Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!

Inspirado no TJ-SP, Pará instala “cartório do futuro” no segundo grau

Pará é o primeiro a utilizar o "Cartório do Futuro", que agiliza processos, no segundo grau

O Judiciário paraense está avançando cada vez mais no projeto de modernização e agilização processual no Tribunal de Justiça. Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 20, o presidente da Corte, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, instalou a Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado (UPJ). Conhecida como Cartório do Futuro, a UPJ é um projeto do Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo que reúne as secretarias judiciárias. O TJPA será o primeiro a aplicar o modelo no 2º grau de jurisdição, otimizando os trabalhos e imprimindo a necessária celeridade processual.

Em seu discurso, o presidente Constantino Guerreiro reiterou a preocupação do Judiciário em corresponder às expectativas da sociedade por uma justiça mais célere e efetiva em todos os níveis. Assim, explicou que a “inclusão do Judiciário do nosso Estado no rol dos poucos tribunais estaduais que já fazem uso dessa nova modalidade de prática forense, reflete a capacidade da magistratura paraense em continuar superando dificuldades circunstanciais e vencer desafios de qualquer ordem, solidária e mobilizada para que se mantenha atualizada com as exigências do nosso tempo”.

O presidente detalhou ainda que “este cartório do futuro faz parte do conjunto de avanços que se logrou promover e continuarão a ser promovidos em nosso Tribunal. Com as bênçãos de Deus e a participação devotada de todos, a nova gestão a partir de 1º de fevereiro próximo, prosseguirá superando quaisquer desafios, com a serenidade administrativa e o equilíbrio fiscal, honrando as funções e prestando a justiça que a sociedade reclama e merece”.

O Cartório do Futuro já vem sendo utilizado nos TJ’s de São Paulo e da Bahia, mas ainda em 1º grau de jurisdição. O Pará também já vem aplicando o projeto no 1º Grau desde o ano passado, quando constituiu a primeira Unidade de Processamento Judicial, unificando as Secretarias das cinco Varas de Fazenda de Belém, as quais passaram a operar conforme a filosofia e conceitos de evolução processual.

Na ocasião, o desembargador Constantino Guerreiro agradeceu a colaboração e apoio do TJSP, que disponibilizou a diretora geral do Cartório do Futuro de São Paulo, Leila Santos, para auxiliar na implantação do projeto no Pará, e “com ela a experiência na organização, treinamento e operacionalização nessa inovadora forma de prestação jurisdicional. A ela, e ao presidente do TJSP, desembargador Paulo Mascaretti, o nosso reconhecimento”. Os agradecimentos foram estendidos ao ex-presidente do Judiciário paulista, desembargador José Renato Nalini, “na gestão de quem começou a parceria com o Conselho Nacional de Justiça, que permitiu formatar o projeto piloto e viabilizar essa evolução”, e as servidoras do TJPA, Raquelita Athias e Ana Zoppé, que atuaram em todas as etapas de implantação.

A UPJ das Turmas de Direito Público e de Direito privado será gerida, conforme dispõe a Portaria nº 0143/2017-GP, pela corregedora da referida unidade, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, e pelo Comitê Gestor, formado pelos desembargadores Leonardo Tavares, Luiz Gonzaga Neto e Rosileide da Costa Cunha, e terá como secretária-geral a servidora Ana Zoppé.

O que é a UPJ

A Unidade de Processamento Judicial corresponde à unificação de serventias para a otimização dos trabalhos, especialização de servidores em atividades e agilização da tramitação processual, incidindo na melhor produtividade, com maior eficiência e eficácia. Nesta segunda UPJ instalada unificou-se em um mesmo cartório todas as cinco serventias das antigas Câmaras Cíveis Isoladas, que agora dão lugar à duas Turmas de Direito Público e duas Turmas de Direito Privado, conforme a Emenda Regimental nº 05/2016 do TJPA.

De acordo com Leila Santos, diretora do Cartório do Futuro de São Paulo, a UPJ é um projeto arrojado e inovador. “No começo temos que fazer algumas adaptações, mas os frutos chegam de imediato porque o projeto viabiliza o trabalho em equipe, todo trabalho é muito mais bem desenvolvido quando é feito em equipe, pois aumenta-se a produtividade montando os grupos, a forma de trabalhar é especializada, e com essa especialização a tendência é que a equipe produza mais”. Leila explicou a necessidade de adoção de boas práticas de gestão no Judiciário, considerando a demanda constantemente crescente. Na UPJ, os servidores unem suas forças de trabalho e são distribuídos em núcleos específicos: Atendimento, Sessão de Julgamento, Movimentação e Cumprimento.

A secretária-geral da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado, Ana Zoppé, coordena o Projeto de Padronização no TJPA e explica a atuação de cada núcleo. “O núcleo de Atendimento é o responsável pelo atendimento aos advogados e partes, bem como pelas remessas, cargas e conclusões de processos; o núcleo de Sessão de Julgamento é o responsável pela inclusão do processo em pauta, pelo anúncio de julgamento, expedição de Cartas de Ordem para comunicação de julgamento e demais atos ligados à sessão de julgamento; o núcleo de Movimentação atua no controle de prazos, prepara resenhas, confecciona atos ordinatórios e realiza a juntada de petições; e, por fim, o núcleo de Cumprimento dá cumprimento às diligências determinadas pelos desembargadores”.

Ana Zoppé explicou ainda que “o principal desafio que temos é cumprir a meta do CNJ de não deixar os processos paralisados por mais de 30 dias, e é um grande desafio, porque temos um acervo de 20 mil processos em andamento”. No entanto, a secretária afirmou que “este desafio se torna plenamente possível de ser vencido por conta da união da força de trabalho entre as quatro Turmas. Neste primeiro momento, os processos passam pela grande redistribuição, com a extinção das Câmaras que agora são Turmas de Direito Público e Privado”.

Informou ainda que, na distribuição de trabalhos “o setor de atendimento ficou responsável por adequar os processos físicos ao sistema LIBRA, para que no futuro possamos puxar um relatório do Sistema LIBRA e que esse processo seja igual aos processos físicos que nós temos. O nosso objetivo é que o sistema LIBRA possa afirmar com certeza o número de processos físicos com prioridade que nós temos. Isso será possível a partir do somatório de forças”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PA

Justiça

TJ do Pará recorre ao STF por folga às sextas de julho

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), Constantino Guerreiro, impetrou ontem, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), um mandado de segurança com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer a portaria nº 3047, de 29 de junho, que facultou o expediente em todas às sextas-feiras do mês de julho.

A portaria foi tornada sem efeito por decisão liminar monocrática do conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da OAB-PA, que criticou duramente a decisão do Tribunal. A relatoria do recurso caberá ao Ministro Roberto Barroso, que responde pela presidência do STF no recesso do judiciário.

Nas suas justificativas, o TJ-PA alegou que o ponto facultado se justificava em razão da redução da demanda jurisdicional no Estado por causa das férias, quando boa parte da população geralmente sai da cidade em direção aos balneários.

Ponderou ainda que a Secretaria de Informática do Tribunal havia programado para os finais de semana deste mês (de sexta-feira a domingo), “manutenção preventiva/corretiva nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Judiciário do Estado do Pará”.

Ao discordar da portaria do TJ-PA, a OAB alegou ser “público e notório” o acúmulo de audiências e processos, principalmente nos Juizados Especiais, “onde existem audiências designadas para somente 2018”. Citou ainda o atraso no cumprimento das metas do CNJ, e o “déficit de 600 servidores em todas as especialidades”.

Metas – De acordo com a OAB das 90 varas existentes hoje na Região Metropolitana de Belém 45 – ou seja, 50% – não conseguem alcançar a Meta n° 1 do CNJ, que prevê o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano. E que das 164 Varas existentes em todo o interior do Estado, 111 não alcançam a meta estipulada, ou seja, 68% não possuem um nível de produtividade considerado aceitável pelo CNJ.

Motivo para a folga

A portaria foi tornada sem efeito por decisão liminar monocrática do conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da OAB-PA. (Foto: Agência CNJ)

No pedido para suspender a portaria do TJ-PA, a OAB-PA destacou o fato de que o Judiciário do Estado, ”ao passo que decidiu facultar as sextas-feiras do mês de julho, no mesmo dia, publicou a Portaria no 3048/2016, por meio da qual reconheceu a necessidade de realização de força tarefa para o cumprimento da Metas CNJ nº 04/2016 e 6/2016, determinando a realização de força tarefa em todas as Varas e Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Pará, no período de 22 a 26 de agosto de 2016, das 8hrs às 17hrs, no primeiro grau de jurisdição”.

Em sua decisão Emmanoel Campelo concordou com as alegações da OAB e disse que a portaria do TJ do Pará contraria entendimento do CNJ, do Supremo Tribunal Federal, ao que determina o Código de Processo Civil e a Constituição Federal.

“Indago, qual o fundamento para suspender o prazo processual no Judiciário Estadual do Pará, neste período? Qual a motivação, quando há ausência do cumprimento das metas deste CNJ, fato demonstrado nos relatórios referentes às Metas Nacionais do ano de 2016, enviados no mês de abril do corrente ano… e se a Corte requerida apresenta carência de servidores? Dessa forma, não há razão legal para que o Tribunal declare ponto facultativo nas sextas-feiras do mês de julho, ocasionando transtorno aos jurisdicionados e limitando indevidamente o acesso à Justiça”, ponderou o conselheiro, tornando sem efeito a portaria. Além de facultar o expediente a portaria, publicada no dia 30/06, também suspendeu os prazos processuais e audiências nas sextas-feiras de julho (dias 1,8,15,22 e 29), sem prejuízo do funcionamento do Plantão Judiciário em 1º e 2º graus. (Luiz Flávio / Diário do Pará)

Justiça

Pará tem 11 juízes sob risco, aponta relatório do CNJ

Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas durante a elaboração do relatório.

O Pará é o terceiro Estado brasileiro com o maior número de magistrados em situação de risco no país. O dado consta no Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (27). O Estado tem 11 magistrados em situação de risco. O levantamento foi feito entre os meses de março e maio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com 23 casos é a corte com o maior número de juízes sob ameaça. Já o Tribunal de Justiça de Alagoas tem 13 casos. O relatório faz o recorte das ocorrências por Estado e por âmbito judicial. A justiça estadual é a esfera do poder judiciário onde há o maior número de ameaças a magistrados.

No caso do Pará, os 11 ameaçados são da justiça estadual. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com sede em Belém, tem um magistrado em situação de risco. No país todo são 131 juízes sob risco, sendo 116 da justiça estadual, 8 do trabalho e 7 federais. Ao todo país conta com 17.558 magistrados e os 131 sob risco correspondem a 0,75% deles.

Nenhum tribunal das justiças Militar, Eleitoral e Superior indicou possuir magistrados sob ameaça. No entanto, 85% dos TJs estaduais disseram ter pelo menos um magistrado em situação de risco. Um a cada 134 juízes estão em situação de risco, segundo o diagnóstico.

O relatório também mapeou a atuação dos órgãos em caso de ameaça a magistrados. Foi constatado que sempre ou na maioria das vezes são disponibilizados itens como coletes balísticos (32%), serviços de escolta (30%), no entanto, só 14% dos tribunais oferecem veículos blindados a quem está sob ameaça. O CNJ diz que nos casos de urgência de ameaça a magistrados poucos órgãos afirmaram contar com plantões, agentes do quadro próprio ou desenvolver ação articulada com as forças policiais.

Em 69% dos casos de ameaça registrados, a autoria é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas durante a elaboração do relatório.

Agora a pesquisa chega à segunda fase e é direcionada apenas aos tribunais que relataram casos de ameaças a magistrados. As comissões de segurança dos tribunais terão que informar a respeito do procedimento adotado em caso de ameaça, se há registro na polícia e o que é feito para oferecer proteção aos juízes.

Fonte: ORMNews

Justiça

Parauapebas participa da 10ª Semana Nacional de Conciliação

Semana da Conciliação Fiscal negocia R$ 4,7 milhões em dívidas no Pará.Crédito: Divulgação/TJPA

Uma semana inteira dedicada a resolver conflitos judiciais por meio da conciliação. Realizada em todo o Brasil, a X Semana Nacional de Conciliação é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Pará está sendo coordenada pela titular da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém, a juíza Kédima Lima. Em Parauapebas, os trabalhos estão sendo realizados principalmente no auditório do Salão do Júri do Fórum Dr. Célio Rodrigues Cal e vão até  sexta-feira, 27.

Em algumas varas da comarca de Parauapebas a meta é realizar até 10 audiências por hora, e no Juizado Especial Cível, até 30 audiências de conciliação por dia. O maior número de audiências no Juizado Especial, cujas causas têm o valor máximo de 40 salários mínimos, é contra a concessionária de energia Rede Celpa, principalmente com relação à cobrança de multa por ligações diretas na rede, os chamados “gatos”. A alegação em boa parte dos casos é de que os próprios funcionários realizam esses procedimentos pelos quais a empresa multa o cidadão.

Segundo o diretor do Fórum da Comarca de Parauapebas, juiz Líbio Araújo Moura, foram agendadas 472 audiências entre os dias 23 a 27 de novembro na comarca, cerca de 90 por dia, além de aproximadamente 300 audiências no juizado cível, da 1ª, 2ª e 3ª varas cíveis.

Já segundo a juíza da Comarca de Curionópolis, Drª Priscila Mamede Mousinho, que também atende o município de Eldorado dos Carajás, estão programadas 17 audiências diárias durante a Semana de Conciliação.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) mobilizou 215 colaboradores, 389 conciliadores e 723 servidores do Poder Judiciário para participar da Semana em todas as comarcas do Estado. Das 250 unidades judiciárias aptas a participar da Semana de Conciliação, 188 se inscreveram (um percentual de 75% de adesão). Mais de 11 mil audiências foram agendadas para o período do evento, de acordo com dados da Coordenadoria de Estatística do TJ-PA.

Semana Nacional de Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processo em todos os tribunais do país. Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. É uma das principais ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.

TJ-PA foi o que melhor cumpriu a Meta 1, do CNJ, em 2014

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) obteve melhor desempenho geral entre os tribunais estaduais no cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o ano de 2014. A Meta 1 determinava que os tribunais julgassem mais processos do que recebessem durante o ano.

O Tribunal paraense cumpriu 120,24% da meta, com 190,1 mil processos distribuídos e 228,6 mil julgados. Em seguida estão o Tribunal de Justiça de Sergipe (116,22%) e do Tocantins (113,71%).

Na outra ponta figura o Tribunal de Justiça do Amazonas, que recebeu 144,1 mil processos e julgou 103,5 mil, cumprindo apenas 71,83% da Meta 1. Também ficaram nas últimas colocações o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (72,32%) e do Amapá (74,20%).

Ações não criminais
Entre as ações não criminais, o Judiciário paraense não foi melhor, ficou com a 3ª colocação, com o cumprimento de 116,08% da meta.

Ações criminais
Entre as ações criminais, o Judiciário do Pará também ficou com a 3ª colocação, com o cumprimento de 139,59% da meta.

Xinguara: Juiz é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça

juizO juiz Admilson Gomes Pereira (foto), da 1ª Vara Tribunal de Justiça do Estado do Pará em Xinguara, será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu abrir nesta terça-feira (7) um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a sua conduta. Segundo o CNJ, o magistrado teria recebido dinheiro em troca de decisões judiciais. O Conselho determinou o afastamento do juiz. O TJE disse em nota que aguarda notificação por parte do Conselho Nacional de Justiça para tomar as medidas cabíveis.

A reclamação contra o juiz foi aberta após correição feita pela Corregedoria Nacional de Justiça em maio de 2014. De acordo com o CNJ, existem indícios de que Admilson Pereira teria recebido de R$ 70 mil em 17 de março deste, no mesmo dia em que ele revogou a prisão preventiva de um empresário acusado de ser o mandante de um assassinato ocorrido em outubro do ano passado.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrigui, votou favoravelmente à abertura do PAD. O voto da relatora foi seguido por todos os conselheiros, com exceção de Gilberto Martins, que se declarou impedido de votar.

Segundo a corregedoria, além da suspeita de venda de sentenças, o juiz teria cometido outras infrações, como envolvimento com partidos políticos, falta de imparcialidade nas sentenças, morosidade processual, tratamento desigual das partes e repasse de informações sigilosas de processos. (G1-PA)

CNJ: aberto PAD para investigar conduta de duas desembargadoras do TJPA

Aberto PAD para investigar conduta de duas desembargadoras do TJPA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta segunda-feira (19/6), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet. A sindicância conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça encontrou indícios de faltas funcionais cometidas pelas magistradas em 2010 e 2011. Segundo o relator da sindicância, ministro Francisco Falcão, as magistradas violaram os princípios da independência, imparcialidade, integridade profissional e prudência. Ambas foram afastadas das funções pelo Plenário do CNJ até o Conselho julgar o PAD.

Tanto a então juíza da 5ª Vara Cível de Belém/PA, Vera Araújo de Souza, como a desembargadora Marneide Merabet teriam dado decisões em favor de uma suposta quadrilha que aplicava golpes contra o Banco do Brasil. Os indícios de fraude foram apontados pela  própria instituição financeira.

Em novembro de 2010, a então juíza da 5ª Vara Cível de Belém/PA, Vera Araújo de Souza, determinou, por meio de liminar, ao Banco do Brasil que bloqueasse os R$ 2,3 bilhões que haviam sido depositados acidentalmente em uma conta do BB e que estavam sendo então reclamados pelo procurador do titular da conta bancária. Na decisão, a juíza Vera Araújo de Souza reconheceu que o autor da ação tinha o direito de garantir os valores depositados no banco, segundo o relator do processo, ministro Falcão.

Os advogados do Banco do Brasil pediram à juíza a reconsideração da liminar, informando-lhe tratar-se de golpe efetuado por uma quadrilha que, em ocasiões anteriores, empregara a mesma estratégia contra a instituição financeira. O BB apresentou, inclusive, a sentença de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que atestava a falsidade do documento utilizado nas duas tentativas de golpe, a mesma cópia falsificada de um extrato bancário.

Como a magistrada não se manifestou sobre o pedido, o banco recorreu da decisão liminar. A desembargadora Marneide Merabet negou o pedido. “A (desembargadora) proferiu decisão, no mínimo, contraditória, já que, mesmo advertida da existência de prova que demonstrava a inexistência (da falsidade de um dos extratos bancários apresentados pelo autor), negou o pedido de efeito suspensivo, sob o fundamento de não ter a instituição bancária logrado demonstrar justamente o que o laudo comprovava”, afirmou o corregedor em seu voto.

Em dezembro de 2010, a então corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concedeu liminar suspendendo a decisão da juíza Vera Araújo de Souza por haver indícios de violação do Código de Ética da Magistratura. Um mês depois, a desembargadora voltou atrás da própria decisão e também suspendeu a liminar da juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Vera Araújo de Souza, que, no mesmo dia, 17 de janeiro de 2011, homologou pedido de desistência da ação, atendendo a pedido do titular da conta bancária.

O pedido de abertura do PAD foi aprovado por unanimidade. Quanto ao pedido de afastamento das magistradas, que também constava do relatório da Sindicância 0005448-95.2011.2.00.0000, a aprovação foi por maioria, tendo sido vencidos os conselheiros Gisela Gondin, Fabiano Silveira e Emmanoel Campelo. O conselheiro Gilberto Martins declarou-se impedido de votar por ter sido responsável pelas ações penais que o Ministério Público do Pará propôs na investigação, antes de tomar posse como conselheiro do CNJ.

Fonte: CNJ

Pará

Greve de fome de advogado provoca correição do CNJ na comarca de Xinguara

Portaria assinada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (2/5) determina a realização de correição na comarca de Xinguara e em outras unidades administrativas e judiciais vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O trabalho teve início nesta segunda-feira (5/5).

destaque-281153-advogado-xinguaraSegundo a Portaria n.16, um dos fatos que motivaram a correição foi a existência de quatro procedimentos em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo o juiz titular da Vara de Xinguara, José Admilson Gomes Pereira.

Além disso, notícias veiculadas na imprensa eletrônica relataram que o advogado Rivelino Zarpelon (foto), ex-presidente da Subseção da OAB de Xinguara e atual juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pará, chegou a iniciar uma greve de fome em frente ao Fórum da Comarca de Xinguara, em protesto contra a suposta morosidade do magistrado.

Durante a correição, a Corregedoria Nacional de Justiça examinará os procedimentos em trâmite e os arquivados na Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA contra o magistrado José Admilson Gomes Pereira. Também será investigado se os fatos relatados contra o titular da Vara de Xinguara tiveram repercussão em outras unidades judiciais do estado.

De acordo com a Portaria n.16, não haverá suspensão dos trabalhos forenses durante a correição. O juiz titular da 3ª Vara Penal na Comarca de Parauapebas, Líbio Moura, está em Xinguara representando a AMEPA – Associação dos Magistrados do Estado do Pará.

error: Conteúdo protegido contra cópia!