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Repasse

Presidente Temer garante R$2 bi em recursos extras para os municípios em dezembro. Paraenses ficarão com R$70,3 milhões

Confira a tabela com o valor que cada município paraense receberá.

O presidente Michel Temer fez uma anúncio importante para os municípios brasileiros durante encontro realizado com gestores municipais na noite da última quarta-feira (22), em Brasília. Temer garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cidades paraenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 70.301.897,62 (setenta milhões, trezentos e um mil, oitocentos e noventa e sete Reais e sessenta e dois centavos), segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM. Belém, que detém o maior coeficiente do Estado (5,4) vai embolsar R$9.2 milhões. Já Parauapebas e Marabá, com coeficientes 4,0, receberão R$1.602,831,65. Eldorado do Carajás e Canaã dos Carajás, coeficientes 1,6, receberão R$368.505,79. Curionópolis, com coeficiente 1,2 receberá R$276.379,34.

Confira na tabela abaixo quanto cada município paraense deve receber:

Educação

Diálogo Municipalista destaca dificuldades na gestão da educação e trata do papel dos vereadores

Esta é a quinta edição do Diálogo Municipalista, iniciativa que tem a proposta de promover debates sobre as realidades dos municípios regionalmente em todo o país.

No segundo dia de Diálogo Municipalista, promovido nessa sexta-feira(11), em Belém, prefeitos, secretários e técnicos da educação tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a gestão da educação. O evento reuniu gestores de vários municípios dos estados do Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O planejamento e a atenção ao financiamento da Educação foram amplamente discutidos. Entre as dificuldades que os municípios enfrentam estão a quantidade de recursos escassos. “Nós temos dificuldades com o próprio Governo do Estado, pois transportamos alunos do da rede estadual e o financiamento disso é bem aquém das nossas despesas, ou seja, mais uma vez os municípios tem que colocar recursos próprios e isso não só como o transporte escolar, como em outras áreas também”, disse o presidente em exercício da Famep e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.

Outra dificuldade dos prefeitos e prefeitas que iniciaram a gestão em 2017 são as obras paradas, deixadas pelos antigos gestores. “Eu peguei quatro creches inacabadas, mas a gestão anterior usou 80% do recurso das obras e eu não tenho como terminar com 20%”, declarou o prefeito de Breu Branco, Francisco Garcês.

Vereadores – Durante o Diálogo Municipalista, os vereadores tiveram um momento especial, no qual puderam conversar sobre a autonomia política, administrativa e financeira do município e o papel desse representante político da população.

Para a vereadora de Capitão Poço, Andrea Cardoso, o momento foi de aprendizado. “O Diálogo Municipalista foi uma experiência incrível, pois para mim o vereador não é somente um legislador, ele é também um propositor de ações. Todas as informações discutidas são importantes não só para o meu mandato como para o meu município”, avaliou.

Segundo ela, é preciso que os vereadores busquem ampliar suas atuações para realmente cumprirem a responsabilidade para a qual foram escolhidos. “Eu percebo que os vereadores estão ainda muito preocupados num ramo de atuação, que é a manutenção das vias e deixam de lado as demais áreas. Eu percebo a necessidade do vereador vir em busca de conhecimento inovador, de sair dessa monotonia dessa cartilha que há muito tempo foi escrita”, destacou Andrea.

O vereador de Santa Isabel do Pará, Virgílio Santos, em segundo mandato, considerou o Diálogo um momento de reciclar conhecimentos. “A gente aprende a compreender mais sobre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. Não vou deixar de cobrá-lo, mas vou também apontar soluções para buscar mais recursos para o município”, afirmou.

Diálogo Municipalista – O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios(CNM), com apoio da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará(Famep), Associações e Consórcios Regionais. Esta é a quinta edição do Diálogo Municipalista, iniciativa que tem a proposta de promover debates sobre as realidades dos municípios regionalmente em todo o país.

Eventos

Educação será tema do Diálogo Municipalista, em Belém

O evento, que acontece entre 10 e 11 de agosto, reunirá gestores dos estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins em debates que buscam valorizar a diversidade local

Nos próximos dias 10 e 11 de agosto será realizado o Diálogo Municipalista, no auditório do Hotel Princesa Louçã, em Belém. O evento reunirá gestores dos estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins em debates que buscam valorizar a diversidade local, discutir práticas para a gestão de qualidade e no incremento de receitas, bem como fortalecer a luta pela autonomia e pelo desenvolvimento municipal.

Podem participar gestores, vereadores, secretários, servidores municipais e agentes municipalistas.

Nessa etapa, o tema principal será Educação: Gestão e Financiamento, que será tratado durante todo o dia 11. No dia anterior, haverá discussão sobre o Movimento Municipalista e a articulação no Congresso Nacional.

Na programação, terão destaque as boas práticas em gestão municipal e serão apresentados projetos inovadores desenvolvidos pela CNM como o Reinserir, Movimento Mulheres Municipalistas – MMM, Mulheres Seguras, Municiência e Rede de Municípios Doadores.

O Diálogo Municipalista é realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep). As inscrições são gratuitas, limitadas e podem ser feitas pelo telefone.

Serviço

Data: 10 e 11 de agosto de 2017

Horário: às 8h

Local: auditório do Hotel Princesa Louçã – Av. Pres. Vargas, 882 – Campina, Belém – PA

Contato: Assessoria de Comunicação da Famep – (91)99276-1510

Gestão

Municípios paraenses são apresentados a novo instrumento de captação de recursos

FAMEP e Senar-PA, como apoio da Confederação Nacional dos Municípios, Caixa e Ministério da Integração Nacional, apresentaram aos municípios do Pará nesta quinta-feira(16), o Escritório de Captação de Recursos

“Nós temos a informação que todo final de ano são devolvidos milhões de reais aos cofres da União por falta de projetos municipais e isso faz uma diferença imensa no desenvolvimento dos municípios. Este é  um novo momento para os municípios em que vai ser possível acessar com qualidade estes recursos”.

A fala é do prefeito de Muaná, Sérgio Murilo dos Santos, sobre as dificuldades dos municípios em captarem recursos para as demandas municipais. Pensando em facilitar esse trabalho, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PA), como apoio da Confederação Nacional dos Municípios, Caixa e Ministério da Integração Nacional, apresentaram aos municípios do Pará nesta quinta-feira(16), o Escritório de Captação de Recursos no I Seminário de Introdução, promovido no auditório da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia(Sudam), em Belém.

 Mais de 200 prefeitos e técnicos municipais estão participando do evento. Nele, os gestores municipais estão conhecendo esse novo instrumento de captação de recursos. O curso acontece até esta sexta-feira (17), é voltado para os servidores que atuam na gestão de Convênios e Contratos.

“É um sistema interessante, porque ele informa em dados reais a captação de recursos que o município pode ter tanto à nível dos programas federais como estaduais, e internacionais. Esse sistema também informar ao prefeito quais são as atribuições dele para captar o recurso e quais os custos reais de manutenção dos serviços”, secretário geral da CNM, Eduardo Tabosa Jr. Ele reforçou também que o sistema apresenta ainda o custo real que o município terá na construção e implementação de novos serviços a comunidade.

O Pará é o primeiro estado brasileiro a utilizar a ferramenta. “A CNM adquiriu o sistema da Federação do Comércio de Santa Catarina e está disponibilizando aos estados, sendo que o Pará teve a primeira entidade estadual a utilizar o sistema e apresentar aos seus municípios”, afirmou o secretário executivo da Famep, Josenir Nascimento, destacando o papel da Federação ao sair na frente na assessoria aos municípios.

Ele explicou que além do seminário e da plataforma, a parceria permite aos gestores ter um acompanhamento técnico enquanto utilizam a ferramenta, possibilitando a solução de dúvidas e questionamentos. “Na Famep vamos ter servidores acompanhando o sistema, nas associações dos municípios vamos ter dois ou três servidores e nas prefeituras vamos ter a estrutura que os prefeitos montarem, que pode ser secretaria, assessoria, etc. Com isso, a gente espera que todos os municípios do estado do Pará estejam utilizando e fechar o ciclo do processo”, disse.

Na abertura do evento, estiveram presentes representantes da CNM, Famep, Ministério da Integração Nacional, Sudam, Senar, associações municipais e consórcios regionais de municípios.

Pará

Prefeitos eleitos e reeleitos do Pará participam de Seminário em Brasília

Nos próximos dias 24, 25 e 26 de outubro, os prefeitos eleitos e reeleitos do Pará terão uma de suas primeiras atividades na agenda. Eles participarão do Seminário Novos Gestores, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

O evento será realizado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, em parceria da Federação das Associações dos Municípios do Pará – Famep, juntamente com suas Associações e Consórcios Regionais.

O objetivo é capacitar os prefeitos para uma gestão de qualidade, para isso, serão apresentados os desafios, caminhos e sugestões para auxiliar na administração municipal durante os próximos quatro anos. O encontro receberá também os demais prefeitos das Regiões Norte e Centro-Oeste.

Na programação articulada pela Famep, os gestores terão também a oportunidade de reunir com ministros e com a bancada federal da Câmara de Deputados e Senado, em busca de fechar parcerias para a nova gestão.

Serviço

Seminário Novos Gestores
Data: 24, 25 e 26 de outubro
Hora: 8h
Local: CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil)
End.: SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul, Brasília/DF.

Brasil

FPM: No Pará, apenas dez municípios aumentarão coeficiente a partir de 2015

Dos 5.568 Municípios brasileiros, 130 sofreram mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da nova estimativa populacional para 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a mudança nos coeficientes com informações do Tribunal de Contas da União (CNM).

Desses 130 Municípios, 118 terão aumento em seus coeficientes e 12 terão os seus coeficientes reduzidos. São Paulo é o Estado com o maior número de Municípios que terão aumento no coeficiente do FPM: 17 ao todo. Em seguida, Santa Catarina, com 14; Minas Gerais, 11; Paraná e Pará, com nove. A Bahia apresenta mudanças significativas, com o aumento de coeficiente em nove Municípios e redução em cinco.

Quatro capitais terão seus coeficientes alterados, sendo que duas – Salvador/BA e Belém/PA – aumentarão seus coeficientes em relação a 2014, e outros duas – Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN – perderão coeficientes.

A CNM explica que essas mudanças são decorrentes da recontagem da população de 2014. Com a alteração de faixas destes Municípios, as participações relativas de todos os demais no bolo total do FPM também foi alterada.

Municípios que perderão coeficiente
Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN, Satuba/AL, Barcelos/AM, Jutaí/AM, Caraíbas/BA, Laje/BA, Mirante/BA, Piraí do Norte/BA, Santa Luzia/BA, Itaipava do Grajaú/MA e Upanema/RN.

Municípios que ganharão coeficiente

Acre
Acrelândia e Porto Walter

Amazonas
Boa Vista do Ramos, Coari, Novo Airão e Novo Aripuanã,

Amapá
Laranjal do Jari

Bahia
Adustina, Amargosa, Canudos, Casa Nova, Nilo Peçanha, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e Salvador

Ceará
Horizonte

Espírito Santo
Aracruz, Barra de São Francisco, Castelo, Iconha e Marataízes

Goiás
Inhumas, Morrinhos, Padre Bernardo e Trindade

Maranhão
Bacabal, Lago do Junco, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar e Viana

Minas Gerais
Araguari, Arceburgo, Barão de Cocais, Mirabela, Paraopeba, Prudente de Morais, Rio Pardo de Minas, Santana do Paraíso, São Lourenço, Três Marias e Vespasiano

Mato Grosso do Sul
Aparecida do Taboado e Sonora

Mato Grosso
Alto Araguaia, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Nova Mutum e Tangará da Serra

Pará
Anapu, Belém, Cametá, Concórdia do Pará, Ourém, Porto de Moz, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, Tailândia e Ulianópolis

Paraíba
Cruz do Espírito Santo

Pernambuco
Araripina, Barra de Guabiraba e Salgadinho

Piauí
Cristino Castro

Paraná
Apucarana, Campo Mourão, Corbélia, Imbituva, Palotina, Piraquara, Pontal do Paraná, São Mateus do Sul e Toledo.

Rio de Janeiro
Maricá, Queimados e Seropédica

Rio Grande do Norte
Alto do Rodrigues e São Paulo do Potengi

Rondônia
Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé

Rio Grande do Sul
Eldorado do Sul e São Sebastião do Caí

Santa Catarina
Apiúna, Araquari, Camboriú Catanduvas, Indaial, Itapoá, Ituporanga, Laguna, Maravilha, Morro da Fumaça, Pomerode, São João Batista, Siderópolis e Tubarão

Sergipe
Indiaroba, Rosário do Catete e Tobias Barreto

São Paulo
Américo Brasiliense, Angatuba, Araçoiaba da Serra, Arujá, Barrinha, Biritiba-Mirim Cerquilho, Franco da Rocha, Lavínia, Mongaguá, Nova Europa, Pederneiras, Quatá, Roseira, São Sebastião, Tatuí e Tremembé.

Brasil

FPM: oficializado repasse maior aos municípios

Depois de passar por senadores e deputados, texto agora será publicado. Emenda eleva recurso que o governo federal é obrigado a repassar.

Por Priscilla Mendes – do G1, em Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira (2) a emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito todos os anos pela União em favor dos municípios. A promulgação ocorreu durante sessão conjunta nesta manhã entre Câmara e Senado.

O FPM é atualmente formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Agora vai para 24,5%. Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com prefeitos.

O aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016. A elevação de um ponto percentual deve gerar impacto anual para os cofres do governo federal de R$ 3,8 bilhões, segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, na semana passada, recebeu também o aval da Câmara dos Deputados. O texto, agora, será publicado no Diário Oficial do Congresso e não precisará de sanção presidencial. O reajuste aprovado fica abaixo da expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento de dois pontos percentuais nos repasses anuais.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao Tribunal de Contas da União, com base nesses dados, calcular o coeficiente de cada cidade.

Renan Calheiros disse que o aumento vai “atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União em detrimento dos estados e municípios”. O recurso extra, segundo o presidente, representa a “única chance” que alguns municípios têm para manter serviços essenciais de saúde e educação.

“Essa emenda representa uma interrupção no panorama de severas dificuldades financeiras enfrentadas pela grande maioria dos municípios brasileiros”, afirmou Renan durante a solenidade de promulgação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o aumento aprovado é “aquém daquilo que precisavam os municípios”, mas “pelo menos é um primeiro passo”.

“Queríamos que fossem dois pontos percentuais, mas diante das dificuldades que o país hoje vive, o governo teve sensibilidade ao concordar com pelo menos um ponto. Mas essa luta continuará no próximo ano”, afirmou o deputado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, agradeceu ao Congresso e à presidente Dilma Rousseff pela emenda. “Embora seja uma matéria de competência dos parlamentares, teve anuência política da presidente da República num momento de difícil situação fiscal”, afirmou. O aumento do FPM foi uma das demandas da Marcha dos Prefeitos, organizada pela confederação.

Parauapebas

Confederação orienta Município de Parauapebas sobre ITR

Ag. CNMO diretor de arrecadação e o fiscal de tributos do Município de Parauapebas, no Pará, Eduardo Queiroz e Anderson Sales, visitaram a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo da visita foi o de receber orientações dos técnicos da CNM na área de Finanças.

O Imposto Territorial Rural (ITR) foi o principal motivo da reunião. Segundo os representantes do Município, a região tem bastante área rural e regularizar a cobrança do imposto é necessário.

Outros assuntos discutidos foram o Simples Nacional, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Divida Ativa.

O diretor e o fiscal aproveitaram para conhecer mais sobre o Urbem, um sistema de gestão integrada elaborado pela CNM para auxiliar na gestão pública municipal. Aproveitaram para saber mais sobre a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 8 a 11 de julho.

Fonte: Agência CNM

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