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Tucuruí

TRE do Pará marca eleição suplementar em Tucuruí para daqui a 47 dias

O município é administrado pelo presidente da Câmara, Bena Navegantes, desde o afastamento do vice, Artur Brito

Mais uma ação na justiça deferida hoje (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral promete acirrar os ânimos na já belicosa Tucuruí. É que membros do TRE-PA anunciaram hoje eleição suplementar para prefeito daquele município, ora ocupado por Bena Navegantes, presidente da Câmara Municipal, depois do assassinato do então prefeito  Jones William e do afastamento de Artur Brito, seu vice.

Segundo o TRE, a eleição suplementar deverá ser realizada em 03 de junho próximo, portanto, em apenas 47 dias.

Poderão votar todos os eleitores cadastrados no município, em situação regular, até a data de 09 de maio de 2018.

A decisão do TRE do Pará pegou de surpresa a população de Tucuruí, já que existe pendências jurídicas a serem analisadas quanto ao afastamento de Artur Brito pela Câmara Municipal de Tucuruí.

A resolução do TRE não definiu as datas de início e fim da campanha, assim como o orçamento para a realização da eleição suplementar. Uma reunião está acontecendo agora em Belém para que essas pendências sejam definidas.

Cerca de 60 mil eleitores de Tucuruí deverão voltar às urnas para escolher novo prefeito e vice antes mesmo da eleição para presidente, senador, deputados federal, estadual e governador, marcada para outubro deste ano.

A decisão pela eleição suplementar foi aprovada na manhã desta terça-feira, dia 17, pelos juízes que compõem o TRE, mesmo avaliando que dificuldades com verba e tempo suficiente para preparar a nova eleição. A data de 3 de junho é a última permitida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para realização de eleições suplementarem em 2018

A decisão do TRE de realizar nova eleição deixou os aliados do prefeito afastado Artur Brito bastante revoltados, por entenderem que sua cassação pela Câmara Municipal ainda está sob recurso judicial e, caso ele obtenha êxito, poderá causar uma grande reviravolta e, ainda, perda de recursos por parte da Justiça Eleitoral, seja durante o período de preparação para a eleição, ou mesmo depois de ela ter ocorrido.

Essa temática foi debatida durante o julgamento do caso nesta terça-feira, e questionada pelo juiz eleitoral Altemar Paes, que considerou estar havendo pressa do Tribunal Regional Eleitoral em promover nova eleição nas circunstâncias atuais. Todavia, a presidente da Corte, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, ponderou que o TSE já tem calendário eleitoral agendado para essas circunstâncias e, caso Arthur Brito seja reintegrado ao cargo, o processo eleitoral se desfaz.

A nova eleição deverá acontecer menos de um ano depois do assassinato do prefeito eleito Jones William, ocorrido em 25 de julho de 2017. Em seu lugar assumiu Arthur Brito, que foi afastado do cargo em fevereiro deste ano por juiz de primeira instância e depois reconduzido por decisão de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).  Em 20 de março, a Câmara cassou o mandato do prefeito e informou a decisão à Justiça Eleitoral, que agora marcou nova eleição. (Ulisses Pompeu e Zé Dudu)

Tucuruí

Justiça nega Mandado de Segurança para Arthur Brito voltar à Prefeitura de Tucuruí

O gestor cassado não desiste, mas a Justiça também não dá trégua e ele continua longe do Executivo. A polícia afirma não ter dúvida de que a mãe de Brito teve participação na morte de Jones William

O prefeito cassado de Tucuruí, Arthur de Jesus Brito, continua longe da cadeira do Executivo. É o que reafirma sentença exarada pelo juiz Rafael da Silva Maia, titular da 2ª Vara Cível da Comarca daquela cidade, datada de ontem (12). Afastado definitivamente do cargo de prefeito em 19 de março passado, quando a Câmara Municipal decidiu pela cassação do mandato dele, por 9 votos contra e 3 a favor, Brito recorreu da decisão. Porém, mais uma vez a luta foi inglória.

Brito tentou, na Justiça, anular a decisão da Câmara, que cassou seu mandato baseado em denúncia do presidente do Legislativo, vereador Roniel Nonato Pinto dos Santos. O agora ex-prefeito foi denunciado por ter utilizado a máquina pública, ao determinar aos procuradores do município que acompanhassem a mãe dele, Josy Brito, e seu irmão, vereador Lucas Brito, em depoimento da Delegacia de Polícia Civil por ocasião da morte do prefeito Jones William da Silva Galvão, em 25 de julho de 2017. O ex-prefeito argumenta que o processo de cassação não observou os ditames legais da garantia da ampla defesa, “tendo ocorrido violação a direito líquido e certo”. Ele alega que a denúncia deveria ter sido arquivada em razão do esgotamento do prazo de 90 dias para conclusão do processo, previsto no artigo 5º do Decreto-Lei 201/67 e contados a partir da notificação do processado por edital e na convocação para sessão extraordinária em data anterior ao término do prazo para alegações finais.

Arthur Brito tenta, de todas as formas convencer o Judiciário, ao alegar que foi intimado para apresentar alegações finais em 13 de março, último, no prazo de cinco dias, o qual findaria no dia 21, “em razão do dia 18 ser um domingo e 20 de março 2018 ter sido feriado municipal”. Diz ainda que no dia 17, um sábado, houve a convocação para sessão extraordinária de julgamento da denúncia, que se realizou na segunda-feira, dia 19. “Ou seja, antes do final do prazo para manifestação”.

O que diz a Câmara

Em sua defesa a Câmara informa que Arthur Brito foi citado por edital, tendo, posteriormente, habilitado defensor nos autos, no dia 18 de dezembro de 2017, data em que foi considerado citado. Afirma que ele apresentou defesa prévia na mesma data e que 24 de janeiro de 2018 aconteceu a Sessão Extraordinária na qual foi apreciado o parecer prévio, tendo o plenário votado pelo não arquivamento da denúncia. Na ocasião, o vereador Lucas Brito foi comunicado de que não poderia participar da votação da denúncia.

Relata ainda a defesa do Legislativo que as reuniões da comissão processante seguiram com as oitivas das testemunhas e que, em 5 de março a advogada de Brito “se negou a receber intimação em nome deste para inquirição, alegando não ter poderes para tanto”. Em 16 de março foi decidida a convocação da Sessão Extraordinária para apreciação do Relatório Final três dias depois. “O denunciado e a patrona deste não foram intimados, em razão de não terem sido localizados”, afirma a defesa.

O que entende o juiz
Na justificativa de sua decisão o juiz Rafael Maia afirma que a Câmara Municipal, ao prestar informações, declara que o encerramento da instrução processual se deu em 5 de março de 2018, quando Brito deixou de prestar depoimento, mesmo tendo sido intimado por meio de advogado habilitado. Informa ainda que na reunião de 7 de março foram registradas outras tentativas frustradas de intimação de Arthur Brito para apresentar alegações finais e que, na sessão do dia 13, a advogada dele foi intimada, tendo, porém, se recusado novamente a receber a referida intimação.

“Nesse sentido, quanto a alegação de decadência do direito de processar em razão do esgotamento do prazo previsto no inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, entendo que não assiste razão ao Impetrante, uma vez que referido decreto dispõe que a contagem se dá a partir da efetiva notificação do denunciado”, afirma o juiz. Mais adiante, ele argumenta que por essa razão não é possível iniciar a contagem a partir da data da publicação do edital, como deseja o ex-prefeito, uma vez que nesta oportunidade o Impetrante não se encontrava efetivamente citado. “Contado de 19 de dezembro de 2017, verifico que o procedimento se encerrou dentro do prazo decadencial de 90 dias, de modo que não assiste razão ao Impetrante neste particular”, afirma o juiz, que rebate uma a uma as alegações de Brito e, ao final, decreta: “INDEFIRO A TUTELA LIMINAR requestada pelo impetrante, por vislumbrar ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão”.

Delegado afirma não ter dúvida da participação da mãe de Arthur Brito na morte de Jones Wiliam

Em declarações ao Blog, no último dia 28 de março, quando esteve em Marabá, o então delegado-geral de Polícia Civil, Rimar Firmino de Sousa, que comandou pessoalmente as investigações sobre a execução de Jones William, indagado se havia a certeza de que Josy Brito, mãe de Arthur Brito, tem mesmo envolvimento no assassinato do prefeito, o policial foi direto e objetivo na resposta: “Nós não temos dúvidas, os autos do inquérito policial são claros, não temos dúvida quanto à participação de todos”. Em seguida afirmou que o desfecho já existe, “a questão agora é processual. Não se discute hoje culpa nem inocência, se discute competência, se o tribunal é ou não é competente para desmembrar o processo em si”.

“Para nós, Polícia Judiciária, o fato está esclarecido, inclusive há cinco pessoas presas e mais pessoas que poderão ser presas, porém, repito, o que se está discutindo hoje é competência e foro, não inocência ou culpa”, complementou o delegado. Acerca das sete mortes de pessoas envolvidas no caso, na condição de testemunhas, Firmino disse que todas estão sendo investigadas e, ao final da investigação, a polícia terá a conclusão se a motivação foi o fato de serem testemunhas ou por outro motivo. “Mas, salta aos olhos a grande questão, temos aí quatro pessoas desaparecidas, um fazendeiro morto e o próprio capataz do fazendeiro”, destacou ele, citando as seis execuções anteriores a de Valcione Soares de Souza, eliminado em 24 de março passado.

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá

Tucuruí

Desembargador diz “não” ao prefeito cassado pela Câmara na segunda-feira

Luiz Gonzaga da Costa Neto negou liminar ao Mandado de Segurança impetrado por Artur Brito, que pedia suspensão de sessão da Câmara Municipal que o “limou” do cargo

No final da tarde desta terça-feira (20), o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto publicou decisão em resposta ao Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Artur de Jesus Brito, prefeito cassado de Tucuruí, que denunciou suposto ato ilegal do juiz da 2ª Vara da Comarca do município, Auberio Lopes Ferreira Filho, que não teria proferido decisão sobre o pedido de suspensão de sessão da Câmara de Vereadores de Tucuruí, que estava designada para ontem, segunda-feira (19), às 17h.

Segundo os advogados de Artur Brito, a não-decisão do magistrado da primeira instância violaria, no seu modo de ver, direito líquido e certo, consistentes na não-observância ao Decreto n.º 201/1967, como determinado pelo ministro da Suprema Corte, de obrigatoriedade em arquivar a denúncia, em razão do prazo decadencial de 90 dias ter expirado em data anterior à convocação da sessão extraordinária da Câmara.

Mas o pedido de Mandado de Segurança chegou às mãos do desembargador com a sessão finalizada ou em andamento. Os defensores do prefeito cassado alegaram que, em razão de resultar dano irreparável, na medida em que a sessão designada pretendia a cassação do então prefeito, violaria o devido processo legal, a ampla defesa e o Decreto n.º 201/1967. “Houve usurpação de competência por parte da Câmara dos Vereadores, aliado ao fato de convocar uma sessão para deliberar sobre cassação do impetrante, sem que o prazo para alegações finais tivesse concluído e, ainda, quando já operada a decadência, indicando ser suficiente essa situação para respaldar o deferimento de provimento liminar consistente na suspensão da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Tucuruí”, disse a defesa, que pediu a anulação da sessão extraordinária, caso já tivesse sido realizada.

Em sua decisão, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto sustentou que o caso não se adequa à hipótese de plantão, haja vista que não obstante as assertivas esposadas pelo impetrante, garantindo que o processo poderá ser analisado no expediente normal por três motivos: “primeiro, porque o impetrante ajuizou o presente mandado de segurança após o plantão presencial, dia 19/03/2018, às 19:10h; segundo, porque somente veio conclusos à minha relatoria no horário de expediente regular, dia 20/03/2018, às 09:58h; e, por último, porque se vislumbra, icto oculi, que o ato que se pretendia combater foi anterior à impetração, na medida em que ajuizaram o presente writ pretendendo a ‘concessão da liminar inaudita altera pars’, para determinar, a imediata, suspensão e anulação da sessão extraordinária a ser realizada nesta data, 19/03/2018, às 17h00”, já se encontrando a referida sessão extraordinária em andamento, ou até mesmo finalizada, não havendo que falar em perigo da demora na apreciação do pleito no expediente regular.

Por isso, ele determinou a redistribuição do processo na Seção de Direito Público deste Tribunal para a análise do feito.

Em outras palavras, o pedido de Mandado de Segurança chegou muito tarde ao tribunal, mas o caso ainda será analisado por outro desembargador, fora do plantão do TJPA, dentro do expediente normal.

Por Ulisses Pompeu
Tucuruí

Tucuruí: Em sessão tumultuada, vereadores cassam mandato de Artur Brito

A portas fechadas no gabinete da presidência, os vereadores votaram dois itens do relatório produzido pela CPI e decidiram pelo afastamento definitivo do prefeito. Novas eleições devem ser convocadas em 90 dias

Por 9 votos a 3, a Câmara Municipal de Tucuruí cassou o mandato do prefeito afastado Artur de Jesus Brito (PV). Em uma sessão extraordinária tumultuada, que foi paralisada por manifestantes por duas horas, a maioria dos vereadores optaram pelo afastamento definitivo de Artur Brito, que, conforme apontou o relatório final da CPI instaurada, fora beneficiado diretamente com a morte de seu antecessor Jones William da Silva Galvão (MDB), já que a mandante do assassinato seria sua mãe, Josenilde Brito. O prefeito Bena Navegantes deve agora chamar novas eleições, que acontecem em 90 dias.

A portas fechadas no gabinete da presidência, os vereadores presentes votaram dois itens do relatório produzido pela CPI: o primeiro se dá pelo envolvimento da mãe de Artur Brito como mandante do crime que chocou a população. Foram nove votos favoráveis à cassação e o presidente da Câmara se pronunciou contrário ao afastamento definitivo.

Votaram a favor da cassação os vereadores Nilvan Oliveira (PSC), Gualberto Neto (DEM), Marcelo Campos (PMDB), Ilma da Silva Creão (Ilma do Nenéo) (PPS), Tânia Zamattaro (PMDB), Antonio Guilherme Antunes (Branco Terra Seca) (PSDB), Jorge Anderson (PSB) e Paulo Morais da Costa (Paulo do Km 11) (PDT).

Votaram contra os vereadores Rony Santos (PSC), Antonio Joaquim Cunha (Pepino) (PPS) e Francisco Vieira (PDT). O vereador Fabio Ulisses (PSDB) não compareceu à sessão, alegando problemas de saúde de um familiar.

Gualberto Neto, relator do parecer favorável à cassação, disse que a decisão está embasada nos autos do inquérito que apura a morte de Jones William e que as declarações do Delegado Geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino, foi determinante, já que não há dúvidas sobre o envolvimento de Josy Brito no crime.

Sessão tumultuada

O vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado,  se retirou da sessão em protesto, após ter iniciado um tumulto quando sentou na mesa da presidência e interrompeu a votação e a sessão por mais de duas horas.

Apoiadores tomaram o plenário da Câmara em protesto e não permitiram a continuidade da sessão. A Polícia Militar tentou negociar com os manifestantes, contudo, sem acordo, a votação teve de acontecer no gabinete da presidência.

Região

Reportagem da Época destaca violência e assassinato de prefeitos da região

Matéria faz análise detalhada sobre os assassinatos dos prefeitos de Goianésia do Pará, Breu Branco e Tucuruí, ocorridos em 2017

A edição da Revista Época deste domingo traz reportagem especial sobre a violência na região Sudeste do Pará: sob o título “Corrupção, pobreza e morte”, a matéria faz uma análise detalhada sobre os assassinatos dos prefeitos de Goianésia do Pará, Breu Branco e Tucuruí, ocorridos em 2017. A ameaça de morte do prefeito de Novo Repartimento também é um dos destaques da reportagem.

A circulação da revista vem causando embates acalorados nas redes sociais em Tucuruí. De um lado, os apoiadores do grupo que exige a resolução do caso do assassinato do prefeito Jones William; do outro, os apoiadores do prefeito afastado, Artur Brito, e sua família, acusados de serem mandantes do crime que chocou a população de Tucuruí.

A reportagem traz à tona, mais uma vez, detalhes das investigações, dando ênfase nos nomes dos suspeitos apontados pela policia como executores e mandantes. Em um dos trechos, o texto cita os motivos que teriam levado os investigadores a afirmarem que Josenilde Silva Brito, a Josi, mãe do prefeito afastado Artur Brito, fora a mandante do assassinato.

Um dos motivos teria sido a dívida com agiotas para bancar a campanha, via caixa dois: “depois da vitória, Josi apresentou a conta: o prefeito eleito tinha uma dívida de R$ 2 milhões com o esquema. Deveria saldar o compromisso contratando empresas de fornecimento de combustível, terceirização de pessoal e coleta de lixo ligadas a Josi e aos agiotas.

William consultou a mulher, Graciele, que havia cuidado do caixa na campanha. Pelas contas dela, o débito não passava de R$ 400 mil. O prefeito pagou a dívida diretamente ao primeiro agiota de quem o dinheiro fora tomado emprestado, ignorando os intermediários”, cita parte da reportagem.

“Os fatos irritaram e estremeceram a relação entre o prefeito, o vice Artur e a mãe deste, Josi”, é o que aponta o relatório final da Polícia Civil sobre a investigação, conforme a reportagem.

À reportagem, Artur Brito foi enfático ao declarar que ele e sua família são vítimas de “grande armação política”. “O prefeito estava envolvido num grande esquema de agiotagem, com muita gente de fora e muito perigosa”, disse Brito. “Temos testemunhas que, na hora certa, vão se manifestar. Ninguém vai botar esse crime nas nossas costas.”

Enquanto os fatos não são elucidados, a reportagem é um pouco mais de combustível em uma região onde grupos políticos rivais brigam pelo poder e estão em ponto de ebulição.

Tucuruí

STF decide pela recondução de Artur Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí

Decisão suspende o afastamento determinado por Decreto Legislativo da Câmara Municipal de Tucuruí

Por Denis Aragão

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, decidiu no fim da tarde desta sexta-feira (16) pela anulação do afastamento cautelar determinado pela Câmara Municipal, e a favor da recondução em caráter de urgência de Artur de Jesus Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí.

A decisão foi publicada no site do STF e suspende o afastamento de Artur Brito, determinado pelo Decreto Legislativo 2/2017 da Câmara Municipal de Tucuruí. O documento decide pela recondução imediata do reclamante ao cargo de Prefeito Municipal, enquanto não finalizado o processo e julgamento das respectivas infrações politico-administrativas, que devem prosseguir normalmente nos termos do DL 201 /67.

A Presidência da Câmara Municipal de Tucuruí deve ser comunicada já na próxima segunda-feira (19).

Fonte: LideNews

justiça

Tucuruí: Artur Brito é alvo do quarto pedido de cassação do mandato por improbidade

Desta feita, o prefeito está sendo denunciado por armar licitação para que determinada empresa saísse vencedora
Por Eleutério Gomes – de Marabá

O Ministério Público Estadual, por meio dos promotores Amanda Luciana Sales Lobato, Francisco Charles Pacheco Teixeira e Carlos Alberto Fonseca Lopes, está solicitando ao Judiciário o afastamento imediato do prefeito – já afastado – de Tucuruí, Artur de Jesus Brito (PV), acusado – mais uma vez – de improbidade administrativa, assim como a cassação do mandato dele e perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e o ressarcimento de R$ 500 mil como pagamento de dano moral coletivo.

O motivo é a manobra realizada em processo de licitação para favorecer a empresa Amazon Construtora e Empreendimentos Ltda., de propriedade do empresário Thiago Silva Rocha, contratada para prestação de serviços de manutenção e recuperação de pavimentação asfáltica em vias públicas do município de Tucuruí.

Acontece que um dos requisitos do Edital de Licitação é que a contratada devia manter usina de asfalto distante no máximo 30 quilômetros de Tucuruí. Ou seja, a única empresa que cumpriu essa exigência foi exatamente a Amazon, numa demonstração clara de que o processo foi armado para que tivesse esse desfecho, além de impedir a livre concorrência.

“Verificamos que a exigência contida no item 21.9 do Edital demonstrava a intenção do gestor municipal de prestigiar a empresa Amazon, visto que no mês de agosto de 2017, antes mesmo de publicar o certame licitatório, já havia firmado o contrato de locação da usina de asfalto com a referida empresa, em detrimento dos demais interessados a concorrer no certame”, denunciam os promotores.

Além, disso, eles argumentam que a obrigatoriedade de a que licitante possua usina de asfalto ou de que apresente termo de compromisso firmado com terceiro parar fornecimento desse insumo, constitui violação contidos nos artigos 3º, parágrafo 1º, inciso l; e 30, parágrafo 6º, ambos da Lei 8.066/1993 – Lei das Licitações.

“Por outro lado, a fraude só não se consumou devido o gestor, ora requerido, ter sido afastado do cargo e o novo gestor ter detectado a fraude e cancelado o certame. Entretanto, isso não afasta a intenção dos requeridos ao montar todo esse esquema, visando fins escusos”, detalham os representantes do MP/PA.

Na peça acusatória o Ministério Público pede também a punição de Thiago Silva Rocha com suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

À empresa Amazon Construtora e Empreendimentos Ltda. caberá a pena de desconsideração da personalidade jurídica e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

Aos três denunciados o MP requer ainda a condenação de forma solidária, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. A nova denúncia é datada de 31 de janeiro passado. Esta é a quarta denúncia contra Artur Brito por improbidade administrativa. Duas já tramitam na 1ª Vara Cível Empresarial de Tucuruí e uma está em andamento na Câmara Municipal, por meio de Comissão Processante. Todas pedem a perda de mandato.

Justiça

STJ anula investigação sobre assassinato de prefeito de Tucuruí

Como efeito, o processo volta agora a estaca zero e passa para a competência do TJE Pará.

O Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu nesta manhã (5) acolher o parecer do Subprocurador Geral da República, Rodrigo Janott, confirmando a liminar que concedeu liberdade a Josenilde Brito e determinando a anulação de toda a investigação.

O ministro Reynaldo Azevedo acatou a tese de Rodrigo Jannott, que a investigação é nula por conta do ato ilegal do juiz de Tucuruí, Leonardo Frota, que determinou a prisão de Josenilde Brito.

A investigação envolvia o prefeito afastado da cidade, Artur Brito, sendo o processo de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Como efeito, o processo volta agora à estaca zero e passa para a competência do TJE Pará.

A decisão já está disponível no site do STJ. O conteúdo só será publicado no dia 9 de fevereiro.

Com informações de Evandro Corrêa