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Arrecadação

Governo define percentual da cota-parte do ICMS aos municípios paraenses

Parauapebas, que hoje recebe um percentual de 9,48 e em 2018 irá receber 11,33, acreditava que o índice de 15 por cento ao município seria mais justo.

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é  um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O artigo 158, inciso IV, da Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios, devendo ser creditadas conforme os seguintes critérios:

I. três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas a circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
II. Até um quarto, de acordo com que dispuser lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.

No Pará, em dezembro de 2014, foi emitido o Decreto nº 1.182/2014 alterando a forma de apuração deste índice, em especial para os municípios mineradores, determinando que o registro de entradas de mercadorias estaria sujeito à Instrução Normativa (IN) emitida pela Sefa, que ficou responsável por fixar qual o percentual de custo de mineração seria considerado como entrada de mercadorias.

Em 2015, o percentual que Parauapebas teria direito seguindo a regra antes do Decreto era de 20.14%, mas foi reduzido para 16.91%; Em 2016 seria de 20.74%, mas foi reduzido para 11.69%. Segundo a Prefeitura, durante a audiência pública de apresentação do orçamento de 2017, realizada em novembro do ano passado, a cidade já havia perdido mais de R$ 300 milhões referentes ao ICMS nos anos de 2015 e 2016.

Em 2017 seria de 16.04%, mas foi reduzido para 6.75%, e então o município entrou com um recurso administrativo e o Estado reconheceu que os dados dos valores aplicados para o cálculo foram considerados de forma incorreta e elevou este percentual para 9.48%, que é o que Parauapebas recebe hoje.

Na tentativa de rever as perdas, o Pará criou um Grupo Cota-Parte, formado por representantes do Estado e das associações de municípios com o objetivo de fazer os estudos necessários para apurar os índices de partição dos recursos relativos aos 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pertencem aos municípios, a vigorar em 2018. Participam do Grupo Cota-Parte, além da Prefeitura de Belém, as associações dos municípios da Calha Norte (Amucan), das Rodovias Transamazônica, Santarém/ Cuiabá e Região do Oeste do Pará (Amut) e do Arquipélago do Marajó (Amam), os consórcios de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal (Codesei) e Integrado de Municípios Paraenses (Coimp) e a Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep).

Essa semana aconteceu a última reunião do Grupo, em Belém, e apesar de ainda não ter sido divulgado os percentuais a que cada município terá direito em 2018, o clima de insatisfação prevaleceu e alguns municípios pretendem recorrer dos percentuais assim que forem divulgados oficialmente.

Como exemplo, o município de Parauapebas, que hoje recebe um percentual de 9,48 e em 2018 irá receber 11,33, acreditava que o índice de 15 por cento ao município seria mais justo.

Para se ter uma ideia do que o município perdeu com o Decreto 1.182/2014, em 2012 Parauapebas recebeu R$227,5 milhões. Esse valor vinha aumentando gradativamente e em 2014 chegou a R$363,9 milhões. Com a nova regra, Parauapebas recebeu em 2016 R$235,7 milhões, voltando ao patamar de 2012 (confira o demonstrativo abaixo).

Esses números mostram a realidade da política paraense e a força que um município pode ter quando se elege um deputado estadual comprometido. Toda essa temática do ICMS é discutida em Belém e os municípios devem participar da discussão se não quiserem ser penalizados com a diminuição de suas cotas-partes. No início do ano especulava-se que Parauapebas receberia pouco mais de 6%, com a intervenção do governo municipal, da CMP e do deputado Gesmar Costa esse índice subiu para 11,33, que, apesar de não ser o ideal, é bem acima da expectativa prevista (6%).

Novas eleições para a ALEPA já se avizinham, e volto a bater na velha tecla de que devemos ter a responsabilidade e votar em candidatos da nossa região, que nos representem e não nos paraquedistas que aqui pousam de quatro em quatro anos. Teremos bons nomes, de vários partidos, em 2018. Escolha o seu e se empenhe para elegê-lo. Quem sabe assim poderemos ter mais do que apenas um deputado brigando por nós na Alepa a partir de 2019.

Arrecadação

Este ano Parauapebas já recebeu 46% a mais de royalties da mineração do que em 2016

No Brasil a realidade foi diferente, em 2017 houve redução da receita oriunda da exploração mineral

A recuperação do preço do minério de ferro esse ano já refletiu positivamente nas contas da Prefeitura de Parauapebas. De acordo com o Portal da Transparência, o município recebeu, de janeiro até 10 de julho deste ano, R$ 131 milhões de Compensação Financeira Por Exploração Mineral (Cfem), os chamados royalties da mineração.

Apesar do valor recebido nesse primeiro semestre não corresponder a metade do previsto para o ano inteiro, que é R$ 281 milhões, os números comprovam uma melhora nessa receita se comparada ao mesmo período do ano passado. De janeiro à 10 de julho de 2016, a Prefeitura havia recebido R$ 90 milhões de Cfem, R$ 41 milhões a menos que este ano.

Portanto, a receita de Cfem esse ano aumentou 46% com relação aos valores recebidos pelo município de Parauapebas no ano passado. No Brasil a realidade foi diferente, nesse mesmo período houve redução da receita oriunda da exploração mineral, comparando 2016 com 2017, de acordo com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (PNPM).

Em junho deste ano, o Brasil arrecadou R$ 157,1 milhões com a Cfem, em maio esse valor de R$ 169,5 milhões com os royalties de mineração, a quantia total caiu 7,3%. No acumulado do primeiro semestre, o valor recolhido caiu de R$ 1,018 bilhão para R$ 920 milhões.

Dívidas

Parauapebas tem mais de R$ 50 milhões para receber, na justiça, referente a impostos municipais

São 1.474 devedores, pessoas físicas ou jurídicas que não pagaram o IPTU ou o ISS, por exemplo, e que estão sendo cobradas na justiça pelo município.

De acordo com a Procuradoria Fiscal do município, até a presente data, o montante de dívidas ajuizadas referente a impostos municipais é de R$ 52.119.718,48 (cinquenta e dois milhões, cento e dezenove mil, setecentos e dezoito Reais e quarenta e oito centavos). São 1.474 devedores, pessoas físicas ou jurídicas que não pagaram o IPTU ou o ISS, por exemplo, e que estão sendo cobradas na justiça pelo município. Além disso, tem mais de 33 mil contribuintes inscritos na Dívida Ativa de Parauapebas que devem R$ 15.017.580,09 ( quinze milhões, dezessete mil, quinhentos e oitenta Reais e nove centavos) aos cofres públicos municipais e correm o risco de também irem parar na justiça, caso não busquem a regularização.

Conforme explicou a procuradora fiscal do município, Quésia Lustosa, “a Dívida Ativa do município é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos municipais, não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. Quando o município não recebe a comprovação do pagamento de determinado tributo ou multa administrativa, a dívida permanece registrada nos arquivos do órgão lançador, em geral, a Secretaria Municipal de Fazenda. Transcorrido o prazo para pagamento no órgão de origem, o cadastro dos devedores é encaminhado à Procuradoria Fiscal para que a dívida seja cobrada. É aí que esse débito passa a estar inscrito em Dívida Ativa (débitos relativos a IPTU, taxas municipais, ISS, ITBI e multas)”.

“O inadimplente tem todo o direito de defesa, mas quando não consegue fazê-la ou perde os prazos, esse débito vai para a Procuradoria Fiscal que procederá a cobrança da dívida por meio de um processo de Execução Fiscal perante a justiça. Portanto, a consequência do débito fiscalizado e não pago é ir para a Dívida Ativa e em seguida a pessoa responderá judicialmente”, detalhou Olinto Vieira, responsável pelo Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), órgão responsável por fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas municipais, e também por inscrever em Dívida Ativa os crédito oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.

Olinto Vieira destacou que a equipe do DAM está empenhada em buscar o incremento de receitas cuja governabilidade dependa exclusivamente do município, dentre as ações está a cobrança efetiva do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Todo serviço que é feito no município o executor precisa pagar 5% de ISS, inclusive os bancos. Com base na legislação, autuamos a Caixa Econômica em um milhão de reais, valores referentes ao ISS não pago pelo referido banco, em 2012. Ao todo são 14 instituições financeiras em nossa cidade e nós vamos cobrar de todas elas. E nesse trabalho de cobrança que estamos realizando já colhemos bons resultados. A Unimed, por exemplo, já pagou R$ 1,6 milhão de reais, referente ao ISS, neste ano. São quase 15 mil empresas em Parauapebas. Tanto as grandes, quanto as pequenas dívidas estão sendo cobradas. Claro que para as pequenas estamos vendo uma maneira mais rápida, com o Refis, para que os inadimplentes regularizem a situação. O que pudermos fazer para facilitar, dentro da lei, a vida dos pequenos empreendimentos, faremos”.

Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Destinado à regularização de créditos no município de Parauapebas, foi aprovado pelos vereadores, na última sessão, o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017.

A proposição cria mecanismos que visam facilitar o pagamento dos débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos a tributos e contribuições, com vencimento até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não na dívida ativa.

O ingresso no Programa Refis 2017 dar-se-á por opção da pessoa que fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais. O pagamento dos débitos poderá ser feito em parcela única, com redução de 100% das multas punitivas e moratórias e de 80% dos juros de mora; ou dividido em até 60 prestações, com redução das multas punitivas e moratórias variando entre 80% e 20% e de 60% e 10% dos juros de mora, de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas.

Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que é urgente a necessidade do poder público implantar medidas para trazer equilíbrio à relação entre arrecadação fiscal e contribuintes, bem como fomentar o crescimento das receitas municipais, pois se as empresas não tiverem êxito em suas atividades consequentemente não haverá tributos para sustentar o estado.

Código Tributário

“A legislação tributária é feita pelo governo federal, e se amolda nos municípios. O nosso código tributário municipal é de 2005, mas estamos trabalhando em um novo código, para inserir todas as mudanças necessárias, por exemplo, há uma lei complementar, em discussão no Congresso Nacional, e que já está em fase de consolidação, que determina que o município poderá cobrar ISS de alguns serviços como o leasing (financiamento), operações com cartão de crédito, entre outros”, informou Olinto Vieira.

Atuação do DAM

Diferente do que muitos pensam, o DAM não é responsável apenas por emissão de Alvará. Na verdade esse é apenas um dos vários serviços realizados dentro do órgão, que tem como atividade principal a arrecadação de receitas para o município.

“A alta fiscalização técnica é presente no DAM. Todos os dias temos um termo inicial de ação fiscal, onde é dado prazo para empresas apresentarem documentos. O direto constitucional da ampla defesa e do contraditório é garantido. Temos 20 fiscais que passam por constante atualização. Queremos desenvolver uma nova mentalidade de política fiscal do município”, afirmou Olinto Vieira, destacando que nos primeiros meses desse ano a procura por serviços no órgão aumentou consideravelmente. “Em cinco meses de trabalho, neste ano, tivemos quase dois mil atendimentos. Em 2016 foram 1.600 o ano inteiro e 2015 fechou com 1.500 atendimentos”, destacou Olinto Vieira.

Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás encerraram 2016 com melhoras nas receitas

Apesar do contexto de crise e das respectivas quedas nas receitas, Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás encerraram 2016 em situação financeira menos crítica do que apontava o cenário econômico ao longo do ano, principalmente no segundo semestre e, no dia 30 de dezembro, quando receberam uma ajuda mais do que oportuna: os recursos do do Programa de Repatriação do governo federal. Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Parauapebas e Marabá foram contempladas com R$ 4 milhões do programa cada município e Canaã dos Carajás com R$ 976 mil.

Segundo o Portal da Transparência, até o dia 31 de dezembro entraram nos cofres da Prefeitura de Parauapebas mais de R$885.000.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco milhões de Reais), correspondente a 85,6% do previsto para o ano.

Já em Marabá, a receita ficou na casa de R$ 654.000.000,00 (seiscentos e cinquenta e quatro milhões de Raais), ou 83,69% do orçamento previsto.

Canaã dos Carajás recebeu mais de R$ 289.000.000,00 (duzentos e oitenta e nove milhões de Reais), valor que representou 80,51% da previsão de receitas estimadas para o ano.

De onde vem esse dinheiro todo?

Bom, em Parauapebas, a maior parte da receita ficou por conta da Cota-Parte do ICMS, que é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, repassado pelos governos estaduais aos municípios. Este ano, a capital do minério recebeu R$ 296 milhões referentes ao tributo, o que correspondeu a 33,48% do total das receitas. Porém esse valor poderia ter sido bem superior.

“Em função dos ajustes realizados por meio de decreto do governo estadual, que alterou as alíquotas e respectivamente os repasses para o município, Parauapebas acumulou perda de mais de R$ 300 milhões de ICMS nos anos de 2015 e 2016”, explicou Rômulo Pinho Barros, economista da Prefeitura de Parauapebas, durante a apresentação da LOA 2017, realizada na Câmara de Vereadores no fim do ano passado.

Em segundo lugar nas receitas de Parauapebas ficou a Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), R$ 186 milhões, equivalente a 21,08% dos valores totais recebidos; seguido pelo Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), responsável por gerar R$ 122 milhões de receitas.

Sobre os números da receita de Parauapebas, chama a atenção o recebido de Imposto Territorial Urbano (IPTU). Dentre as três cidades analisadas foi a que teve o menor valor de arrecadação desse tributo, R$ 1.604 milhão. Já em Marabá essa receita foi de R$ 3,9 milhões e em Canaã dos Carajás, cidade que tem um número bem menor de habitantes, o IPTU rendeu R$ 1.634 milhão, uma diferença de quase R$ 30 mil a mais que Parauapebas.

Já a diferença entre os valores referentes à Contribuição de Iluminação Pública repassados pela Celpa aos municípios é gigantesca se compararmos Marabá e Parauapebas. O primeiro recebeu mais de R$ 17 milhões, valor 20 vezes maior que o repassado para o segundo, R$ 855 mil. E a diferença populacional entre os dois municípios não é tão grande. Segundo as estimativas dos IBGE Marabá tem pouco mais de 70 mil habitantes que Parauapebas.

Receitas de Marabá

O ICMS também foi a principal fonte de receita de Marabá em 2016, R$ 138 milhões, o equivalente a 21,17% de tudo o que entrou. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também teve um percentual expressivo, R$ 72 milhões, que representou 11,06% das receitas. O ISS e a CFEM renderam à Prefeitura do município R$ 59 e R$ 38 milhões respectivamente.

Receitas de Canaã dos Carajás

Diferente dos outros dois municípios, Canaã dos Carajás teve com sua principal fonte de receita o ISS, principal tributo na maioria das cidades brasileiras. O valor recebido em 2016 foi de R$ 142 milhões, representando 49,15% do total de receitas, R$ 20 milhões a mais que Parauapebas recebeu de ISS.

O alto rendimento do ISS é conseqüência da implantação do Projeto S11D, da Vale, que atraiu para o município diversas prestadoras de serviços. O ICMS veio em segundo lugar e rendeu aos cofres do município R$ 61 milhões, o equivalente a 21,16% das receitas, seguido do FPM e CFEM, que geraram respectivamente R$ 16 milhões cada.

Arrecadação

Municípios brasileiros receberam hoje R$3,8 bi do Fundo de Participação de Municípios

Parauapebas recebeu R$3.057.188,25

Os Municípios brasileiros receberam R$ 3.807.362.317,38 do Fundo de Participação de Municípios (FPM), referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entrou nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira, 8 de dezembro.  Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado ao do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.

Ainda segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional.  Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário de seus servidores.

Com base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Parauapebas recebeu  R$3.057.188,25 referentes ao repasse informado.

Artigo

Não há pão. Não haverá circo!

Prefeitura em crise anuncia o cancelamento do Show da Virada

A Assessoria de Comunicação da prefeitura de Parauapebas anunciou ontem (21) que esse ano não haverá o Show da Virada no município. Alegou para tanto a crise financeira e o alto custo da festa. Confira a nota:

Em virtude da baixa na arrecadação do município, reflexo da crise econômica que assola todo o país, esse ano, a Prefeitura de Parauapebas não realizará o tradicional Show da Virada. Por mais modesta que a comemoração seja, ainda assim, acarretará custos ao cofre público. Ressalta-se que não houve recomendação do Ministério Público quanto à realização do Réveillon 2016. A Administração Municipal entende que o Show da Virada é importante para o entretenimento dos cidadãos parauapebenses e lamenta o cenário de crise financeira em que passa o nosso país. (ASCOM) 

Desde os primórdios do mundo que a política do Pão e circo (panem et circenses, no original em Latim), o modo com o qual os líderes romanos lidavam com a população em geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio vem sendo usado por políticos. Esta frase tem origem na Sátira X do humorista e poeta romano Juvenal (vivo por volta do ano 100 d.C.) e no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse em assuntos políticos, e só se preocupava com o alimento e o divertimento.

 Assim, nos tempos de crise, em especial no tempo do Império, as autoridades acalmavam o povo com a a construção de enormes arenas, nas quais realizavam-se sangrentos espetáculos envolvendo gladiadores, animais ferozes, corridas de bigas, quadrigas, acrobacias, bandas, espetáculos com palhaços, artistas de teatro e corridas de cavalo. Outro costume dos imperadores era a distribuição de cereais mensalmente no Pórtico de Minucius. Basicamente, estes “presentes” ao povo romano garantia que a plebe não morresse de fome e tampouco de aborrecimento. A vantagem de tal prática era que, ao mesmo tempo em que a população ficava contente e apaziguada, a popularidade do imperador entre os mais humildes ficava consolidada.

Agora, se a nota da Ascom se confirmar, o governo Valmir Mariano tira mais esse privilégio da população.

Se formos analisar friamente os números, verificaremos que, realmente, a crise financeira se instalou em Parauapebas. Encontrar culpados talvez seja a mais difícil das tarefas, já que quando o assunto é dinheiro e gestão dificilmente se acha um consenso.

Pois bem! Segundo dados oficiais, a prefeitura de Parauapebas arrecadou R$1.170.039.000,00 (um bilhão, cento e setenta milhões e trinta e nove mil Reais) em 2013, primeiro ano do mandato de Valmir Mariano. Já em 2014 essa arrecadação foi de R$1.049,051,000,00 (um bilhão, quarenta e nove milhões e cinquenta e um mil Reais). Em 2015 a queda continuou e o município arrecadou R$943.525,000,00 (novecentos e quarenta e três milhões e quinhentos e vinte e cinco mil Reais).

Poxa, mas como falar em falta de recursos se nos 3 primeiros anos a arrecadação, mesmo em queda, superou os R$3,1 bilhões ? E é aí que está o problema. Dados pesquisados junto ao Banco do Brasil apontam que até ontem (21), faltando apenas 41 dias para terminar o ano, Parauapebas havia arrecadado apenas R$423.423.610,50 (quatrocentos e vinte e três milhões, quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e dez Reais e cinquenta centavos) no ano de 2016. Esse valor, segundo fontes da própria prefeitura, mal dá pra pagar a Folha de Pagamento.

Restou ao governo demitir funcionários, tentar enxugar a máquina administrativa, cortar investimentos, e, consequentemente o Show da Virada foi a reboque. Se já estava difícil conseguir o pão de cada dia, agora não teremos também o circo. Pobre sina de um município que um dia já esteve entre os principais exportadores do país e por anos ocupou o primeiro lugar como maior saldo da balança comercial brasileira. Hoje, agoniza perante uma situação da qual não se tem nenhum controle, já que ao longo dos seus 27 anos pouco foi feito para minimizar a dependência do minério de ferro, o carro chefe da arrecadação.

Claro que os mais desavisados irão imediatamente colocar a culpa no atual gestor, mas, antes de apenas criticar, imagine ter a receita financeira de sua casa diminuída em mais de 40% ao longo dos últimos quatro anos e mesmo assim você ter que aumentar o salário dos seus colaboradores do lar, ter que fazer reformas na casa que está caindo, ter que fazer reparos no carro, ter que pagar as contas da venda da esquina… Você, que é funcionário público, imagine-se resolvendo suas dívidas mensais sem os aumentos que foram dados pelo atual governo. Agora divida seu salário de 2013 por dois e tente resolvê-las.

Descobrir de quem é a culpa por termos chegado à essa situação não cabe aqui agora, seria discutir politicagem em vez de discutir formas para sair dessa crise.

Já dizia o alemão Bertolt Brecht:  “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.”

Antes de reclamarmos da falta do Show da Virada esse ano, que tentemos nos organizar em sociedade para discutirmos os problemas locais e cobrar dos nossos políticos políticas que melhorem nosso futuro sem a alta dependência da mineração. Quem sabe assim poderemos ter no futuro um grande show da virada com a barriga cheia e conscientes de que nos envolvemos e construímos nosso futuro e nossos filhos.

Alunos de escola infantil de Parauapebas arrecadam mais de 2 toneladas de alimentos para doação

oficialA Escola Pequeno Aprendiz em Parauapebas entregou nessa terça-feira (15), no auditório MGM, no bairro Rio Verde, alimentos arrecadados por pais e alunos. Ao todo, 2.485 quilos de alimentos foram entregues ao Centro de Assistência Social “O Bom Samaritano”.

O colégio, que tem apenas sete anos, há seis realiza a campanha para estimular a solidariedade entre os estudantes. Por um mês, alunos do maternal ao 6º ano participaram de uma gincana que teve como objetivo arrecadar o maior número possível de doações.

Ronald Monteiro, pai dos estudantes André, de quatro anos, e Artur, de três, acredita que o trabalho é importante para a formação dos filhos. “Vivemos em um país de várias realidades e muita desigualdade. Acho que ações como essa formam seres humanos mais sensíveis com o próximo”, ressalta.

“Por meio dessa atitude, ensinamos nessa gincana o exercício de cidadania”, afirma o diretor Heber Gomes. Mesmo em época de crise, Heber explica que este ano o número de doações superou edições anteriores. O Centro de Assistência Social “O Bom Samaritano”, que realiza trabalho em alguns bairros da cidade, foi a instituição escolhida pela escola.

 

Parauapebas

Parauapebas segue Belém de perto em arrecadação de ICMS

ICMSNa edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado do Pará, o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, publicou os valores das quotas do ICMS aos municípios, para o período de 01 a 31 de outubro de 2015. O valor total para o estado é de R$ 208.978.927,10.

Desse total, 20% devem ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que totaliza R$ 41.795.785,43 em todo o estado para o período. Em comparação a outros municípios da região de Carajás, Parauapebas, com R$ 35.338.336,57, foi o maior arrecadador de ICMS do mês.

Já em relação ao restante do estado, ficou atrás somente de Belém. A capital paraense recebeu R$ 37.072.861,67 em outubro.

Quotas do ICMS dos municípios da Região de Integração de Carajás

Bom Jesus do Tocantins: R$ 397.059,96

Brejo Grande do Araguaia: R$ 292.570,50

Canaã dos Carajás: R$ 5.955.899,42

Curionópolis: R$ 647.834,67

Eldorado: R$ 564.243,10

Marabá: R$ 10.260.865,32

Palestina do Pará: R$ 250.774,71

Parauapebas: R$ 35.338.336,57

Piçarra: R$ 543.345,21

São Domingos do Araguaia: R$ 417.957,85

São Geraldo do Araguaia: R$ 731.426,24

São João do Araguaia: R$ 313.468,39

O ICMS

ICMS IIO Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.

O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.

Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros.

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