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Meio Ambiente

Governo conhece gestão ambiental do maior Polo Industrial do Hemisfério Sul

A visita da comitiva ocorreu com a intenção de melhorar o modelo de gestão ambiental das indústrias do Estado do Pará

Interessada pela gestão da segurança, saúde, meio ambiente e responsabilidade social no Polo Industrial de Camaçari, no Estado da Bahia – considerado o maior Complexo Industrial Hemisfério Sul – uma comitiva de gestores ambientais do Pará participou de um encontro realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Inema), na manhã da última quarta-feira, 16, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) em Salvador, capital do Estado. Além do grupo de gestores ambientais, o encontro contou com a presença de representantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), instituição que também atua na gestão e manutenção de Distritos Industriais no Estado do Pará.

No encontro, foram apresentadas as atividades realizadas pelo conjunto de instituições ligadas ao gerenciamento ambiental e administração do maior Distrito Industrial baiano que envolvem, além do Inema, o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), composto por representantes das empresas associadas instaladas no Polo e a Central de Tratamento de Efluentes Líquidos (Cetrel), empresa responsável pelo monitoramento ambiental no Distrito que é referência para outros polos no Brasil.

“Além de boas vindas, a presença dessa comitiva é um reconhecimento importante para a Bahia, reforçando sua posição de referência a outros estados na gestão ambiental das indústrias”, ressalta a diretora geral do Inema, Márcia Telles, que discursou na abertura do evento e recepcionou a comitiva paraense.

Leonardo Carneiro, diretor de regulação do Inema, esclarece que a visita da comitiva ocorre com a intenção de melhorar o modelo de gestão ambiental das indústrias do Estado do Pará com base no modelo do Polo Industrial de Camaçari – um exemplo de eficiência. “A maioria das grandes indústrias são obrigadas a cumprir algumas condicionais da licença ambiental que estabelecem um programa de monitoramento, de emissões atmosféricas e de gestão de resíduos. Neste sentido, nosso modelo é bem feito”, disse.

Winiston Facuri, gerente regional da Codec, considera a visita de extrema importância para melhorias no modelo de gestão ambiental de distritos. “Com essa parceria, podemos aprender com quem já faz o gerenciamento ambiental de áreas industriais há bastante tempo. Neste sentido, vamos poder adaptar o modelo aplicado aqui à área do Distrito Industrial de Barcarena, adequando à nossa realidade”, frisou.

Para o secretário adjunto de Meio Ambiente do Pará, Thales Belo, a visita ao Polo de Camaçari é um momento de parcerias e troca de experiências. “Esse momento é de extrema importância para solidificar ações, trocar informações e firmar parcerias para desenvolver no Pará não apenas no órgão de gestão ambiental, mas também com as demais instituições”, afirma.

A diretora de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Edna Corumbá, vê na Bahia uma referência no quesito. “Sentimos a necessidade de avaliar a sinergia dos impactos dos distritos e observamos aqui um trabalho integrado entre instituições e que conta com o Ministério Público, que está junto conosco e sugeriu que viéssemos conhecer o monitoramento de perto”, ponderou.

Além dos representantes da Codec, Semas e instituições locais, também participaram do encontro a secretária de Meio Ambiente de Barcarena, Juliana Nobre, o secretário adjunto Jun Mutó e Marat Troína, representante do Instituto Dialogue.

Brasil

Oito estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados – o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

imageSe for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal,  Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.

A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

Brasil

FPM: No Pará, apenas dez municípios aumentarão coeficiente a partir de 2015

Dos 5.568 Municípios brasileiros, 130 sofreram mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da nova estimativa populacional para 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a mudança nos coeficientes com informações do Tribunal de Contas da União (CNM).

Desses 130 Municípios, 118 terão aumento em seus coeficientes e 12 terão os seus coeficientes reduzidos. São Paulo é o Estado com o maior número de Municípios que terão aumento no coeficiente do FPM: 17 ao todo. Em seguida, Santa Catarina, com 14; Minas Gerais, 11; Paraná e Pará, com nove. A Bahia apresenta mudanças significativas, com o aumento de coeficiente em nove Municípios e redução em cinco.

Quatro capitais terão seus coeficientes alterados, sendo que duas – Salvador/BA e Belém/PA – aumentarão seus coeficientes em relação a 2014, e outros duas – Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN – perderão coeficientes.

A CNM explica que essas mudanças são decorrentes da recontagem da população de 2014. Com a alteração de faixas destes Municípios, as participações relativas de todos os demais no bolo total do FPM também foi alterada.

Municípios que perderão coeficiente
Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN, Satuba/AL, Barcelos/AM, Jutaí/AM, Caraíbas/BA, Laje/BA, Mirante/BA, Piraí do Norte/BA, Santa Luzia/BA, Itaipava do Grajaú/MA e Upanema/RN.

Municípios que ganharão coeficiente

Acre
Acrelândia e Porto Walter

Amazonas
Boa Vista do Ramos, Coari, Novo Airão e Novo Aripuanã,

Amapá
Laranjal do Jari

Bahia
Adustina, Amargosa, Canudos, Casa Nova, Nilo Peçanha, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e Salvador

Ceará
Horizonte

Espírito Santo
Aracruz, Barra de São Francisco, Castelo, Iconha e Marataízes

Goiás
Inhumas, Morrinhos, Padre Bernardo e Trindade

Maranhão
Bacabal, Lago do Junco, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar e Viana

Minas Gerais
Araguari, Arceburgo, Barão de Cocais, Mirabela, Paraopeba, Prudente de Morais, Rio Pardo de Minas, Santana do Paraíso, São Lourenço, Três Marias e Vespasiano

Mato Grosso do Sul
Aparecida do Taboado e Sonora

Mato Grosso
Alto Araguaia, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Nova Mutum e Tangará da Serra

Pará
Anapu, Belém, Cametá, Concórdia do Pará, Ourém, Porto de Moz, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, Tailândia e Ulianópolis

Paraíba
Cruz do Espírito Santo

Pernambuco
Araripina, Barra de Guabiraba e Salgadinho

Piauí
Cristino Castro

Paraná
Apucarana, Campo Mourão, Corbélia, Imbituva, Palotina, Piraquara, Pontal do Paraná, São Mateus do Sul e Toledo.

Rio de Janeiro
Maricá, Queimados e Seropédica

Rio Grande do Norte
Alto do Rodrigues e São Paulo do Potengi

Rondônia
Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé

Rio Grande do Sul
Eldorado do Sul e São Sebastião do Caí

Santa Catarina
Apiúna, Araquari, Camboriú Catanduvas, Indaial, Itapoá, Ituporanga, Laguna, Maravilha, Morro da Fumaça, Pomerode, São João Batista, Siderópolis e Tubarão

Sergipe
Indiaroba, Rosário do Catete e Tobias Barreto

São Paulo
Américo Brasiliense, Angatuba, Araçoiaba da Serra, Arujá, Barrinha, Biritiba-Mirim Cerquilho, Franco da Rocha, Lavínia, Mongaguá, Nova Europa, Pederneiras, Quatá, Roseira, São Sebastião, Tatuí e Tremembé.

Na Bahia, comerciante mata prefeito, primeira- dama e um funcionário público

Foram enterrados ontem o prefeito de Jussiapê, na Bahia, e sua mulher, ambos mortos no último sábado por um dono de um quiosque da cidade, localizada a 630 quilômetros de Salvador. O governador da Bahia, Jaques Wagner, compareceu ao velório e confortou os familiares das vítimas.

Procópio Alencar (PDT) e sua mulher, Jandira, foram mortos a tiros por Claudionor Galvão de Oliveira, que estava munido de revólver e espingarda em mãos, três cinturões e uma bolsa cheia de balas, transformando Jussiape num cenário de terror. Ele primeiro atirou em Jandira, na rua, e depois foi ao consultório do prefeito, que é médico. Uma terceira pessoa, que seria funcionário da prefeitura baiana também foi morta pelo homem.

De acordo com o delegado substituto de Jussiapê, Rafael Oliveira Santos Araújo, após as mortes a Polícia Militar entrou em confronto com o atirador, que foi atingido e morreu. O delegado disse que ainda não há informações sobre o motivo dos assassinatos, todavia, todos na cidade acreditam que o cancelamento da concessão do quiosque tocado por Claudionor tenha sido o motivo da execução.

Governo exclui a Bahia e inclui o Tocantins no horário de verão

Horário começa neste domingo (21) e vai até 17 de fevereiro. Governador da Bahia disse que houve muita reclamação da população.

Do G1

O governo federal incluiu o Tocantins e excluiu a Bahia do horário de verão deste ano, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16). A Bahia foi excluída do horário a pedido do estado. Já o governo do Tocantins pediu para ser incluído, alegando que seria melhor para se adequar ao horário de funcionamento dos bancos e às tabelas de horários dos voos nos aeroportos.

O horário de verão começa neste domingo (21) quando moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste e agora o Tocantins terão que adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão vai até 17 de fevereiro de 2013 e, segundo o Ministério de Minas e Energia, durante o período há redução média de 5% no consumo de energia elétrica no horário de pico, que vai das 18h às 21h.

À meia-noite de sábado para domingo, moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e  Distrito Federal terão que adiantar o relógio em uma hora.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), chegou a anunciar que o Estado manteria a adesão ao horário de verão, como ocorreu no ano passado. No entanto, o governador considerou as reclamações da população e pediu o cancelamento do horário.

“No ano passado tomei a decisão em função de manter a sintonia de horário com Brasília. Na ouvidoria [do governo], nos últimos 11 meses, tivemos 20 mil reclamações contra o horário de verão. É um volume grande. Fui a campo e fizemos uma pesquisa que revelou que 75% da população rejeita o horário de verão. Tomei a decisão porque a população é contra”, disse.

Jaques Wagner informou que na quarta-feira (10) recebeu um grupo de representantes de vários sindicatos trabalhistas pedindo que a adesão do estado ao horário de verão fosse cancelada.
Wagner afirmou que quando esteve em Brasília, na terça-feira (9), foi para solicitar à presidente Dilma Rousseff e ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que a Bahia ficasse fora da medida, que visa reduzir o consumo de energia durante o período de adesão. “Tive a convicção de que não posso incomodar a maioria da população. Ano passado aderimos, foi um teste, houve uma rejeição muito grande. Em função disso, tomamos a decisão de cancelar o horário de verão”, afirmou.

Sobre o fato de o anúncio ter sido feito em período eleitoral, no qual o candidato Nelson Pelegrino, do PT, disputa a prefeitura de Salvador com o ACM Neto, do DEM, Jaques Wagner alegou que a decisão de cancelar o horário de verão não tem relação com nenhuma medida eleitoreira por parte do PT. “Acho isso uma bobagem. A decisão é do governador, não acho que isso possa interferir no processo eleitoral municipal”, concluiu.

Em 2011, o estado adiantou em uma hora o relógio depois de oito anos sem participar do horário de verão. Segundo o relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico, a Bahia economizou 105 megawatts em 2011, o que corresponde a 4,2% de toda a energia elétrica que seria consumida neste período.

Justiça

Tráfico de crianças: Corregedoria determina investigação sobre processos de adoção na BA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior da Bahia abra procedimento administrativo em, no máximo cinco dias, para investigar irregularidades em processos de adoção de crianças em Monte Santo/BA.

A decisão é decorrente de uma reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, 14, que noticiou caso de uma família da cidade baiana cujos cinco filhos foram entregues para adoção sem nenhuma evidência de descuido ou maus-tratos.

Após a denúncia, o conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, enviou memorando à corregedoria do Conselho com o objetivo de esclarecer as circunstâncias que envolvem o caso e apurar se o juiz de Direito Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra atuou de maneira irregular no processo.

Além de decretar a abertura de investigação na Corregedoria do TJ/BA, o ministro Falcão também ordenou que o Tribunal informe ao CNJ, em 60 dias, se há notícia da ocorrência de suposto tráfico de crianças para adoção em outras comarcas do Estado.

A Corte também terá que encaminhar ao Conselho o número real de crianças adotadas nos municípios de Monte Santo e Barra nos últimos cinco anos e informar se, na época das supostas irregularidades, havia nessas localidades uma lista de pessoas interessadas em adotar. A Corregedoria Nacional quer saber ainda se o magistrado acusado de suposto envolvimento nos fatos denunciados tem histórico de ocorrência disciplinar na Corregedoria do Estado.

Fonte: Migalhas

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