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Trãnsito

Com único objetivo de multar, São Felix do Xingu recebe operação do Detran

Município está há 1 ano e 3 meses sem receber uma banca examinadora sob a alegação de falta de recursos para diárias. Mas, pra multar o recurso apareceu?

Boa parte da população de São Felix do Xingu vive um dilema. É que por lá, assim como no restante do Pará e do Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH – também tem vencimento, mas no município o Detran não passa de mera autarquia recolhedora de impostos.

Boa parte da população trafega em seus veículos sem a CNH, uma porque o documento venceu, outra porque há exatos um ano e três meses não aparece por aquelas bandas uma banca examinadora com médicos para a realização de psicotécnico, apesar de o Detran já ter várias vezes marcado a ida da banca para São Felix do Xingu.

A resposta pelo não comparecimento da banca é sempre a mesma, a falta de recursos do Detran para as diárias. A última ida da banca agendada pelo Detran foi para os dias 3 e 4 de novembro, mas o Detran local já emitiu comunicado cancelando.

Inexplicavelmente, e para deixar a população de São Felix do Xingu mais aborrecida ainda com o órgão de trânsito local, a Senhora Paula Ivana Freire da Fonseca, que é a diretora administrativa e financeira do Detran-PA, assinou portaria concedendo a 8 funcionários do órgão 29,5 diárias para o deslocamento e permanência no município de São Felix do Xingu e municípios vizinhos no período compreendido entre os dias 31/10 e 8/11 com o objetivo de realizar fiscalizações conforme cronograma do DTO.

Ou seja, dinheiro para diárias de médicos do Detran para o município com o objetivo de regularizar a situação dos usuários não tem, mas pra equipe ir multar tem.

É por essas e outras que a população do sul e sudeste do Pará vive dizendo que é esquecida pelo governo do Estado e já não aguenta mais ser lembrada apenas como fonte de recursos.

A população de São Felix do Xingu não quer o privilégio de andar em seus veículos sem documentos ou com eles vencidos, quer apenas que o governo faça a sua parte e dê condições para que se regularizem.

CNH

Pará: Detran estabelece novas normas para atendimento itinerante para CNH

Os municípios de Santana do Araguaia, Curionópolis e Novo Progresso recebem o serviço para a realização da 2ª e 3ª fases nos dias 26 e 27 de agosto.

Quem mora no interior do estado do Pará agora deve ficar atento às novas normas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Agendar o atendimento e comparecer na data marcada, já com o boleto pago antecipadamente, são algumas mudanças do atual processo.

Segundo a coordenadora do Núcleo da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans), Giselle Maués, as alterações foram testadas em julho, no município de Soure, no Marajó, por meio de um projeto piloto. Agora é preciso agendar o atendimento na Ciretran local ou através do site do Detran na internet. “O candidato precisa também comparecer na data marcada já com boleto pago antecipadamente”, complementou.

Como na primeira fase é exigida a captura de imagem e a biometria, a coordenadora garante que nas Ciretrans onde esta tecnologia ainda não está disponível a equipe volante estará no município um dia antes, a fim de cumprir o que determina a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Já solicitamos à diretoria de Tecnologia em Informática o acompanhamento de um técnico pra solucionar essas questões”, assegurou Maués.

No seu município – O Detran já autorizou novos atendimentos itinerantes. Os municípios de Santana do Araguaia, Curionópolis e Novo Progresso recebem o serviço para a realização da 2ª e 3ª fases nos dias 26 e 27 de agosto.

Em Santana do Araguaia, o local escolhido foi a escola Professora Joseli Silva Cestari, na Praça da Matriz.

Em Curionópolis, será na Escola Estadual Tancredo Neves, na avenida Minas Gerais.

Em Novo Progresso na avenida Orival dos Prazeres, quadra 276, bairro Canaã.

A diretora geral do Detran, Andrea Hass, lembra que as itinerantes cumprem o papel do órgão de possibilitar ao cidadão o acesso à regularização. “Isso se dá principalmente por causa das grandes distâncias e pelo fato do atendimento acontecer nos finais de semana”, detalhou.

Cidadania

“CNH Solidária” irá beneficiar 120 cidadãos neste ano em Canaã dos Carajás

O projeto vai capacitar condutores para pleitearem a habilitação nas categorias A, B, C e D. O período de inscrições não tem data limite definida.

O programa do Governo Municipal concede bolsas integrais para a formação de condutores a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As inscrições tiveram início na última semana e cerca de 500 candidatos já iniciaram o processo seletivo. Para se inscrever é necessário ser maior de idade, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos e residir no município há três anos. O projeto vai capacitar condutores para pleitearem a habilitação nas categorias A, B, C e D. O período de inscrições não tem data limite definida.

O processo de concessão do benefício está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), que irá receber as inscrições, analisar a documentação e realizar entrevistas com os candidatos. A secretaria ressalta que o critério de seleção será realizado por meio da constatação do nível de vulnerabilidade social, e que terão preferência famílias que já estão cadastradas nos programas federais de auxílio social.

A Lei Municipal 616/2013 que garante o benefício foi aprovada em dezembro de 2015 e é de autoria do atual Presidente da Câmara, o vereador Junior Garra (PR).

Sancionada pelo Prefeito Jeová Andrade no ano passado, o gestor do município afirma que o projeto vai impactar a sociedade em dois aspectos importantes: “primeiro, teremos uma cidade com um trânsito mais seguro, uma vez que, culturalmente, muitos condutores não possuem a habilitação. Em segundo lugar, esses benefícios poderão gerar mais emprego e renda para famílias, dando aos chefes de família uma nova alternativa de profissão”, comentou o prefeito.

Saiba como Participar do Programa:

Os interessados deverão procurar a SEMDES para agendar o atendimento. A secretaria fica na rua Ulisses Guimarães, 645, no Centro. O horário de atendimento é de 8h às 12h.

Fraude

PRF: analfabeto diz que comprou CNH em auto escola de Marabá

Preso pela Polícia Rodoviária Federal, ele revelou como adquiriu o documento, que é falso

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A Polícia Rodoviária Federal efetuou a prisão em flagrante de um homem que revelou, espontaneamente, ter adquirido uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa em uma Auto Escola de Marabá.

A prisão ocorreu no dia 18 deste mês durante fiscalização de rotina da PRF, por volta de meia noite, no Km 160 da BR-153, em Araguaína-TO. Identificado apenas pelas iniciais W.M. da S., o condutor de 33 anos de idade apresentou a Carteira de Habilitação ao agente, que após verificação, identificou que a mesma era falsa.

Uma consulta mais detalhada ao sistema, o agente da PRF observou que a CNH fazia parte de um pacote de documentos falsos emitidos por organização criminosa alvo da operação Galezia, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público do Pará em 2015, a qual apura fraudes na obtenção de carteiras de habilitação.

Questionado sobre onde comprou o documento, W.M. da S. informou que pagou pelo documento o valor de R$ 2.000,00 em uma Auto Escola localizada em Marabá e que fez isso porque não sabe ler nem escrever. Disse também que nunca residiu nesta cidade, tendo apenas adquirido o documento aqui.

Por conta disso ele foi preso em flagrante com base no Artigo 304 do Código Penal, uma vez que fez uso de documento falso, sendo conduzido para a Central de Flagrantes.

A imagem do documento disponibilizada parcialmente pela PRF mostra que o condutor teria tirado sua primeira carteira de habilitação em 21/04/2012 e aquela via fora impressa em 27/11/2013, o que pode ser um erro grave. A CNH falsa era para categoria AB.

Operação Galezia

A operação “Galezia” foi deflagrada em agosto de 2015 para desarticular um esquema criminoso de venda de carteiras de habilitação no Pará e Tocantins. Computadores, documentos e celulares foram apreendidos, e pelo menos uma pessoa foi presa.

A ação cumpriu mandados judiciais de prisão temporária, busca e apreensão nas sedes regionais do Detran de Redenção, Xinguara, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Tucumã e Paragominas no Pará, e em Pedro Afonso no Tocantins. (Com informações do site conexaoto.com.br)

A partir de abril será obrigatório que condutores de veículos de carga e de passageiros passem por exames toxicológicos para obter nova CNH

drogas-eusr-003Os motoristas nas categorias C, D e E que forem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de “larga janela” – usado para verificar o consumo de drogas por longos períodos. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate o uso de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporariamente. O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vai testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.

CNH-BRASILPara conseguir a autorização para tirar ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, serão coletados material biológico que poderá ser cabelos ou pelos – na ausência desses, unhas. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico. Segundo o Contran, a medida atende dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012 – conhecida como Lei do Motorista –, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com a ciência do empregado.

O Ministério das Cidades esclarece que o exame custará em torno de R$ 270 a R$ 290, e deverá ser feito no momento da expedição da carteira e a cada cinco anos, no período de renovação. Segundo o Denatran, “a existência da substância psicoativa não configura isoladamente o uso ilícito ou dependência”. O médico será o responsável final pela análise e avaliação das informações do exame. O objetivo do governo com o estabelecimento das novas regras é diminuir os acidentes nas rodovias. “Estudos realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que as principais ocorrências de acidentes envolvendo veículos grandes acontecem no período da noite e com condutores suspeitos de terem feito uso de algum tipo de substância psicoativa”, justifica o Denatran.

De acordo com a nova regulamentação, “um banco de dados para análise da saúde dos motoristas” será criado. Assim, as informações sobre os exames dos condutores poderão, em caso julgamentos de acidentes de trânsito, ser requisitadas por determinação judicial. O motorista que depilar o corpo inteiro será considerado inapto para realizar o exame. A coleta de unhas só será feita “no caso de alopecia universal (falta de pelos)” ou “condição médica que impeça a coleta de cabelo e/ou pelos”. No momento do exame, serão recolhidos dois fios de cabelos ou pelos. Um servirá para o exame e o outro ficará guardado por no mínimo cinco anos “a fim de se dirimir eventuais litígios”.

Categorias

  • Categoria C : corresponde ao condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga em que o peso bruto total exceda a 3,5 mil quilos. O motorista deve estar habilitado pelo menos um ano com CNH B.
  • Categoria D: o condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros em que a lotação exceda a oito lugares, sem contar o motorista. Deve ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria.
  • Categoria E: o condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, tenha 6 mil quilos ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. O motorista deve estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.

Sest Senat oferece novas vagas para fazer Habilitação gratuita

cnh

Inscrições até o dia 11 de outubro, os interessados terão mais uma chance para fazer habilitação sem custos para os selecionados

Unidades do SEST SENAT abriram novas oportunidades para quem deseja participar dos programas que apoiam a inserção de motoristas no mercado de trabalho. Ao todo, são 9.333 vagas. Estas vagas não foram preenchidas porque vários inscritos não cumpriram todos os requisitos necessários para fazer a habitação. Os programas são financiados pelo SEST SENAT e os interessados terão mais uma chance para fazer habilitação sem custos para os selecionados.

As inscrições para as vagas remanescentes dos projetos “Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social” e “Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos motoristas” estão abertas até o próximo domingo, 11 de outubro. Confira a relação das cidades, bem como os pré-requisitos para participar, abaixo. [veja como fazer a inscrição no final da matéria]

Veja as cidades que tem vagas para fazer habilitação gratuita:

Já para o Programa Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos Motoristas  – São oferecidas 3.435 vagas em diversas cidades. Confira abaixo:.

São Paulo/Vila Jaguara (SP) 331 vagas; Maceió (AL) 425 vagas; Bento Gonçalves (RS) 94 vagas; Simões Filho (BA) 448 vagas; Divinópolis (MG) 11 vagas; Campo Grande (MS) 139 vagas; Belém (PA) 590 vagas; Santo André (SP) 318 vagas; Aracaju (SE) 419 vagas; Pelotas (RS) 111 vagas; São Vicente (SP) 135 vagas; Campina Grande (PB) 93 vagas; Santarém (PA) 70 vagas; Guarulhos (SP) 251 vagas.

Já para a Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social, são 5.898 vagas em diversas cidades, confira abaixo:

São Paulo/Vila Jaguara (SP) 611; Porto Alegre (RS) 17; Porto Velho (RO) 371; Cariacica (ES) 242; Recife (PE) 50; Contagem (MG) 74; Simões Filho (BA) 63; Florianópolis (SC) 205; Araraquara (SP) 245; Divinópolis (MG) 7; Campo Grande (MS) 369; Campinas (SP) 373; Santo André (SP) 291; São José do Rio Preto (SP) 231; Aracaju (SE) 445; Uberaba (MG) 15; Palmas (TO) 467; Jacareí (SP) 227; Santarém (PA) 117; Taubaté (SP) 217; Três Lagoas (MS) 97; Araxá (MG) 17; Imperatriz (MA) 391; Blumenau (SC) 243; Guarulhos (SP) 367; Três Pontas (MG) 146.

Pré-Requisitos para Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social
O projeto Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social visa contribuir para a entrada de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio da concessão da carteira de habilitação (CNH) na categoria “B”, associada a um curso de qualificação.

Para se inscrever, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

1. Ter entre 18 e 27 anos completos na data de inscrição;

2. Comprovar renda individual de até três salários mínimos;

3. Saber ler e escrever.

Pré-Requisitos para Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos Motoristas
O projeto Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos Motoristas tem como objetivo a inserção de motoristas profissionais no mercado de trabalho, por meio da mudança de categoria da CNH, para as categorias C, D ou E.

Veja quais as exigências para participar do processo seletivo:

1. Ter entre 21 e 50 anos completos na data da inscrição;

2.Comprovar renda individual de até três salários mínimos;

3.Saber ler e escrever;

4. Possuir carteira de habilitação nas categorias B (há pelo menos 12 meses), C ou D, de acordo com o que requer a categoria pretendida;

5. Não ter cometido nenhuma infração de trânsito grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

Como fazer inscrição

As inscrições estão abertas até o próximo domingo, 11 de outubro.vPara fazer a inscrição, o candidato pode acessar o site, no qual deve escolher o projeto do qual quer participar. Ambos são totalmente financiados pelo SEST SENAT, sem custos para os selecionados. Para se inscrever acesse: http://cnh.sestsenat.org.br/

Fonte: Sest/Senat

Marabá

Marabá: População tem oportunidade de tirar CNH gratuitamente em projeto do Sest Senat

O projeto “Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social” segue com inscrições abertas até domingo (20), no Sest Senat de Marabá. Ao todo, estão sendo ofertadas 130 vagas. Para se inscrever no projeto, o candidato deve atender aos seguintes requisitos: ter entre 18 e 27 anos completos na data de inscrição, comprovar renda individual de até três salários mínimos, saber ler e escrever.

A inscrição deve ser realizada por meio de preenchimento de formulário de inscrição, disponível no endereço http://www.sestsenat.org.br e seguir para o link: Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social. O projeto visa contribuir com a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio da concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, associada à oferta de curso de qualificação, o que aumenta a oportunidade de emprego e renda dos participantes, bem como às necessidades de mercado, principalmente, as do setor de transporte.

O projeto é totalmente financiado pelo Sest Senat, sem custos para os selecionados. O Sest Senat fica localizado na Rodovia BR 222, km 03, bairro São Felix. Mais informações sobre o projeto pelos telefones (94) 3322-3244/3321-2938.

O Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) são entidades civis sem fins lucrativos criadas com o objetivo de valorizar os trabalhadores do setor de transporte. As instituições surgiram em 14 de setembro de 1993, pela Lei 8.706, a partir de um processo de conscientização do setor e das entidades sindicais.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), com o apoio legal, ficou responsável pela criação do Sest Senat e, desde então, organiza e administra a instituição. Na área social, o Sest Senat é responsável por gerenciar, desenvolver e apoiar programas que prezam pelo bem-estar do trabalhador em áreas como saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Na área educacional, o foco se volta a programas de aprendizagem, que incluem preparação, treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional.

Brasil

Documentos de motorista e veículos ganham criptografia em 2015

Medida é para evitar fraudes; 170 mil documentos são extraviados por ano. Troca deve ocorrer gradualmente em cinco anos; não haverá custo extra.

Novo modelo da carteira de habilitação, com elementos que reforçam a segurança do documento (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Novo modelo da carteira de habilitação, com elementos que reforçam a segurança do documento (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

As carteiras de habilitação (CNH) e os certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento de Veículo (CRV e CRLV) vão passar a ter dados criptografados a partir de 1º de julho do ano que vem, anunciou nesta quarta-feira (10) o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O objetivo das mudanças é combater a fraude em documentos, diz o órgão. Em cinco anos, todos os documentos devem ter sido trocados.

Segundo o coordenador geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Barbosa, 170 mil documentos em branco para emissão de carteiras e certificados são extraviados por ano no país. Segundo ele o número é “bastante elevado

 

 

 

As novas carteiras de habilitação terão 28 dispositivos de segurança. Os certificados, ganharão 17. “O principal ponto é um código de segurança cifrado que traz essas informações criptografadas e que vai permitir a identificação de imediato, até mesmo off-line, se esse documento é verdadeiro ou é um documento que foi falsificado e se houve uma tentativa de fraude”, afirmou Barbosa.

De acordo com o Denatran, as fraudes mais comuns são para clonagem de veículos, evasão fiscal, fraudes contra seguradoras e companhias telefônicas. A leitura do código será feito por meio de aplicativos nos celulares dos agentes de trânsito, que estarão com smartphones habilitados para isso.

Novo certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que começa a vigorar em 2015 (Foto: José Cruz/Agência Brasil)Novo certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que começa a vigorar em 2015 (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Sem custos
Não há necessidade de o motorista que já tem a permissão para dirigir trocar o documento neste primeiro momento. As mudanças serão aplicadas progressivamente. A expectativa do Denatran é que os documentos em todo o país estejam dentro do novo modelo em cinco anos – período de renovação máximo estipulado para quem tira a carteira de habilitação.

A medida valerá de imediato para motoristas novatos e para aqueles que estão perto do prazo de vencimento das carteiras. No entanto, os departamentos de trânsito de todo o país terão um prazo de seis meses para se adaptar ao novo sistema. O Denatran afirmou que não haverá reajuste no valor cobrado para a emissão dos documentos.

“Não haverá nenhum aumento de custos para o cidadão em função da impressão gráfica dos novos documentos. Nós acrescentamos elementos de segurança, mas em síntese o processo é basicamente o mesmo. Melhoramos tanto na parte gráfica quanto no processo de segurança”, disse Barbosa.

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