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Justiça

STF mantém extinção de Comissão criada pela Câmara Municipal para cassar prefeito de Jacundá

Decisão não retorna o prefeito Zé Martins ao cargo, já que quem o afastou foi o juízo local e não a CMJ
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O advogado Claudionor Silveira, assessor jurídico da Câmara Municipal de Jacundá, divulgou agora há pouco uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a extinção da Comissão Processante instaurada contra o prefeito José Martins de Melo Filho, afastado do cargo por esse motivo deste o dia 1º de fevereiro. No entanto, ele continua fora da prefeitura por decisão do juízo local em outra decisão proferida no 22 de fevereiro.

Em parte da sentença, o ministro afirma: “Julgo procedente o pedido, de forma sejam cassadas as decisões proferidas nos Agravo de Instrumento 0800592-54.2017.8.14.0000/TJPA e Mandado de Segurança  000163- 08.2018.8.14.0026/Vara única de Jacundá-PA para restabelecer os efeitos do Decreto Legislativo  34/2017-GP/CMJ/PA, que extinguiu a Comissão Especial relacionada à denúncia objeto do Decreto Legislativo 29/2017-GP/CMJ- PA; bem como, assegurar, por consequência, a recondução imediata do prefeito afastado”, decidiu o Ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o advogado Claudionor, a CMJ recebeu denúncia proposta por Cleber Teixeira Galvão contra o prefeito José Martins de Melo Filho, apontando supostas práticas de atos de improbidade administrativa. “Nos termos do art. 30, §2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacundá, instaurou-se o processo administrativo n.º 002/2017 e no dia 05 de setembro de 2017,  constituiu-se comissão especial para apurar os fatos, por meio da Resolução n. 16/2017, estabelecendo-se o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para o fim dos seus trabalhos”.

A comissão tem como presidente o vereador Daniel Siqueira Neves e relatora a vereadora Eliane Santos Pinheiro. No entanto, no dia 26 de dezembro de 2017, a Mesa Diretora, considerando que o prazo de extinção da Comissão Especial havia expirado no dia 5 de dezembro, editou o Decreto Legislativo n. 34/2017-GP/CMJ/PA, determinando a sua extinção, bem como o arquivamento do processo administrativo e a recondução de Zé Martins ao cargo de prefeito.

Inconformada com a decisão, a Vereadora Eliane Pinheiro, impetrou mandado de segurança no juízo local, obtendo decisão liminar pela suspensão do referido Decreto Legislativo n. 34/2017, afastando novamente o senhor José Martins de Melo Filho do cargo de Prefeito Municipal pelo prazo de 180 dias.

“Desta forma, não restam dúvidas de que o prazo foi extrapolado, uma vez que a Comissão Especial foi constituída em 05 de setembro de 2017, com prazo fatal para 05 de dezembro daquele ano, sendo que, em 26 dezembro, 21 dias após a extrapolação do prazo, ainda não havia concluído os trabalhos. E o Ministro Alexandre de Moraes entendeu que a comissão não tem mais validade alguma”, explicou o advogado.

Vereadores

Câmara de Parauapebas recusa recebimento de veículos locados não licenciados no município

O edital exigia que os veículos oriundos do contrato fossem emplacados em Parauapebas.
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Uma atitude altruísta do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte (PSB),  ocorrida na manhã da terça-feira (06) vai dar o que falar nas redes sociais.

Durante uma vistoria realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, ao receber veículos locados para atender as demandas da Casa de Leis, foi constatado que dois deles  não foram licenciados no município de Parauapebas e sim no município de Redenção, contrariando um dos requisitos do edital. Imediatamente, Elias solicitou que os veículos fossem substituídos por outros emplacados no município.

“O edital preconiza que os veículos sejam emplacados em Parauapebas, já que será aqui que o serviço será prestado. “Para que o contrato comece a valer é preciso que a substituição seja feita imediatamente, já que o objetivo do contrato é priorizar as micro e pequenas empresas da cidade, gerando emprego e renda”, informou o presidente.

Essa atitude deveria ser seguida pela prefeitura de Parauapebas e também por empresas que prestam serviços à elas. São atitudes como essa que mostram e fazem a população confiar que o que se dizia durante a campanha – que a oportunidade apareceria para todos –  realmente está sendo aplicada no município.

Pode parecer pouco, mas, o IPVA pago pelo veículo que presta serviço em Parauapebas é revertido em melhorias no trânsito local, além do que, se passarmos a exigir esse tipo de cláusulas nos editais, poucas empresas de fora aparecerão para disputar com as estabelecidas aqui quando houver alguma licitação. Isso certamente gerará mais emprego e renda para nossa população.

Parabéns ao presidente Elias da Construforte pela atitude. Que sirva de exemplo para os demais gestores!

justiça

Ao estilo “fica rico, fica pobre”, prefeito de Jacundá é afastado pela 5ª vez

Lembrando trecho famoso de Chicó, do Alto da Compadecida, prefeito de Jacundá é afastado por determinação judicial
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Com informações de Antonio Barroso – de Jacundá

O prefeito de Jacundá, José Martins de Melo Filho, o Zé Martins (PMDB), bem poderia ser comparado ao personagem Chicó, do Alto da Compadecida, por sua famosa frase “tô cansado dessa agonia fica rico, fica pobre”. No caso de Martins, a agonia é entrar e sair do cargo de prefeito, ora por determinação judicial, ora por decisão da Câmara Municipal. Entre idas e vindas lá se vão quatro chegadas e partidas no cargo de gestor municipal em sete meses.

O mais recente afastamento, ocorrido nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, foi por determinação do Juízo da Comarca local. Apesar de a Comissão Processante da Câmara Municipal de Jacundá não ter encerrado seus trabalhos e apresentado relatório, o prazo ainda estava em vigência, devido à decisão liminar proferida em um Agravo de Instrumento que afastou Zé por um período de 180 dias.

O presidente da Câmara Municipal tem o prazo de 24 horas para retornar o vice-prefeito Ismael Barbosa para o comando da Prefeitura de Jacundá. A decisão da Justiça local foi favorável ao mandado de segurança impetrado pela vereadora Eliane Santos Pinheiro no dia 10 de janeiro. A multa pela desobediência é de R$ 5 mil por dia. O gestor municipal pode ficar afastado por 180 dias, enquanto a posse de Ismael acontecerá amanhã, em cerimônia na Câmara de Vereadores.

ENTENDA O CASO

A Câmara Municipal de Jacundá aceitou duas denúncias contra o prefeito José Martins. Uma para apurar crimes político- administrativos e a outra de investigação para apurar denúncias de improbidade administrativa. “A primeira comissão foi decidida pela

maioria dos vereadores pelo arquivamento na sessão do dia 26 de dezembro de 2017. Porém, o presidente, usando de suas atribuições de forma arbitrária e com motivação falsa e ilegítima, baixou decreto de cancelamento da referida comissão, da qual sou relatora, sem me comunicar e sem que eu entregasse algum relatório a ele e nem à justiça”, contesta a vereadora Lane Pinheiro.

Ela alegou à Justiça que não houve conclusão dos trabalhos da comissão no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. E o prazo final para conclusão dos trabalhos ocorreu no dia 5 de dezembro do ano passado, sem que a comissão tivesse praticado qualquer ato, a exceção do próprio afastamento do prefeito.

E o juiz entendeu que “apesar de a comissão não ter encerrado seus trabalhos e apresentado relatório, o prazo ainda estava em vigência, devido à decisão liminar proferida em um Agravo de Instrumento que afastou o prefeito por seis meses. Esse prazo foi razoável pela desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, relatora do referido processo, para que a Câmara Municipal ultimasse os trabalhos de apuração das supostas irregularidades que deram origem ao afastamento de Zé Martins”, explica Lane.

O juiz da Comarca de Jacundá, Edinaldo Antunes Vieira, decidiu por três atos. “A suspensão do Decreto Legislativo que extinguiu a Comissão Especial instituída pela própria Câmara; restabelecimento dos efeitos de um Decreto Legislativo com o consequente afastamento do prefeito Zé Martins, conforme decidido liminarmente em Agravo de Instrumento; e, por último, o retorno do vice Ismael Gonçalves Barbosa ao cargo de prefeito municipal de Jacundá, observando-se o prazo de 180 dias assinado pela desembargadora relatora do Agravo de Instrumento.

Lindomar Marinho, presidente da Câmara, tem o prazo de 24 horas para cumprir a ordem da Justiça. “A presente decisão deverá ser cumprida pelo impetrado no prazo máximo de 24 horas, contado da intimação da presente decisão”, determinou o magistrado.

A Reportagem do blog contatou o presidente Lindomar Marinho, que anunciou que convocará reunião com os vereadores da base aliada para analisar a situação jurídica com a Procuradoria da Câmara de Vereadores. Todavia, não confirmou se pretende recorrer ou se vai cumprir a decisão.

Jacundá

Falta de quórum adia futuro de prefeito afastado para o dia 26

Entre os faltosos, estava a própria relatora do comissão processante
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Por Antônio Barroso

A leitura bíblica do Salmo 142 e a oração do “Pai Nosso” demoraram mais que a explicação do Presidente da Câmara Municipal de Jacundá, vereador Lindomar dos Reis Marinho, sobre o motivo de adiar o julgamento do parecer da Comissão Processante que investiga o prefeito afastado José Martins de Melo Filho, o Zé Martins.

Uma nova sessão extraordinária foi publicada às 13h de hoje (22) e convoca os vereadores para o dia 26 de dezembro, às 16h.

Prevista para começar às 11h, a sessão extraordinária convocada no dia de ontem teve início às 11h40, com a presença dos vereadores Clayton Guimarães, Edson Ferreira, Mariza Alves, Neusilene de Souza, Rafael Comin, Raylane dos Santos Soares e Weslimar Mulato, além do próprio presidente do legislativo. Com oito vereadores, a sessão não pôde votar o parecer da Comissão Processante,  era necessária a presença de mais um dos vereadores. Os faltosos foram a própria relatora da Comissão Processante, Marta Costa, Daniel Siqueira Neves, Lane Pinheiro, Tharlles Borges e a surpresa entre os vereadores, José Wilson Faustino que era considerado certo na sessão.

Populares começaram a chegar logo cedo ao prédio do Poder Legislativo e às 10h já não havia espaço na área destinada ao público. Para garantir ordem e segurança, o contingente da Polícia Militar foi reforçado; de acordo com o capitão Rogério Pereira, vinte homens trabalharam na manhã em questão, entres eles um grupo tático e policiais à paisana.

Após a leitura de versículos bíblicos, lidos pela vereadora Raylane Soares, seguida pela oração do “Pai Nosso”, a secretária da mesa diretora, Neusilene Costa fez a lista de presença e passou a palavra ao presidente da casa, que agradeceu a presença dos pares e do público e concluiu: “informo que a matéria nesse sentido não pode ser votada sem a presença mínima de 9 vereadores”.

Política

Tucuruí: Vereadores aprovam afastamento do prefeito e abrem CPI para investigar denúncias

Prefeito Artur Brito afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores terá o direito de apresentar sua defesa e provar sua inocência
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Por nove votos e quatro contra, o prefeito Artur de Jesus Brito (PV) foi afastado do cargo por 90 dias em sessão extraordinária que aconteceu hoje pela manhã (1º) da Câmara Municipal de Tucuruí hoje pela manhã (28).

O prefeito agora tem 90 dias para apresentar sua defesa e provar sua inocência. A abertura da CPI foi aprovada por unanimidade o que vai dar possibilidade de defesa ampla do acusado por beneficiamento direto pela morte do seu antecessor Jones William (PMDB).

Trata de denúncia de infração política, decoro e moralidade já que sua mãe seria a mandante do assassinato de Jones. Caso Artur consiga reverter a situação na justiça que o mantém afastado por 180 dias, ele não poderá retornar ao cargo nos 90 dias impostos pela Câmara de vereadores.

Votaram a favor do afastamento do prefeito os vereadores Nilvan Oliveira (PSC), Gualberto Neto (DEM), Marcelo Campos (PMDB), Wanderley da Silva Santos (PV), Ilma da Silva Creão (Ilma do Nenéo) (PPS), Tânia Zamattaro (PMDB), Antonio Guilherme Antunes (Branco Terra Seca) (PSDB), Jorge Anderson (PSB) e Paulo Morais da Costa (Paulo do Km 11) (PDT).

Votaram contra o afastamento: Rony Santos (PSC), Fabio Ulisses (PSDB), Antonio Joaquim Cunha (Pepino) (PPS) e Francisco Vieira (PDT).

Compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os vereadores Francisco Vieira, o relator Gualberto Neto e o presidente Antonio Joaquim Cunha (Pepino).

A Comissão terá cinco dias para notificar o prefeito Artur Brito para apresentar em dez dias a sua defesa, observando o que determina o Decreto Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, em seus artigos 6º e 7º.

Com a decisão tomada pela Câmara de Vereadores, permanecem interinamente no cargo de prefeito de Tucuruí o vereador Bena Navegantes e na função de presidente da Câmara interinamente o vereador Rony Santos pelo prazo inicial de 90 dias.

O presidente interino falou que todo o rito segue conforme o Regimento Interno e Lei Orgânica do município. Ele manteve sua posição contrária ao Decreto 201 que na avaliação do parlamentar, não prevê o afastamento do prefeito sem garantir o direito à ampla defesa, visto que as investigações não foram nem iniciadas. “Difícil abrir um processo sem a defesa do acusado nesta casa de leis. Meu voto é contra o afastamento do prefeito por ser contrário às Leis”, vociferou o vereador.

Gualberto Neto falou que é a favor do afastamento e posterior cassação do prefeito e que a decisão da Câmara dá a oportunidade de defesa ao prefeito afastado Artur Brito. “Nada contra a pessoa, mas é preciso que ele se afaste para que Tucuruí possa avançar nesse período”.

Legislativo

Tucuruí: sob protestos, sessão que abriria CPI contra prefeito é encerrada

O pedido de abertura de CPI estará na pauta da próxima sessão, que acontece na terça-feira (05)
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Protestos da população acabaram por encerrar a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tucuruí hoje (28) pela manhã. As acusações de “vendidos” e a chuva de moedas jogadas no plenário forçaram o presidente da Câmara, Rony Santos (PSC), a encerrar a Sessão, prorrogando por mais uma semana a decisão de abertura ou não de uma CPI que poderá resultar na cassação do prefeito afastado Artur Brito (PV).
Rony Santos comanda uma das pautas mais discutidas nos últimos dias, o pedido formulado pelo vereador Weber Galvão (PMDB), que pede a abertura de comissão processante para a apuração de suposto beneficiamento do atual prefeito Artur Brito, afastado da prefeitura por decisão judicial desde o último dia 13.
O vereador Gualberto Neto (DEM) falava quando foi interrompido. “O que queremos e votar e dar prosseguimento da denúncia que pede o afastamento. O presidente deveria ter colocado em votação hoje e ele é obrigado a receber o requerimento e aprovar ou não. Falta organização e vontade. E fomos impedidos. Agora vamos procurar os meios legais para forçar que essa votação”, alegou Gualberto.

O bloco formado por Gualberto Neto (DEM), Tânia Zamataro (PMDB), Jorge Anderson (PSB) e Marcelo Campos (PMDB) exige a aprovação da constituição de uma comissão de apuração com prazo inicial de 90 dias para a conclusão das denúncias. A partir daí, o prefeito afastado Artur Brito terá prazo determinado para apresentar sua defesa.

Rony Santos foi acusado de não querer cumprir o Regimento Interno. Ele disse que está seguindo as normas, mas não pode passar a carroça em adiante dos bois. “O que esse bloco quer é cassar o prefeito afastado hoje. Não podemos julgar sem que o processo tenha sido encerrado pelos órgãos que investigam o envolvimento do prefeito Artur”, alegou o presidente.

“Quem quer justiça está em sua casa aguardando a resposta do Ministério Público, da polícia Civil, e quem vem pra cá, pra frente da Câmara tentar intimidar está sendo patrocinado por vereadores e grupos políticos que querem poder”, denuncia o presidente interino.

A denúncia do vereador Weber Galvão, irmão do prefeito assassinado Jones William, afirma que Artur Brito é beneficiário direto após o assassinato de Jones por estar ocupando a vaga de prefeito da cidade; e alega ainda o envolvimento da mãe do prefeito afastado.

Os vereadores Weder Galvão (PMDB) e Lucas Brito (PV) não vão participar da votação por serem familiares, Weber, irmão de Jones e Lucas, irmão de Artur. Assumem interinamente os seus lugares o ex-secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura Marcelo Campos (PMDB) e Deley Santos (PV) respectivamente.

Desenvolvimento

Marabá: Câmara fará audiência sobre desenvolvimento econômico em agosto

Além dos vereadores, a audiência terá participação de representantes do governo do Estado, deputados federais e representantes de grandes empresas, como Cevital e Vale.
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Com objetivo de promover discussão sobre o desenvolvimento socioeconômico do município, a Comissão Especial de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Marabá (CMM) agendou para o dia 11 de agosto uma audiência pública para discutir métodos de atração de empresas para a cidade. Além dos vereadores, a audiência terá participação de representantes do governo do Estado, deputados federais e representantes de grandes empresas, como Cevital e Vale.

No último dia 29, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, esteve na CMM discutindo a atração de novos investimentos que visam beneficiar o município e a região sudeste do Pará. Empresários ligados à Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), também participaram do encontro.

Demachki explicou que o projeto da Cevital (de aços laminados) está sendo redimensionado pela empresa para se adequar à relação custo-benefício, mas, quando estiver pronto, ela e a Vale farão o anúncio em conjunto. Por outro lado, fez questão de observar que, até lá, vários passos precisam ser dados, como a criação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação), que depende do governo federal.

Ainda de acordo com o secretário, existe um esforço em várias frentes para a instalação do empreendimento. “Criamos um grupo de trabalho para discutir a Siderúrgica em Marabá, para estudar os modais já existentes, como Ferrovia e hidrovia do Rio Tocantins”, explicou o secretário.

Representante da ACIM, Eugênio Alegretti disse que o setor produtivo precisa ser insistente com os projetos desenvolvimentistas instalados não apenas em Marabá, mas na região, sobretudo quando esses empreendimentos dialogam com a verticalização do aço.

A Cevital, empresa argelina, adquiriu da Vale o projeto de aços laminados da Alpa, estimado em torno de R$ 4,5 bilhões. A ideia é que 20 mil empregos sejam gerados no período de construção civil. Quando pronto, o empreendimento deve gerar 2,6 mil empregos diretos e milhares de postos de trabalho indiretos em Marabá e região.

Foto: Ascom/Câmara Municipal

Marabá

Alvo de críticas, presidente da Câmara de Marabá diz que o Legislativo saiu fortalecido da votação do PCCR

Pedro Corrêa Lima não aceita a afirmação de que burlou o Regimento da Casa nem de que agiu com autoritarismo
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Após a tumultuada votação e aprovação da Lei 014/2017, pela Câmara Municipal de Marabá (CMM), na última terça-feira (23), quando 17 dos 21 vereadores votaram a favor das mudanças no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Educação, os integrantes do Legislativo passaram a ser alvo de todo tipo de ataques, sobretudo nas redes sociais. São chamados, em áudios e mensagens de texto, de “traidores do povo”, “mentirosos”, “vereadores de um mandato só”, “empregados do Executivo” e outros adjetivos impublicáveis.

Sobre essa situação, o blog procurou o presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa Lima (PTB) para saber se, de alguma forma, isso abala ou deixa o Legislativo fragilizado.

Pedrinho, como também é conhecido, afirma que, ao contrário do que se possa pensar, o poder ora presidido por ele, sai fortalecido, na medida em que cumpriu seu papel regimental. “Todo mundo conhece o trabalho do Legislativo que, além de fiscalizar o Executivo, é deliberar as matérias que chegam à Casa. O projeto do PCCR chegou há três meses e nós abrimos amplo debate por entendermos que a proposta precisava ter algumas discussões”, afirma Pedro.
Ele conta que, antes mesmo do projeto chegar à Câmara, uma comissão de três vereadores foi formada para acompanhar as discussões com o Executivo e com a categoria dos professores sobre as reformas necessárias.

“A própria categoria entendia que essas reformas no PCCR precisariam ser feitas. Então, naquelas reuniões, algumas questões foram definidas em consenso. Quando o projeto chegou à Câmara, observamos que alguns pontos, que foram objeto desse consenso, não foram contemplados. Daí o motivo de voltarmos a conversar com o Executivo e com a categoria”, detalha o presidente da CMM.

Ele diz que naquele momento a Câmara entendia que havia a necessidade do governo avançar em alguns pontos. O Executivo foi chamado, ainda de acordo com Pedrinho, para justificar por que o projeto foi devolvido daquela maneira, o Sintepp também foi chamado para apresentar seus argumentos e alguns professores, da mesma forma, foram convidados a avaliarem a proposta.

“Nos reunimos, não só como Comissão de Educação, não só como Comissão de Constituição e Justiça, por várias vezes, debatendo esse tema. Após ouvirmos todos os envolvidos, tiramos os pontos críticos do projeto e reunimos os vereadores a fim de decidirmos como buscar no Executivo aquilo que não estava sendo contemplado na proposta”, lembra o presidente, acrescentando que conseguiram avançar em vários aspectos.

Ele diz que todos sabiam que esse avanço, porém, não se daria em todos os pontos polêmicos. “Se fosse assim, o projeto nem seria enviado para a Casa”, acentua Pedrinho, dizendo que todos eram conscientes de que também não haveria consenso, que a categoria não ficaria satisfeita com o projeto, por maiores que fossem os avanços obtidos pelos vereadores.

“E nós precisávamos deliberar a matéria, tanto é que na sessão anterior à da votação, nos reunimos e foram apresentadas seis emendas de última hora. Mesmo assim, a Casa as recebeu e devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para que esta pudesse dar um parecer a respeito das novas emendas. Então a casa, fez o seu papel, seguiu todos os trâmites legais antes da votação”, afirma o presidente.

Baseado em todos esses aspectos, Pedro Corrêa Lima não concorda com o Sintepp, quando o sindicato afirma que ele burlou o Regimento Interno e que é autoritário. “Tudo o que era possível fazer, a Casa fez e foi bastante diplomática nesse sentido. Cumprimos e Regimento Interno e todas as negociações que eram possíveis foram feitas por nós”, reforça.

Pedrinho lembra, entretanto, que é necessário que cumpra seu papel de deliberar as matérias, pois a Câmara tem prazos e era preciso colocar o projeto para votação em plenário: “E foi o que nós fizemos, depois de todo aquele tumulto, para que a Casa não perdesse o seu prestígio. A Câmara é um poder e precisava exercer a sua função”, conclui.