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Marabá

Vereadores conclamam a população para que compareça à Audiência Pública que vai debater o desenvolvimento de Marabá e região

O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 11, na Câmara Municipal, com a presença de representantes do setor produtivo e de políticos paraenses das esferas estadual e federal

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Acontece na próxima sexta-feira (11), no Plenário da Câmara Municipal de Marabá (CMM), a partir das 9h, uma Audiência Pública para discutir o desenvolvimento socioeconômico do município e região. O evento está sendo organizado pela Comissão Especial de Desenvolvimento, da CMM, com suporte técnico da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá).  O objetivo é colocar a sociedade civil organizada a par de informações atualizadas sobre os seguintes empreendimentos: reabertura da atividade siderúrgica, Hidrelétrica de Marabá, Hidrovia, situação das rodovias federais BR-155, BR-222 e BR-230 (Transamazônica), reativação do Distrito Industrial de Marabá, Zona de Processamento de Exportação, Ferrovia Paraense, Porto Público e curso de Medicina da Unifesspa.

Para isso, foram convidadas as entidades de classe do setor produtivo local, representantes da mineradora Vale, deputados federais da bancada do Pará no Congresso Nacional, deputados estaduais, secretários de Estado e senadores do Pará.

Em coletiva na manhã desta quarta-feira (9), os vereadores membros da Comissão, falaram da importância da participação da população na audiência e pediram a colaboração dos meios de Comunicação locais para propagar amplamente e evento. Todos foram unânimes em afirmar que é preciso tomar pé da situação uma vez que, como representantes do povo, os vereadores recebem cobranças diariamente, sobretudo diante da crise em que está mergulhado o município – reflexo da crise nacional -, com mais de 30 mil pessoas desempregadas.

Na oportunidade, ainda de acordo com os vereadores, a Câmara, em nome da sociedade, pedirá a ajuda dos políticos das esferas estadual e federal para que intercedam em Belém e Brasília (DF) a fim de que os empreendimentos que de alguma forma estejam emperrados possam ter uma solução e prosseguir com sua execução.

Fazem parte da Comissão os vereadores Irismar Melo (PR), Pastor Ronisteu (PTB), Marcelo Alves (PT), Gilson Dias (PCdoB), Cristina Mutran (PMDB), Frank Carreiro (PSB) e Nonato Dourado (PMDB).

UPA

Câmara Municipal de Marabá retoma os trabalhos e a UPA domina a primeira sessão após o recesso

Vereadores criticaram o Conselho Municipal de Saúde por ter aprovado a devolução do dinheiro da construção do prédio

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O assunto dominante na sessão desta terça-feira (1º), da Câmara Municipal de Marabá (CMM), foi novamente a decisão do prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) – Tião Miranda -, de devolver ao Ministério da Saúde a quantia de R$ 1,95 milhão empregada na construção do prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Cidade Nova, entregue no final do governo passado. Tanto o gestor municipal quanto o secretário municipal de Saúde, Marcone Leite, já disseram reiteradas vezes que é economicamente inviável ao município equipar, contratar profissionais e manter a UPA funcionando, mesmo com a promessa do Ministério da Saúde, de repassar mensalmente ao município R$ 650 mil.

Essa decisão foi referendada no último dia 13 de julho pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) que, em reunião ordinária, deu o aval à Prefeitura de Marabá para a devolução do recurso e isso, para os vereadores, soou como um desrespeito à Câmara Municipal, na medida em que o Legislativo não foi comunicado da reunião do Conselho para decidir sobre tão delicada situação.

Encabeçando o movimento, os vereadores Irismar Melo, Marcelo Alves, Ilker Morais, Pastor Ronisteu e Gilson Dias formaram a Frente Parlamentar pela UPA, para a qual colheram assinaturas dos colegas durante a sessão.

Os cinco fizeram discursos inflamados exigindo explicações detalhadas do prefeito e do secretário de Saúde, afirmando que não estão convencidos com a informação oficial de que o município não teria recursos suficientes para manter a UPA por muito tempo, caso fosse instalada.

Vários outros vereadores também discursaram, sempre criticando a decisão de Tião Miranda e o aval do Conselho Municipal de Saúde. A vereadora Cristina Mutran encaminhou requerimento à Mesa Diretora, no qual convida o prefeito, o secretário de Saúde e a presidente do Conselho a prestarem esclarecimentos.

Conselho responde

Ouvida pelo Blog, a enfermeira Flávia Renata Marques, presidente do Conselho Municipal de Saúde disse que, em primeiro lugar, não é contra a UPA. “Em verdade, queríamos que a saúde de Marabá fosse referência para o Brasil inteiro. Infelizmente, não conseguimos ter isso”.

Ela relatou que os 16 conselheiros presentes à reunião foram unânimes em aprovar a devolução do dinheiro em “decisão técnica”, examinada exaustivamente por todos.

“Não adianta abrir várias unidades sem dar condições de funcionamento para as que já existem”, afirma Flávia, que é enfermeira do Hospital Municipal de Marabá. Segundo ela, diariamente, até a meia-noite, 90% dos atendimentos são ambulatoriais. Ou seja, deveriam ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde.

“Somente 10% são urgências e emergências. Então, precisamos que as unidades se adéquem para desafogar o Hospital Municipal. Por isso, a nossa principal condicionante, ao aprovar a devolução do recurso, foi que as unidades funcionem até a meia-noite”, argumenta a presidente do CMS.

Para ela, não adianta abrir a UPA e ter um gasto elevado e, depois, não ter condições de arcar com isso. “Há toda uma exigência do Ministério da Saúde para o funcionamento de uma UPA, como quadro fixo de profissionais de saúde, por exemplo. Só médicos, devem ser nove em todos os horários”, explica.

Sobre fato de o CMS não ter comunicado à Câmara sobre a reunião ordinária do dia 13 de julho, a presidente disse que não há no regimento do órgão artigo ou item determinando que o Legislativo deve ser comunicado das reuniões do Conselho, “as quais são abertas ao público e acontecem toda segunda quinta- feira de cada mês, independentemente de ser época de férias ou não”.

São João do Araguaia

Prefeito de São João do Araguaia é afastado pela Câmara Municipal por 90 dias

O afastamento do prefeito se deu por conta de gastos considerados exorbitantes com combustíveis. Entre janeiro e maio deste ano, ele gastou R$ 828,5 mil com abastecimento de veículos oficiais.

Por 6 votos a 3, a Câmara Municipal de São João do Araguaia afastou o prefeito João Neto Alves Martins, pelo período de 90 dias. Agora, quem assume o executivo municipal a partir da semana que vem é o vice-prefeito Francisco José Batista Lima, o Chiquinho.

O afastamento do prefeito se deu por conta de gastos considerados exorbitantes com combustíveis. Entre janeiro e maio deste ano, ele gastou R$ 828,5 mil com abastecimento de veículos oficiais. Ocorre que o município de São João é de pequeno porte e não há demanda para isso, como apontou o vereador Benedito Iveley, presidente da Comissão Processante instaurada na Câmara. Mas não é só isso. Há outra acusação também. O prefeito teria repassado, sem licitação, cerca de R$ 308,8 mil à empresa ETEC Engenharia e Local em contrato de aluguel de veículos, conforme consta no Portal da Transparência.

Por essas e outras, os vereadores, Antônio Marinho, Benedito Iveley, Genival Soares, Benedito Oliveira Dias, Marcos Melo e o presidente da Câmara, Takatsugu Serikawa, votaram pelo afastamento do prefeito pelo período de 90 dias.

O prefeito não foi encontrado no município para falar sobre o assunto, mas o advogado dele, Cláudio Correa Neto, disse à imprensa que irá ingressar com um Mandado de Segurança para pôr de volta o prefeito João Neto no cargo.

Ministério Público

MPPA oferece denúncia por fraude em licitação na Câmara Municipal de Itupiranga

Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça titular da comarca de Itupiranga, Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu denúncia na última 3ª feira (11) contra funcionários da Câmara Municipal de Itupiranga e particulares, por crime resultante de fraude licitatória.

Em setembro de 2015, o presidente da Câmara Municipal de Itupiranga Jordão Martins Cunha e o assessor jurídico Helson Cezar Wolf Soares, imputaram os crimes de fraude licitatória e associação criminosa em desfavor de Elias Lopes da Cruz, Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Após instauração de inquérito para apurar o fato, o Ministério Público constatou irregularidades na licitação modalidade carta-convite, para aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal. A empresa Ponto Info com. e serviços de informática Ltda. foi beneficiada e vencedora do certame cujo valor total era de R$ 41.096,00, sendo que a comissão do certame era composta por Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva. Foi elaborada ata da sessão de julgamento estando presentes Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira, integrantes do quadro societário da Empresa.

Ocorre que Raquel e Mariana também integram o quadro societário da empresa W.R Comércio de Máquinas e Equipamentos de Informática, concorrente na mesma carta-convite da empresa Ponto Info, que foi a vencedora da licitação, pois a W.R foi inabilitada. Ou seja, foram convidadas três empresas para participar da licitação, apenas duas compareceram e uma foi inabilitada.

A licitação seguiu normalmente com apenas uma empresa concorrente, o que fere a lei de licitações que prevê nessa modalidade o mínimo de três participantes na primeira abertura. Além disso, os produtos cotados foram vinculados à marcas, o que não é permitido.

“Houve algumas irregularidades, comprometendo a finalidade do procedimento licitatório, uma vez que, não garantiu o princípio da isonomia das contratações, além de não ter satisfeito o contrato mais vantajoso para a administração” constatou o promotor de Justiça Arlindo Cabral.

Maria Maracaipe, Valmeri Araújo, Luzirene Vieira da Silva e Elias Lopes da Cruz (o então presidente da Câmara), e as sócias Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira foram denunciados por fraudarem o procedimento licitatório. Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

“Enquanto que Jordão Martins Cunha e Helson Cezar Wolf Soares responderão pelo crime de denunciação caluniosa, pois ao informarem na Promotoria de Justiça as irregularidades na licitação fizeram propositalmente acusação falsa contra ex-sócio da empresa Ponto Info Com. e serviços de informática Ltda., Welton Borges de Miranda, sendo responsáveis pela abertura de um inquérito criminal contra este, mas a vítima era inocente e os dois o sabiam”, explicou Arlindo Cabral. (ASCOM MP)

Marabá

Notícia publicada pelo blog repercute e provoca reação do prefeito Tião Miranda

Após ter a legitimidade dos processos seletivos colocada sob suspeita em sessão da Câmara, o Executivo enviou ofício ao Legislativo

Por Eleutério Gomes – De Marabá

Notícia publicada ontem (28) por este blog, dando conta de questionamentos feitos pela vereadora Irismar Nascimento Melo (PR) em relação aos métodos de avaliação aplicados para a aprovação de concorrentes dos processos seletivos da Prefeitura de Marabá repercutiu no Executivo Municipal.

Durante a sessão plenária, Irismar Melo pôs em xeque a legitimidade dos processos seletivos para a contratação de servidores temporários, justificando que pessoas com experiência comprovada em várias funções em governos anteriores se inscreveram para concorrer às vagas, mas outras, sem experiência, é que foram aprovadas.

Apesar de ter falado de todos os processos já realizados, ela se referiu mais enfaticamente às secretarias de Assistência Social e de Saúde. Sobre esta, a vereadora afirmou ter provas de que várias pessoas contratadas ali sequer passaram pelo processo seletivo.

Em seus questionamentos, Irismar Melo foi acompanhada pelos colegas Marcelo Alves (PT) e Tiago Koch (PMDB), que também se pronunciaram sobre o assunto e exigiram explicações.

Reação

Neste quarta-feira (29), o prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) enviou ofício endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), vereador Pedro Correa Lima (PTB), no qual coloca quatro secretários municipais à disposição do Legislativo.

“Sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência que os Secretários Municipais de Educação (SEMED), Assistência Social (SEASP), o Superintendente de Desenvolvimento Urbano (SDU) e a Presidente da Casa da Cultura estão à disposição deste Poder Legislativo para prestar esclarecimentos quando ao Processo Seletivo Simplificado relativo às suas pastas”, diz o documento.

Gestão

MP freia licitações questionáveis da Câmara Municipal de Tucuruí

Diretor Administrativo foi levado para Delegacia e presidente teve de voltar atrás e fazer várias mudanças

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira, expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude.

O instrumento jurídico foi expedido após trabalho realizado pela equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), Polo Sudeste III, composta pelos servidores do Ministério Público, Venusa Freire (contadora) e Fabrício Corrêa (engenheiro civil), nomeados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Após reunião de trabalho com os promotores de Justiça do polo, os técnicos cumpriram deliberação para acompanhar nos portais da transparência das comarcas da região Sudeste III e no Diário Oficial do Estado o andamento dos processos licitatórios.

O trabalho surtiu efeito e em inspeção à Câmara Municipal realizada pelas promotoras Amanda Lobato e Adriana Ferreira e os técnicos do Gati, foram encontradas diversas irregularidades, dentre as quais processos licitatórios sem o devido procedimento, pareceres jurídicos sem assinatura, inexigibilidades questionáveis, prazos exíguos entre a publicação do edital e a sessão de abertura.

Durante a inspeção, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

A recomendação foi entregue em reunião realizada no Ministério Público no mesmo dia 16 de fevereiro, com a presença das promotoras de Justiça, do presidente da Câmara e seus advogados, oportunidade em que tomaram ciência da recomendação, que determinou a suspensão de todos os processos de licitação em curso.

“Ainda foram alertados sobre a necessidade de rever a folha de pagamento de seus servidores em razão da existência de salários que ultrapassam o teto do prefeito municipal e a necessidade de realização de concurso público, que são objetos do Plano de Atuação da Promotoria de Tucuruí Bienio2016/2017”, ressaltaram as promotoras de Justiça.

O gestor da casa legislativa já sinalizou, por meio de documento encaminhado ao Ministério Público na segunda-feira (20), que irá cumprir a recomendação na sua totalidade.

Câmara Municipal

Juiz Líbio Moura recebe Título de Cidadão Honorário de Parauapebas

Ele exerceu a magistratura em Parauapebas por seis anos

A homenagem foi entregue ao magistrado na manhã da terça-feira (6) pelo vereador Israel Pereira, o Miquinha. O título de Cidadão Honorário é uma forma de homenagear aqueles que prestaram relevantes serviços à comunidade parauapebense. A entrega do título ao juiz foi proposta pelos vereadores Israel Miquinha, Euzébio Rodrigues e Ivanaldo Braz, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016.

Ao receber o título, o magistrado o dedicou ao Poder Judiciário. “O país passa por uma crise institucional, entretanto, este título demonstra que em Parauapebas há harmonia entre os poderes. Recebo este título como um prêmio e como um incentivo para transformar Parauapebas. Agradeço aos vereadores que tive contato neste período. No mais, estarei sempre à disposição da comunidade parauapebense”, destacou Líbio Araújo Moura.

O vereador Marcelo Parcerinho ressaltou que o juiz fez história em Parauapebas, pois foi um divisor de águas. Em seguida, o vereador Raimundo Nonato alegou que o Judiciário tem se manifestado de uma forma precisa. “Estamos enfrentando uma tribulação política no país e aqui em Parauapebas não está sendo diferente. Pude acompanhar por meio da mídia o trabalho do juiz durante este período”.

João do Feijão aproveitou a oportunidade para parabenizar o magistrado, enquanto Devanir Martins explicou que vontade, trabalho e competência o juiz tem para chegar aos tribunais superiores. O vereador Josineto Feitosa, por sua vez, assegurou que seria excelente se todas as instituições estivessem atentas aos problemas que acontecem nesta cidade.

Ao se pronunciar, o vereador Israel Miquinha elogiou os serviços realizados pelo magistrado. “Nesses anos de convivência, dr. Líbio tem mostrado que não é simplesmente um juiz, mas um parceiro da comunidade e, principalmente, das pessoas mais carentes. Ele interveio com muita inteligência nas demandas levadas a ele. Por isso, essa homenagem é pela forma como o senhor tratou nosso município. E é o mínimo que podemos fazer para reconhecer o seu trabalho, pois vossa excelência sempre procurou ouvir todas as partes envolvidas em cada caso”, reconheceu Israel Miquinha.

O vereador Charles Borges definiu o juiz como uma pessoa acessível. “Acredito que a escada que o senhor tem subido é merecida. Este galgar de degrau é mérito seu, uma homenagem simbólica, mas que representa toda a sociedade de Parauapebas”, afirmou.

Em suas palavras, o vereador José Arenes explicou que nas oportunidades que teve de ter contato com o magistrado encontrou um cidadão justo e um homem que age como um bom pai. “Quando tem que castigar, castiga; mas se tiver que abraçar, abraça. Suas atitudes vão lhe levar muito mais longe”.

Já Eliene Soares destacou que sempre viu no juiz uma pessoa interessada nas causas sociais do município. Luzinete Batista desejou ao magistrado saúde e paz para que o juiz possa aplicar a justiça sempre de modo correto.

Vereador Antônio Chaves, o Major, desejou que Líbio Moura fizesse um bom trabalho na comarca de Castanhal – local onde o magistrado passará a atuar. José Pavão expressou votos de sucesso ao magistrado.

Por fim, o presidente da Casa, Ivanaldo Braz, demonstrou admiração por Líbio Moura. “Durante minha gestão, por muitas vezes me pautei nas palavras do juiz, devido à conduta ilibada que o doutor Líbio sempre expressou”, finalizou o vereador Braz.

Trajetória de Líbio Moura

Líbio Araujo Moura nasceu em 15 de junho de 1978, em Belém. Cursou Direito na Universidade da Amazônia, onde se formou em janeiro de 2001. Obteve aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – em março de 2001.

Foi aprovado no concurso da magistratura estadual do Pará em agosto de 2002. Em abril de 2004, foi nomeado juiz de direito substituto, destacado para atuação na comarca de Marabá. Na atividade judicante, atuou também nas cidades de Jacundá, Itupiranga, São João do Araguaia, Santana do Araguaia e Redenção. Em 2010, assumiu a Vara Criminal de Parauapebas.

Em 2006, recebeu a Medalha Coronel Fontoura da Polícia Militar do Estado do Pará, maior honraria militar outorgada a um civil no estado. Em 2011, foi reconhecido como Cidadão de Marabá, comarca na qual trabalhou por mais de quatro anos, mesmo ano em que assumiu a vice-presidência de prerrogativas da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) desde 2011, cargo que exerce até a presente data. Em 2015, recebeu o Título de Comendador, concedido pela presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Pará. No mesmo ano, ganhou a medalha da Polícia Civil. Recebeu, por dois anos, o Mérito Lojista na cidade de Parauapebas.

Em sua atuação no município de Parauapebas, destaca-se o profundo envolvimento com as questões sociais do município. A desocupação da área do “Pé Inchado”, que permitiu o retorno da Praça dos Metais; a apreensão de dinheiro durante as eleições em 2012; a reativação do Conselho da Comunidade; a atuação como professor na Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra); e a promoção de maior integração entre o Judiciário e as polícias são exemplos de ações que beneficiaram a comunidade e tiveram a participação fundamental do juiz Líbio Moura.

Josiane Quintino / AscomLeg

Parceria Público Privada

Marabá: no apagar das luzes, vereadores tentam barrar concessão milionária de serviço de iluminação

Congem apontou várias falhas na licitação e não referendou o processo

Ulisses Pompeu – de Marabá

Faltam menos de 45 dias para terminar a atuação gestão no município de Marabá. Mesmo assim, há, nos bastidores, uma tentativa de formalização de um contrato milionário com duração de 25 anos para o serviço de iluminação pública através de uma PPP (Parceria Público Privada) por concessão pública.

Esse movimento só não se concretizou ainda porque a Congem (Controladoria Geral do Município) travou um duelo implacável com a Procuradoria Geral do Município, colocou o pé e travou as duas tentativas da Secretaria de Planejamento em assinar o contrato com o consórcio que supostamente venceu a concorrência púbica.

A vereadora Vanda Américo tentou impugnar o edital na modalidade concorrência pública. Por último, outros vereadores, como Guido Mutran e Irismar Melo se juntaram para evitar que a gestão que está encerrando faça a contratação da PPP com o consórcio ganhador e deixe essa missão para o próximo governo, que começa em janeiro de 2017.

Entre as questões que se discute nos bastidores do governo está a necessidade, ou não, de autorização legislativa para realização de licitação e celebração de contrato de PPP patrocinada. Sobre isso, a Congem diz que “no que pese o silêncio da lei entende-se que a necessidade de autorização legislativa deve ser aplicada também às PPP’s administrativas, uma vez que a remuneração, nessas concessões, será realizada, em princípio, integralmente pelo município, não havendo cobrança de tarifa pelos usuários”.

Com a contratação da empresa através de PPP, o município busca repassar para ela, entre outras coisas, a gestão do parque de iluminação pública, gestão da iluminação e ar-condicionado dos prédios públicos, implantação e manutenção de 2,25 MWp de geração distribuída, serviços de manutenção, operação e monitoramento do parque, construção e manutenção da rede de energia nas vias públicas, instalação e manutenção de postes, pagamento das contas de energia elétrica das vias públicas, pagamento das contas de energia elétrica dos prédios públicos, arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), descarte das lâmpadas inutilizadas e ampliação do parque de iluminação pública.

Em 2014, a arrecadação com a CIP em Marabá foi de R$ 13,2 milhões. Já o parque de iluminação pública existente possui 22.672 pontos de iluminação. A estimativa é que ao final da concessão o parque será composto por 30.791 pontos de iluminação.

Nos 308 prédios públicos municipais seriam realizadas adequações de infraestrutura elétrica de 60 escolas para implantação de de equipamento de ar-condicionado, implantar 21.603 unidades de tubo-led, instalar 1.900 uindades de ar-condicionado, instalar 2,25 MW-p de potência em geração de energia fotovoltaica, entre outros.

Para isso, a prefeitura deverá desembolsar uma contraprestação mensal de R$ 1.400.833,00, equivalente a R$ 16.810.000,00 ao ano, durante 25 anos da concessão. Durante a concessão da PPP serão gastos, em custos e despesas operacionais, cerca de R$ 133.356.089,00.

O contrato ainda não assinado explica que esses custos são compostos pela mão de obra, seguros, cadastramento do parque de iluminação pública e de prédio públicos, manutenção e despesas administrativas. O projeto prevê ainda investimento em prédios públicos da ordem de R$ 54,2 milhões ao longo de R$ 25 anos.

A polêmica se fortaleceu a partir da primeira reunião para recebimento de envelope dos dois grupos de empresas que se habilitaram para o certamento: Consórcio Urbeluz/FM/Conasa Marabá e o Consórcio EL – Energia Limpa. A primeira conseguiu impugnar a segunda de acordo com o edital, mas posteriormente, ao analisar o fato, a Congem apontou várias falhas e não referendou o processo.

“Quanto às falhas presentes no procedimento e a não observância dos princípios de isonomia, legalidade e competitividade, aliada às exigências restritivas constantes do Edital da Concorrência que o macularam, entendemos nos limites da análise jurídica e excluídos os aspectos técnicos e o juízo de oportunidade e conveniência do ajuste, que o presente procedimento não está apto a gerar despesas para a municipalidade, dessa forma, opinamos pela não possibilidade jurídica do prosseguimento do presente processo de concessão administrativa por todas as razões de fato e de direito manifestadas nesta análise”.

O parecer da Congem é assinado pela controladora geral do Município, Juliana de Andrade Lima, mas referendado por outros quatro analistas de controle interno, mais a diretora de análise processual, Daliane Froz Neta.

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