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Curionópolis

Alepa: Adonei Aguiar defende retomada de Projeto do Ouro durante sessão sobre mineração

“É interessante para o município e para o Estado a retomada desse projeto, tendo em vista que vai gerar emprego e renda, uma das principais reivindicações do nosso povo”, afirmou o prefeito de Curionópolis.

Durante a Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta segunda-feira (16) para discutir as Medidas Provisórias que alteram a Lei de Mineração no Brasil, o prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar (DEM), foi muito aplaudido ao usar a tribuna e defender a retomada do Projeto de Exploração de Ouro em Serra Pelada, parado desde 2012.

“É interessante para o município e para o Estado a retomada desse projeto, tendo em vista que vai gerar emprego e renda, uma das principais reivindicações do nosso povo”, declarou o prefeito. O presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Ednaldo Aguiar, propôs medidas que atendam aos interesses dos garimpeiros. “Importante que a MP 790 inclua a garantia de aposentadoria aos garimpeiros. Eles precisam ter seus direitos garantidos. Eles contribuíram para gerar riquezas ao Estado e ao país. Hoje, muitos estão na terceira idade e necessitam se aposentar”, concluiu.

Ainda em seu discurso, o prefeito de Curionópolis destacou a importância da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia que vai regular o setor e substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), uma das mudanças propostas pelas MP’s.

“Esperamos que essa nova agência tenha maior aproximação junto aos municípios, pois tem aumentado o número de pequenas mineradoras atuando no Brasil, especialmente no Pará. Precisamos dessa conexão direta do município com a agência reguladora. Com a criação da agência também esperamos conquistar junto à Vale a cessão de áreas que não sejam de interesse da mineradora para destiná-las aos pequenos mineradores de Curionópolis, ação que beneficiará nossa população com a geração de mais emprego e renda e inibirá a prática ilegal de mineração, como ocorre hoje”, informou Adonei.

Alterações propostas pelas MP’s

O texto da MP 789 trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração. As alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta, excluídos os impostos, e não mais sobre a receita líquida.

“Os municípios mineradores estão defendendo junto às bancadas federais para que essa taxa da CFEM se eleve e tenha um percentual único de 4% sobre a produção bruta do minério de ferro extraído pelas mineradoras do Brasil”, informou Adonei Aguiar.

Já a MP 790, altera vários pontos do Código de Mineração, entre eles, amplia o prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos.

A MP 791 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), uma autarquia especial para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia.

CFEM

Desbloqueio de CFEM gera alívio para contas públicas de Parauapebas

R$27.166.428,33 devem cair a qualquer momento na conta da prefeitura de Parauapebas

Parauapebas é um dos 2.000 municípios que aguardavam ansiosamente o desbloqueio da Compensação Financeira Por Exploração Mineral (CFEM), os valores devem entrar a qualquer momento na conta das prefeituras dessas cidades, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O repasse para as prefeituras, que totalizará R$ 242.843.388,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e oito Reais) será realizado graças à aprovação da Lei 13.374/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20 de dezembro.Os valores estavam atrasados desde novembro, em função da falta de orçamento da União.

De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o valor de arrecadação da CFEM para Parauapebas em novembro é R$ 27.166.428,33 (vinte e sete milhões, cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito Reais e trinta e três centavos) e até a presenta data, o município totaliza R$ 261.688.933,07 (duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e três Reais e sete centavos) dessa receita específica.

Os valores da CFEM devem ter utilização específica, não podem ser utilizados para pagamento de salários, por exemplo.

Além desta receita, o município aguarda também os valores referentes ao repasse que a União fará decorrentes do programa de repatriação, que deverão ser repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no próximo dia 30. Com esses valores a Prefeitura de Parauapebas poderá pagar as rescisões dos milhares de servidores contratados e também de alguns fornecedores.

Polícia Federal

Operação Timóteo investiga esquema de corrupção em cobrança de royalties

Parauapebas também está entre os municípios da operação

A Polícia Federal deflagrou hoje (16/12) a Operação Timóteo, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

Cerca de 300 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em 52 diferentes endereços relacionados com o grupo criminoso. Além das buscas, os policiais também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões. O Juiz do caso determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação. As ações acontecem nas seguintes unidades da federação: BA, DF, GO, MT, MG, PA, PR, RJ, RS, SC, SE e TO.

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema em que um Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a organização criminosa investigada se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua esposa, que realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro. Entre uns dos investigados por este apoio na lavagem do dinheiro, está uma liderança religiosa que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter emprestado contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

A Operação Timóteo começou em 2015, quando a Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

Timóteo

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: 9 – Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição.

No Pará, a PF fará 21 buscas, 8 prisões temporárias e 11 conduções coercitivas.

Canaã dos Carajás

Em nota a prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Administração, esclareceu que recebeu, na manhã desta sexta-feira (16), uma equipe da Polícia federal para realização de busca e apreensão de documentos, na sede da administração municipal. De pronto, as portas do Executivo foram abertas e todas as instalações disponibilizadas para o exercício dos trabalhos. Vale destacar que o objeto da ação são procedimentos relativos ao ano de 2009. Por volta das 8h15, os policiais encerraram a ação e o expediente da administração retornou à sua regularidade.,

Parauapebas

Já a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Parauapebas emitiu a seguinte nota:

Com relação à operação Timóteo a Prefeitura de Parauapebas esclarece que:

Os agentes da Polícia Federal (PF) estiveram presentes na sede da Prefeitura e também no Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), nesta sexta-feira (16), com mandado de busca e apreensão, e levaram documentos relacionados ao contrato realizado entre a Prefeitura e o escritório de advocacia Pazinato, referentes ao período de 2006 a 2012. O chefe de gabinete, Wanterlor Bandeira, e o procurador geral do município, Júlio César Sá Gonçalves, acompanharam todo o processo da PF e contribuíram com tudo o que foi solicitado pelos agentes.

CFEM

Cfem de Marabá ultrapassa 200% do previsto, mas vai para o lixo

Previsão é de que o município encerre 2016 com arrecadação recorde de R$ 47 milhões. O maior desafio é ordenar a gestão dos recursos oriundos da mineração

Previsão é de que o município encerre 2016 com arrecadação recorde de R$ 47 milhões. O maior desafio é ordenar a gestão dos recursos oriundos da mineração

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Quando a LOA (Lei Orçamentária Anual) foi elaborada para o ano de 2016, no município de Marabá, a previsão da Secretaria de Planejamento era de que entrasse nos cofres da Prefeitura um total de R$ R$ 19.494.882,83 oriundos da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Acontece que a capacidade de extração da Vale no projeto Salobo mais que dobrou, e agora em novembro o município ultrapassou a meta deste ano em 218% do inicialmente previsto.

Pelos cálculos do engenheiro de minas André Santos, consultado pela Reportagem, Marabá deve encerrar 2016 com um recorde de R$ 47 milhões em cota-parte de royalties de mineração. É uma verba abençoada em tempos de crise, de queda na arrecadação de tributos municipais e repasses constitucionais da saúde e educação. Até este mês de novembro, Marabá já viu na conta R$ 42,5 milhões (portanto, R$ 23 milhões a mais que o esperado).

A Cfem entra mensalmente na conta-corrente das prefeituras de municípios mineradores entre os dias 4 e 7, após repasse direto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O valor da cota-parte de novembro, por exemplo, refere-se à lavra de minérios de dois meses atrás – existe uma carência de 60 dias entre a lavra e o pagamento da compensação.

Em Marabá, o dinheiro dos royalties está se transformando em salvação da lavoura do governo João Salame. Sem ele, a crise estaria muito pior. Os valores repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a título de compensação financeira pela exploração de atividades minerárias em seus domínios deveriam ser reinvestidos na recuperação do meio ambiente, no desenvolvimento da infraestrutura e na atração de novos investimentos, tendo em vista a diversificação da economia local e regional, com o intuito de minimizar os impactos e a dependência em relação à atividade mineral.

Mas não é o que acontece em Marabá. O dinheiro tem sido usado para pagar a empresa de coleta de lixo, fornecedores da prefeitura e não para a aplicação em projetos de sustentabilidade e meio ambiente. Quando sobra, restam as migalhas para a infraestrutura. As autoridades do município não aplicam a Cfem olhando para a realidade da exaustão futura da mineração e necessidade da criação prévia de alternativas econômicas.

Pela Lei 7.990, de 1989, a chamada Lei da Cfem, é expressamente proibida a aplicação dos valores da compensação no pagamento de dívidas e da folha da prefeitura. Ao pagar fornecedores, já há indícios de infração à lei, já que essa não é a finalidade precípua da utilização do recurso. A opção mais razoável deveria ser o investimento em melhoria da qualidade ambiental e de vida da comunidade envolvida, assegurando no futuro a sobrevivência e a sustentabilidade da população. Porém, a mesma lei não tem clareza para delimitar onde os recursos devam ser investidos.

Embora Marabá tenha recebido a “maravilhosa” marca de R$ 42,5 milhões até agora, ainda é pouco se comparado com o que Parauapebas embolsou no mesmo período de 2016, com cifra próxima a R$ 170 milhões. Mesmo assim, o total poderia ser melhor para os dois municípios irmãos.

Isso porque os municípios mineradores do Pará, Minas Gerais e outros do país afora são eternos descontentes com os índices da Cfem. As mineradoras recolhem, em média, 2% sobre a receita líquida, contra 10% dos royalties do petróleo. Os municípios mineradores discordam também da divisão: União (12%), Estados (23%) e municípios (65%). A nova proposta de reformulação do Código da Mineração retira um pouco de todos: União cai para 10%; Estados, 20%; municípios, 60%; e fundo para municípios do entorno (10%).

A Reportagem pediu à Prefeitura de Marabá um relatório detalhado da aplicação da Cfem no município, mas houve uma transferência mútua de responsabilidade interna entre as secretarias de Finanças e Planejamento que a Assessoria de Comunicação não conseguiu atender a demanda. Por fim, depois de vai-e-volta, Aa informação repassada é que todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. Mas não é bem assim. Filtrar os pagamentos com recursos da Cfem levaria várias semanas no Portal, diante da longa experiência que a Reportagem tem com essa ferramenta tão importante que é a Transparência. Faltou boa vontade. Ou sobrou medo de escancarar o que de fato está sendo feito com esse dinheiro?

Nesta quinta-feira, dia 10, o secretário de Finanças, George Hiroshy Acássio, confirmou que boa parte dos recursos da Cfem é usada para pagamento da empresa que faz a coleta de lixo na cidade, mas não soube precisar o percentual. Disse também que o dinheiro é usado para pagar algumas empresas que executam ações no município, mas não informou quais nem o tipo de serviço prestado.

A ironia está no fato de que parte do dinheiro é usada para pagar a empresa que coleta o lixo, mas a cidade está uma sujeira só, com muitos lixões se amontoando há várias semanas.

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