, só Ele tem nos sustentado. Tenho permanecido firme em Cristo que é o meu advogado. Deus conhece todos as coisas, sua justiça não falha e a Bíblia revela em Lucas 8:17 uma verdadeira profecia, “Nada há oculto, que não haja de manifestar-se, nem escondido, que não venha a ser conhecido e revelado.”

Por fim, postou: “Da minha alma repousa a fé que tenho em Deus e na verdade. Confio plenamente na justiça e tenho plena convicção de que ela prevalecerá, mesmo quando o diabo e seus anjos pelejam contra ela.

Parauapebas

O que motivou a saída de Bonetti, chefe de gabinete do prefeito Darci Lermen?

Ação de Improbidade Administrativa movida pela 4ª Promotoria de Parauapebas foi o motivo da saída de Edson Bonetti
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Na semana passada, Edson Luiz Bonetti, então chefe do gabinete do prefeito Darci Lermen comunicou, via Assessoria de Comunicação, que estava se afastando do cargo. Para tanto, alegou motivos pessoais. O prefeito Darci Lermen nomeou José Orlando Menezes Andrade interinamente no cargo.

Na verdade, Bonetti não saiu por motivos pessoais. Ele foi convidado a se retirar em virtude de uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Pará, através da 4ª Promotoria de Parauapebas (leia-se promotor Helio Rubens) por suposto ato de improbidade administrativa que teria violado princípios administrativos. Além de Edson Bonetti, são investigados o empresário  Weberton Alves da Costa, a empresa W. Alves da Costa Eireli – EPP, e os funcionários públicos Cristiano Cesar de Souza (Chefe da Controladoria-Geral do Município) e João Álvaro Dias (Agente da Controladoria).

O MP afirma que Edson Luiz Bonetti determinou, em 4/01/2017, que a Coordenadoria do Departamento de Licitação aderisse à ata de registro de preço 2016221, decorrente do pregão presencial nº 9/2016 – Município de Ipixuna, cujo objeto foi a contratação de serviços de locação, instalação, manutenção e desinstalação de som (P.A. completo), palco com camarim, iluminação cênica, painéis de LED, grupo gerador, tendas e banheiros químicos para serem utilizados em eventos do Gabinete da Prefeitura.

O valor inicial da adesão foi de R$ 3.000.780,00 (três milhões, setecentos e oitenta reais). A licitação foi vencida pela W. Alves da Costa EIRELI-EPP.

Em 06/01/2017, Edson Luiz Bonetti, na qualidade de ordenador de despesas, declarou a adequação financeira e orçamentária da despesa decorrente da ata de registro. João Álvaro Dias, agente do Controle Interno do Município de Parauapebas e Cristiano César Souza, Controlador-Geral do Município, assinaram, em 10/01/2017, parecer pugnando pela continuidade do procedimento ante a sua regularidade.

Em 18/01/2017, o contrato administrativo foi assinado por Edson Luiz Bonetti, como representante do Município e Weberton Alves da Costa, proprietário da sociedade empresária vencedora.

Um aditivo ao contrato nº 20120028 foi assinado em 06/10/2017, no valor de R$ 696.400,00 (seiscentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), totalizando um valor de R$ 3.697.180,00 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e oitenta reais).

O MP, após levantamento de informações das demais empresas que participaram da licitação, verificou que a empresa MR de Melo Eventos apresentou orçamento no valor de R$ 3.193.040,00, mas possuía um capital social não integralizado de R$ 20.000,00 e, além do mais, seu objeto social não continha a locação de palcos, de túnel, painel de LED, de grupo gerador, de tenda e locação de banheiros químicos, ou seja, apresentou um orçamento fictício e viciado que sequer teria condições de cumprir.

Os proprietários das sociedades MR de Melo, MC Leotti e da Atos Produções, Serviços e Comércio, ouvidos extrajudicialmente, afirmaram que não teriam condições de cumprir o objeto do contrato. Isso demonstra, na visão do douto promotor de justiça, que houve uma simulação, conluio e direcionamento da licitação.

Foi ouvido, ainda, o sr. Elísio Martins dos Santos, proprietário da Pronto Comunicações, que presta idênticos serviços ao Município de Canaã dos Carajás e Araguatins e que apresentou o valor de contratos muito menores dos que foi firmado com a W. Alves, que possui nome fantasia Castru´s Produções. Aqui vale uma pequena observação: a empresa Pronto Comunicações firmou contrato semelhante com o município de Curionópolis, mas omitiu essa informação ao MP. A omissão talvez tenha sido em virtude desses valores serem bem maiores que os que a W. Alves firmou com Parauapebas. (Após a publicação desta matéria o representante da empresa  Pronto informou em nota encaminhada ao Blog que quando prestou declarações ao MP não tinha contrato com o município de Curionópolis).

Para o juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas,  restou clara a legitimidade ativa do Ministério Público para o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, objetivando não só a punição por ato de improbidade, como também o ressarcimento dos danos ao erário.

Para o magistrado, Edson Luiz Bonetti, de forma consciente e voluntária, determinou a adesão à ata do Município de Ipixuna sem se certificar de que os preços praticados eram os de mercado. Não observou o princípio da economicidade. “Ademais, por ter sido decretado estado de emergência financeira na saúde pública de Parauapebas, no dia 13 de janeiro de 2017, não há como se admitir fechar um contrato no dia 18 de janeiro de 2017, para gastos com shows. Quer dizer que para a saúde não tinha dinheiro, mas para shows tinha? Aos doentes poderia faltar remédio, mas não poderiam faltar shows patrocinados pelo Município? Isso beira a irresponsabilidade, quiçá má-fé”, diz o juiz em certo ponto da decisão.

Ainda para o magistrado,  os corréus Weberton Alves da Costa e W. Alves da Costa EIRELI-EPP, como apresentaram um orçamento com indícios de superfaturamento, se beneficiaram diretamente com quase de 4 milhões de reais de dinheiro público gasto indevidamente.

“João Álvaro Dias e Cristiano César Souza, por estarem lotados no Controle Interno, disseram que presumiram como verdadeiras as conclusões apresentadas pelo gestor, mas sequer foram diligentes para confirmarem se realmente os preços apresentados estariam de acordo com o mercado. Afinal, é isso que se espera de alguém que trabalhe no Controle Interno, até para justificar o desempenho das funções inerentes ao cargo. Aos serem questionados extrajudicialmente, tentaram se eximir da responsabilidade que também era deles, imputando a culpa apenas a Edson, então gestor e que, sem conhecimento técnico e jurídico, disse a eles que estava tudo ok. Isso demonstra total despreparo para ocuparem os respectivos cargos”, afirma o magistrado em outro ponto da decisão.

Diante de fortes indícios de superfaturamento da licitação, o juiz Manuel Carlos determinou a indisponibilidade dos bens dos réus tantos quantos bastem para a garantia do eventual pagamento da quantia de R$ 3.697.180,00 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e oitenta reais), acaso ao final procedente a presente demanda, e a quebra de sigilo bancário dos réus. Determinou, ainda, que os agentes públicos, ora réus, fossem imediatamente afastados dos cargos pelo prazo máximo de 180 dias, já que “demonstraram, no mínimo, incompetência para ocuparem os cargos/funções, quiçá desonestidade qualificada, que será melhor apurada”.

Os réus foram notificados para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 17, §7º da Lei nº 8.429/92.

A responsabilidade de um funcionário público tem início em sua nomeação. Quando se trata de um chefe de gabinete, que sem dúvidas deve ter toda a confiança do gestor, essa responsabilidade deve ser dobrada. O chefe de gabinete é o prefeito em certas ocasiões e representa o gestor, colocado no cargo pela maioria dos eleitores. Na decisão proferida pelo magistrado fica claro o direcionamento da responsabilidade pelos atos objetos da ação para os funcionários públicos.

Não se deve condenar ninguém antecipadamente, todavia, é preciso que se tomem algumas medidas judiciais para que o caso seja investigado. De forma responsável, o juiz afastou dos cargos os agentes públicos para resguardar as investigações e bloqueou seus bens para assegurar uma possível reparação, caso fique comprovada a improbidade relatada.

Vivemos outros tempos. Sem aqui querer fazer juízo de valores, é preciso que o funcionário público, seja ele municipal, estadual ou federal, de baixa ou alta patente, tenha a consciência de que hoje dificilmente algum erro passará impune das autoridades fiscalizadoras e que o tempo da impunidade ficou para trás. A transparência e a lisura nos atos administrativos na gestão publica devem prevalecer sempre.

Nota-se nessa decisão, que apesar de ser o prefeito o gestor, ele sequer foi citado. Isso mostra que aquele tempo em que os funcionários públicos desprovidos de responsabilidade, que agiam de forma pouco republicana, certos da impunidade e convictos de que o gestor pagaria o pato, já chegou ao fim. Hoje prevale o ditado: “Quem pariu Mateus, que o embale”.

Parauapebas

Prefeitura de Parauapebas comunica afastamento do chefe de gabinete

Edson Luiz Bonetti pediu afastamento alegando motivos pessoais para não continuar no cargo
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Comunicado à imprensa

A Prefeitura de Parauapebas comunica que o chefe de Gabinete, Edson Luiz Bonetti, pediu afastamento do cargo na última terça-feira, 24, quando entregou carta ao prefeito Darci Lermen, na qual justifica sua saída por motivos pessoais.

Com o afastamento, atendido e compreendido pelo gestor municipal, o cargo passa a ser exercido por José Orlando Menezes Andrade, que já ocupou por três vezes o cargo de adjunto do gabinete do prefeito, adjunto da Assistência Social e também o de secretário de Obras de Parauapebas.

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP

Justiça

STF mantém extinção de Comissão criada pela Câmara Municipal para cassar prefeito de Jacundá

Decisão não retorna o prefeito Zé Martins ao cargo, já que quem o afastou foi o juízo local e não a CMJ
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O advogado Claudionor Silveira, assessor jurídico da Câmara Municipal de Jacundá, divulgou agora há pouco uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a extinção da Comissão Processante instaurada contra o prefeito José Martins de Melo Filho, afastado do cargo por esse motivo deste o dia 1º de fevereiro. No entanto, ele continua fora da prefeitura por decisão do juízo local em outra decisão proferida no 22 de fevereiro.

Em parte da sentença, o ministro afirma: “Julgo procedente o pedido, de forma sejam cassadas as decisões proferidas nos Agravo de Instrumento 0800592-54.2017.8.14.0000/TJPA e Mandado de Segurança  000163- 08.2018.8.14.0026/Vara única de Jacundá-PA para restabelecer os efeitos do Decreto Legislativo  34/2017-GP/CMJ/PA, que extinguiu a Comissão Especial relacionada à denúncia objeto do Decreto Legislativo 29/2017-GP/CMJ- PA; bem como, assegurar, por consequência, a recondução imediata do prefeito afastado”, decidiu o Ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o advogado Claudionor, a CMJ recebeu denúncia proposta por Cleber Teixeira Galvão contra o prefeito José Martins de Melo Filho, apontando supostas práticas de atos de improbidade administrativa. “Nos termos do art. 30, §2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacundá, instaurou-se o processo administrativo n.º 002/2017 e no dia 05 de setembro de 2017,  constituiu-se comissão especial para apurar os fatos, por meio da Resolução n. 16/2017, estabelecendo-se o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para o fim dos seus trabalhos”.

A comissão tem como presidente o vereador Daniel Siqueira Neves e relatora a vereadora Eliane Santos Pinheiro. No entanto, no dia 26 de dezembro de 2017, a Mesa Diretora, considerando que o prazo de extinção da Comissão Especial havia expirado no dia 5 de dezembro, editou o Decreto Legislativo n. 34/2017-GP/CMJ/PA, determinando a sua extinção, bem como o arquivamento do processo administrativo e a recondução de Zé Martins ao cargo de prefeito.

Inconformada com a decisão, a Vereadora Eliane Pinheiro, impetrou mandado de segurança no juízo local, obtendo decisão liminar pela suspensão do referido Decreto Legislativo n. 34/2017, afastando novamente o senhor José Martins de Melo Filho do cargo de Prefeito Municipal pelo prazo de 180 dias.

“Desta forma, não restam dúvidas de que o prazo foi extrapolado, uma vez que a Comissão Especial foi constituída em 05 de setembro de 2017, com prazo fatal para 05 de dezembro daquele ano, sendo que, em 26 dezembro, 21 dias após a extrapolação do prazo, ainda não havia concluído os trabalhos. E o Ministro Alexandre de Moraes entendeu que a comissão não tem mais validade alguma”, explicou o advogado.

Justiça

Canaã dos Carajás: Contratação irregular de escritório de advocacia provoca o afastamento de Jeová Andrade

O prefeito ficará 180 dias afastado. Réus terão R$1.479 milhão em bens bloqueados pela justiça.
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O juiz Lauro Fontes, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás afastou por 180 dias o prefeito de  Canaã dos Carajás Jeová Gonçalves de Andrade, A Ação que motivou o afastamento por  improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, através dos promotores promotores Rui Barbosa e Emerson Correia, em face do prefeito Jeová Gonçalves de Andrade, em conluio com alguns Secretários Municipais ter firmado, com o escritório de advocacia Brasil Monteiro Advogados Associados, sucessivos contratos de prestação de serviços comuns e genéricos de advocacia entre 1º de janeiro de 2014 a 14 de agosto de 2017, com o exorbitante valor global de R$ 1.479.127,28 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte e sete reais, e vinte e oito centavos), fracionado em 84 pagamentos.

Pela ótica do MP/PA, esse conjunto de contratações não foi outra coisa senão uma série de irregulares, já que, segundo o juiz, “não bastasse a falta de notoriedade técnica que pudesse justificar a inexigibilidade do procedimento licitatório, todo esse esforço de cooptação do profissional foi para realizar serviços jurídicos triviais, algo que já fazia parte da rotina laboral dos 04 procuradores concursados lotados no município”.

Ainda segundo o magistrado, “foi montada uma estrutura com o objetivo de promover fraudes em licitações”.

No período de afastamento o prefeito Jeová ficará proibido de ter acesso às dependências da sede municipal.

O vice-prefeito, Alexandre Pereira dos Santos deverá assumir a função de gestor municipal até ulterior deliberação, devendo ser comunicada a presidência da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, a fim de que sejam adotadas as medidas regimentais e legais para satisfazer a ordem.

Em sua decisão, o juiz Lauro Fontes manda bloquear bens dos réus até o limite de R$1.479.127,28 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte reais e vinte centavos).

São réus na ação:  Arleides Martins de Paula (secretária de administração); Dinilson José dos Santos (secretário de saúde); André Wilson Teles de Souza (secretário de educação); Simone Aparecida Souza de Oliveira (secretária de meio ambiente), Ana Cristina Queiroz Pereira (secretária de assistência social); Mário de Oliveira Brasil Monteiro (advogado); e Brasil Monteiro Advogados Associados.

justiça

Ao estilo “fica rico, fica pobre”, prefeito de Jacundá é afastado pela 5ª vez

Lembrando trecho famoso de Chicó, do Alto da Compadecida, prefeito de Jacundá é afastado por determinação judicial
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Com informações de Antonio Barroso – de Jacundá

O prefeito de Jacundá, José Martins de Melo Filho, o Zé Martins (PMDB), bem poderia ser comparado ao personagem Chicó, do Alto da Compadecida, por sua famosa frase “tô cansado dessa agonia fica rico, fica pobre”. No caso de Martins, a agonia é entrar e sair do cargo de prefeito, ora por determinação judicial, ora por decisão da Câmara Municipal. Entre idas e vindas lá se vão quatro chegadas e partidas no cargo de gestor municipal em sete meses.

O mais recente afastamento, ocorrido nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, foi por determinação do Juízo da Comarca local. Apesar de a Comissão Processante da Câmara Municipal de Jacundá não ter encerrado seus trabalhos e apresentado relatório, o prazo ainda estava em vigência, devido à decisão liminar proferida em um Agravo de Instrumento que afastou Zé por um período de 180 dias.

O presidente da Câmara Municipal tem o prazo de 24 horas para retornar o vice-prefeito Ismael Barbosa para o comando da Prefeitura de Jacundá. A decisão da Justiça local foi favorável ao mandado de segurança impetrado pela vereadora Eliane Santos Pinheiro no dia 10 de janeiro. A multa pela desobediência é de R$ 5 mil por dia. O gestor municipal pode ficar afastado por 180 dias, enquanto a posse de Ismael acontecerá amanhã, em cerimônia na Câmara de Vereadores.

ENTENDA O CASO

A Câmara Municipal de Jacundá aceitou duas denúncias contra o prefeito José Martins. Uma para apurar crimes político- administrativos e a outra de investigação para apurar denúncias de improbidade administrativa. “A primeira comissão foi decidida pela

maioria dos vereadores pelo arquivamento na sessão do dia 26 de dezembro de 2017. Porém, o presidente, usando de suas atribuições de forma arbitrária e com motivação falsa e ilegítima, baixou decreto de cancelamento da referida comissão, da qual sou relatora, sem me comunicar e sem que eu entregasse algum relatório a ele e nem à justiça”, contesta a vereadora Lane Pinheiro.

Ela alegou à Justiça que não houve conclusão dos trabalhos da comissão no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. E o prazo final para conclusão dos trabalhos ocorreu no dia 5 de dezembro do ano passado, sem que a comissão tivesse praticado qualquer ato, a exceção do próprio afastamento do prefeito.

E o juiz entendeu que “apesar de a comissão não ter encerrado seus trabalhos e apresentado relatório, o prazo ainda estava em vigência, devido à decisão liminar proferida em um Agravo de Instrumento que afastou o prefeito por seis meses. Esse prazo foi razoável pela desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, relatora do referido processo, para que a Câmara Municipal ultimasse os trabalhos de apuração das supostas irregularidades que deram origem ao afastamento de Zé Martins”, explica Lane.

O juiz da Comarca de Jacundá, Edinaldo Antunes Vieira, decidiu por três atos. “A suspensão do Decreto Legislativo que extinguiu a Comissão Especial instituída pela própria Câmara; restabelecimento dos efeitos de um Decreto Legislativo com o consequente afastamento do prefeito Zé Martins, conforme decidido liminarmente em Agravo de Instrumento; e, por último, o retorno do vice Ismael Gonçalves Barbosa ao cargo de prefeito municipal de Jacundá, observando-se o prazo de 180 dias assinado pela desembargadora relatora do Agravo de Instrumento.

Lindomar Marinho, presidente da Câmara, tem o prazo de 24 horas para cumprir a ordem da Justiça. “A presente decisão deverá ser cumprida pelo impetrado no prazo máximo de 24 horas, contado da intimação da presente decisão”, determinou o magistrado.

A Reportagem do blog contatou o presidente Lindomar Marinho, que anunciou que convocará reunião com os vereadores da base aliada para analisar a situação jurídica com a Procuradoria da Câmara de Vereadores. Todavia, não confirmou se pretende recorrer ou se vai cumprir a decisão.

Política

Tucuruí: Vereadores aprovam afastamento do prefeito e abrem CPI para investigar denúncias

Prefeito Artur Brito afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores terá o direito de apresentar sua defesa e provar sua inocência
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Por nove votos e quatro contra, o prefeito Artur de Jesus Brito (PV) foi afastado do cargo por 90 dias em sessão extraordinária que aconteceu hoje pela manhã (1º) da Câmara Municipal de Tucuruí hoje pela manhã (28).

O prefeito agora tem 90 dias para apresentar sua defesa e provar sua inocência. A abertura da CPI foi aprovada por unanimidade o que vai dar possibilidade de defesa ampla do acusado por beneficiamento direto pela morte do seu antecessor Jones William (PMDB).

Trata de denúncia de infração política, decoro e moralidade já que sua mãe seria a mandante do assassinato de Jones. Caso Artur consiga reverter a situação na justiça que o mantém afastado por 180 dias, ele não poderá retornar ao cargo nos 90 dias impostos pela Câmara de vereadores.

Votaram a favor do afastamento do prefeito os vereadores Nilvan Oliveira (PSC), Gualberto Neto (DEM), Marcelo Campos (PMDB), Wanderley da Silva Santos (PV), Ilma da Silva Creão (Ilma do Nenéo) (PPS), Tânia Zamattaro (PMDB), Antonio Guilherme Antunes (Branco Terra Seca) (PSDB), Jorge Anderson (PSB) e Paulo Morais da Costa (Paulo do Km 11) (PDT).

Votaram contra o afastamento: Rony Santos (PSC), Fabio Ulisses (PSDB), Antonio Joaquim Cunha (Pepino) (PPS) e Francisco Vieira (PDT).

Compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os vereadores Francisco Vieira, o relator Gualberto Neto e o presidente Antonio Joaquim Cunha (Pepino).

A Comissão terá cinco dias para notificar o prefeito Artur Brito para apresentar em dez dias a sua defesa, observando o que determina o Decreto Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, em seus artigos 6º e 7º.

Com a decisão tomada pela Câmara de Vereadores, permanecem interinamente no cargo de prefeito de Tucuruí o vereador Bena Navegantes e na função de presidente da Câmara interinamente o vereador Rony Santos pelo prazo inicial de 90 dias.

O presidente interino falou que todo o rito segue conforme o Regimento Interno e Lei Orgânica do município. Ele manteve sua posição contrária ao Decreto 201 que na avaliação do parlamentar, não prevê o afastamento do prefeito sem garantir o direito à ampla defesa, visto que as investigações não foram nem iniciadas. “Difícil abrir um processo sem a defesa do acusado nesta casa de leis. Meu voto é contra o afastamento do prefeito por ser contrário às Leis”, vociferou o vereador.

Gualberto Neto falou que é a favor do afastamento e posterior cassação do prefeito e que a decisão da Câmara dá a oportunidade de defesa ao prefeito afastado Artur Brito. “Nada contra a pessoa, mas é preciso que ele se afaste para que Tucuruí possa avançar nesse período”.

Política

Jacundá: Comissão Processante que afastou prefeito Zé Martins marca data para oitivas de testemunhas

A defesa do prefeito afastado não reconhece a Comissão Processante. Por esse motivo, um defensor dativo foi nomeado para Zé Martins
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Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

Mais um capítulo no conturbado cenário político de Jacundá. Prestes a completar um mês fora da Prefeitura de Jacundá, o prefeito afastado José Martins de Melo Filho recebe mais uma notícia desagradável: a relatora da Comissão Processante, Marta Costa, publicou data e local para ouvir as testemunhas do processo 001/2017, que apura a denúncia de infração político administrativa do gestor.

As testemunhas serão ouvidas na próxima segunda-feira, 4, a partir das 9h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara Municipal de Vereadores.

O processo teve origem quando o cidadão Tiago Borges de Oliveira protocolou cinco representações “visando a cassação do mandato eletivo do prefeito de Jacundá, por “ilegalidade do contrato de locação do imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; dispensas indevida de licitação; contratações indevida por inexigibilidade de licitação; e falta de Transparência/Ausência de informações no mural de licitação”.

“A comissão processante emitiu parecer prévio, em que opinou pela continuidade do processo, com o deferimento das provas orais, embora tenha anotado que o representado arrolou testemunhas, em número superior ao máximo fixado em lei, dai a necessidade de adequação”, diz parte do despacho que foi publicado no dia 27.

Testemunhas que devem ser ouvidas pela comissão:

 – o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa;

 – Sérgio Ribeiro Correia Júnior, advogado e atual secretário de Finanças;

 – Benedito dos Anjos Assunção Júnior, ex-controlador geral da Prefeitura na gestão José Martins;

 – Savana Vieira Veiga, advogada;

 – Francos Dione Rodrigues de Souza;

 – Naudir Oliveira Pinto, da licitação da prefeitura;

 – Itonir Aparecido Tavares, ex-prefeito;

 – Luiz Carlos Chaves da Veiga, ex-chefe de gabinete da gestão do prefeito Izaldino Altoé;

 – Jorge Luiz de Oliveira, ex-contador da Prefeitura;

 –  Nilson Pinto Pereira, ex-secretário de Terras no governo José Martins;

 – Robson Peres de Oliveira, ex-secretário de Finanças nas gestões Izaldino/Itonir;

 – Alex Gomes Pires, ex-Procurador Geral na gestão José Martins;

 – Aldemir Pereira Caldas, ex-secretário de Administração também no governo José Martins;

 – e Thays Failache Soares.

A defesa do gestor afastado afirma desconhecer a legalidade da Comissão Processante. Segundo o advogado, Maurílio Ferreira, a Comissão aberta pelos vereadores é inconstitucional. “Não existe nenhum respaldo em Lei, por isso, não reconhecemos qualquer decisão dessa Comissão”.

Diante da recusa da defesa do gestor em reconhecer a Comissão, esta elegeu um advogado para defendê-lo. “Em virtude dos patronos do acusado não terem atendido anterior determinação dessa relatoria e ante a possibilidade de abandono estratégico do patrocínio, com real prejuízo ao acusado, e por fim, à necessidade de assegurar a razoável duração deste processo, o qual possui prazo peremptório de 90 dias para conclusão, designo, por cautela e em benefício do acusado, Defensor Dativo”.

Foi designado o advogado Júlio Ferreira de Araújo Netto para atuar como Defensor Dativo para representar o prefeito afastado, em caso de não comparecimento dos seus advogados de defesa. A comissão pretende concluir os trabalhos referentes a esse processo até o dia 20 de dezembro, quando será votado o relatório.