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Manifestação

Aprovados em concurso público no município de Jacundá fazem protesto e exigem respostas

Certame foi cancelado pela Prefeitura Municipal por recomendação do Ministério Público Estadual

Ulisses Pompeu – de Marabá

Realizado em 13 novembro do ano passado, o concurso público da Prefeitura de Jacundá, a 110 km de Marabá, tem causado transtornos para os milhares de inscritos e que fizeram a prova. Tudo porque o Ministério Público Estadual identificou falhas no certame e recomendou ao município o cancelamento do certame, o que foi cumprido.

O concurso foi realizado pela empresa INAZ Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda, de Belém, para preencher 233 vagas de profissionais para os seguintes cargos: auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Urbanos, Auxiliar Administrativo, Agente Municipal de Trânsito, Tradutor/Intérprete de Libras – Zona Urbana NM, Técnico em Enfermagem, Médico, Enfermeiro e Professor de diversas disciplinas.

Esta semana, o blog recebeu e-mail de uma das pessoas que fizeram o concurso e diz não entender por que a situação ainda não foi resolvida. Ela informa que um grupo de pessoas que participou do certame fez uma manifestação na última segunda-feira, 23, cobrando solução para o caso, tanto por parte da Prefeitura, quanto do Ministério Público.

O relato explica que Jacundá estava há 7 anos sem realizar concurso público e afirma que o nepotismo impera na cidade. Em função disso, o promotor de Justiça Sávio Ramon firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em maio do ano passado, estabelecendo um prazo de seis meses para a realização de concurso público.

O referido concurso teve suas provas realizadas 13 de novembro de 2016 e teria seguido o cronograma corretamente até que em determinado momento, às proximidades da homologação, o promotor de Jacundá pediu o cancelamento das provas. “Até o momento, as provas das tais irregularidades são inexistentes”, diz o queixoso, que pediu reserva de seu nome, temendo represália.

Ainda segundo a narrativa dele, os aprovados no concurso procuraram o promotor Sávio Ramon, mas o mesmo não os recebeu em audiência. Segundo ele, o município de Jacundá não possui defensor público e todos os que fizeram a prova “estamos à mercê dos políticos que não desmancham os palanques após a eleição. Nós, os concursados, só queremos o que é nosso, pois estudamos, nos dedicamos e fomos aprovados e agora vemos políticos contratando para as vagas que eram para serem nossas”.

O ato da última segunda-feira, segundo ele, foi realizado em prol do não cancelamento do certame, uma vez que estão se sentindo lesados. “Os tais erros que alegam foram todos corrigidos pela Inaz do Pará, que é a banca organizadora do certame”, diz.

A reportagem do blog em Marabá tentou contato com a Prefeitura de Jacundá, mas os números de telefone que constam no site da Prefeitura (Fones: (94) 3345-1181 | e (94) 3345-1183) contam como inexistentes.

Por telefone, conversamos com uma secretária do promotor do município, de prenome Clayde, que recebeu o recado na última quarta-feira, e disse que passaria o contato para o representante do MP, que retornaria no mesmo dia, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.

Também procuramos, por e-mail e mensagem no Facebook, a empresa INAZ Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda – EPP, mas ela também não se manifestou sobre o assunto.

Os inscritos pagaram taxas que variam entre R$ 60,00 a R$ 80,00 e esperavam receber salários que variam de R$ 880,00 a R$ 4.919,91, pelo desempenho de atividades em jornadas semanais de até 44 horas.

Pará

FADESP divulga resultado preliminar de aprovados em concurso da PM do Pará

A FADESP, organizadora do concurso da Polícia Militar do Pará, divulgou nesta segunda-feira (29) o resultado preliminar de candidatos aprovados e classificados na 1ª Etapa – Prova de Conhecimentos (Objetiva e Redação), por curso (Feminino e Masculino). O concurso ofereceu o total de 2.194 vagas para Soldados, Oficiais e Oficiais da área da Saúde.

CLIQUE E VEJA O RESULTADO

Os cargos com as maiores concorrências nos três editais foram os de Oficial Feminino (286,94 candidatas por vaga), Praça Feminino (113,76 candidatas por vaga) e Oficial com especialidade em Fisioterapia (250 para cada vaga ofertada). (DOL)

Pará

Concurso: SUSIPE – PA anuncia Processo Seletivo com mais de 100 vagas para Agente Prisional

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE -, anunciou o edital do Processo Seletivo, que objetiva a contratação de 135 Agentes Prisionais. No total são 106 vagas para homens e 29 para mulheres, e dentre os requisitos para participar, é necessário que tenham no mínimo dezoito anos de idade e ensino médio completo.

As vagas serão preenchidas nas seguintes regiões: Metropolitana (15), Guamá (18), Rio Capim (12), Rio Caeté (6), Araguaia (6), Carajás (29), Tocantins (2), Baixo Amazonas (15), Lago Tucuruí (7), Tapajós (2), Xingu (12) e Marajó (4), nas unidades prisionais de Belém, Ananindeua, Marituba, Mosqueiro, Santa Izabel, Castanhal, Tomé Açu, Paragominas, Salinópolis, Capanema, Bragança, Redenção, Marabá, Parauapebas, Abaetetuba, Mocajuba, Cametá, Santarém, Almeirim, Tucuruí, Itaituba, Altamira e em Breves e Soure.

Os profissionais vão atuar em regime de plantão/ escala 24h x 48h ou conforme a necessidade de trabalho, e receberão remuneração de R$ 2.304,00.

As inscrições serão realizadas pelo site www.processoseletivo.susipe.pa.gov.br, no período de 24 a 30 de agosto de 2016. Não será cobrada taxa de participação.

Os inscritos serão classificados por meio de Análise Curricular, Pesquisa Social e Treinamento Básico. A validade deste Processo Seletivo é de seis meses, a contar da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado.

Para mais informações acesse o edital de abertura completo disponível em nosso site.

Prefeitura de Curionópolis homologa resultado final do concurso

O prefeito Wenderson Chamon, publicou decreto homologando o resultado final do concurso público 001/2015 para preenchimento de cargos vagos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Curionópolis. O resultado foi homologado conforme as disposições do edital e do relatório final apresentado pela comissão organizadora do concurso, com parecer prévio da Faculdade Integrada Carajás – FIC.

Curionópolis concurso homologado

A relação dos classificados obedece à seguinte organização:

  • 1. cargo;
  • 2. localidade;
  • 3. área administrativa para a qual se inscreveu;
  • 4. ordem de classificação.

No decreto, também consta a determinação para publicar a lista nos quadros de avisos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Vereadores de Curionópolis, bem como no site da prefeitura.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito, o resultado final do concurso obedeceu rigorosamente aos prazos para recursos quanto a questões da prova objetiva, quanto ao resultado preliminar e quanto à pontuação de títulos, além dos critérios de desempate previstos no edital. O decreto será encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Pará e ao Ministério Público da Comarca de Curionópolis.

O prefeito também determinou que a Secretaria Municipal de Administração encaminhasse ao Tribunal de Contas dos Municípios, cópias da lei de cargos e salários dos servidores em geral, com suas alterações; do ato de nomeação da comissão do concurso; do edital principal, com todas as retificações e complementações; do resultado final do concurso e o decreto de homologação.

Veja o resultado final do concurso aqui.

Prefeitura de Eldorado convoca aprovados no concurso de 2014

concurso-1A Prefeitura de Eldorado dos Carajás divulgou a lista dos convocados aprovados em seu último concurso público. Os convocados têm 30 dias para apresentar a documentação necessária à lotação. O processo, realizado em 2014, visava ao preenchimento de 600 vagas na administração pública. A convocação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º). 

O concurso Nº 001/2014, que ofereceu vagas para Gari, Cozinheira, Vigia, Agente Administrativo, Técnico em Enfermagem, Pedagogo, Professor de Português e Tecnólogo em Secretariado, quase foi anulado depois que o Ministério Público recomendou a ação por denúncias de participação de parentes de candidatos na comissão organizadora do concurso.

Agora, os convocados deverão entregar a documentação na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua do Rodoviário, nº 30, Centro. O não comparecimento do candidato, ou a falta de apresentação de qualquer dos documentos exigidos no edital no prazo estipulado, implicará na sua desclassificação.

Prefeitura de Eldorado do Carajás homologa resultado final de concurso

O Prefeito Municipal e Eldorado do Carajás, Francis Lopes de Souza, homologou o resultado do concurso público para os cargos do quadro permanente da prefeitura. A homologação foi realizada por meio do decreto nº 05/2016 de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 17.

O resultado por ordem de classificação, contendo a colocação, o nome do candidato, o número de sua inscrição e a pontuação pode ser consultado aqui.

As provas foram realizadas nos dias 15 e 16 de novembro de 2014 e 13 de dezembro de 2015, e o resultado foi publicado no site www.conseppi.com.br, bem como no Diário Oficial da União e no site da Prefeitura Municipal. Os cargos ofertados no concurso foram os seguintes:

Assistente social; enfermeiro; odontólogo; engenheiro agrônomo; farmacêutico bioquímico; fisioterapeuta; médico clínico geral, nutricionista; psicólogo, veterinário, pedagogo, professor de artes; professor de educação física; geografia; história; ciências; inglês; português; matemática, tecnólogo em secretariado; motorista, eletricista, auxiliar de serviços gerais, cozinheira, operador de máquinas pesadas, vigia, agente de dengue; agente de vigilância sanitária; agente comunitário de saúde, assistente administrativo; técnico agrícola; técnico ambiental; técnico de enfermagem; técnico em higiene bucal; técnico em informática; técnico em laboratório; técnico em segurança no trabalho; técnico em radiologia.

Segundo a justificativa do prefeito para a homologação do concurso, foi dado conhecimento do resultado das provas e não foram apresentados recursos após a publicação do resultado final.

Justiça

Juiz diz que reserva de vagas para negros em concursos públicos é inconstitucional

cotasO juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas, da 8ª vara de João Pessoa/PB, julgou inconstitucional a lei 12.990/14, que estabelece o sistema de cotas raciais. A lei foi sancionada em junho de 2014 pela presidente Dilma, reservando 20% das vagas nos concursos públicos Federais aos negros.

Um candidato processou o Banco do Brasil por ser sentir lesado em um concurso público no qual foi aprovado, em 15º lugar, para o cargo de escriturário. A seleção, para cadastro reserva, oferecia 15 vagas, sendo 11 de ampla concorrência, 1 para portadores de necessidades especiais e 3 para cotas raciais. A defesa alegou que a reserva de cotas fere a Constituição Federal, além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Inconstitucionalidade

Na sentença, o juiz ordenou a contratação imediata do autor, uma vez que os três candidatos convocados pelas cotas foram aprovados em 25º, 26º e 27º, na relação de ampla concorrência, prejudicando a nomeação do requerente.

A reserva de vagas para negros, prevista na Lei n.º 12.990/2014, é inconstitucional, por violar os arts. 3º, IV, 5º, caput, e 37, caput e II, da Constituição Federal, além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.”

O julgador asseverou que a matriz constitucional brasileira é pautada pela economia de mercado, em que predomina o livre exercício de qualquer trabalho, sem que haja direito humano ou fundamental garantindo cargo ou emprego público aos cidadãos.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (art. 173). Não fosse assim, teria o Estado a obrigação (ou pelo menos o compromisso) de disponibilizar cargos e empregos públicos para todos os cidadãos, o que não é verdade, tanto que presenciamos nos últimos anos um verdadeiro enxugamento (e racionalização) da máquina pública. Na verdade, o provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso não representa política pública para promoção da igualdade, inclusão social ou mesmo distribuição de renda. Nessas condições, não há justifica plausível para a instituição de critérios de discriminação positiva ou ações afirmativas nesse particular.”

O magistrado ponderou que a lei das cotas permite “situações esdrúxulas e irrazoáveis”, considerando a ausência de critérios objetivos para a identificação dos negros (pretos ou pardos), e inexistência de critérios relacionados à ordem de classificação e, ainda, em razão da inexistência de qualquer corte social.

Ora, o Brasil é um país multirracial, de forma que a maioria da sociedade brasileira poderia se beneficiar da reserva de cotas a partir da mera autodeclaração (art. 2º da Lei n.º 12.990/2014), o que não parece razoável nem proporcional.”

Caso o BB não cumpra a determinação, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 5mil. (Migalhas)

Concurso: aprovados da Guarda Municipal realizam manifestação em frente à Prefeitura

Guarda Municipal 2Na manhã desta quinta-feira (14), os 141 aprovados do concurso da Guarda Municipal de Parauapebas realizaram uma manifestação em frente do Centro Administrativo do município. Os concursados exigiam a convocação imediata por parte da Prefeitura de todos os aprovados o certame que iniciou em 2014.

De acordo com Luciano Nascimento, um dos guardas e representante do grupo durante a manifestação, em uma conversa com representantes do governo foi informado que a Prefeitura não possui verba para convocar todos os aprovados e apenas 50 começariam a trabalhar este ano.

“Como não tem verba para convocarem os concursados, mas tem dinheiro pra mais 2.500 novos contratados”, questiona Luciano, fazendo referência ao Projeto de Lei nº 060/2015, que institui o programa de geração de oportunidade de trabalho e de capacitação profissional que cria 2.500 bolsas. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária em dezembro do ano passado.

Em nota, a Prefeitura disse que serão convocados 50 candidatos aprovados no processo. A convocação dos demais aptos a ingressarem na Guarda acontecerá após avaliação orçamentária da gestão, devendo ocorrer gradativamente nos meses posteriores.

O item 13.25 do Edital do Concurso da Guarda Municipal de Parauapebas diz que: “os alunos APROVADOS e CLASSIFICADOS no Curso de Formação de Guarda Municipal serão convocados para tomar posse do cargo através de Edital de Convocação publicado unicamente no Diário Oficial do Município, conforme a conveniência da Administração Pública”.