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Belo Monte

Força Nacional atuará em obras de linha de transmissão no Pará

Os agentes da Força Nacional atuarão em ações de segurança pública para proporcionar condições à implantação da linha de transmissão

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional nas áreas de implantação da linha de transmissão de energia elétrica Xingu-Estreito, no sudeste do Pará. Segundo a pasta, a decisão atende a solicitação do Ministério das Minas e Energia (MME), que manifestou dificuldades em finalizar as obras. A portaria foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União.

A data de início da operação da Força Nacional ainda não foi divulgada, mas o prazo será de 90 dias, podendo ser prorrogado. O número de policiais e as ações a serem desenvolvidas obedecerão ao planejamento feito pelos dois ministérios e terão apoio logístico do MME.

Os agentes da Força Nacional atuarão em ações de segurança pública para proporcionar condições à implantação da linha de transmissão, garantindo a integridade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública, nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades do MME.

Segundo o Ministério da Justiça, com extensão superior a dois mil quilômetros, a Linha de Transmissão Xingu-Estreito passará por quatro estados, Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. Ela tem início na subestação Xingu, localizada a aproximadamente 17 quilômetros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no município de Anapu (PA), seguindo até a subestação Estreito, localizada no município de Ibiraci (MG).

Belo Monte

BMTE quer apoio da Força Nacional na liberação dos bloqueios que impedem a construção do linhão de Belo Monte ao RJ

Com mais de 2 mil quilômetros de extensão e orçado em 4,5 bilhões de reais, o linhão que irá do Pará ao Rio de Janeiro precisa estar pronto por contrato em fevereiro de 2018.

Por Luciano Costa

As obras de uma enorme linha de transmissão que vai levar a energia produzida na hidrelétrica de Belo Monte do Norte ao Sudeste do Brasil têm enfrentado protestos de moradores do interior do Pará, impactando o ritmo dos trabalhos, segundo a empresa responsável pelo chamado linhão.

As manifestações têm atrapalhado o avanço da construção em dois trechos que já enfrentavam atrasos, o que ameaça o cronograma do empreendimento, disse à Reuters o diretor de Meio Ambiente da Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), Newton Jordão Zerbini.

Ele explicou que a região em que as obras do linhão estão na reta final é alvo de protestos desde meados do ano passado, mas a situação se deteriorou recentemente e agora há bloqueios que chegam a interditar pontos da obra por dias. Segundo o executivo, houve protestos na terça-feira.

Formada pela chinesa State Grid e pela estatal federal Eletrobras para construir o linhão, a BMTE pediu ao Ministério de Minas e Energia que agende uma reunião com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, para tratar da possibilidade de ter apoio da Força Nacional na liberação dos bloqueios. “Já estamos no final da obra, e até então conseguimos levar, só que chegou em uma situação que, se continuar com esses embargos e demandas como está, a gente não consegue cumprir o cronograma”, afirmou Zerbini.

Com mais de 2 mil quilômetros de extensão e orçado em 4,5 bilhões de reais, o linhão que irá do Pará ao Rio de Janeiro precisa estar pronto por contrato em fevereiro de 2018.

Grande parte do empreendimento está perto da conclusão, mas dois dos oito trechos em que a obra foi dividida tiveram avanço mais lento e exigiram uma intervenção da BMTE, que mobilizou sete novas empreiteiras para acelerar os trabalhos nessas áreas e evitar um atraso.

Segundo Zerbini, cerca de 3 mil operários estão nesses trechos.

“A gente está com muita obra… então quando você tem um aumento da movimentação na região, as pessoas começam também a se mobilizar para pressionar e obter algumas coisas”, afirmou o executivo.

Segundo ele, os bloqueios e protestos são feitos por moradores de cidades do Pará como Pacajá e Novo Repartimento (leste do Estado), e as demandas dos manifestantes incluem melhorias na infraestrutura da região, recuperação de estradas e outras exigências, como obras de eletrificação do programa federal Luz Para Todos.

“São moradores, não é uma coisa articulada, não tem bandidos, são pessoas carentes da região… mas se você não cria um diálogo e faz alguma coisa (para parar os bloqueios) você não trabalha. Nosso foco muda, eu tenho que ter um controle da obra e na verdade estou há três dias tratando de Luz Para Todos, que não é obrigação nossa”, disse ele, indicando que tem perdido tempo para atender algumas demandas dos moradores.

Em apenas um dia neste mês, a BMTE chegou a registrar bloqueios em oito estradas de acesso à obra. Na terça-feira, havia três outros pontos com protestos.

De acordo com o diretor, alguns embargos chegam a desmobilizar por até dez dias equipes com quase 200 pessoas.

“Imagina um quantitativo desses, com gente, equipamento, tudo parado. Aí você tem que remobilizar esse pessoal… às vezes um dia parado custa uma semana de mobilização”, explicou.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que “está ciente da situação e está tratando do tema com a Casa Civil”. A pasta ressaltou, no entanto, que a competência para solicitar interferência da Força Nacional é do governador do Estado, e não do ministério.

Belo Monte Limitada?

A BMTE recebeu insistentes pedidos do governo para antecipar o cronograma de seu linhão, com a entrega da obra no final deste ano, uma data que ainda seria possível caso os problemas com as constantes paralisações sejam resolvidos rapidamente, segundo Zerbini. “Tenho trechos concluídos, outros praticamente em conclusão, e esses dois trechos mais atrasados, então todo o foco hoje é nesses dois, para recuperar”, disse.

Ele afirmou que uma das medidas envolvidas nos esforços para entregar o linhão ao menos até fevereiro de 2018 incluem um pedido antecipado de licença ambiental de operação ao Ibama. “A gente já fez o pedido… temos conversado com o Ibama para que ele analise a documentação”, afirmou.

A hidrelétrica de Belo Monte, orçada em mais de 30 bilhões de reais, iniciou operações em abril do ano passado.

A usina tem enviado a produção para o sistema elétrico por meio da rede existente no Pará, mas à medida que mais turbinas forem acionadas a usina poderá ter sua produção limitada devido à falta de capacidade de escoamento, caso o linhão da BMTE não esteja pronto.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já trabalha com a perspectiva de limitar a geração de Belo Monte até a conclusão do linhão. (Reuters)

Justiça Federal

Hidrelétrica Belo Monte obtém decisão judicial favorável e não terá geração suspensa

A decisão da Corte Especial do TRF-1, por nove votos a favor e cinco contra, havia entendido que a Norte Energia ainda precisava cumprir uma das condicionantes que teria sido estabelecida para a emissão da licença ambiental de operação, referente a obras de saneamento básico em Altamira.

A hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, conseguiu na Justiça uma decisão que mantém os efeitos de sua licença de operação e, portanto, não precisará paralisar as operações em atendimento a uma ordem judicial anterior, disse em nota à Reuters a Norte Energia, empresa que reúne os sócios do empreendimento.

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia decidido no início de abril suspender a licença ambiental de operação da usina.

A Norte Energia disse que foi intimada sobre essa decisão, mas ressaltou que “o empreendimento segue em operação por força de outra decisão judicial”, proferida pelo presidente do TRF-1. A empresa não detalhou imediatamente a decisão.

A hidrelétrica de Belo Monte será uma das maiores do mundo quando concluída, o que está previsto para 2019. A usina, no entanto, já tem 11 máquinas em operação.

Orçada em mais de 30 bilhões de reais, a usina no rio Xingu tem como principais sócios a estatal Eletrobras, as elétricas Cemig, Light e Neoenergia e a mineradora Vale, além de fundos de pensão.

A decisão da Corte Especial do TRF-1, por nove votos a favor e cinco contra, havia entendido que a Norte Energia ainda precisava cumprir uma das condicionantes que teria sido estabelecida para a emissão da licença ambiental de operação, referente a obras de saneamento básico em Altamira.

A ação que pediu a suspensão da licença que permite a operação de Belo Monte foi movida pelo Ministério Público Federal do Pará, que tem se oposto fortemente ao empreendimento desde antes de sua licitação.

Mineração

Pará nega pedido do Conselho de Direitos Humanos para suspender mineração em Belo Monte

Em seus estudos ambientais, o projeto classifica como de "alto risco" a possibilidade de "rompimento da barragem de rejeitos", por conta do impacto severo que uma catástrofe causaria à região.

Depois de atropelar um parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que apontou falhas no processo de licenciamento ambiental de um projeto industrial de mineração de ouro na região de Belo Monte, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) rejeitou o pedido de suspensão do processo apresentado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Garimpo - Belo Monte

Exploração de ouro perto de Belo Monte: Pará autorizou mineração mesmo com parecer contrário da Funai

No dia 9 de fevereiro, o Conselho, que atua como órgão de controle de políticas públicas e participação social do Ministério dos Direitos Humanos, havia enviado o pedido de suspensão do processo de licenciamento, justamente para esclarecer os pontos levantados pela Funai. No documento, o presidente do CNDH, Darci Frigo, se baseava nos mesmos apontamentos detalhados pelo órgão indigenista, ao afirmar que o processo não respeitou pareceres técnicos quanto ao impacto indígena atrelado ao projeto, além de as informações apresentadas terem sido rejeitadas pela própria Funai, por não atendem pedidos básicos de informações.

Em resposta ao CNDH, o secretário da Semas, Luiz Fernandes Rocha, declarou que “recepciona todas as considerações trazidas no bojo do ato em recomendação, deixando de acatar o objeto recomendado”.

Uma semana antes do pedido, a Semas havia liberado a licença de instalação do projeto bilionário da canadense Belo Sun, autorizando a construção de toda a estrutura necessária para dar início à extração do ouro.

Ao ‘Estado’, a Funai declarou que, com a expedição da licença de instalação, deve ir aos tribunais. “A Funai entende que nem mesmo a licença prévia poderia ter sido concedida sem a aprovação dos estudos do componente indígena, como exposto anteriormente, já que a viabilidade do empreendimento não pode ser atestada sem estes estudos.”

No dia 21 de fevereiro, o projeto foi suspenso por decisão da Vara Agrária e Juizado Especial Ambiental de Altamira. A decisão foi tomada pelo juiz Álvaro José da Silva Souza, que atendeu ao pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por conta de irregularidades fundiárias e desassistência à população local.

A ação cautelar tem como fundamento a falta de regularidade fundiária na área de instalação do projeto. No processo ajuizado contra a empresa canadense Belo Sun, que é a dona do projeto, e o Estado do Pará, a defensora pública agrária, Andreia Barreto, afirma que existem inúmeras comunidades rurais afetadas diretamente pelo empreendimento. “Há a falta de regularização fundiária, conflitos agrários e proximidades com a extração ilegal de madeira, como é o caso de parcela da Gleba Estadual Bacajaí”, declarou Andreia.

Em sua decisão, o juiz Álvaro José da Silva Souza confirmou que a região está inserida numa área que deve ser objeto de reforma agrária. Segundo Souza, entre a licença prévia ambiental e a licença de instalação, passaram-se três anos sem que essas questões fundiárias fossem resolvidas. Na avaliação do juiz, é “completamente desarrazoado e injustificável” que até hoje as famílias residentes nas áreas identificadas “ainda estejam à mercê da própria sorte, sem saber qual será efetivamente seu destino, com o início da instalação do projeto minerário Volta Grande”.

O juiz chama a atenção para o fato de que a autorização “foi concedida sem a retirada das famílias que há décadas moram na área de abrangência do projeto”. Álvaro José da Silva Souza determinou que a empresa Belo Sun deixa de executar qualquer atividade na região enquanto não resolver a questão fundiária da região. A suspensão da licença tem prazo de 180 dias.

A Belo Sun é controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco de capital privado que investe em projetos de mineração mundo afora. A extração de ouro prevê 12 anos de exploração de uma mina a 12 quilômetros da barragem de Belo Monte. A Belo Sun informou que o investimento total no projeto será de R$ 1,22 bilhão. A produção média do empreendimento prevista é de aproximadamente 150 mil onças de ouro por ano.

Apesar das polêmicas, para o governo do Pará o projeto é sinônimo de arrecadação. São mais de R$ 60 milhões somente em royalties de mineração em 12 anos. Desse total, informou 65% serão destinados ao município. “Em impostos, o empreendimento vai gerar cerca de R$ 130 milhões, em nível federal, estadual e municipal, durante o período de instalação. Uma vez operando, serão R$ 55 milhões ao ano, também para impostos nas três esferas”, declarou a Semas.

O projeto de mineração de ouro vai produzir um volume de rejeitos superior àquele que vazou no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Em novembro de 2015, o vazamento de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foi a maior catástrofe ambiental do País.

O empreendimento da Belo Sun prevê o acúmulo de até 35,43 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Em seus estudos ambientais, o projeto classifica como de “alto risco” a possibilidade de “rompimento da barragem de rejeitos”, por conta do impacto severo que uma catástrofe causaria à região. (O Estadão)

Justiça

Por atraso no saneamento, Justiça suspende licença de Belo Monte

A Justiça Federal no Pará suspendeu na tarde da quarta-feira (31) a licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com a ação pedida pelo Ministério Público do Pará, o consórcio Norte Energia, responsável pela usina, não concluiu as obras de saneamento no município de Altamira. A implementação do esgoto sanitário e do abastecimento de água no local deveria ter sido concluída em julho de 2014, mas não foi. Mesmo assim, o Ibama concedeu a licença para que a usina começasse a operar.

Com a liberação da última licença, o prazo foi estendido até setembro desse ano. Mas a obra não andou, o que motivou o Ministério Público a entrar com um pedido liminar na Justiça para que a licença fosse suspensa por descumprimento de condicionante. A Justiça atendeu ao pedido do órgão.

A condicionante do saneamento básico estava prevista desde a licença prévia do empreendimento, concedida em 2010.

De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), a licença de operação da usina ficará suspensa até que seja integralmente concluída a implantação do saneamento básico, “incluindo a limpeza e desativação das fossas rudimentares e poços de água, com fornecimento de água potável encanada para todo perímetro urbano da cidade de Altamira”. Com Informações da Ascom do MPF.

 

Justiça

Em virtude de Belo Monte, Anapu volta a ser palco de violência e tensão

A tensão voltou a se elevar nos últimos dias na região da Mata Preta, em Anapu, município na região central do Pará marcado por violentos conflitos agrários e onde há 11 anos foi assassinada a missionária americana Dorothy Stang.

Na noite desta quarta-feira, o Ministério Público Federal solicitou ao Ministério da Justiça o envio da Força Nacional de Segurança para a área. A Secretaria Estadual de Segurança do Pará, no entanto, disse que não vê necessidade desse reforço e se considerou apta a manter a ordem no local. Já o ministério disse que a questão ainda não estava em análise.

Segundo o procurador da República Felício Pontes, que acompanha o caso, o aumento da tensão na região está relacionado ao grande fluxo migratório gerado nos últimos anos pels obras da hidrelétrica de Belo Monte. Anapu é vizinha de Altamira, onde a polêmica usina foi erguida.

As terras sob disputa são de propriedade da União, mas hoje estão ocupadas por pequenos produtores rurais e grades fazendeiros que dizem ter adquirido a área (os chamados lotes 69, 71 e 73) e brigam pela posse na Justiça. Os três lotes somam 9 mil hectares, o equivalente à extensão de 482 campos do estádio do Maracanã.

As denúncias recebidas pela Ouvidoria Agrária Nacional são de que esses pretensos donos contrataram pistoleiros para expulsar os produtores rurais – cerca de 250 famílias. Não há decisão judicial que autorize qualquer despejo.

Autoridades ouvidas pela BBC Brasil temem por novas mortes na região. Entre julho e novembro de 2015, sete pessoas foram assassinadas em decorrência de conflitos de terra em Anapu, segundo a Comissão Pastoral da Terra.

Seis dessas mortes estariam relacionadas a uma ação de despejo semelhante realizada no lote 83. Um dos executados foi José Nunes da Cruz Silva, conhecido como Zé da Lapada, líder de um grupo de trabalhadores sem-terra.

“Existem relatos de que alguns trabalhadores já foram expulsos dos lotes 69, 71 e 73 sem ordem judicial por, digamos, empregados ou jagunços dos pretensos proprietários. Há denúncia de desmatamento ilegal e também ameaças de morte que estão sendo praticadas pelos pistoleiros”, disse o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, após participar de uma reunião sobre a questão na quarta-feira em Brasília.

Além do reforço policial na área, a reunião também destacou a necessidade de que a Justiça agilize a conclusão dos processos sobre a propriedade das terras. Os fazendeiros que se dizem donos perderam na primeira instância, mas recorreram.

Para Pontes, que participou da reunião com o ouvidor, é importante que a União consiga retomar a posse das terras para destiná-las à reforma agrária.

“Estive na região semana passada e fiquei muito assustado com os relatos que ouvi em Anapu. Os fazendeiros não conseguiram na Justiça a retirada dos colonos e estão tentando fazer isso por meio de intimidações, de queima das casas das pessoas, das plantações”, disse o procurador.

Belo Monte

Os conflitos na região remontam a décadas atrás. Nos anos 1970, durante a ditadura militar, foram licitadas áreas da região amazônica para ocupação por grandes fazendeiros. No entanto, muitos deles não chegaram a ocupar a terra no prazo de cinco anos e seus contratos foram anulados na Justiça.

Apesar disso, alguns fazendeiros hoje dizem que compraram os lotes dos licitantes originários e, por isso, alegam ter direito à posse. Muitas vezes, porém, esses contratos são considerados fraudulentos e a ocupação é feita por grilagem.

“No entendimento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) esse adquirente originário não cumpriu as cláusulas resolutivas e portanto os lotes continuam sendo de domínio público. Inclusive esses lotes continuam matriculados e registrados em nome da União”, observou Silva Filho.

Segundo o procurador Felício Pontes, a maioria das famílias que hoje ocupa a área veio para trabalhar na construção de Belo Monte, do sul do Pará ou de Estados como Bahia, Piauí e Ceará. São agricultores que não quiseram voltar porque nas suas terras de origem conseguiam produzir meramente para subsistência.

“Esse recrudescimento da violência na região de Anapu é consequência direta da hidrelétrica. E o poder público já tinha que estar preparado porque isso estava escrito no estudo de impacto ambiental de Belo Monte – que muitas dessas 80 mil famílias que chegariam à região não voltariam para seu lugar de origem”.

O procurador opina que esses novos ocupantes são positivos para a preservação da floresta na região.

“Em Anapu, a terra é muito fértil. Essas pessoas que entraram lá há quatro anos estão produzindo cacau, cupuaçu. Esse tipo de produção precisa da floresta em pé. Então, não houve desmatamento, pelo contrário. Todos eles compraram suas motos, e alguns até já compraram dois carros, um carro para o uso da família e outro para escoar a produção”, contou.

Segurança

Um ouvidor agrário regional que atua na área tentou, com apoio de quatro policiais da patrulha rural comunitária, acesso à região nesta semana, mas eles desistiram no meio do caminho.

Quando se dirigiam ao local, encontraram famílias que haviam sido expulsas e estavam se retirando da área. Elas afirmaram que se o ouvidor e os policiais não permanecessem continuamente no local, uma mera visita de inspeção geraria represálias violentas contras os moradores tão logo os visitantes deixassem a região.

Dessa forma, o grupo desistiu de ir ao local porque não tinha autorização para pernoite.

Em Anapu há também efetivos das polícias Civil e Militar. No entanto, os pequenos produtores rurais não confiam nessas instituições e dizem que parte dos agentes costumam agir em parceria com os grandes fazendeiros, segundo Felício Pontes.

De acordo com o procurador federal, ficou decidido na reunião que seria sugerido ao governo do Pará que deslocassem para Anapu agentes especializados da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá, município no leste do Estado.

O secretário-adjunto de inteligência e análise criminal da Secretaria de Segurança do Pará, Rogério Morais, disse à BBC Brasil que a Deca de Marabá instaurou um inquérito para apurar as denúncias e que um efetivo está se deslocando para a região da Mata Preta.

Dilma Rousseff sobrevoa área de Belo Monte, em foto de arquivo

Ele afirmou, porém, não ver necessidade de envio da Força Nacional de Segurança. O pedido feito na quarta-feira foi assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

“O Estado está apto a cumprir seu papel constitucional de proteção ao cidadão na área”, afirmou. “A área da Mata Preta é uma área tradicionalmente conflituosa, a gente não tem nenhuma dúvida disso. Nós tivemos um fato marcante, o caso da irmã Dorothy, que causou grande comoção nacional e internacional. Não só por esse motivo, por outros também, é uma área de observação constante da secretaria”.

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira, as irmãs da congregação Notre Dame de Namur, a mesma de Dorothy Stang, disseram que iniciariam na quarta-feira de noite uma greve de fome em “protesto contra a falta de ação em defesa das 250 famílias de Mata Preta” e “até haver uma ação enérgica e decisiva em defesa das famílias e das leis do país”.

Fonte: BBC Brasil

Pará

Nova corrida pelo ouro no Pará

Sabe-se pouco sobre o mega empreendimento de extração de ouro ‘Volta Grande’, localizado na cidade de Senador José Porfírio, sudoeste do Pará, às margens do rio Xingu.  A pequena cidade, distante 11 quilômetros da usina de Belo Monte, já é chamada de ‘a menina dos olhos de ouro da Belo Sun’. O empreendimento vem sendo fonte de disputas, indignação e muita preocupação, especialmente da população local, que, a despeito do pouco que se tem falado sobre o projeto, vive dias de grande apreensão.

A mineradora Belo Sun pertence ao banco de capital fechado Forbes & Manhattan Inc. que desenvolve projetos internacionais de mineração e tem planos de aplicar US$ 1,076 bilhão no projeto “Volta Grande”, de onde sairiam 20 toneladas de ouro por ano, ao longo de 17 anos. No entanto, em sua página na internet, a Belo Sun Mining Corp  afirma que “O Projeto Volta Grande hospeda um recurso de ouro compatível com 5,1 milhões de onças” (unidade de medida equivalente a 31,1 gramas) o que corresponderia  a, aproximadamente, 158,6 toneladas de ouro. A previsão de início efetivo da extração do ouro é entre 2016/2017.

Os passos iniciais para a extração de ouro na Volta Grande do Xingu ocorreram a partir de uma licença prévia concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (Coema), após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado em 2009, e assinado pelo mesmo engenheiro acusado de ser o responsável pelo estudo de impactos da barragem de Mariana (MG), que rompeu em novembro de 2015. De lá pra cá muitas mudanças já aconteceram na região, resultantes da construção da usina de Belo Monte.

Em 2014, a Justiça Federal publicou uma sentença reafirmando uma decisão liminar de 2013, que suspendeu o licenciamento do projeto. Na sentença do juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, a Belo Sun só poderia retomar as atividades depois que entregasse os estudos de impactos ambientais do projeto e também sobre as populações indígenas. O magistrado destacou que o impacto que o empreendimento vai exercer sobre populações indígenas é “fato incontroverso” e “com reflexos negativos e irreversíveis”.

Em meio ao imbróglio judicial, novos conflitos surgiram envolvendo os garimpeiros que vivem na região e lá trabalham há várias décadas. Eles foram acusados pela Belo Sun de terem ocupado, sem autorização, a área onde a empresa pretende instalar as máquinas para extrair o ouro. A Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), vinculada à Polícia Civil, abriu inquérito contra os garimpeiros causando revolta da população local – em torno de 2 mil pessoas,  incluindo povos indígenas e ribeirinhos.

Já afetada pelas obras de Belo Monte, a população carrega agora o temor de sofrer prejuízos ainda maiores com o projeto da Belo Sun, seja pela seca do rio, pelas explosões de dinamite e envenenamento do ecossistema, seja pelas mais recentes revelações que apontam que a barragem de rejeitos será bem maior que a que rompeu e causou a tragédia em Mariana.

Segundo o Instituto Socioambiental – ISA, a exploração do ouro ocasionará a abertura de uma grande mina a céu aberto, com o material retirado através de explosões das rochas que deixarão uma série de resíduos químicos na terra do local. A previsão é de que a montanha de lixo de mineração será 2 vezes maior que o Pão de Açúcar.

No Relatório de Impacto Ambiental a Belo Sun admite o risco de rompimento da barragem de rejeitos e a futura utilização de cianeto e ácidos altamente corrosivos na extração do ouro. Não informa, entretanto, as consequências aos índios e ribeirinhos que vivem na região, nem quem vai arcar com o passivo das montanhas de lixo da mineração, pois não preveem a remoção. Os detritos se configuram desde já uma ameaça inestimável ao Xingu e aos povos que vivem na Volta Grande.

Uma nota técnica do ISA conclui que o licenciamento da mineradora deveria ser responsabilidade do governo federal, e não do Estado do Pará. O Ministério Público Federal (MPF) exige na Justiça que o projeto seja avaliado pelo Ibama.

Eventos

Usina Hidrelétrica de Belo Monte é inaugurada pela presidente Dilma Rousseff

A usina terá carga suficiente para atender 60 milhões de pessoas em 17 Estados, 40 % do consumo residencial de todo o País

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou, nesta quinta-feira (5), a usina hidrelétrica de Belo Monte, localizada no município de Altamira, sudoeste do Pará. Construída no rio Xingu, a usina é a maior hidrelétrica 100% nacional e a terceira maior do mundo. Com capacidade instalada de 11.233,1 megawatts (MW). Isso significa carga suficiente para atender 60 milhões de pessoas em 17 Estados, o que representa cerca de 40% do consumo residencial de todo o País.

Duas turbinas já começaram a gerar energia comercialmente desde abril, uma na Casa de Força Principal, no Sítio Belo Monte, e a outra, na Casa de Força Complementar, no Sítio Pimental. Juntas, adicionam 649,9 MW ao Sistema Interligado Nacional (SIN), operação também autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A usina de Belo Monte foi leiloada, em 2010, por R$ 25,8 bilhões para a empresa Norte Energia S.A., responsável pela construção e operação da hidrelétrica. Segundo informações da empresa, as obras civis do empreendimento estão praticamente concluídas e a previsão é que a cada dois meses, em média, seja ativada uma nova turbina até o pleno funcionamento da hidrelétrica, em 2019.

A construção de Belo Monte atende aos interesses do governo brasileiro de produzir energia limpa, renovável e sustentável para assegurar o desenvolvimento econômico e social do País. Os primeiros estudos começaram na década de 1970 e, desde então, o projeto original sofreu várias modificações para que fossem reduzidos os impactos ambientais da usina.

Através da interligação dos reservatórios por um canal, o chamado modelo de usina a fio d’água permitiu que Belo Monte ocupasse uma área 60% menor do que a prevista no projeto original. A mudança garantiu que nenhuma aldeia indígena próxima ao empreendimento fosse inundada e a hidrologia do rio Xingu, preservada. A piracema também não comprometida, graças a colocação de escadas de peixes que preservam o equilíbrio da fauna aquática do Rio Xingu.

Responsabilidade socioambiental

Cerca de 14% do total do orçamento de Belo Monte, cerca de R$ 4 bilhões, foram investidos em melhorias em 12 municípios da área de influência da usina. Entre essas ações, estão a instalação da rede de saneamento básico de Altamira, construção de escolas e unidades de saúde, melhora da qualidade da água e dos igarapés da cidade e na transferência de mais de 30 mil pessoas dessas áreas de risco para cinco novos bairros construídos pela Norte Energia.

Para preservar a floresta às margens do Rio Xingu, a empresa comprou 26 mil hectares em uma faixa contínua, onde a vegetação está sendo enriquecida com espécies nativas. Como compensação ambiental pelo empreendimento, foram repassados R$ 135 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para criar ou regularizar unidades de conservação ambiental.

Valorização dos povos indígenas

Além de garantir que nenhuma comunidade indígena seja realocada, a usina é o primeiro empreendimento hidrelétrico com ações voltadas em benefício das aldeias do entorno da obra. Com acompanhamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), projetos sociais vêm garantindo a segurança territorial, alimentar e ambiental aos povos tradicionais do Médio Xingu. Foram mais de R$ 260 milhões em investimentos de 2010, início do projeto, a 2016, com ações que beneficiam 3,5 mil indígenas de nove etnias, em 11 terras indígenas do médio Xingu.

Geração de empregos

A construção da usina gerou, no pico das obras, cerca de 20 mil empregos diretos, e 40 mil empregos indiretos na região. O efeito indireto sobre a economia também foi significativo, com o aumento na demanda por trabalhos relacionados, serviços e insumos, o que dinamizou a estrutura produtiva das comunidades próximas à hidroelétrica.

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