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Brasília

Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Sinais de polarização da disputa?

Os pré-candidatos à presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL), polarizaram no 11º Encontro Nacional da Indústria (ENAI 2018), ocorrido esta semana em Brasília. O entusiasmo da platéia presente no evento em detrimento aos demais candidatos foi notório, o que não significa garantia de apoio do setor numa ou outra candidatura. Interessante coincidência, coloca os dois pré-candidatos com agendas no Sul do Pará. Alckmin chega no sábado em Marabá e Bolsonaro na quarta-feira. A expectativa é geral de um lado e do outro.  Quem fará o maior barulho?

Comissões

São inúmeras as atribuições que um deputado federal tem como prerrogativa constitucional para o exercício de seu mandato como representante daqueles que o elegeram, embora, pesquisas apontem que a maioria do eleitorado sequer se lembra em quem votou para os cargos de deputado estadual, federal e senador. O desinteresse do cidadão comum, de certa maneira, transforma o eleitor despolitizado naquilo que os estudiosos da ciência política define como alienados úteis. Utilidade essencial à serviço da patifaria geral que ganha as manchetes do noticiários Brasil a fora. E o alienado útil, nem sabe que isso tem alguma coisa a ver com ele. Coisas da democracia do Brasil.

EMBRAER agora é BOING, antecipada pelo Blog

A reportagem exclusiva publicada no Blog do Zé Dudu, sob o título: “Projetos da Defesa estão sob risco por falta de dinheiro”, antecipou em 24 horas a confirmação da fusão das duas empresas que anunciaram na quinta-feira, 5, a formação de uma joint venture na área de aviação comercial que torna a nova empresa o maior player mundial da aviação comercial do mundo, e expertise em soluções de projetos militares dos norte americanos e brasileiros. A Boeing ficou com 80% do novo negócio e a Embraer com 20%, dos quais, as ações foram convertidas em Golden-Shares, o que significa que o governo brasileiro – dono da EMBRAER – detém direito de veto em decisões do Conselho Administrativo da nova empresa.

Política com diplomacia comercial e estratégica

Peça chave e fundamental na negociação do processo de fusão de duas das mais inovadoras empresas da aeronáutica mundial, na condição de presidente da Comissão Permanente de Relações Exteriores e Segurança Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), com o respaldo do Alto Comando das Forças Armadas do Brasil, garantiu a segurança jurídica necessária para que a transação fosse concretizada e não tivesse qualquer óbice jurídico previsto nas exigências constitucionais do país, mas, com uma ressalva: “Os termos do acordo ainda estão
sendo fechados. Espero que o governo (federal) cumpra com a sua palavra de que não haverá danos ao patrimônio tecnológico da empresa, afinal, este é o maior capital da Embraer. Know-how e propriedade intelectual são conhecimento e, no mundo atual, conhecimento é poder”, disse Nilson Pinto

Explosão na Bolsa

Após o anúncio conjunto da associação, as ações da EMBRAER e da americana BOING explodiram, afetando positivamente os mercados de capitais de todo o planeta. Para quem ainda acredita que política é sinônimo de mau feitos, o deputado federal Nilson Pinto, provou que navega em outra dimensão.

A tranquilidade da promessa cumprida

Em conversa com o colunista, o deputado federal José Priante (MDB-PA), cujo estilo discreto de atuação parlamentar não tem qualquer problema em revelar a posição conquistada de “artilheiro” isolado na posição de campeão de liberação de recursos federais para o Pará. Priante diz que a posição de artilheiro não gera conflito quando assume a posição de goleiro para fazer a defesa parlamentar do Pará. “Atacar é fácil, defender é a prova final”, explica. Centrado e bem humorado, Priante revela que sua atuação na liberação de recursos para o Estado do Pará, independe do governo federal da hora: “É o resultado de um mandato focado em cumprir cada um dos compromissos que firmei com os segmentos que acreditam no seu trabalho”, resume.

Candidato ao senado, delegado João Moraes defende a criação do estado do Carajás

Considerado o melhor secretário de Segurança Pública da história recente do Pará, o delegado João Moraes foi confirmado como candidato ao senado federal pelo PSL, mesmo partido do presidenciável Jair Bolsonaro. Moraes acredita que é necessário a plataforma defesa dos brasileiros invisíveis e servidores públicos, dos policiais civis, dos militares PM, das forças armadas, dos guardas municipais, dos colegas da Susipe (polícia penal), dos demais servidores do sistema de segurança e do povo brasileiro em especial e do Pará. O mote é: “Polícia para todos e todos pela polícia”. O pré-candidato defendo também a modernização do atual sistema legal. “Juiz julga; advogado defende; promotor fiscaliza todos; delegados investigam com seus colaboradores, e só assim faremos justiça”.

Pré-candidato lança livro

O pré-candidato ao senado federal pelo PSL paraense, mesmo legenda do presidenciável Jair Bolsonaro, delegado João Moraes, informa à Coluna que está ultimando o coquetel de lançamento de seu último livro, “Polícia Cidadã”, onde aborda os requisitos fundamentais para a concretização de uma polícia inserida na sociedade como fator de transformação e tranquilidade social.

Já chega!
A renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás, da Vale, está prejudicada e será judicializada, caso os interesses do Estado do Pará não sejam atendidos, disse em pronunciamento nas tribuna o senador do Pará que denunciou a decisão do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), da Presidência da República, que retira investimentos do Pará, sob alegação de compensação de parte dos recursos em outros projeto, sem nenhuma ligação com o Pará.

Subindo o tom

Considerado um senador com qualidades diplomáticas, Flexa Ribeiro mudou o tom e disse que irá utilizar de todos os instrumentos regimentais para obstruir a votação de matérias de interesse do governo federal até que a Presidência da República assegure que os recursos da renovação da outorga sejam aplicados em solo paraense.  Aviso: “O presidente Michel Temer, do MDB, tem que respeitar o Estado do Pará. Ele não fará a destinação desses recursos, porque, tenho certeza absoluta, não só eu, senador Flexa Ribeiro, mas toda a Bancada do Pará vamos usar de todos os instrumentos regimentais para obstruir qualquer votação que houver, seja ela encaminhada pela Presidência da República”, defendeu o senador.

Reação

A reação do senador foi provocada pela decisão do Conselho da PPI que permitiu que a Vale renovasse por mais 30 anos o direito de uso da ferrovia de Carajás. Como contrapartida, o governo federal impôs que a mineradora construísse trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste. Representando um investimento de R$ 4 bilhões, a ferrovia terá extensão de 383 km, ligando o município goiano de Campinorte até Água Boa, no Mato Grosso.

Pires na mão

Apesar de utilizar a Estrada de Ferro Carajás para escoar a produção mineral paraense, o estado ficou de fora da decisão do governo federal e não receberia nenhuma compensação como forma de ter suas riquezas exploradas e ter que lidar com os impactos sócio ambientais provocados pela ferrovia Carajás. Desde o ano passado, o senador Flexa Ribeiro, juntamente com o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, vinha participando de reuniões com representantes do governo federal para defender a necessidade de aplicar os recursos da renovação em investimentos no Pará.

Sinal Verde para a CPI da Hydro na Câmara

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) revela, com exclusividade para a Coluna, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comunicou que está atendido todos os requisitos regimentais para a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade da empresa mineradora Hydro Alunorte, instalada em Barcarena, no nordeste do Pará, para investigar no âmbito do legislativo federal, a responsabilidade de danos ambientais na bacia hidrográfica do rio Pará, comprovados em laudos emitidos por órgão especializados do
governo.

Negligência

Jordy juntou os laudos que comprovam crimes ambientais com graves consequências para o meio ambiente, atingindo diretamente comunidades ribeirinhas nas cercanias da refinado de bauxita, após o transbordamento nas bacias DSR1 e DSR2, cujos efluentes de rejeitos vazaram sem qualquer controle entre os dias 16 e 17 de fevereiro, quando fortes chuvas atingiram Barcarena.

Coleta de assinaturas

Após cumprir os ditames regimentais, como atingir o número obrigatório de assinaturas necessárias para a abertura do procedimento, a CPI deve ser instalada nos próximos dias.

Por Val-André Mutran –– Correspondente do Blog em Brasília.

Pará

Coluna “Direto de Brasília” estreia nesta sexta no Blog

Coluna vai mostrar as ações dos parlamentares paraenses no Distrito Federal durante a semana, assim como o que foi decidido no Congresso Nacional que, de alguma forma, tem relação com o Pará.
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A partir desta sexta-feira (22) o Blog estreia a Coluna “Direto de Brasília”, que tentará mostrar as ações dos parlamentares paraenses no Distrito Federal durante a semana, assim como o que foi decidido no Congresso Nacional que, de alguma forma, tem relação com o Pará. A coluna será assinada pelo brilhante jornalista Val-André Mutran.

Com vasta experiência política e profundo conhecedor dos bastidores da notícia, Val-André é o mais novo correspondente do Blog do Zé Dudu, uma empresa da Agência Carajás, em Brasília (DF), onde cobrirá os bastidores da política, além de produzir reportagens especiais

Jornalista, nascido em Marabá e radicado há 15 anos em Brasília, Val-André começou sua carreira há 25 anos, tendo trabalhado nos jornais Opinião, Correio do Tocantins e Diário do Pará, assim como fez freelances para o Estadão, Folha de S. Paulo e Revistas Ver-o-Pará e Viaje. É especialista em Marketing Digital e Político pelo Manhanelli Associados – Consultoria em Marketing Político e Eleitoral e Instituto Marko Iten, de São Paulo.

Foi assessor de comunicação social dos deputado federais Zequinha Marinho (PSC-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Em 2015 graduou-se em Análise de Sistemas. Em 2016, em Engenharia de Software. É desenvolvedor sênior nas linguagens: JAVA, JAVASCRIPT, HTML 5, CSS 3, Angular JS, Swift, PHP, e especialista em desenvolvimento de aplicativos móveis na Plataforma React Native. É o fundador e CEO da empresa de tecnologia CableTech DF.

“Há oito anos no mercado, o Blog tem compromisso com o jornalismo independente e de alta qualidade. E foi baseado nesses princípios que a proposta de parceria com Val-André Mutran se construiu. Um sujeito de boa índole, capaz, eficiente e super bem informado, além de profundo conhecedor da política paraense como um todo. Certamente trará ótimos frutos para o Blog”, avalia Zé Dudu.

“Quando recebi o convite do meu amigo José Eduardo, cujo Blog do Zé Dudu vi nascer e atingir a dimensão que hoje conquistou na produção de jornalismo de alta qualidade e independência, avaliei que as condições de ‘temperatura’ e ‘pressão’ eram as ideais para essa parceria revelar de forma objetiva o trabalho realizado pelos 17 Deputados Federais e 3 Senadores que compõem a Bancada Paraense no Congresso Nacional”, disse Val-André.

Câmara dos Deputados

Câmara Federal instala Comissão Especial para regulamentar a Lei Kandir

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, será o presidente da Comissão. Outros cinco deputados paraenses farão parte da Comissão
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Em janeiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar que o Congresso Nacional regulamentasse em até um ano a forma da compensação financeira a que os estados têm direito pela desoneração do ICMS das exportações aplicada pela Lei Kandir. Os ministros também definiram que, se transcorrido o prazo de 12 meses, e o Congresso não legislasse sobre o assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria fixar o montante a ser transferido anualmente aos estados e ao Distrito Federal e o coeficiente de distribuição dos recursos.

O tema chegou ao Supremo por meio de uma ação proposta pelo estado do Pará, que argumentava que além de causar queda de arrecadação ao ente federativo, a compensação insuficiente dos créditos de ICMS de mercadorias exportadas prejudica particularmente o Pará em relação a estados mais industrializados.

Quando criada, em 13 de setembro de 1996, a Lei previa que o Congresso Nacional regulamentasse a compensação financeira aos estados, o que de fato jamais aconteceu.

Hoje (03), finalmente, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial para a regulamentação da Lei Kandir. Ela será presidida pelo deputado federal paraense Aranaldo Jordy Figueiredo, do PPS. A relatoria será do também paraense José Benito Priante Júnior,  do PMDB. Outros deputados paraenses,  Edmilson Rodrigues (Psol), Beto Salame (PP), Beto Faro (PT) e Joaquim Passarinho (PSD), serão membros da Comissão.

Política

Governo do Pará quer bancada maior de deputados federais já pra 2018

Simão Jatene entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Congresso Nacional. A pretensão é de mais quatro parlamentare
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O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Congresso Nacional com o objetivo de garantir um maior número de deputados federais à bancada do estado.

De acordo com a peça, o estado tem representatividade menor do que deveria e o Congresso ignora o assunto.

O número atual de deputados do Pará, 17, está relacionado ao contingente populacional do estado em 1988, ano da promulgação da Constituição. Dessa forma, o governador pleiteia que quatro novos deputados federais façam parte da bancada, chegando a 21.

Ainda de acordo com a peça, a definição por um maior número de deputados deveria sair ainda neste ano, para que já valha para as eleições de 2018.

A Adin é assinada também pelo procurador do estado, Ophir Cavalcante Júnior, que já ocupou a presidência do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2013.

Manifestação

Marabá: promotores e juízes se mobilizam contra medidas do Congresso Nacional

13 promotores de Justiça e nove juízes se reuniram no auditório do Ministério Público Estadual, em Marabá
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Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, um grupo de 13 promotores de Justiça e nove juízes se reuniram no auditório do Ministério Público Estadual, em Marabá, para um ato de mobilização para fortalecer as manifestações conjuntas que vêm sendo realizadas entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário por todo o Brasil.

Segundo a promotora Jane Cleide Silva Souza, o ato representa uma manifestação clara destas instituições que não concordam com as medidas que vêm sendo costuradas no Congresso Nacional em que, diuturnamente, se tenta retirar e enfraquecer prerrogativas de juízes e promotores, como forma de intimidar estes nos exercício de suas atribuições, “além de inutilizarem toda a luta contra a corrupção e criminalidade de forma ampla e irrestrita beneficiando malfeitores de toda ordem e monta”.

Ela ressalta também que o Poder Judiciário e o Ministério Público querem deixar claro que não concordam com os termos do Projeto de Lei 4850/206, na forma como foi aprovado esta semana na Câmara dos Deputados,  na madrugada do dia 29 de novembro, num momento de luto nacional, em que, na calada da noite, “de forma vergonhosa, temos alterada a proposta originária, amplamente discutida com a sociedade, com mais de 2  milhões e meio de assinaturas do povo brasileiro contra a corrupção. Sendo, não obstante, alterado para criminalizar a conduta de promotores e juízes no exercício da função, tornando crimes de abuso de autoridade para promotores juízes, o pleno exercício.

Na avaliação da promotora, as manifestações que estão ocorrendo em várias partes do País são a demonstração do luto destas instituições, pela diminuição das garantias aos cidadãos brasileiros de possuírem um Ministério Público e Judiciário isentos de pressões e livres para apurar e julgar e punir quem quer que seja por condutas criminosas, comprometendo o exercício da função, tanto do Ministério Público, quanto do Judiciário, e que somente existem para proteger os cidadãos de forma a terem promotores e juízes isentos para a apuração, combate e condenação da criminalidade e corrupção, doença que grassa o país.

Jane Cleide lamenta que o Projeto das 10 medidas contra a corrupção foi transformado pela Câmara dos deputados no projeto de Lei de APOIO À CORRUPÇÃO, com o demérito ainda de acabar com toda e qualquer investigação, denúncia e condenação de todo e qualquer crime neste país.

Participaram do ato conjunto de manifestação em Marabá os promotores de Justiça das Promotorias de Marabá:

Aline Tavares Moreira

Arlindo Jorge Cabral Junior

Cristine Magella Silva Correa Dias

Gilberto Lins de Souza Filho (PJ de São João do Araguaia)

Jane Cleide Silva Souza

Ligia Valente do Couto de Andrade

Lílian Viana Freire

Liliane Carvalho Rodrigues de Oliveira

Mayanna Silva de Souza Queiroz

Patrícia Carvalho Medrado Assman (PJ de Itupiranga)

Patrícia Pimentel Rabelo Andrade (PJ de São Geraldo do Araguaia)

Paulo Sérgio da Cunha Morgado Jr.

Samuel Furtado Sobral (PJ de São Domingos do Araguaia)

Juízes:

Adriana Divina Tristão (Juiz de Direito do 2.º Juizado Especial de Marabá)

Amarildo José Mazutti (Juiz da Vara Agrária da Região de Marabá)

Daniel Coelho Gomes (Juiz Criminal Marabá)

Elaine neves de Oliveira (Juíza de Itupiranga)

Marcelo Honorato (Juiz Federal- Subseção Marabá)

Márcio Bitencourt (Juiz Cível – Marabá)

Marlise Oliveira Laranjeira (Juíza do Trabalho – Marabá)

Murilo Simões (Juiz do Tribunal do Juri, Marabá)

Talita Danielle Costa Fialho dos Santos (Juíza Infância).

10 Medidas contra a corrupção

Nota pública do Ministério Público do Estado do Pará sobre a PL 4850/16

"Cada um pede conforme espera, e cada um espera conforme crê." (Padre Antonio Vieira)
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O Ministério Público do Estado do Pará, levando em conta a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4850/16, notoriamente conhecido como 10 Medidas Contra a Corrupção, na madrugada do dia 30 de novembro, vem a público externar a sua indignação e repúdio.

Como sabido, o aludido projeto de lei foi uma iniciativa do Ministério Público brasileiro, apoiado por mais de dois milhões de cidadãos, que visava instituir novos instrumentos de combate à corrupção, com o fim de reprimir o quanto possível esse mal, que assola o território nacional, solapando os cofres públicos e aumentando as desigualdades sociais.

Todavia, na calada da noite e sem o olhar atento da sociedade brasileira, todo voltado ao triste desastre aéreo que vitimou o time de futebol do Chapecoense, os deputados federais, ferindo a vontade nacional, rejeitaram na quase totalidade o projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

Não obstante, os integrantes da Câmara dos Deputados, a pretexto de atualizar a Lei de Abuso de Autoridade, mas com o fim indisfarçável de amordaçar e manietar o Ministério Público e A Magistratura, garantindo a certeza da impunidade, introduziram emendas legislativas criminalizando diversas condutas de Promotores e Juízes, o que na prática permitirá que os corruptos continuem a pilhar diariamente a riqueza do povo e do país.

Frise-se que o Ministério Público de Estado do Pará é terminantemente contra qualquer atuação com abuso de poder e autoridade por parte de seus membros. Entretanto, jamais compactuará com essas autênticas medidas pró-corrupção, rechaçando publicamente a sua aprovação, o que, sem qualquer dúvida, deixará milhares de criminosos livres e impunes e, em contrapartida, criminalizará a atuação daqueles que lutam árdua e diuturnamente no combate à criminalidade em todos os níveis, em especial a corrupção.

É imperioso que, nesse momento, toda a sociedade paraense se mobilize nesta guerra contra a corrupção e seus artifícios ardilosos em favor da impunidade, que, apesar dessa primeira derrota na Câmara dos Deputados, ainda está longe de acabar, sendo a próxima batalha no Senado Federal, que haverá de ouvir a voz do provo brasileiro, rejeitando as emendas introduzidas pelos deputados federais.

Belém, 01 de dezembro de 2016.

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará

Jarbas Passarinho será homenageado em sessão do Congresso Nacional

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A sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à memória do ex-senador Jarbas Passarinho, falecido no último dia 5, será realizada nesta quarta-feira (15) no Plenário do Senado, às 12 horas. Ele morreu em casa, em Brasília, aos 96 anos, em decorrência de problemas de saúde pela idade avançada. Coronel reformado do Exército, foi governador do Pará na década de 60 e presidente do Senado na década de 80.

Jarbas Gonçalves Passarinho nasceu em Xapuri (AC), no dia 11 de janeiro de 1920, filho de Inácio de Loiola Passarinho e de Júlia Gonçalves Passarinho. Cursou a Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre (RS). Mudou-se para o Rio de Janeiro em 1940, ingressando, no ano seguinte, na Escola Militar de Realengo. Em agosto de 1962, alcançou o posto de tenente-coronel.

Indicado pelo presidente Castelo Branco durante a ditadura militar, Jarbas Passarinho assumiu em junho de 1964 o governo do Pará, eleito pela Assembleia do estado.

Em novembro de 1966, elegeu-se senador pela Arena. No ano seguinte, foi convidado pelo novo presidente da República, Artur da Costa e Silva, para o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Nesse mesmo ano, passou para a reserva com a patente de coronel.

Três anos depois, em virtude do agravamento do estado de saúde de Costa e Silva, toma posse na Presidência da República o General Emílio Garrastazu Médici, que convida Jarbas Passarinho para o Ministério da Educação.

Reassumiu sua cadeira no Senado em 1974. Em novembro do mesmo ano, foi reeleito pela Arena do Pará. Em fevereiro de 1981, foi eleito presidente do Senado.

A convite do presidente João Figueiredo, assumiu o Ministério da Previdência em novembro de 1983. Em 1986, foi eleito senador para a Assembleia Nacional Constituinte.

Foi ministro da Justiça do governo Fernando Collor, de 15 de outubro de 1990 a 2 de abril de 1992, quando retornou ao Senado para concluir seu mandato em janeiro de 1995. (Agência Senado)

Congresso promulga PEC que abre janela para troca-troca de partidos

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Lei que abre janela para mudança de partido 2016Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

Antiga Regra

Aprovada no ano passado, a norma altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.