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evento

COMDCAP inicia capacitação na próxima quinta-feira, 30.

O evento terá duração de dois dias e contará com a presença do procurador do Ministério Público do Paraná, Murillo Digiácomo.

Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, será realizada a II Capacitação para a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente, no plenário da Câmara Municipal. Segundo a organização do evento, que é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP), 200 pessoas do município e cidades vizinhas já se inscreveram.

Para a recém empossada ao cargo de presidente do COMDCAP, Flávia Pinheiro, para os conselheiros, assistentes, poder judiciário, entre outros participantes que lidam com atendimento infantil e juvenil, será um momento de estreitar laços e agregar ainda mais conhecimento ao dia a dia, com o auxílio do Procurador do Ministério Público do Estado do Paraná e autor do livro: Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado, Murillo Digiácomo, que estará presente no evento.

“A gente entende que a política dos direitos da criança e do adolescente necessita de todas as esferas do governo. Precisamos articular e ter uma boa comunicação para que a rede de atendimento realmente funcione”, declarou a presidente com o COMDCAP.

As inscrições podem ser feitas via internet, no e-mail comdcap@hotmail.com ou nos telefones (94) 3346-8224/ 3346-8225. Os interessados também podem fazer a inscrição no dia do evento. No dia 30, a capacitação inicia às 14 horas e no dia 1º, às 8 horas da manhã.

Nova eleição para escolha da presidente do COMDCAP

A atual presidente do COMDCAP Flávia Pinheiro, representa a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e foi eleita na última quinta-feira (23), substituindo Francisco Eloécio. Na vice-presidência, permanece Aldo Serra, represente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e como secretário, Anderson Moratório, representando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).

Legislativo

Portal da Câmara Municipal de Parauapebas atinge 100% de transparência

A constatação é do TCM-PA, em pesquisa realizada no último dia 28 de setembro.

Em atendimento à Resolução Administrativa nº 17/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), os portais das Câmaras Municipais de Parauapebas (www.parauapebas.pa.leg.br) e de Marabá vêm atingindo 100% de transparência na publicação de receitas e despesas do Poder Legislativo municipal.

O reconhecimento foi feito nesta quarta-feira (4) por técnicos do TCM-PA em Marabá, no encerramento do projeto CAPACITação, de responsabilidade da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

A Resolução Administrativa nº 17/2017 entrou em vigor no dia 3 de abril deste ano, por meio da qual o TCM-PA notificou prefeitos e presidentes de Câmaras, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, a comparecem ao órgão para celebrarem o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de cumprirem a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios paraenses.

Em respeito aos cidadãos e atento a essas determinações, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias Ferreira (PSB), não mediu esforços para que o Legislativo do município atingisse 100% de transparência e disponibilizasse, em tempo real, todas as atividades orçamentárias feitas pela Câmara à população e aos órgãos fiscalizadores, como constatou o TCM-PA em pesquisa realizada no último dia 28 de setembro.

Para Elias Ferreira, “é uma satisfação enorme fazer parte do seleto grupo de Câmaras Municipais paraenses que cumprem 100% de transparência em sua gestão e disponibilizam em tempo real 100% de informação sobre as atividades desenvolvidas. Essa atitude reforça ainda mais nosso comprometimento com o povo de Parauapebas”.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Parauapebas, neste quesito, está à frente de todos os outros municípios paraenses, inclusive da capital do estado, Belém.

Texto: Waldyr Silva / Revisão: Josiane Quintino (AscomLeg)

Parauapebas

Ritmo lento no retorno das atividades legislativas em Parauapebas

Nesta terça-feira (8) deu-se a volta do recesso legislativo na Câmara Municipal de Parauapebas e apenas seis Indicações e Requerimentos, dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram apresentados. Parece que os vereadores voltaram em um ritmo lento do recesso.

Nesta terça-feira (8) deu-se a volta do recesso legislativo na Câmara Municipal de Parauapebas e apenas seis Indicações e Requerimentos, dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram apresentados. Parece que os vereadores voltaram em um ritmo lento do recesso. Dos dois Projetos de Lei apresentados, um é de autoria do Executivo, que visa a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A vereadora Joelma Leite, ao utilizar a tribuna, ressaltou mais uma vez o trabalho da Comissão de Assuntos Relevantes na busca de melhorias dos recursos para o município, por meio da quota parte do ICMS e da Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cfem). “Todos os empresários do Brasil têm até 30 dias para pagar os impostos, as mineradoras tem um prazo maior, até 60 dias. Propusemos duas alterações nesta última viagem que fizemos à Brasília: a primeira é que diminua esse período para 30 dias, e a segunda para que mude a alíquota da Cfem. Fizemos esse pedido baseado no acompanhamento dos preços do minério, que temos feito por aqui. Se isso acontecer beneficiará todos os municípios mineradores do país e será fruto de uma soma de esforços, mas, vale lembrar que foram os vereadores lá do interior do Pará, daquela cidade que representa mais de 60% do faturamento da Vale, que extrai o minério mais puro do mundo, aquela cidade que a Vale insiste em ignorar, insiste em não prestar atenção, que provocaram essas alterações. Estamos fazendo a nossa parte”, afirmou a vereadora.

O vereador Marcelo Parcerinho fez a leitura do Projeto de Lei 33/2016, que propõe alterações na Regulação do Sistema de Transporte Urbano da cidade e que tramitará na Câmara para posterior votação. Em sua fala o vereador criticou a atuação clandestina dos táxis lotação, destacando que os seus condutores não têm as mesmas obrigatoriedades legais que os responsáveis pelo transporte coletivo urbano ou por táxis legalizados, “e mais, o táxi lotação terá que arcar com todas as 32 gratuidades que o transporte coletiva urbano arca, tais como idosos, pessoas com deficiências, policiais, entre outros”, situações que serão cobradas caso a modalidade seja permitida, acrescentou o vereador.

Já o vereador Ivanaldo Braz destacou o grande número de servidores temporários demitidos nesta segunda-feira (7) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), entre eles médicos e dentistas. “Tenho nomes de profissionais que foram desligados mas que trabalhavam muito, já outros, que nem aparecem no posto de trabalho, continuam contratados”, afirmou o vereador.

O Projeto de Lei 24/2017, de autoria do vereador Luiz Castilho, que instituiu o Dia do Voluntariado teve o parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (08). A data escolhida foi o dia 5 de Dezembro e o vereador reforçou a importância do voluntariado pegando como o exemplo o trabalho dos Médicos da Alegria, grupo de pessoas que realizam visitas ao hospital municipal, levando mensagem de paz e otimismo para os enfermos.

O Requerimento expedido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Vale, pedindo a prorrogação de 180 dias para a conclusão dos trabalhos também foi aprovado. De acordo com a vereadora Eliene Soares, nesta quarta-feira (9) será realizada uma oitiva com representantes da mineradora.

Legislativo

Vereadora Joelma propõe implantação do programa de inclusão digital em Parauapebas

A vereadora lembrou que o referido projeto já existiu em Parauapebas e apresentou resultados positivos, qualificando jovens e inserindo-os ao mercado de trabalho.

Argumentando que a capacitação profissional é fundamental para que os jovens consigam ser inseridos no mercado de trabalho, a vereadora Joelma Leite (PSD) propôs ao prefeito Darci Lermen a implantação do programa de inclusão digital no município. A sugestão foi feita por meio da Indicação nº 180/2017, apresentada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (13).

O programa de inclusão digital é um sistema tecnológico de informática que atende jovens de 15 a 21 anos que estejam estudando na rede pública de ensino e comprovem que a família é de baixa renda.

A escassez de emprego faz com que as exigências para entrar no mercado de trabalho fiquem cada vez mais criteriosas, dificultando principalmente a inserção das pessoas de baixa renda. O objetivo do programa é levar os jovens que não têm condições de acesso aos cursos profissionalizantes a conquistarem empregos, através dos cursos de informática básica e avançada”, informou Joelma Leite.

A vereadora lembrou que o referido projeto já existiu em Parauapebas e apresentou resultados positivos, qualificando jovens e inserindo-os ao mercado de trabalho. Relatou ainda que a indicação proposta é fruto de demandas solicitadas em audiências públicas referentes ao Plano Plurianual (PPA), realizadas na escola Olga da Silva.

A Indicação nº 180/2017 foi aprovada por todos os parlamentares e será encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Anderson Sousa / Ascomleg

ICMS

Somente 40,7% da receita prevista para 2017 entraram na conta da Prefeitura de Parauapebas nesse primeiro semestre

Com os cortes na alíquota dos repasses feitos na gestão do governador Jatene, Parauapebas já perdeu mais de R$300 milhões

O orçamento aprovado para 2017 foi de um bilhão e cinco milhões de Reais, número superestimado se levarmos em consideração a receita total do ano passado de Parauapebas, que nem chegou à casa dos novecentos milhões. E os números apontam que essa previsão orçamentária realmente não foi tão “pé no chão”, pois, até 20 de junho, apenas 40,7% da receita prevista entrou no caixa da Prefeitura, um total de R$ 409.369.646,50, pouco mais que os R$ 404.577.954,07 referente ao mesmo período do ano passado.

O governo municipal tem demonstrado que está atento à situação financeira do município e desenvolve ações no sentido de incrementar a receita. Um dos exemplos disso foi a elaboração do Programa Refis, aprovado recentemente na Câmara. Por meio dele quem está inadimplente coma Prefeitura pode regularizar sua situação e obter descontos.

Além disso, há um movimento de busca por recurso externos, como o pleiteado para a construção da Orla do Rio Parauapebas e do Projeto de Macrodrenagem, estimados em U$140 milhões, a metade desse valor deve ser financiado com recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

ICMS  

Para piorar a situação, a Cota Parte do ICMS do município de Parauapebas para 2018 sofreu mais um baque. “Fomos apunhalados novamente pelo governo estadual, recentemente foi fixado a alíquota do ICMS para o ano que vem e mais uma vez Parauapebas foi prejudicado. Só a nossa cidade foi alvo desse golpe”, afirmou a vereadora Joelma Leite, na sessão de ontem (20) na Câmara de vereadores.

A Câmara criou uma Comissão de Assuntos Relevantes para Estudos do Índice Cota Parte-ICMS para acompanhar de perto esse processo de cálculo da Cota Parte do ICMS destinado à Parauapebas, e assim cobrar, de forma mais respaldada, que o governo estadual faça uma revisão dos números e evite que Parauapebas seja prejudicada novamente. Integra essa comissão os vereadores Joelma Leite, Ivanaldo Braz, que indicou a criação da comissão, Luiz Castilho e Marcelo Parcerinho.

Cota Parte é o estabelecimento do índice para a distribuição de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado a que os municípios têm direito.
No Pará, em dezembro de 2014, foi emitido o Decreto nº 1.182/2014 alterando a forma de apuração deste índice, em especial para os municípios mineradores, determinando que o registro de entradas de mercadorias estaria sujeito à Instrução Normativa (IN) emitida pela Sefa, que ficou responsável por fixar qual o percentual de custo de mineração seria considerado como entrada de mercadorias.

A comissão instalada na CMP elaborou um relatório técnico e bem estruturado com todos os questionamentos relacionados às perdas que o município tem enfrentado. Esse relatório foi enviado para o governo estadual, na semana passada, e será utilizado pelo grupo nas reuniões em Brasília e Belém, que ser realizam entre quarta (21) e sexta (23). “Não podemos obrigar o governador a mudar o percentual, mas podemos fazer força política e pressionar”, afirmou Joelma Leite.

As perdas de Parauapebas com o ICMS

Em 2015, o percentual que Parauapebas teria direito era de 20.14%, mas foi reduzido para 16.91%; Em 2016 era de 20.74%, mas foi reduzido para 11.69%. Segundo a Prefeitura, durante a audiência pública de apresentação do orçamento de 2017, realizada em novembro do ano passado, a cidade já havia perdido mais de R$ 300 milhões referentes ao ICMS nos anos de 2015 e 2016.

Em 2017 seria de 16.04%, mas foi reduzido para 6.75%, e então o município entrou com um recurso administrativo e o Estado reconheceu que os dados dos valores aplicados para o cálculo foram considerados de forma incorreta e elevou este percentual para 9.48%, que é o que Parauapebas recebe hoje.

A presidência da Câmara Municipal de Parauapebas enviou para a presidente do GT Cota Parte, Edna de Nazaré Cardoso Farage, o total de saídas de minério de ferro e o total das custas de lavra constantes nos boletos de pagamentos, notas fiscais de vendas e os custos unitários registrados nos RAL’s sobre as quantidades vendidas para que sejam consideradas nos cálculos do valor adicionado fiscal (VAF) relativos ao minério de ferro, devendo ser consideradas as demais saídas e entradas registradas nas declarações de informações econômico-fiscais (DIEF’s) dos exercícios de 2015 e 2016.

Segundo o presidente da Câmara, Elias Ferreira, “estão em jogo milhões de reais a que Parauapebas tem direito e que poderão ser investidos no desenvolvimento de novas matrizes econômicas, saneamento básico, pavimentação, saúde, educação, esporte, lazer, entre outros”.

Segundo o prefeito Darci Lermen, o município vem se articulando para resolver essa questão do ICMS e várias reuniões com o governo do Estado já foram feitas para tal, através do apoio do deputado estadual Gesmar Costa nessa empreitada que visa devolver ao município o que lhe é de direito. (Com informações da ASCOM da CMP)

Parauapebas

Manifesto dos aprovados no concurso 001/2014 da Prefeitura roubou a cena na sessão desta terça-feira na CMP

Além da pauta provocada pelos manifestantes, outros assuntos foram discutidos na sessão e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi formada.

A sessão desta terça-feira (11) começou tranquila, porém, meia hora depois de iniciado os trabalhos, um grupo dos representantes dos aprovados no concurso 001/2014 da Prefeitura de Parauapebas começou a se manifestar de tal forma que o presidente teve que convidá-los para uma reunião, ao término da sessão.

O grupo reclama da atitude da gestão municipal, que convocou uma quantidade menor de aprovados do que a real necessidade de profissionais para o seu quadro, segundo eles, apenas 39 foram convocados, mas ainda faltam pelo menos 115 candidatos serem chamados, conforme o levantamento que o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) fez, a partir de dados fornecidos pela própria gestão. O prazo de validade do concurso encerra na próxima segunda-feira (17). Vários vereadores manifestaram apoio à causa dos manifestantes.

“Se não tem orçamento para convocar os concursados por que então uma lista enorme de contratados? No caso da saúde soubemos que tem funcionários fazendo excesso de plantões e horas extra. Vejo que vocês foram abandonados, pelo sindicato, pela imprensa. Eu me sensibilizo com a causa de vocês e vou tentar ajudar, apoio o Projeto Criar, mas também apoio a convocação dos aprovados no concurso”, afirmou Joelma Leite.

“Imagino o quanto essas pessoas gastaram para se preparar para um concurso tão concorrido como o de Parauapebas. Vocês realmente foram abandonados, inclusive por aqueles que foram convocados recentemente. Nós nos colocamos à disposição para ajudá-los no que for possível, mas quem assina a caneta é o prefeito da cidade”, reforçou Marcelo Parceirinho.

“Cadê os vereadores que no ano passado questionavam a gestão a favor da convocação dos aprovados? Sumiram? Se calaram? Onde está o sindicato, que tanto cobrou essas convocações? Que tanto questionou o Projeto Criar no ano passado?”, questionou o vereador Pavão.

Encaminhamento da reunião dos vereadores com manifestantes

A reunião começou com cinco vereadores: Elias, Pavão, Braz, Marcelo Parceirinho e Joelma Leite. “Vem aí um feriadão e o prazo do concurso encerra na segunda, não sei se terá um chamamento dentro da data, colocamos isso em questão junto aos vereadores, que se comprometeram em fazer uma reunião com o executivo para fiscalizar e entender a situação do quadro”, informou Fabilson Barros, que integra a comissão dos aprovados no concurso.

“Questionamos também a situação do Projeto Criar, que vai criar mais de 2.500 bolsas, cada uma a mil reais, o que vai dar 2,5 milhões de reais por mês. Se tem dinheiro para contratar, por que não chamar os concursados? Não somos contra o Projeto, queremos apenas que nos chamem logo, temos direito garantido pela lei. Além disso, denunciamos que já foram feitas mais de duas mil contratações, o próprio Sinseppar tem um relatório com a lista de vários contratados que estão em desvio de função”, relatou Fabilson Barros.

O grupo deve ir ao Ministério Público amanhã para solicitar apoio e, caso a convocação não ocorra dentro do prazo limite do concurso, os candidatos entrarão com uma ação civil pública contra a Prefeitura, com apoio do sindicato, conforme informações repassadas durante a reunião com os vereadores.

Comissão de Ética

Além da pauta provocada pelos manifestantes, outros assuntos foram discutidos na sessão e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi formada. Foram eleitos, para mandato de dois anos, os parlamentares Marcelo Parcerinho (PSC), Eliene Soares (PMDB), Horácio Martins (PSD), Ivanaldo Braz (PSDB) e Joel do Sindicato (DEM).

Também foram eleitos os cinco suplentes: Luiz Castilho (Pros), Francisca Ciza (DEM), Joelma Leite (PSD), Kelen Adriana (PTB) e João do Feijão (PV).

Posteriormente, os membros titulares vão se reunir para eleger presidente e vice-presidente, e em seguida designarão os relatores.

Competências
A Comissão de Ética tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Lei Orgânica e Regimento Interno, em relação aos(as) vereadores(as) no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo.

Compete à comissão a observância dos preceitos do Código de Ética da Câmara, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar; cuidar do funcionamento harmônico do Poder Legislativo, cuidando de sua imagem, nos termos do Regimento Interno e da legislação pertinente; apresentar proposições atinentes à matéria de sua competência, bem como consolidações, visando à manutenção da dignidade e do decoro parlamentar, além de promover cursos preparatórios sobre ética e atividade parlamentar.

Cabe à Comissão de Ética também instruir processos contra vereadores(as) e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao plenário; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos de transgressão à norma regimental; propor a aplicação de medida disciplinar e manter contato com órgãos legislativos estaduais e federais, visando a troca de experiências sobre ética parlamentar; bem como organizar e manter o Sistema de Acompanhamento e Informações do mandato parlamentar.

À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar são concedidas as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. ,

Fonte: Com informações da ASCOM/CMP

Comércio

Procon realiza mutirão de renegociação de dívidas nesta quarta-feira (15) em Parauapebas

Neste ano nos propusemos a fazer algo a mais e promoveremos o evento para de fato beneficiar o consumidor”, destacou a coordenadora do Procon, Evellyn Melo

Quem tem dívida na praça deve aproveitar o evento que o Procon Parauapebas vai realizar nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor. O objetivo é oportunizar aos inadimplentes a quitação de dívidas com descontos especiais em juros e multas. De acordo com a coordenação do órgão, pelo menos 20 empresas participarão da ação.

“É a primeira vez que realizamos evento dessa natureza, pois geralmente comemoramos o Dia do Consumidor com orientações e ações educativas. Neste ano nos propusemos a fazer algo a mais e promoveremos o evento para de fato beneficiar o consumidor”, destacou a coordenadora do Procon, Evellyn Melo.

O mutirão de renegociação de dívidas ocorrerá das 9 às 16 horas e contará com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Parauapebas. A meta dos organizadores é atender pelo menos 500 pessoas ao longo do dia. “A nossa exigência pra adesão das empresas é a concessão de descontos especiais em juros e multas, para favorecer a negociação por parte do consumidor, bem como presenteá-lo no seu dia”, acrescentou Evellyn Melo.

As seguintes empresas já confirmaram presença no evento: Celpa; Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep); Imobiliárias responsáveis pelo Parque dos Carajás, Nova Carajás e Residencial Amazônia; entre outras empresas do comércio local.

Vale x Vereadores

Câmara de vereadores de Parauapebas endurece o jogo com a Vale e cria CPI espetaculosa

Vereadores querem dar fim aos calotes perpetrados por terceirizadas da Vale em Parauapebas

“Não iremos aceitar mais calote em nossa cidade. Não queremos brigas com a Vale, mas queremos que ela cumpra com suas obrigações”.

Essa frase foi proferida pelo vereador Francisco Amaral Pavão (PSDB) durante sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada no dia 02 de março passado, logo após a aprovação, por unanimidade, de uma Comissão Processante de Inquérito a ser aberta naquela casa para apurar supostas irregularidades nos pagamentos da Vale e suas empreiteiras terceirizadas ao comércio da região. É que por várias vezes empresas que prestaram serviço à Vale deixaram os canteiros de Carajás e retornaram às suas origens devendo verdadeiras fortunas aos comerciantes, aos funcionários e ao fisco local. Fatos que já provocaram várias interdições da guarita da mineradora, cerceando a população do sagrado e constitucional direito de ir e vir.

Compõem a CPI os vereadores Horácio Martins (PSD), Francisca Ciza (DEM), Joel do Sindicato (DEM) e Coutinho (PMDB), sendo ela presidida pela vereadora peemedebista Eliene Soares.

Mas – e esta é uma pergunta não de um leigo, mas de alguém que se preocupa com a legalidade, – o que realmente vão investigar nossos nobres vereadores? No texto do Ato da Presidência que nomeia os participantes da Comissão Parlamentar de Inquérito diz que ela será instaurada para “investigar os recorrentes calotes que a mineradora Vale vem perpetrando contra empresários e trabalhadores de Parauapebas”.

Que calote a Vale deu em Parauapebas?

Sem querer cercear o direito dos nobres vereadores de legislar da maneira como eles acharem que devem, investigar possível calote de uma empresa em outra, ou outras, não me parece função de vereador.

Tudo bem! A Câmara, usando do poder que tem para investigar tantas outras  ocorrências nefastas ao município oriundas da mineradora Vale poderia agir como um coricida, abrindo o coração da direção da Vale para os sérios problemas advindos da forma como hoje é tratada a inadimplência de suas terceirizadas junto ao comércio local.

Vereadores, sugiro, devem esquecer esse negócio de CPI ilegítima e partir para a negociação, propondo à Vale uma maneira de que tais empreiteiras não recebam pelos contratos sem que quitem seus débitos com o comércio local.

Uma sugestão que faço aos nobres edis é a criação de organismos que impeçam que empresas inadimplentes com associados da CDL e ACIP sejam impedidas de concorrer nas licitações oriundas da Vale em Parauapebas. Isso seria feito, por exemplo, apenas com a inclusão – pela Vale – da exigência de Certidão Negativa de Débito junto à CDL e ACIP  em seus editais futuros. Tal certidão seria cobrada, também, quando da conclusão do contrato e consequente pagamento final às empreiteiras.

Se estivéssemos na Grécia antiga, Platão diria que os vereadores estariam a “fundir ouro“. Expressão proverbial aplicável aos que abandonam os seus deveres em favor de uma atividade sedutora, todavia, menos proveitosa.

Não é necessário dizer que produz grande cartaz com os leigos o vereador que assina uma CPI para investigar a Vale. Mas, cá pra nós, há tantas outras coisas que mereceriam uma CPI acontecendo da cerca de Carajás pra lá que nossas inocentes mentes nem imaginam. E chegou a hora dos vereadores usarem – dentro dos princípios éticos – o poder de barganha que têm para fazer algumas exigências à Vale. Uma delas, que resolva essa situação de inadimplência das terceiradas com o comércio local.

Que bom seria se os vereadores de Parauapebas (em vez de lutarem para receber contas de empresários despreparados e que só olham para os lucros em vez de resguardarem com maior segurança suas relações comerciais) se preocupassem em criar uma política de expansão da relação da Vale com a comunidade visando a criação de novas matrizes econômicas diferentes da mineração e a equidade na distribuição dos lucros, já que Parauapebas, apesar de ser a maior produtora de receita da Vale, não é beneficiada pela mineradora de forma justa.

Lembrando parte da frase do vereador Pavão, que deu início a este artigo: queremos, apenas, que cada um cumpra suas obrigações!

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