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Marabá

Gabinete de Crise tem “Quarteto Fantástico” com Karan, Toni, Absolon e Tião

Você sabe o que implica decretar calamidade financeira, em quais situações ela pode ser usada, e o que isso possibilita ao governante?

Ulisses Pompeu – de Marabá

Nesta terça-feira, dia 9, o prefeito de Marabá, Tião Miranda, deverá receber em seu gabinete os veículos de comunicação de Marabá para falar sobre os motivos que levaram a gestão atual a decretar Calamidade Financeira no âmbito da administração pública. A informação foi confirmada agora a pouco pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá.

Além de decretar Estado de Calamidade Financeira na Prefeitura de Marabá, o prefeito Tião Miranda criou o que denominou de “Gabinete de Crise”, uma espécie de “Quarteto Fantástico” que terá totais poderes de entrar em secretarias e promover as mudanças que julgar necessárias para dar cumprimento ao decreto.

Os membros do Quarteto são o próprio prefeito Sebastião Miranda; o vice-prefeito Toni Cunha; o procurador geral do município, Absolon Souza Santos; e o secretário de Planejamento, Karan El Hajjar. Karan deverá figurar no quarteto como o homem de frente para analisar as distorções que encontrar do ponto de vista da gestão, discutir com Absolon e Toni Cunha a legalidade e, então, emitir um parecer para ser analisado friamente pelo prefeito Tião Miranda.

Os vereadores já foram convocados para duas sessões extraordinárias, que vão acontecer nesta quinta e sexta-feira, dias 12 e 13 de janeiro, para analisar projetos urgentes do Executivo, entre os quais a contratação de garis para atuarem na limpeza pública, uma vez que a Prefeitura reassumiu o serviço, que há oito anos era executado por uma empresa privada. Ainda não há informação exata sobre a quantidade de garis que serão contratados.

Segundo o secretário de Urbanismo, Múcio Eder Andalécio, a coleta deve chegar esta semana com 15 caminhões coletores e nove caçambas. Por determinação de Tião Miranda, a coleta de lixo, assim que normalizada, voltará a ser feita diariamente e não em dias alternados, como ocorria nos últimos oito anos.

Implicações do decreto

Segundo a Ascom da Prefeitura, o reconhecimento do Decreto Municipal pelo Estado e Governo Federal é automático, desde que houve a publicação em Diário Oficial nesta segunda-feira. “Se um dos dois entes requisitar informações acessórias, a Procuradoria do Município vai disponibilizar”, informou.

O decreto permite que secretários e dirigentes da administração pública de Marabá adotem “medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”.

Você sabe o que implica decretar calamidade financeira, em quais situações ela pode ser usada, e o que isso possibilita ao governante?

Como não se trata de um desastre natural, muitas das medidas típicas do estado de calamidade pública não se aplicam à calamidade financeira. O efeito legal mais importante para os municípios em calamidade financeira é a flexibilização de algumas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 65 dessa lei prevê que, em caso de estado de calamidade pública, o estado ou município fica temporariamente livre de: cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento; atingir as metas fiscais; e utilizar o mecanismo da limitação de empenho. Entretanto, para que essa regra passe a valer, é necessário que a Câmara Municipal aprove o decreto de calamidade do Executivo. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro em novembro, quando a Alerj aprovou o decreto do governo estadual expedido em junho. Porém, note que essas suspensões se aplicam a qualquer ente que tiver um decreto de estado de calamidade pública reconhecido pelo Legislativo – seja ela uma calamidade financeira ou não.

O papel do governo federal e do estadual em casos de calamidade financeira também não é muito claro, mas a expectativa é que ambos auxiliem no que for possível.

João Salame
O Blog procurou o ex-prefeito João Salame Neto para comentar o decreto de Tião Miranda. O posicionamento de Salame estará logo mais no Blog.

Gestão

Marabá: com 10 justificativas, Tião Miranda decreta Estado de Calamidade Financeira por seis meses

No mesmo decreto, Tião Miranda cria o Gabinete de crise, para propor reduções e readequações necessárias para o ajustamento das despesas aos limites da receita municipal.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Com data retroativa a 3 de janeiro, o prefeito Sebastião Miranda Filho, o Tião Miranda, divulgou nesta segunda-feira, dia 9, Estado de Calamidade Financeira na Prefeitura de Marabá, alegando onze motivações para a decisão.

As justificativas são chamadas no Decreto de “Considerando” e inicia reconhecendo …

  • as limitações financeiras do município de Marabá;
  • o estado de precariedade da estrutura física e burocrática do Município encontrado pela atual Gestão;
  • os dados fiscais e orçamentários amealhados pela gestão;
  • as ações pertinentes à manutenção das despesas administrativas estão a merecer total atenção por parte dos diversos organismos geradores e constituidores de despesa no âmbito da administração pública, devendo ser objeto de drástica redução e limitação de empenhos;
  • a ausência de perspectiva para o aumento substancial na arrecadação em curto prazo;
  • a urgência no equilíbrio da relação entre a arrecadação e as despesas;
  • como o município é executor de programas criados pelos governos estadual e federal e que, acaba assumindo mais responsabilidades;
  • que a Administração Municipal não medirá esforços no sentido de prover a sociedade com as ações constitucionalmente asseguradas, respeitada sua real capacidade financeira;
  • a extrema urgência na solução de serviços essenciais do município;
  • a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos; e ainda o passivo de folha de pagamento e outras despesas deixadas pela gestão pretérita;

Pelo decreto, as normas e procedimentos estabelecidos aplicam-se à Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 3º Fica estabelecido o estado de calamidade financeira pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação se mantenha inalterada.

O prefeito Tião Miranda também criou, no mesmo decreto, o Gabinete de Crise, composto pelos seguintes órgãos, por seus titulares:

  • Gabinete do Prefeito;
  • Gabinete do vice-prefeito;
  • Secretaria Municipal de Planejamento;
  • Procuradoria Geral do Município;
  • Secretaria Municipal da Fazenda Pública.

O Gabinete de Crise terá poderes para intervir em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta para a realização dos ajustes necessários, caso necessário. Durante o período de calamidade, fica vedada a realização de quaisquer despesas que dependam de recursos próprios no âmbito do Poder Executivo sem a anuência do Gabinete de Crise, salvo a decorrente de determinação judicial.

Tião também ponderou que a decretação de estado de calamidade não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônios, ressalvados os casos excepcionais por Decretação de Emergência, devidamente fundamentada.

Ele determinou ainda a prévia análise pelo Gabinete de Crise de todas as propostas de instrumentos de Convênios com a União ou Estado, que possuam previsão de contrapartida de recursos do Tesouro Municipal. Por conta disso, ficam sobrestados quaisquer novos instrumentos, com exceção das áreas de educação, saúde, segurança pública e limpeza pública.

O Gabinete de Crise também recebe autorização para promover a regulação dos cargos comissionados e regular e rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou contratos de outra natureza, por força de interesse público, ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos Serviços Públicos no âmbito da Administração Municipal.

O prefeito também decretou a proibição para realização de hora extra no período compreendido por esse Decreto, ressalvando a de extrema importância no atendimento aos serviços públicos essenciais.

O decreto também prevê a fusão de secretarias e extinção de cargos, desde que não causem prejuízo à prestação dos serviços essenciais.

O Gabinete de Crise deverá elaborar Minuta de Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, e encaminhar para o prefeito municipal remeter à Câmara Municipal, propondo as reduções e readequações necessárias para o ajustamento das despesas aos limites da receita municipal.