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Desenvolvimento

Marabá: Câmara fará audiência sobre desenvolvimento econômico em agosto

Além dos vereadores, a audiência terá participação de representantes do governo do Estado, deputados federais e representantes de grandes empresas, como Cevital e Vale.

Com objetivo de promover discussão sobre o desenvolvimento socioeconômico do município, a Comissão Especial de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Marabá (CMM) agendou para o dia 11 de agosto uma audiência pública para discutir métodos de atração de empresas para a cidade. Além dos vereadores, a audiência terá participação de representantes do governo do Estado, deputados federais e representantes de grandes empresas, como Cevital e Vale.

No último dia 29, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, esteve na CMM discutindo a atração de novos investimentos que visam beneficiar o município e a região sudeste do Pará. Empresários ligados à Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), também participaram do encontro.

Demachki explicou que o projeto da Cevital (de aços laminados) está sendo redimensionado pela empresa para se adequar à relação custo-benefício, mas, quando estiver pronto, ela e a Vale farão o anúncio em conjunto. Por outro lado, fez questão de observar que, até lá, vários passos precisam ser dados, como a criação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação), que depende do governo federal.

Ainda de acordo com o secretário, existe um esforço em várias frentes para a instalação do empreendimento. “Criamos um grupo de trabalho para discutir a Siderúrgica em Marabá, para estudar os modais já existentes, como Ferrovia e hidrovia do Rio Tocantins”, explicou o secretário.

Representante da ACIM, Eugênio Alegretti disse que o setor produtivo precisa ser insistente com os projetos desenvolvimentistas instalados não apenas em Marabá, mas na região, sobretudo quando esses empreendimentos dialogam com a verticalização do aço.

A Cevital, empresa argelina, adquiriu da Vale o projeto de aços laminados da Alpa, estimado em torno de R$ 4,5 bilhões. A ideia é que 20 mil empregos sejam gerados no período de construção civil. Quando pronto, o empreendimento deve gerar 2,6 mil empregos diretos e milhares de postos de trabalho indiretos em Marabá e região.

Foto: Ascom/Câmara Municipal

Marabá

Alvo de críticas, presidente da Câmara de Marabá diz que o Legislativo saiu fortalecido da votação do PCCR

Pedro Corrêa Lima não aceita a afirmação de que burlou o Regimento da Casa nem de que agiu com autoritarismo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Após a tumultuada votação e aprovação da Lei 014/2017, pela Câmara Municipal de Marabá (CMM), na última terça-feira (23), quando 17 dos 21 vereadores votaram a favor das mudanças no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Educação, os integrantes do Legislativo passaram a ser alvo de todo tipo de ataques, sobretudo nas redes sociais. São chamados, em áudios e mensagens de texto, de “traidores do povo”, “mentirosos”, “vereadores de um mandato só”, “empregados do Executivo” e outros adjetivos impublicáveis.

Sobre essa situação, o blog procurou o presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa Lima (PTB) para saber se, de alguma forma, isso abala ou deixa o Legislativo fragilizado.

Pedrinho, como também é conhecido, afirma que, ao contrário do que se possa pensar, o poder ora presidido por ele, sai fortalecido, na medida em que cumpriu seu papel regimental. “Todo mundo conhece o trabalho do Legislativo que, além de fiscalizar o Executivo, é deliberar as matérias que chegam à Casa. O projeto do PCCR chegou há três meses e nós abrimos amplo debate por entendermos que a proposta precisava ter algumas discussões”, afirma Pedro.
Ele conta que, antes mesmo do projeto chegar à Câmara, uma comissão de três vereadores foi formada para acompanhar as discussões com o Executivo e com a categoria dos professores sobre as reformas necessárias.

“A própria categoria entendia que essas reformas no PCCR precisariam ser feitas. Então, naquelas reuniões, algumas questões foram definidas em consenso. Quando o projeto chegou à Câmara, observamos que alguns pontos, que foram objeto desse consenso, não foram contemplados. Daí o motivo de voltarmos a conversar com o Executivo e com a categoria”, detalha o presidente da CMM.

Ele diz que naquele momento a Câmara entendia que havia a necessidade do governo avançar em alguns pontos. O Executivo foi chamado, ainda de acordo com Pedrinho, para justificar por que o projeto foi devolvido daquela maneira, o Sintepp também foi chamado para apresentar seus argumentos e alguns professores, da mesma forma, foram convidados a avaliarem a proposta.

“Nos reunimos, não só como Comissão de Educação, não só como Comissão de Constituição e Justiça, por várias vezes, debatendo esse tema. Após ouvirmos todos os envolvidos, tiramos os pontos críticos do projeto e reunimos os vereadores a fim de decidirmos como buscar no Executivo aquilo que não estava sendo contemplado na proposta”, lembra o presidente, acrescentando que conseguiram avançar em vários aspectos.

Ele diz que todos sabiam que esse avanço, porém, não se daria em todos os pontos polêmicos. “Se fosse assim, o projeto nem seria enviado para a Casa”, acentua Pedrinho, dizendo que todos eram conscientes de que também não haveria consenso, que a categoria não ficaria satisfeita com o projeto, por maiores que fossem os avanços obtidos pelos vereadores.

“E nós precisávamos deliberar a matéria, tanto é que na sessão anterior à da votação, nos reunimos e foram apresentadas seis emendas de última hora. Mesmo assim, a Casa as recebeu e devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para que esta pudesse dar um parecer a respeito das novas emendas. Então a casa, fez o seu papel, seguiu todos os trâmites legais antes da votação”, afirma o presidente.

Baseado em todos esses aspectos, Pedro Corrêa Lima não concorda com o Sintepp, quando o sindicato afirma que ele burlou o Regimento Interno e que é autoritário. “Tudo o que era possível fazer, a Casa fez e foi bastante diplomática nesse sentido. Cumprimos e Regimento Interno e todas as negociações que eram possíveis foram feitas por nós”, reforça.

Pedrinho lembra, entretanto, que é necessário que cumpra seu papel de deliberar as matérias, pois a Câmara tem prazos e era preciso colocar o projeto para votação em plenário: “E foi o que nós fizemos, depois de todo aquele tumulto, para que a Casa não perdesse o seu prestígio. A Câmara é um poder e precisava exercer a sua função”, conclui.

Turismo

Segmento turístico de Parauapebas deverá receber mais atenção do Executivo

Departamento de Turismo, vinculado atualmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), passará a ser responsabilidade do Gabinete do Executivo.

Durante a sessão legislativa desta terça-feira (9), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 5/2017 enviado pelo Executivo que possibilitará a transferência do Departamento de Turismo, vinculado atualmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), para o Gabinete do Executivo.

De acordo com o Projeto de Lei, “tal departamento necessita imensamente de atenção especial a fim de buscar um crescimento satisfatório que, indubitavelmente, refletirá positivamente na economia do Município. Vale mencionar que há neste município potencial turístico praticamente inexplorado, resultando em prejuízos aos cofres públicos, bem como para todo o setor comercial da região e, consequentemente, à população. Além disso, a falta de política na seara turística impede oportunidades de renda às famílias mais carentes”.

Entramos em contato com o titular da Seden, Isaías de Queiroz, porém, ele disse que falaria sobre o assunto em outro momento. Apesar da unanimidade na votação, alguns vereadores questionaram a mudança. “O correto é este setor ficar na secretaria de desenvolvimento”, disse o vereador Braz. “Eu acredito que haverá um acúmulo de funções para o Gabinete, mas é o Executivo quem resolve essa questão”, acrescentou Marcelo Parceirinho.

“O gabinete tem uma gestão política e financeira mais ampla. Neste contexto, acreditamos que dessa forma poderemos cobrar mais efetividade dos investimentos do governo em turismo”, afirmou Zacarias de Assunção. Na sessão anterior a vereadora Joelma Leite fez uma explanação sobre o potencial turístico de Parauapebas, exibindo inclusive um vídeo do ICMbio para demonstrar melhor as possibilidades de desenvolvimento do ecoturismo.

“O ideal seria termos uma secretaria de turismo, até mesmo para alcançarmos recursos federais. Porém, em função da atual estrutura administrativa, é inviável. Mostrei, na semana passada, esse potencial turístico de Parauapebas. Precisamos criar um condutor para que esse segmento seja estruturado e o turismo possa vir a ser uma política prioritária do governo”, destacou Joelma Leite.

Além dos demais projetos e indicações apresentados durante a sessão, e das felicitações ao aniversário de Parauapebas, mais uma vez um grupo de pessoas se manifestou cobrando posicionamento da Comissão de Ética da Câmara com relação à apuração de denúncias contra a vereadora Francisca Ciza. O presidente da comissão, Horácio Martins, reforçou que as investigações já iniciaram e que a vereadora está dentro do prazo para fazer sua defesa.

Foto: Anderson Souza/Ascom – PMP

Vereadores

Presidente da Câmara questiona débitos da Prefeitura de Parauapebas junto à Celpa

“Não há e nunca houve, por parte da Prefeitura, um controle sobre o valor arrecadado referente à taxa de iluminação pública. Só a Celpa detém essas informações", disse o vereador

Na sessão desta terça-feira (4) o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Elias da Construforte, questionou os débitos informados pela gestão municipal junto à Celpa. “Não há e nunca houve, por parte da Prefeitura, um controle sobre o valor arrecadado referente à taxa de iluminação pública. Só a Celpa detém essas informações. Eu acredito que não é a Prefeitura quem deve à Celpa, e sim, a empresa que deve ao município”, declarou o vereador.

Há pouco mais de uma semana, a Prefeitura divulgou que fez uma negociação no valor de R$ 13,5 milhões com a empresa, “resultado do consumo de energia, evolução de iluminação pública e consumo não registrado. Os débitos são referentes ao consumo das secretarias municipais e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), que há meses vinha sendo cobrado pela Celpa”, informa release da Assessoria de Comunicação sobre o assunto.

Após a fala do presidente da Câmara, o vereador Pavão sugeriu a abertura de CPI para investigar os valores referentes à taxa de iluminação pública. Em resposta, Elias da Construforte apenas disse “esse é o nosso papel, vereador”, mas não prosseguiu o assunto sobre a abertura de uma CPI para tratar do assunto.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no último domingo, também foi lembrado durante a sessão por dois vereadores. “Precisamos trabalhar por políticas públicas para atender esse público”, disse José das Dores Couto.

Já o vereador Luiz Castilho, reforçou a importância do poder público colaborar com o fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (Apaut).

O vereador Marcelo Parceirinho não compareceu à sessão em função de uma viagem de trabalho. Horácio Martins se ausentou por motivos de saúde, e apresentou atestado médico.

A questão dos repasses da iluminação pública

A taxa de iluminação pública é paga pelo consumidor direto na fatura de energia, portanto, os valores são arrecadados pela Celpa, que deve fazer o repasse para a Prefeitura, que por sua vez é responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade. A questão é que esses valores sempre foram questionados, tanto de um lado, quanto de outro. Durante a produção de uma matéria do Blog, em novembro do ano passado, foi solicitada uma nota de esclarecimento sobre a situação e a Rede Celpa enviou as informações abaixo.

“A Celpa esclarece que a responsabilidade pelos serviços de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública compete ao poder público municipal.  Às concessionárias de energia elétrica cabe apenas a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica para atendimento a novos consumidores. Por meio de convênio firmado com as prefeituras, a concessionária atua apenas como agente arrecadador da contribuição de iluminação pública e repassa o valor integralmente às administrações municipais para manutenção do referido serviço.

No caso de Parauapebas, o valor arrecadado também é repassado integralmente ao poder público municipal. Porém, os gastos com iluminação pública vêm sendo maiores dos que os valores arrecadados por meio da taxa de iluminação pública cobrada nas contas de energia. Assim como todos os clientes da concessionária, o poder público municipal também deve pagar por esse consumo.

No entanto, a concessionária vem dialogando com a prefeitura em busca da eficientização do serviço, para que os valores arrecadados possam viabilizar os trabalhos de melhoria e expansão do mesmo. Essas ações estariam voltadas à troca de lâmpadas por iluminação de LED, que podem ser 80% mais econômicas; verificação da potência das lâmpadas; eliminação de desperdícios, entre outras melhorias”.

Parauapebas

Rapidinhas

As últimas do cotidiano da região

Apreensivos
O clima de final de ano em Marabá não é de festa. Servidores municipais andam apavorados com o temor de não receberem o salário de novembro. O de dezembro já têm certeza que não sai em 2016. Há temor também que o 13º não caia nas contas dos mais de 9 mil trabalhadores da Prefeitura Municipal.

Transição
Em Marabá, a equipe de transição do novo governo ainda não recebeu relatórios de algumas secretarias, embora tenham feito pedidos por escrito há mais de 20 dias. Duas secretarias são vistas como bicho-papão em Marabá: Saúde e Educação. A primeira já teve 12 gestores nos últimos oito anos e o atual só assumiu porque ninguém mais de competência reconhecida tem coragem para fazer isso.

Tô fora
O drama vai continuar o mesmo no futuro governo. O médico Adailton de Sá renegou o pedido do amigo Tião Miranda e não vai assumir a saúde a partir de janeiro próximo. O grupo mirandista está consultando vários profissionais de reconhecida competência no município, mas nenhum deles quer colocar a “bomba” na própria mão.

No batente
Enquanto isso, o prefeito eleito de Marabá, Tião Miranda, retornou na última semana de uma viagem a São Luís-MA, onde foi cuidar da saúde. Anteriormente, ele tinha ido a São Paulo com o mesmo objetivo. Seus assessores dizem que ele voltou animado e até já participou de reunião da comissão de transição. O vice, Antônio Cunha Sá, o Toni Cunha, disse hoje à tarde ao blog que em dezembro (não deu data precisa) Tião deverá anunciar sua equipe de governo (enxuta, porque várias secretarias serão fundidas, segundo ele).

Entrevista
Por falar em vice, Toni Cunha deu entrevista exclusiva ao Blog nesta segunda-feira (será divulgada ainda hoje) dando conta que a situação na Prefeitura de Marabá é de CA-LA-MI-DA-DE financeira e necessitará de um pulso firme em todos os setores.

Maridé
Depois de ter seu pedido de Habeas Corpus visando voltar ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Parauapebas negado liminarmente pelo TJPA, o vereador Maridé Gomes passou por outra derrota hoje.  É que as Câmaras Criminais Reunidas do TJPA julgaram e hoje (28) o mérito do HC e, por unanimidade, denegaram o pedido. O vereador foi afastado após a divulgação de vídeos em que o empresário Pedro Ribeiro era visto repassando dinheiro a alguns vereadores. O MP acredita que Maridé tenha participação ativa no aliciamento de vereadores.

Lista falsa
Durante o fim de semana uma nova lista informando o futuro secretariado do prefeito eleito de Parauapebas, Darci Lermen, foi amplamente divulgada nas redes sociais locais. De pronto Darci fez publicar um áudio novamente desmentindo a lista e ratificando o dia 28 de dezembro como prazo para a divulgação dos seus futuros colaboradores.

Lista falsa II
Como diz o velho jargão, “o povo aumenta, mas não inventa”. Alguns dos citados na lista defenestrada por Darci são dados como certos no futuro governo, já que são pessoas que acompanham o futuro alcaide desde que ele se lançou candidato a prefeito. Entre eles podemos citar… não, o melhor esperar o dia marcado pelo prefeito eleito!

Lista falsa III
Quem acaba lucrando com essas falsas listas são açougueiros e distribuidoras de bebidas. Logo após a divulgação da última lista um dos supostos futuros secretários reuniu a assistência para degustar um suculento churrasco em comemoração ao futuro cargo. Resta saber se procede a informação de que logo depois do prefeito eleito desmentir a lista todos os convidados foram intimados a deixar o local.

Comércio
Depois do Black Friday, que parece não ter sido lá essas coisas em Parauapebas, o comércio local tem um novo alento para o fim do ano. É que a Vale deve depositar nos próximos dias os valores referentes ao cartão alimentação dos funcionários da mineradora. O comércio agradece!

HGP
Não convidem para tomar tacacá na mesma cuia, o chefe de gabinete do prefeito Valmir Mariano, Wanterlor Bandeira, e os representantes da Gamp, que administra o Hospital Geral de Parauapebas. Segundo fontes ligadas ao chefe de gabinete, esse pessoal da GAMP não é parceiro de confiança. É bom lembrar que o Assessor de Comunicação da Gamp usou a tribuna da Câmara e jogou toda a culpa pelo atraso no pagamento dos funcionários do Hospital nas costas da prefeitura, além de deixar transparecer que o novo hospital foi concluído pela empresa paulista.

Sem recesso.
Após o vendaval eleitoral que atingiu o PT do Pará, o presidente estadual da legenda Milton Zimmer decidiu suspender o tradicional recesso de final de ano. Zimmer e sua diretoria executiva vão utilizar o mês de dezembro para visitar os municípios e reorganizar o partido para as próximas batalhas. O mandato de Zimmer encerra em abril quando os filiados do PT voltam às urnas para eleger suas novas direções.

PT×PMDB
Assustados com o revés eleitoral e com a sede de poder dos então aliados pmdebistas que levaram muitos petistas bem colocados em pesquisas a desembarcarem do partido , o PT do Pará decidiu no último sábado em reunião do seu diretório por ter candidatura própria em 2018. Pós golpe, os petistas querem distância de Hélder Barbalho. Na tribuna da ALEPA, o deputado estadual da legenda Carlos Bordalo se encarregou de levar o recado. “Não haverá trégua na oposição ao governo Temer e seu ministro Hélder Barbalho”.

Casa arrumada.
Em meio a crise interna que atravessa o PT, a direção nacional da legenda resolveu adiantar o processo eleitoral interno. Com isso, a gestão que iria até dezembro terminará no início de Abril. No Pará 80 mil petistas estão aptos a irem as urnas no dia 12 de Março para eleger as novas direções. O presidente estadual da legenda pretende utilizar seus últimos meses de gestão pra organizar o partido nos municípios. Em Parauapebas, cidade do presidente, a direção local do PT será toda substituída.

Blocão
Em Parauapebas, os vereadores eleitos dos partidos PSD, PSC e PSDB arquitetam uma composição visando trabalhar em bloco a partir de 2017 na Câmara Municipal de Parauapebas. Juntos, os três partidos têm sete vereadores e estudam a possibilidade de que o vereador João do Feijão (PV) se junte ao bloco, fazendo assim a maioria simples naquela casa de Leis na futura gestão.

Eventual
A empresária Rosana Alves, proprietária da Casa de Shows Eventual, em Parauapebas, promete para os próximos dias um relançamento da marca. Nova equipe de trabalho, repaginamento das instalações e preços mais módicos serão os carros chefes da nova marca, intitulada “O Eventual em novos tempos”.

PPP

Marabá: Congem e Ascom se pronunciam sobre PPP da iluminação

A reportagem foi baseada em documentos da Congem apresentados pelo vereador Guido Mutran Júnior

Reportagem publicada aqui no blog sobre a intenção do atual governo municipal de Marabá de assinar um contrato milionário com duração de 25 anos para o serviço de iluminação com um consórcio de empresas através de uma PPP (Parceria Público Privada) por concessão, causou ampla repercussão em Marabá e a Procuradoria, Controladoria e Assessoria de Comunicação da Prefeitura se manifestaram sobre o assunto em notas independentes.

A reportagem foi baseada em documentos da Congem apresentados pelo vereador Guido Mutran Júnior, que apresentou o assunto e sua preocupação em relação ao contrato a ser assinado na tribuna da Câmara Municipal de Marabá.

A Reportagem do blog também procurou a equipe de governo que de Tião Miranda, que assumirá a gestão municipal em janeiro próximo. Embora um dos membros da equipe de Tião tenha dito em off que há um clima de preocupação, eles preferiram não se manifestar sobre o caso, por considerar que estariam entrando numa seara que não é de sua responsabilidade ainda.

Abaixo, seguem as notas da Ascom e Congem:

NOTA DA ASCOM

PPP NÃO ESTÁ SENDO FEITA AO APAGAR DAS LUZES E VAI GARANTIR SOBREVIVÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MARABÁ, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS.

Nos últimos anos, percebe-se, cada vez mais clara, a incapacidade dos municípios brasileiros, do Governo Federal e dos Governos

Estaduais em desenvolver suas funções administrativas a fim de suprir a crescente demanda da população em geral, por serviços públicos. Isso decorre de inúmeros fatores, como, por exemplo, as dificuldades financeiras, decorrentes da falta de investimentos em determinadas áreas.

Para solucionar o mau funcionamento da máquina da administração pública, viram-se os governos obrigados a desenvolver alternativas que possibilitassem a restauração de uma administração satisfatória do bem público. Uma dessas alternativas é a criação de uma parceria entre o setor público, que dispunha da competência de administrar, e o setor privado, que dispunha de capital, as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Diante dessa nova realidade, os governos têm recorrido a investimentos privados para conseguir desenvolver a sua função administrativa. Essas parcerias envolvem investimentos em áreas vitais para manutenção da ordem e para efetivação de garantias constitucionais, sendo estas: transporte, saneamento básico, segurança pública, saúde, iluminação pública, entre outros.

As PPPs já funcionam em muitos países na Europa, desde a década de 1990, e no Brasil estão sendo o início de uma nova perspectiva de crescimento e de progresso.

Marabá, frente a essa realidade buscou nas parcerias público-privadas a alternativa para a garantia de investimentos e estruturação dos serviços públicos, conforme tem sido adotado em diversos municípios brasileiros, criando a própria lei de PPPs, aprovada pela Câmara Municipal.

Neste momento Marabá, pode se sentir privilegiada na proposta de uma PPP de iluminação pública, visando garantir investimentos pelo parceiro privado no valor aproximado de R$ 400 milhões, sendo 30% no primeiro ano de contrato. Esses investimentos envolvem projetos de iluminação pública em LED, gestão do

parque de iluminação pública, climatização das escolas e prédios públicos, eficiência racional de energia dos prédios públicos e até venda de energia para o sistema, pelo excedente produzido pela energia solar produzida, além de garantir a eficiência na destinação dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública e economia nas despesas com energia elétrica dos prédios públicos.

Todo o processo, desde o seu início, em março de 2015, foi conduzido de modo transparente, podendo todo cidadão ter acesso no portal da Prefeitura de Marabá na Internet, bem como no endereço eletrônico ppp.maraba.pa.gov.br, além da consulta e audiência pública realizadas.

O processo se encontra em fase de adjudicação e homologação pela Comissão Especial de Licitação e posterior envio ao Prefeito para decisão.

A Prefeitura Municipal, como vários municípios brasileiros, não está fazendo nada no apagar das luzes. Afinal, um projeto dessa grandeza, de seu início, amadurecimento e conclusão demanda de um a dois anos, deixará o legado da eficiência de prestação de serviços públicos de iluminação pública garantindo bem estar, segurança e cidadania à população marabaense. (ASCOM-PMM)

NOTA DA CONGEM:

“Com referência à matéria veiculada em 24 de novembro de 2016, no blog do Zé Dudu, em razão de inúmeras divergências constatadas, a Controladoria Geral do Município de Marabá vem esclarecer, primeiramente, que é um órgão que compõe a estrutura da Administração Pública Municipal de Marabá, cujo papel é assegurar a transparência e a segurança aos atos administrativos.

Cumpre informar também que não há qualquer disputa ou desentendimento com a Procuradoria Geral do Município, uma vez que se tratam de órgãos com competências específicas. Ressalta-se que a Controladoria Geral sempre respeitou os pareceres jurídicos da Procuradoria Geral, inclusive recorrendo frequentemente às suas opiniões quando se trata de assuntos jurídicos. Desta forma, a PROGEM emite parecer no início do procedimento administrativo para análise jurídica, enquanto o parecer do controle interno ocorre para análise do procedimento até a sua homologação, uma vez que se trata de documento obrigatório a ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Portanto, os dois Órgãos atuam de forma autônoma em defesa dos interesses do Município de Marabá, cada qual nos limites de sua competência, zelando pela regularidade dos atos de gestão quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na utilização de recursos públicos.

E, por fim, este órgão declara que em nenhum momento a atual Administração Pública Municipal desrespeitou qualquer parecer técnico do controle interno. (JULIANA DE ANDRADE LIMA – Controladora Geral do Município)

Operação Filsiteus

Justiça determina retorno dos vereadores Josineto e Major à Câmara Municipal

Depois de 15 meses afastados, Josineto e Major retornam à CMP

O juiz Danilo Fernandes, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, fez publicar hoje (10) decisão em que retorna aos cargos os vereadores Josineto Feitosa e Major da Mactra, afastados em agosto de 2015 em virtude de decisão proferida nos autos da Operação Filisteus. Eles eram os dois últimos vereadores afastados dos cargos que ainda permaneciam fora. Em setembro passado, os vereadores José Arenes, Luzinete Feitosa e Devanir Martins tiveram suas condicionantes quebradas e voltaram aos cargos. Antes, o ex-vereador Odilon Rocha de Sanção havia renunciado ao cargo após sua prisão.

Com o retorno de Josineto e Major, os vereadores Barrão e Massud deixam a Câmara. É bom lembrar que Barrão e Massud não se elegeram para o próximo pleito.

Confira a íntegra da decisão:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

No último dia 04 de outubro de 2016 ocorreu a assentada de instrução e julgamento, ocorrendo os interrogatórios derradeiros, oportunidade em que os oras requerentes pleitearam a revogação de todas medidas cautelares estipuladas contra eles, as quais foram adotadas em consonância com decisão das Câmaras Criminais Reunidas quando da soltura do acusado Odilon Rocha, quais sejam:

  • a) Comparecimento mensal em juízo, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua;
  • b) proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas;
  • c) proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, Vereadores e Prefeito Municipal;
  • d) Proibição de se ausentar da Comarca de Parauapebas, salvo com autorização judicial;
  • e) afastamento dos seus cargos de Vereadores;

Na ocasião foi concedido o prazo de 48h para que as partes se manifestassem a respeito, vindo conclusos após isso. Como desdobramento de sua natureza provisória, a manutenção de uma medida cautelar depende da persistência dos motivos que evidenciaram a urgência da medida necessária à tutela do processo.

São as medidas cautelares situacionais, pois tutelam uma situação fática de perigo. Desaparecido o suporte fático legitimador da medida, consubstanciado pelo fumus comissi delicti e pelo periculum libertatis, deve o magistrado revogar a constrição. Por isso é que se diz que a decisão que decreta uma medida cautelar está sujeita à clausula rebus sic stantibus, pois está sempre sujeita à nova verificação de seu cabimento, seja para eventual revogação, quando cessada a causa que a justificou, seja para nova decretação, diante do surgimento de hipótese que a autorize (in: Código de Processo Penal Comentado. Renato Brasileiro de Lima. 1ª ed. Salvador/BA. Ed. Jus Podvium. 2016, p. 769).

Entendo ausentes os requisitos legais dispostos nos arts. 282 e 319 do CPP para algumas das medidas estipuladas em desfavor de Antônio Chaves de Sousa e Josineto Feitosa de Oliveira, e que por estarem em situação similar ao dos acusados José Arenes Silva Souza, Devanir Martins e Luzinete Rosa Batista (todos vereadores), os quais foram benefíciiados com a revogação das seguintes medidas cautelares:

  • a) proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas;
  • b) proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, Vereadores e Prefeito Municipal;
  • c) afastamento dos seus cargos de Vereadores.

Permaneceram, porém, as cautelares de:

  • d) Comparecimento mensal em juízo, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua; e
  • e) Proibição de se ausentar da Comarca de Parauapebas, salvo com autorização judicial.

Assim sendo, entendo que a benesse concedida aos acusados José Arenes Silva Souza, Devanir Martins e Luzinete Rosa Batista deve alcançar os requerentes Antônio Chaves de Sousa e Josineto Feitosa de Oliveira, os quais, assim como os vereadores supracitados permanecerão com as medidas cautelares de Comparecimento mensal em juízo, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua, bem como a de Proibição de se ausentar da Comarca de Parauapebas, salvo com autorização judicial.

Assim sendo, DETERMINO A REVOGAÇÃO das seguintes medidas cautelares diversas da prisão referentemente aos requerentes Antônio Chaves de Sousa e Josineto Feitosa de Oliveira: a) proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas; b) proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, Vereadores e Prefeito Municipal; c) afastamento dos seus cargos de
Vereadores.

Intimem-se.

Oficie-se ao Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas para cumprimento imediato da decisum, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO NESSE ASPECTO, especialmente para ciência dos vereadores beneficiados com a ordem, sob pena de crime de desobediência (art. 330 do CP).

Cumpra-se. Dê-se ciência ao MP.

Parauapebas, 09 de novembro de 2016.

DANILO ALVES FERNANDES
Juiz de Direito – Respondendo pela 1ª Vara Criminal

Parauapebas

Câmara Municipal decreta ponto facultativo nos dias 31/10 e 01/11

Em virtude dos feriados nacionais do Dia do Servidor Público (28/10) e Dia de Finados (02/11), a Câmara Municipal de Parauapebas, por meio da Portaria nº 923/2016, de 25 de outubro, decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2016.

Informa ainda que, de conformidade com o Regimento Interno da Casa de Leis, a sessão ordinária de 1º de novembro de 2016 será realizada no dia 3 de novembro de 2016, quinta-feira, às 9 horas da manhã.

ASCOM CMP