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ARCON

Empresários do ramo de transportes de Parauapebas repudiam ação da ARCON na PA-160

Empresários consideram, de acordo com fala em entrevista, necessárias as fiscalizações, mas que elas precisam ser precedidas por ações de conscientização
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Uma polêmica se formou em Parauapebas nos últimos dias (11). Alguns empresários da cidade criticaram a ação fiscalizatória da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON) realizada durante a semana. Em entrevista, alguns empresários, que preferiram não se identificar, disseram considerar a fiscalização injusta, já que o documento cobrado pela agência, Guia de Transporte, é desconhecido pela maioria. O primeiro passo, disseram eles, é uma campanha educativa para a conscientização dos proprietários de veículos.

Segundo eles, o apoio para o procedimento é inexistente no município: “Só tem ARCON em Belém e um Posto de Atendimento em Marabá. E mesmo assim, tudo o que se pergunta o atendente não sabe responder e pede para recorrer a dúvida para Belém. Na capital, o atendimento também é péssimo.”

Na ocasião da entrevista, os empresários acabaram fazendo um desabafo: “Eles simplesmente chegaram, apreenderam os veículos e deixaram no pátio da rodoviária. Lá é um lugar aberto, sem segurança e todo mundo tem acesso. Aplicaram multas altíssimas e com valores acima de R$ 20 mil. É justo que haja fiscalizações, mas é preciso que se explique tudo e que exista também o tempo para cada um se adequar, pois ninguém consegue tirar licença do dia para a noite. O próprio órgão pede 90 dias para avaliar uma documentação de cadastro. Todos os veículos apreendidos estão com a documentação junto ao DMTT em dia com a lei municipal.” Eles disseram ainda que antes da documentação ser cobrada pelo órgão municipal, tudo foi explicado em auditório e todos puderam se regulamentar com total apoio para se tirar dúvidas: “Era isso o que a ARCON deveria ter feito” protestaram.

Por fim, os empresários pediram por soluções: “Precisamos que revejam essa ação tomada. Queremos que eles venham à cidade para que possamos sentar as duas partes e que tudo seja feito da maneira correta. Não queremos que ninguém seja crucificado por nem saber o que é ARCON e os procedimentos corretos.”

Em resposta, o diretor de controle financeiro e tarifário da Agência, José Croelhas, afirmou que a ARCON ofereceu técnico à todas as empresas que quiseram se regularizar: “Primeiro, a ARCON realizou sim operações de fiscalização em outubro e novembro de 2017, ocasião em que chegou a fazer visitas técnicas nas principais empresas que atuam regularmente no setor. Essas ações foram amplamente divulgadas pela imprensa local e regional, tanto que a maioria delas não cometeu os mesmos erros novamente e não enfrentou qualquer problema na atual fiscalização. É mentirosa a informação sobre multas de R$ 20 mil. Desafiamos esses anônimos a apresentarem boletos comprovando essa denúncia vazia e descabida. É no mínimo estranho que empresários que desafiam a lei escondam-se para tentar inverter os fatos e justificar as suas irresponsabilidades.”

O diretor afirmou ainda que a Agência está à disposição dos empresários que precisam se regularizar: “Quem se dispõe a atuar em qualquer ramo de atividade, precisa ter ciência de suas obrigações e procurar cumpri-las. Quem ignora isso e mantém o foco apenas nos lucros, vai continuar enfrentando os rigores da lei. Finalmente, a ARCON está 100% aberta para atender, esclarecer, orientar, ajudar os que de fato respeitem as normas do transporte intermunicipal. Seja em Belém, em Marabá, ou mesmo no nosso site (www.arcon.pa.gov.br). Está tudo lá. É uma questão de entrar, ligar e esclarecer.”

Até a última terça-feira (9), oito ônibus já haviam sido apreendidos pela Agência. A ação deve acontecer até a próxima sexta-feira (12) e deverá ser repetida a cada 15 dias, segundo a própria ARCON.

Pará

Arcon aplica medida restritiva à Transbrasiliana

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TransbrasilianaA Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) informa que para sanar os problemas enfrentados pelos passageiros que utilizam os serviços da rodoviária Transbrasiliana, cujos funcionários estão em greve desde quinta-feira, 10,  lacrou o boxe de vendas de passagens da referida empresa no Terminal Rodoviário de Belém.

A medida evita que usuários comprem bilhetes e acabem impedidos de usufruir do serviço em razão da paralisação. A empresa foi multada e só será liberada para viagens quando regularizar a situação de seus funcionários e pendências junto à Arcon.

A Agência informa ainda que as linhas que são oferecidas pela Transbrasiliana já foram substituídas, emergencialmente, por outras, e pede que as pessoas não procurem, neste momento, os boxes da empresa.

Quem se sentir prejudicado pode fazer denúncia à Arcon no balcão de reclamações do Terminal Rodoviário, das 8 às 18h, pelo site www.arcon.pa.gov.br/ouvidoria ou pelos telefones 0800 091 1717 e 98887 6148.

Notícias

Arcon se reúne com cooperativas de transporte da região sudeste do Estado

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Diretores da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 3, com presidentes de cooperativas de transporte rodoviário de Altamira, Itaituba, Pacajá e outros municípios da região sudeste do Estado, que foram à reunião acompanhados pelo presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (Sistema OCB-PA), Ernandes Raiol.

ARCOMAs cooperativas que participaram do encontro expuseram suas dificuldades em relação à tramitação de documentos, junto à Arcon, pela distância territorial de Belém. O diretor geral da Arcon, Andrei Gustavo Castro, explicou que a Agência passa por uma reestruturação dos setores e que, também, já trabalha na emissão de uma mensagem à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para criar os polos regionalizados e, assim, aproximar a Agência dos operadores de viagens. “A minuta da mensagem já está em elaboração e esse será um caminho definitivo para melhorar a relação entre a Arcon e as cooperativas”, disse o diretor.

Andrei também informou que os setores Jurídico, de Cadastro e as gerências dos grupos técnicos do transporte hidroviário e rodoviário da Arcon estão empenhados para que sejam discutidas soluções emergenciais e assim atenuar as dificuldades na tramitação de documentos. “O antigo procedimento de ‘envio informal’ de documentos, que era feito pela internet, foi definitivamente excluído da rotina administrativa da Arcon”, explicou Andrei.

Ficou estabelecido também que as novas demandas de horários das viagens dos veículos deverão ser encaminhadas à Arcon mediante cópia de ata que ateste o entendimento entre todas as cooperativas envolvidas.

Também foi levado à reunião o resultado de um mutirão feito por esses setores da Arcon, no qual foram vistos os casos pontuais, com algum gargalo de tramitação. E foi garantido aos presentes que a Arcon promoverá uma audiência pública em Marabá, região sudeste do Estado, em data a ser confirmada, com participação do Ministério Público do Estado, para dirimir conflitos de interesses entre cooperativas.

Fonte: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará