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Política

Jacundá: Comissão Processante que afastou prefeito Zé Martins marca data para oitivas de testemunhas

A defesa do prefeito afastado não reconhece a Comissão Processante. Por esse motivo, um defensor dativo foi nomeado para Zé Martins

Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

Mais um capítulo no conturbado cenário político de Jacundá. Prestes a completar um mês fora da Prefeitura de Jacundá, o prefeito afastado José Martins de Melo Filho recebe mais uma notícia desagradável: a relatora da Comissão Processante, Marta Costa, publicou data e local para ouvir as testemunhas do processo 001/2017, que apura a denúncia de infração político administrativa do gestor.

As testemunhas serão ouvidas na próxima segunda-feira, 4, a partir das 9h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara Municipal de Vereadores.

O processo teve origem quando o cidadão Tiago Borges de Oliveira protocolou cinco representações “visando a cassação do mandato eletivo do prefeito de Jacundá, por “ilegalidade do contrato de locação do imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; dispensas indevida de licitação; contratações indevida por inexigibilidade de licitação; e falta de Transparência/Ausência de informações no mural de licitação”.

“A comissão processante emitiu parecer prévio, em que opinou pela continuidade do processo, com o deferimento das provas orais, embora tenha anotado que o representado arrolou testemunhas, em número superior ao máximo fixado em lei, dai a necessidade de adequação”, diz parte do despacho que foi publicado no dia 27.

Testemunhas que devem ser ouvidas pela comissão:

 – o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa;

 – Sérgio Ribeiro Correia Júnior, advogado e atual secretário de Finanças;

 – Benedito dos Anjos Assunção Júnior, ex-controlador geral da Prefeitura na gestão José Martins;

 – Savana Vieira Veiga, advogada;

 – Francos Dione Rodrigues de Souza;

 – Naudir Oliveira Pinto, da licitação da prefeitura;

 – Itonir Aparecido Tavares, ex-prefeito;

 – Luiz Carlos Chaves da Veiga, ex-chefe de gabinete da gestão do prefeito Izaldino Altoé;

 – Jorge Luiz de Oliveira, ex-contador da Prefeitura;

 –  Nilson Pinto Pereira, ex-secretário de Terras no governo José Martins;

 – Robson Peres de Oliveira, ex-secretário de Finanças nas gestões Izaldino/Itonir;

 – Alex Gomes Pires, ex-Procurador Geral na gestão José Martins;

 – Aldemir Pereira Caldas, ex-secretário de Administração também no governo José Martins;

 – e Thays Failache Soares.

A defesa do gestor afastado afirma desconhecer a legalidade da Comissão Processante. Segundo o advogado, Maurílio Ferreira, a Comissão aberta pelos vereadores é inconstitucional. “Não existe nenhum respaldo em Lei, por isso, não reconhecemos qualquer decisão dessa Comissão”.

Diante da recusa da defesa do gestor em reconhecer a Comissão, esta elegeu um advogado para defendê-lo. “Em virtude dos patronos do acusado não terem atendido anterior determinação dessa relatoria e ante a possibilidade de abandono estratégico do patrocínio, com real prejuízo ao acusado, e por fim, à necessidade de assegurar a razoável duração deste processo, o qual possui prazo peremptório de 90 dias para conclusão, designo, por cautela e em benefício do acusado, Defensor Dativo”.

Foi designado o advogado Júlio Ferreira de Araújo Netto para atuar como Defensor Dativo para representar o prefeito afastado, em caso de não comparecimento dos seus advogados de defesa. A comissão pretende concluir os trabalhos referentes a esse processo até o dia 20 de dezembro, quando será votado o relatório.

Legislativo

Tucuruí: sob protestos, sessão que abriria CPI contra prefeito é encerrada

O pedido de abertura de CPI estará na pauta da próxima sessão, que acontece na terça-feira (05)
Protestos da população acabaram por encerrar a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tucuruí hoje (28) pela manhã. As acusações de “vendidos” e a chuva de moedas jogadas no plenário forçaram o presidente da Câmara, Rony Santos (PSC), a encerrar a Sessão, prorrogando por mais uma semana a decisão de abertura ou não de uma CPI que poderá resultar na cassação do prefeito afastado Artur Brito (PV).
Rony Santos comanda uma das pautas mais discutidas nos últimos dias, o pedido formulado pelo vereador Weber Galvão (PMDB), que pede a abertura de comissão processante para a apuração de suposto beneficiamento do atual prefeito Artur Brito, afastado da prefeitura por decisão judicial desde o último dia 13.
O vereador Gualberto Neto (DEM) falava quando foi interrompido. “O que queremos e votar e dar prosseguimento da denúncia que pede o afastamento. O presidente deveria ter colocado em votação hoje e ele é obrigado a receber o requerimento e aprovar ou não. Falta organização e vontade. E fomos impedidos. Agora vamos procurar os meios legais para forçar que essa votação”, alegou Gualberto.

O bloco formado por Gualberto Neto (DEM), Tânia Zamataro (PMDB), Jorge Anderson (PSB) e Marcelo Campos (PMDB) exige a aprovação da constituição de uma comissão de apuração com prazo inicial de 90 dias para a conclusão das denúncias. A partir daí, o prefeito afastado Artur Brito terá prazo determinado para apresentar sua defesa.

Rony Santos foi acusado de não querer cumprir o Regimento Interno. Ele disse que está seguindo as normas, mas não pode passar a carroça em adiante dos bois. “O que esse bloco quer é cassar o prefeito afastado hoje. Não podemos julgar sem que o processo tenha sido encerrado pelos órgãos que investigam o envolvimento do prefeito Artur”, alegou o presidente.

“Quem quer justiça está em sua casa aguardando a resposta do Ministério Público, da polícia Civil, e quem vem pra cá, pra frente da Câmara tentar intimidar está sendo patrocinado por vereadores e grupos políticos que querem poder”, denuncia o presidente interino.

A denúncia do vereador Weber Galvão, irmão do prefeito assassinado Jones William, afirma que Artur Brito é beneficiário direto após o assassinato de Jones por estar ocupando a vaga de prefeito da cidade; e alega ainda o envolvimento da mãe do prefeito afastado.

Os vereadores Weder Galvão (PMDB) e Lucas Brito (PV) não vão participar da votação por serem familiares, Weber, irmão de Jones e Lucas, irmão de Artur. Assumem interinamente os seus lugares o ex-secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura Marcelo Campos (PMDB) e Deley Santos (PV) respectivamente.

CPI

Prédio da Câmara Municipal de Tucuruí é alvo de atentado

Oito tiros foram disparados contra as janelas do plenário, na tentativa de intimidar os vereadores que devem aprovar CPI contra o prefeito afastado Artur Brito

As polícias Civil e Militar de Tucuruí estão investigando quem são os autores do ataque ao prédio da Câmara Municipal ocorrido nesta madrugada, por volta das 4h30. Oito tiros foram disparados contra as janelas do plenário onde acontecerá a votação que decidirá, hoje, às 10h, se a CPI que poderá cassar o prefeito Artur de Jesus Brito (PV), que está afastado do cargo por determinação da justiça, será criada ou não.

O presidente interino da Câmara Municipal, Rony Santos (PSC) disse ao Blog que está claro que é uma tentativa de intimidar os vereadores e adiar a sessão extraordinária. O presidente informou que todas as medidas de segurança já foram tomadas para garantir a segurança dos parlamentares e da população, que se aglomera em frente ao prédio do legislativo desde as 6h30 desta sexta-feira (24).

Santos disse que apenas o vigia estava no local, mas não chegou a ver o incidente, que aconteceu no local oposto de onde ele estava no momento. “Estamos temerosos em tudo o que está acontecendo e ficamos preocupados com a integridade física de todos. A situação está complicada, mas confiamos que as autoridades policiais farão a segurança dentro e fora do prédio”, observou o legislador, que foi enfático em afirmar que, apesar das ameaças, a sessão extraordinária vai acontecer às 10h. Ele explicou que os vereadores não vão cassar o prefeito hoje, desmentindo informações que estão sendo divulgadas na cidade, principalmente em aplicativos de mensagens.

Rony Santos explicou que hoje (24) acontece a votação para a abertura ou não do processo que poderá cassar o mandato do prefeito afastado. “A matéria será votada conforme o Regimento Interno e os suplentes já estão confirmados e inteirados sobre as denúncias. São cinco dias úteis para formação da Comissão, mais cinco dias para a análises e investigações. Daí, segue mais 10 dias para a defesa ampla do prefeito. Todo o processo pode durar até 90 dias, conforme o Regimento Interno. Portanto, seguindo a Lei, não vamos cassar o prefeito hoje, mas sim discutir se o processo que pode culminar  na cassação dele será aberto” , explica.

O pedido foi feito pelo vereador Weber Galvão (PMDB), irmão do ex-prefeito assassinado Jones William. O documento expõe indícios da existência de interesse de Artur na morte de seu antecessor, assassinado em julho deste ano enquanto vistoriava uma obra na estrada de acesso ao aeroporto.

A mãe do prefeito, Josineide Brito, está presa preventivamente por suspeita de envolvimento no assassinato do prefeito anterior. Mais três pessoas foram presas durante a operação que investiga a morte de Jones William.

Rony Santos (PSC), presidente interino da Câmara, disse que a população quer uma resposta da Casa de Leis, mas lembrou que é preciso cumprir o Regimento Interno, e por isso a decisão foi adiada para a esta sexta-feira. Ele explicou que foram convocados os suplentes dos vereadores Weber Galvão, o denunciante, e Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito e também citado na denúncia, já que os envolvidos não poderão votar.

Legislativo

Tucuruí: Após pedido de vista, vereadores devem criar CPI para cassar prefeito afastado na próxima sexta-feira

O suplente Deley Santos, convocado para substituir o vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado, pediu vista por desconhecer o processo

Ficou para a próxima sexta-feira (24), às 10 horas, a Sessão Extraordinária que vai definir sobre a abertura do processo que poderá cassar o mandato do prefeito afastado Artur de Jesus Brito (PV). Em sessão polêmica, os vereadores de Tucuruí optaram por não apreciar hoje (21) o pedido de abertura de CPI que pode terminar na cassação do executivo.

O pedido foi feito pelo vereador Weber Galvão (PMDB), irmão do ex-prefeito assassinado Jones William. O documento expõe indícios da existência de interesse de Artur na morte de seu antecessor, assassinado em julho deste ano enquanto vistoriava uma obra na estrada de acesso ao aeroporto.

A mãe do prefeito, Josineide Brito está presa temporariamente por suspeita de envolvimento no assassinato do prefeito anterior. Mais três pessoas foram presas durante a operação que investiga a morte do prefeito.

Rony Santos (PSC), presidente interino da Câmara, disse que a população quer uma resposta da Casa de Leis. Contudo, lembrou que é preciso cumprir o Regimento Interno da CMT e, por isso, a decisão da abertura da CPI foi adiada para a próxima sexta-feira. Ele explicou que foram convocados os suplentes dos vereadores Weber Galvão, o denunciante, e Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito e também citado na denúncia, já que eles, diretamente envolvidos, não podem votar.

Os suplentes Deley Santos (PV) e Marcelo Campos (PMDB) substituíram os vereadores Lucas Brito, irmão do prefeito afastado, e Weber Galvão (PMDB), autor do requerimento contra o prefeito afastado.

A votação da abertura do processo de cassação foi adiada, pois o suplente Deley Santos (PV) alegou desconhecer o conteúdo das denúncias e pediu para avaliar o processo. Marcelo Campos não compareceu à Sessão. O pedido de vista foi aprovado pelos demais vereadores na sessão.

Na sexta-feira eles retomam as discussões do processo e devem realizar a votação da abertura ou não de CPI. “Estamos aqui para defender os interesses da população, mas de forma correta, sem que sejamos levados pela emoção. Vamos tomar a decisão de forma coerente e pautada nas provas que serão apresentadas”, declarou o presidente.

Em áudio compartilhado pelos tucuruienses via aplicativo de mensagens, Marcelo Campos disse que não participou da sessão porque até então não havia sido informado sobre o pedido para que assumisse o cargo de vereador. “Além disso, por lei, eu teria que ser exonerado para assumir a função de vereador, já que estou secretário de Serviços Urbanos, e isso não aconteceu”, justificou.

Deley Santos disse que pediu vista ao processo para que pudesse se inteirar sobre o tema e poder votar com responsabilidade. O suplente disse estar avaliando todo o processo e alegou não saber do que se tratava a denúncia. “Pedi vista, já que fui chamado ontem às 18h e não dispunha de subsídios para votar em uma matéria que não tenho conhecimento. Não vim para defender ou acusar ninguém e na sexta-feira estrei preparado para votar com responsabilidade”, justificou o vereador.

Weber Galvão, irmão do ex-prefeito assassinado disse que existe uma manobra política dentro da Câmara para engavetar a denúncia, protocolada há 15 dias. “Perderam a cópia do DVD com as provas e tive de registrar Boletim de Ocorrência para poder dar continuidade ao processo. Esta casa de Leis perde a oportunidade de fazer a justiça. O povo quer justiça”, declarou o vereador.

Artur Brito está afastado do cargo desde a última segunda-feira (13) sob suspeita de improbidade administrativa. A decisão do juiz Pedro Henrico de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Tucuruí afastou, além do prefeito, o chefe de gabinete e o secretário de obras de Tucuruí.

Lideranças comunitárias e partidárias acamparam na noite desta segunda-feira (20) para pressionar os vereadores a votarem pela cassação de Artur Brito. Na próxima sexta-feira, os líderes ameaçam fechar a BR-422 caso a votação termine em “pizza”.

O prefeito afastado recorreu da decisão e ainda esta semana a justiça deve dar parecer quanto ao pedido de reintegração ao cargo. O presidente da Câmara Municipal, Benedito Couto (PROS) assumiu interinamente o cargo de prefeito.

Tucuruí

Caso Jones William: Em Tucuruí, vereador Weber Galvão vai pedir a cassação de Artur Brito (prefeito), e do vereador Lucas Brito

A mãe do atual prefeito foi presa por envolvimento na morte de Jones William no início da semana.

Em desabafo publicado em sua página pessoal no Facebook, cuja a capa é uma foto de Jones William com os dizeres “Eu quero Justiça”, o vereador Weber Galvão (PMDB), irmão do prefeito assassinado de Tucuruí disse que vai entrar com um processo de cassação dos mandados do prefeito Artur Brito (PV) e do vereador  Lucas Brito (PV), já que, a atitude da mãe dos políticos, Josy Brito, foi o que favoreceu a ascensão de Artur ao cargo. Para o vereador Weber Galvão, Artur Brito deveria renunciar imediatamente ao cargo, herdado às custas da morte do irmão por atitudes da mãe. Confira a nota:

Justiça Federal

Desembargador de plantão cassa decisão que mandava lacrar Projeto Onça Puma, da Vale, em Ourilândia do Norte (ATUALIZADA)

Decisão, proferida durante o plantão deste fim de semana, cancela a anterior e impede que empreendimento seja novamente lacrado, conforme anterior ordenou monocraticamente o desembargador Souza Prudente, do TRF1

O Desembargador Federal João Batista Moreira, em plantão durante o fim de semana, cassou a decisão do Desembargador Souza Prudente que manda que oficiais de justiça lacrem o Projeto Onça Puma, da Vale, em Ourilândia do Norte.

Com a decisão, a Vale deve retomar os trabalhos naquele empreendimento. Esse é o pleito da população de Ourilândia do Norte, que durante a manhã desta segunda-feira interditou um trecho da PA-279, que liga os municípios de Água Azul do Norte, Tucumã Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, até a BR-155. Segundo informações, com a paralisação do Projeto Onça Puma, os serviços de saúde, obras e ações de governo, ficariam comprometidas sem os impostos pagos pela Mineradora Vale ao município.

Em nota, a Vale informou da decisão:

A Vale informa que ingressou com mandado de segurança e obteve liminar favorável, concedida ontem (8/10), garantindo o funcionamento da usina de Onça Puma. A liminar também impede que o empreendimento seja lacrado, conforme anterior decisão monocrática do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, na última quinta-feira, dia 5/10.

Com relação às atividades de extração mineral de Onça Puma, a Vale informa que vem cumprindo a decisão judicial da 5ª Turma do Tribunal Regional da Primeira Região ( TRF1), a qual determinou a sua paralisação. A Vale informa, ainda, que contra esta decisão interpôs o recurso cabível.

A Vale reuniu diversos laudos de empresas técnicas e de profissionais de elevado conhecimento, demonstrando a inexistência de qualquer relação entre os elementos dissolvidos na água e os alegados problemas de saúde com a atividade de mineração de Onça Puma, o que foi também ratificado por laudo emitido recentemente pelos técnicos da SEMAS/PA

Confira a íntegra da decisão:

Eleitoral

Marabá: Tribunal Regional Eleitoral do Pará mantém a cassação do vereador Frank da 28

Agora resta ao vereador apelar para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, última instância, onde ele tentará garantir o mandato

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em julgamento ontem, terça-feira (22), considerou improcedente o recurso impetrado pela defesa do vereador marabaense Francisco Carreiro Varão (PSB) – Frank da 28 -, cujo mandato foi cassado, em maio último, pelo pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Amarildo Mazutti, baseado em denúncia do Ministério Público Eleitoral dando conta de houve irregularidades na prestação de contas da campanha de 2016. Logo o TRE-PA manteve a cassação e o vereador agora deve recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília (DF), mas terá de se afastar do cargo até que o novo recurso seja julgado pelo.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, houve irregularidade gritante na prestação de contas do vereador cassado: a total falta de comprovação da quantia de R$ 18.001,40 doada por Frank à campanha dele mesmo, segundo o próprio vereador.

Acontece que o MPE não aceitou apenas a palavra do vereador cassado, exigiu que fossem apresentados documentos da movimentação desse valor, como recibo, nota fiscal, depósito bancário ou qualquer papel com o mesmo valor comprobatório.

O Blog não conseguiu localizar a defesa de Frank da 28 para que esta se pronunciasse.

Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral cassa mandato do vereador marabaense Miguelito Gomes

Juiz da 100ª ZE acatou denúncia de conduta vedada, feita pelo Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso ao TRE-PA

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em decisão proferida ontem (21) e fixada no mural do Cartório Eleitoral da 100ª Zona, o juiz Amarildo Mazutti condena o vereador Miguel Gomes Filho (PP), da Câmara Municipal de Marabá, a perda do mandato conquistado nas eleições de 2016.

A sentença tem base em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), de conduta vedada.

Segundo o MPE, Miguelito, como é mais conhecido o vereador, tinha forte poder de mando na Secretaria Municipal de Agricultura, onde seu irmão Pedro Torres da Silva era o titular, tendo influenciado na contratação de servidores, os quais, ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, trabalharam na campanha dele à reeleição.

Segundo fonte do Cartório, os advogados de Miguelito, eleito com 2.510 votos, já foram notificados e estão providenciando recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que garante efeito suspensivo na sentença e permite que o vereador continue no mandato até o julgamento.

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