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gestão pública

TCM capacita durante três dias, em Marabá, prefeitos, secretários e servidores dos 12 municípios da Região Carajás

O objetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará é ensinar para não punir

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Começou na manhã desta segunda-feira (2) e vai até quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), o Projeto Capacitação, promovido pelo TCM/PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. O objetivo é ensinar para não punir. Além do prefeito Sebastião Miranda Filho (Tião Miranda), secretários municipais e técnicos da Prefeitura de Marabá, participam gestores e servidores de outras 11 prefeituras da Região Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.

Fizeram parte da solenidade de abertura Mara Lúcia Barbalho da Cruz, vice-presidente do TCM e diretora-geral da Escola de Contas, representando o presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Daniel Lavareda Reis Filho; o prefeito Tião Miranda; deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará; vereador Pedro Correa Lima, presidente da CMM; conselheiro Aloisio Chaves, ouvidor do TCM; e Elizabete Salame da Silva, procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), representando a procuradora-geral Maria Regina Franco Cunha.

Para a vice-presidente do TCM, esse tipo de capacitação é uma forma de dizer aos gestores, secretários e servidores públicos que tenham a consciência de que os tempos mudaram, o foco na transparência está elevadíssimo. Ela afirma que todos são parte – independentemente de qualquer função que exerçam na administração pública -, e constroem essa administração que será apreciada pelo tribunal “e, fundamentalmente, pela sociedade”.

Afirmou que nesses três dias os técnicos estarão à disposição para tirar dúvidas de quem queira obter esclarecimentos. Desejou que o encontro seja proveitoso e exitoso, tanto aos que fazem o controle quanto aos controlados. “Essa relação tem de ser respeitosa, não no sentido de hierarquia, mas para entender a função, tanto do tribunal quanto dos jurisdicionados. Não fiquem tímidos, não percam tempo, não adianta nos procurar no final da gestão”, alertou, colocando o TCM e a Escola de Contas à disposição de todos os que fazem a administração municipal nos 12 municípios.

A procuradora Elizabete Salame da Silva manifestou a alegria de estar de volta a Marabá e desejou a todos os participantes que aproveitem os ensinamentos que serão expostos para fazer as prestações de contas de “forma correta, transparente e exitosa”.

O vereador Pedro Correa Lima, que é servidor público há 25 anos, lembrou que antes o TCM era visto como um órgão punitivo e disse que, agora, ver o Tribunal ir aos municípios qualificar os servidores o deixa muito alegre. “Muitas vezes o servidor erra muito por falta de conhecimento, sem má intenção”, destacou.

O deputado Márcio Miranda ressaltou o fato de a Assembleia Legislativa ser parceria no projeto e lembrou que o TCM não quer punir, quer prevenir, orientar, levar informação, conhecimento e capacitação. “Isso é muito importante, nos dias de hoje a lei muda com muita rapidez, todo dia tem lei nova, quem não se capacita vai ficando para trás e não cabe a nenhum de nós dizer que não sabia que não conhecia”, alertou, informando em seguida, que, na última gestão municipal, dos 144 prefeitos do Estado do Pará, 75 tiveram problemas com licitações e 45 “amanheceram com o Ministério Público e a polícia na porta da casa deles”.

“Nós queremos que agora seja diferente, que o gestor saiba que não dá mais para fazer o que se fazia antes, mesmo uma simples transferência de recursos, de pasta ou de programa”, acentuou.

Último a discursar, o prefeito Tião Miranda disse que o “o melhor jeito de administrar é a transparência”, reforçando o que disse o presidente da Câmara: “Muitas vezes o erro acontece por falta de conhecimento”.

O TCM pretende levar o Projeto Capacitação a todos os municípios do Estado, repassando informações sobre prestação de contas e gestão de recursos públicos de forma transparente e didática.

PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira (2)

Palestras:

Função Fiscalizadora do TCM-PA, por Rafael Maués, diretor jurídico do TCM;

Ouvidoria – Instrumento de Interação do TCM com a sociedade, por Marcus Vinícius Goes Monteiro, coordenador da Ouvidoria do TCM;

Funcionalidades do Integrador Pará, por Cilene Moreira Sabino de Oliveira, presidente da Jucepa (Junta Comercial do Estado do Pará);

Política Pública de Apoio aos Pequenos Negócios, por Roberto Bellucci, Sebrae; e

Desafios da Gestão Ambiental, por Susany de Sena Nery, Ibam.

Terça-feira (3)  

8h às 18h

Turma 1 – Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social, por Ticianna Sauma Gontijo Saraiva, analista do TCM-PA.

8h às 18h

Turma 2 – Atos de Pessoal, por Romeu Romanholy Ferreira, analista do TCM-PA.

Quarta-feira (4)

8h às 12h

Turma 1 – Controle Interno, por Débora Moraes Gomes, secretária de Controle Interno do TJE/PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

8h às 12h

Turma 2 – Receitas Próprias Municipais, por Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA.

14h às 16h

Turmas 1 e 2 – Prestação de Contas ao TCM-PA, UNICAD, SPE e Mural de Licitações, por Marcus Antônio de Souza e Sebastião Mauro Rabelo, analistas do TCM-PA.

Brejo Grande do Araguaia

PF deflagra operação em prefeitura para acabar com fraude no pagamento de professores na aldeia Suruí

Fraude consistia em realizar pagamentos aos índios com valores inferiores aos recebidos em remuneração prevista com as verbas do Fundeb

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Duas equipes da Polícia Federal chegaram cedo nesta quinta-feira, 16, à cidade de Brejo Grande do Araguaia para cumprir dois mandados de busca e apreensão: um na sede da Prefeitura Municipal e outro à Secretaria Municipal de Educação. Batizada de “Operação Docência”, a ação da Polícia Federal visa estancar e apurar fraudes e irregularidades no pagamento de professores indígenas da aldeia Suruí, localizada no município de Brejo Grande, às margens da Rodovia BR-153.

Segundo a Polícia Federal, a fraude consistia em realizar pagamentos aos índios com valores inferiores aos recebidos em remuneração prevista com as verbas do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Eles assinavam recibo de um valor, mas o dinheiro que ia para conta seria menos da metade disso.

As buscas efetuadas pela Polícia Federal objetivam levantar evidências no sentido de que os suspeitos se apropriavam de parte da remuneração devida aos professores indígenas. Se condenados pela apropriação da verba federal, os suspeitos podem pegar até 12 anos de prisão.

Embora a Polícia Federal não tenha citado, ainda, o nome do prefeito Marcos Dias, popular “Baxim”, ele não teria sido encontrado na Prefeitura, nem em sua residência ou fazenda. A PF não informou se havia mandados de prisão ou condução coercitiva.

Resposta da Prefeitura
Em redes sociais circula uma nota que supostamente seria do prefeito Marcos Dias, a qual afirma o seguinte: “Esclareço que hoje recebemos na secretaria de educação e Prefeitura Municipal, delegado e agentes da Polícia Federal que, atendendo a denúncia (diga se de passagem à época do processo eleitoral) vieram colher informações e documentos para esclarecimentos dos fatos.

Relato que a denúncia formulada seria de suposta prática de contrato de servidor no âmbito da educação, na aldeia indígena de forma ilegal entre outros convênios de gestões anteriores (integralizados e não finalizados).

Ademais, informamos que solicitamos aos nossos secretários, em especial a de Educação e o de Administração, que prestem as informações e apresentem toda documentação pertinente.

Não pude estar no município, pois estou cumprindo agenda em Belém, na busca do retorno das aulas do Ensino Médio, ações no âmbito da agricultura, dentre outras.

Nos colocamos a inteira disposição dos órgãos judiciais, assim como das autoridades policiais”.

Baxim iniciou em janeiro último o segundo mandato consecutivo como prefeito de Brejo Grande. Ele é, também, o presidente do CISAT (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia Tocantins), que foi alvo de denúncias recentes de irregularidades em sua gestão.

Saúde

Brejo Grande do Araguaia: executivo e legislativo fazem arrastão contra Aedes aegypti

Um dos menores municípios da região dá exemplo de como se combate o transmissor do Zika vírus, Dengue e Chikungunya

Ulisses Pompeu – de Marabá

O município de Brejo Grande do Araguaia saiu na frente de todos os outros da região em 2017 no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite o Zika vírus, Dengue e Chikungunya. Uma ação coordenada pela Secretaria de Saúde, através do departamento de Vigilância em Saúde, contou com a participação do prefeito municipal, Marcos Dias do Nascimento, que fechou as demais secretarias e conclamou os servidores para participarem do Dia D, fazendo um arrastão de casa em casa, até a última, para eliminar os focos existentes do mosquito.

Até os vereadores de Brejo Grande tiveram de vestir a camisa da campanha, realizada no dia 1º deste mês de fevereiro, e foram para as ruas coletar lixo e sensibilizar os moradores para serem vigilantes no combate aos criadores do Aedes aegypti.

Segundo Larissa Ribeiro, coordenadora da Atenção Básica, Imunização e Vigilância em Saúde do município, a Secretaria de Saúde colocou à frente um batalhão de 80 agentes de endemias, que faziam coleta dos focos da doença para eliminação de larvas de Aedes aegypti. Outra equipe coletava o lixo. Até o cemitério da cidade foi alvo da varredura, porque muitas catacumbas ficam cheias de água nesta época de chuva. Um prédio antigo, onde funcionou o Hospital Municipal e que agora está abandonado, também foi passado a limpo.

“Realizamos essa ação conjunta devido ao grande número de casos que estávamos recebendo nos hospitais, e de focos que encontramos durante o LIRA (Levantamento Rápido de Índice de Infestação do Aedes Aegypti). Esse levantamento é uma metodologia que ajuda a mapear os locais com altos índices de infestação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, alerta sobre os possíveis pontos de epidemia da doença”, explica Larissa.

A enfermeira revela que a secretária de Saúde, Vaniscleia Deise, conseguiu doar 200 kits para as pessoas mais carentes. Os kits contém repelentes e inseticidas. “Notificamos as famílias onde mais havia focos. A maioria era encontrada aos arredores de casas, ou seja, o lixo que a população jogava achando que fosse inofensivo. Coletamos o lixo, mas ao mesmo tempo informamos aos residentes o porquê da ação, mostrando a forma de prevenir para que a saúde de todos não ficasse prejudicada”, observa.

Passado o Dia D, os agentes de endemias continuaram a visitar e realizar as buscar por focos, informando e prevenindo os moradores para que não venha mais ocorrer tantos casos. Após 15 dias, as equipes voltarão aos endereços que foram notificados para avaliar como está a situação.

Embora seja um município pequeno, com apenas 7.200 habitantes e que não tem o foco da mídia, os grupos de profissionais de saúde nas redes sociais difundiram a ação exemplar de Brejo Grande e, agora, outras prefeituras da região estão fazendo o “Control C + Control V” da ação de Brejo. No caso de Marabá, o Dia D está marcado para 10 deste mês, com exposição no Shopping Pátio Marabá.