Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Tucuruí

Tucuruí: Manifestantes ocupam Câmara Municipal e sessão para discutir cassação de prefeito segue paralisada

Vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito, em protesto, sentou na mesa da presidência, interrompendo a votação e a sessão
Terminou em ocupação da Câmara Municipal e em protestos a Sessão Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19) para encerrar a CPI que investiga as denúncias protocoladas pelo vereador Weber Galvão (MDB) contra o prefeito afastado Artur Brito. O relatório apresentado pelo vereador Gualberto Neto (DEM) decidiu pela cassação do mandato de Artur de Jesus Brito (PV).
Gualberto Neto apresentou o relatório ao plenário para apreciação. Quando se iniciou a votação para aprovação do relatório e a cassação ou do arquivamento, o vereador Lucas Michael Silva Brito (PV), irmão do prefeito afastado resolveu descerrar a Bandeira do Brasil e sentou na mesa da presidência, interrompendo a votação e a sessão. Lucas seria substituído pelo suplente Wanderley da Silva Santos  (PV).
“Não aceito essa manobra. Estou tendo meu direito como vereador sabotado. O que eles alegam é que eu não posso votar por ser irmão do Artur e estar envolvido. No entanto, pelo menos seis vereadores que querem cassar o prefeito, têm parentes em cargos importantes no governo interino. Assim, quero que a Justiça se manifeste para saber o porquê dessa arbitrariedade”, disse o vereador.
A sessão está suspensa desde as 19h20. E até o momento não foi retomada e não se sabe se será encerrada.

Uma guarnição da Polícia  Militar, alem de agentes da Guarda Municipal, fazem a segurança na sessão para evitar confronto entre os quase um mil manifestantes pró e contra Artur Brito que desde às 15h se aglomeram na frente do prédio da Câmara Municipal.

O pedido de cassação do mandato do prefeito Arthur Brito, afastado do cargo pela justiça, no dia 13 de novembro e pautado em duas acusações. A primeira se refere a quebra de decoro pelo possível envolvimento do vice prefeito no assassinato do prefeito Jones William, e outra por improbidade administrativa.

Justiça

Improbidade: Juiz bloqueia 30% dos salários da vereadora Francisca Ciza e de funcionária da prefeitura de Parauapebas (atualizada)

"A penhorabilidade das referidas verbas é possível desde que limitada a patamar que não coloque em risco a sobrevivência das rés", afirmou o juiz na decisão

O juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas mandou expedir ofício ao Município de Parauapebas para que mensalmente, a contar do mês de março de 2018, bloqueie, sob pena de cometimento de crime de desobediência, 30% da remuneração paga a Erinelda Maria Muniz Cardoso – que era chefe de gabinete da vereadora Francisca Ciza (DEM) -até que seja bloqueado o valor de R$ 30.641,59 (trinta mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), devendo proceder mensalmente ao depósito da quantia retida em conta judicial; e à Câmara Municipal de Parauapebas para que mensalmente, a contar do mês de março de 2018, bloqueie, sob pena de cometimento de crime de desobediência, 30% do subsídio pago a vereadora Francisca Ciza Pinheiro Martins, até que seja bloqueado o valor de R$ 9.051,06 (nove mil e cinquenta e um reais e seis centavos), devendo proceder mensalmente ao depósito da quantia retida em conta judicial.

O despacho se deu em atendimento ao pedido do Ministério Público Estadual, em Ação por Improbidade Administrativa que tramita naquela Vara, já que foram encontrados valores insignificantes nas contas das rés quando de bloqueio autorizado pela justiça.

O art. 833, IV, do CPC, prevê que são absolutamente impenhoráveis as remunerações dos devedores. Porém, para o juiz Manuel Carlos, a penhorabilidade das referidas verbas é possível “desde que limitada a patamar que não coloque em risco a sobrevivência das rés, vez que tais valores, conforme deferido em tutela de urgência antecedente, referem-se às verbas públicas supostamente auferidas de forma ilícita através de provável ato de improbidade administrativa das rés”.

Ainda segundo a decisão, “a impenhorabilidade do salário, por exemplo, não é absoluta e entendo aplicável ao presente caso, por analogia, a Lei nº 10.820/03, alterada pela Lei nº 10.953/04, que autoriza o desconto em folha de pagamento de prestação de empréstimo não excedente a 30% dos rendimentos. Não há regras absolutas. Deve-se proceder a leitura do dispositivo a luz da CF/88, utilizando-se dos princípios metajurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade. Se por esta leitura chegarmos ao resultado de que, caso deferida a penhorabilidade parcial do provimento, não haverá prejuízo às rés na sua mantença, por que não deferí-la? Deve haver um balanceamento entre os direitos das rés e da sociedade, representada pelo Ministério Público, bem como garantir a efetividade da prestação jurisdicional. É admissível a penhora de 30% da remuneração das rés, o que não prejudicará na sua manutenção. Não soa justo e nem razoável que o devedor não deva comprometer 30% de sua remuneração para o pagamento de uma obrigação, quando a Lei nº 10.820/03, alterada pela Lei nº 10.953/04, autoriza o desconto em folha de pagamento de prestação de empréstimo não excedente a 30% dos rendimentos do mutuário”.

Francisca Ciza e Erinelda Cardoso respondem a ação por Improbidade Administrativa movida pelo MP-PA em face das duas terem recebido pagamentos por serviços supostamente não prestados ao município.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A vereadora Francisca Ciza enviou a seguinte nota sobre a postagem acima:

“A Ilustre Vereadora do Município de Parauapebas, Francisca Ciza Pinheiro Martins, em face das informações veiculadas neste respeitável site de notícias no dia 05 de março do ano corrente, apresenta a seguinte nota de esclarecimento:

Inicialmente informa que JAMAIS obteve para si, vantagem ilícita, embaindo em erro a Prefeitura Municipal de Parauapebas.

A Constituição Federal permite a cumulação do cargo público de professor com o mandato de vereador, desde que exista compatibilidade de horários.

Sendo assim, a Declarante após a autorização de compatibilidade de horários, expedida através de oficio, pelo ilustre Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas ao Senhor Secretário de Educação do Município, começou a acumular os cargos constitucionalmente permitidos.

Esclarece que estava trabalhando habitualmente no setor Casa do Aprender sem docência no suporte pedagógico aos professores e alunos.

Informa que a Ação de Improbidade Administrativa originou da denúncia infundada de pessoas que possuem interesse politico em seu mandato.

A mesma denúncia foi objeto de investigação em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Parauapebas, como também, foi instaurado Processo Disciplinar na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Parauapebas.

Em ambos procedimentos, após exauriente instrução probatória, a denunciada foi absolvida, por ficar provado, através de testemunhas e documentos, que estava trabalhando habitualmente no setor Casa do Aprender, sem docência, no suporte pedagógico aos professores e alunos.

Registra, por derradeiro, que ainda não foi intimada para apresentar defesa nos autos da Ação de Improbidade Administrativa, em que foi decretada a medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Finaliza o presente esclarecimento dizendo estar com sua consciência tranquila apesar de todo escândalo da denúncia, mais acredita no competente trabalho da Justiça para elucidação dos fatos.”

13º Salário

Prefeitura de Jacundá conclui 13º de servidores

Os valores referentes so 13º Salário foram creditados nas contas dos servidores na madruga desta quarta-feira.
Por Antonio Barroso – correspondente em  Jacundá

No início da madrugada de hoje (20) foi concluído o pagamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura de Jacundá, sudeste do Estado. De acordo com o secretário de Administração e Planejamento, Eduardo Barth, a segunda parcela começou a ser paga no início da semana.

Sem mencionar a quantia paga, Eduardo se reservou a informar que a Prefeitura Municipal concluiu na terça-feira, 19, a liberação dos recursos destinados ao pagamento da última parcela de todos os servidores municipais. “Com o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários da secretaria de Educação, o governo do prefeito Ismael Barbosa conclui todos os pagamentos”. Segundo ele, os valores foram creditados nas contas dos servidores na madruga desta quarta-feira.

A primeira parcela havia sido quitada no mês de junho, ainda na gestão do prefeito afastado José Martins.

Câmara Municipal

O presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar dos Reis Marinho informou que “a parcela referente ao décimo terceiro salários dos servidores da CMJ já foi paga”.

Marabá

Vereadores conclamam a população para que compareça à Audiência Pública que vai debater o desenvolvimento de Marabá e região

O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 11, na Câmara Municipal, com a presença de representantes do setor produtivo e de políticos paraenses das esferas estadual e federal

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Acontece na próxima sexta-feira (11), no Plenário da Câmara Municipal de Marabá (CMM), a partir das 9h, uma Audiência Pública para discutir o desenvolvimento socioeconômico do município e região. O evento está sendo organizado pela Comissão Especial de Desenvolvimento, da CMM, com suporte técnico da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá).  O objetivo é colocar a sociedade civil organizada a par de informações atualizadas sobre os seguintes empreendimentos: reabertura da atividade siderúrgica, Hidrelétrica de Marabá, Hidrovia, situação das rodovias federais BR-155, BR-222 e BR-230 (Transamazônica), reativação do Distrito Industrial de Marabá, Zona de Processamento de Exportação, Ferrovia Paraense, Porto Público e curso de Medicina da Unifesspa.

Para isso, foram convidadas as entidades de classe do setor produtivo local, representantes da mineradora Vale, deputados federais da bancada do Pará no Congresso Nacional, deputados estaduais, secretários de Estado e senadores do Pará.

Em coletiva na manhã desta quarta-feira (9), os vereadores membros da Comissão, falaram da importância da participação da população na audiência e pediram a colaboração dos meios de Comunicação locais para propagar amplamente e evento. Todos foram unânimes em afirmar que é preciso tomar pé da situação uma vez que, como representantes do povo, os vereadores recebem cobranças diariamente, sobretudo diante da crise em que está mergulhado o município – reflexo da crise nacional -, com mais de 30 mil pessoas desempregadas.

Na oportunidade, ainda de acordo com os vereadores, a Câmara, em nome da sociedade, pedirá a ajuda dos políticos das esferas estadual e federal para que intercedam em Belém e Brasília (DF) a fim de que os empreendimentos que de alguma forma estejam emperrados possam ter uma solução e prosseguir com sua execução.

Fazem parte da Comissão os vereadores Irismar Melo (PR), Pastor Ronisteu (PTB), Marcelo Alves (PT), Gilson Dias (PCdoB), Cristina Mutran (PMDB), Frank Carreiro (PSB) e Nonato Dourado (PMDB).

UPA

Câmara Municipal de Marabá retoma os trabalhos e a UPA domina a primeira sessão após o recesso

Vereadores criticaram o Conselho Municipal de Saúde por ter aprovado a devolução do dinheiro da construção do prédio

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O assunto dominante na sessão desta terça-feira (1º), da Câmara Municipal de Marabá (CMM), foi novamente a decisão do prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) – Tião Miranda -, de devolver ao Ministério da Saúde a quantia de R$ 1,95 milhão empregada na construção do prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Cidade Nova, entregue no final do governo passado. Tanto o gestor municipal quanto o secretário municipal de Saúde, Marcone Leite, já disseram reiteradas vezes que é economicamente inviável ao município equipar, contratar profissionais e manter a UPA funcionando, mesmo com a promessa do Ministério da Saúde, de repassar mensalmente ao município R$ 650 mil.

Essa decisão foi referendada no último dia 13 de julho pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) que, em reunião ordinária, deu o aval à Prefeitura de Marabá para a devolução do recurso e isso, para os vereadores, soou como um desrespeito à Câmara Municipal, na medida em que o Legislativo não foi comunicado da reunião do Conselho para decidir sobre tão delicada situação.

Encabeçando o movimento, os vereadores Irismar Melo, Marcelo Alves, Ilker Morais, Pastor Ronisteu e Gilson Dias formaram a Frente Parlamentar pela UPA, para a qual colheram assinaturas dos colegas durante a sessão.

Os cinco fizeram discursos inflamados exigindo explicações detalhadas do prefeito e do secretário de Saúde, afirmando que não estão convencidos com a informação oficial de que o município não teria recursos suficientes para manter a UPA por muito tempo, caso fosse instalada.

Vários outros vereadores também discursaram, sempre criticando a decisão de Tião Miranda e o aval do Conselho Municipal de Saúde. A vereadora Cristina Mutran encaminhou requerimento à Mesa Diretora, no qual convida o prefeito, o secretário de Saúde e a presidente do Conselho a prestarem esclarecimentos.

Conselho responde

Ouvida pelo Blog, a enfermeira Flávia Renata Marques, presidente do Conselho Municipal de Saúde disse que, em primeiro lugar, não é contra a UPA. “Em verdade, queríamos que a saúde de Marabá fosse referência para o Brasil inteiro. Infelizmente, não conseguimos ter isso”.

Ela relatou que os 16 conselheiros presentes à reunião foram unânimes em aprovar a devolução do dinheiro em “decisão técnica”, examinada exaustivamente por todos.

“Não adianta abrir várias unidades sem dar condições de funcionamento para as que já existem”, afirma Flávia, que é enfermeira do Hospital Municipal de Marabá. Segundo ela, diariamente, até a meia-noite, 90% dos atendimentos são ambulatoriais. Ou seja, deveriam ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde.

“Somente 10% são urgências e emergências. Então, precisamos que as unidades se adéquem para desafogar o Hospital Municipal. Por isso, a nossa principal condicionante, ao aprovar a devolução do recurso, foi que as unidades funcionem até a meia-noite”, argumenta a presidente do CMS.

Para ela, não adianta abrir a UPA e ter um gasto elevado e, depois, não ter condições de arcar com isso. “Há toda uma exigência do Ministério da Saúde para o funcionamento de uma UPA, como quadro fixo de profissionais de saúde, por exemplo. Só médicos, devem ser nove em todos os horários”, explica.

Sobre fato de o CMS não ter comunicado à Câmara sobre a reunião ordinária do dia 13 de julho, a presidente disse que não há no regimento do órgão artigo ou item determinando que o Legislativo deve ser comunicado das reuniões do Conselho, “as quais são abertas ao público e acontecem toda segunda quinta- feira de cada mês, independentemente de ser época de férias ou não”.

São João do Araguaia

Prefeito de São João do Araguaia é afastado pela Câmara Municipal por 90 dias

O afastamento do prefeito se deu por conta de gastos considerados exorbitantes com combustíveis. Entre janeiro e maio deste ano, ele gastou R$ 828,5 mil com abastecimento de veículos oficiais.

Por 6 votos a 3, a Câmara Municipal de São João do Araguaia afastou o prefeito João Neto Alves Martins, pelo período de 90 dias. Agora, quem assume o executivo municipal a partir da semana que vem é o vice-prefeito Francisco José Batista Lima, o Chiquinho.

O afastamento do prefeito se deu por conta de gastos considerados exorbitantes com combustíveis. Entre janeiro e maio deste ano, ele gastou R$ 828,5 mil com abastecimento de veículos oficiais. Ocorre que o município de São João é de pequeno porte e não há demanda para isso, como apontou o vereador Benedito Iveley, presidente da Comissão Processante instaurada na Câmara. Mas não é só isso. Há outra acusação também. O prefeito teria repassado, sem licitação, cerca de R$ 308,8 mil à empresa ETEC Engenharia e Local em contrato de aluguel de veículos, conforme consta no Portal da Transparência.

Por essas e outras, os vereadores, Antônio Marinho, Benedito Iveley, Genival Soares, Benedito Oliveira Dias, Marcos Melo e o presidente da Câmara, Takatsugu Serikawa, votaram pelo afastamento do prefeito pelo período de 90 dias.

O prefeito não foi encontrado no município para falar sobre o assunto, mas o advogado dele, Cláudio Correa Neto, disse à imprensa que irá ingressar com um Mandado de Segurança para pôr de volta o prefeito João Neto no cargo.

Ministério Público

MPPA oferece denúncia por fraude em licitação na Câmara Municipal de Itupiranga

Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça titular da comarca de Itupiranga, Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu denúncia na última 3ª feira (11) contra funcionários da Câmara Municipal de Itupiranga e particulares, por crime resultante de fraude licitatória.

Em setembro de 2015, o presidente da Câmara Municipal de Itupiranga Jordão Martins Cunha e o assessor jurídico Helson Cezar Wolf Soares, imputaram os crimes de fraude licitatória e associação criminosa em desfavor de Elias Lopes da Cruz, Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Após instauração de inquérito para apurar o fato, o Ministério Público constatou irregularidades na licitação modalidade carta-convite, para aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal. A empresa Ponto Info com. e serviços de informática Ltda. foi beneficiada e vencedora do certame cujo valor total era de R$ 41.096,00, sendo que a comissão do certame era composta por Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva. Foi elaborada ata da sessão de julgamento estando presentes Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira, integrantes do quadro societário da Empresa.

Ocorre que Raquel e Mariana também integram o quadro societário da empresa W.R Comércio de Máquinas e Equipamentos de Informática, concorrente na mesma carta-convite da empresa Ponto Info, que foi a vencedora da licitação, pois a W.R foi inabilitada. Ou seja, foram convidadas três empresas para participar da licitação, apenas duas compareceram e uma foi inabilitada.

A licitação seguiu normalmente com apenas uma empresa concorrente, o que fere a lei de licitações que prevê nessa modalidade o mínimo de três participantes na primeira abertura. Além disso, os produtos cotados foram vinculados à marcas, o que não é permitido.

“Houve algumas irregularidades, comprometendo a finalidade do procedimento licitatório, uma vez que, não garantiu o princípio da isonomia das contratações, além de não ter satisfeito o contrato mais vantajoso para a administração” constatou o promotor de Justiça Arlindo Cabral.

Maria Maracaipe, Valmeri Araújo, Luzirene Vieira da Silva e Elias Lopes da Cruz (o então presidente da Câmara), e as sócias Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira foram denunciados por fraudarem o procedimento licitatório. Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

“Enquanto que Jordão Martins Cunha e Helson Cezar Wolf Soares responderão pelo crime de denunciação caluniosa, pois ao informarem na Promotoria de Justiça as irregularidades na licitação fizeram propositalmente acusação falsa contra ex-sócio da empresa Ponto Info Com. e serviços de informática Ltda., Welton Borges de Miranda, sendo responsáveis pela abertura de um inquérito criminal contra este, mas a vítima era inocente e os dois o sabiam”, explicou Arlindo Cabral. (ASCOM MP)

Marabá

Notícia publicada pelo blog repercute e provoca reação do prefeito Tião Miranda

Após ter a legitimidade dos processos seletivos colocada sob suspeita em sessão da Câmara, o Executivo enviou ofício ao Legislativo

Por Eleutério Gomes – De Marabá

Notícia publicada ontem (28) por este blog, dando conta de questionamentos feitos pela vereadora Irismar Nascimento Melo (PR) em relação aos métodos de avaliação aplicados para a aprovação de concorrentes dos processos seletivos da Prefeitura de Marabá repercutiu no Executivo Municipal.

Durante a sessão plenária, Irismar Melo pôs em xeque a legitimidade dos processos seletivos para a contratação de servidores temporários, justificando que pessoas com experiência comprovada em várias funções em governos anteriores se inscreveram para concorrer às vagas, mas outras, sem experiência, é que foram aprovadas.

Apesar de ter falado de todos os processos já realizados, ela se referiu mais enfaticamente às secretarias de Assistência Social e de Saúde. Sobre esta, a vereadora afirmou ter provas de que várias pessoas contratadas ali sequer passaram pelo processo seletivo.

Em seus questionamentos, Irismar Melo foi acompanhada pelos colegas Marcelo Alves (PT) e Tiago Koch (PMDB), que também se pronunciaram sobre o assunto e exigiram explicações.

Reação

Neste quarta-feira (29), o prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) enviou ofício endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), vereador Pedro Correa Lima (PTB), no qual coloca quatro secretários municipais à disposição do Legislativo.

“Sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência que os Secretários Municipais de Educação (SEMED), Assistência Social (SEASP), o Superintendente de Desenvolvimento Urbano (SDU) e a Presidente da Casa da Cultura estão à disposição deste Poder Legislativo para prestar esclarecimentos quando ao Processo Seletivo Simplificado relativo às suas pastas”, diz o documento.