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Reforma Agrária

Fetraf continua impedindo acesso da Vale aos projetos em Canaã dos Carajás e Curionópolis

Fetraf informa que Vale e Incra não querem negociar. Já a Vale diz não ser a responsável pela Reforma Agrária no Brasil.

A Fetraf informou que trabalhadores da Agricultura familiar do estado do Pará protestam contra a empresa Vale e INCRA devido ao não cumprimento dos acordos feitos com a federação, que já se arrastam por quase um ano, no repasse das terras já mapeadas e de objetivo da reforma agrária. São mais de 2 mil famílias aguardando mais de 5 anos a Vale e INCRA cumprirem os acordos de cooperação. Diante do descaso, os trabalhadores e trabalhadoras resolveram trancar as passagens na região que dão acesso aos projetos da mineradora, como uma forma de reivindicar o cumprimento dos acordos que foram firmados entre Fetraf Pará, Vale.S.A. e INCRA.

Estão interditadas as estradas de Serra Pelada, VS 45 e PA 160, que dão acesso também às unidades da Vale (Serra Leste e Sossego) em Curionópolis e Canaã dos Carajás, respectivamente.

Segundo a coordenadora da Fetraf Pará Viviane de Oliveira, os agricultores e agricultoras querem apenas o direito à terra e segurança para produzir seus alimentos. “A Vale hoje tem mais de 136 mil hectares de terras. A área que ocupamos não é operacional e o que pedimos foi apenas que ela negocie as terras devolutas, que é um direito Constitucional, para fazermos o assentamento das famílias para que elas tenham trabalho, renda e moradia. A primeira reunião entre as partes ocorreu em novembro do ano passado, quando foi entregue uma extensa pauta de reivindicações e o projeto de produção com a sinalização de onde as famílias estão acampadas. No entanto, os diretores da Vale se negam a sentar com a presença da Fetraf e as negociações se dão por intermédio do INCRA, que apresentou nesta terça-feira 08.08 algumas respostas da Vale, informou a coordenadora.

De acordo com o INCRA, a empresa pediu que a Fetraf retire as famílias das localidades apenas com a promessa de que iria alocar as famílias, sem prazo. Sem nenhuma garantia, a Fetraf acredita que assim como a empresa vem arrastando as negociações a quase um ano, não irá cumprir com o referido recado dado ao INCRA. A morosidade das negociações tem provocado tensões no local, além de deixarem as famílias vulneráveis aos conflitos por terras na região.

Mediante o descaso, os trabalhadores e trabalhadoras decidiram realizar o bloquei das estradas, por tempo indeterminado, até que Vale e INCRA atendam a categoria e negocie as reivindicações dos agricultores.

O Pará está entre os estados com mais ocorrências de conflitos agrários, como também os casos mais violentos da história, como o Massacre de Eldorados dos Carajás e o recente crime em Pau D’Arco’, com 10 trabalhadores brutalmente assassinados. Este ano os números já chegam a 49 pessoas mortas decorrente dos conflitos no campo.

Em nota a Vale disse que não é responsável por fazer a Reforma Agrária no Brasil. Confira a nota:

A Vale informa que manifestantes ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), interditam desde ontem, 8/8, as estradas de Serra Pelada, VS 45 e PA 160, que dão acesso também às unidades da Vale (Serra Leste e Sossego) em Curionópolis e Canaã dos Carajás, respectivamente.

Com o bloqueio das vias, os manifestantes impedem a entrada e saída de ônibus que transportam empregados da Vale e a circulação de veículos de prestadores de serviço, caracterizando o crime de obstrução de vias públicas, dentre outros danos que devem ser apurados pela autoridade policial.

Com o intuito de garantir o direito de ir e vir de seus empregados, a Vale irá adotar as medidas judiciais cabíveis, por não concordar com a forma arbitrária e ilegal da manifestação, que coloca em risco a integridade dos seus trabalhadores e retira o seu direito à livre circulação.

A Vale é uma empresa idônea, que gera trabalho e renda, com forte contribuição para a economia dos municípios, Estado e da União e não pode concordar com este tipo de manifestação que tem se tornado frequente contra seus empreendimentos. Este tipo de ação impacta a economia local, com prejuízo à arrecadação de impostos e a atração de novos investimentos para a região.

A empresa reforça ainda, que políticas públicas voltadas à reforma agrária, uma das reivindicações dos manifestantes, não são de competência da iniciativa privada. A Vale tem atendido a todas as solicitações de documentos e informações solicitadas pelo Incra, que é a instituição responsável em realizar a reforma agrária de modo justo e dentro da legalidade constitucional.

Improbidade administrativa

Por contrato supostamente irregular com advogado, Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Redenção

Justiça pediu ainda a suspensão dos direitos políticos do prefeito por 8 anos e a perda da função.

A juíza de direito Leonila Maria de Melo Medeiros deferiu pedido liminar proposto pelo Ministério Publico do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Lorena Moura Barbosa de Miranda, em ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Redenção, Carlos Iavé Furtado de Araújo, e o advogado Reginaldo da Motta Correa de Melo Junior, por celebrarem de maneira irregular contrato de prestação de serviços técnicos especializados de advocacia.

Entre os pedidos liminares atendidos estão a suspensão imediata do contrato administrativo celebrado e indisponibilidade dos bens dos requeridos.

Além disso, a Justiça determinou que o município de Redenção apresente, no prazo de 15 dias, os documentos relativos ao quadro atual e completo dos procuradores lotados na Procuradoria Jurídica, a remuneração individualizada, forma de investidura e o levantamento completo do pagamento da remuneração de Reginaldo da Motta.

Entenda o caso

No dia 25 de maio, o MPPA, por meio da 2ª promotora de Justiça Cível de Redenção, Lorena Miranda, propôs ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Carlos Iavé Furtado de Araújo, e o advogado Reginaldo da Motta Correa de Melo Junior por suposta prática de atos de improbidade administrativa, consistentes na autorização de dispensa, dada pelo prefeito, em processo licitatório de inexigibilidade de licitação.

A dispensa foi destinada à contratação de Reginaldo da Motta Correa de Melo Junior e teve como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em advocacia na área de gestão administrativa e jurídica em atos de governo, pelo período de 10 meses, no valor mensal de R$ 22 mil.

A inexigibilidade de contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará em 14 de abril de 2016. O valor global do contrato de R$ 220 mil despertou a atenção, tendo em conta que o Município de Redenção conta com o próprio quadro de procuradores, cuja maior remuneração não ultrapassa R$ 10 mil, com as mesmas atribuições típicas da contratação realizada por Carlos Iavé.

“Além disso, o profissional contratado não possui notória especialização, conforme documento que instruiu a ação, mas tão somente bacharelado em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama), concluído em 2002”, relatou Lorena Miranda.

Diante do apurado, o Ministério Público requereu liminarmente, a decretação da indisponibilidade de bens de Carlos Iavé e Reginaldo da Motta e a suspensão do contrato administrativo e remuneração pelo profissional.

No mérito a Promotoria pediu a condenação de Carlos e Reginaldo por prática de atos de improbidade administrativa, com ressarcimento integral dos danos causados ao erário, perda da função publica, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Justiça do Trabalho

PGM emite nota sobre bloqueio de R$1 milhão nas contas da prefeitura de Parauapebas

Nela, o Procurador Geral de Parauapebas diz que a decisão "causou extrema perplexidade ao Município"

PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

NOTA OFICIAL SOBRE O PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO GAMP

O Município de Parauapebas teve conhecimento de forma extraoficial, nesta data, de despacho proferido pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, nos autos da ACP 0000024-83.2017.08.0103, que procedeu ao bloqueio online nas contas municipais até o limite de R$ 1.059,753,03 (um milhão, cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e três centavos), para pagamento da folha de salários do Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública – GAMP, referente ao mês de janeiro de 2017.

A decisão acima causou extrema perplexidade ao Município, uma vez que este ente público não figura como parte no processo em que foi proferida, o que demonstra a total arbitrariedade e o descabimento do bloqueio judicial de suas contas.

Vale frisar que no dia 16 de fevereiro do corrente ano, o Município, por meio de sua Procuradoria Geral, compareceu à audiência perante a Justiça do Trabalho, quando reafirmou o interesse de viabilizar o pagamento dos funcionários do GAMP, ocasião em que informou à magistrada que possui um Termo de Ajustamento de Gestão – TAG em estágio avançado de conclusão perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA, com previsão de assinatura na próxima quarta-feira (22/02/2017), o que legitimará a utilização de recursos públicos municipais para o pagamento dos funcionários da empresa.

Assim, compreendendo as dificuldades jurídicas enfrentas pelo Município, o douto juízo, em Mandado de Penhora recebido na Procuradoria-Geral, em 17/02/017, concedeu o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão e comunicação do juízo competente, que encerraria somente em 01/03/2017, o que corrobora o total descabimento da medida restritiva das contas municipais neste momento.

Importante esclarecer à população que o valor bloqueado constitui verba pública, que não pode sofrer restrição por parte da justiça trabalhista, quanto mais quando ausente sentença condenatória transitada em julgado que reconheça a obrigação do Município, sendo que, no presente caso, mais uma vez, o referido ente público nem sequer é parte no processo.

No entanto, o Município de Parauapebas, sensível aos problemas enfrentados pelos funcionários do GAMP, que estão sem receber salários desde o mês de dezembro/2016, vem discutindo com o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará sobre uma forma legal de viabilizar o pagamento dos funcionários referentes aos meses de dezembro/2016 e janeiro de 2017, bem como ao décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2016 e rescisões contratuais, uma vez que não é devedor das obrigações trabalhistas assumidas pelo GAMP, e que a utilização de recurso público municipal para honrar pagamento de empresa privada é terminantemente proibida pelo ordenamento jurídico pátrio.

Por fim, informamos que o Município de Parauapebas adotará todas as medidas necessárias para coibir procedimentos ilegais e abusivos, como os praticados pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, porém sem criar óbice ao pagamento dos funcionários, uma vez que este sempre foi e continua sendo o maior compromisso da atual gestão.

Parauapebas, 20 de fevereiro de 2017.

Região

Indígenas da TI Mãe Maria fecham rodovia e ameaçam pôr fogo em linhão da Eletronorte

Ulisses Pompeu – de Marabá

O clima é tenso nos trechos de entrada e saída da Terra Indígena Mãe Maria, cortada pela BR-222, a 20 km de Marabá. Indígenas de oito etnias fecharam a rodovia desde as 8 horas da manhã desta segunda-feira, 31 de outubro, e ainda ameaçam colocar fogo em torres de transmissão do linhão da Eletronorte que vem da Hidrelétrica de Tucuruí e que abastece dezenas de cidades dos estados do Maranhão e Tocantins, por exemplo.

Cerca de 100 indígenas retiveram dois caminhões da Suzano Celulose e colocaram parte da madeira de eucalipto embaixo de duas torres de transmissão de energia e mantêm consigo gasolina para colocar fogo, caso ninguém da Eletronorte apareça para negociar com eles.

Os índios moradores da reserva Indígena Mãe Maria cobram o cumprimento de um acordo negociado com a Eletronorte há cerca de cinco anos.

A cacique Kátia Cilene Akrankategê, do povo Akrankategê, disse que atualmente há oito novas aldeias dentro da TI Mãe Maria que não têm energia elétrica e tanto a Eletronorte como a Celpa, que passam sistemas de iluminação por dentro da TI Mãe Maria, não se sensibilizam com a realidade dessas comunidades.

“A gente quer que a Eletronorte venha até nós para resolver, de fato, esse dilema. Já participamos de reuniões junto com a Funai, a Eletronorte nos prometeu muitas coisas, mas não está cumprindo. A nossa luta dura mais de cinco anos. Queremos que a Celpa se manifeste também, porque nossa terra foi toda fragmentada. Aqui dentro passa estrada do DNIT, linha da Eletronorte e linha da Celpa. Nossa energia é defasada”, desabafou ela.

Kátia Cilene explicou que todos os anos ocorrem queimadas embaixo do linhão da Eletronorte e muitos dos focos acabam saindo do controle e atingem a mata, causando diversos danos ao povo indígena, porque destroem árvores e matam animais.

A cacique também fez questão de frisar que, caso a Eletronorte não enviasse representante para negociação até as 17 horas desta segunda-feira, eles iriam colocar fogo em uma torre de transmissão, o que poderá deixar muitas cidades no escuro.

“É preciso renovar o programa de luz para os povos indígenas. A Eletronorte quer nos enquadrar no Luz para Todos, o que não atende nossa demanda, porque temos projetos de irrigação para agricultura que estão parados por causa da falta de energia. Há dez aldeias sem poço com água potável porque a energia que chega não suporta a demanda”, lamenta.

A Polícia Rodoviária Federal acompanha a movimentação, já conversou com os indígenas e busca a manutenção da ordem. Nenhum confronto entre manifestantes e motoristas foi registrado até as 15 horas desta segunda-feira, quando a Reportagem do blog saiu do local, embora o congestionamento de veículos tenha chegado a atingir um quilômetro, no momento de tráfego mais intenso e tenha irritado os condutores que aguardavam a liberação da pista. De tempos em tempos, os índios liberam o fluxo em um dos sentidos por cerca de meia-hora e voltam a bloquear a pista.

Segundo o diretor de Cultura e de Comunicação da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, onde está localizada a TI Mãe Maria, Robson Louzada, esta não é a primeira manifestação dos moradores da Reserva Mãe Maria. “As aldeias iniciais vêm dando origem a novos núcleos. E como há, de fato, um acordo que prevê que, em contrapartida à instalação das torres no interior da reserva, a Eletronorte deve garantir a instalação de postos de saúde e de rede de energia nas aldeias, os índios desses novos núcleos passam a reivindicar os mesmos benefícios”.

O coordenador substituto da Regional Baixo Tocantins da Fundação Nacional do Índio (Funai), Eric de Belém Oliveira, confirmou que o grupo de manifestantes reúne representantes de seis das 12 aldeias já estabelecidas na Reserva Mãe Maria – há outras duas em processo de organização.

Segundo Eric, já há algum tempo os índios vêm cobrando a eletrificação das novas aldeias, participando de reuniões acompanhadas pela Funai e pelo Ministério Público. “Mas eles estão achando que o processo está muito moroso e exigem celeridade”, disse Oliveira, revelando que a fundação está em contato com representantes da Eletronorte a fim de mediar uma solução pacífica que ponha fim ao bloqueio da rodovia e atenda da melhor forma possível as necessidades indígenas.

A gerente de relações institucionais do escritório local da empresa, Cristiana Magno Charone, não comentou as reivindicações do grupo, mas confirmou que a Polícia Militar foi acionada para garantir a integridade das instalações elétricas, mas não havia PM no local durante o tempo em que a Reportagem esteve no local. A empresa ficou de divulgar uma nota sobre o assunto ainda hoje.

Maguila, prefeito de Ourilândia do Norte, tem bens bloqueados pela Justiça Federal

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Prefeito de Ourilândia do Norte responde a 11 processos por improbidade. Secretários e empresários da cidade também tiveram bens bloqueados.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, Maurílio Gomes da Cunha, conhecido como Maguila. Segundo Ministério Público Federal (MPF), o prefeito é suspeito de desviar R$ 17,4 milhões em recursos das áreas de educação e saúde. As decisões são dos últimos meses de dezembro e janeiro, mas só foram divulgadas pelo MPF nesta quinta-feira (10), para evitar que os acusados transferissem os bens antes do bloqueio. O G1tenta contato com o Prefeitura do município.

Também foram bloqueados os bens dos secretários municipais de Administração, Fazenda, Finanças, Saúde e Educação, da presidente da comissão de licitação da prefeitura, de empresas e empresários. O bloqueio foi ordenado por haver 11 ações por atos de improbidade administrativa propostas à Justiça pelo MPF.

De acordo com a investigação do MPF, foram realizadas simulações e montagens de processos licitatórios, aplicações de verbas de maneira irregular, dispensas indevidas de licitações, contratações sem formalização, pagamentos injustificados, contratos com empresas de fachada, superfaturamentos, direcionamentos de concorrências, favorecimentos ilícitos e outras fraudes.

Além do bloqueio de bens, o MPF pediu à Justiça que os acusados sejam obrigados a devolver os recursos desviados com juros e correção monetária, além da suspensão dos direitos políticos e a perda das funções públicas. Esses pedidos aguardam análise judicial.

O Prefeito é filiado ao Partido Social Cristão (PSC) e foi eleito nas últimas eleições municipais, em 2012. (G1-PA)

Vale

Manifestantes bloqueiam Estrada de Ferro de Carajás, da Vale

A Estrada de Ferro Carajás (EFC), da mineradora Vale, foi bloqueada por manifestantes durante cerca de três horas, na manhã desta segunda-feira, com impacto no transporte de carga e de passageiros, segundo a assessoria de imprensa da companhia.

As operações de carga já foram normalizadas, de acordo com a mineradora.

A manifestação, promovida pelo MST Mulheres, impediu que o trem de passageiros partisse às 8h da Estação de São Luís com destino à Parauapebas, explicou a Vale, fazendo com que cerca de três mil pessoas deixassem de viajar.

A EFC tem 892 quilômetros de extensão, ligando a mina de minério de ferro da companhia em Carajás, no sudeste do Pará, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA).

Segundo informações da Vale em seu site, a ferrovia transporta anualmente 120 milhões de toneladas de carga e 350 mil passageiros.

Confira a Nota da Vale, informando que o Trem de Passageiros não circulará nessa terça-feira:

A Vale informa que o trem de passageiros não irá circular nesta terça-feira, 8 de março. A paralisação é decorrente de uma manifestação promovida pelo MST Mulheres que bloqueou a ferrovia no início da manhã e impediu que o Trem de Passageiros partisse hoje às 8h da Estação de São Luís com destino à Parauapebas. Com isso, cerca de três mil pessoas que utilizariam o serviço deixaram de viajar. A Vale repudia qualquer ato de invasão da Estrada de Ferro Carajás, que impede o direito de ir e vir de toda comunidade, e informa que já adotou as medidas judiciais cabíveis. A manifestação na ferrovia foi encerrada pela manhã.

Os passageiros que já haviam comprado seus bilhetes podem ir às estações e pontos de vendas para realizar remarcação à partir de quarta-feira, 9/3, ou solicitar reembolso a partir de sexta-feira, 11/3. Os usuários do Trem de Passageiros que desejarem obter mais informações, os contatos podem ser feitos por meio do Alô Ferrovias (0800 285 7000).

Justiça

Justiça determina bloqueio em conta bancária do Estado do Pará para quitação de dívida com a saúde de Santarém.

penhora-judicial1452870647A justiça de Santarém deferiu o pedido feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou o bloqueio online do valor de R$9.012.674,99 na conta bancária da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, para pagamento da dívida do repasse em saúde ao município. A decisão foi proferida na segunda-feira (25/01), pela juíza da 6ª Vara Cível, Karisse Assad. A ação foi ajuizada no dia 16 de dezembro, por meio da 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais de Santarém.

A decisão determina o bloqueio e o prazo de 10 dias para que o Estado do Pará comprove documentalmente o repasse do valor para o município de Santarém. Caso não o faça, terá o valor bloqueado transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém. A ação foi ajuizada em dezembro tendo o judiciário decidido pela abertura de prazo de 72 horas para manifestação do Estado, intimado por meio de carta precatória.

Porém, o MP juntou à ação relatório de vistoria realizada no hospital Municipal na última quinta-feira, 21 de janeiro, com a presença do Conselho Municipal de Saúde. Na inspeção comprovou-se a falta de medicamentos na rede hospitalar, além do relato do médico intensivista, apontando as implicações das faltas e substituições de medicamentos na UTI com comprometimento a vida dos pacientes.

Na inspeção, feita nos setores de UTI, Urgência e Emergência, Farmácia, Almoxarifado, Reanimação e Hemodiálise, foi verificado o agravamento na saúde pública no município. “Mesmo após o ajuizamento da presente ação, o requerido Estado do Pará continua deixando de repassar as verbas obrigatórias do SUS, resultando em escassez de medicamentos e insumos, inclusive tendo sido relatado por profissionais médicos acerca da gravidade vivenciada com extremo prejuízo à saúde dos pacientes internados, que ocorrem iminente perigo de morte, em especial aos pacientes da UTI”, relata a decisão.

Diante da urgência da medida, a juíza analisou a liminar sem necessidade de oitiva da parte contrária, o que se justifica em casos em casos excepcionais e urgentes, “como na hipótese em análise, onde se busca assegurar o direito à saúde imediato, com a devida prestação de serviço público de saúde”, afirma.

jateneNa ação o MP relata que o Estado do Pará não executa o repasse de verbas ao município. O atraso se acumula desde o ano de 2013 e prejudica a prestação do serviço em saúde no município, cujos atendimentos mensais no hospital municipal chegam a 16 mil. Portanto, diz a decisão, cabe ao Poder Judiciário, frente a inércia da administração, “a determinação de um sistema de saúde municipal adequado e necessário, porquanto pessoas estão na iminência de morte e/ou agravamento de estado clínico, em razão da ausência de recursos financeiros e de repasses de verbas”, ressalta.

Colapso

Os valores são previstos no artigo 198 da Constituição Federal, pelo qual devem os Estados garantir 12% de suas receitas para o financiamento à saúde. Os atrasos são das parcelas mensais que o Estado deve repassar ao município. A promotora de justiça Lilian Braga, que assina a ação, ressalta a não regularização pode causar o colapso total da assistência em saúde, incluindo o atendimento aos 334 pacientes que se encontram atualmente internados no Hospital Municipal.

No pedido final, a ação requer a confirmação dos pedidos liminares e a condenação do Estado na obrigação de repassar ao município de Santarém o valor do débito que for apontado por ocasião da sentença condenatória, relativos à Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Vigilância Sanitária e Hemodiálise.

O município de Santarém disponibiliza para atendimento de quase 300 mil habitantes, um Pronto Socorro Municipal, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 26 Unidades Básicas de Saúde na zona urbana e 22 na zona rural. O hospital municipal realiza em média 16 mil atendimentos mensais, divididos em internações e pronto socorro. A UPA registra em média 6.225 atendimentos mensais.

Por Lila Bemerguy, de Santarém

PA-279 em Ourilândia do Norte é interditada em protesto contra ação de reintegração de posse

Manifestantes interditaram a rodovia PA-279 nesta segunda-feira (11) em um protesto contra uma ação de reintegração de posse em duas fazendas da região, no município de Ourilândia do Norte, no sul do Pará. As famílias ocupam o local há cerca de dez anos, mas o proprietário conseguiu a reintegração de posse na justiça.

Lideranças e representantes dos assentados conseguiram adiar para o próximo dia 18 a reintegração que seria realizada nesta segunda, e até lá, os manifestantes vão manter o bloqueio da rodovia com liberação do fluxo de veículos a cada 12 horas.

Fonte g1

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