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Legislativo

Vereadora Joelma propõe implantação do programa de inclusão digital em Parauapebas

A vereadora lembrou que o referido projeto já existiu em Parauapebas e apresentou resultados positivos, qualificando jovens e inserindo-os ao mercado de trabalho.

Argumentando que a capacitação profissional é fundamental para que os jovens consigam ser inseridos no mercado de trabalho, a vereadora Joelma Leite (PSD) propôs ao prefeito Darci Lermen a implantação do programa de inclusão digital no município. A sugestão foi feita por meio da Indicação nº 180/2017, apresentada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (13).

O programa de inclusão digital é um sistema tecnológico de informática que atende jovens de 15 a 21 anos que estejam estudando na rede pública de ensino e comprovem que a família é de baixa renda.

A escassez de emprego faz com que as exigências para entrar no mercado de trabalho fiquem cada vez mais criteriosas, dificultando principalmente a inserção das pessoas de baixa renda. O objetivo do programa é levar os jovens que não têm condições de acesso aos cursos profissionalizantes a conquistarem empregos, através dos cursos de informática básica e avançada”, informou Joelma Leite.

A vereadora lembrou que o referido projeto já existiu em Parauapebas e apresentou resultados positivos, qualificando jovens e inserindo-os ao mercado de trabalho. Relatou ainda que a indicação proposta é fruto de demandas solicitadas em audiências públicas referentes ao Plano Plurianual (PPA), realizadas na escola Olga da Silva.

A Indicação nº 180/2017 foi aprovada por todos os parlamentares e será encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Anderson Sousa / Ascomleg

ICMS

Somente 40,7% da receita prevista para 2017 entraram na conta da Prefeitura de Parauapebas nesse primeiro semestre

Com os cortes na alíquota dos repasses feitos na gestão do governador Jatene, Parauapebas já perdeu mais de R$300 milhões

O orçamento aprovado para 2017 foi de um bilhão e cinco milhões de Reais, número superestimado se levarmos em consideração a receita total do ano passado de Parauapebas, que nem chegou à casa dos novecentos milhões. E os números apontam que essa previsão orçamentária realmente não foi tão “pé no chão”, pois, até 20 de junho, apenas 40,7% da receita prevista entrou no caixa da Prefeitura, um total de R$ 409.369.646,50, pouco mais que os R$ 404.577.954,07 referente ao mesmo período do ano passado.

O governo municipal tem demonstrado que está atento à situação financeira do município e desenvolve ações no sentido de incrementar a receita. Um dos exemplos disso foi a elaboração do Programa Refis, aprovado recentemente na Câmara. Por meio dele quem está inadimplente coma Prefeitura pode regularizar sua situação e obter descontos.

Além disso, há um movimento de busca por recurso externos, como o pleiteado para a construção da Orla do Rio Parauapebas e do Projeto de Macrodrenagem, estimados em U$140 milhões, a metade desse valor deve ser financiado com recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

ICMS  

Para piorar a situação, a Cota Parte do ICMS do município de Parauapebas para 2018 sofreu mais um baque. “Fomos apunhalados novamente pelo governo estadual, recentemente foi fixado a alíquota do ICMS para o ano que vem e mais uma vez Parauapebas foi prejudicado. Só a nossa cidade foi alvo desse golpe”, afirmou a vereadora Joelma Leite, na sessão de ontem (20) na Câmara de vereadores.

A Câmara criou uma Comissão de Assuntos Relevantes para Estudos do Índice Cota Parte-ICMS para acompanhar de perto esse processo de cálculo da Cota Parte do ICMS destinado à Parauapebas, e assim cobrar, de forma mais respaldada, que o governo estadual faça uma revisão dos números e evite que Parauapebas seja prejudicada novamente. Integra essa comissão os vereadores Joelma Leita, Ivanaldo Braz, que indicou a criação da comissão, Luiz Castilho e Marcelo Parcerinho.

Cota Parte é o estabelecimento do índice para a distribuição de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado a que os municípios têm direito.
No Pará, em dezembro de 2014, foi emitido o Decreto nº 1.182/2014 alterando a forma de apuração deste índice, em especial para os municípios mineradores, determinando que o registro de entradas de mercadorias estaria sujeito à Instrução Normativa (IN) emitida pela Sefa, que ficou responsável por fixar qual o percentual de custo de mineração seria considerado como entrada de mercadorias.

A comissão instalada na CMP elaborou um relatório técnico e bem estruturado com todos os questionamentos relacionados às perdas que o município tem enfrentado. Esse relatório foi enviado para o governo estadual, na semana passada, e será utilizado pelo grupo nas reuniões em Brasília e Belém, que ser realizam entre quarta (21) e sexta (23). “Não podemos obrigar o governador a mudar o percentual, mas podemos fazer força política e pressionar”, afirmou Joelma Leite.

As perdas de Parauapebas com o ICMS

Em 2015, o percentual que Parauapebas teria direito era de 20.14%, mas foi reduzido para 16.91%; Em 2016 era de 20.74%, mas foi reduzido para 11.69%. Segundo a Prefeitura, durante a audiência pública de apresentação do orçamento de 2017, realizada em novembro do ano passado, a cidade já havia perdido mais de R$ 300 milhões referentes ao ICMS nos anos de 2015 e 2016.

Em 2017 seria de 16.04%, mas foi reduzido para 6.75%, e então o município entrou com um recurso administrativo e o Estado reconheceu que os dados dos valores aplicados para o cálculo foram considerados de forma incorreta e elevou este percentual para 9.48%, que é o que Parauapebas recebe hoje.

A presidência da Câmara Municipal de Parauapebas enviou para a presidente do GT Cota Parte, Edna de Nazaré Cardoso Farage, o total de saídas de minério de ferro e o total das custas de lavra constantes nos boletos de pagamentos, notas fiscais de vendas e os custos unitários registrados nos RAL’s sobre as quantidades vendidas para que sejam consideradas nos cálculos do valor adicionado fiscal (VAF) relativos ao minério de ferro, devendo ser consideradas as demais saídas e entradas registradas nas declarações de informações econômico-fiscais (DIEF’s) dos exercícios de 2015 e 2016.

Segundo o presidente da Câmara, Elias Ferreira, “estão em jogo milhões de reais a que Parauapebas tem direito e que poderão ser investidos no desenvolvimento de novas matrizes econômicas, saneamento básico, pavimentação, saúde, educação, esporte, lazer, entre outros”.

Segundo o prefeito Darci Lermen, o município vem se articulando para resolver essa questão do ICMS e várias reuniões com o governo do Estado já foram feitas para tal, através do apoio do deputado estadual Gesmar Costa nessa empreitada que visa devolver ao município o que lhe é de direito. (Com informações da ASCOM da CMP)

Parauapebas

Manifesto dos aprovados no concurso 001/2014 da Prefeitura roubou a cena na sessão desta terça-feira na CMP

Além da pauta provocada pelos manifestantes, outros assuntos foram discutidos na sessão e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi formada.

A sessão desta terça-feira (11) começou tranquila, porém, meia hora depois de iniciado os trabalhos, um grupo dos representantes dos aprovados no concurso 001/2014 da Prefeitura de Parauapebas começou a se manifestar de tal forma que o presidente teve que convidá-los para uma reunião, ao término da sessão.

O grupo reclama da atitude da gestão municipal, que convocou uma quantidade menor de aprovados do que a real necessidade de profissionais para o seu quadro, segundo eles, apenas 39 foram convocados, mas ainda faltam pelo menos 115 candidatos serem chamados, conforme o levantamento que o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) fez, a partir de dados fornecidos pela própria gestão. O prazo de validade do concurso encerra na próxima segunda-feira (17). Vários vereadores manifestaram apoio à causa dos manifestantes.

“Se não tem orçamento para convocar os concursados por que então uma lista enorme de contratados? No caso da saúde soubemos que tem funcionários fazendo excesso de plantões e horas extra. Vejo que vocês foram abandonados, pelo sindicato, pela imprensa. Eu me sensibilizo com a causa de vocês e vou tentar ajudar, apoio o Projeto Criar, mas também apoio a convocação dos aprovados no concurso”, afirmou Joelma Leite.

“Imagino o quanto essas pessoas gastaram para se preparar para um concurso tão concorrido como o de Parauapebas. Vocês realmente foram abandonados, inclusive por aqueles que foram convocados recentemente. Nós nos colocamos à disposição para ajudá-los no que for possível, mas quem assina a caneta é o prefeito da cidade”, reforçou Marcelo Parceirinho.

“Cadê os vereadores que no ano passado questionavam a gestão a favor da convocação dos aprovados? Sumiram? Se calaram? Onde está o sindicato, que tanto cobrou essas convocações? Que tanto questionou o Projeto Criar no ano passado?”, questionou o vereador Pavão.

Encaminhamento da reunião dos vereadores com manifestantes

A reunião começou com cinco vereadores: Elias, Pavão, Braz, Marcelo Parceirinho e Joelma Leite. “Vem aí um feriadão e o prazo do concurso encerra na segunda, não sei se terá um chamamento dentro da data, colocamos isso em questão junto aos vereadores, que se comprometeram em fazer uma reunião com o executivo para fiscalizar e entender a situação do quadro”, informou Fabilson Barros, que integra a comissão dos aprovados no concurso.

“Questionamos também a situação do Projeto Criar, que vai criar mais de 2.500 bolsas, cada uma a mil reais, o que vai dar 2,5 milhões de reais por mês. Se tem dinheiro para contratar, por que não chamar os concursados? Não somos contra o Projeto, queremos apenas que nos chamem logo, temos direito garantido pela lei. Além disso, denunciamos que já foram feitas mais de duas mil contratações, o próprio Sinseppar tem um relatório com a lista de vários contratados que estão em desvio de função”, relatou Fabilson Barros.

O grupo deve ir ao Ministério Público amanhã para solicitar apoio e, caso a convocação não ocorra dentro do prazo limite do concurso, os candidatos entrarão com uma ação civil pública contra a Prefeitura, com apoio do sindicato, conforme informações repassadas durante a reunião com os vereadores.

Comissão de Ética

Além da pauta provocada pelos manifestantes, outros assuntos foram discutidos na sessão e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi formada. Foram eleitos, para mandato de dois anos, os parlamentares Marcelo Parcerinho (PSC), Eliene Soares (PMDB), Horácio Martins (PSD), Ivanaldo Braz (PSDB) e Joel do Sindicato (DEM).

Também foram eleitos os cinco suplentes: Luiz Castilho (Pros), Francisca Ciza (DEM), Joelma Leite (PSD), Kelen Adriana (PTB) e João do Feijão (PV).

Posteriormente, os membros titulares vão se reunir para eleger presidente e vice-presidente, e em seguida designarão os relatores.

Competências
A Comissão de Ética tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Lei Orgânica e Regimento Interno, em relação aos(as) vereadores(as) no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo.

Compete à comissão a observância dos preceitos do Código de Ética da Câmara, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar; cuidar do funcionamento harmônico do Poder Legislativo, cuidando de sua imagem, nos termos do Regimento Interno e da legislação pertinente; apresentar proposições atinentes à matéria de sua competência, bem como consolidações, visando à manutenção da dignidade e do decoro parlamentar, além de promover cursos preparatórios sobre ética e atividade parlamentar.

Cabe à Comissão de Ética também instruir processos contra vereadores(as) e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao plenário; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos de transgressão à norma regimental; propor a aplicação de medida disciplinar e manter contato com órgãos legislativos estaduais e federais, visando a troca de experiências sobre ética parlamentar; bem como organizar e manter o Sistema de Acompanhamento e Informações do mandato parlamentar.

À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar são concedidas as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. ,

Fonte: Com informações da ASCOM/CMP

Comércio

Procon realiza mutirão de renegociação de dívidas nesta quarta-feira (15) em Parauapebas

Neste ano nos propusemos a fazer algo a mais e promoveremos o evento para de fato beneficiar o consumidor”, destacou a coordenadora do Procon, Evellyn Melo

Quem tem dívida na praça deve aproveitar o evento que o Procon Parauapebas vai realizar nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor. O objetivo é oportunizar aos inadimplentes a quitação de dívidas com descontos especiais em juros e multas. De acordo com a coordenação do órgão, pelo menos 20 empresas participarão da ação.

“É a primeira vez que realizamos evento dessa natureza, pois geralmente comemoramos o Dia do Consumidor com orientações e ações educativas. Neste ano nos propusemos a fazer algo a mais e promoveremos o evento para de fato beneficiar o consumidor”, destacou a coordenadora do Procon, Evellyn Melo.

O mutirão de renegociação de dívidas ocorrerá das 9 às 16 horas e contará com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Parauapebas. A meta dos organizadores é atender pelo menos 500 pessoas ao longo do dia. “A nossa exigência pra adesão das empresas é a concessão de descontos especiais em juros e multas, para favorecer a negociação por parte do consumidor, bem como presenteá-lo no seu dia”, acrescentou Evellyn Melo.

As seguintes empresas já confirmaram presença no evento: Celpa; Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep); Imobiliárias responsáveis pelo Parque dos Carajás, Nova Carajás e Residencial Amazônia; entre outras empresas do comércio local.

Vale x Vereadores

Câmara de vereadores de Parauapebas endurece o jogo com a Vale e cria CPI espetaculosa

Vereadores querem dar fim aos calotes perpetrados por terceirizadas da Vale em Parauapebas

“Não iremos aceitar mais calote em nossa cidade. Não queremos brigas com a Vale, mas queremos que ela cumpra com suas obrigações”.

Essa frase foi proferida pelo vereador Francisco Amaral Pavão (PSDB) durante sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada no dia 02 de março passado, logo após a aprovação, por unanimidade, de uma Comissão Processante de Inquérito a ser aberta naquela casa para apurar supostas irregularidades nos pagamentos da Vale e suas empreiteiras terceirizadas ao comércio da região. É que por várias vezes empresas que prestaram serviço à Vale deixaram os canteiros de Carajás e retornaram às suas origens devendo verdadeiras fortunas aos comerciantes, aos funcionários e ao fisco local. Fatos que já provocaram várias interdições da guarita da mineradora, cerceando a população do sagrado e constitucional direito de ir e vir.

Compõem a CPI os vereadores Horácio Martins (PSD), Francisca Ciza (DEM), Joel do Sindicato (DEM) e Coutinho (PMDB), sendo ela presidida pela vereadora peemedebista Eliene Soares.

Mas – e esta é uma pergunta não de um leigo, mas de alguém que se preocupa com a legalidade, – o que realmente vão investigar nossos nobres vereadores? No texto do Ato da Presidência que nomeia os participantes da Comissão Parlamentar de Inquérito diz que ela será instaurada para “investigar os recorrentes calotes que a mineradora Vale vem perpetrando contra empresários e trabalhadores de Parauapebas”.

Que calote a Vale deu em Parauapebas?

Sem querer cercear o direito dos nobres vereadores de legislar da maneira como eles acharem que devem, investigar possível calote de uma empresa em outra, ou outras, não me parece função de vereador.

Tudo bem! A Câmara, usando do poder que tem para investigar tantas outras  ocorrências nefastas ao município oriundas da mineradora Vale poderia agir como um coricida, abrindo o coração da direção da Vale para os sérios problemas advindos da forma como hoje é tratada a inadimplência de suas terceirizadas junto ao comércio local.

Vereadores, sugiro, devem esquecer esse negócio de CPI ilegítima e partir para a negociação, propondo à Vale uma maneira de que tais empreiteiras não recebam pelos contratos sem que quitem seus débitos com o comércio local.

Uma sugestão que faço aos nobres edis é a criação de organismos que impeçam que empresas inadimplentes com associados da CDL e ACIP sejam impedidas de concorrer nas licitações oriundas da Vale em Parauapebas. Isso seria feito, por exemplo, apenas com a inclusão – pela Vale – da exigência de Certidão Negativa de Débito junto à CDL e ACIP  em seus editais futuros. Tal certidão seria cobrada, também, quando da conclusão do contrato e consequente pagamento final às empreiteiras.

Se estivéssemos na Grécia antiga, Platão diria que os vereadores estariam a “fundir ouro“. Expressão proverbial aplicável aos que abandonam os seus deveres em favor de uma atividade sedutora, todavia, menos proveitosa.

Não é necessário dizer que produz grande cartaz com os leigos o vereador que assina uma CPI para investigar a Vale. Mas, cá pra nós, há tantas outras coisas que mereceriam uma CPI acontecendo da cerca de Carajás pra lá que nossas inocentes mentes nem imaginam. E chegou a hora dos vereadores usarem – dentro dos princípios éticos – o poder de barganha que têm para fazer algumas exigências à Vale. Uma delas, que resolva essa situação de inadimplência das terceiradas com o comércio local.

Que bom seria se os vereadores de Parauapebas (em vez de lutarem para receber contas de empresários despreparados e que só olham para os lucros em vez de resguardarem com maior segurança suas relações comerciais) se preocupassem em criar uma política de expansão da relação da Vale com a comunidade visando a criação de novas matrizes econômicas diferentes da mineração e a equidade na distribuição dos lucros, já que Parauapebas, apesar de ser a maior produtora de receita da Vale, não é beneficiada pela mineradora de forma justa.

Lembrando parte da frase do vereador Pavão, que deu início a este artigo: queremos, apenas, que cada um cumpra suas obrigações!

Vereadores

Discurso da Vereadora Joelma Leite (PSD) em Sessão Solene na CMP

"Tudo o que for para o crescimento de Parauapebas terá o meu voto" (Joelma Leite) .
Trabalhar com o objetivo de fomentar, incentivar e desenvolver novas matrizes econômicas para a geração de mais emprego e renda, e aprovar projetos que garantam a extensão da produção da agricultura familiar e a transformação de Parauapebas em pólo universitário. Assim foi pautado o discurso da vereadora Joelma Leite (PSD), durante a Sessão Solene de abertura do trabalhos legislativos de 2017 em Parauapebas,m que aconteceu ontem (15).
A vereadora Joelma Leite,  que é economista por formação, demonstrou sua preocupação, sobretudo, com o legado que as autoridades atuais devem deixar para as gerações que futuras, assim que a exploração de minério de ferro acabar. Confira os principais trechos de seu discurso:
Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui falando para todos vocês. Estar vereadora da cidade em que cresci e que estabeleci minhas referências é com certeza uma honra. Cumprimento a mesa diretora desta casa, e desde já, desejo um mandato de paz, compromisso e muitas discussões produtivas. Cumprimento os colegas vereadores e as colegas vereadoras desejando um bom mandato a todos, com muita produção legislativa, em especial aquelas que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas. Cumprimento também, a imprensa, que sempre se faz presente a essa casa. Cumprimento nossa tribuna de honra, agradecendo a todos pela presença. Uma saudação especial a todos os presentes na plenária.

Sempre, em começos de ciclos, a gente tende a refletir sobre o que passou e o que há de vir. E aqui não poderia ser diferente. Estamos iniciando um novo mandato, com novos e antigos atores e esperamos um novo enredo para resolver antigos e novos  problemas. Um deles, que grita em tom ensurdecedor é o desemprego. Infelizmente, já não somos aquela cidade que outrora atraía milhares de pessoas todos os dias e que conseguia absorver grande parte dessa mão de obra rapidamente.

Hoje, o nosso comércio já não tem aquela força que nos fazia crer que Parauapebas era realmente uma cidade diferenciada. E onde erramos? Porque estamos nessa situação? Porque o que mais temíamos aconteceu… Não, o minério ainda não acabou, mas a euforia da fase inicial passou. As expansões das minas pararam. Agora resta a exploração, cada vez mais mecanizada e menos carente de mão de obra.

E não adianta ficar chorando sobre o leite derramado, porque o problema não está por vir, ele já está aqui e como eu disse, gritando de forma ensurdecedora.

Esse, bem como outros problemas, serão nossos grandes desafios enquanto legisladores. Mais do que proteger e qualificar cada vez mais a mão de obra local, precisamos criar meios, a curto, médio e longo prazo para evitar que, o que era exceção antigamente, vire regra.

Neste sentido destaco algumas ações que podem vir a ser soluções, num primeiro momento paliativas, e outras de médio prazo, mais estruturantes.

Em 2015 foi aprovado nessa casa um Projeto de Lei que criava o Programa Gerar. Um programa de qualificação de mão de obra que fornecia uma ajuda de custo para que a pessoa pudesse desenvolver algumas atividades, enquanto se qualificava. Após muita polêmica, esse Projeto de Lei foi aprovado, mas nunca foi colocado em prática. Vejo o momento atual como oportuno para minimizar o sofrimento de muitos que perderam seus empregos, colocando esse programa em prática.

A médio prazo é preciso urgentemente pensar em explorar o potencial turístico local, pois essa é uma excelente fonte de renda para muitas cidades e também pode ser para Parauapebas, visto que fica aqui o Parque Nacional de Carajás. Mas é preciso criar condições para que isso aconteça. Criar e aprovar um plano municipal de turismo, qualificando a mão de obra local e fazendo com que as potencialidades locais se tornem conhecidas a nível nacional.

Hoje Parauapebas conta com um hospital de grande porte e um convênio com a Universidade Estadual do Pará. É preciso transformar Parauapebas em um pólo de formação universitária, pois isso gera renda para o município. Ainda mais se vier junto um curso de medicina, que aliado ao hospital já mencionado, pode tornar Parauapebas um centro médico tanto em formação de profissionais como em tratamento de pessoas, o que com certeza gera renda. Exemplos próximos são conhecidos, pois quantos de nós ou nosso familiares já foram fazer algum tipo de tratamento em Araguaína, no Estado do Tocantins, ou em Teresina, no Piauí? Ou quem não conhece alguém que também se formou em um desses lugares?

Não podemos, também, negligenciar nossa agricultura e pecuária. Qual é a nossa vocação? Como incrementar a produção e mesmo agregar valor a ela gerando trabalho e renda para nossos munícipes? Quero discutir aqui nesta casa e junto com os demais vereadores e vereadoras para aprovarmos um aumento nos valores praticados no Banco do Povo, bem como a ampliação de sua área de atuação. Para produzir é preciso gerar crédito, e Parauapebas já tem um Banco do Povo, é preciso apenas aumentar a potência.

Por fim, e talvez a mais dolorosa em se tratando de gestão pública, está passando da hora de criar uma Lei Complementar para regularizar a situação da CFEM. Isso inclui a criação de um fundo próprio, como prevê a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 75, como se fosse uma poupança compulsória para que o município esteja preparado em situações de emergência.

É sobre estas e outras questões que quero pautar minha atuação nesta casa, ressaltando que sempre serei a favor do que for bom para o município e seus munícipes, não importando de onde partiu a proposição.

Teremos muito trabalho e não podemos nos esquivar dele. Precisamos esquecer e aprender  com o passado e mirar no futuro.

Que sejamos de fato uma casa parlamentar, e não uma casa para lamentar. Muito obrigada!

Parauapebas

Vereador Elias da Construforte é eleito por unanimidade o novo presidente da Câmara

Elias chegou à Câmara Municipal escoltado por índios. Ele foi o vereador mais votado pelos indígenas de Parauapebas na última eleição

Depois da cerimônia de posse do prefeito José Darci Lermen, do seu vice Sérgio Balduíno de Carvalho e dos 15 vereadores eleitos, realizada neste domingo (01), ocorreu a votação para composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o biênio 2017/2018. O vereador Elias Ferreira de Almeida Filho, conhecido como Elias da Construforte foi eleito por unanimidade para ser o novo presidente da casa de leis e terá como vice, primeiro secretário e segundo secretário, os vereadores José Francisco Amaral Pavão, José Marcelo Alves Filgueiras e Francisca Ciza respectivamente.

A informação de que Elias seria o futuro presidente da Câmara já tinha vazado, porém, ainda não havia unanimidade entre os vereadores até no sábado (31), quando em uma reunião coletiva o martelo foi batido. Não teve surpresa nesse processo eleitoral para presidente da Câmara. Por conta de uma alteração regimental, que determina o prazo de inscrição das chapas para concorrer ao cargo até as 9 horas do dia da posse, diferente do que ocorreu em 2013, que as chapas poderiam ser inscritas na hora da votação, na oportunidade Josineto Feitosa assumiu a presidência da Câmara, quebrando o acordo fechado para que o José Pavão assumisse.

Quando questionado sobre o que será feito em relação à melhoria da imagem da Câmara, muito desgastada depois das operações realizadas pela justiça e que resultaram no afastamento de vários vereadores no último pleito, Elias Ferreira respondeu simplesmente que “a população não deve olhar pelo retrovisor”. O novo presidente não adiantou ações que serão feitas pelo legislativo neste sentido.

Cerimônia de posse

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o vereador de maior idade deve presidir a sessão de posse. Por este motivo, Horácio Martins Filho foi o escolhido. Ele também foi o responsável por colocar a faixa de prefeito em Darci Lermen, já que o prefeito anterior, Valmir Queiroz Mariano, não apareceu no evento.

Os discursos dos vereadores foram marcados por agradecimentos diversos. A vereadora Francisca Ciza extrapolou o seu tempo de dez minutos para explanação e recebeu vaias do público presente, assim como o vereador Maridé Gomes, que falou por oito minutos ao som de muitas manifestações negativas por parte da plateia, ele foi afastado do cargo no ano passado, acusado de envolvimento em um esquema de mensalinho na Câmara. O vereador Ivanaldo Braz também criou um mal estar com o público quando disse a frase “as mãos que hoje aplaudem, amanhã estarão jogando pedras”.

“Apenas cinco vereadores foram reeleitos”, destacou a vereadora Eliene Soares. Já a vereadora Joelma Leite informou que esta é a legislatura que teve o maior número de mulheres escolhidas nas urnas e destacou que “é preciso desenvolver com urgência novas ações para trabalhar alternativas econômicas para nosso município.”

O vereador José das Dores Couto pediu aos secretários que conduzam a cidade no rumo certo e alertou “estaremos aqui, vigilantes ao que estiver acontecendo. Estaremos vigilantes quanto à qualidade do trabalho prestado para nossa população e ao atendimento de suas necessidades”.

O último a falar, Darci Lermem, reafirmou que não permitirá que seus secretários façam de suas pastas pequenas prefeituras e destacou a necessidade dos vereadores cumprirem seu papel. “A relação da Câmara de Vereadores com o Executivo não deve ser de subserviência, o vereador não deve ser puxa-saco do prefeito e sim pensar no futuro da cidade. Quero que todos assumam suas responsabilidades para que possamos, daqui a quatro anos, nos reencontrar nesse local, em uma cerimônia dessas, com esse mesmo sentimento de querer fazer”, afirmou o prefeito.

Câmara Municipal

Juiz Líbio Moura recebe Título de Cidadão Honorário de Parauapebas

Ele exerceu a magistratura em Parauapebas por seis anos

A homenagem foi entregue ao magistrado na manhã da terça-feira (6) pelo vereador Israel Pereira, o Miquinha. O título de Cidadão Honorário é uma forma de homenagear aqueles que prestaram relevantes serviços à comunidade parauapebense. A entrega do título ao juiz foi proposta pelos vereadores Israel Miquinha, Euzébio Rodrigues e Ivanaldo Braz, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016.

Ao receber o título, o magistrado o dedicou ao Poder Judiciário. “O país passa por uma crise institucional, entretanto, este título demonstra que em Parauapebas há harmonia entre os poderes. Recebo este título como um prêmio e como um incentivo para transformar Parauapebas. Agradeço aos vereadores que tive contato neste período. No mais, estarei sempre à disposição da comunidade parauapebense”, destacou Líbio Araújo Moura.

O vereador Marcelo Parcerinho ressaltou que o juiz fez história em Parauapebas, pois foi um divisor de águas. Em seguida, o vereador Raimundo Nonato alegou que o Judiciário tem se manifestado de uma forma precisa. “Estamos enfrentando uma tribulação política no país e aqui em Parauapebas não está sendo diferente. Pude acompanhar por meio da mídia o trabalho do juiz durante este período”.

João do Feijão aproveitou a oportunidade para parabenizar o magistrado, enquanto Devanir Martins explicou que vontade, trabalho e competência o juiz tem para chegar aos tribunais superiores. O vereador Josineto Feitosa, por sua vez, assegurou que seria excelente se todas as instituições estivessem atentas aos problemas que acontecem nesta cidade.

Ao se pronunciar, o vereador Israel Miquinha elogiou os serviços realizados pelo magistrado. “Nesses anos de convivência, dr. Líbio tem mostrado que não é simplesmente um juiz, mas um parceiro da comunidade e, principalmente, das pessoas mais carentes. Ele interveio com muita inteligência nas demandas levadas a ele. Por isso, essa homenagem é pela forma como o senhor tratou nosso município. E é o mínimo que podemos fazer para reconhecer o seu trabalho, pois vossa excelência sempre procurou ouvir todas as partes envolvidas em cada caso”, reconheceu Israel Miquinha.

O vereador Charles Borges definiu o juiz como uma pessoa acessível. “Acredito que a escada que o senhor tem subido é merecida. Este galgar de degrau é mérito seu, uma homenagem simbólica, mas que representa toda a sociedade de Parauapebas”, afirmou.

Em suas palavras, o vereador José Arenes explicou que nas oportunidades que teve de ter contato com o magistrado encontrou um cidadão justo e um homem que age como um bom pai. “Quando tem que castigar, castiga; mas se tiver que abraçar, abraça. Suas atitudes vão lhe levar muito mais longe”.

Já Eliene Soares destacou que sempre viu no juiz uma pessoa interessada nas causas sociais do município. Luzinete Batista desejou ao magistrado saúde e paz para que o juiz possa aplicar a justiça sempre de modo correto.

Vereador Antônio Chaves, o Major, desejou que Líbio Moura fizesse um bom trabalho na comarca de Castanhal – local onde o magistrado passará a atuar. José Pavão expressou votos de sucesso ao magistrado.

Por fim, o presidente da Casa, Ivanaldo Braz, demonstrou admiração por Líbio Moura. “Durante minha gestão, por muitas vezes me pautei nas palavras do juiz, devido à conduta ilibada que o doutor Líbio sempre expressou”, finalizou o vereador Braz.

Trajetória de Líbio Moura

Líbio Araujo Moura nasceu em 15 de junho de 1978, em Belém. Cursou Direito na Universidade da Amazônia, onde se formou em janeiro de 2001. Obteve aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – em março de 2001.

Foi aprovado no concurso da magistratura estadual do Pará em agosto de 2002. Em abril de 2004, foi nomeado juiz de direito substituto, destacado para atuação na comarca de Marabá. Na atividade judicante, atuou também nas cidades de Jacundá, Itupiranga, São João do Araguaia, Santana do Araguaia e Redenção. Em 2010, assumiu a Vara Criminal de Parauapebas.

Em 2006, recebeu a Medalha Coronel Fontoura da Polícia Militar do Estado do Pará, maior honraria militar outorgada a um civil no estado. Em 2011, foi reconhecido como Cidadão de Marabá, comarca na qual trabalhou por mais de quatro anos, mesmo ano em que assumiu a vice-presidência de prerrogativas da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) desde 2011, cargo que exerce até a presente data. Em 2015, recebeu o Título de Comendador, concedido pela presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Pará. No mesmo ano, ganhou a medalha da Polícia Civil. Recebeu, por dois anos, o Mérito Lojista na cidade de Parauapebas.

Em sua atuação no município de Parauapebas, destaca-se o profundo envolvimento com as questões sociais do município. A desocupação da área do “Pé Inchado”, que permitiu o retorno da Praça dos Metais; a apreensão de dinheiro durante as eleições em 2012; a reativação do Conselho da Comunidade; a atuação como professor na Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra); e a promoção de maior integração entre o Judiciário e as polícias são exemplos de ações que beneficiaram a comunidade e tiveram a participação fundamental do juiz Líbio Moura.

Josiane Quintino / AscomLeg