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Utilidade Pública

Cerca de 198 mil famílias do Pará podem deixar de ter descontos na conta de luz

Celpa alerta os beneficiários do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica para a atualização dos dados sociais

Com base em um levantamento feito pela Celpa e o Ministério do Desenvolvimento Social, foi constatado que, até o final do ano, cerca de 198 mil cidadãos paraenses podem deixar de fazer parte do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que chega a oferecer 65% de desconto na conta de luz das famílias de baixa renda do Estado. E a perda dos descontos na conta de energia está relacionada diretamente a falta de atualização dos dados sociais (CadÚnico) junto aos Centros de Referência e Assistência Social, os CRAS.

Conforme explica o executivo da área de Relacionamento com o Cliente da Celpa, Alexandro Freitas, os dados sociais dos clientes beneficiários devem ser atualizados a cada dois anos. “Para checar se esses dados informados já venceram, deve ser feito o contato com a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003. A partir daí será informado se é necessário fazer a atualização cadastral”, orienta o executivo.

Para se (re)cadastrar, os beneficiários devem procurar o CRAS do seu município ou bairro, munidos dos documentos de todas as pessoas que residem no imóvel: comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação das crianças menores de cinco anos.

Em Marabá, mais de 6 mil famílias estão prestes a deixar de fazer parte do Programa. Já em Parauapebas são quase 4 mil famílias.

COMO FAZER PARTE DO PROGRAMA – É necessário possuir o NIS (Número de Inscrição Social), ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, e que a data de última atualização cadastral dos dados sociais junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) seja inferior a dois anos. O usuário deve receber o benefício da Tarifa Social em apenas uma conta contrato (antiga unidade consumidora) e o endereço de cadastro do beneficiário do CadÚnico estar localizado em um dos municípios do estado do Pará.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que precise uso contínuo de equipamentos hospitalares, que consumam energia elétrica. Para este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho. O laudo médico deve ser homologado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso o cliente já tenha o NIS (Número de Identificação Social), poderá ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a central de teleatendimento da empresa, pelo número 0800 091 0196, e inscrever-se no Programa. A empresa também destaca que os leituristas, que realizam a leitura dos medidores das residências, também estão aptos e fazer os cadastros no Programa enquanto atuam em serviço de campo.

ECONOMIA – Em uma conta de energia em que o consumo é de 230kW, por exemplo, a economia chega a ser de R$ 42,85 por mês. Por ano, isso chega a R$ 514,20. Na situação em que uma família consome 123kW, a economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, isso vai significar uma enxugada de R$481,80 no orçamento familiar.

O executivo Alexandro Freitas reforça sobre a importância do benefício. “Nós temos o dever de esclarecer sobre todo os pontos do Programa e mostrar que a Celpa é uma empresa justa e que se preocupa em oferecer condições para o cliente pagar a sua conta de energia. Com essa economia, é possível direcionar gastos a outras melhorias no ambiente familiar”, avalia.

O CADÚNICO E O NIS – O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, funciona como um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal.

Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único – CAIXA – que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível. Por meio do NIS os operadores do Cadastro Único poderão localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício, caso exista, e realizar as ações de gestão de benefícios.   

Confira alguns municípios com maior número de famílias que podem perder o benefício:

 MUNICÍPIO

 Número de famílias

Belém

39.895

Ananindeua

17.715

Santarém

7.220

Marabá

6.669

Castanhal

6.292

Bragança

4.903

Parauapebas

3.679

Paragominas

2.663

 

marabá

Consumidores reclamam da atuação da Celpa e de sua terceirizada em Marabá

Vereador Pastor Ronisteu já recebeu mais de uma dezena de queixas, está reunindo vasta documentação e diz que vai tomar uma providência

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O vereador Ronisteu da Silva Araújo (PTB) – Pastor Ronisteu –, da Câmara Municipal de Marabá (CMM), vem se tornando a última salvaguarda para consumidores que denunciam virem sendo vítimas de abusos cometidos pela empresa Dínamo, terceirizada da Celpa, e da própria concessionária de energia elétrica no Pará. Quase diariamente, nas últimas semanas, ele recebe queixas de pessoas, de origem humilde e de pouca instrução, relatando prejuízos e truculência.

Pastor Ronisteu conta que uma das mais recorrentes é a cobrança, segundo os queixosos, superfaturada, com valores bem acima do que consomem e de contas anteriores. Depois vêm as reclamações de desligamentos feitos no fim de semana – contrariando a lei – e sem avisar o consumidor.

Porém, um tipo de queixa que Pastor Ronisteu tem recebido se refere, ao que parece, a uma fraude: “Entre as pessoas que têm nos procurado, várias reclamam do seguinte, após pagarem a fatura atrasada solicitam o religamento. A empresa vai lá e religa, mas, depois o consumidor recebe uma multa cuja descrição diz que ele está sendo penalizado porque religou a energia por conta própria”, detalha o vereador.

Na última semana, segundo Ronisteu, ele foi procurado por uma senhora queixando-se de que recebeu um documento entregue pela Dínamo e, sem saber direito do que se tratava, assinou. Depois, segundo a mulher, ela ficou sabendo que havia assumido uma multa de R$ 5 mil. “Isso, para mim, é até um ato de covardia”, indigna-se Pastor Ronisteu.
Na sessão desta terça-feira (12) ele foi aparteado pela vereadora Irismar Melo (PR), que disse ter recebido uma denúncia muito grave, mas que deve ser apurada com cuidado. Segundo a pessoa que denunciou, funcionários da terceirizada, na calada da noite, estariam instalando “gatos” nas casas dos consumidores, os quais, depois recebem uma alta multa pela ligação clandestina que afirmam não terem feito.

“Estamos reunindo documentos e também verificando com responsabilidade cada uma dessas mais de uma dezena de denúncias. Vamos tomar uma providência, a Celpa não pode continuar agindo com essa truculência contra o consumidor, sobretudo o mais humilde, o menos instruído”, protesta Pastor Ronisteu, que pretende chamar às falas, Câmara Municipal, os dirigentes regionais da Celpa para que se expliquem diante dos vereadores e do consumidor.

Outro lado
Procurada pelo Blog, a Celpa, por meio de sua Assessoria de Comunicação, respondeu:
“A Celpa informa que está à disposição da Câmara dos Vereadores de Marabá para esclarecer qualquer fato sobre a sua atuação e procedimentos adotados e reitera que quando as demandas forem de conhecimento da concessionária, cada caso será analisado individualmente e o retorno repassado ao consumidor.

Vale destacar que os clientes podem acessar os canais de atendimentos da Celpa para solicitar serviços ou registar reclamações, como o site (www.celpa.com.br), a central de atendimento (0800 091 0196) e também as agências de atendimento presencial.”

Campanha

Unicef mobiliza municípios em prol da infância

Mais de 500 municípios já aderiram ao Selo UNICEF na Amazônia Legal

No próximo dia 30 de agosto será realizada a cerimônia de repactuação do Selo UNICEF com o Governo do Pará, durante a 2ª Reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos do Programa Municípios Sustentáveis. Durante a solenidade, também será lançada a campanha do UNICEF e da Celpa em prol da infância no Estado.

As inscrições para a 3ª edição do Selo UNICEF – Edição 2017-2020 estão abertas. Podem se inscrever 2.278 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira até o dia 31 de agosto. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula que os municípios implementem políticas públicas para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br.

 Nos próximos quatros anos, os municípios inscritos deverão investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O Selo UNICEF é uma certificação internacional com objetivo de mobilizar a sociedade, poder público e parceiros em reconhecimento aos avanços registrados pela infância e adolescência.

O Governo do Pará tem sido parceiro na implementação do Selo desde sua primeira edição, em 2009. A expectativa é que os municípios atualmente participantes do Programa Municípios Sustentáveis também façam parte do Selo UNICEF.

Repactuação do Selo UNICEF e Campanha UNICEF e Celpa

Data: 30 de agosto

Horário: 14h30

Local: Hangar Convenções & Feiras da Amazônia, Avenida Doutor Freitas, s/nº, bairro Marco (Belém-PA)

Negociação

Celpa e Cejusc levam o Projeto Negociar para o município de Parauapebas

Serão oferecidas oportunidades de negociação para os clientes que possuem débitos com a concessionária

Entre os dias 08 e 12 de maio, a Celpa realizará em Parauapebas o Projeto Negociar. A ação tem o intuito de promover a conciliação para os clientes que possuem débitos pendentes junto a empresa. O evento ocorrerá de 8h às 17h nas dependências do Tribunal do Júri, no Fórum Cível de Parauapebas, localizado na Rua C, quadra Especial s/n, no bairro da Cidade Nova. A iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A semana de conciliação será destinada a cerca de 800 consumidores de Parauapebas, que foram convocados por meio de carta convite encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado a comparecer na negociação. A expectativa da distribuidora é atender e buscar soluções para todos os casos apresentados e, assim, evitar que os mesmos se transformem em demandas judiciais.

Conforme explica um dos líderes da área Jurídica da Celpa, Carlos Eduardo Rodrigues, o projeto é uma ótima alternativa para quem pretende eliminar suas pendências com a distribuidora. “A Celpa é uma empresa que se preocupa em oferecer o máximo de alternativas possíveis para o cliente quitar suas dívidas. Trata-se de mais uma oportunidade oferecida para a população de Parauapebas que pretende resolver suas pendências financeiras com a distribuidora, agora sob a chancela e parceria do CEJUSC, núcleo de conciliação e mediação coordenado pela Juíza de Direito Eline Vieira, pois todos os acordos serão homologados e terão eficácia de título executivo judicial, o que confere maior segurança jurídica entre os envolvidos na negociação”, avalia o advogado.

Realizado desde do ano passado, o Projeto Negociar já proporcionou o atendimento de 382 consumidores, sendo que em 329 casos foram realizados acordos. Total que resultou em um saldo positivo de 86% de demandas resolvidas. Na mais recente rodada de negociações do projeto, realizada em Belém no mês passado, foram cerca de 120 acordos fechados com êxito, que trouxeram entendimento entre empresa e cliente.

SERVIÇO:

Projeto Negociar Celpa

Data: 8 a 12 de maio.

Local: Tribunal do Júri, no Fórum Cível de Parauapebas, localizado na Rua C, quadra Especial s/n, no bairro da Cidade Nova.

Horário: 8h às 17h.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Celpa

Pará

Celpa disponibiliza dados dos consumidores ao MPF

O órgão divulgou nesta quarta-feira (19) ter firmado um Termo de Cooperação com a concessionária de energia.

O Ministério Público Federal agora terá uma fonte poderosa de informações para conseguir identificar nomes, números de documentos e até endereços de pessoas envolvidas em procedimentos judiciais e extrajudiciais em todo o Estado do Pará. O órgão divulgou nesta quarta-feira (19) ter firmado um Termo de Cooperação com a concessionária de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

Pelo acordo, o órgão de investigação e fiscalização passa a ter acesso ao banco de dados de clientes da empresa, única concessionária de energia atuando em território paraense. Conforme o termo, assinado em março de 2016, mas publicado apenas nesta semana no Diário Oficial Eletrônico do MPF, o acesso aos registros se darão por meio de recursos de informática diretamente ao cadastro de dados dos consumidores.

A concessionária terá que implementar os programas necessários para a efetivação operacional da interconexão e tem a obrigação de manter o sigilo das informações de cadastro de consumidores, utilizando-as apenas para buscar endereços de partes e testemunhas de procedimentos. O acordo prevê também que o órgão deve se responsabilizar pelo uso indevido destas informações, assim como os servidores públicos que serão usuários autorizados do sistema. O Termo de Cooperação tem prazo de cinco anos.

Por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal no Pará, o procurador da República Vítor Souza Cunha, coordenador do Núcleo Criminal e da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) no estado, destacou que esta colaboração será “extremamente útil ao desempenho das atividades do Ministério Público Federal no Estado e beneficia, verdadeiramente, os cidadãos, que passarão a contar com serviços mais eficientes”.

Tarifa social

Mais de 52 mil famílias paraenses podem ter perdido o desconto na conta de luz, no mês de abril

É necessário atualizar os dados do cadastro social a cada dois anos para não perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica

Somente no mês de abril, cerca de 52 mil famílias em todo o Pará podem ter perdido o benefício da Tarifa social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de luz. O dado foi obtido a partir da análise da quantidade de cidadãos que possuem o CadÚnico (cadastro social) e não atualizaram os dados sociais em um intervalo de dois anos. Em Belém, mais de sete mil usuários perderam os descontos, seguido de Ananindeua, com mais de três mil; Marabá e Castanhal com cerca de duas mil perdas, cada um. Já em Santarém, esse número alcança mais de 2.700 usuários e em Parauapebas, mais de 1.500.

Em janeiro, a previsão do Ministério do Desenvolvimento Social e da Celpa era de que até o final de 2017, mais de 244 mil famílias em todo o estado do Pará poderiam perder o benefício em função da não atualização dessas informações. O alerta é para que os dados sejam repassados o mais rápido possível, para que as famílias voltem a fazer parte do Programa.

O executivo da área de Relacionamento com o Cliente da Celpa Ezion Geber, explica como os consumidores devem proceder. “Importante destacar que os dados sociais devem ser atualizados junto aos Centros de Referência e Assistência Social, os CRAS, a cada dois anos. Para os clientes verificarem se precisam fazer a atualização do cadastro, deve ser feito o contato com a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003”, orienta o executivo.

De acordo com um estudo feito pela concessionária de energia, o benefício pode assegurar uma economia em cerca de R$ 500 durante o ano. Em uma conta de energia na qual o consumo é de 230 kW, por exemplo, a economia chega a ser de R$ 42,85 por mês. Por ano, isso chega a R$ 514,20. Na situação em que uma família consome 123 kW, a economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, isso poderá significar uma enxugada de R$481,80 no orçamento familiar.

Requisitos

Para fazer parte da Tarifa Social, é necessário possuir o NIS (Número de Inscrição Social) ou BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e que a data de última atualização cadastral dos dados sociais junto ao CRAS seja inferior a dois anos. O usuário deve receber o benefício da Tarifa Social em apenas uma conta contrato (antiga unidade consumidora) e o endereço de cadastro do beneficiário do CadÚnico estar localizado em um dos municípios do Pará.

O BPC é um benefício destinado às famílias com renda mensal (por pessoa) inferior a um quarto de salário mínimo. Para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. O BPC assegura a transferência de um salário mínimo por mês a idosos, com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que precise uso contínuo de equipamentos hospitalares, que consumam energia elétrica. Para este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho. O laudo médico deve ser homologado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

SERVIÇO – Para (re)cadastrar os dados sociais e reaver o benefício, os beneficiários devem procurar o CRAS do seu município ou bairro, munidos dos documentos de todas as pessoas que residem no imóvel: comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.

Direito de resposta

Celpa esclarece denúncia sobre multa aplicada a consumidora já falecida

A Assessoria da Celpa encaminhou nota com pedido de publicação respondendo à denúncia divulgada pelo Blog

A respeito da notícia intitulada “Celpa multa consumidora morta há quase três anos, por ‘gato’ feito em 2016”, postada na última quarta-feira (5) neste blog, com base em denúncia da Associação Nacional de Defesa do Consumidor, pela qual, a concessionária multou Raimunda Coelho Cabral, falecida em outubro de 2014, por uma dívida contraída em dezembro de 2016, a Assessoria de Comunicação da empresa enviou o seguinte esclarecimento:

“Em relação ao caso apresentado da cliente Raimunda Coelho Cabral, que faleceu em outubro de 2014, a Celpa esclarece que desde a referida data não houve qualquer contato dos familiares de Raimunda com a concessionária para informar o óbito e, assim, realizar a troca de titularidade. A empresa informa que esse tipo de procedimento é necessário para que haja a desvinculação da pessoa com os serviços da distribuidora.

A Celpa também esclarece que atuou de acordo com o que determina a resolução do setor elétrico, tanto na suspensão do fornecimento de energia no imóvel, quanto na cobrança do consumo não registrado. A distribuidora também ressalta que em nenhum momento houve coação para que fosse assinado o documento da empresa e que não compactua, em hipótese alguma, com esse tipo de conduta. E, por fim, a Celpa se coloca à disposição dos familiares de Raimunda, que estão responsáveis pelo imóvel, para que esta situação seja resolvida da melhor forma possível.”

Marabá

Celpa multa consumidora morta há quase três anos, por “gato” feito em 2016

A filha da mulher cobra na Justiça indenização por danos morais à memória da mãe e exige o cancelamento da dívida.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Quem pensa que já viu de tudo contra o consumidor, por parte de concessionárias de serviços públicos, a cada dia tem uma surpresa. Foi o caso de Maria Coelho Cabral, moradora da Vila Brejo do Meio, Zona Rural de Marabá. Filha de Raimunda Coelho de Araújo, que morreu em 28 de outubro de 2014, aos 89 anos, ela veio à sede municipal, em fevereiro passado, tomar posse de uma casa deixada pela mãe, como herança. Como a energia elétrica estava desligada, dirigiu-se a uma das lojas de atendimento da Celpa (Centrais Elétricas do Pará) a fim de solicitar religação. Porém, uma desagradável surpresa a aguardava: uma conta de R$ 3.245,00, referente a dezembro de 2016.

Maria Cabral protestou, disse que aquele valor era indevido, porque o imóvel havia ficado desabitado desde que a mãe dela morreu. Porém, teve outra surpresa não menos ruim, a atendente lhe informou que o débito havia se originado de um “gato” – uma ligação clandestina -, detectado por ocasião de uma vistoria na casa, no ano passado.

A mulher ficou indignada e se sentiu muito constrangida ao ver o nome da mãe, já falecida, envolvido num caso de desvio de energia elétrica. E o pior, para ter a energia religada, teve de assumir a conta, assinando um Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos, pelo qual se compromete a pagar a fatura em 60 parcelas de R$ 57,08.

Indignada, Maria contou o caso a amigos, que a aconselharam a procurar a Associação Nacional de Defesa do Consumidor e fazer uma denúncia contra a Celpa. A entidade tomou conhecimento do caso, reuniu documentos e imediatamente entrou em ação. Na terça-feira (4), protocolou procedimento na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá, solicitando o cancelamento da dívida e uma indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais. “Maria, devido ser uma pessoa simples e de nenhuma instrução, foi intimidada na loja da Celpa, coagida mesmo, a assinar o Termo de Confissão de Dívida”, protesta Jader dos Santos, presidente da Associação de Defesa do Consumidor.

Segundo ele, a cobrança é absolutamente ilegal porque a Celpa não pode transferir a dívida registrada em um CPF (no caso o de Raimunda Coelho de Araújo) para o CPF de outra pessoa. Argumenta ainda que a dívida resulta de uma vistoria supostamente ocorrida com a casa fechada em que a titular da conta – obviamente por já estar morta – não poderia ter sido notificada.  “Isso prova e deixa bem claro que muitas dessas acusações da Celpa contra consumidores, de que muitos fazem ‘gato’, não são verdadeiras. Diariamente, nós recebemos aqui na associação, de 10 a 15 denúncias desse tipo de arbitrariedade”, conta Jader.

De acordo com ele, atualmente tramitam na Justiça, 1.284 processos movidos pela entidade de defesa do consumidor contra a concessionária de energia elétrica do Pará. “Já conseguimos 432 liminares derrubando multas e Termos de Confissão de Dívidas”, comemora o presidente, acrescentando que a “Celpa é campeã de queixas”.

A associação

A Associação Nacional de Defesa do Consumidor foi fundada em 2003 e passou um período inativa. Em 2013, realizou eleições, nas quais Jader dos Santos, que também é conselheiro tutelar, foi eleito. “A associação luta pela defesa dos direitos dos consumidores de todo o território nacional”, lembra ele. A sede da entidade fica na Folha 28, Quadra 1, Lote 4, Sala 1, ao lado do Supermercado Sacolão, na rua por trás da Loja Liliani, na Nova Marabá. O telefone para contato é o (94) 99132-0101. A associação vive de doações de dinheiro, alimentos e material de expediente.

“Qualquer quantia pode ser doada, não temos um valor específico. Esse dinheiro ajuda a pagar o nosso aluguel e a nossa Internet”, afirma Jader dos Santos, explicando que os alimentos doados à entidade são entregues a pessoas carentes e o material de expediente, empregado no serviço do dia a dia do escritório da entidade, “que está aberta a todo consumidor que se sentir lesado em qualquer estabelecimento comercial ou de prestação de serviços”.

Celpa

O blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Celpa, em Belém, na manhã da quarta-feira (5), e esta prometeu enviar uma resposta sobre o caso. Entretanto até o fechamento desta matéria, nenhuma nota havia sido enviada, possivelmente por ser feriado municipal em Marabá e o escritório da empresa não ter funcionado. O espaço, entretanto, está aberto à Celpa para as explicações que a concessionária considerar necessárias.

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