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Tucuruí

Polícia Civil e Ministério Público cumprem mandados de prisão em Tucuruí

Operação investiga ex-secretário da Fazenda e ex-presidente do Instituto de Previdência, da gestão do prefeito assassinado Jones William, por envolvimento em saques fraudulentos na prefeitura

Uma operação da Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público do Pará prendeu na manhã de hoje (17) em Tucuruí, o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tucuruí – Ipaset Firmo Giroux. Ambos faziam parte do governo do prefeito assassinado Jones William. A operação, denominada Silere, tem como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão sendo os alvos principais os dois empresários acusados de desvios de dinheiro dos cofres da prefeitura de Tucurui no dia da morte do prefeito Jones William e nos dias de luto.

As contas da prefeitura foram saqueadas no dia 25 de julho, dia do assassinato do prefeito Jones Wiliam, morto quando vistoriava obras em um residencial, e a reportagem do jornal O Liberal e do portal Pará News teve acesso aos documentos que comprovam que na noite do crime, quando o corpo do prefeito estava no IML, o Tokim do gestor foi usado para transferir mais de R$ 800 mil reais das contas da prefeitura.

Nos três dias de luto decretados pela morte de Jones Willam, os saques e transferências continuaram sendo efetuados nas contas da prefeitura no Banco do Brasil e Banpará. De acordo com a advogada Denise Silva, na noite do assassinato do prefeito, a senha do gestor foi usada para fazer duas transferências: uma de R$ 400 mil, para a empresa F, Cardoso e mais R$ 400 mil, operação de transferência entre contas.

No dia seguinte, data do velório, a senha do prefeito morto foi usada novamente autorizando a transferência de R$ 431 mil para a conta de Alexandre Siqueira, empresário que fez a denúncia ao MP, que resultou no afastamento do prefeito Artur Brito, por suposta prática de Improbidade Administrativa.

No dia seguinte, 27 de julho, um dia após o sepultamento do prefeito, com a cidade ainda em luto, foram descontados da  agência do Banpará de Tucuruí,  um cheque de R$ 69 mil no nome da então contadora do município e outros  dois cheques, cada um no valor de R$ 220 mil reais, totalizando R$ 440 mil reais. O cheque teria sido assinado pelo prefeito morto, Jones William, e endossado pelo então secretário municipal da Fazenda, Moisés Gomes Soares Filho, cujo beneficiário seria o Instituto de Previdência Social de Tucuruí (Ipaset).

Uma grande quantidade de documentos foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e a operação ainda está em curso e a expectativa é que seja concluída até às 12h desta terça-feira.

Tucuruí

Justiça nega Mandado de Segurança para Arthur Brito voltar à Prefeitura de Tucuruí

O gestor cassado não desiste, mas a Justiça também não dá trégua e ele continua longe do Executivo. A polícia afirma não ter dúvida de que a mãe de Brito teve participação na morte de Jones William

O prefeito cassado de Tucuruí, Arthur de Jesus Brito, continua longe da cadeira do Executivo. É o que reafirma sentença exarada pelo juiz Rafael da Silva Maia, titular da 2ª Vara Cível da Comarca daquela cidade, datada de ontem (12). Afastado definitivamente do cargo de prefeito em 19 de março passado, quando a Câmara Municipal decidiu pela cassação do mandato dele, por 9 votos contra e 3 a favor, Brito recorreu da decisão. Porém, mais uma vez a luta foi inglória.

Brito tentou, na Justiça, anular a decisão da Câmara, que cassou seu mandato baseado em denúncia do presidente do Legislativo, vereador Roniel Nonato Pinto dos Santos. O agora ex-prefeito foi denunciado por ter utilizado a máquina pública, ao determinar aos procuradores do município que acompanhassem a mãe dele, Josy Brito, e seu irmão, vereador Lucas Brito, em depoimento da Delegacia de Polícia Civil por ocasião da morte do prefeito Jones William da Silva Galvão, em 25 de julho de 2017. O ex-prefeito argumenta que o processo de cassação não observou os ditames legais da garantia da ampla defesa, “tendo ocorrido violação a direito líquido e certo”. Ele alega que a denúncia deveria ter sido arquivada em razão do esgotamento do prazo de 90 dias para conclusão do processo, previsto no artigo 5º do Decreto-Lei 201/67 e contados a partir da notificação do processado por edital e na convocação para sessão extraordinária em data anterior ao término do prazo para alegações finais.

Arthur Brito tenta, de todas as formas convencer o Judiciário, ao alegar que foi intimado para apresentar alegações finais em 13 de março, último, no prazo de cinco dias, o qual findaria no dia 21, “em razão do dia 18 ser um domingo e 20 de março 2018 ter sido feriado municipal”. Diz ainda que no dia 17, um sábado, houve a convocação para sessão extraordinária de julgamento da denúncia, que se realizou na segunda-feira, dia 19. “Ou seja, antes do final do prazo para manifestação”.

O que diz a Câmara

Em sua defesa a Câmara informa que Arthur Brito foi citado por edital, tendo, posteriormente, habilitado defensor nos autos, no dia 18 de dezembro de 2017, data em que foi considerado citado. Afirma que ele apresentou defesa prévia na mesma data e que 24 de janeiro de 2018 aconteceu a Sessão Extraordinária na qual foi apreciado o parecer prévio, tendo o plenário votado pelo não arquivamento da denúncia. Na ocasião, o vereador Lucas Brito foi comunicado de que não poderia participar da votação da denúncia.

Relata ainda a defesa do Legislativo que as reuniões da comissão processante seguiram com as oitivas das testemunhas e que, em 5 de março a advogada de Brito “se negou a receber intimação em nome deste para inquirição, alegando não ter poderes para tanto”. Em 16 de março foi decidida a convocação da Sessão Extraordinária para apreciação do Relatório Final três dias depois. “O denunciado e a patrona deste não foram intimados, em razão de não terem sido localizados”, afirma a defesa.

O que entende o juiz
Na justificativa de sua decisão o juiz Rafael Maia afirma que a Câmara Municipal, ao prestar informações, declara que o encerramento da instrução processual se deu em 5 de março de 2018, quando Brito deixou de prestar depoimento, mesmo tendo sido intimado por meio de advogado habilitado. Informa ainda que na reunião de 7 de março foram registradas outras tentativas frustradas de intimação de Arthur Brito para apresentar alegações finais e que, na sessão do dia 13, a advogada dele foi intimada, tendo, porém, se recusado novamente a receber a referida intimação.

“Nesse sentido, quanto a alegação de decadência do direito de processar em razão do esgotamento do prazo previsto no inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, entendo que não assiste razão ao Impetrante, uma vez que referido decreto dispõe que a contagem se dá a partir da efetiva notificação do denunciado”, afirma o juiz. Mais adiante, ele argumenta que por essa razão não é possível iniciar a contagem a partir da data da publicação do edital, como deseja o ex-prefeito, uma vez que nesta oportunidade o Impetrante não se encontrava efetivamente citado. “Contado de 19 de dezembro de 2017, verifico que o procedimento se encerrou dentro do prazo decadencial de 90 dias, de modo que não assiste razão ao Impetrante neste particular”, afirma o juiz, que rebate uma a uma as alegações de Brito e, ao final, decreta: “INDEFIRO A TUTELA LIMINAR requestada pelo impetrante, por vislumbrar ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão”.

Delegado afirma não ter dúvida da participação da mãe de Arthur Brito na morte de Jones Wiliam

Em declarações ao Blog, no último dia 28 de março, quando esteve em Marabá, o então delegado-geral de Polícia Civil, Rimar Firmino de Sousa, que comandou pessoalmente as investigações sobre a execução de Jones William, indagado se havia a certeza de que Josy Brito, mãe de Arthur Brito, tem mesmo envolvimento no assassinato do prefeito, o policial foi direto e objetivo na resposta: “Nós não temos dúvidas, os autos do inquérito policial são claros, não temos dúvida quanto à participação de todos”. Em seguida afirmou que o desfecho já existe, “a questão agora é processual. Não se discute hoje culpa nem inocência, se discute competência, se o tribunal é ou não é competente para desmembrar o processo em si”.

“Para nós, Polícia Judiciária, o fato está esclarecido, inclusive há cinco pessoas presas e mais pessoas que poderão ser presas, porém, repito, o que se está discutindo hoje é competência e foro, não inocência ou culpa”, complementou o delegado. Acerca das sete mortes de pessoas envolvidas no caso, na condição de testemunhas, Firmino disse que todas estão sendo investigadas e, ao final da investigação, a polícia terá a conclusão se a motivação foi o fato de serem testemunhas ou por outro motivo. “Mas, salta aos olhos a grande questão, temos aí quatro pessoas desaparecidas, um fazendeiro morto e o próprio capataz do fazendeiro”, destacou ele, citando as seis execuções anteriores a de Valcione Soares de Souza, eliminado em 24 de março passado.

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá

Polícia

Acusado de matar prefeito de Tucuruí está entre os mortos de Santa Isabel

Bruno Venâncio era peça central para o esclarecimento do assassinato do Prefeito Jones William

Confirmada nesta tarde a morte de Bruno Venâncio, acusado de ter assassinado o prefeito de Tucuruí, Jones William. A morte de Venâncio aconteceu durante fuga e rebelião de presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo de Santa Izabel, Região Metropolitana de Belém, ontem, terça-feira, 10.

A Susipe confirmou nessa tarde que Bruno Venâncio está entre os 21 presos mortos na tentativa de fuga. O corpo do pistoleiro já foi encaminhado ao IML da Capital. Bruno, apesar de não ter confessado ser o executor, era peça central para o esclarecimento do assassinato do prefeito Jones. O jovem era acusado ainda por mais de 20 mortes.

O assassinato de Jones William da Silva Galvão ocorreu em 25 de junho de 2017. Bruno se encontrava preso na unidade III do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP III), onde até o momento foram confirmados 21 mortos.

Em relação ao crime de assassinato do prefeito Jones William, o inquérito foi encerrado em janeiro e entregue pela Polícia Civil ao TJPA e aguarda análise final, segundo o delegado geral de Policia Civil Rilmar Firmino, que já encerrou as investigações. Ao todo, 10 pessoas foram indiciadas, 4 estão presas, 3 em liberdade condicional provisória e aguardam possível expedição de mandados de prisão e posterior julgamento.

Tucuruí

Caso Jones William: Em Tucuruí, vereador Weber Galvão vai pedir a cassação de Artur Brito (prefeito), e do vereador Lucas Brito

A mãe do atual prefeito foi presa por envolvimento na morte de Jones William no início da semana.

Em desabafo publicado em sua página pessoal no Facebook, cuja a capa é uma foto de Jones William com os dizeres “Eu quero Justiça”, o vereador Weber Galvão (PMDB), irmão do prefeito assassinado de Tucuruí disse que vai entrar com um processo de cassação dos mandados do prefeito Artur Brito (PV) e do vereador  Lucas Brito (PV), já que, a atitude da mãe dos políticos, Josy Brito, foi o que favoreceu a ascensão de Artur ao cargo. Para o vereador Weber Galvão, Artur Brito deveria renunciar imediatamente ao cargo, herdado às custas da morte do irmão por atitudes da mãe. Confira a nota: