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Redenção

Ministério Público vai recorrer da decisão do STJ que libertou policiais

Treze PMs e dois civis são acusados de terem executado 10 pessoas em Pau D’Arco, em maio do ano passado
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Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), libertando 13 polícias militares e dois civis, na última quinta-feira (28), o Ministério Público Estadual (MPE-PA) anunciou que vai recorrer da decisão. O promotor Leonardo Caldas, do MP em Redenção, disse à Reportagem do Blog que, como se trata de uma decisão monocrática, vai recorrer e levar a discussão ao órgão colegiado. “Por se tratar de um recurso de agravo, será possível até mesmo a reconsideração, por parte do próprio relator. Caso ele não reconsidere a decisão, a discussão irá ser levada até o órgão colegiado, composto por cinco ou seis ministros”, explica o promotor.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual interpôs um documento informando que a liberdade dos réus prejudicaria o andamento das investigações. Agora, Leonardo Caldas reafirmou essa informação: “É considerável o prejuízo que a liberdade deles irá trazer tanto para o andamento do processo criminal quanto ao do próprio inquérito que tramita na Polícia Federal, que tem como finalidade apurar a existência de eventuais mandantes do assassinato dos dez trabalhadores rurais”.

Os 15 policiais foram presos em setembro do ano passado a pedido do MPE. Eles são acusados de terem assassinados dez trabalhadores rurais na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco. O Tribunal de Justiça do Pará autorizou a libertação dos acusados após acatar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa deles e deferido pelo TJE.

O Ministério Público Estadual, em Redenção, disse que os policiais são acusados de crimes graves, como homicídios. “Na denúncia que foi oferecida em setembro do ano passado, a Justiça imputou aos 15 polícias condutas de homicídio qualificado pela morte das dez vítimas”, reforça o promotor.

Eles também são acusados de tentativa de homicídio contra dois sobreviventes, que, mesmo alvejados, conseguiram fugir; e de associação criminosa, já que no contexto em que foi praticado o delito, há indícios de que eles teriam se associado para essa finalidade específica de cometer crimes.

Foi ainda imputada aos 15 policiais tentativa de fraude processual, já que houve alteração da cena do crime com a retirada dos corpos e a tentativa de encenação de suposto confronto.

O promotor disse ainda que foi imputado contra os acusados o crime de tortura, uma vez que em depoimento, os sobreviventes relataram que, antes de alguns integrantes serem assassinados, foram torturados.

Questionado pela Reportagem sobre a possível volta dos acusados à prisão, Leonardo Caldas disse que, caso o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual seja acolhido, a decisão plenamente será revista e “consequentemente os 15 policiais retomará a prisão”.

Pau D’Arco

Promotores pedem que réus de chacina sejam julgados por constituição de milícia

MP pede também que os 17 policiais envolvidos na ação de maio do ano passado sejam julgados por tribunal do juri
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Os promotores de justiça Alfredo Amorim, José Ilton Lima Moreira Júnior e Leonardo Caldas protocolaram, nesta quinta-feira (24), as alegações finais, em forma de memoriais escritos, na ação penal que trata da chacina ocorrida no interior da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco, em maio de 2017. Os membros do Ministério Público do Estado (MPPA) pediram à Justiça que os policiais denunciados por assassinar dez pessoas sejam submetidos a julgamento pelo tribunal do júri em Redenção.

Após a análise dos elementos informativos e das provas produzidas durante a instrução processual, os promotores de justiça concluíram que os denunciados tiveram participação ativa ou foram omissos na ação que resultou na morte das dez pessoas.

Nas alegações finais, os promotores mencionam que “ao firmarem um pacto, no sentido de falsear o que teria ocorrido no interior da Fazenda Santa Lúcia – propagando a ideia de que teria havido um suposto confronto e que a reação seria legítima – todos os policiais civis e militares se equipararam, sob o ponto de vista do artigo 29 do Código Penal, concorrendo para o resultado que ali foi praticado”.

As investigações apontaram que os policiais tinham consentimento do que seria feito na fazenda e efetivamente sobre o que ocorreu, como forma de legitimar a ação realizada, cada qual contribuindo de maneira significativa para as mortes.

Ao final dos memoriais, os promotores de Justiça defenderam a pronúncia dos acusados, que significa submeter os réus a julgamento pelo tribunal do júri. O MPPA quer que os denunciados Carlos Kened Goncalves de Souza, Rômulo Neves de Azevedo, Cristiano Fernando da Silva, Welinton da Silva Lira, Jonatas Pereira e Silva, Rodrigo Matias de Souza, Neuily Sousa da Silva e Valdivino Miranda da Silva Junior, Douglas Eduardo da Silva Luz, Euclides da Silva Lima Junior, Raimundo Nonato de Oliveira Lopes, Adivone Vitorino da Silva, Orlando Cunha de Sousa, Ronaldo Silva Lima, Ricardo Moreira da Costa Dutra, Francisco Ragau Cipriano de Almeida e Uilson Alves da Silva sejam julgados pelos crimes de homicídio e constituição de milícia, entre outros.

Redenção

Instrução do processo da Chacina de Pau D’arco começou ontem em Redenção

A chacina ocorreu em 24 de maio do ano passado, quando dez trabalhadores rurais foram mortos após confronto com policiais civis e militares
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O processo de instrução do caso da chacina de Pau D’arco, no Pará, começou nesta segunda-feira (2). Serão três semanas de audiências, abertas ao público, no salão do Júri do Fórum do município de Redenção.

Segundo o Ministério Público do Estado, na primeira semana serão ouvidas 16 testemunhas do MP, entre elas, sete sobreviventes que permanecem no programa de proteção a testemunhas.

Na segunda semana, irão depor as testemunhas de defesa e na terceira, os 17 policiais envolvidos no caso, dos quais dois também estão sob proteção.

A chacina ocorreu em 24 de maio do ano passado, quando dez trabalhadores rurais foram mortos após confronto com policiais civis e militares durante o cumprimento de um mandado de reintegração de posse na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D´arco, no sul do Pará.

Após essa fase de instrução, o processo segue para as vistas do Ministério Público, que fará as alegações finais e posterior envio ao juízo que decidirá se pronunciará ou não os réus. Pelo Ministério Público atuarão os promotores Leonardo Jorge Lima Caldas e Alfredo Martins de Amorim.

Chacina de Pau D'Arco

Juiz indefere pedido do MP e agentes da segurança do Estado acusados de matar 10 trabalhadores em Pau D’arco serão colocados em liberdade

O indeferimento foi assinado hoje pelo juiz de direito Jun Kubota, da Vara Criminal da Comarca de Redenção
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O juiz de direito Jun Kubota, da Vara Criminal da Comarca de Redenção, indeferiu pedido de prorrogação das prisões temporárias decretadas em desfavor de Carlos Kened Gonçalves Souza – Coronel da PM; Rômulo Neves de Azevedo – Tenente da PM; Cristiano Fernando da Silva – Cabo da PM; Rodrigo Matias de Souza – Soldado da PM; Adivone Vitorino da Silva – 2º Sargento da PM; Jônatas Pereira e Silva – Soldado da PM; Neuily Sousa da Silva – Soldado da PM; Welinton da Silva Lira – Soldado da PM; Orlando Cunha de Sousa – 3º Sargento da PM; Ronaldo Silva Lima – Sargento da PM; Ricardo Moreira da Costa Dutra – Cabo da PM; Douglas Eduardo da Silva Luz – Escrivão de Polícia; e Euclides da Silva Lima Júnior – Investigador de Polícia, todos presos entre os dias 10 e 11 de julho acusados de assassinarem 10 trabalhadores rurais na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, durante ação policial que cumpria 14 mandados de prisão em 24 de maio.

O representante do Ministério Público havia solicitado a prorrogação alegando “ser necessária a manutenção da prisão para o prosseguimento das investigações, ante a subsistência dos motivos que ensejaram a decretação da prisão temporária”.

Com o indeferimento, os suspeitos, que estão presos em um presídio da capital, estarão livres assim que completados os 30 dias das prisões temporárias, se outros fatos não houverem para suas prisões.

Entenda o caso

No dia 24 de maio, durante uma operação policial que cumpria 14 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda Santa Lúcia, dez trabalhadores foram assassinados a tiros. De acordo com a perícia do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), nove vítimas receberam tiros no peito, mas nenhum à queima rouba. A única mulher foi baleada na cabeça.

Segundo as famílias das vítimas, eles foram executados. Ainda segundo os familiares, seguranças da fazenda participaram da ação policial. A Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) disse que as mortes ocorreram em um confronto com a polícia, mas voltou atrás e vai aguardar a conclusão do inquérito.

Em depoimento ao inquérito, os policiais afastados disseram que foram recebidos pelos trabalhadores rurais que ocupavam a fazenda Santa Lúcia com tiros, mas nenhum policial foi ferido e os coletes periciados pelo CPC não apresentaram marcas de tiros. Versão contestada pelos sobreviventes da chacina, que afirmam a não utilização de armas contras os policiais. Cerca de 50 armas estão sendo periciadas pelo CPC para saber exatamente de quais armas saíram os projéteis que atingiram as vítimas da operação de cumprimento de mandado de prisão.

Direitos Humanos

Ator Osmar Prado e padre Ricardo Rezende estão em Redenção e Pau D’Arco

De passagem por Marabá concederam coletiva aos meios de Comunicação locais sobre as famílias das vítimas da chacina da Fazenda Santa Lúcia
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Na manhã desta sexta-feira (28) estiveram de passagem por Marabá, rumo a Redenção e Pau D’Arco, o padre Ricardo Rezende e o ator Osmar Prado, ambos integrantes do Movimento Humanos Direitos. Eles foram àquelas duas cidades do sul do Estado ver de perto a situação das famílias dos 10 camponeses mortos em chacina no dia 24 de maio passado, durante operação policial na Fazenda Santa Lúcia. Na ocasião, ambos concederam coletiva na sede da CPT (Comissão Pastoral da Terra), na Velha Marabá, acompanhados do advogado do órgão, José Batista Afonso.

Ricardo Rezende, que viveu durante 20 anos nesta região, lembrou que o Movimento Humanos Direitos existe há 14 anos, foi fundado pelo ator Marcos Winter e dele hoje participam mais de uma dezena de atores e atrizes, que, com a visibilidade que possuem devido à profissão, “buscam lançar uma luz na luta pelos direitos humanos e até têm conseguido salvar vidas”.

Exemplificou lembrando a morte dos sindicalistas Expedito Ribeiro e João Canuto, e dos filhos deste, em Rio Maria, em meados dos anos 1980, quando os atores Ângelo Antônio, Letícia Sabatela, Cristina Pereira e Sérgio Mamberti, entre outros, estiveram naquele município e, a partir dessa movimentação, os assassinatos cessaram.

Disse ainda que o Movimento vem ao Pará para tentar dialogar com as autoridades, conversar com a Imprensa, visitar os familiares das vítimas e, inclusive, auxiliar na aquisição das sepulturas, haja vista que “elas foram tratadas de forma indigna, para que tenham uma sepultura com dignidade e isso seja um alerta à consciência da região”.

Osmar Prado, por seu turno, disse que isso é muito triste, lembrou que, um mês atrás, quando esteve em audiência com o vice-governador do Estado, José da Cruz Marinho – Zequinha Marinho -, em Belém, cobrou apoio aos parentes dos chacinados, mas não viu, até hoje, avanços.

“Não houve assistência psicológica nem material. Eles estão entregues à própria sorte, fruto da luta pela terra. Pela não realização da Reforma Agrária, que na avaliação de Frei Beto está atrasada 500 anos. Continuamos no reino da pistolagem e do patrocínio dos mandantes, destruindo lideranças, destruindo aqueles que podem levar alento a quem não tem voz. Líderes que sabem que sua vida está sendo ameaçada, mas não desistem dessa luta”, desabafou o ator.

Segundo Osmar Prado, aquele que não tem sensibilidade pela dor do outro não merece viver. “Eu digo isso com muito pesar. Acho que esses desmandos avançaram muito mais no momento em que a presidente Dilma Rousseff foi deposta”, avaliou

Prado disse que hoje o País está sendo governado por “uma quadrilha ilegítima”. Afirmou que estamos retrocedendo e que isso se reflete em todos os segmentos, principalmente no campo. “Não vejo em curto prazo uma solução democrática”.

Um dos pedidos que ele faz é que a Polícia Federal não tenha sua participação encerrada na investigação da chacina. “Tentou-se dizer que foi um confronto, uma tentativa cômica, se é que se pode usar essa palavra, mas nenhum policial saiu ferido. Como, num confronto morrem 10 e nenhum policial foi ferido? Ainda bem que se assumiu a verdade. Foi uma chacina perpetrada por agentes de Segurança do Estado e, se não houver punição, aumentará a morte no campo”, advertiu o ator.

Para ele, é preciso dar visibilidade às ameaças de morte perpetradas contra as lideranças, “para que elas tenham um mínimo de proteção na defesa daqueles que não têm voz”.

“Nossa bandeira é a restauração do estado democrático de direito, nesse golpe midiático, congressual e judiciário que se implantou no País. Nós, que vivemos a ditadura militar de 21 anos, nunca poderíamos imaginar – embora houvesse a possibilidade, dada a fragilidade da democracia – que o conservadorismo fosse, em centros urbanos e no campo, atacar de forma tão agressiva, tão desleal, acobertado pela impunidade”, encerrou.

Necropsia

Caso Pau D’Arco: peritos do IML de Marabá e Parauapebas barram representantes do MP do Pará em perícia

Depois de falar com autoridades em Belém, as promotoras foram liberadas para acompanhar o trabalho dos peritos, mas não puderam fotografar os corpos ou fazer qualquer registro documental do trabalho.
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Os corpos das dez pessoas assassinadas na manhã de ontem (24) durante uma ação policial na cidade de Pau D´Arco foram trasladados para Marabá e Parauapebas, onde foram submetidos a exames necroscópicos na manhã de hoje (25).

Os corpos de cinco das vítimas foram levados para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Marabá. Outros cinco para o Núcleo Avançado de Perícias, de Parauapebas. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, as mortes ocorreram durante ação policial para cumprir 16 mandados judiciais expedidos pela Vara Agrária de Redenção contra posseiros suspeitos de participar do homicídio de um vigilante da fazenda. Ainda de acordo com a secretaria, os policiais militares e civis que participavam da operação foram recebidos a tiros ao chegar à fazenda ocupada pelo grupo. Nenhum policial foi ferido. Entre os posseiros mortos, há nove homens e uma mulher. A secretaria afirma que os policiais apreenderam onze armas de grosso calibre com os posseiros, incluindo um fuzil 762 e uma pistola.

Confusão

Duas promotoras de Justiça do Ministério Público do Pará tiveram dificuldades para ingressar tanto no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Marabá, como no Núcleo Avançado de Perícias de Parauapebas. Segundo o MP, o “embaraço” foi criado por médicos legistas, “por desconhecimento das atribuições legais do MP”.

As promotoras pretendiam acompanhar parte do trabalho de perícia para, assim, minimizar as chances de futuros questionamentos a qualquer que seja o resultado da necrópsia.

O acesso das promotoras foi liberado após o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, telefonar para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen da Silva Filho. Mesmo assim, as promotoras não puderam fotografar os corpos ou fazer qualquer registro documental do trabalho dos peritos.

Procurada, a secretaria de Segurança Pública informou que, depois de liberadas, as promotoras puderam acompanhar livremente a perícia. De acordo com a pasta, o impedimento inicial foi fruto de um “pedido de reserva para os trabalhos de necropsia”, feito pelos médicos legistas de Marabá e Parauapebas.

Promotores do MP estadual já começaram a colher o depoimento de pessoas que presenciaram a ação policial. Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, também articula as ações necessárias para acompanhar as investigações. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, chegou à região do conflito nas primeiras horas da manhã, acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo.

No fim da tarde os corpos necropsiados foram encaminhados de volta à Redenção para serem velados e enterrados.

Marabá

Marlon Lopes Pidde, mandante da Chacina da Fazenda Princesa, vai a júri depois de 30 anos

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Crime ocorrido em Marabá (PA) em 1985 chegou até à OEA em razão da lentidão da justiça brasileira.

Uma semana após a Justiça paraense condenar a 12 anos o fazendeiro acusado de ser o mandante do sindicalista José Dutra da Costa, o Dézinho, ocorrido em Rondon do Pará em novembro de 2000, novamente o estado tem chance de rever a brutalidade do passado e dar um passo adiante contra a impunidade: vai a júri, em Belém, no dia 8 de maio, o fazendeiro acusado de organizar o massacre que ficou conhecido como Chacina da Fazenda Princesa, ocorrido perto de Marabá, há três décadas.

Segundo informa a Comissão Pastoral da Terra: “Acontecerá também em Belém, o julgamento do Fazendeiro Marlon Pidde, acusado de uma chacina em sua fazenda (Princesa), onde cinco trabalhadores foram assassinados no ano de 1985. O caso ficou muito conhecido pela brutalidade das mortes. Os camponeses foram sequestrados, torturados, assassinados e seus corpos amarrados em pedras no fundo do Rio Itacaiúnas, próximo de Marabá. Quase 30 anos depois ocorrerá o julgamento do principal acusado. O Estado brasileiro também responde processo na OEA pela demora no julgamento do caso.”

O fazendeiro passou 20 anos foragido. Ele só foi preso, ano passado, porque tentou fugir do país. Segundo a CPT, o Ministério Público, tomou conhecimento de que Marlon encontrava-se na sede da Polícia Federal do Estado de São Paulo tentando tirar seu passaporte. O acusado pretendia empreender fuga do Brasil e se furtar do julgamento que deverá ser marcado nos próximos meses. Atendendo ao pedido do MP, o juiz decretou de imediato sua prisão preventiva. Antes, ele havia sido preso em 2006, pela Polícia Federal, enquanto residia em São Paulo, com nome falso. Ficou 4 anos e 8 meses preso até que, em agosto de 2011, o STJ mandou soltar Marlon alegando demora da Justiça Paraense em levá-lo a julgamento.

A morosidade da Justiça paraense é assustadora. Conforme informa a CPT, após a prisão, os advogados da CPT e da SPDDH (que atuam na assistência da acusação), em conjunto com o Ministério Público, ingressaram com Pedido de Desaforamento do julgamento para a comarca de Belém, em junho de 2007, mas o Tribunal só julgou o pedido em 2010 – levou 3 anos para julgar um recurso que deveria levar no máximo seis meses. Em seguida, a defesa de Marlon recorreu contra o desaforamento, e o novo recurso levou mais de um ano para uma simples manifestação. “Somando os dois prazos, o processo passou mais de 4 anos nos corredores do tribunal. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão.”

Se a Justiça foi fria e muito morosa até essa semana, os assassinos dos cinco trabalhadores foram cruéis. As torturas levaram mais de dois dias, antes de serem desferidos vários tiros. Os corpos mortos foram amarrados uns aos outros, e em pedras no fundo do rio. Crueldade semelhante dos pistoleiros que mataram Sebastião Pereira e seu filho Clésio, de apenas três anos, em Jacundá, ambos com um tiro na cabeça, na frente da família, na mesma época. Ou o pistoleiro que retirou o capacete de Zé Cláudio para, com uma faca de cozinha, cortar-lhe a orelha enquanto ainda respirava. Ou os seis tiros desferidos contra irmã Dorothy Stang, em Anapu, também por ali, na Transamazônica. Nesses crimes brutais não se trata apenas de eliminar aqueles que são empecilhos para se ganhar dinheiro destruindo a Amazônia, mas em praticar o crime com extrema crueldade e violência, para que sirvam de exemplo em um ambiente de terror.

A Amazônia brasileira é a região mais violenta do mundo contra ambientalistas, defensores do meio ambiente e contra quem luta pela reforma agrária, segundo um relatório recente da organização Global Witness. E o Pará, principalmente o Sul e Sudeste do Estado, os maiores focos de violência. A lista de assassinatos de lideranças políticas é longa, e praticamente toda marcada pela impunidade. “A impunidade é como uma licença para matar”, diz o advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, José Batista Afonso. Batista é um nome de destaque na defesa dos direitos humanos no Brasil, e ele coordena as investigações para tirar das gavetas e levar a julgamento os principais crimes que as autoridades locais tentam esquecer da lei, mas utilizar para produzir um clima de terror.

O terror no velho oeste da Amazônia opera de muitas formas, e é uma questão debatida na academia desde que a ditadura lançou mão do “grande saque” à região. Um grupo de geógrafos americanos utilizou a analogia de um “teatro da crueldade” para descrever o sul do Pará, “lugar da guerra pela terra e destruição da floresta” em um artigo publicado em uma das mais prestigiosas revistas científicas de geografia, o Annals of the Association of American Geographers, em 2011. A cultura do terror e o espaço da morte é como o antropólogo Michael Taussig descreve o ciclo da borracha e a colonização da Amazônia.

É possível imaginar que um empregador que manda sequestrar, torturar, matar e depois jogar no fundo de um rio, amarrado a pedras, os corpos de seus funcionários, não quisesse apenas livrar-se de uma dívida trabalhista. Era imperioso fazer uso da máxima violência, do terror. “O horror”, diz o capitão Kurtz, em Apocalipse Now, “é impossível descrever por palavras para aqueles que não sabem o que o horror significa”.

Em 24 de maio completam três anos do assassinato dos ambientalistas e extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna, cem quilômetros de Marabá. Ano passado, dois pistoleiros foram condenados por uma “empreitada criminosa”, mas a empreitada ficou sem empreiteiro: o fazendeiro acusado de ordenar o crime foi solto, “escandalosamente absolvido pelo Tribunal do Júri em Marabá”, segundo informa a CPT. A família das vítimas espera justiça, e organiza uma grande manifestação, no dia da morte, para lembrar do casal. A manifestação vai ocorrer dentro do assentamento, como uma romaria, ato em memória do casal e trilha ecológica dentro da floresta que eles defendiam. A causa da morte foi a denúncia de compra ilegal de lotes dentro do assentamento e e o apoio a famílias extrativistas ameaçadas de expulsão. O Incra, além de não retomar a terra que o acusado de ser o mandante comprou ilegalmente, ainda o assentou no mesmo lote que causou o conflito.

As três décadas que passaram tornam a justiça tardia. Há inúmeros problemas na investigação, mas o principal fato é que o acusado, ao menos, vai a julgamento. E o júri irá decidir. Levar a julgamento os acusados é um primeiro passo para se mudar o ambiente de terror no campo no Brasil. Ano passado, 34 pessoas foram assassinadas, sendo 15 indígenas, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. Só na Amazônia, há 174 pessoas ameaçadas de morte, em conflitos políticos e ambientais cujo principal instrumento para acumulação de capital (a acumulação primitiva, como dizia Marx, que faz aniversário hoje), é o uso da violência e do terror. Não há desenvolvimento que seja sustentável se construído sobre corpos e sangue.

Fonte: Carta Capital

Itupiranga: ameaça de chacina como a acontecida em Realengo-RJ afasta crianças das escolas do município

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Suposta ameaça de chacina em escola deixa população de Itupiranga apavorada. A Rádio Comunitária “Sociedade FM” divulgou carta com preocupação de pais que temem se repita por lá a chacina em escola do bairro do Realengo, no Rio de Janeiro, que vitimou 12 crianças.

Cópia da carta gentilmente cedida pelo jornal Correio do Tocantins

Com informações do Jornal Correio do Tocantins
Desde o início da semana a população do município de Itupiranga, a 55 km de Marabá, anda assustada. O motivo foi o conteúdo de uma carta lida durante a programação da rádio Comunitária “Sociedade FM de Itupiranga”.  O documento, assinado por seis pais de alunos, relata que um elemento conhecido naquela cidade pela prática  de assaltos e arrombamentos, ameaça invadir uma escola do local para tirar a vida de estudantes e professores, repetindo a chacina ocorrida no Rio de Janeiro no dia 11 passado.

O assunto chamou a tenção das autoridades de Itupiranga. Para o delegado Sergio Máximo dos Santos, o autor da ameaça pode ser um presidiário que está em liberdade condicional conhecido por Elton Nascimento Santos, de 22 anos. O delegado diz não haver ordem judicial contra Elton, todavia, a polícia vem acompanhando os passos do jovem, que possui uma extensa lista de crimes.

Após a divulgação da carta muitos alunos não estão frequentando as escolas, fato que vem gerando preocupação entre os profissionais da Educação no município.

Na última terça-feira (12) aconteceu uma reunião no Fórum de Itupiranga com a presença do juiz da Comarca, Dr. Marcelo Andrei Simão Santos, do prefeito de Itupiranga, Benjamim Tasca, vereadores, secretário de educação e vários diretores de escolas. Segundo o magistrado Elton não pode ser preso sem que haja elementos que possam justificar o pedido de prisão.

Elton não foi encontrado na cidade para se defender das suspeitas, mas o pai dele, conhecido por Carlito Bacanagem, disse que o filho pode ser ladrão, mas não ao ponto de atacar crianças indefesas. Ele nega que Elton esteja premeditando esse tipo de crime.  

Nota do Blogger: só o fato do ex-presidiário não ser encontrado quando usufrui do direito de liberdade condicional, já é um motivo para seu retorno à prisão. Quando lhe foi concedido a liberdade a justiça deve ter-lhe comunicado que o mesmo teria algumas condições obrigatórias a serem cumpridas durante o benefício da liberdade condicional (art. 132, §1o, LEP). Aqui alguns deles: a. obter ocupação lícita, em tempo razoável, se for apto para o trabalho; b. comunicar ao juiz periodicamente a sua ocupação; c. não mudar de comarca sem autorização judicial. Existem ainda algumas condições de imposição facultativa, que ficam a cargo do juiz e, dentre elas, a LEP enumera as seguintes: d. não mudar de residência sem comunicar ao juiz e às autoridades incumbidas da observação e proteção cautelar; e. recolher-se à habitação em hora fixada; f. não freqüentar determinados lugares.

A acusação feita pelos moradores de Itupiranga, pais notadamente preocupados com a segurança de seus filhos, é séria e merece uma atenção especial das autoridades não só de Itupiranga, mas do governo do Estado. Creio ser mais barato e eficaz investigar a veracidade dos fatos e punir culpados, se houver, do que chorar a morte de inocentes provocadas pela ignorância de um lunático.