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Parauapebas

Vereador Elias apresenta emenda modificativa que garante o futuro de Parauapebas

O presidente da Câmara afirma que, de acordo com a emenda, os recursos da CFEM, se bem aplicados, tornarão o município independente e seu povo terá mais qualidade de vida
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Em pronunciamento esta semana, na Câmara Municipal de Parauapebas, o presidente da Casa, vereador Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) – Elias da Construforte – disse que, durante o recesso parlamentar de julho último, trabalhou a elaboração de uma emenda modificativa que define quanto e em que setores da Administração Municipal devem ser empregados os recursos financeiros da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Elias da Construforte argumenta que a CFEM é um recurso que um dia deixará de existir e esse dia será quando a exploração mineral acabar. “Se o Executivo usar este recurso da forma sugerida, em pouquíssimo tempo nos tornaremos totalmente independentes da Vale e garantiremos o futuro da nossa querida cidade, pois todos os prefeitos que passarem pelo Morro dos Ventos serão obrigados a usar o recurso da maneira estipulada na emenda”, disse ele, acrescentando: “Isso quer dizer que em poucos anos nos tornaremos referência em ensino superior e técnico.”

Garante ainda o presidente da Câmara que, conforme o projeto, Parauapebas se tornará referência no agronegócio, na saúde, no turismo, no esporte, além de haver um aumento, de fato, da qualidade de vida da população.

“Quero aqui ressaltar que, uma vez aprovada [a emenda], o governo municipal terá um prazo de seis meses para se adaptar”, destacou ele, salientando que, “com a aplicação do recurso da CFEM nos moldes pré-fixados na emenda, toda a cidade ganhará, terá a garantia de um futuro e, sem sombra de dúvidas”, a Câmara Municipal estará “votando e aprovando o maior e mais importante projeto em benefício da população”.

“E mais, todos os vereadores que, com seu voto, ajudarem isso se tornar realidade, jamais serão esquecidos pelo povo de Parauapebas. Será um fato quase que histórico. Parauapebas antes e depois da emenda que determina a aplicação da CFEM em determinadas áreas. Isso ninguém tirará de nós”, sentenciou.

O presidente da Câmara disse que há décadas Parauapebas recebe CFEM e nada ou muito pouco foi feito pela autonomia da cidade e disse que agora chegou a hora de mudar essa realidade.

“Em 2017 o município recebeu 248 milhões, 428 mil, 467 reais e 35 centavos. Este ano, até agosto, Parauapebas já recebeu 231 milhões, 105 mil, 567 reais e 5 centavos. Com essa emenda aprovada, a aplicação correta do recurso e também a sua fiscalização será facilitada”, detalhou Elias, lembrando: “Todos ganharão com isso”.

“Ressalto, aqui, que a CFEM não é a principal fonte de renda de Parauapebas. A principal fonte é o ICMS, que esta legislatura ajudou a elevar. E o ICMS pode e deve ser utilizado para a manutenção da máquina pública, assim como todas as prefeituras que não recebem CFEM fazem. Nós somos privilegiados por termos essa oportunidade”, lembrou.

Em seguida, Elias da Construforte explicou como o recurso da CEFM será aplicado, de acordo com a emenda proposta por ele:

– 31% será para Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, divididos da seguinte forma;

– 10% para a criação de um fundo para a implementação e manutenção do tão sonhado ensino superior.

– 8% para a Saúde, para a compra de equipamentos e novas tecnologias. Seria um enorme incentivo para a implementação da ala oncológica em Parauapebas, que tanto faz sofrer com deslocamento os pacientes em tratamento de câncer.

– 3% para a Assistência Social, que poderá ser usado para a distribuição de renda, em apoio às famílias em vulnerabilidade social, em melhorias em casas de passagem e abrigos para moradores em situação de rua etc.

– 5% para a Segurança Pública: para a instalação de câmeras de vídeo monitoramento em toda cidade, bases móveis da guarda municipal etc.

– 5% para demais ações na Educação que a gestão julgar pertinente.

-30% Para ações de Infraestrutura que serão usados da seguinte forma:

– 5% para a construção de estradas pavimentadas e pontes de concreto na zona rural, sendo vedado o uso do recurso para a manutenção ou abertura de estradas de cascalho, ou locação de máquinas e equipamentos para este fim. (5% representa hoje algo em torno de R$ 2 milhões de reais por mês.

– 5% para a infraestrutura nas vilas rurais, vedado o uso do recurso para aluguel de máquinas ou abertura de estradas encascalhadas.

– 4% para melhorar o abastecimento de água em Parauapebas, pondo fim a falta de água nas torneiras do povo.

– 2% para tratamento de esgoto.

– 5% para a construção de casas populares para pessoas que vivem em áreas de risco e dar moradia aos necessitados.

– 9% para demais ações de infraestrutura que o gestor e sua equipe julgarem pertinentes.

– 32% para fomentar o desenvolvimento econômico

– 6% para a criação de subsídio para a produção rural, garantindo a permanência do homem no campo, além de garantir sustento e mais dignidade para a sua família.

– 3% para o fomento da agricultura familiar.

– 6% para incentivar a geração de renda para pessoas físicas, associações e cooperativas, por intermédio de empréstimos via Banco do Povo.

– 6% para a criação e manutenção de um fundo com a finalidade de incentivar a instalação de indústrias e empresas em Parauapebas.

– 4% para a criação e manutenção de um projeto que vise a criação de empregos.

– 3% para desenvolver o turismo.

– 4% para demais ações de fomento ao desenvolvimento econômico para o governo usar de acordo com que o governo achar pertinente.

– 7% que deverá ser utilizado para a institucionalização de um Fundo de Exaustão de Reservas Minerais, com a finalidade de construir uma fonte de recurso de desenvolvimento social a nível municipal, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento;

“Bom, esta emenda estará disponível para todos os vereadores, comissões e para a população em geral por meio do portal da Câmara. Contamos com o apoio de todos e pretendemos votar isso o mais rápido possível, pois entendemos que Parauapebas não pode mais esperar”, alertou Elias.

“Esta emenda já conta com o apoio e a coautoria dos vereadores Joel do Sindicato e Francisca Ciza, do DEM; Eliene, do PMDB; Horário Martins, do PSD e pastora Kelen Adriana, do PTB. Espero contar com o apoio dos demais vereadores”, concluiu.

Marabá

Sessões da Câmara Municipal de Marabá terão painel eletrônico

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Pedro Correa Lima (PTB), é mais um recurso para aumentar cada vez mais a transparência dos atos naquele poder
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O vereador Pedro Correa Lima (PDT), presidente da Câmara Municipal de Marabá, recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), o Selo Verde do Gestor Transparente, por ter preenchido, à frente do Legislativo Municipal, todos os requisitos da Lei de Acesso à Informação, com a publicação, no Portal da Transparência, de todos os atos da CMM. E, para manter esse ritmo, ele acaba de implantar mais uma ferramenta na Casa de Leis: o painel eletrônico.

O equipamento entrará em funcionamento dentro de 30 dias, pois ainda são necessários alguns ajustes e, sobretudo, que seja ministrado treinamento aos 21 vereadores sobre como usar o painel.

Como já acontece nas assembleias legislativas do País e na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na Câmara Municipal de Marabá, quem estiver assistindo à sessão vai poder saber quantos vereadores estão presentes, quais os que faltaram, quem votou a favor, contra ou se absteve de votar um projeto e quais propostas estarão em pauta naquela sessão.

“Outro recurso do painel é a cronometragem do tempo dos discursos. Toda vez que o vereador for usar a palavra, o painel ficará mostrando quanto tempo falta, para evitar que o secretário da mesa fique advertindo o colega de que acabou o tempo”, antecipa Pedro Correa, acrescentando ainda que, ao final de cada sessão será gerada uma ata eletrônica, diferentemente de hoje, quando o Legislativo tem um servidor exclusivamente para redigir o documento.

“É uma infinidade de benefícios, tenho certeza de que as Câmaras dos municípios circunvizinhos vão se espelhar nesse modelo porque é uma exigência da Lei de Transparência”, observa o presidente da CMM.

Outra inovação introduzida no Legislativo durante o recesso foi o sistema de protocolo eletrônico na recepção. Ele explica que, antes, as pessoas protocolavam documentos diretamente nos gabinetes dos vereadores ou nos departamentos. Muitas vezes, esses documentos tinham de percorrer vários setores da Câmara e muitos acabavam se perdendo pelo caminho.

“Quando íamos procurar o histórico desses documentos, não encontrávamos. Hoje não. Agora, a partir do momento em que é protocolado, o documento passa a ter um histórico dos setores pelos quais passou, o que também vai facilitar muito o nosso trabalho”,  explica Pedrinho.

O presidente também aproveitou o recesso de julho para fazer trabalhos de conservação na sede do Poder Legislativo: “Nós fizemos alguns reparos na Câmara Municipal porque é um prédio público que, evidentemente, precisa de manutenção constante. Mas, como o recesso foi de 30 dias, o tempo foi insuficiente para fazer todos os reparos que gostaríamos”, destaca ele.

Nesses 30 dias, a Câmara também ganhou iluminação com lâmpadas de led, tendo em vista que, com o reajuste nas tarifas de energia, autorizados pela Aneel, é necessário usar de todos os recursos possíveis para economizar.

“A gente tem uma grande preocupação quanto a isso. A conta de energia da Câmara gira e torno de R$ 20 mil, é um valor substancial. Então, nós estamos buscando, com essas lâmpadas de led, não só dar uma luminosidade melhor, mas, também economia. Esperamos aí, ter uma economia de, pelo menos, 20% nas nossas contas”, calcula o vereador.

Ele conta também que melhorou a iluminação do estacionamento, que era muito escuro, mas ainda vai melhorar a outra parte da iluminação, para dar destaque no prédio, sobretudo em datas como Outubro Rosa, Novembro Azul etc., a fim de evitar colocar faixas e fazer isso com as próprias luzes do prédio.

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá
Jacundá

Câmara de Jacundá retorna do recesso em clima de “confetes”

Vereadores elogiam trabalho do prefeito Ismael Barbosa, que devolve a gentileza aos legisladores
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Bacia leiteira, ambulância e asfalto nortearam a primeira sessão do segundo semestre da Câmara Municipal de Jacundá, na noite de segunda-feira, 6. Aberta pelo presidente Lindomar Marinho, a sessão transcorreu em clima afável e foi marcada por intensos elogios à administração do prefeito Ismael Barbosa, que compareceu na abertura dos trabalhos acompanhado da equipe de governo.

Logo no início da sessão, por meio da Tribuna Popular, a professora Rosângela Maria, moradora do Bairro Eletronorte, cobrou pavimentação asfáltica das ruas Brasília, Ceará e Paraíba. Ela expressou sua insatisfação com as ruas empoeiradas e lamacentas durante o inverno e verão.

Os vereadores Mariza Alves, Daniel dos Estudantes, Eliane Pinheiro e Lindomar Marinho elogiaram a gestão do prefeito Ismael Barbosa pela condução da administração pública. “Os moradores do meio rural estão felizes após a recuperação das estradas vicinais. Isso é governar para o povo. Agora queremos o cronograma das ações referentes ao segundo semestre e o plano de governo”, disse Marta Costa.

Daniel dos Estudantes cobrou a pavimentação asfáltica prometida pelo governo do Estado durante visita ao município de Jacundá no mês de julho último. Mas, foi sua preocupação com o desenvolvimento rural que ganhou destaque durante a primeira sessão. “Quero que seja firmado um convênio com o governo, através da Adepará, com a finalidade de melhorar a bacia leiteira do município, pois é um setor que tem potencial econômico e emprega dezenas de famílias”.

Além de elogiar a nomeação dos novos servidores concursados, o parlamentar parabenizou pela entrega de uma ambulância para a comunidade de Santa Rosa, distante 50 quilômetros da cidade.

A vereadora Eliane Santos Pinheiro aproveitou o período de recesso para verificar a situação da cidade. “Constatei que avançamos em vários setores nesse primeiro semestre. Assim foi na saúde, onde verifiquei postos reformados e profissionais atendendo os moradores. “Ficamos felizes quando tudo está funcionando. Ainda temos uma infraestrutura precária em nossa cidade, precisamos avançar nesse setor”, advertiu.

Lindomar Marinho elogiou os discursos dos vereadores na primeira sessão e aproveitou a presença do gestor e da equipe de governo para ressaltar que o município está bem administrado, e concluiu ao parabenizar o vereador Daniel pela iniciativa de trazer ao debate a situação da bacia leiteira do município.

Por último, o prefeito Ismael Barbosa destacou a entrega de ambulância para os moradores da comunidade Santa Rosa, apoiou a iniciativa referente à bacia leiteira e explicou sobre a melhoria das estradas vicinais e recuperação de ruas. “Uma equipe do governo estadual estará na cidade para iniciar os preparativos para os trabalhos de pavimentação”, informou.

Antonio Barroso
Marabá

Sepultamento do corpo de Guido Mutran será em Ananindeua

A Prefeitura de Marabá publicou Nota de Pesar pelo falecimento do ex-vereador e decretou luto oficial de três dias. A Câmara Municipal também lamentou a morte dele em Nota de Pesar
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O corpo do ex-vereador de Marabá, Guido Mutran Jr., 58 anos, falecido na noite de ontem, domingo (29), em São Paulo, onde ele estava hospitalizado, segundo nota  emitida pela família, será sepultado, amanhã, terça-feira (31), a partir das 15 horas no Cemitério Parque Recanto da Saudade, em Ananindeua. O velório acontece em Belém, a partir das 2h da madrugada também de amanhã, na capela do Recanto da Saudade, na Rua Diogo Moia, 1264, esquina com a Avenida Alcindo Cacela.  Na mesma nota, a  família de Guidinho, como também era conhecido, agradece “a solidariedade e o apoio de todos”.

A Prefeitura de Marabá decretou luto oficial de três dias e publicou Nota de Pesar:

“É com grande pesar que a Prefeitura de Marabá se solidariza com a família do ex-vereador Guido Mutran Junior. Um veterinário que entrou para vida pública em 1996 se reelegendo por mais um mandato. Em 2012 foi eleito novamente vereador seguindo até o fim do mandato em dezembro de 2016.

Guido Mutran Júnior deixou o seu legado na história política da nossa cidade, fazendo da sua vida pública um exemplo a ser seguido pelas próximas gerações do legislativo. Voz forte a favor do cidadão, enfrentou várias batalhas e venceu. Marabá perdeu na noite de ontem, dia 29, um grande e honroso cidadão”.

A Câmara Municipal de Marabá também se manifestou em seu portal na Internet por meio de Nota de Pesar:

“Os 21 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Marabá lamentam, com profundo pesar, o falecimento do honrado ex-vereador Guido Mutran Júnior, ocorrido na noite deste domingo, dia 29 de julho, em hospital de São Paulo.

O guerreiro que enfrentou tantos problemas sociais em Marabá durante três mandatos como vereador, perdeu a batalha contra um câncer no estômago, depois de lutar por cerca de três anos entre idas e vindas a hospitais fora do Estado, em busca de tratamento.

Guidinho, como era chamado carinhosamente pelos amigos, chegou a atuar como diretor da extinta Rádio Itacaiúnas por sete anos, onde passou a conhecer mais de perto os problemas sociais da comunidade marabaense. Como veterinário, exerceu a função de gestor da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária) em Marabá.

Ele era filho de Ana Maria Quadros e Guido Mutran. Seu pai havia sido vereador por Marabá durante dez anos e deixou um legado ao filho, que se tornou parlamentar na Câmara Municipal de Marabá pela primeira vez entre os anos de 1996 e 2000, pelo PFL. Seu segundo mandato veio logo em seguida, entre 2000 a 2004, já pelo PMDB, partido pelo qual votou ao Legislativo Municipal em 2013, quando teve mais de 200 requerimentos aprovados e nove projetos de lei apresentados.

Guido Mutran Júnior era casado com Myrian Rodrigues de Medeiros, com quem tinha dois filhos: Brunella Mutran e João Pedro Mutran. No último mandato, entre as muitas causas que encampou, Guidinho liderou o movimento Novembro Azul na Câmara Municipal de Marabá para orientar os homens quanto à prevenção do câncer de próstata.

Por fim, a Câmara se solidariza com familiares e amigos deste grande homem público que procurou servir a comunidade, exercendo com dignidade o mandato parlamentar”.

Jacundá

Comissões recomendam cassação do mandato do prefeito Zé Martins

Câmara de Jacundá deve votar, nos próximos dias, os pareceres favoráveis à destituição do gestor municipal
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A qualquer momento a Câmara Municipal de Jacundá pode realizar sessão extraordinária para votar os dois pareceres abertos contra o prefeito afastado José Martins de Melo Filho, o Zé Martins. As comissões apresentaram relatório final e concluíram que o gestor deverá ter o mandato cassado.

As denúncias de infrações político-administrativas foram protocoladas pelo vice-prefeito Ismael Barbosa no dia 14 de maio deste ano na Câmara de Vereadores. Na primeira denúncia, o gestor é acusado de “omissão no dever de prestar contas”. A segunda apura saques de recursos públicos diretamente na “boca do caixa”.

Ambos relatórios foram apresentados no dia 20 deste mês. “Julgo procedente a representação formulada pelo eleitor (Ismael Babosa), para condenar o denunciado José Martins de Melo Filho”.

Segundo o relatório, Zé Martins não enviou documentação comprobatória das liquidações do exercício de 2017. “A conclusão desta comissão processante é pela cassação do mandato eletivo do senhor José Martins de Melo Filho”, concluiu a comissão composta pelos vereadores Rafael Comin, Tharlles Borges e Raylane Soares.

A segunda comissão também pede a condenação do prefeito afastado. “Em virtude dos saques na boca do caixa no valor de R$ 817.632,67, desviados do erário municipal e a omissão no dever de prestar contas com o contribuinte no montante sacado. A conclusão desta comissão processante é pela cassação do mandato do gestor José Martins de Melo Filho”. O relatório é assinado pelos vereadores Eliane Pinheiro, Daniel Siqueira Neves e Mariza Alves da Silva.

O prefeito José Martins foi procurado pela Reportagem e não respondeu aos contatos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Lindomar Marinho, também foi procurado e não respondeu aos questionamentos.

Antonio Barroso – de Jacundá
Parauapebas

Prefeitura apresenta processo de terceirização do Hospital Geral de Parauapebas

Audiência pública realizada na Câmara Municipal reuniu a população e representantes dos poderes executivo e legislativo, do Ministério Público e de trabalhadores em área de saúde
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Em audiência pública realizada na quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Parauapebas, a Prefeitura informou à população todo o trâmite para a proposta de terceirização da administração do Hospital Geral de Parauapebas (HGP). Formada por representantes do governo municipal, do poder legislativo, do Ministério Público e de conselhos de profissionais vinculados à saúde, a mesa debateu sobre os prós e os contras desta decisão, ouvindo dúvidas e queixas de cidadãos presentes.

O secretário de saúde, José Couto (Coutinho), explicou que o evento foi uma audiência informativa, visto que a gestão municipal já decidiu pela terceirização. “Agora é nossa obrigação socializar com o povo o que é esse processo, que foi tomado como direção política pela gestão”.

Coutinho classificou o evento como um momento democrático, onde a população pôde conhecer o processo licitatório para a contratação da organização social (OS) que passará a gerir o hospital.

Representantes de classes de trabalhadores em saúde levantaram pontos discordantes durante o debate. Entre eles, esteve Maria Helena Santos, do Sindicato de Enfermagem do Pará, que também é coordenadora da UTI do HGP. Ela nos conta que o hospital já passou por outros dois processos de terceirização, em sua opinião desastrosos, causando, entre outros problemas, o atraso de salários. Maria Helena deixou claro que a classe não está lutando contra o poder municipal e sim a favor de uma prestação de serviço de qualidade ao cidadão. “Quando a gente briga para que a Prefeitura cumpra o seu papel como gestor de saúde, é para a melhoria do atendimento ao cidadão. A gente briga pelo respeito ao profissional, que acarreta em respeito à população, que vai receber um atendimento de qualidade. Temos que pensar a saúde como um todo. Que seja benefício tanto para o profissional, quanto para a população”.

Canaã dos Carajás

Câmara aprova ampliação de créditos para a Prefeitura de Canaã

Mesmo votando a favor, o vereador Dionísio Coutinho (PSC) disse que é necessário que o governo planeje melhor seus gastos para o futuro
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O pedido de readequação de valores que foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo de Canaã dos Carajás, em caráter de urgência, foi aprovado sem questionamentos pelos nove vereadores presentes, após duas Sessões Extraordinárias, que iniciaram ainda na segunda-feira (2). Com a arrecadação tributária superior ao estimado no ano anterior, no Projeto de Lei nº 020/2018, baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o prefeito Jeová Andrade solicitou a ampliação de créditos suplementares.

Segundo Jeová, a suplementação de 30% autorizada anteriormente já foi praticamente toda utilizada. E o novo valor aprovado, 80%, será remanejado para outras secretarias com eventuais necessidades.

Mesmo votando a favor da suplementação, durante a última sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quarta-feira (4), o vereador Dionísio Coutinho (PSC) disse que é necessário que o governo planeje melhor seus gastos para os anos seguintes. “Nos próximos anos, o governo já deve incluir no planejamento esses valores mais altos de arrecadação e não haverá a necessidade da Câmara aprovar novas suplementações,” salientou.

Marabá

Câmara de Marabá realiza 1ª Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins

Programa acontece pelo terceiro ano consecutivo e vem mudando mentalidades, despertando o interesse de adolescentes e jovens pela política e os alunos têm mostrado melhor desempenho escolar
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Falando feito gente grande e cobrando providências das autoridades municipais para vários problemas de infraestrutura das escolas e também de algumas ruas da cidade. Foi assim a manhã desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Marabá, durante a 1ª Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins em 2018. A sessão plenária faz parte do Programa Câmara Mirim, realizado pela Escola do Legislativo de Marabá (Elmar), que tem na direção da educadora Gabriela Silva. Tudo transcorreu nos mesmos moldes de uma sessão normal, inclusive com o fraseado oficial, como “declaro aberta esta sessão” e “passaremos ao grande expediente”, entre outras expressões.

Os 21 vereadores mirins foram escolhidos, em votação, pelos colegas das escolas municipais que representam e, também por votação, elegeram a Mesa Diretora, cuja presidente é a estudante Gabriela de Jesus Castro.

Dois vereadores prestigiaram a Sessão Mirim, Irismar Melo (PR) e Ronisteu Araújo (PTB), além de outras autoridades. Irismar disse estar “muito feliz” porque, pelo terceiro ano, estava assistindo a sessão mirim e elogiou a iniciativa da Elmar, por estar formando novos cidadãos. Ela desejou que eles, no futuro, pudessem seguir a carreira política e pudessem ajudar a sociedade a ter dias melhores.

Ronisteu Araújo lembrou que “em tempos de criminalização e judicialização” da política é muito bom ver adolescentes e jovens desejando fazer parte da vida pública, de exercerem seu direito de cidadania. Ele desejou que, a partir dessa experiência, no futuro eles se tornem políticos com uma nova mentalidade e, se for o caso, possam exercer mandatos populares com dignidade e honestidade.

Fábio Costa, representante do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), também elogiou a realização do programa, disse que é importante aos jovens conhecerem como funciona o Legislativo e, principalmente, que ali caso algum deles um dia venha ser eleito vereador, tenha a consciência de que será um servidor público, trabalhando para minimizar as mazelas sociais e para melhorar a qualidade de vida da população.

Os requerimentos

Nem tudo, entretanto, foi apenas de faz de conta: os requerimentos apresentados pelos vereadores mirins serão encaminhados para o prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) – Tião Miranda. Eles solicitaram: cobertura de quadra de esportes (2), asfaltamento de vias (2), pintura de escola (1), instalação de central de ar refrigerado (2), instalação de laboratórios (2), pintura de faixa de pedestre (2), melhoria na merenda escolar (1), instalação de lixeiras nas escolas e nas ruas (1), reforma de quadra de esportes (1), aquisição de carteiras escolares (1), instalação de sala de recursos para alunos especiais (1), instalação de uma sucursal da Casa da Cultura no Núcleo Cidade Nova (1), mais acessibilidade para cadeirantes (1), abrigo para moradores de rua (1), segurança dentro e nas imediações das escolas (1), biblioteca (1), geladeira para guardar os insumos da merenda escolar (1) e renovação do acervo de algumas bibliotecas escolares (1).

Houve também discursos engraçados, como o do estudante Jackson Guimarães, que requereu a pintura da Escola Geraldo Veloso, que há muito tempo está com as paredes sujas e repletas de “palavrões e desenhos salientes”; e falas contundentes, como a do estudante Alisson Santos, que criticou a qualidade merenda escolar afirmando que muitas vezes o pão, em verdade, é “pedra” e a sopa “é água”.

O começo        

O projeto nasceu em 2015, como a ação “Vereador por um dia”, baseada numa resolução do vereador Miguel Gomes Filho (PP) – Miguelito –, de 1998, cujo objetivo era levar adultos a fim de conhecerem o dia a dia da Câmara.

Na época, o adolescente Luciano Lacerda pediu a Miguelito, insistentemente, para que o projeto fosse realizado com crianças. O vereador, então, chamou Gabriela Silva para fazer uma formação com meninas e meninos.

“Na primeira, cada criança era indicada por um vereador, elas receberam uma semana de formação e participaram um dia da sessão plenária” conta Gabriela, lembrando que os vereadores gostaram muito, fazendo com que Miguelito e Luciano Lacerda a convidassem para elaborar o Projeto Câmara Mirim. Ela foi a Belo Horizonte (MG), onde é realizado projeto semelhante, assim como em outros lugares do Brasil, e passou a desenvolver a programa Marabá desde 2016.

Nova mentalidade

Gabriela Silva conta que os alunos entram no projeto com uma mentalidade e saem com uma formação diferente. “Muitos nem conheciam a Câmara Municipal, não sabiam quantos são os vereadores nem como funcionava o legislativo”, lembra ela, acrescentando que o programa tem ajudado muito na educação cidadã dos alunos.

Eles passam a conhecer como é o processo legislativo, como funciona, como é a eleição e tudo isso tem contribuído para a formação educacional deles. “A nossa intenção não é criar vereadores, mas fazer com que eles aprendam como funciona o Legislativo, a politica e, assim, vários já manifestaram o desejo de serem políticos quando se tornarem adultos”.

Os professores das escolas de onde saem os vereadores mirins, segundo a diretora da Elmar, dizem que muitos desses alunos têm melhorado na sala de aula, no desempenho da escrita, na oratória e na socialização com os colegas.

“Esse projeto tem dado muitos frutos, inclusive, a cada ano que passa, aumenta o número de escolas que querem participar. Muitas escolas estão nos procurando porque é um projeto que ensina na prática, não só na teoria, tem sido realmente muito proveitoso”, avalia Gabriela Silva.

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá