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Brasil

Crise do combustível obriga Celpa a adotar plano emergencial

Concessionária de energia elétrica avisa que vai priorizar apenas atendimento a serviços emergenciais e ocorrências que possam comprometer a segurança da população

A reboque da crise da falta de combustível que afeta todo o País por conta da paralisação dos caminhoneiros, a Celpa acaba de emitir nota em que informa a população sobre um plano emergencial de atuação enquanto houve falta de combustível. Leia a íntegra da nota:

“A Celpa informa que está adotando um plano emergencial de atuação devido à falta de combustível causada pelas paralisações realizadas por caminhoneiros em todo o país desde segunda-feira (21). A ação é necessária uma vez que a crise no abastecimento de combustível tem afetado a operação da frota de veículos de campo da Celpa, bem como o recebimento de materiais para a execução das atividades.

As equipes operacionais estão priorizando o atendimento a serviços emergenciais e ocorrências que possam comprometer a segurança da população.

Informa ainda que, os municípios que fazem parte do sistema isolado, que são atendidos por 22 Usinas Termoelétricas, podem ter o fornecimento de energia comprometido, uma vez que dependem de combustível para gerar energia aos moradores das localidades.

É importante ressaltar que por conta do desabastecimento e também de pontos de bloqueios em diversas rodovias nas áreas de concessão, os prazos de atendimento podem ser comprometidos.

A Celpa pede a compreensão dos clientes e reforça que se trata de uma situação atípica e fora do controle da Companhia, e que está mobilizando todos os seus recursos para minimizar os impactos a seus clientes”.

Redenção

Celpa inicia Semana de Negociação em Redenção

Parcelamento de dívidas e consumo não registrado podem ser negociados até o próximo sábado

Iniciou ontem, segunda-feira (14), e segue até o próximo sábado (19), a Mega Ação Celpa, que tem o objetivo de regularizar clientes inadimplentes. O consultor de Relacionamento da concessionária, Maycon Cavalcante, disse ao Blog que o principal objetivo é negociar e renegociar faturas e consumo não registrado. A ação já aconteceu em Xinguara e Canaã do Carajás e, segundo ele, foi um sucesso.

“Após realizarmos a Mega Ação Celpa nesses municípios, resolvemos estender a Redenção. O objetivo é ajudar pessoas que estejam com nomes negativados. Teremos uma flexibilidade maior nos parcelamentos das dividas, negociação que cabe no bolso do consumidor”, explicou Maycon.

Além da negociação, a Celpa, está realizando outros procedimentos, como cadastro na tarifa social Baixa Renda, onde o consumidor terá até 60% de desconto na conta de energia.

O atendimento acontece das 8h às 18, no escritório da Celpa, na Avenida José Paulo Carrion, 1901, centro da cidade, em frente à Praça da Bíblia. Os interessados devem comparecer levando os documentos pessoais.

Canaã dos Carajás

Celpa promove Semana de Negociação em Canaã dos Carajás

Durante seis dias os clientes que possuem débitos com a Celpa poderão negociar com condições especiais e flexibilidade.

Entre os dias 23 e 28 de abril, os moradores de Canaã dos Carajás terão maior flexibilidade para negociar suas dívidas com a Celpa durante a Semana de Negociação. Os atendimentos serão feitos na agência da concessionária no município e também pelos agentes de campo.

Além de negociar com condições mais flexíveis, a ação também vai oferecer para os moradores o cadastro no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% de descontos na conta de luz. As equipes também estarão aptas a fazer arrecadação com máquinas de cartão de crédito* para que o cliente não precise enfrentar filas de bancos e lotéricas.

Os clientes poderão ainda solicitar inspeções nas instalações das residências, receber orientações sobre como ler uma fatura de energia, conhecer as normas do sistema elétrico e os programas da Celpa.

Com maior flexibilização no momento de negociar os débitos, o cliente consegue organizar o orçamento familiar e utilizar os serviços prestados pela concessionária de maneira mais tranquila.

Serviço

Semana de Negociação em Canaã dos Carajás

Período: 23 à 27 de abril na agência e sábado com os agentes pela cidade.

Horário: 8h às 17h

Local: Agência da Celpa de Canaã dos Carajás – Rua Benedito Costa, nº 537 – Bairro Centro – Esquina com a Avenida Weyne Cavalcante

Parauapebas

Câmara quer explicação da Celpa sobre cortes de fornecimento

O vereador Ivanaldo Braz diz que a concessionária ignora lei municipal que proíbe a suspensão em determinados dias. A Celpa argumenta que não é regida por leis municipais

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (17), requerimento do vereador Ivanaldo Braz Simplício (PSDB) exigindo o comparecimento da Celpa (Centrais Elétricas do Pará), por meio de seus representantes, e do Procon Municipal àquela Casa para prestar esclarecimentos. O motivo da convocação são os cortes de energia às sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriado, que a concessionária de energia elétrica vem efetuando em Marabá, em desobediência à Lei Municipal 4.331/2007, que proíbe a suspensão do fornecimento nesses dias, mesmo que o consumidor esteja em débito.

O vereador afirma que, embora a lei exista desde 2007, a empresa elétrica não a cumpre. “A população não tem conhecimento sobre essa legislação e, mesmo as pessoas que conhecem, estão tendo seus direitos desrespeitados. Se a Celpa diz que a lei é inconstitucional, a empresa terá de derrubá-la na Justiça”, argumenta Braz.

Em nota enviada ao Blog, a Celpa diz que, em relação à Lei nº 4.331/2007, aprovada pela Câmara Municipal de Parauapebas, a qual prevê a proibição da suspensão do fornecimento energia elétrica nos finais de semana, esclarece que, como concessionária do serviço público federal de energia elétrica, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

Diz ainda que “as normas referentes ao setor elétrico vigentes autorizam a suspensão no fornecimento de energia em todos os dias úteis” e segue argumentado que “de acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica”.

Consequentemente – segue o comunicado – leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem como sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, inevitavelmente “conflitam com a Constituição Federal e devem ter a sua constitucionalidade analisada pelo Poder Judiciário”.

A concessionária por meio de sua Assessoria de Comunicação, colocando-se “à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento necessário”. A Câmara Municipal ainda não marcou a data da audiência.

Marabá

Apae de Marabá ganha reforço de R$ 290 mil da Celpa

Apae tem 20 anos de atuação e atualmente atende a 523 alunos e conta com 64 funcionários

Emoção e alegria marcaram a divulgação do Projeto Celpa Mais Desenvolvimento Social na Associação de Pais e Amigos, a Apae de Marabá, que há 20 anos atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla. O anúncio foi feito na sede da instituição e contou com a presença de colaboradores, usuários e familiares. A concessionária investirá cerca de R$ 290 mil para a compra de móveis e equipamentos, além de aquisição de materiais que serão utilizados em adequações das estruturas do local.

Para a analista da área de Responsabilidade Social da Celpa, Cláudia Michelle Miranda, o investimento na Apae mostra a importância de apoiar pessoas com deficiência. “A Celpa vai investir mais de R$ 4 milhões em projetos sociais em todo o Estado. Em 2016, abrimos um edital e tivemos 68 instituições inscritas. Foi muito difícil selecioná-las, pois sabemos da importância e necessidade de cada uma, mas escolher a Apae significa para nós apoiar a inclusão das pessoas com deficiência. Além disso, o apoio se estende às famílias, que são fundamentais na luta por um tratamento digno”, destaca a analista.

Inaugurada em 1998, a Apae Marabá atende hoje 523 alunos e conta com 64 funcionários, entre equipes especializadas e de apoio. Os recursos para manter os serviços oferecidos à comunidade são provenientes de doações e parcerias com empresas e o município. Por isso, iniciativas sociais como a da Celpa são de extrema importância para ajudar a suprir necessidades do dia a dia da instituição.

Para a diretora da Apae, Socorro Cavalcante, o recurso será utilizado para suprir as necessidades estruturais das pessoas atendidas na instituição. “Participar do projeto foi muito gratificante. Sempre que vemos um edital aberto, nós elaboramos projetos verificando sempre quais são as necessidades mais urgentes. E tudo que recebemos é sempre muito bem-vindo. Foi surpreendente porque a gente vive buscando parcerias e que alguém acredite e queiram defender a pessoa com deficiência. Nós trabalhamos para que os usuários possam ter o direito de viver numa sociedade mais justa e solidária. Hoje, temos mais de 28 pessoas com deficiência intelectual inseridas no mercado de trabalho. Isso para nós é enriquecedor”, avalia a diretora.

Além da Apae, o projeto também beneficiou a Associação Caminhos do Emaús, em Conceição do Araguaia, onde serão investidos cerca de R$ 400 mil para a construção de uma casa de formação.

RESPONSABILIDADE SOCIAL – Em 2016, a Celpa investiu cerca de R$ 2,4 milhões em iniciativas de responsabilidade social. Entre as instituições contempladas está a Fundação Zoobotânica de Marabá, onde foram investidos R$ 750 mil na construção do centro de reabilitação de animais. A estrutura inclui um hospital para os animais, em que é possível fazer desde procedimentos de primeiros socorros até cirurgias. Também conta com uma sala de necropsia, ambiente para preparação de alimentos, espaço administrativo e uma jaula com cerca de 200m², que abriga um casal de onças pintadas. Com o recurso, também foi viabilizada a compra de um aparelho de raio x, uma máquina de ultrassonografia, macas, estolas, pistolas de tranquilizantes, entre outros materiais para atender com mais comodidade e conforto todas as espécies da região. (Divulgação Celpa)

Tucuruí

Tucuruí: Celpa obrigada a extinguir faturas exorbitantes

Juiz afirma que a concessionária está invertendo a lógica e jogando nas costas do consumidor a responsabilidade pela leitura incorreta do consumo

Em Tucuruí, o juiz Rafael da Silva Maia, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial, determinou que a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) declare inexistente o débito de R$ 8.012,26, atribuído à consumidora Emanuelle de Paula da Costa Lima, assim como a fatura de R$ 4.494,44, emitida contra Maria Gorete Chaves Miranda. No primeiro caso, a consumidora afirma que o valor exorbitante, com que foi surpreendida, resulta de vistoria indevida feita pela concessionária de energia elétrica; no outro, o valor cobrado se refere à cobrança de diferença de consumo que não teria sido cobrado em quatro faturas. Também nesse caso, a consumidora alega erro na vistoria.

No primeiro caso, a Celpa alega que a consumidora Emanuelle Lima fraudou o medidor para diminuir o valor das contas em, ainda, que ela participou da elaboração do cálculo da fatura que resultou no valor de mais de R$ 8 mil.

Argumenta, entretanto, o juiz que o acompanhamento, pelo consumidor, da medição e leitura do medidor é apenas formal, porque este não tem condições técnicas de discutir o que é informado pela concessionária quando inspeciona o leitor. “A Concessionária, ao asseverar que não importa o dolo do consumidor em alterar o medidor para cobrar o consumo não registrado inverte a lógica do sistema jurídico pátrio, é dizer, joga a responsabilidade objetiva, que no sistema brasileiro é do fornecedor”, argumenta o magistrado.

Ele adverte, entretanto, que caso seja provada a má-fé do consumidor, este deve sim pagar pelo consumo não registrado de energia, afirmando que se trata, nesse caso, do crime de furto de energia, devendo quem o cometer responder criminalmente pela sua ação.

 Mais adiante Rafael da Silva Maia afirma que a concessionária deve, por lei, proceder a alteração do medidor, orientar o consumidor e manter uma fiscalização proativa e eficiente, devendo o consumidor colaborar com a boa prestação do serviço.

O que não pode e vai de encontro ao ordenamento jurídico brasileiro, é inverter a lógica das coisas, jogando a responsabilidade nas costas do consumidor, “parte hipossuficiente em todos os aspectos da relação”, bem como se eximir a concessionária de fiscalizar o serviço público por ela prestado, jogando mais essa responsabilidade para o cliente, “ao imputar débito calculado unilateralmente por si ao consumidor em razão de problemas no medidor de energia”.

“Que a concessionária, no aperfeiçoamento da prestação do serviço público, desenvolva maneiras eficientes de fiscalizar, juntamente com o consumidor e, em havendo dolo do consumidor, encaminhe notícia do crime à Polícia, inclusive, para tomada das providências legais”, ensina o magistrado.

Quanto ao caso da consumidora Maria Gorete Miranda, o juiz se vale dos mesmos argumentos o para ordenar a extinção das faturas nos valores de R$ 336,66, referente a outubro de 2015; R$ 1.436,00, de novembro de 2015; R$ 1.465,27, relativa a dezembro de 2015; e R$ 1.756,51, de janeiro de 2016.

O magistrado determina também que, além da extinção dos débitos, tanto Emanuelle Lima quanto Maria Gorete Miranda não podem ser negativadas pela Celpa no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e diz que, caso isso aconteça, a empresa pagará multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00 a ser revertida em favor das parte requerentes. As duas sentenças foram publicadas no Diário da Justiça desta segunda-feira (2).

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá
Justiça

Celpa pagará R$ 5 milhões por descumprimento de norma de segurança

Em 2017, o MPT processou as empresas (Celpa e Dínamo Engenharia) por descumprirem a NR-10 do Ministério do Trabalho

A Celpa (Centrais Elétricas do Pará) e sua prestadora de serviços Dínamo Engenharia assinaram um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho do Pará para o pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

Em 2017, o MPT processou as empresas por descumprirem a Norma Regulamentadora n° 10 (NR-10) do Ministério do Trabalho, que estabelece medidas de segurança e saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interagem em instalações elétricas. Um laudo técnico do MPT apontou que nos acidentes de trabalho ocorridos com empregados e prestadores da Celpa entre agosto de 2015 e julho de 2016, houve violação de vários dispositivos da NR.

Em 2007, a empresa já havia firmado TAC (Termo de Ajuste de Conduta), acordo extrajudicial, com o MPT sobre o mesmo tema.

Em nota, a Celpa confirma a realização do acordo judicial, que inclui o apoio financeiro aos programas de ressocialização de jovens em situação de vulnerabilidade. “Na oportunidade, ficou ajustado ainda que a Celpa e o MPT renegociarão o Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado em 2007, para adequá-lo a real atualidade da empresa, que passou por profunda reorganização após ter sido adquirida pela Equatorial Energia em 2012”, explica a companhia.

Capacitação

Do total do valor do acordo, R$ 3,5 milhões serão destinados a ações sociais em prol de jovens da socioeducação, internos e egressos do sistema prisional, em medidas preventivas e em programas como o “Escrevendo e Reescrevendo nossa História”, que promove a capacitação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, ou em ações voltadas à pessoa com deficiência. O valor de R$ 1,5 milhão restante será destinado a ações sociais e de formação dos funcionários das empresas demandadas e de suas prestadoras do setor elétrico.

Trabalhadores sem nível superior atuantes no Pará e vítimas de acidentes terão prioridade na capacitação. A Celpa preencherá 27 vagas da cota legal de aprendizagem com jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas ou participam do projeto Escrevendo e Reescrevendo Nossa História.

A Dínamo também deve contratar 60 aprendizes sob as mesmas condições. A Celpa deverá incluir ainda nos contratos com suas prestadoras de serviço cláusula de previsão de contratação de aprendizes provenientes da socioeducação ou do projeto. (Com informações do InfoMoney)

Marabá

Celpa é “vilã preferida” dos marabaenses: no Procon, MP e Judiciário

Até pouco tempo atrás, quem liderava o número de queixas do consumidor no Procon eram as empresas de telefonia, mas agora, juntas, elas perdem feio para a concessionária de energia do povo paraense

Não tem para o Coringa, Cruella, Darth Vader, Drácula ou para a bruxa da Cinderela. Em Marabá, a vilã que mais enfurece os marabaenses atende pelo nome de Celpa (Centrais Elétricas do Pará). O motivo da fúria está escancarado na conta de energia, geralmente mais alta do que o previsto, levando centenas de consumidores a procurarem seus direitos.

Até pouco tempo atrás, quem liderava o número de queixas do consumidor no Procon eram as empresas de telefonia, mas agora, juntas, elas perdem feio para a concessionária de energia do povo paraense.

O Blog procurou três órgãos para analisar quais são as principais queixas direcionadas à empresa. No Procon, por exemplo, do universo de reclamações que bateram à porta do órgão em 2017, um total de 1.503, um universo de 745 (49,57%) eram apontadas para a Celpa. A segunda colocada, para se ter uma ideia, foi a Vivo, com 80 reclamações de contestações do consumidor (5,32%).

O principal motivo da fúria do consumidor junto ao Procon, dirigido à Celpa, está no famigerado Consumo Não Registrado (CNR). A cobrança é até legal, porque trata-se de um consumo que de fato ocorreu, mas que não foi registrado; pode ter sido causado por defeito no medidor ou por algum procedimento que impediu a medição correta. O problema é que gera muita polêmica e a Celpa é acusada de estar usando este expediente acima do limite aceitável.

Há oito anos atuando no Procon Municipal em Marabá, a coordenadora Maria Zélia Lopes de Souza diz que está impressionada como o número de reclamações contra a Celpa aumentou de forma “gritante” nos dois últimos anos. “Há ainda uma suposta fraude que [a Celpa] atribui ao consumidor, o que tem gerado muitas reclamações, com Termo de Ocorrência. Às vezes, a empresa afirma que o consumidor fez um desvio de energia, o que levou à diminuição de sua fatura”.

Todavia, Zélia observa que o Procon tem conseguido cancelar as supostas fraudes, porque a jurisprudência garante que, ainda que haja alegação de fraude, se não houve ganho para o consumidor, é nula. “Qual o ser humano em consciência que fará fraude para aumentar seu consumo, como ocorre com frequência”, revela.

O Procon de Marabá, em audiência entre as partes, consegue resolver entre 30% a 40% dos casos. Os demais seguem para o Juizado de Pequenas Causas, onde há dezenas de ações contra a empresa.

ABARROTANDO O MP

O que se vê de demanda na Promotoria de Defesa do Consumidor (Ministério Público Estadual) parece um Control C + Control V do Procon Municipal. A promotora Aline Tavares Moreira atesta que, de todo o universo de reclamações que chegam a ela, mais de 30% têm por reclamada a Celpa.

O balcão do MP recebeu, em 2017, nada menos que 121 reclamações contra a concessionária de energia. As outras reclamações no ano passado estão diluídas entre a má prestação de serviços públicos em geral, como a Cosanpa, comércio de produtos de origem animal sem procedência, comércio de água adicionada de sais em embalagem incorreta, dentre muitas outras.

Ainda de acordo com a promotora, as principais reclamações dirigidas à Celpa no MP estão relacionadas à cobrança de valores superiores ao habitual, cortes indevidos, ausência de leitura, acúmulo de consumo, cobrança de consumo não registrado (CNR), abuso da equipe de cobrança/corte da própria Celpa e terceirizados e descumprimento de acordos celebrados no Procon.

“Essas reclamações não têm natureza coletiva, visto que demandam análise de situações, de fato, e providências individuais, tais como religação de urgência, reforma da fatura para adequação dos valores faturados a maior, cancelamento da fatura de CNR quando não foram adotadas as formalidades necessárias, troca do medidor para aferição pelo Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMETROPARÁ), entre outras situações individuais.

Questionada sobre qual o perfil dos queixosos contra a Celpa, a promotora Aline Tavares observa que a má prestação dos serviços pela empresa atinge tanto o consumidor de baixa renda, cadastrado como tarifa social, como o consumidor de melhor poder aquisitivo, sem distinção, “sobrecarregando os serviços do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Juizado Cível e do Procon Municipal”, lamenta.

Ela explica ainda que, nas audiências extrajudiciais, sempre há o envio de preposto pela Celpa. Todavia, a empresa descumpre prazos, desrespeita acordos, faz cortes indevidos, entre outras irregularidades.

GANGORA DO PERDE GANHA

Quando a queda de braço com o consumidor não se resolve na esfera extra-judicial, os casos vão parar no Juizado de Pequenas Causas e, se o valor ultrapassar a casa dos 40 salários mínimos, seguem para as varas cíveis e empresariais. Fazendo uma busca no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o número de ações na Justiça em que a Celpa é Requerida em Marabá, nos últimos dois anos, ultrapassa as sete dezenas.

Em geral, a Justiça inverte logo o ônus da prova, tirando do consumidor a obrigatoriedade de provar que ele não consumiu o que os talões da Celpa alegam. As batalhas se estendem e muitas pessoas têm ganhado a causa e, em geral, até mesmo conseguem indenizações de danos morais contra a empresa.

É o caso de Cláudio José Pinheiro Filho, que já ganhou três ações na Justiça contra a empresa e, agora em fevereiro de 2018, entrou com a quarta demanda judicial. Ganhou todas até agora e recebeu mais de R$ 15 mil por danos morais.

Por fim, ainda divagando pelo mundo do cinema, a Celpa está mais próxima de um seriado antigo, mas muito assistido por aqui: “Todo Mundo Odeia o Cris”; no caso, a concessionária de energia.

EXPLICAÇÕES DA CELPA

A Reportagem do Blog enviou questionamentos à Assessoria de Imprensa da empresa em Marabá, com os números do Procon, MP e ações judiciais. Foi enviada a nota a seguir pela empresa:

“A Celpa esclarece que conta com um processo moderno de leitura e entrega de contas, no qual o leiturista emite a fatura no momento em que a leitura é feita, ocasião que o próprio cliente pode realizar o acompanhamento desse processo. Esse procedimento segue o regulamento setorial, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tudo em prol da lisura desse processo e em busca de transparência para os seus clientes.

Atualmente, só em Marabá, a Celpa atende mais de 83 mil clientes, razão pela qual tem investido na capacitação das equipes, no treinamento de abordagem, bem como na realização de ações e mutirões de serviços nas comunidades, visando reduzir as reclamações e aumentar a satisfação dos clientes.

A concessionária reforça que tem buscado tratar de imediato qualquer reclamação apresentada, informando que seus canais de atendimento estão à disposição nos seguintes endereços e telefone: o site www.celpa.com.br, o 0800 091 0196, o aplicativo Celpa e pessoalmente nas agências de atendimento”.