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Nossa Senhora de Nazaré

Na visita da imagem de Nazaré à Câmara Municipal de Marabá, vereadores clamam por água em abundância nos rios

Eles pediram também o fim da violência e proteção aos jovens e às mulheres.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Na manhã desta terça-feira (10), conforme antecipou o Blog ontem, a imagem de Nossa Senhora de Nazaré, cujo Círio em Marabá acontece no próximo domingo (15), foi recebida na Câmara Municipal, onde a primeira parte da sessão ordinária foi dedicada à padroeira. Ao abrir a sessão, o presidente da Casa, vereador Pedro Correa Lima (PTB), lembrou que desde 2014 a cerimônia se repete, não só pela importância da data para a comunidade católica, mas pelo cumprimento do Decreto Legislativo 1.186/2014, de autoria do vereador Miguel Gomes Filho (PP) – Miguelito.

Dom Vital Corbellini, bispo diocesano, abriu os pronunciamentos falando sobre a alegria de participar do segundo maior Círio do Estado, que no ano passado reuniu aproximadamente 240 mil fiéis. Em seguida, após narrar e comentar uma passagem bíblica, disse que um dos seus maiores pedidos à santa é para que as chuvas voltem a cair e que os rios – Tocantins e Itacaiúnas – voltem a encher. Pediu também pela preservação da natureza, pelas comunidades ribeirinhas e pelos indígenas.

O vereador Márcio do São Félix (PSDB), emocionado, disse que Maria deve ser homenageada porque é mãe do Salvador e foi o instrumento que o Criador usou para trazê-lo ao mundo. “É por intercessão dela que pedimos ao Pai”, completou afirmando que aquele era um “momento valoroso”.

Cabo Rodrigo, vereador pelo PRB, pediu à Virgem de Nazaré que os rios voltem a ter água em abundância e também clamou por proteção às mulheres vítimas da violência dos homens “que não têm Deus no coração”.

No mesmo ritmo discursaram os vereadores Marcelo Alves (PT), Ilker Moraes (PHS), Alécio Stringari (PSB) e Nonato Dourado (PMDB), todos pedindo por proteção aos jovens, pelo socorro aos desempregados, pela ajuda aos que têm fome, pela proteção àqueles que estão à mercê da violência e pela volta das águas aos rios, que estão muito secos.

Dois pronunciamentos, entretanto, emocionaram muito aos que estavam na plateia. O primeiro foi do vereador Miguelito, ao narrar que, quando o médico constatou que ele estava com câncer, ficou receoso de dar a notícia e perguntou se ele estava preparado para ouvir. “Eu disse ‘estou preparado, tenho Nossa Senhora de Nazaré como minha força’. E hoje estou curado do câncer, Nossa Senhora me curou”, contou ele.

O outro foi da vereadora Cristina Mutran (PMDB), que, em 24 de maio de 2015, perdeu um filho por afogamento. Em meio a lágrimas e com a vez embargada ela disse: “Nesses 28 meses 16 dias ela está segurando a minha mão e é o que me mantém firme. É ela que intercede para nos manter firmes”.

Além do bispo Dom Vital e do vereador Pedro Correa, fizeram parte da Mesa Diretora o padre Ademir Gramelik, pároco de Nossa Senhora de Nazaré; Mauro Souza e Ederaldo Souza, diretores da festividade; e Ladyanne Souza, evangelizadora e missionária. Os cantores Sara Maria e Claudenor Peixoto prestaram homenagem à santa.

Marabá

Derrocagem do Pedral do Lourenção tem previsão de início para o ano de 2020

Foi o que informaram representantes do Dnit e da DTA Engenharia nesta quinta-feira, em reunião na Câmara Municipal de Marabá

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em audiência que começou no final da tarde desta quinta-feira (3) e entrou pela noite, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da DTA Engenharia, empresa que venceu a licitação para a derrocagem do Pedral do Lourenção, informaram à Câmara Municipal em que estágio está o empreendimento. O engenheiro André Cardoso Bernardes, coordenador de Obras Hidroviárias do Dnit e responsável pelo projeto, fez longa explanação e sanou dúvidas tanto dos vereadores quanto de empresários e jornalistas.

Bernardes falou das etapas já vencidas e respondeu à principal pergunta feita pela população e empresários: Quando, efetivamente, vão começar os trabalhos de remoção das rochas? E a resposta é em 2020, com previsão de conclusão em 2022.

Ele explicou que a derrocagem vai permitir a navegação num trecho de 500 km, de Marabá até a foz do Rio Tocantins, possibilitando a movimentação de comboios de 200 metros de comprimento, 32 metros de largura e dois metros de calado.

“A ideia do pedral é viabilizar, durante todo o ano, o escoamento de carga entre Marabá e Vila do Conde, e de lá para o mundo”, salientou o engenheiro lembrando que o modal fluvial é de menor custo e aumenta a competitividade do que é produzido na região. “Por aqui existe a projeção, para 2025, do transporte de 20 milhões de toneladas de carga por ano. São cargas de milho, soja, minérios e insumos para essas indústrias”, previu. Ele lembrou que os benefícios diretos são, entre outros, o aumento do número de empregos e da arrecadação.

“Marabá arrecada ISS diretamente, pela geração de movimento; e Itupiranga arrecada diretamente em decorrência
da obra”, detalhou.

Mais de R$ 500 milhões

O contrato foi assinado em 16 de junho de 2016 e resultou de quatro tentativas, tendo o Consórcio DTA/O’Martin vencido a quarta licitação. O valor original da obra era de R$ 520 milhões, mas, reajustado, está em R$ 563 milhões. “O Projeto de Estudo Ambiental absorve R$ 11 milhões, quantia muito pequena perante o todo”, pondera o engenheiro, informando que a vigência original do contrato é de 58 meses.

Conforme o cronograma exibido na apresentação, já foram vencidas as etapas de Emissão da Ordem de Serviço, em
junho de 2016; e o Levantamento de Dados de Projeto, em julho último. As próximas fases são: Projeto Básico, com
previsão de conclusão para dezembro deste ano; Projeto Executivo, julho de 2018; Estudo de Impacto Ambiental,
setembro de 2018; Emissão de Licença Prévia, julho de 2019, Emissão de Licença de Instalação, dezembro de 2019; e
Conclusão da Obra, outubro de 2022.

“Os estudos de engenharia e meio ambiente são complexos; é impossível fazer um projeto rápido e superficial de
licenciamento. Então, para quem está de fora, parece que a coisa não anda”, argumentou André.

Meio Ambiente

Entre as dificuldades apontadas por ele, que causam a demora no processo, está o estudo de manobrabilidade, uma vez que não basta que o rio tenha somente profundidade e largura. “As embarcações devem passar com a condição de manobrar, a velocidade da água tem de ser compatível com a segurança da navegação”, disse ele, ressaltando que esse é um dos pontos mais cobrados pela Marinha do Brasil.

Outra dificuldade é que, nos 40 km do trecho a ser derrocado, a distribuição das rochas é heterogênea. Há concentração de grandes blocos, entremeadas por pedras pequenas, nas quais tem de ser usado o mesmo equipamento. “Então, temos de atacar um elefante e um mosquito com o mesmo equipamento”, comparou Bernardes.

Ele apontou ainda que, por força de um processo judicial existente há mais de 20 anos a respeito de estudos do impacto ambiental do Tocantins-Araguaia, a DTA não poderia licenciar apenas o trecho de 40 km a ser derrocado, sem considerar o impacto que causaria no trecho do rio como um todo. Assim, os estudos tiveram de ser feitos considerando o perímetro de Marabá à foz do rio. “Isso aumentou em mais de oito meses o tempo dos estudos ambientais”, lembrou.

“O Ibama está presente em todas as fases do estudo ambiental, passando pela aprovação da Licença Provisória,
Plano Básico Ambiental, Licença de Instalação até estabelecer uma série de condicionantes ambientais”, detalhou.

Cronograma real

O vereador Pedro Corrêa Lima, presidente da Câmara Municipal de Marabá, disse que a derrocagem do pedral é
esperada há mais de 10 anos e, a partir do momento em que o governo federal começou os processos licitatórios, gerou uma expectativa muito grande na população de que a hidrovia fosse concluída o mais rapidamente possível.
Por isso, para ele, a audiência foi de grande relevância e importância porque o Dnit enviou seus representantes de
Brasília, assim como o engenheiro responsável pelo projeto e, também, todo o pessoal de engenharia da DTA.

“Embora o cronograma seja extenso, é a realidade. A expectativa que existia entre os moradores da região era de
que daqui a um ou dois anos a obra estaria concluída. E agora, apesar da conclusão ser para 2022, temos um cronograma real”, afirma o vereador.

“É importante que estejamos ouvindo quem é responsável pela obra, tanto o Dnit quanto a DTA, para que possamos
esclarecer a população”, salienta o vereador, acrescentando: “Até porque, para que aconteça a hidrovia, não vai depender só do derrocamento. Tem a questão do porto público, para que possamos ter entendimento disso, a fim de cobrar das autoridades municipais e estaduais e possamos viabilizar outros fatores importantes para que aconteça de fato a hidrovia”.

Estiveram também presentes à reunião: Carlos Henrique Pinto, da DTA Engenharia; Lígia Módolo Pinto, gerente de Meio Ambiente da DTA; Ana Cláudia Abreu, coordenadora de Meio Ambiente da DTA; e Mariana Vaini de Freitas, analista de Infraestrutura de Transportes do Dnit.

Pela Câmara Municipal, além do presidente Pedro Correa Lima, estiveram os vereadores: Priscilla Veloso, Cristina Mutran, Tiago Koch, Irismar Melo, Gilson Dias, Cabo Rodrigo e Marcelo Alves.

Também assistiram à explanação o secretário municipal de Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Mineração, Ricardo Pugliese; o empresário Divaldo Souza; e três dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim): Mauro de Souza, João Tatagiba e Delano Remor.

Marabá

Vereadores de Marabá unem forças com a ACIM e demais entidades na luta pela revitalização do Distrito Industrial

Apesar de ser o maior do estado, o parque industrial da cidade está abandonado e não oferece áreas para investimento

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Sete dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Marabá (CMM), representando o Poder Legislativo, estiveram na manhã desta quinta-feira (3) no Distrito Industrial. A visita ocorreu com o propósito de ver de perto a situação daquele parque, hoje um cemitério de siderúrgicas, cuja única parte disponível foi invadida por especuladores imobiliários, que já foram despejados por duas vezes, mas voltaram a ocupar os lotes. Esses dois fatores se constituem um gargalo à atração de outras indústrias para a cidade, pois, apesar de ser o município com o maior Distrito Industrial do Pará, este, contraditoriamente, não oferece espaço para a vinda de novos investimentos.

A solução mais rápida seria que as grandes áreas, hoje ocupadas pelas siderúrgicas desativadas há quase 10 anos, fossem devolvidas ao Estado pelo processo de recompra. Entretanto, os donos argumentam sempre que o mercado do ferro-gusa pode voltar a crescer e eles possam retomar a produção.

Ciceronizados por diretores da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM) e por gerentes da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), os vereadores ficaram preocupados com a situação e prometeram
envidar esforços para se unir na luta pela revitalização do Distrito.

No entanto, a solução esbarra na disposição do Estado em retirar definitivamente os invasores da área ocupada e em usar de recursos administrativos para que os lotes ocupados pelas empresas desativadas sejam devolvidos ou liberados. Somente assim o município terá condições de atrair novos investidores.

Para o vereador Pedro Correa Lima, presidente da Câmara, diante da situação, é necessário montar com urgência um grupo de trabalho, formado pelo Estado, na figura pela Codec, prefeitura, Câmara, ACIM e demais entidades representativas do empresariado local, “com o objetivo de juntar todas as forças” e tomar providências a fim de começar a revitalizar o Distrito Industrial.

Ricardo Pugliese, secretário municipal de Indústria, Comércio, Mineração, Ciência e Tecnologia, que acompanhou a visita, avalia que a disposição da Câmara Municipal em procurar o setor produtivo, e também se interessar pelo destino do Distrito Industrial, é fundamental “porque é mais um aliado na luta pela revitalização” do parque, pois “Marabá hoje não tem áreas disponíveis para empresários que queiram investir aqui”.

Ricardo Carneiro, gerente de Relações Institucionais da Codec, que também acompanhou a visita ao lado da gerente Regional Ana Cavalcante, disse que hoje o Estado, em curto prazo, está levando ao Distrito a revitalização da infraestrutura com recapeamento do asfalto em áreas críticas, abertura e pavimentação de novas vias, além de limpeza geral. “Paralelamente a isso, temos as nossas ações institucionais para tentar disponibilizar áreas, a fim de
instalar novos empreendimentos”.

Para João Tatagiba, que faz parte da diretoria da ACIM, é importante o engajamento da Câmara Municipal na luta pela revitalização do Distrito Industrial, que é o maior do Estado, mas, em contrapartida, não tem espaços para oferecer a empresas que queiram se instalar no município.

“A fase um está ocupada por grandes siderúrgicas, todas com as atividades paralisadas, ocupando áreas imensas. A fase dois está toda desocupada, mas não tem infraestrutura do Estado e, o pior, está toda invadida. O caminho é começar um movimento de todas as instituições da sociedade civil organizada com o Poder Público a fim de unir focos”, afirma ele.

O objetivo dessa união é rever parte das áreas do Distrito 1, para que hajam lotes disponíveis a novos empreendimentos, com operação de recompra ou desapropriação; depois, reaver imediatamente a área invadida. “É
uma área grande, que já está licenciada e não podemos perder. São coisas que têm de ser trabalhadas imediatamente, para que consigamos avançar no desenvolvimento industrial de Marabá”, concluiu Tatagiba, que na visita esteve acompanhado dos empresários Delano Remor, Flávio Sousa e Abérico Roque, também diretores da ACIM.

Legislativo

Marabá: vereadora Irismar Melo lança suspeita sobre os processos seletivos da Prefeitura de Marabá

Administração Municipal se defende, diz que não se podem levantar dúvidas sem o amparo legal e cita itens do edital. Líder do governo silencia.

Por Eleutério Gomes – De Marabá

Na sessão desta terça-feira (28), da Câmara Municipal de Marabá, a vereadora Irismar Nascimento Melo (PR) questionou o Executivo Municipal a respeito dos processos seletivos que a prefeitura vem realizando, em várias secretarias, para a contratação de servidores em regime temporário.

Ela lembrou que um grupo de motoristas que dirigiram ônibus escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em outros governos procurou o Ministério Público Estadual para denunciar que, embora acumulassem experiência de muitos anos nesse tipo de condução, foram preteridos, apesar de terem sido inscritos no processo seletivo.

Depois, se referiu à Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp), lembrando que determinada servidora, mesmo tendo dirigido um dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) por vários anos, não foi recontratada, apesar de sua larga experiência. “São muitos os questionamentos”, afirmou Irismar.

Em aparte, o vereador Marcelo Alves dos Santos (PT) disse que havia recebido informações de que na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) “muita gente” já havia sido contratada sem ter passado por qualquer processo seletivo.

Irismar voltou à carga e disse que não se tratava somente de suspeita. “Isso é verdadeiro, posso provar”, afirmou, questionando sobre o assunto o líder do governo, vereador Antônio Márcio Gonçalves (PSDB) – o Márcio do São Félix, que se manteve calado.

O vereador Tiago Batista Koch, líder do PMDB, também se referiu ao assunto, citando como exemplo os processes seletivos do Governo do Estado, nos quais, quem já tem experiência na função desejada, entra com pontuação de vantagem.

Outro lado

Procurada pelo blog, a Prefeitura de Marabá, por meio de sua Ascom (Assessoria de Comunicação) enviou nota na qual diz que os processos seletivos de todas as secretarias seguem as normas a que foram submetidas e estão abertos ao público para quaisquer esclarecimentos. “Colocar em dúvida o processo sem amparo legal não se justifica, porque no próprio edital existe prazo de recursos e contestação que o próprio candidato tem o direito de fazer”, afirma a nota.

Vale lembrar – segue o comunicado – que processo da Semed contou com mais de 11 mil candidatos, o processo seletivo da SDU com mais de 1.900 candidatos e o da Seasp com mais de 3 mil candidatos, “todos com ciência completa do edital por parte do candidato e com pouquíssimos recursos impetrados e devidamente analisados”.

“Quanto à qualificação de cada candidato, a comissão analisou caso a caso, não constando nenhum tipo de anormalidade. Quem foi contratado tem aptidão para o cargo. Quanto ao questionamento da SMS, a assessoria informa que todos os dados sobre contratação emergencial estão à disposição dos vereadores e principalmente da população na secretaria para os devidos esclarecimentos”, finaliza.

Marabá

Executivo convoca Legislativo, em férias, para extraordinárias. Mas projetos apresentados geram polêmicas.

Ao todo, quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Poder Executivo e a nova Mesa Diretora da Casa reuniu antecipadamente com os vereadores para definir os componentes das nove comissões permanentes, para que os projetos possam tramitar adequadamente pelo Legislativo.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Com os vereadores em “férias”, a Câmara Municipal de Marabá foi convocada às pressas pelo Executivo para realizar duas sessões extraordinárias, em razão da “urgência e do interesse público”, para apreciação de projetos oriundos do Poder Executivo. A primeira sessão aconteceu nesta quinta-feira, 12, no Plenário do Poder Legislativo e em horário regimental, às 9h30, com grande participação popular.

Ao todo, quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Poder Executivo e a nova Mesa Diretora da Casa reuniu antecipadamente com os vereadores para definir os componentes das nove comissões permanentes, para que os projetos possam tramitar adequadamente pelo Legislativo.

O projeto de Lei número 01/2017 busca autorização da Câmara para contratação de servidores temporários para executar serviços como de garis (na coleta de lixo) e agentes de endemias. Esse projeto, todavia, não trata da quantidade de pessoas a ser contratada, o que alguns vereadores acharam estranho.

O segundo projeto de lei visa à correção de omissão de grau mínimo e médio de na lei municipal de regência da gratificação por periculosidade, sanando deficiência da norma atual, que unifica a periculosidade num único grau e concede gratificação igual para todos. Na prática, o Executivo quer diminuir gastos com esse tipo de gratificação e, para isso, pretende escalonar a periculosidade em níveis e valores diferenciados.

Mas, um batalhão de servidores da saúde lotou o Plenário do Legislativo para protestar e ganhou a simpatia de pelo menos seis vereadores e de um procurador da Câmara, que reconheceram que a matéria não é de urgência e poderá ser discutida por mais tempo e dentro do período ordinário.

O terceiro projeto trata do regime de adiantamento para realização de despesas no município, objetivando organizar e regular as despesas imediatas e de pequena monta, as responsabilidades pelas prestações de contas e a correspondente responsabilização do gestor faltoso, em observância à Lei Orgânica e à Constituição Federal. Com isso, servidores pré-definidos pelo Executivo receberiam cartão corporativos para utilizar em compras diretas e apresentar prestação de contas posteriormente.

Por fim, o quarto projeto de lei enviado pelo prefeito Tião Miranda trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo, fixa as unidades orçamentárias ordenadoras de despesas públicas, dotadas de autonomia administrativa e financeira. Sobre esse, praticamente não houve questionamentos e deverá ser aprovado nesta sexta-feira, quando ocorre a próxima sessão extraordinária.

O vereador Marcelo Alves, do PT, usou a palavra e alegou que algumas coisas não estão claras no projeto de contratação e o de escalonamento de periculosidade e insalubridade. Disse que o projeto de lei que trata da insalubridade dos funcionários da saúde deve ser mais discutido, porque ele reflete a vida e o suor do trabalhador. “Quanto ao projeto de contratação do Executivo, é preciso que envie o impacto financeiro e os cargos definidos.

Tiago Koch comentou os mesmos dois projetos e argumentou que eles precisam ampliar a discussão e ouvir os trabalhadores. “Precisamos dialogar com a sociedade. Gostaria de mais esclarecimentos sobre as contratações para ter certeza que não vai contratar mais ou menos. Precisamos de parâmetros para que a justificativa tenha o impacto financeiro”, disse Koch.

A vereadora Irismar reconheceu a polêmica dos dois projetos citados acima e que ela não, no primeiro momento, irá fazer juízo sem antes ouvir os interessados e debater com as partes para tomar sua decisão.

Um bloco de cinco vereadores liderado pelo PMDB (Nonato Dourado, Tiago Koch, Cristina Mutran, Ray Athie e Marcelo Alves) conseguiu agendar uma reunião entre os sindicalistas e o Executivo para tentar alinhar as discussões em torno do projeto de insalubridade e periculosidade. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira, mas não houve grandes avanços.

Josélio Assunção, membro da diretoria do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Pará), disse ao blog que uma parte dos servidores da saúde recebe entre 20% a 30% de insalubridade, e que o sindicato advertiu que não vai aceitar mudança sem um laudo técnico.

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