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Política

Governo do Pará quer bancada maior de deputados federais já pra 2018

Simão Jatene entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Congresso Nacional. A pretensão é de mais quatro parlamentare

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Congresso Nacional com o objetivo de garantir um maior número de deputados federais à bancada do estado.

De acordo com a peça, o estado tem representatividade menor do que deveria e o Congresso ignora o assunto.

O número atual de deputados do Pará, 17, está relacionado ao contingente populacional do estado em 1988, ano da promulgação da Constituição. Dessa forma, o governador pleiteia que quatro novos deputados federais façam parte da bancada, chegando a 21.

Ainda de acordo com a peça, a definição por um maior número de deputados deveria sair ainda neste ano, para que já valha para as eleições de 2018.

A Adin é assinada também pelo procurador do estado, Ophir Cavalcante Júnior, que já ocupou a presidência do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2013.

Manifestação

Marabá: promotores e juízes se mobilizam contra medidas do Congresso Nacional

13 promotores de Justiça e nove juízes se reuniram no auditório do Ministério Público Estadual, em Marabá

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, um grupo de 13 promotores de Justiça e nove juízes se reuniram no auditório do Ministério Público Estadual, em Marabá, para um ato de mobilização para fortalecer as manifestações conjuntas que vêm sendo realizadas entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário por todo o Brasil.

Segundo a promotora Jane Cleide Silva Souza, o ato representa uma manifestação clara destas instituições que não concordam com as medidas que vêm sendo costuradas no Congresso Nacional em que, diuturnamente, se tenta retirar e enfraquecer prerrogativas de juízes e promotores, como forma de intimidar estes nos exercício de suas atribuições, “além de inutilizarem toda a luta contra a corrupção e criminalidade de forma ampla e irrestrita beneficiando malfeitores de toda ordem e monta”.

Ela ressalta também que o Poder Judiciário e o Ministério Público querem deixar claro que não concordam com os termos do Projeto de Lei 4850/206, na forma como foi aprovado esta semana na Câmara dos Deputados,  na madrugada do dia 29 de novembro, num momento de luto nacional, em que, na calada da noite, “de forma vergonhosa, temos alterada a proposta originária, amplamente discutida com a sociedade, com mais de 2  milhões e meio de assinaturas do povo brasileiro contra a corrupção. Sendo, não obstante, alterado para criminalizar a conduta de promotores e juízes no exercício da função, tornando crimes de abuso de autoridade para promotores juízes, o pleno exercício.

Na avaliação da promotora, as manifestações que estão ocorrendo em várias partes do País são a demonstração do luto destas instituições, pela diminuição das garantias aos cidadãos brasileiros de possuírem um Ministério Público e Judiciário isentos de pressões e livres para apurar e julgar e punir quem quer que seja por condutas criminosas, comprometendo o exercício da função, tanto do Ministério Público, quanto do Judiciário, e que somente existem para proteger os cidadãos de forma a terem promotores e juízes isentos para a apuração, combate e condenação da criminalidade e corrupção, doença que grassa o país.

Jane Cleide lamenta que o Projeto das 10 medidas contra a corrupção foi transformado pela Câmara dos deputados no projeto de Lei de APOIO À CORRUPÇÃO, com o demérito ainda de acabar com toda e qualquer investigação, denúncia e condenação de todo e qualquer crime neste país.

Participaram do ato conjunto de manifestação em Marabá os promotores de Justiça das Promotorias de Marabá:

Aline Tavares Moreira

Arlindo Jorge Cabral Junior

Cristine Magella Silva Correa Dias

Gilberto Lins de Souza Filho (PJ de São João do Araguaia)

Jane Cleide Silva Souza

Ligia Valente do Couto de Andrade

Lílian Viana Freire

Liliane Carvalho Rodrigues de Oliveira

Mayanna Silva de Souza Queiroz

Patrícia Carvalho Medrado Assman (PJ de Itupiranga)

Patrícia Pimentel Rabelo Andrade (PJ de São Geraldo do Araguaia)

Paulo Sérgio da Cunha Morgado Jr.

Samuel Furtado Sobral (PJ de São Domingos do Araguaia)

Juízes:

Adriana Divina Tristão (Juiz de Direito do 2.º Juizado Especial de Marabá)

Amarildo José Mazutti (Juiz da Vara Agrária da Região de Marabá)

Daniel Coelho Gomes (Juiz Criminal Marabá)

Elaine neves de Oliveira (Juíza de Itupiranga)

Marcelo Honorato (Juiz Federal- Subseção Marabá)

Márcio Bitencourt (Juiz Cível – Marabá)

Marlise Oliveira Laranjeira (Juíza do Trabalho – Marabá)

Murilo Simões (Juiz do Tribunal do Juri, Marabá)

Talita Danielle Costa Fialho dos Santos (Juíza Infância).

10 Medidas contra a corrupção

Nota pública do Ministério Público do Estado do Pará sobre a PL 4850/16

"Cada um pede conforme espera, e cada um espera conforme crê." (Padre Antonio Vieira)

O Ministério Público do Estado do Pará, levando em conta a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4850/16, notoriamente conhecido como 10 Medidas Contra a Corrupção, na madrugada do dia 30 de novembro, vem a público externar a sua indignação e repúdio.

Como sabido, o aludido projeto de lei foi uma iniciativa do Ministério Público brasileiro, apoiado por mais de dois milhões de cidadãos, que visava instituir novos instrumentos de combate à corrupção, com o fim de reprimir o quanto possível esse mal, que assola o território nacional, solapando os cofres públicos e aumentando as desigualdades sociais.

Todavia, na calada da noite e sem o olhar atento da sociedade brasileira, todo voltado ao triste desastre aéreo que vitimou o time de futebol do Chapecoense, os deputados federais, ferindo a vontade nacional, rejeitaram na quase totalidade o projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

Não obstante, os integrantes da Câmara dos Deputados, a pretexto de atualizar a Lei de Abuso de Autoridade, mas com o fim indisfarçável de amordaçar e manietar o Ministério Público e A Magistratura, garantindo a certeza da impunidade, introduziram emendas legislativas criminalizando diversas condutas de Promotores e Juízes, o que na prática permitirá que os corruptos continuem a pilhar diariamente a riqueza do povo e do país.

Frise-se que o Ministério Público de Estado do Pará é terminantemente contra qualquer atuação com abuso de poder e autoridade por parte de seus membros. Entretanto, jamais compactuará com essas autênticas medidas pró-corrupção, rechaçando publicamente a sua aprovação, o que, sem qualquer dúvida, deixará milhares de criminosos livres e impunes e, em contrapartida, criminalizará a atuação daqueles que lutam árdua e diuturnamente no combate à criminalidade em todos os níveis, em especial a corrupção.

É imperioso que, nesse momento, toda a sociedade paraense se mobilize nesta guerra contra a corrupção e seus artifícios ardilosos em favor da impunidade, que, apesar dessa primeira derrota na Câmara dos Deputados, ainda está longe de acabar, sendo a próxima batalha no Senado Federal, que haverá de ouvir a voz do provo brasileiro, rejeitando as emendas introduzidas pelos deputados federais.

Belém, 01 de dezembro de 2016.

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará

Jarbas Passarinho será homenageado em sessão do Congresso Nacional

A sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à memória do ex-senador Jarbas Passarinho, falecido no último dia 5, será realizada nesta quarta-feira (15) no Plenário do Senado, às 12 horas. Ele morreu em casa, em Brasília, aos 96 anos, em decorrência de problemas de saúde pela idade avançada. Coronel reformado do Exército, foi governador do Pará na década de 60 e presidente do Senado na década de 80.

Jarbas Gonçalves Passarinho nasceu em Xapuri (AC), no dia 11 de janeiro de 1920, filho de Inácio de Loiola Passarinho e de Júlia Gonçalves Passarinho. Cursou a Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre (RS). Mudou-se para o Rio de Janeiro em 1940, ingressando, no ano seguinte, na Escola Militar de Realengo. Em agosto de 1962, alcançou o posto de tenente-coronel.

Indicado pelo presidente Castelo Branco durante a ditadura militar, Jarbas Passarinho assumiu em junho de 1964 o governo do Pará, eleito pela Assembleia do estado.

Em novembro de 1966, elegeu-se senador pela Arena. No ano seguinte, foi convidado pelo novo presidente da República, Artur da Costa e Silva, para o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Nesse mesmo ano, passou para a reserva com a patente de coronel.

Três anos depois, em virtude do agravamento do estado de saúde de Costa e Silva, toma posse na Presidência da República o General Emílio Garrastazu Médici, que convida Jarbas Passarinho para o Ministério da Educação.

Reassumiu sua cadeira no Senado em 1974. Em novembro do mesmo ano, foi reeleito pela Arena do Pará. Em fevereiro de 1981, foi eleito presidente do Senado.

A convite do presidente João Figueiredo, assumiu o Ministério da Previdência em novembro de 1983. Em 1986, foi eleito senador para a Assembleia Nacional Constituinte.

Foi ministro da Justiça do governo Fernando Collor, de 15 de outubro de 1990 a 2 de abril de 1992, quando retornou ao Senado para concluir seu mandato em janeiro de 1995. (Agência Senado)

Congresso promulga PEC que abre janela para troca-troca de partidos

Lei que abre janela para mudança de partido 2016Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

Antiga Regra

Aprovada no ano passado, a norma altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Código da Mineração anunciado em 2013 continua parado

O Novo Código da Mineração está parado há quase dois anos no Congresso Nacional e o setor continua a utilizar as regras presentes no marco regulatório de 1967. O código, anunciado em 19 de junho de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, visa aumentar as receitas para governos municipais, estaduais e federal e modernizar a relação entre as empresas e o setor público.

“É lamentável e terrível para todos os municípios que dependem da mineração que esse código esteja parado por tanto tempo. É ruim também para as empresas e os investidores, porque o Brasil convive com duas regras: a velha, que não é boa para ninguém, mas continua em vigor; e a nova, que está pronta há dois anos, mas não é aprovada”, disse o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Mariana (MG), Celso Cota.

Segundo cálculos da Amig, os municípios mineiros poderiam ter recebido R$ 2,4 bilhões nos últimos 24 meses caso o novo código, proposto pelo governo, tivesse sido aprovado. Isso porque, entre outras iniciativas, as novas regras prevêem um aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), como são conhecidos os royalties da mineração.

Pelas regras de 1967, as empresas que exploram o minério de ferro, como a Vale, por exemplo, pagam 2% de CFEM, que incide sobre o faturamento líquido. O novo código será acompanhado de decretos com as novas alíquotas e o governo propõe que , no caso do minério de ferro, a CFEM passe a incidir sobre o faturamento bruto com alíquota maior, da ordem de 4%.

O presidente da comissão especial que discute o novo código, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), afirmou que, com as alterações feitas no projeto original do governo, o novo código está pronto para ser votado. “Da minha parte, os consensos que fechamos entre parlamentares, empresários, governo federal, prefeitos e governadores já deixam a questão livre para o voto.”

A última sessão que tratou do novo marco regulatório serviu para debater, em meados de março, o projeto de lei 37/2011, que é anterior à proposta do governo, o projeto de lei 5807/2013, que trata do mesmo assunto.

A nova propostos prevê a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, algo que, segundo o deputado, é apoiado por todas as partes.

Os deputados alteraram a distribuição da CFEM, reduzindo a parcela do governo federal de 12% para 10% do total arrecadado, dos municípios de 65% para 60% e, dos Estados, de 23% para 20%, de forma a fazer com que 10% seja direcionado a municípios “afetados”, isto é, por onde passam rodovias ou ferrovias que servem mineradoras.

O advogado Jerson Carneiro Gonçalves, especialista em direito administrativo e infraestrutura pela PUC-SP, afirma que a dificuldade com o novo código está na conciliação de interesses entre trabalhadores, ambientalistas e empresários.

“O código de 1967 foi feito durante a ditadura militar, quando os trabalhadores não tinham espaço para reclamar das condições de trabalho e das graves doenças decorrentes da exploração mineral. Da mesma forma, a preocupação ambiental está em outro nível, sobretudo quando a preservação das nascentes e da qualidade dos rios se mostra essencial ao fornecimento de água nas grandes cidades brasileiras. Os empresários, por sua vez, querem que o novo marco regulatório garanta estabilidade das regras em um negócio que exige investimentos de longo prazo”, disse Gonçalves.

O Ministério de Minas e Energia afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a interlocução no Congresso “será intensificada” para levar à aprovação do texto. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Tudo pronto, em Brasília, para a posse do senador e deputados federais eleitos em outubro

Por Val-André Mutran (Especial para o Blog do Zé Dudu)

Brasília – Está tudo pronto para a posse dos 17 deputados federais eleitos em outubro passado para um mandato de quatro anos na Câmara dos Deputados e um senador para o período de oito anos no Senado. A cerimônia acontecerá no domingo (1º de fevereiro). Os eleitos já contam com uma estrutura especial na Câmara e no Senado que atenderá os novos representantes do povo paraense no Congresso Nacional.

Vista do Congresso Nacional - Alex Paniago

Os novos representantes eleitos contam, desde janeiro, com uma estrutura especial montada na Câmara dos Deputados e no Senado composta com guichês de atendimento, para ambientar e receber os parlamentares da nova legislatura. O parlamentar que assumirá o mandato pela primeira vez contará com um apoio de equipes técnicas especialmente treinadas para que os novos representantes conheçam detalhes fundamentais do funcionamento da Casa, antes mesmo da posse.

Nos “Espaços de ambientação” estão disponíveis na Câmara durante o mês de janeiro até a metade de fevereiro, diversos serviços reunidos em um só lugar. Dos 513 deputados que vão atuar nos próximos quatro anos, 198 deles vão estrear na Casa. A eles, somam-se outros 25 que não participaram da legislatura anterior, mas já tiveram mandato em algum momento e retornam ao Congresso, em um total de 43,5% de renovação para a 55ª legislatura, de 2015 a 2018.

Nos espaços de ambientação os parlamentares contam com serviço de registro biométrico e fotográfico dos deputados, coleta da assinatura eletrônica, assinatura da carteira parlamentar e credenciamento para os sistemas de gabinetes. Também há informações sobre a posse, o plano de seguridade social dos congressistas, assistência à saúde e contratação de secretariado parlamentar.

A previsão da Diretoria-Geral da Câmara é que a posse receba pouco mais de 2.500 pessoas, entre autoridades e convidados dos próprios deputados, que poderão acompanhar a cerimônia em telões espalhados por diversos pontos da Casa, como o auditório Nereu Ramos e os plenários das comissões.

Os 223 novos deputados iniciam o exercício legislativo após a cerimônia de posse, junto aos outros deputados, em 1º de fevereiro, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, também será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Recepção Tão logo cheguem em Brasília, os deputados poderão fazer uso da sala de apoio da Câmara no aeroporto. Uma equipe da Câmara fará o receptivo e os orientará sobre como chegar ao Congresso e os serviços oferecidos pela Casa na posse.

Ao parlamentar eleito, serão oferecidas três diárias, de 30 de janeiro a 2 de fevereiro, em apartamento duplo em um hotel da Capital.

Renovação A Câmara terá 198 novos deputados a partir de 2015. Outros 25 que não participaram da legislatura anterior, mas já tiveram mandato em algum momento, retornam à Casa. Esses 223 deputados correspondem a uma renovação na Casa de 43,5%.

Esse percentual é um pouco menor do que o verificado em 2010, que chegou a 46,4%. Historicamente, a média de substituição na Casa fica sempre em torno de 40% a 50%. Dos atuais 513 parlamentares, 290 foram reeleitos – incluindo suplentes que exerceram o mandato entre 2011 e 2014 –, o que corresponde a 56,5%. A porcentagem daqueles que assumem o mandato pela primeira vez é de 38,6%.

O resultado é parcial porque ainda faltam ser computados os votos de duas urnas no Amazonas.

Após a divulgação do resultado das urnas, é possível conferir que a Bancada do Pará teve uma renovação de 52,94%. Dos 17 Deputados Federais da bancada paraense, 9 se reelegeram, portanto, 8 novos parlamentares estreiam o mandato federal.

Dos Deputados Federais eleitos, 5 trazem na bagagem a experiência parlamentar de já terem exercido o cargo de Deputado Estadual no Pará. São eles: Edmilson Rodrigues (PSOL), Joaquim Passarinho (PSD), Simone Morgado (PMDB) e Hélio Leite (DEM).

São 4 os novatos em cargo eletivo: Delegado Eder Mauro (PSD), deputado federal mais votado nas últimas eleições; Beto Salame (PROS), Julia Marinho (PSC), esposa do ex-Deputado Federal Zequinha Marinho, eleito Vice-Governador do Pará na Chapa do Governador reeleito Simão Jatene (PSDB) e Chapadinha (PSD).

Relação dos Deputados eleitos no Pará

1- DELEGADO EDER MAURO (PSD)

2- NILSON PINTO (PSDB)

3- EDMILSON RODRIGUES (PSOL)

4- LUCIO VALE (PR)

5- BETO FARO (PT)

6- WLAD (SD)

7- JOSUÉ BENGTSON (PTB)

8- PRIANTE (PMDB)

9- ZÉ GERALDO (PT)

10- BETO SALAME (PROS)

11- ELCIONE (PMDB)

12- JULIA MARINHO (PSC)

13- HÉLIO LEITE (DEM)

14- SIMONE MORGADO (PMDB)

15- JOAQUIM PASSARINHO (PSD)

16- JORDY (PPS)

17- CHAPADINHA (PSD)

Senador eleito pelo Pará

1- PAULO ROCHA (PT).

A legislação eleitoral determina um rodízio a cada oito anos do mandato de um Senador da República. Isso significa que a cada oito anos, elege-se dois ou um senador alternadamente.

No pleito de 2014, os eleitores paraenses elegeram um senador, o ex-deputado federal Paulo Rocha (PT), um dos mais experientes e influentes políticos da legenda no cenário nacional. Rocha exerceu anteriormente, cinco mandatos como deputado Federal. Rocha comporá a bancada paraense no senado ao lado de Flexa Ribeiro (PSDB) e Jader Barbalho (PMDB).

Portanto, obedecendo o que estabelece a regra, nas próximas eleições gerais no país, os eleitores do Pará elegerão dois senadores.

Posse – A eleição para a Presidência da Câmara e para os demais cargos da Mesa Diretora para o biênio 2015-2016 ocorrerá no dia 1º de fevereiro, a partir das 18 horas. A posse dos deputados será realizada no mesmo dia, mais cedo, às 10 horas. Agenda quase idêntica está programada no Senado.

Sessão Especial da Posse dos Deputados em 2011 - Saulo Cruz

Blocos Está agendado logo depois do meio dia, na tarde de domingo, as intensas articulações partidárias com vista à formação dos blocos parlamentares para disputar a eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara. Além da Presidência da Casa, estão em disputa duas vice-presidências e quatro secretarias (e quatro suplências). Os cargos da Mesa Diretora têm funções diferentes, desde a gestão de questões administrativas da Câmara até a de corregedoria.

Normalmente, a eleição segue o critério da proporcionalidade partidária, pelo qual o maior partido tem o direito de escolher o cargo para o qual fará a indicação (em geral, presidente), depois a preferência é da legenda com a segunda maior bancada e, assim, sucessivamente. Em cada um dos cargos disputados, é possível haver candidaturas avulsas, sem apoio formal de partidos.

Às 14h30, acontece a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa, já com base na formação de blocos. Os repórteres acompanharão a movimentação no Salão Verde da Câmara.

Até as 17 horas do domingo, poderá haver o registro de candidaturas. A eleição do novo presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora começa às 18 horas – a sessão será presidida pelo deputado com o maior número de mandatos, Miro Teixeira (Pros-RJ). O candidato a presidente será eleito em primeiro turno se conseguir 257 votos. Caso não consiga, a eleição irá para o segundo turno entre os dois pretendentes mais votados.

No dia 2 de fevereiro, às 15 horas, está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional, para a abertura do ano legislativo, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

Com informações da Agência Câmara e Senado.

Pará

Congresso aprova mudança que reduz dívida de Estados e municípios

Dívida dos estadosO plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei que permite a redução dos encargos pagos por Estados e municípios em relação às dívidas com a União. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. Sancionada, a medida deverá abater a dívida pública global do Estado – que tem um dos menores índices percentuais de endividamento do país – em cerca de R$ 100 milhões.

Entre outros pontos, o projeto de lei aprovado por unanimidade altera o indexador das dívidas de Estados e municípios. Atualmente é usado no cálculo o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e o projeto de lei troca pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o projeto reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

Com a confirmação da mudança, a estimativa da equipe técnica do governo do Estado é que o saldo global da dívida do Estado seja abatida em cerca de R$100 milhões. “Felizmente pudemos na atual gestão reduzir significativamente o endividamento do Estado, que estava em quase 30% e atualmente é de cerca de 7%, o menor índice do país. Isso é resultado de um esforço conjunto, que buscou equilibrar as contas do Estado para garantir que o Pará tenha credibilidade para contrair financiamentos, entre outras operações”, destacou o governador Simão Jatene, que esteve em Brasília durante a votação. Outros governadores também estiveram na capital federal, como Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, e Luiz Pezão, do Rio de Janeiro, além de prefeitos de vários municípios.

Para o governador Simão Jatene, o tema trata de uma questão de Estado e não de governo. “Ainda que o Pará não esteja entre os Estados mais beneficiados diretamente, é importante na questão federativa, ou seja, para o conjunto dos Estados. Isso traz um recado com um efeito positivo. Para outros Estados, que tem uma dívida maior, essa mudança vai trazer economias muito maiores. Por isso, o mais importante é a consciência que tivemos mais um passo importante para a correção de algumas distorções que estão levando os Estados à uma condição de profunda instabilidade econômica e é fundamental que o Congresso Nacional trabalhe essa discussão”, disse.

Agenda – Temas comuns entre Estados e municípios, como a discussão sobre o Pacto Federativo e a necessidade de maior envolvimento da União, com cobrança permanente do Congresso Nacional foram também abordados pelo senador Aécio Neves, em evento com presença do governador Simão Jatene na Câmara dos Deputados. A reunião teve a presença de diversas lideranças políticas, de todas as regiões do país, entre parlamentares, governadores, prefeitos, entre outros.