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Jacundá

Comissões recomendam cassação do mandato do prefeito Zé Martins

Câmara de Jacundá deve votar, nos próximos dias, os pareceres favoráveis à destituição do gestor municipal
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A qualquer momento a Câmara Municipal de Jacundá pode realizar sessão extraordinária para votar os dois pareceres abertos contra o prefeito afastado José Martins de Melo Filho, o Zé Martins. As comissões apresentaram relatório final e concluíram que o gestor deverá ter o mandato cassado.

As denúncias de infrações político-administrativas foram protocoladas pelo vice-prefeito Ismael Barbosa no dia 14 de maio deste ano na Câmara de Vereadores. Na primeira denúncia, o gestor é acusado de “omissão no dever de prestar contas”. A segunda apura saques de recursos públicos diretamente na “boca do caixa”.

Ambos relatórios foram apresentados no dia 20 deste mês. “Julgo procedente a representação formulada pelo eleitor (Ismael Babosa), para condenar o denunciado José Martins de Melo Filho”.

Segundo o relatório, Zé Martins não enviou documentação comprobatória das liquidações do exercício de 2017. “A conclusão desta comissão processante é pela cassação do mandato eletivo do senhor José Martins de Melo Filho”, concluiu a comissão composta pelos vereadores Rafael Comin, Tharlles Borges e Raylane Soares.

A segunda comissão também pede a condenação do prefeito afastado. “Em virtude dos saques na boca do caixa no valor de R$ 817.632,67, desviados do erário municipal e a omissão no dever de prestar contas com o contribuinte no montante sacado. A conclusão desta comissão processante é pela cassação do mandato do gestor José Martins de Melo Filho”. O relatório é assinado pelos vereadores Eliane Pinheiro, Daniel Siqueira Neves e Mariza Alves da Silva.

O prefeito José Martins foi procurado pela Reportagem e não respondeu aos contatos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Lindomar Marinho, também foi procurado e não respondeu aos questionamentos.

Antonio Barroso – de Jacundá

Justiça determina perda do mandato do deputado federal Josué Bengston

Parlamentar teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a pagar R$ 150 mil em multas e devolução de recursos aos cofres públicos
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A Justiça Federal condenou o deputado federal Josué Bengston (PTB/PA) por enriquecimento ilícito por meio do esquema de desvio de recursos da saúde que ficou conhecido como máfia das ambulâncias ou escândalo dos sanguessugas. Bengston foi condenado à perda do mandato, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá que pagar cerca de R$ 150 mil em multas e devolução de recursos.

A sentença, do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, nesta última quarta-feira, 2 de maio. Cabe recurso contra a sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF).

Os municípios paraenses citados na sentença como prejudicados pelos desvios, realizados com a participação de Josué Bengston nos anos 2000, foram Ulianópolis, Bagre, Santa Luzia do Pará, Tracuateua, Faro, Ponta de Pedras, Palestina do Pará e São Félix do Xingu. Apenas os prejuízos a Ulianópolis e Bagre já foram computados. Os prejuízos aos demais municípios serão apurados em outro procedimento judicial, determinou o juiz federal.

Segundo resumo nas alegações finais do MPF no processo, assinadas pelo procurador da República Bruno Valente, “Josué Bengston, na sua condição de deputado federal, direcionava as emendas para os municípios de seu interesse, indicando o nome do prefeito, e posteriormente as licitações eram fraudadas para que o objeto fosse adjudicado pela empresa Planam, que previamente depositava contrapartidas indevidas na conta do deputado e da instituição religiosa” da qual Bengston faz parte.

“O depoimento de Luiz Antonio Trevisan Vedoin, sócio do grupo Planam, na ‘CPI das Ambulâncias’, foi categórico no sentido de que o réu tinha recebido propina do grupo Planam para direcionar emendas parlamentares com a finalidade de viabilizar economicamente licitações em municípios paraenses, as quais seriam (e efetivamente foram) vencidas pelas empresas do grupo Planam”, destacou. o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz na sentença. (As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal)

Política

TSE cassa mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, por Caixa 2 na eleição de 2014

Decisão tem efeito imediato e novas eleições deverão ser realizadas. Por 5 votos a 2 ministros consideraram que houve caixa 2 na campanha do governador em 2014.
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22) cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. O vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Entenda o caso

Na sessão desta quinta, os ministros analisaram recurso do Ministério Público contra decisão de 2015 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia absolvido, por 4 votos a 2, o governador e a vice.

O principal fato apontado pela acusação foi a apreensão de R$ 500 mil em setembro de 2014, durante a campanha, dentro de um avião com milhares de panfletos políticos de Marcelo Miranda em uma pista de pouso de Piracanjuba (GO), a 87 km de Goiânia.

Na ocasião, foram presas quatro pessoas ligadas ao governador; em depoimento, um deles confirmou a ligação do dinheiro com a campanha eleitoral.

Na época, Miranda estava com suas contas bloqueadas em razão de irregularidades em mandato anterior como governador, em 2003, e estaria usando contas bancárias de laranjas para movimentar grandes quantias de dinheiro.

A acusação do Ministério Público também aponta que foram obtidos ao menos R$ 1,5 milhão para abastecer de forma ilegal a campanha de Miranda em 2014.

Foto: Elizeu Oliveira/Secom-TO

Tucuruí

Desembargador diz “não” ao prefeito cassado pela Câmara na segunda-feira

Luiz Gonzaga da Costa Neto negou liminar ao Mandado de Segurança impetrado por Artur Brito, que pedia suspensão de sessão da Câmara Municipal que o “limou” do cargo
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No final da tarde desta terça-feira (20), o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto publicou decisão em resposta ao Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Artur de Jesus Brito, prefeito cassado de Tucuruí, que denunciou suposto ato ilegal do juiz da 2ª Vara da Comarca do município, Auberio Lopes Ferreira Filho, que não teria proferido decisão sobre o pedido de suspensão de sessão da Câmara de Vereadores de Tucuruí, que estava designada para ontem, segunda-feira (19), às 17h.

Segundo os advogados de Artur Brito, a não-decisão do magistrado da primeira instância violaria, no seu modo de ver, direito líquido e certo, consistentes na não-observância ao Decreto n.º 201/1967, como determinado pelo ministro da Suprema Corte, de obrigatoriedade em arquivar a denúncia, em razão do prazo decadencial de 90 dias ter expirado em data anterior à convocação da sessão extraordinária da Câmara.

Mas o pedido de Mandado de Segurança chegou às mãos do desembargador com a sessão finalizada ou em andamento. Os defensores do prefeito cassado alegaram que, em razão de resultar dano irreparável, na medida em que a sessão designada pretendia a cassação do então prefeito, violaria o devido processo legal, a ampla defesa e o Decreto n.º 201/1967. “Houve usurpação de competência por parte da Câmara dos Vereadores, aliado ao fato de convocar uma sessão para deliberar sobre cassação do impetrante, sem que o prazo para alegações finais tivesse concluído e, ainda, quando já operada a decadência, indicando ser suficiente essa situação para respaldar o deferimento de provimento liminar consistente na suspensão da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Tucuruí”, disse a defesa, que pediu a anulação da sessão extraordinária, caso já tivesse sido realizada.

Em sua decisão, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto sustentou que o caso não se adequa à hipótese de plantão, haja vista que não obstante as assertivas esposadas pelo impetrante, garantindo que o processo poderá ser analisado no expediente normal por três motivos: “primeiro, porque o impetrante ajuizou o presente mandado de segurança após o plantão presencial, dia 19/03/2018, às 19:10h; segundo, porque somente veio conclusos à minha relatoria no horário de expediente regular, dia 20/03/2018, às 09:58h; e, por último, porque se vislumbra, icto oculi, que o ato que se pretendia combater foi anterior à impetração, na medida em que ajuizaram o presente writ pretendendo a ‘concessão da liminar inaudita altera pars’, para determinar, a imediata, suspensão e anulação da sessão extraordinária a ser realizada nesta data, 19/03/2018, às 17h00”, já se encontrando a referida sessão extraordinária em andamento, ou até mesmo finalizada, não havendo que falar em perigo da demora na apreciação do pleito no expediente regular.

Por isso, ele determinou a redistribuição do processo na Seção de Direito Público deste Tribunal para a análise do feito.

Em outras palavras, o pedido de Mandado de Segurança chegou muito tarde ao tribunal, mas o caso ainda será analisado por outro desembargador, fora do plantão do TJPA, dentro do expediente normal.

Por Ulisses Pompeu
Tucuruí

Tucuruí: Em sessão tumultuada, vereadores cassam mandato de Artur Brito

A portas fechadas no gabinete da presidência, os vereadores votaram dois itens do relatório produzido pela CPI e decidiram pelo afastamento definitivo do prefeito. Novas eleições devem ser convocadas em 90 dias
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Por 9 votos a 3, a Câmara Municipal de Tucuruí cassou o mandato do prefeito afastado Artur de Jesus Brito (PV). Em uma sessão extraordinária tumultuada, que foi paralisada por manifestantes por duas horas, a maioria dos vereadores optaram pelo afastamento definitivo de Artur Brito, que, conforme apontou o relatório final da CPI instaurada, fora beneficiado diretamente com a morte de seu antecessor Jones William da Silva Galvão (MDB), já que a mandante do assassinato seria sua mãe, Josenilde Brito. O prefeito Bena Navegantes deve agora chamar novas eleições, que acontecem em 90 dias.

A portas fechadas no gabinete da presidência, os vereadores presentes votaram dois itens do relatório produzido pela CPI: o primeiro se dá pelo envolvimento da mãe de Artur Brito como mandante do crime que chocou a população. Foram nove votos favoráveis à cassação e o presidente da Câmara se pronunciou contrário ao afastamento definitivo.

Votaram a favor da cassação os vereadores Nilvan Oliveira (PSC), Gualberto Neto (DEM), Marcelo Campos (PMDB), Ilma da Silva Creão (Ilma do Nenéo) (PPS), Tânia Zamattaro (PMDB), Antonio Guilherme Antunes (Branco Terra Seca) (PSDB), Jorge Anderson (PSB) e Paulo Morais da Costa (Paulo do Km 11) (PDT).

Votaram contra os vereadores Rony Santos (PSC), Antonio Joaquim Cunha (Pepino) (PPS) e Francisco Vieira (PDT). O vereador Fabio Ulisses (PSDB) não compareceu à sessão, alegando problemas de saúde de um familiar.

Gualberto Neto, relator do parecer favorável à cassação, disse que a decisão está embasada nos autos do inquérito que apura a morte de Jones William e que as declarações do Delegado Geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino, foi determinante, já que não há dúvidas sobre o envolvimento de Josy Brito no crime.

Sessão tumultuada

O vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado,  se retirou da sessão em protesto, após ter iniciado um tumulto quando sentou na mesa da presidência e interrompeu a votação e a sessão por mais de duas horas.

Apoiadores tomaram o plenário da Câmara em protesto e não permitiram a continuidade da sessão. A Polícia Militar tentou negociar com os manifestantes, contudo, sem acordo, a votação teve de acontecer no gabinete da presidência.

Tucuruí

Tucuruí: Manifestantes ocupam Câmara Municipal e sessão para discutir cassação de prefeito segue paralisada

Vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito, em protesto, sentou na mesa da presidência, interrompendo a votação e a sessão
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Terminou em ocupação da Câmara Municipal e em protestos a Sessão Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19) para encerrar a CPI que investiga as denúncias protocoladas pelo vereador Weber Galvão (MDB) contra o prefeito afastado Artur Brito. O relatório apresentado pelo vereador Gualberto Neto (DEM) decidiu pela cassação do mandato de Artur de Jesus Brito (PV).
Gualberto Neto apresentou o relatório ao plenário para apreciação. Quando se iniciou a votação para aprovação do relatório e a cassação ou do arquivamento, o vereador Lucas Michael Silva Brito (PV), irmão do prefeito afastado resolveu descerrar a Bandeira do Brasil e sentou na mesa da presidência, interrompendo a votação e a sessão. Lucas seria substituído pelo suplente Wanderley da Silva Santos  (PV).
“Não aceito essa manobra. Estou tendo meu direito como vereador sabotado. O que eles alegam é que eu não posso votar por ser irmão do Artur e estar envolvido. No entanto, pelo menos seis vereadores que querem cassar o prefeito, têm parentes em cargos importantes no governo interino. Assim, quero que a Justiça se manifeste para saber o porquê dessa arbitrariedade”, disse o vereador.
A sessão está suspensa desde as 19h20. E até o momento não foi retomada e não se sabe se será encerrada.

Uma guarnição da Polícia  Militar, alem de agentes da Guarda Municipal, fazem a segurança na sessão para evitar confronto entre os quase um mil manifestantes pró e contra Artur Brito que desde às 15h se aglomeram na frente do prédio da Câmara Municipal.

O pedido de cassação do mandato do prefeito Arthur Brito, afastado do cargo pela justiça, no dia 13 de novembro e pautado em duas acusações. A primeira se refere a quebra de decoro pelo possível envolvimento do vice prefeito no assassinato do prefeito Jones William, e outra por improbidade administrativa.

Manifestação

Manifestantes ocupam Prefeitura de Tucuruí para pedir cassação de Artur Brito

Manifestantes ocuparam o prédio do executivo às 6h da manhã e após quatro horas de ocupação foram recebidos pelo prefeito Bena Navegantes e membros do governo
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Integrantes do Movimento Justiça e Paz ocuparam na manhã desta terça-feira (16) o prédio da Prefeitura de Tucuruí para pressionar as autoridades do Judiciário, Legislativo e do Executivo para que dê prosseguimento e concluam as investigações sobre o assassinato do prefeito Jones Willian, executado a tiros em julho do ano passado.

Os manifestantes exigiam ainda a cassação do prefeito afastado Artur Brito e o indiciamento e a prisão de todos os envolvidos no crime que chocou a população.

Os manifestantes ocuparam o prédio do executivo às 6h da manhã e após quatro horas de ocupação, foram recebidos pelo prefeito Bena Navegantes e membros do governo. O prefeito enfatizou que o governo está à disposição das comunidades e lideranças para atender as demandas, mas não tem poder para decidir sobre investigações criminais e a cassação do prefeito afastado e que cabe ao Legislativo municipal realizar nova sessão extraordinária para cassar ou não o mandato de Artur Brito, abrindo assim a possibilidade de realização de novas eleições.

A Câmara Municipal retorna do recesso em 15 de fevereiro e o presidente da CMT, Rony Santos, reuniu com os membros da comissão para deliberar sobre o processo de cassação do prefeito afastado Artur Brito. Participaram da reunião no gabinete do prefeito Bena Navegantes, os secretários Hernandes Vaz, de Desenvolvimento Econômico, Pedro Paulo Barata, de Apoio a Segurança Pública, José Vieira, de Desenvolvimento Rural, e Tony Navegantes, Chefe de Gabinete.

Fotos Aldeney Moraes

Política

TRE-PA cassa o mandato do deputado federal Wladimir Costa

O fiel aliado do presidente Michel Temer foi condenado por abuso de poder econômico na eleição e vai recorrer ao TSE
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O deputado federal paraense Wladimir Costa (SD/PA), que ficou conhecido nacionalmente como o deputado da tatuagem, teve o mandato cassado na noite dessa terça-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. A punição foi por abuso de poder econômico na eleição de 2014, quando ele alcançou o quarto mandato na Câmara dos Deputados. O parlamentar permanece no cargo até que o caso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Wladimir Costa ficou conhecido nacionalmente por tatuar o nome do presidente Michel Temer (PMDB) no braço. Depois, ele admitiu que a marca era falsa e a removeu. No impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ele também chamou a atenção ao soltar em plenário um rojão, só que de confetes.

O mandato foi cassado por unanimidade. No relatório, o desembargador Roberto Moura disse que a gravidade dos crimes ficou comprovada de forma incontestável. Segundo o TRE do Pará, Wladimir Costa declarou gastos de R$ 61 mil com publicidade, mas na apuração do processo ficou comprovado que ele gastou R$ 400 mil.

Além dele, a dona da gráfica responsável pelo material de campanha foi condenada. Segundo o magistrado, o gasto apurado corresponde à soma dos gastos totais de três outros candidatos no pleito. “O valor das contas não prestadas é expressivo, principalmente se comparar aos outros”, disse o desembargador.

Além da perda do diploma, Wladimir Costa foi condenado à inelegibilidade por oito anos.

Por meio de sua assessoria de seu gabinete, o deputado Wladimir Costa informou que vai recorrer da decisão.