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Pará

Celpa disponibiliza dados dos consumidores ao MPF

O órgão divulgou nesta quarta-feira (19) ter firmado um Termo de Cooperação com a concessionária de energia.

O Ministério Público Federal agora terá uma fonte poderosa de informações para conseguir identificar nomes, números de documentos e até endereços de pessoas envolvidas em procedimentos judiciais e extrajudiciais em todo o Estado do Pará. O órgão divulgou nesta quarta-feira (19) ter firmado um Termo de Cooperação com a concessionária de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

Pelo acordo, o órgão de investigação e fiscalização passa a ter acesso ao banco de dados de clientes da empresa, única concessionária de energia atuando em território paraense. Conforme o termo, assinado em março de 2016, mas publicado apenas nesta semana no Diário Oficial Eletrônico do MPF, o acesso aos registros se darão por meio de recursos de informática diretamente ao cadastro de dados dos consumidores.

A concessionária terá que implementar os programas necessários para a efetivação operacional da interconexão e tem a obrigação de manter o sigilo das informações de cadastro de consumidores, utilizando-as apenas para buscar endereços de partes e testemunhas de procedimentos. O acordo prevê também que o órgão deve se responsabilizar pelo uso indevido destas informações, assim como os servidores públicos que serão usuários autorizados do sistema. O Termo de Cooperação tem prazo de cinco anos.

Por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal no Pará, o procurador da República Vítor Souza Cunha, coordenador do Núcleo Criminal e da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) no estado, destacou que esta colaboração será “extremamente útil ao desempenho das atividades do Ministério Público Federal no Estado e beneficia, verdadeiramente, os cidadãos, que passarão a contar com serviços mais eficientes”.