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Polícia Federal

Polícia Federal deflagra Operação Entice em Marabá e Redenção

Estão sendo cumpridos 07 mandados judiciais, sendo um de Prisão Preventiva, um de Prisão Temporária e cinco de Busca e Apreensão, e ainda duas Decisões Judiciais de afastamento das funções públicas.

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deflagrou, na manhã de hoje (08), a Operação Entice (seduzir, em inglês) com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fraudar benefícios de Seguro Desemprego em Marabá e Redenção. Estão sendo cumpridos sete mandados judiciais, sendo um de Prisão Preventiva, um de Prisão Temporária e cinco de Busca e Apreensão; e duas Decisões Judiciais de afastamento das funções públicas. Os mandados de busca e apreensão estão sendo realizados nas residências dos investigados e no Sine da cidade de Marabá, onde trabalhavam os servidores cooptados.

As investigações iniciaram-se a partir de um grande número de fraudes denunciadas por trabalhadores na Delegacia de Polícia Federal de Marabá. A fraude investigada consistia em aliciar servidores do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a fim de que esses, através de seus usuários, acessem e/ou permitam o acesso de terceiros, de forma remota, aos sistemas de concessão do benefício do MTE.

Uma vez com acesso ao sistema, os servidores e/ou os aliciadores demitiam ficticiamente trabalhadores que se encontravam com vínculos de trabalho ativo, os quais muitas vezes só tomavam conhecimento das fraudes quando eram demitidos de fato e ao requererem seus benefícios eram informados que esses já haviam sido sacados de forma fraudulenta por terceiros.

Toda a fraude era realizada de forma eletrônica, muitas vezes com a criação de números de PIS (Programa de Integração Social) falsos. Além disso, os fraudadores, valendo-se de fragilidades existentes na sistemática de emissão do cartão cidadão, obtinham a segunda via desse, e efetuavam saques nas mais diversas cidades do país. Em alguns dos casos investigados, observou-se que o mesmo benefício de seguro desemprego teve parcelas sacadas nas cidades de São Paulo (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e São Luís (MA).

Os servidores do Sine eram cooptados a fazer parte de tal esquema de fraudes através da promessa de ganhos vultosos e fáceis. Em um dos casos investigados, um aliciador chegou a prometer que um servidor ganharia uma média de R$ 90.000,00 por período de 15 semanas. Para tanto, bastaria apenas que o servidor deixasse sua máquina “logada” no sistema do Seguro Desemprego por um determinado período de horas diariamente.

De acordo com levantamentos realizados pelo Ministério do Trabalho, o prejuízo potencial causado pelas fraudes investigadas, de agosto de 2016 até março de 2018, foi de aproximadamente R$26.886.067,97.

Diz-se potencial, uma vez que o Projeto Antifraude implementado pelo Ministério do Trabalho, bloqueou pagamentos. Do montante total dos valores fraudados, só foram efetivamente subtraídos pelos fraudadores a quantia de R$4.630.091,00, sendo o restante dos pagamentos bloqueados pelo sistema antifraude.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato. Ao todo as penas pelos crimes investigados podem alcançar mais de 30 anos. Os presos serão encaminhados para presídios da cidade de Marabá (PA), onde ficarão detidos à disposição da Justiça Federal.

O nome da operação é uma alusão a forma sedutora como os aliciadores cooptavam os servidores do Sine com a promessa de ganhar muito dinheiro, de forma rápida e de forma fácil, para fazer parte de tal esquema de fraudes. Assessoria de Comunicação Social Superintendência da Polícia Federal no Pará.

Logo mais, às 10h, os delegados encarregados do caso concedem entrevista coletiva sobre o assunto, na Delegacia de Polícia Federal, em Marabá, a qual será acompanhada pelo Blog.

São Felix do Xingu

Polícia Civil e MP deflagram operação de combate à corrupção em São Félix do Xingu

"Operação Tetrarca" prendeu o ex-prefeito João Cléber e outros três ex-funcionários da prefeitura por ordem da Vara de Combate ao Crime Organizado do TJPA

Na manhã desta terça-feira (10), às 6 horas, foi deflagrada a “Operação Tetrarca”, cuja investigações versam sobre crimes de desvios de recursos públicos e corrupção praticados por organização criminosa no município de São Felix do Xingu, no Pará.

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpriram dez mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. Foram presos: João Cléber de Souza Torres (prefeito de São Felix do Xingu à época dos fatos); Ana Claudia Rodrigues Feitosa (servidora da prefeitura, Chefe do Departamento de Tributos); Evani Geraldo de Oliveira (Secretário de Finanças à época); Antonio Ribeiro Neto (Secretário Adjunto de Finanças, responsável pelo recolhimento de tributos da prefeitura, à época).

Os mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos nas residências dos réus, na Prefeitura de São Felix do Xingu e na sede da empresa Construtora e Agropecuária Santo Expedito Ltda EPP

Os crimes versam sobre desvios de recursos de origem própria do município referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja fonte arrecadadora e destinatária é o próprio Município. O Crime se dava da forma em que a organização criminosa, liderada pelo ex-alcaide, com a participação dos servidores, recebia em mãos os valores referentes ao tributo, deixando de recolher aos cofres públicos, mas dando quitação de próprio punho em boletos de pagamento, locupletando- se, dessa forma, indevidamente do erário.

As investigações foram realizadas pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP -, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRCO -, com atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará e tiveram início após relato da vice prefeita de São Felix do Xingu, Cleidimar Gama Rabelo

Participaram da operação policial equipes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRCO e do Grupo de Pronto Emprego – GPE, da Polícia Civil, além do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Estado do Pará.

O Inquérito Policial é presidido pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP e do Ministério Público Estadual, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde o prefeito à época possuía foro por prerrogativa.

Após o término do mandato de João Cleber, representou-se pelo encaminhamento à primeira instância, cujo procedimento investigativo passou a tramitar na Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado, cujos juízes exararam as ordens judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão.

A justiça autorizou, ainda, o sequestro e bloqueio, por meio do sistema BACENJUD, de valores existentes nas contas correntes, poupança, investimentos, aplicações financeiras, etc., até que se perfaça o montante, individual, de R$-2.068.362,84 (dois milhões, sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em nome dos representados; o BLOQUEIO, no sistema RENAJUD, na modalidade “TRANSFERÊNCIA”, dos veículos que estejam em nome dos representados; além do sequestro imóveis em nome dos representados nos cartórios de imóveis de SFX até o valor, individual, de R$-2.068.362,84 (dois milhões, sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), com a devida inscrição no registro de gravames; À Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA foi determinado que que proceda a inscrição do sequestro nas participações societárias de empresas em nome dos representados.

Os presos serão encaminhados ao Sistema Penal – SUSIPE -, órgão em que os presos ficarão à disposição da Justiça.

Os mandados foram assinados pelos juízes Libio Araújo Moura e Heyder da Silva Ferreira, da Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O nome da Operação diz respeito à Tetrarquia de Herodes, o nome geralmente dado ao sistema de governo que se criou nos domínios de Herodes, o Grande depois de sua morte em 4 a.C. Ele deixou disposto em testamento o que pretendia que fosse feito do reino que conquistara e governara com mão de ferro. Segundo sua vontade, o reino seria dividido entre três dos filhos que ainda estavam vivos

Confira a integra da decisão:

Curionópolis

Operação da PF cumpre mandados de busca e apreensão em Curionópolis

Operação investiga grupo ligado à extração e ao processamento clandestino de manganês, no sudeste do Pará.

Uma operação conjunta da Polícia Federal, Ibama e Agência Nacional de Minério deflagrada ontem (05) tenta desarticular um grupo ligado a extração e ao processamento clandestino de manganês no sudeste do Pará.

Na operação de ontem – que é um desmembramento da Operação Buriti-Sereno, ocorrida em setembro de 2015,  em ação conjunta da Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Minério (ANM) –  foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Curionópolis. O objetivo é desarticular um grupo ligado à extração e ao processamento clandestino de minério de manganês.

De acordo com a PF, a prática ilegal se expandiu tanto de 2015 pra cá, que um dos pontos de extração investigados já é considerado o terceiro maior do país.

Três pontos de extração clandestina de manganês e quatro plantas de britagem de minério extraído ilegalmente foram apreendidos na região conhecida como Sereno, que fica entre os municípios de Marabá, Parauapebas e Curionópolis.

Segundo a Polícia Federal e o Ibama, os danos causados ao meio ambiente pela operação irregular vão demorar mais de 50 anos para serem recuperados pela natureza, e o volume de minério extraído ilegalmente rendeu milhões de reais aos operadores.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, extração, transporte e receptação de minério extraído sem autorização dos órgãos competentes e pelos delitos de natureza ambiental verificados. Ao todo as penas pelos crimes investigados podem alcançar mais de 20 anos.

A mineradora Vale é que tem a detenção do direito de lavra mineral dessa área não extrai nem beneficia o manganês na região. Segundo Juscelino Kubitschek Pereira da Silva, presidente da Cooperativa de Mineradores e Agronegócio de Curionópolis (Coomab), cerca de 500 pessoas trabalham na mineração ilegal de manganês na região. Segundo ele, as empresas envolvidas na mineração irregular já solicitaram à Mineradora Vale que esta ceda  o direito de exploração do manganês, mas até agora não tiveram nenhuma resposta da empresa.

O presidente da Coomab afirmou à reportagem que a operação da PF se deu em virtude de denúncia feita pela Vale, mas a informação não foi confirmada pelas autoridades que conduziram a operação.

Sobre a denúncia do presidente da Cooperativa de Mineradores e Agronegócio de Curionópolis é salutar informar que quando uma empresa adquiri um direito minerário, ela já investiu alguns milhões de Reais em pesquisas. Ceder o direito de lavra de presente para a Coomab em virtude da socialização solicitada pelo presidente vai contra os objetivos de uma empresa, que é dar lucro aos seus acionistas. Garimpeiros não lavram, garimpam! Assim, não têm nenhum projeto da retirada do minério, muito menos um plano de fechamento de lavra. No futuro, o passivo ambiental, se não houver denúncia, será do detentor do direito. Mesmo denunciando, quando for extrair terá que fazer as devidas compensações ambientais.

A Vale tem um projeto em Minas Gerais chamado Nine Minas, onde ela cede pequenas áreas de “minério de ferro” à pequenas empresas para que estas extraiam o minério dentro das mesmas condições ambientais feitas por qualquer empresa séria e compromissada. A Vale, assim como qualquer empresa séria, só pode ceder uma área se a empresa que vai receber tiver os mesmo critérios dela. E, nesse caso, há a necessidade de um alto investimento, o que os garimpeiros não têm. Quanto a justificativa do presidente (geração de empregos), no universo da atividade mineral 500 empregos é nada.

Na tarde desta sexta-feira, 6, pessoas ligadas à extração e ao processamento clandestino de manganês na região interditaram a PA-275, próximo a Curionópolis. A intenção é conscientizar as autoridades sobre o desemprego provocado pela operação que fechou as minas.

Notícias

Tucuruí: Ministério Público pede e Justiça determina busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal

Operação Citronela, deflagrada pelo MPPA e Gaeco, cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos relativos à licitação, contratação e pagamentos realizados pela Câmara Municipal.

A Promotoria de Justiça em Tucuruí, por meio das promotoras Adriana Passos Ferreira e Francisca Suênia Fernandes de Sá deflagrou na madrugada desta sexta (11), com o apoio de agentes do Grupo de Atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do MPPA, a operação Citronela.

A operação cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal de Tucuruí, município localizado na região sudeste do Pará, distante 430 quilômetros da capital Belém.

A operação Citronela é decorrente de denúncias encaminhadas ao Ministério Público sobre irregularidades e fraudes em processos licitatórios efetuados pelo parlamento municipal.

O alvo principal do MP e GAECO foi a Câmara Municipal com a busca e apreensão de documentos relativos à licitação, contratação e pagamentos realizados pela Câmara Municipal, assim como de bens e objetos que possam correlação com denúncias de irregularidades no poder legislativo de Tucuruí.

Entenda o caso

A medida cautelar de busca e apreensão deferida pela Justiça de Tucuruí se deu em virtude do Poder Legislativo daquela Cidade não ter atendido aos pedidos que foram feitos pelos representantes do Ministério Público do Estado do Pará.

Em virtude do silêncio da Câmara de Tucuruí em atender o requerido pelo Ministério Público é que este ingressou com a ação cautelar, que foi deferida pela juíza Luana Karissa Araújo Lopes da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí, que em despacho se manifestou nos seguintes termos: “Analisando os autos, vê-se que o Poder Legislativo Municipal se manteve inerte e não atendeu às requisições de documentos e informações feitas pelo Ministério Público Estadual, de modo que não prestou os esclarecimentos referentes a procedimentos licitatório, contratação de serviços, contratos administrativos, suposto recebimento de diárias sem deslocamento do parlamentar. Os documentos anexados aos autos fundamentam o pedido de modo a corroborar o alegado”.

O pedido de liminar foi de busca e apreensão de todo o material referente à licitação, contratação e pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Tucuruí, bem como de bens e objetos que possam ter correlação com os documentos e fraudes apontados em denúncias, inclusive equipamentos eletrônicos que estiverem nas dependências da Câmara Municipal”.