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Marabá

Comissão da Câmara Federal promove seminário em Marabá para discutir novos municípios

Para que o processo seja iniciado, será preciso que ao menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que queira se emancipar requeiram a alteração junto à ALEPA
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Regulamentar a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios é o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 da Câmara Federal. O texto será debatido durante seminário da comissão especial, que analisa a matéria e projetos apensados, em Marabá, na próxima quinta-feira, 15 de março. O evento será realizado na Câmara Municipal de Marabá, a partir das 9 horas.

De acordo com o PLP, para que o processo seja iniciado, será preciso que ao menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que queira se emancipar ou desmembrar e 3% dos eleitores residentes em cada Município envolvido na fusão ou incorporação requeiram a alteração junto à Assembleia Legislativa do respectivo Estado. A base de cálculo dos eleitores residentes será o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao número total de eleitores cadastrados na última eleição.

O evento atende ao pedido do presidente do colegiado, deputado Hélio Leite (DEM-PA). Ele acredita que o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios ficou burocrático e difícil após a promulgação da Emenda Constitucional 15/1996. “Passou de algo permissível demais para uma norma burocrática demais”, destaca o parlamentar. Antes da EC, a prerrogativa era dos Estados, agora é competência da União.

“O que se busca é perceber toda peculiaridade da população brasileira, suas diferenças e necessidades, para tornar mais flexível essa norma, o que irá solucionar os diversos gargalos enfrentados por falta de independência administrativa de diversos distritos brasileiros”, disse Leite.

Na comissão que trata do tema na Assembleia Legislativa do Pará, há 54 projetos em tramitação pedindo pela criação de novas cidades e a estimativa é de que pelo menos 25 tenham condições de ser emancipados. Em Marabá, há cinco distritos com projetos emancipacionistas.

Política

Eleição para a vice-presidência da Câmara dos Deputados azeda relação entre Priante e Barbalhos

Deputado Priante (PMDB-PA) perde a vice-presidência da Câmara dos Deputados e culpa a família Barbalho pela derrota
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Interessante acontecimento o hoje durante a eleição para a vice-presidência da Câmara dos Deputados. Concorreram ao cargo o paraense Priante e Lúcio Viera Lima, da Bahia, ambos do PMDB. No final, 28 votos pra cada um. O partido adotou o critério da idade para o desempate, elegendo o baiano.

Priante não esconde de ninguém e acusa a família Barbalho por sua derrota, já que pediu apoio do ministro Helder e da deputada Elcione para sua eleição. Só que, nos últimos três dias, ele não conseguiu contato nenhum com o ministro e sua mãe, mesmo após várias tentativas.

Esse fato pode mudar a história da política paraense, já que Priante, com quatro mandatos de deputado federal pelo PMDB, está cheio de mágoas com a família Barbalho, a quem acusa de não tê-lo apoiado. A mágoa é tão grande que Priante já fala em deixar o PMDB e ir se agasalhar em ninho tucano, ou próximo a este.

A saída de Priante do PMDB, em momento em que Helder Barbalho navega em águas tranquilas rumo ao governo do Pará pode provocar sérias turbulências na nau de Helder, quiçá afundá-la.

Muita água ainda há de passar debaixo dessa ponte, claro, e em política as coisas mudam de rumo rapidamente e o PMDB paraense sempre soube lidar com esse tipo de situação.

Resta saber se essa também será contornada saboreando um delicioso pato no tucupi em uma das fazendas do senador, ou se Priante falou sério ao dizer que vai deixar o partido.

A política, já dizia o filósofo engraxate do aeroporto de Brasília, é uma caixinha de surpresas. Quem poderia imaginar que políticos paraenses iriam desprezar um político do naipe de Priante favorecendo assim um baiano. Quem sabe em vez de pato no tucupi, a família Barbalho esteja de olho mesmo é em um bom e saboroso tacacá baiano? Quem viver, verá!

Pará

Projeto de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) quer reconfigurar número de deputados por Estado na Câmara

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Com base em dados do IBGE, proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) altera cadeiras de 15 unidades da Federação 

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando indicação de relator, a proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que altera a representação por Estado na Câmara dos Deputados a partir de 2019.

O projeto (PLS 315/2016) tem como base a atualização da população de cada unidade da Federação, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado.

Não haverá alteração na quantidade de deputados — serão mantidos os 513 –, mas será feita a reconfiguração deste número, de modo que alguns Estados aumentarão o número de representantes e outros, perderão.

O Pará — Estado do autor da proposta –, passará de 17 parlamentares para 21.  Minas Gerais sairá de 53 para 55 e o Amazonas, de 8 para 10. Já o Rio de Janeiro deixará de ter 46 para ter 43; o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8) perderão dois, cada um.

Na justificativa, Flexa diz que se baseou em critérios já adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “não se tratando de opção caprichosa, guardando absoluta coerência com o sistema proporcional constitucional”.

“O Parlamento deve ser um mapa reduzido do povo e é isso que se respeita. A população, evidentemente, vive uma realidade dinâmica que não deve ser artificialmente congelada. Precisamos atualizar a representação de acordo com os dados mais recentes”, justifica.

Ainda pelo cálculo apresentado na proposta, outros estados que aumentarão o número de deputados serão a Bahia (de 39 para 40), o Ceará (de 22 para 23), Santa Catarina (de 16 para 17) e Rio Grande do Norte (de 8 para 9). O número diminuiria em Pernambuco (de 25 para 24), Paraná (de 30 para 29) e Alagoas (de 9 para 8).

Se aprovado, o projeto seguirá para a análise da Câmara, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Conta

O Art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. (Com informações da Agência Senado)

Notícias

Ministro Teori Zavascki determina afastamento de Eduardo Cunha. Decisão atende pedido da PGR.

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O ministro Teori Zavascki determinou nesta quarta-feira, 4, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do mandato de deputado Federal e, consequentemente, da presidência da Casa. Decisão atende pedido da PGR.

A ação cautelar foi ajuizada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito dos inquéritos 3983 e 4146, nos quais Cunha é investigado por suposto envolvimento no esquema de pagamento de propina da Petrobras, apurado pela Lava Jato.

Segundo Janot, o deputado estaria utilizando do cargo para “evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas“.

Em sua defesa, Eduardo Cunha afirmou, entre outros, que as acusações feitas pelo MPF foram “importadas de notícias veiculadas na mídia” e não comprovadas, e que a maior parte dos fatos teriam ocorrido há anos atrás, de modo que “se revelam imprestáveis para indicar a presença de uma situação sequer hipotética de risco“.

Entretanto, o ministro Teori observou que o pedido da PGR está justificado em onze fatos que ocorreram enquanto o deputado estava investido no mandato. Ponderou que “a ascensão política do investigado à posição de Presidente da Câmara, além de não imunizá-lo de eventuais medidas penais de caráter cautelar, concorre, na verdade, para que o escrutínio a respeito do cabimento dessas medidas seja ainda mais aprofundado“.

O relator considerou ainda que Cunha responde atualmente a cinco inquéritos (3.983, 4.146,4.207, 4.231 e 4.232) e, no julgamento do Inq 3.983, o plenário da Corte entendeu haver indícios suficientes de autoria e materialidade de que o deputado teria recebido do lobista Fernando Soares o valor de US$ 5 milhões para que coartasse o empresário Júlio Camargo a retomar o repasse de propina decorrente da contratação, pela Petrobras, de navios-sonda.

“É certo que no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados os riscos de reiteração da prática desses atos, a tentativa de ocultar possíveis crimes e a interferência nas investigações são, obviamente, potencialmente elevados. Já considerada essa condição, há indícios mais recentes, trazidos pelo Procurador-Geral da República, de que o Deputado Federal Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios.”

Teori considerou ainda que, embora não seja o momento de se fazer juízo definitivo sobre as acusações, “há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação“. Também ponderou que, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada, “o Presidente da Câmara dos Deputados será consequentemente alçado à posição de primeiro substituto da Presidência da República, o que torna uma eventual convocação a exercer esse papel, ao menos em afastamentos temporários do novo titular, quase certa“.

“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada. A sintaxe do direito nunca estará completa na solidão dos textos, nem jamais poderá ser negativada pela imprevisão dos fatos. Pelo contrário, o imponderável é que legitima os avanços civilizatórios endossados pelas mãos da justiça. Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República.”

Veja a íntegra da decisão.

 

Pará

Congresso deve derrubar veto ao PL da anistia a militares

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O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) vai buscar apoio na Câmara Federal e no Senado para derrubar o veto integral da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que garante a anistia aos policiais militares que se manifestaram no Pará, no ano passado, e também nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná. Edmilson anunciou a articulação contra o veto esta semana, em discurso no plenário. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos deputados federais e senadores. O veto integral foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 26

O projeto foi protocolado em fevereiro deste ano com a finalidade de garantir a anistia aos soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar que reivindicaram melhorias salariais e de condições de trabalho, no Pará, em abril do ano passado. O protesto ocorreu após a aprovação do aumento salarial de 101% concedido aos oficiais, em projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado. O episódio emblemático dos protestos foi o aquartelamento de um grupo de militares no 6o Batalhão da PM, em Ananindeua. Em alguns municípios do interior paraense, outros militares cruzaram os braços.

O projeto objetiva estender a anistia anteriormente concedida a militares que se manifestaram em outros estados, por meio da Lei 1.2505/2011, ampliando o período da anistia a partir de 11 de outubro de 2011. Com o veto, publicado no último dia 26/11, no Diário Oficial da União, cerca de 200 militares continuarão respondendo a ações penais na Justiça Militar do Pará, acusados de transgressão disciplinar, que podem culminar com a expulsão da corporação. Entre os processados, está o deputado Soldado Tércio (PROS), eleito no ano passado.

A lei original concedia a anistia a militares dos estados Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. O projeto de Edmilson recebeu emendas de outros parlamentares a fim de estender a anistia aos militares que também se manifestaram no Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná.

“A violência crescente em todo país se deve à falta de políticas sociais e de investimentos no Sistema de Segurança Pública, em especial no serviço de inteligência, na qualificação profissional e em salários dignos aos agentes de segurança”, reagiu Edmilson.

O promotor de justiça militar Armando Brasil, do Ministério Público do Estado, que é autor das ações ajuizadas contra os militares que se manifestaram no Pará, declarou que vai aguardar a possível derrubada do veto para que efetue o arquivamento das ações penais. “O deputado está de parabéns, sempre avante e proativo na defesa dos direitos humanos. Mesmo não sendo representante da classe policial, soube lutar pelos seus interesses”, declarou.

Ao justificar o veto para o Senado, a presidenta informou, com base em parecer do Ministério da Justiça, que o projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei 12.505, já ampliada pela Lei 12.848, de 2013, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais.

O veto gerou surpresa entre os militares do Pará, que criticaram a medida. “O veto foi um ato antidemocrático. Nós policiais militares do Pará não agredimos nenhuma autoridade e nem depredamos prédios públicos ou viaturas, apenas reivindicamos nossos direitos”, defendeu um dos coordenadores da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares do Pará (Addmipa), José Carlos Quadros. Na época, a categoria conseguiu do governo do estado o compromisso do fornecimento do kit segurança (colete, pistola e algema) a cada policial; o auxílio-fardamento para cabos e soldados de um salário mínimo duas vezes ao ano e o auxílio-alimentação de R$ 325 ambos no contracheque; o aumento do Adicional de Risco de Vida de 70% para 100%; e o plano de promoção de praças.

“Os policiais militares resolveram lutar no Pará e em outros estados por melhores condições de trabalho e de salário, usando de sua cidadania. Mas o governo do Pará abriu processo para puni-los baseado no Código Militar, que é um resquício da ditadura militar. A presidenta Dilma, que foi torturada e presa política durante os Anos de Chumbo, não pode negar a sua história, seguindo na contramão de uma trajetória de luta pela justiça, pela democracia, pela cidadania e dignidade humana”, destaca Edmilson.

Por Enize Vidigal – Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)

Pará

Comissão da Câmara dos Deputados vem ao Pará debater conflito entre ribeirinhos e multinacional Bunge

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza seminário nesta sexta-feira (16), no Pará, para debater o conflito socioambiental envolvendo os ribeirinhos do Furo do Arrozal e empresas de grande porte instaladas na região. Os deputados também discutirão outras questões ambientais decorrentes da implantação e funcionamento do distrito industrial de Barcarena.

Foram convidados para o seminário a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira; a professora da UFPA – Laboratório de Quimica Analítica e Ambiental – Laquanan, Simone de Fátima Pinheiro Pereira; o secretário estadual de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha; o prefeito do município de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça; o representante da Imerys, Marcos Moreira; o vice-presidente da Bunge, Martus Tavares; o representante da Alunorte, Silvio Roberto Monteiro Porto; o representante das organizações do Fórum Intersetorial de Barcarena, Petronilo Progênio Alves; e o delegado da Divisão Especializada em Meio Ambiente (DEMA), Marcos Lemos.

Denúncia de contaminação e danos ao meio ambiente
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), autor do requerimento para realização do seminário, explica que no município de Barcarena, região do Baixo Tocantins, no Pará, ribeirinhos denunciam a morte de dois pescadores e de uma dona de casa atribuída à contaminação causada pelo transporte, armazenamento e despejo de soja no rio, na região do Porto de Vila do Conde. A atividade é realizada pela multinacional de alimentos Bunge, que se instalou em Barcarena em 25 de abril de 2014. Além dessas vítimas, mais de 200 moradores da localidade estariam doentes devido à contaminação.

Além disso, o porto estaria com a capacidade extrapolada para atender o fluxo mensal estimado em 600 carretas e 100 barcaças e, por isso, as barcaças começaram a atracar por toda a extensão do rio, arrancando a vegetação do mangue e da mata ciliar, enquanto as estradas não estariam suportando o tráfego intenso das carretas da Bunge, destruindo o asfalto e dificultando a trafegabilidade dos agricultores por motos, bicicletas e carroças.

O seminário começa às 9 horas no salão paroquial Vila do Conde, na Rua Lauro Sodré, s/n – praça da matriz da Igreja de São João Batista – Barcarena/PA.

CPI do Sistema Carcerário, da Câmara Federal, vem a Belém

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, criada para investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro em andamento na Câmara dos Deputados, virá a Belém na próxima segunda-feira, 13. Atendendo ao Requerimento 15/2015, de autoria do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), a CPI vem conferir a grave crise no Sistema Penitenciário do Estado  do Pará e a realidade das unidades prisionais, evidenciada por constantes fugas e rebeliões.

O deputado Edmilson, que é membro da CPI, denunciou várias vezes na comissão e também em pronunciamento na tribuna da Câmara, os problemas enfrentados pelo sistema carcerário do Pará. Relatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do seu Grupo de Monitoramento Nacional do Sistema Carcerário, do Conselho Penitenciário do Estado do Pará, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público, dão conta que nenhuma casa penal do estado goza de condições dignas para a ressocialização do interno. A superlotação, as péssimas condições de infraestrutura e a falta de assistência jurídica são situações comuns às unidades prisionais do Pará.

Pela manhã, a partir das 9 horas, a comitiva de deputados fará visita ao Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I), em Santa Izabel do Pará; aos Presídios Estaduais Metropolitanos I e II (PEM I e II), em Marituba; e ao Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua. À tarde, às 15 horas terá início a audiência pública, no auditório da OAB-PA, com a participação de autoridades e da sociedade civil. Às 17 horas, será concedida a entrevista coletiva aos jornalistas no mesmo local.

Autoridades do estado do Pará foram convidadas a participar da programação: o secretário de estado de Segurança Pública, Jeannot Jansen; o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, André Cunha; o presidente da Assembleia legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda (DEM); o juiz titular da 1a Vara de Execuções Penais e Corregedor dos presídios da Região Metropolitana de Belém, Cláudio Rendeiro; o juiz da 2a Vara de Execuções Penais, João Augusto de Oliveira Júnior; a promotora de justiça criminal Ana Cláudia Pinho; e o defensor público do estado, Fernando Albuquerque.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Edmilson

Pará

Comissão da Câmara Federal visitará presídios do Pará

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DSC_0107Na reunião da CPI do Sistema Carcerário desta terça-feira (14/4), o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) teve cinco requerimentos aprovados. Entre eles, será designada uma comissão formada por deputados da CPI para realizar diligência in loco no estado do Pará para verificar as condições das unidades prisionais. Somente em fevereiro houve oito rebeliões nos presídios do estado. Hoje, a população carcerária do Pará é de 13.023 detentos para 7.789 vagas, ou seja, um déficit de 41%.

Esta situação, contudo, não se limita ao Pará, mas ocorre em todo o país. Por isso, foi aprovada, ainda a pedido do deputado paraense, a convocação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as condições gerais do Sistema Carcerário no Brasil. Também será convocado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Sr. Renato Campos Pinto de Vitto para esclarecer as mesmas questões.

Foram aprovadas, ainda, três audiências públicas. Uma, cujo requerimento foi apresentado em parceria com a deputada Erika Kokay (PT/DF), discutirá violência de gênero nos presídios femininos. Nas outras duas será discutido a revista de visitantes nos presídios e, na outra, a criminalização e situação prisional de índios no Brasil.

Para discutir a realidade dos índios nos presídios, a audiência será realizada em conjunto com a Comissão da PEC 215. Serão convidados membros da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental, da FUNAI, do Ministério da Justiça e Conselho Missionário Indigenista.

Serão convidados para discutir a revista íntima o Defensor Publico no estado do Pará, Fernando Albuquerque, um representante do Departamento Penitenciário Nacional e outro da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça.