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justiça

Guardas municipais flagrados por juiz com armas de fogo em Bom Jesus do Tocantins pegam 2 anos de prisão

Crime ocorreu na véspera da eleição e o juiz Cristiano Magalhães foi quem revistou os dois guardas e chamou a polícia

A juíza Renata Guerreiro Milhomem de Souza, titular da 1ª Vara Criminal de Marabá, condenou dois guardas municipais de Bom Jesus do Tocantins a dois anos de prisão por portarem arma de fogo. Tiago Oliveira Silva e Eugênio Sales da Silva foram encontrados por uma Guarnição da Polícia Militar portando revólveres no dia 25 de outubro de 2014.

Segundo a denúncia, o acusado Eugênio Sales estava com um revólver da marca Taurus, calibre 38, com seis munições, enquanto Tiago Oliveira mantinha um revólver da marca Rossi, calibre 32, também com seis balas e eles foram presos em flagrante.

A defesa dos acusados, em alegações finais, pediu a absolvição dos réus alegando legítima defesa, pois os denunciados estavam portando as armas de fogo para sua defesa pessoal, já que tinham conhecimento de crimes praticados contra guardas municipais de Bom Jesus. Os denunciados responderam ao processo em liberdade.

O policial militar Domingos Braga Queiroz, que participou da prisão dos acusados, declarou em juízo que os policias estavam em uma operação às vésperas das eleições no município de Bom Jesus do Tocantins e foram acionados pelo juiz Cristiano Magalhães, para se deslocar ao “Posto da BR”, uma vez que ele havia abordado dois indivíduos da Guarda Municipal, os quais estavam devidamente uniformizados, tendo encontrado com os mesmos duas armas de fogo. Ao chegar ao local, o magistrado já havia realizado a revista pessoal nos acusados e com eles encontrado duas armas de fogo, uma com cada agente, as quais foram entregues para o policial, que ficou também responsável pela apresentação dos suspeitos na delegacia.

Tiago Silva, em interrogatório, confessou a autoria delitiva, declarando que comprou a arma de fogo de um desconhecido por R$ 750,00, visto que estavam sofrendo ameaças como Guarda Municipal.

Eugênio Sales também confessou em juízo o delito, declarando que comprou a arma de fogo de um desconhecido por R$ 800,00, para uso em sua legitima defesa. Todavia, para a magistrada que os condenou, não prospera a alegação de legítima defesa, especialmente porque nenhuma testemunha foi levada em juízo para confirmar e especificar quais ameaças estavam sendo praticadas contra os acusados. “A alegação genérica quanto à necessidade de portar uma arma de fogo para defesa pessoal, evidentemente, não se presta para amparar o reconhecimento da causa excludente de antijuridicidade”, avaliou a juíza Renata Guerreiro.

Os dois foram condenados com base no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 a dois anos de prisão. Todavia, a magistrada substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser especificada pelo juízo por ocasião da execução penal, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade. Além disso, pagarão um salário mínimo para uma instituição beneficente.

A Reportagem do blog ligou para o telefone da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins para saber se os referidos agentes responderam a algum tipo de Procedimento Administrativo, se serão expulsos ou não da corporação. Todavia, ninguém atendeu às ligações na tarde desta quinta-feira. O advogado dos acusados, Haroldo Silva Júnior, também não atendeu as ligações e nem respondeu às mensagens no Whatsapp até a publicação desta notícia. Quando puder responder, faremos a postagem aqui.

Conflito Agrário

Fazenda Mococa registrou três feridos em tiroteio, mas sem mortes (fotos)

Alzemir dos Santos Sales, da Secretaria de Saúde de Bom Jesus, confirmou por telefone que três baleados deram entrada naquela casa de saúde e a ambulância teria voltado à fazenda para novo atendimento.

Por Ulisses Pompeu –  de Marabá

Ao contrário do que foi publicado nesta sexta-feira, aqui no blog, dando conta de três mortes em um tiroteio na fazenda Mococa, o delegado José Lênio Ferreira Duarte, de Rondon do Pará, informou há poucos minutos que o tiroteio que houve naquela propriedade, localizada em Bom Jesus do Tocantins, deixou saldo de três feridos e nenhuma pessoa morta.

Os feridos foram levados para o Hospital de Bom Jesus do Tocantins e todos são funcionários da Fazenda Mococa. Os tiros teriam partido de um grupo que está acampado em uma fazenda às proximidades e tem interesse na Mococa.

Ainda segundo o delegado, dentre os feridos, um levou um tiro no peito, o segundo no tronco e o terceiro na região das nádegas. Alzemir dos Santos Sales, da Secretaria de Saúde de Bom Jesus, confirmou por telefone que três baleados deram entrada naquela casa de saúde e a ambulância teria voltado à fazenda para novo atendimento.

gestão pública

TCM capacita durante três dias, em Marabá, prefeitos, secretários e servidores dos 12 municípios da Região Carajás

O objetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará é ensinar para não punir

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Começou na manhã desta segunda-feira (2) e vai até quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), o Projeto Capacitação, promovido pelo TCM/PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. O objetivo é ensinar para não punir. Além do prefeito Sebastião Miranda Filho (Tião Miranda), secretários municipais e técnicos da Prefeitura de Marabá, participam gestores e servidores de outras 11 prefeituras da Região Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.

Fizeram parte da solenidade de abertura Mara Lúcia Barbalho da Cruz, vice-presidente do TCM e diretora-geral da Escola de Contas, representando o presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Daniel Lavareda Reis Filho; o prefeito Tião Miranda; deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará; vereador Pedro Correa Lima, presidente da CMM; conselheiro Aloisio Chaves, ouvidor do TCM; e Elizabete Salame da Silva, procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), representando a procuradora-geral Maria Regina Franco Cunha.

Para a vice-presidente do TCM, esse tipo de capacitação é uma forma de dizer aos gestores, secretários e servidores públicos que tenham a consciência de que os tempos mudaram, o foco na transparência está elevadíssimo. Ela afirma que todos são parte – independentemente de qualquer função que exerçam na administração pública -, e constroem essa administração que será apreciada pelo tribunal “e, fundamentalmente, pela sociedade”.

Afirmou que nesses três dias os técnicos estarão à disposição para tirar dúvidas de quem queira obter esclarecimentos. Desejou que o encontro seja proveitoso e exitoso, tanto aos que fazem o controle quanto aos controlados. “Essa relação tem de ser respeitosa, não no sentido de hierarquia, mas para entender a função, tanto do tribunal quanto dos jurisdicionados. Não fiquem tímidos, não percam tempo, não adianta nos procurar no final da gestão”, alertou, colocando o TCM e a Escola de Contas à disposição de todos os que fazem a administração municipal nos 12 municípios.

A procuradora Elizabete Salame da Silva manifestou a alegria de estar de volta a Marabá e desejou a todos os participantes que aproveitem os ensinamentos que serão expostos para fazer as prestações de contas de “forma correta, transparente e exitosa”.

O vereador Pedro Correa Lima, que é servidor público há 25 anos, lembrou que antes o TCM era visto como um órgão punitivo e disse que, agora, ver o Tribunal ir aos municípios qualificar os servidores o deixa muito alegre. “Muitas vezes o servidor erra muito por falta de conhecimento, sem má intenção”, destacou.

O deputado Márcio Miranda ressaltou o fato de a Assembleia Legislativa ser parceria no projeto e lembrou que o TCM não quer punir, quer prevenir, orientar, levar informação, conhecimento e capacitação. “Isso é muito importante, nos dias de hoje a lei muda com muita rapidez, todo dia tem lei nova, quem não se capacita vai ficando para trás e não cabe a nenhum de nós dizer que não sabia que não conhecia”, alertou, informando em seguida, que, na última gestão municipal, dos 144 prefeitos do Estado do Pará, 75 tiveram problemas com licitações e 45 “amanheceram com o Ministério Público e a polícia na porta da casa deles”.

“Nós queremos que agora seja diferente, que o gestor saiba que não dá mais para fazer o que se fazia antes, mesmo uma simples transferência de recursos, de pasta ou de programa”, acentuou.

Último a discursar, o prefeito Tião Miranda disse que o “o melhor jeito de administrar é a transparência”, reforçando o que disse o presidente da Câmara: “Muitas vezes o erro acontece por falta de conhecimento”.

O TCM pretende levar o Projeto Capacitação a todos os municípios do Estado, repassando informações sobre prestação de contas e gestão de recursos públicos de forma transparente e didática.

PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira (2)

Palestras:

Função Fiscalizadora do TCM-PA, por Rafael Maués, diretor jurídico do TCM;

Ouvidoria – Instrumento de Interação do TCM com a sociedade, por Marcus Vinícius Goes Monteiro, coordenador da Ouvidoria do TCM;

Funcionalidades do Integrador Pará, por Cilene Moreira Sabino de Oliveira, presidente da Jucepa (Junta Comercial do Estado do Pará);

Política Pública de Apoio aos Pequenos Negócios, por Roberto Bellucci, Sebrae; e

Desafios da Gestão Ambiental, por Susany de Sena Nery, Ibam.

Terça-feira (3)  

8h às 18h

Turma 1 – Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social, por Ticianna Sauma Gontijo Saraiva, analista do TCM-PA.

8h às 18h

Turma 2 – Atos de Pessoal, por Romeu Romanholy Ferreira, analista do TCM-PA.

Quarta-feira (4)

8h às 12h

Turma 1 – Controle Interno, por Débora Moraes Gomes, secretária de Controle Interno do TJE/PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

8h às 12h

Turma 2 – Receitas Próprias Municipais, por Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA.

14h às 16h

Turmas 1 e 2 – Prestação de Contas ao TCM-PA, UNICAD, SPE e Mural de Licitações, por Marcus Antônio de Souza e Sebastião Mauro Rabelo, analistas do TCM-PA.

Polícia

Bandidos atacam Agência dos Correios de Bom Jesus do Tocantins e empreendem fuga

Veja o vídeo da fuga, feito por um cinegrafista amador enviado ao Blog

Policiais militares lotados em Bom Jesus do Tocantins e em Abel Figueiredo estão embrenhados nas matas que margeiam a Rodovia BR-222, em busca de dois bandidos que atacaram a agência dos Correios de Bom Jesus, a 70 km de Marabá. A dupla assaltou o estabelecimento por volta das 11h30, mas levou apenas uma pequena soma que estava nos caixas, segundo informou a delegada Simone Felinto, diretora da 21ª Seccional Urbana de Polícia Civil em Marabá.

A delegada confirmou ainda que os bandidos, de fato, levaram dois reféns que foram liberados pouco tempo depois que os bandidos deixaram a cidade, seguindo na direção de Abel Figueiredo. O veículo usado na fuga, que seria de um dos funcionários levado como refém, também foi após abandono numa estrada vicinal.

Veja o vídeo da fuga, feito por um cinegrafista amador enviado ao Blog: