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Justiça

Falta de segurança no Fórum de Marabá compromete audiências de custódia

Em Marabá, Juiz decidiu sobre manutenção de três prisões sem ouvir os acusados porque não havia segurança armada no feriado

Iniciadas em maio de 2016 em Marabá, as audiências de custódia consistem na apresentação de pessoas presas – em um prazo de até 24 horas – ao Poder Judiciário, determinada por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que sejam ouvidas e se analise a necessidade da manutenção da prisão. Além disso, são avaliadas outras circunstâncias como, por exemplo, se o indivíduo sofreu algum tipo de tortura policial na ação de sua prisão.

No feriado desta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, no entanto, três presos em flagrante deixaram de ser levados à presença do juiz Daniel Gomes Coelho, que respondia pelo Plantão Judiciário na Comarca de Marabá, porque o Fórum Juiz Elias Monteiro Lopes não oferecia segurança necessária ao magistrado, ao representante do Ministério Público do Estado do Pará e ao advogado nomeado para a defesa que estavam na sala de audiência da 3ª Vara Criminal.

O juiz avaliou as prisões individualmente sem ter contato com os presos e demonstrou insatisfação com a situação nas decisões judicias, ressaltando estar presente no local, assim como o MPPA e o advogado nomeado, “cumprindo seu dever de manter ininterrupta a atividade jurisdicional” e ressaltando a falta de policiais militares ou agentes contratados para garantir a segurança dos servidores durante a audiência de custódia.

“Importa destacar que, além dos já mencionados (juiz, promotor e advogado), estão presentes nas dependências do Fórum, um oficial militar do Corpo de Bombeiros e dois agentes penitenciários da SUSIPE (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado), todos desarmados”.

Ainda na decisão, o magistrado destaca que na data específica acreditava que poderia não haver maiores problemas com a segurança porque os presos eram dois flagrados por violência doméstica e um por alcoolemia na direção de veículo automotor, mas demonstrou preocupação que pudesse ocorrer algum imprevisto.

“O que a princípio aparenta não gerar perigo à integridade e segurança dos que hoje trabalham, não impede o acaso de algum dos presos ser: foragido da justiça; ser indivíduo de alta periculosidade; ou de haver resgate ou tentativa de fuga do Fórum durante a audiência”.

Ele ressalta, ainda, que haverá plantões em finais de semana nos quais o magistrado que estiver respondendo terá de realizar audiência de custódia envolvendo indivíduos considerados mais perigosos, como “assaltantes de bancos, traficantes ou criminosos com as características acima descritas”, o que, para ele, impõe “a imperiosa necessidade da presença de policiais militares ou seguranças armados para garantir a segurança das partes”.

Diante disso, o juiz deixou de realizar as audiências de custódias na forma como elas são disciplinadas pelo CNJ e pelo Egrégio Tribunal, decidindo as questões sem a presença dos presos. Por fim, determinou o encaminhamento do termo para a direção do Fórum para que esta “tome as medidas que entender cabíveis” e se comprometeu em informar a Presidência do Tribunal caso a situação persista.

Em 2015, um acusado de duplo homicídio conseguiu fugir do mesmo Fórum enquanto era acompanhado apenas por agentes prisionais, que não trabalham armados, para a realização de uma audiência.

Por meio da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Pará, o juiz Daniel Coelho informou que os três acusados tiveram os flagrantes conduzidos e analisados na presença do advogado de defesa e do representante do Ministério Público e confirmou que eles apenas não foram retirados da carceragem por questão de segurança. O TJPA informou, ainda, que sempre há policiamento no local e que esta foi uma situação isolada.

Justiça

Em Marabá, policial militar suspeito de cometer homicídio é liberado em audiência de custódia

Soldado Modesto e uma mulher foram presos em flagrante suspeitos de um homicídio, mas Poder Judiciário diz não haver fortes indícios contra ambos

Foram colocadas em liberdade na tarde de hoje (quarta) as duas pessoas presas em flagrante na terça-feira (19) suspeitas de envolvimento na execução de João Gonçalves da Silva, 20 anos, ocorrida no mesmo dia. O juiz Daniel Gomes Coelho, respondendo pela 3ª Vara Criminal de Marabá, entendeu não haver indícios fortes de autoria que vinculem Lucyana Brito de Jesus e o soldado da Polícia Militar Harley Pereira Modesto ao crime. O magistrado deixou de converter o flagrante em prisão preventiva e deferiu a liberdade provisória.

Conforme a decisão judicial, no caso do policial militar, a autoridade policial responsável pelo procedimento não fez constar no termo de depoimento da testemunha ocular do homicídio o nome do reconhecido, nem efetuou o reconhecimento policial nos moldes exigidos pela lei. “Assim, embora exista materialidade, não há no Auto de Prisão em Flagrante, neste momento, indícios suficientes de autoria vinculando Harley Modesto, razão pela qual impossível a manutenção da prisão na forma de preventiva”. A testemunha informou em depoimento que havia feito o reconhecimento por meio de fotografia apresentada para ela.

Ainda em relação ao soldado, o juiz determinou a proibição absoluta de toda e qualquer forma de comunicação dele com qualquer pessoa mencionada ou envolvida no caso e o proibiu de cumprir qualquer atividade portando arma de fogo na rua, até o encerramento das investigações ou decisão contrária. Na decisão, destacou-se que a defesa do policial militar impugnou de forma veemente a forma como o depoimento dele foi colhido na Delegacia da Polícia Civil, requerendo que seja decretada a nulidade do documento.

A delegada que investiga o crime, Raíssa Beleboni, do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, falou sobre o caso na manhã desta quinta (20), mas sem citar os nomes das duas pessoas presas. De acordo com ela, uma terceira pessoa, conhecida como “P”, também já foi identificada por participação no crime e é apontada como a responsável pelos cinco disparos de arma de fogo que tiraram a vida da vítima. No local de crime, diz, “P” passou pelo local em que João e a companheira estavam levando uma mulher na garupa. A suspeita teria visualizado a vítima em uma parada de ônibus, em frente ao Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Em seguida, “P” passou novamente no local, mas desta vez na garupa e efetuando os disparos.

Outro homem pilotava a motocicleta. A partir de relato de testemunhas, explicou a delegada, as duas pessoas foram presas. “As identificações não serão divulgadas pela Polícia Civil até o término da investigação policial quando serão individualizadas as condutas de cada uma e demonstrado de maneira segura se houve ou não a participação de todos na prática criminosa”. Em relação à “P”, acrescentou, as polícias realizaram diligências ainda no dia do crime, mas ele não foi localizado.

A Polícia Civil diz que ainda não foi possível determinar a ligação entre os suspeitos e as vítimas e nem comprovar a motivação do crime, mas ficou claro que havia um desentendimento entre a mulher presa e a companheira de João. “Houve um desentendimento entre as duas mulheres. Vamos seguir a investigação para tentar determinar a motivação do crime”. Em depoimento, tanto o policial militar quanto Lucyane negam envolvimento no crime. “Ela confirma que passou pelo local e apontou para a menina que estava sentada, mas nega intenção ou envolvimento no homicídio”. As prisões foram comunicadas nesta manhã para o Poder Judiciário. As testemunhas, destaca, realizaram o auto de reconhecimento de ambos.

João Gonçalves cumpria pena em regime aberto em decorrência de uma condenação por roubo.

O advogado da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar em Marabá, Odilon Vieira Neto, defendeu após a audiência de custódia a decisão judicial. “Entendemos que a decisão judicial em não decretar a prisão preventiva foi bastante equilibrada, o que demonstra o cuidado do Judiciário em não manter pessoas presas com frágeis indícios de autoria. Espero que a investigação chegue ao verdadeiro autor do homicídio, posto que o soldado Modesto é inocente”.

O tenente-coronel Eudes Favacho, comandante do 4° Batalhão de Polícia Militar, onde o soldado está lotado, declarou que não vai comentar o caso.