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Ministério Público

Contratação de shows nacionais vira alvo de investigação em Conceição do Araguaia

Prefeitura quer levar constelação nacional com shows de Paula Fernandes, André e Felipe, Chitãozinho e Xororó, Psirico, Maiara e Maraisa, entre outros. MP quer avaliar a legalidade.
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A contratação de shows caros de artistas renomados como Zé Ricardo e Thiago, Paula Fernandes, André e Felipe, Zé Felipe, Joelma, Valéria Barros, Chitãozinho & Xororó, Psirico e Maiara & Maraisa pelo município de Conceição do Araguaia está dando o que falar e, também, o que investigar. A promotora de Justiça Cremilda Aquino da Costa, do Ministério Público daquele município, instaurou inquérito civil para apurar possível ilegalidade e não observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

O inquérito foi instaurado pela Promotoria após tomar conhecimento da publicação no Diário Oficial dos Municípios, no dia 26 de junho, de nove decretos dispondo sobre inexigibilidade de licitação para a contratação dos shows dos artistas citados acima.

“Nos decretos publicados não há qualquer menção quanto ao valor global da contratação e identificação do CNPJ de cada artista, quanto menos identificação de dotação orçamentária, fonte e elemento de despesa, o que, no mínimo, ofende o princípio da publicidade na Administração Pública Municipal”, relatou a promotora de Justiça Cremilda Costa.

O Portal da Transparência de Conceição do Araguaia também encontra-se fora do ar, o que dificulta a apuração dos fatos.

Serão realizadas pelo Ministério Público diligências para posterior realização de recomendação, termo de compromisso de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas judiciais cabíveis.

Drama no transporte

Enquanto o município de Conceição do Araguaia se prepara para gastar rios de dinheiro para contratação de shows, outros problemas estão batendo na porta da Prefeitura. Esta semana, o juiz titular da 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Conceição do Araguaia, Marcos Paulo Sousa Campelo, concedeu parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público e determinou que o município providencie, no prazo de 72 horas, a contratação de monitores para auxiliar os motoristas no transporte escolar de crianças e adolescentes, do centro até a zona rural.

O pedido de tutela de urgência cautelar havia sido requerido pela própria promotora Cremilda Aquino da Costa contra o município, devido à demissão em massa de monitores que auxiliavam no transporte dos estudantes (crianças e adolescentes), dentro dos ônibus escolares.

No pedido inicial, a promotora solicitou que o juiz ordenasse ao município a voltar a disponibilizar, em todos os veículos de transporte escolar da rede pública municipal, um monitor, o qual deverá ser pessoa maior, capaz, pertencente aos quadros do funcionalismo público municipal (efetivo e ou contratado), com o objetivo de auxiliar o condutor do veículo no cuidado com as crianças e adolescentes, ao longo do trajeto até a escola.

O objetivo é minimizar os riscos de acidentes e preservar a integridade física e psicológica dos alunos, além de contribuir para evitar a evasão escolar. A ação foi ajuizada devido à demissão em massa dos monitores de transporte escolar no município, causando prejuízo a centenas de estudantes, incluindo os de idade entre quatro e seis anos. A exoneração dos monitores de transporte escolar, a apuração da prestação do serviço de transporte escolar de forma deficitária no município de Conceição do Araguaia, em especial sem a presença do monitor, são alvos de investigação em Inquérito Civil que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia.

No ano passado, uma reformulação feita pela prefeitura nas unidades de ensino municipais culminou na manutenção de apenas uma escola de tempo integral e um anexo com turma multisseriada na zona rural. Entretanto, no processo de desativação dos anexos da zona urbana e remanejamento dos alunos para as escolas rurais, o prefeito e a secretária Municipal de Educação assumiram compromisso com o Ministério Público e com os pais, de disponibilizar transporte escolar com monitores, o que não vinha de fato ocorrendo, principalmente após a demissão dos trabalhadores contratados para o serviço.

Apesar de não ter sido publicada em nenhum órgão oficial pela prefeitura, a exoneração dos monitores de transporte escolar foi amplamente divulgada, em especial em redes sociais, assim como foi confirmada durante as inspeções das escolas municipais, realizadas pela promotora Cremilda Aquino.

Segundo ela, durante inspeções realizadas em cinco escolas da zona urbana e sete na zona rural, que dispõem do serviço, ficou constatado que praticamente todos os monitores de transporte escolar contratados foram exonerados. Além do mais, o número de monitores escolares efetivos é irrisório, o que obriga que os alunos sejam transportados quase que exclusivamente sob a responsabilidade do motorista, aumentando assim o risco de acidentes envolvendo as crianças e os jovens.

Segundo a promotoria, já foi registrado um caso de um acidente envolvendo uma aluna, que foi empurrada dentro do ônibus por um colega. A menina acabou sofrendo um trauma na região occipital do cérebro (parte frontal responsável pelos estímulos visuais). Muitas crianças entre quatro e seis anos de idade, que dormem durante o trajeto até a escola, terminam escorregando dos bancos dos ônibus, segundo o MP. Sem contar o fato de que crianças menores necessitam de auxílio para subir e descer do veículo. Com a ausência de monitores de transporte, elas precisam do auxílio do motorista, o que compromete o tempo de viagem e aumenta o risco de quedas dos ônibus escolares. “O dever do município de Conceição do Araguaia de prestar serviço de transporte escolar nos parâmetros constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação é indispensável” afirma a promotora.

O transporte escolar é um direito assegurado no artigo 205 da Constituição Federal, e no artigo 4º da Lei nº 9.394/1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em Conceição do Araguaia, o transporte escolar é utilizado por alunos da Educação Infantil até o 9º ano, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Modular de Ensino (SOME), sendo este último para atender alunos do ensino médio do Governo do Estado do Pará.

Versão do prefeito Jair Martins

Procurado pelo Blog, o prefeito Jair Martins garantiu que não há irregularidades e que o MP alega é que quando publicou decreto de inexigibilidade para licitação para contratação dos shows para o Veraneio 2018, deveria publicar, também, o valor de cada artista. “Mas publiquei esse Decreto de Inexigibilidade para dizer que não existem duas Paula Fernandes, dois Ricardo e Thiago, e assim por diante. Não sou obrigado a colocar o valor do cachê de cada um. Só preciso fazer isso quando for publicar o extrato do contrato e a lei me permite que eu publique até dez dias após o evento, e estamos montando os processos para dar publicidade à coisa pública em breve”, disse o gestor.

Sobre a falta de monitores no transporte escolar, o prefeito alegou que a gestão anterior ficou 12 anos sem ter um monitor dentro dos ônibus. Todavia, quando ele assumiu colocou os monitores, mas, posteriormente o FNDE (Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação) cortou vários recursos de alguns municípios e nessa esteira Conceição do Araguaia perdeu R$ 500 mil. “Acho que essa promotora quer se aparecer, diz que estamos gastando dinheiro com shows ao invés de valorizar a educação. Estamos pagando todos os salários da educação em dia, professores nos respeitam, nós os respeitamos, e estamos reformando todas as escolas da zona rural. Há meses que repasso 40% dos recursos próprios para a educação. Administro uma cidade turística e não posso deixar a administração parar. Com atrações como estas, as pessoas vêm de outras cidades e gastam seu dinheiro aqui em Conceição”, argumenta.

 O prefeito enviou, via mensagem de Whatsapp, link com endereço do Portal da Transparência, mostrando que a informações questionadas pela promotora estão publicadas para que todos os cidadãos possam acompanhar receitas e despesas do município de Conceição do Araguaia (http://www.gestaopublicatransparente.com.br/4419490).

Por Ulisses Pompeu – com informações do MPPA

Pará

Confira o movimento nas rodovias paraenses, segundo a Polícia Rodoviária Estadual

Pelo menos cinco rodovias paraenses permanecem interditadas pelos caminhoneiros neste sábado
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Com a greve dos caminhoneiros em todo o país, que neste sábado (26) entra no sexto dia de paralisação, a Polícia Rodoviária do Estado do Pará informa a situação das principais rodovias paraenses. Acompanhe:

PA-160 Permanece fechada a rodovia que dá acesso à cidade de Canaã dos Carajás.

BR-155 (com a PA-275) ainda se encontra fechada com trânsito liberado somente a carros pequenos, ônibus e ambulância.

BR-010 com PA-256 (Paragominas)– desobstruída, mas ainda com a paralisação dos caminhoneiros.

PA-447 – Km 14 em Conceição do Araguaia a manifestação foi finalizada, mas no estado do Tocantins, no outro lado da ponte, a paralisação segue.

PA-150 – trevo de Goianésia fechado ainda sem previsão de liberação.

PA-391 – com a BR 316 (entrada de Mosqueiro) liberada para o trânsito, exceto de caminhões com cargas (no km 25).

PA-483 – Abaetetuba (rotatória), km 69, o bloqueio permanece.

PA-151 – Abaetetuba (ramal do Curuçambá), via liberada.

Ceasa

A Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa/PA) contabilizou que apenas 11 caminhões entraram no complexo neste sábado: três vindos de São Paulo e da Bahia e oito de Igarapé-Açu, Santa Izabel, Capitão Poço, Castanhal e Terra Alta. Esses caminhões abasteceram a Ceasa com abacate, uva, manga, goiaba, tomate, laranja, limão, maracujá, mamão, coco e folhagens. Na quinta-feira foi registrada a entrada de 47 caminhões e na sexta, 38.

Segundo os permissionários, até teve produto saindo, mas o movimento de consumidores foi o mais fraco da semana. Cada vendedor está se virando como pode, na tentativa de salvar alguns alimentos, usando, por exemplo, câmaras frias. A expectativa é que tudo melhore até a próxima terça-feira. Se isso não ocorrer, os alimentos precisarão ser descartados. Os prejuízos ainda não foram calculados. A Ceasa/PA segue acompanhando o movimento grevista e espera uma solução rápida para que o abastecimento seja normalizado.

Justiça Eleitoral

TRE discute o cadastramento biométrico no Sul do Pará

Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras receberãom equipes do TRE-PA
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Conceição do Araguaia, Floresta e Santa Maria das Barreiras serão os próximos municípios  paraenses que estarão aptos a votação biométrica nas eleições em 2018. Equipes técnicas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), vão até o município de Conceição do Araguaia, na próxima terça feira (25), para realizar uma Audiência Pública para falar sobre o sistema de votação por meio da impressão digital e como será feito o cadastramento biométrico dos eleitores.

No mês de maio será a vez dos eleitores de Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras a receberem a equipe do TRE-PA, nos dias 17 e 30, respectivamente.

A expectativa é que até às Eleições 2018, 33 municípios paraenses realizem, obrigatoriamente, a votação por meio da impressão digital.

“A digital de cada um faz a diferença”

A Biometria é um dos métodos mais seguros de identificação do indivíduo, pois cada pessoa possui características únicas nas pontas dos dedos, na digital. A modernização do sistema de votação garante uma eleição mais justa e diminuir a probabilidade de fraudes.

24ª Zona Eleitoral

Conceição do Araguaia, Floresta e Santa Maria das Barreiras fazem parte da 24ª zona eleitoral. Atualmente, existem quase 60 mil eleitores (59,919) cadastrados no sistema do TRE. São 61 locais de votação e 214 seções eleitorais.

Serviço:

  – No dia 25 de abril, terça-feira, às 15h, a Audiência será no Auditório do IFPA, Avenida, Av. Couto Magalhães – Conceição do Araguaia. Será aberta ao público.

  – No dia 17 de maio, quarta-feira, às 15h, a Audiência será na Câmara Municipal de Floresta do Araguaia. Será aberta ao público

  – No dia 30 de maio, terça-feira, às 15h, a Audiência será na Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras. Será aberta ao público.

Notícias

MP do Pará oferece denúncia contra Jobson por crimes praticados contra adolescentes

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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça de Conceição do Araguaia Cremilda Aquino da Costa, ofereceu ontem (7) denúncia contra Jobson Leandro Pereira de Oliveira, ex-jogador de futebol do Botafogo (RJ) e outros clubes, Lucas Espindula de Lima e Gilvan de Miranda Alves. Os três são acusados de terem praticado vários crimes ao levarem adolescentes para encontros no imóvel rural “Chácara da Resenha”, localizada no município limítrofe de Couto Magalhães/TO.

Jobson Leandro é acusado dos crimes estupro de vulnerável, ameaça, disponibilização de fotografia pornográfica de adolescente na internet e oferecimento de bebida alcoólica a adolescente, enquanto que Lucas LIma e Gilvan Alves devem responder pelo oferecimento de bebidas às adolescentes que frequentaram o local.

Conforme apurado nas investigações e depoimentos constantes do inquérito policial, no dia 13 de junho Jobson Leandro manteve relação sexual com uma adolescente de 13 anos. Nesse mesmo dia estavam na Chácara da Resenha o também acusado Lucas e outras quatro adolescentes.

Nos autos consta que a adolescente de 13 anos fez auto de reconhecimento por fotografia do acusado Jobson, ratificando que o mesmo a levou para a chácara e lhe forneceu bebida alcoólica, tendo mantido conjunção carnal.

O auto de exame de conjunção carnal, realizado na adolescente no dia 15 de junho, prova a materialidade do crime de estupro de vulnerável, além de reforçar os indícios concretos de que a adolescente manteve conjunção carnal com o acusado Jobson, apesar de esta ter mudado depois o seu depoimento.

Para a promotora Cremilda Costa essa mudança “é resultado de pressão psíquica ou intimidação exercida pela repercussão da decretação da prisão preventiva do acusado, materializada, especialmente, pela intervenção ilegal, tendenciosa e obstrutiva do repórter Nildo Monteiro, o que ensejou, inclusive, a protocolização de representação para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e adolescente”.

No dia seguinte, novos encontros ocorreram na chácara, dessa vez uma das adolescentes de 14 anos ingeriu tanta bebida alcoólica e entrou em coma. Nesse momento Jobson aproveitou para tirar uma foto pornográfica nu, com a cintura próxima ao rosto da adolescente e divulgou a fotografia em um aplicativo de mensagens instantâneas. Nesse dia três adolescentes estavam no local, além dos acusados Gilvan e Lucas. Novamente foi oferecido bebida às adolescentes.

Após saber da divulgação da foto, a adolescente de 14 anos cobrou explicações de Jobson, pois estaria sendo vítima de chacotas e disse que iria levar o fato ao conhecimento das autoridades policiais. O acusado então a ameaçou afirmando que mandaria seus amigos fazerem algo com ela. “A adolescente sentiu-se intimidade, ressaltando que teme represálias do acusado”, frisou a promotora Cremilda Costa na denúncia.

Pelos crimes de estupro de vulnerável contra as duas adolescentes (13 e 14 anos), já que a segunda teve um desmaio ou coma alcoólico, a pena prevista para cada uma é de 8 a 15 anos de reclusão. Pela divulgação de fotografia pornográfica de adolescente a pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão.

Pará

Polícia Civil do Pará prende vereador acusado de extorsão em Conceição do Araguaia

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A Polícia Civil do Pará prendeu, nesta quarta-feira, 13, em cumprimento a mandado de prisão decretado pela Justiça Estadual, o vereador da cidade de Conceição do Araguaia, Aurélio Alves Milhomem (foto). Ele teve ordem de prisão expedida pela Justiça da região em processo criminal sob acusação de prática de extorsão. A prisão foi realizada por policiais civis da Superintendência da Região do Araguaia Paraense e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI/Sul). O acusado foi abordado em via pública na cidade.

Conforme o delegado Antonio Miranda, titular da Superintendência, o político teve a prisão preventiva decretada mediante representação do Ministério Público do Estado. Conforme a denúncia, o vereador é acusado de utilizar o cargo para extorquir dois empresários da cidade em troca de vantagem ilegal. Ainda, segundo a denúncia do MPE, o vereador teria exigido quantias em dinheiro para não fazer supostas denúncias na Câmara Municipal da cidade contra os empresários.

Ainda, conforme a denúncia, o vereador teria descoberto uma suposta irregularidade na nomeação de um dos empresários como membro da Comissão Permanente de Licitação de Conceição do Araguaia. O político foi conduzido para Redenção, de onde será encaminhado ao Presídio do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), em Marabá.

Aurélio vai responder pelos crimes previstos no artigo 316, do Código Penal, por exigir, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Ele também foi enquadrado no artigo 1º da Lei 9.613, de 1998, por crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Com informações da PC-PA.

Notícias

Publicadas portarias que destinam 24,7 mil hectares à reforma agrária no Sul do Pará. Assentamentos beneficiarão quase 500 famílias.

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A criação de dois assentamentos em municípios situados na área de atuação da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará – sede em Marabá – beneficiará quase 500 famílias de trabalhadores rurais. O maior deles fica em Santa Maria das Barreiras. A antiga Fazenda Jahú, com 23.381 hectares, abrigará 463 famílias. Já o assentamento Cristo Rei II, no município de Conceição do Araguaia, tem 1.366 hectares e contará com 34 unidades agrícolas familiares.

Famílias comemoram a criação do assentamento Jahú - Crédito  Ascom -Incra Marabá

As prefeituras municipais são responsáveis pela inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, que contém informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. No caso dos futuros assentados em Conceição do Araguaia, de acordo com Secretaria de Assistência Social do município, essa etapa já foi cumprida. Ao figurarem no cadastro, as famílias podem ser atendidas pelo Brasil Sem Miséria, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

No assentamento Jahú, em Santa Maria das Barreiras, o Incra e a prefeitura local estão promovendo ações durante esta semana para agilizar o cadastro e a seleção dos candidatos. “Espero que todas as famílias selecionadas estejam em Relação de Beneficiários até o final deste mês e quero entregar os Contratos de Concessão de Uso até o final do mês de janeiro”, afirma o superintendente do Incra no Sul do Pará, Paulo Garcia.

A chefe da Unidade Avançada do Incra em Conceição do Araguaia, Vânia Carvalhais Marques, fala da importância da criação do assentamento, que, além de descentralizar o acesso à terra e melhorar as condições de vida das famílias, contribuirá para o desenvolvimento do município. “A criação de um projeto de assentamento ultrapassa, assim, as fronteiras políticas e ideológicas, pois sua dinâmica reflete não somente a melhoria da qualidade de vida dos assentados, como também o desenvolvimento social, econômico, ambiental e cultural da região”, analisa.

A Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará supervisiona um total de 506 projetos de assentamentos, atendendo a cerca de 72 mil famílias de agricultores assentados.

Clique aqui para acessar a portaria de criação do assentamento Jahú.
Clique aqui para acessar a portaria de criação do assentamento Cristo Rei II.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/Marabá

Notícias

Incra Sul do Pará realiza ações visando a criação de projeto de assentamento na Fazenda Estiva

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mba_fazenda_estiva_reuniao_comissao_nacional_de_combate_a_violencia_no_campo_redencao-mar2015Uma equipe técnica da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará inicia na próxima semana os trabalhos de campo, com vistas à realização de ações para a implantação do projeto de assentamento na Fazenda Estiva, localizada no município de Conceição do Araguaia, no Sudeste paraense. O deslocamento está previsto para a próxima segunda-feira (16).

Nesta fase, os servidores do Incra irão fazer o cadastro dos candidatos à condição de assentado da reforma agrária, visando análise e posterior seleção; articular com a Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia a inscrição dos candidatos no CadÚnico do Governo Federal; levantar dados para a realização do estudo de capacidade de geração de renda da área; fazer a demarcação topográfica, que vai indicar as áreas de reserva e conservação e quais poderão ser destinadas à produção, moradia e receber equipamentos urbanos. Esses procedimentos, previstos na Portaria nº 6 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de 1º de fevereiro de 2013, antecedem a portaria de criação do projeto de assentamento. O prazo para a criação do projeto de assentamento é de 60 a 90 dias.

Essas medidas de cadastramento foram definidas após reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que aconteceu em Redenção (PA), ocorrida na última quarta-feira (4) em Redenção, ocasião em que a Superintendência do Incra, a Ouvidoria Agrária Nacional e as famílias acampadas na área da Fazenda Estiva, acordaram prazos para o início dos trabalhos de criação do projeto de assentamento.

Também ficou acertado que representantes das famílias acampadas acompanharão o planejamento e execução dos trabalhos de campo. A equipe do Incra esteve reunida com a presidente da Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Estiva, Evalda Aparecida Rodrigues Pereira, a secretária da associação, Keila Gonçalves de Moraes, e o advogado da associação, Riveraldo Gomes da Silva, com o objetivo de esclarecer como será a atuação do Incra e de que forma eles podem ajudar no trabalho da equipe.

Histórico

A Fazenda Estiva possui área de 2.830 hectares e foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária por meio de Decreto Presidencial de 22/12/2010. O laudo final de avaliação feito pelo Incra definiu o valor do imóvel em R$ 5.644.369,14.

No dia 17 de fevereiro de 2015 uma chacina ocorreu na fazenda, quando seis pessoas da mesma família foram assassinadas a golpes de foice – entre elas uma criança de 10 anos e três adolescentes com idades entre 13 e 15 anos. A chacina foi motivada por disputa de terra.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/Marabá

Nota da Ouvidoria Agrária Nacional/MDA sobre a morte de trabalhadores rurais ocorridas em Conceição do Araguaia – PA

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A Ouvidoria Agrária Nacional, instância vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), repudia os atos de violência praticados contra Washington Miranda Muniz, Leidiane Soares de Souza, Júlio César Miranda, Wesley Miranda, Sâmila Miranda e Mateus Souza Barren, vítimas de assassinatos ocorridos na madrugada desta terça-feira (17), no imóvel denominado Fazenda Estiva, localizado no município de Conceição do Araguaia, no Sudeste paraense.

A Ouvidoria informa que está acompanhando as investigações dos crimes, por meio de contato permanente com o Delegado de Polícia Agrária de Redenção, bem como com o Superintendente Regional da Polícia Civil da Região Sul do Pará, que estão à frente do procedimento que visa apurar as circunstâncias das mortes, e reitera que irá atuar em todas as instâncias necessárias para que os responsáveis pelo ato criminoso hediondo sejam punidos na forma da lei.

A fim de discutir e buscar soluções para o conflito agrário que está ocorrendo na Fazenda Estiva, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo promove reunião no próximo dia 4 de março em Redenção (PA).

Compõem a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo os seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério da Justiça/Polícia Federal, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Incra.

Histórico

  • Localizada no município de Conceição do Araguaia (PA), a Fazenda Estiva possui área de 2.830 hectares, de propriedade de Ricardo Rocha Lima Paranhos.
  • O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária por meio de Decreto Presidencial de 22/12/2010.
  • O laudo final de avaliação feito pelo Incra definiu o valor do imóvel em R$ 5.644.369,14, sendo R$ 1.101.966,41 em benfeitorias.
  • Em 17/12/2012 o Incra protocolou ação de desapropriação na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Redenção.
  • Em 12/12/2014 a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Redenção homologou acordo entre o expropriante e o expropriado, que estabeleceu a redução do prazo de resgate dos TDA’s (Título da Dívida Agrária).
  • Em 04/02/2015 o Processo Administrativo nº 54102000359/2008-23, que se refere à desapropriação da fazenda Estiva retornou para a Sede do Incra em Brasília para emissão de novos TDA’s, de acordo com os prazos fixados no mencionado acordo.

Brasília, 18 de fevereiro de 2015.

Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo