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Conselho Tutelar

Conselheiro tutelar não é babá, não é taxista nem fiscaliza festa, diz educadora

Em dois dias de palestras em Marabá, Maduca Lopes desfez equívocos quanto à função dos membros dos Conselhos Tutelares e colocou os pingos nos is
Por Eleutério Gomes – de Marabá    

Esteve em Marabá nos últimos dois dias a educadora e escritora mineira Maduca Lopes, que ministrou importante palestra aos conselheiros tutelares do município, onde desfez um grande equívoco em relação à atuação dos Conselhos Tutelares e de seus integrantes. Ela atua há 20 anos com a causa do menor e do adolescente e, ao longo dos últimos 16 anos, estudou detalhadamente o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), após passar quatro anos, como conselheira, atuando em ações equivocadas nunca previstas na lei e totalmente à margem do que preceitua o Estatuto.

Baseada nessas descobertas, de lá para cá Maduca viaja pelo País ministrando palestras, esclarecendo conselheiros tutelares e os orientando a retirar dos ombros atribuições que não são deles e cobrarem a responsabilidade de quem realmente deve cuidar das crianças e dos adolescentes.

“O Estatuto tem 27 anos e, ainda e infelizmente, é desconhecido pela sociedade como um todo e por grande parte das autoridades. E esse desconhecimento tem feito com que a gente sofra com as consequências da não aplicação dele”, disse ela ao Blog.

Cultura equivocada

Ela mesma, segundo relatou aos conselheiros de Marabá, quando entrou no Conselho Tutelar de Pouso Alegre (MG), o fez com visão de educadora e de que o órgão era repressor, que seus integrantes deveriam ir a escolas acabar com a bagunça nas salas de aula, aos bares verificar se meninos estavam ingerindo bebidas alcoólicas, fiscalizar portarias de locais de espetáculos para proibir a entrada de menores, acompanhar menores desacompanhados em hospitais etc.

“O conselho passou a fazer coisas que são responsabilidade dos pais e isso virou uma cultura no País. E hoje, viajando pelo Brasil, eu percebo a dificuldade que é quebrar essa cultura”, afirma Maduca, acrescentando: “O Conselho não pode ser responsável pela criança e pelo adolescente, ele não é babá, ele não é taxista, ele não fiscaliza festa. Pela lei, o Conselho é responsável sim, por fazer com que os direitos previstos no ECA sejam cumpridos”, afirma ela.

E esses direitos são: o direito à educação, ao lazer, à cultura, à saúde, à convivência familiar. “Então, se esses direitos não estão sendo garantidos, o Conselho Tutelar tem de ser chamado para quê? Para lutar por esses direitos”, afirma Maduca, completando: “A gente não pode colocar o Conselho Tutelar como órgão de repressão”.

Visão destorcida

Ela lembra que, ontem, segunda-feira (27), primeiro dia de palestras, perguntou a um adolescente da plateia o que é o Conselho Tutelar e ele respondeu: “É prisão de criança”. “Então é essa a visão que os alunos têm dentro das escolas. Por quê? Se fizer bagunça, vamos chamar o Conselho Tutelar, mas chamar o Conselho para quê? Qual a função do conselho lá? O que vai mudar no contexto da bagunça?”, questiona, respondendo: “Tenho de chamar são os pais desse menino que está cometendo a indisciplina e a escola tem de ser organizar com os profissionais que ela tem para combater a indisciplina, o Conselho não tem essa função”.

Maduca Lopes acrescenta ainda que o trabalho do Conselho Tutelar é: assessorar o Poder Executivo local na elaboração do orçamento das ações voltadas para as crianças e adolescentes, atuar quando a criança tiver seus direitos ameaçados ou violado por ação da família, da sociedade ou do estado, apontar ao município e ao CMDCA as demandas da criança e do adolescente, zelar verdadeiramente pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto e requisitar serviços, cumprindo com as suas atribuições.

Novo entendimento

Ela lamenta, entretanto, que cada cidade esteja trabalhando de um jeito, com entendimento equivocado, com a sociedade e as autoridades cobrando do Conselho atribuições que não são dele, quando a lei é uma só para todo o País.

“Eu estou aqui tentando trazer esse entendimento para os profissionais que aqui estão, para que eles possam fomentar a rede, para que cada um passe a atuar dentro do seu papel, dentro da sua responsabilidade. É a única forma que eu, que atuo nessa área há mais de 20 anos, vejo de a gente conseguir mudanças efetivas no futuro”, observa.

Ela afirma que é preciso esclarecer, fazer com que o Estatuto entre nas escolas, nas associações de bairro, nas reuniões de professores e nas delegacias de polícia, principalmente, para que seja um documento efetivado e aplicado. “É a única forma de a gente conseguir realmente resultados positivos”, enfatiza, deixando bem claro que o Conselho Tutelar tem de, em todas as situações que envolvam criança ou adolescente, cobrar da família e de cada órgão que compõe a rede de proteção, sua atuação dentro do que lhe é atribuído, e não tentar resolver tudo, o que não é obrigação do órgão, como pensam a sociedade e as autoridades.

Os esclarecimentos foram muito elogiados por todos os conselheiros presentes e pela secretária municipal de Assistência Social, que viu as palestras como muito esclarecedoras. André Silva, membro do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), que trouxe a educadora a Marabá, disse que Maduca Lopes mostrou como realmente a lei deve ser cumprida e como cada um deve cumprir melhor suas atribuições.

Maduca, que já proferiu palestra com o mesmo teor em Parauapebas, seguiu de Marabá para Rio Maria, também no Pará e, de lá, vai para Torres, no Rio Grande do Sul.

 

Política

Canaã dos Carajás: depois de solicitar à prefeitura o serviço e não ser atendido, vereador capina terreno do Conselho Tutelar

Vereador disse que em oito meses nada foi feito em Canaã, apesar dos milhões que entraram nos cofres. Prefeitura contesta e apresenta obras.

O Vereador informou que a nova gestão do prefeito Jeová Andrade, nesses 8 meses de mandato, ainda não mostrou a que veio e que infelizmente o povo está perdendo com isso.

O vereador Mendes, que tem uma perfil muito acessado nas redes sociais, o usa para mostrar “o abandono em que nossa cidade se encontra”. Mendes disse que o problema maior do município está na saúde, pois “no hospital e postos de saúde, lá não tem reagente para fazer exames, não tem dipirona, dentista é desmarcado porque a cadeira está quebrada, etc.” O vereador continua dizendo que “as ruas estão esburacadas, as construções paradas e a praça do Novo Horizonte, que foi promessa de campanha, até hoje nunca saiu do papel. A praça da Juventude já era para ter sido entregue e a praça próximo à Casa da Cultura também. No hospital, as pessoas passam duas, três horas para serem atendidas, pois, na maioria das vezes, tem só um médico atendendo toda a demanda que aparece”.

“O município está largado, já tivemos nesse governo o SAAE depositando rejeitos no rio, Secretaria de Assistência Social mostrando no plenário da Câmara a sua ineficiência, pois em quatro meses tinha distribuído apenas 90 cestas básicas, número irrelevante em relação à quantidade de pessoas que estão desempregadas e consequentemente passando necessidade. Com um governo que parece ter abandonado a cidade, temos que ver vereadores fazendo esse tipo de ação, infelizmente. Estamos numa cidade tão rica e com a gestão que faz parecer que ela é tão pobre quanto cidades que recebem em um mês o quê Canaã dos Carajás recebe em apenas um dia”, concluiu o vereador.

Mas, vale lembrar, essa rixa do vereador com o prefeito Jeová é coisa de família, já que ele é primo do prefeito e no primeiro mandato de Jeová Andrade suas empresas ganhavam todas as licitações. Mendes tem, ainda, um irmão que é o diretor da autarquia Fundação de Esporte Cultura e Lazer (Funcel) do município.

Um acontecimento durante a sessão da semana passada na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás me fez lebrar os versos de Paulinho da Viola, em sua belíssima “Pecado Capital”, quando diz, “Mas é preciso viver, e viver não é brincadeira não. Quando o jeito é se virar, cada um trata de si, irmão desconhece irmão”… é que na sessão, Mendes alfinetou o governo e criticou as ações, ou a falta delas, principalmente da secretaria de saúde, chegando a ironizar afirmando que o município tem dinheiro pra contratar show de 300 mil reais, mas não tem pra investir em Saúde. Sobre os shows, Mendes foi rebatido pelo líder de governo na CMCC, vereador Dionísio Coutinho (PSC), que o lembrou que quem contrata os shows é o irmão dele. Mendes se calou, mas poderia ter dito ao líder de governo que o nepotismo se cria em Canaã… É que o secretário de saúde é irmão de Dionísio.

Enquanto os vereadores duelam na Câmara, os cofres da prefeitura de Canaã vão enchendo. Só esse ano cerca de milhões de Reais já entraram nos cofres públicos. O tamanho da grana, infelizmente, não é proporcional ao trabalho apresentado pelo prefeito Jeová Andrade.

O Blog enviou solicitação de nota à Assessoria de Comunicação de Canaã dos Carajás querendo saber por quais motivos os vereadores reclamam que não suas demandas não são atendidas pelo prefeito?

Em resposta, a Ascom informou que “a administração entende que o Legislativo é um poder independente e é natural que os vereadores de oposição façam críticas pontuais à gestão, o que normalmente ocorre em qualquer município. No entanto, destaca que todos os parlamentares, de oposição ou situação, tem sido ouvidos respeitosamente, como requer a política republicana, e atendidos em suas solicitações, da melhor forma possível”.

O Blog questionou se era comum em Canaã parentes de vereadores assumirem secretarias de governo?

A Ascom respondeu que “a formação do corpo de auxiliares da administração de Canaã não é diferente de outros municípios, ou estados brasileiros, que são administrados por uma coalizão de partidos. Para isso, leva-se em conta a articulação política e, principalmente, a capacidade técnica. No caso do secretário citado na reportagem, que de fato é irmão do vereador Anderson Mendes, cabe dizer que é um auxiliar importante, responsável pelas políticas de esporte, cultura e lazer no município e que vem fazendo um bom trabalho desde o primeiro mandato do prefeito Jeová Andrade. Ou seja, ele já ocupava a secretaria antes mesmo de o irmão se tornar vereador, e foi mantido no cargo”.

Perguntado se o vereador Mendes tem razão em dizer que nada foi feito nesses oito meses no município, a Assessoria disse que “o vereador, assim como todos os seus outros colegas de Câmara, tem todo o direito de manifestar a sua opinião, mas a administração entende que, nesse caso, a agenda de obras e ações desde o início do ano prova o contrário, e coloca Canaã entre os poucos municípios do Brasil que nesse cenário de crise tem sido capaz de inaugurar obras todos os meses. Só esse ano já foram entregues dois Núcleos de Educação Infantil (Irani Vieira e Alegria do Saber) e uma nova escola com estrutura padrão, na Vila Nova Jerusalém, já está em funcionamento e deve ser inaugurada no próximo dia 19. Além disso, a comunidade também ganhou uma nova Unidade de Saúde da Família (USF João Pintinho), uma quadra de esportes coberta (Bairro Novo Brasil) e o Ginásio Antônio Chorão foi completamente revitalizado. O programa Asfalta Canaã, um dos principais programas de pavimentação da região, também já retomou os trabalhos e, ainda esse mês, deve ser concluído o asfalto da Vila Bom Jesus. Na sequência, as máquinas já vão centrar os trabalhos na zona urbana.

Conselho Tutelar

Em Marabá, ação contra a exploração do trabalho infantil tira 10 menores de lava-jatos onde trabalhavam sem garantias

Os donos dos estabelecimentos foram notificados e vão ter de explicar por que motivo exploravam os adolescentes

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Com o apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o Conselho Tutelar da Nova Marabá desencadeou na manhã desta quarta-feira (14), nas BRs 222 e 230 (Transamazônica), que cortam a cidade, ação contra a exploração do trabalho de menores. Dez adolescentes com idades entre 14 e 17 anos foram encontrados trabalhando em igual número de lava-jatos, cujos donos foram notificados a comparecer ao órgão, para que expliquem o motivo de estarem utilizando o trabalho de menores.

“Eles não ganhavam salário, apenas comissão de R$ 5,00 por veículo lavado, sem a mínima estrutura de trabalho nem garantias legais”, conta ao blog o conselheiro Jáder Santos, um dos coordenadores da ação, acrescentando que os menores, que naquele momento foram mandados para casa, terão a assistência do Conselho.

Lembrado de que muitos menores vêm de lares carentes e trabalham para complementar a renda a familiar, Santos reconheceu esse fato, mas disse que outros se submetem a esse tipo de trabalho para sair de casa e ficar longe das vistas dos pais ou responsáveis.

Por isso, a casa de cada um dos 10 adolescentes, segundo Jáder, será visitada tanto pelo Conselho quanto pelos órgãos de Assistência Social do Município, para que se possa identificar o perfil familiar e, em caso de carência, encaminhar essa família para programas de apoio.

A ação contra a exploração do Trabalho Infantil, campanha de nível nacional, iniciou ontem, terça-feira (13), com palestra do procurador Hélio Leite, da Justiça do Trabalho, durante o Workshop Enfrentamento ao Trabalho Infantil, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos. Na ocasião aconteceu também o Painel Trabalho Infantil e Saúde.

Parauapebas

Caso Lorena Lima: polícia confirma crime passional e assassino continua foragido

CARTAZ PROCURADOS_suspeito matador de Lorena Lima_ Parauapebas_22.09(1)Ontem, terça-feira (20), o assassinato da jovem Lorena Lima completou um mês. A morte violenta da então candidata a conselheira tutelar de Parauapebas repercutiu em toda a imprensa local e regional e gerou grande comoção social, inclusive, com grupos de jovens realizando manifestação na Câmara Municipal.

Lorena foi morta a golpes de machado dentro do condomínio onde a mãe dela morava, no bairro Altamira. Um mês após o crime, a Polícia Civil ainda faz buscas a fim de prender o acusado Cristiano Robson Pereira, o Paysandu.

De acordo com o diretor da 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas, delegado Thiago Carneiro, a motivação do crime foi passional [quando o delito é praticado por paixão doentia]. “Continuamos investigando o caso. Já há mandado de prisão para o suspeito, expedido pelo Dr. Líbio Araújo Moura, juiz da Vara Penal de Parauapebas”, informou.

Perguntando sobre um possível relacionamento do suspeito do crime com a mãe da vítima –  comentários que se propagaram pela cidade -, o delegado observou “que todas as informações sobre o caso são sigilosas e enquanto o suspeito não for preso, a investigação corre de maneira sigilosa”. 

Ainda segundo o diretor da seccional, várias denúncias dando conta de que o suspeito estava escondido na zona rural de Parauapebas foram repassadas à polícia. Todos os locais foram verificados, mas sem sucesso.

A polícia lembra que qualquer informação sobre a localização de Cristiano Robson Pereira pode ser repassada ao Disque Denúncia Parauapebas: (94) 3346-2250, Disque Denúncia Marabá: (94) 3312-3350 ou WhatsApp Disque Denúncia: (94) 98198-3350.

A vítima, Lorena Lima, fazia parte da Pastoral da Juventude da Igreja Católica desde 2005, e também integrava o Conselho Municipal da Juventude de Parauapebas (Comjup).

Parauapebas

Mais de 10 mil eleitores foram às urnas para eleger cinco Conselheiros Tutelares em Parauapebas. Confira como se saíram os candidatos.

Depois de passarem por provas de conhecimento técnico, 27 candidatos de Parauapebas estavam aptos a serem votados pelos eleitores de Parauapebas, neste domingo, 04,  para ocupar as cinco vagas de Conselheiro Tutelar I no município.  Ao processo eleitoral  compareceram 10.735 eleitores, e apenas 59 votaram em branco ou anularam o voto. O Conselho Tutelar I atenderá  a população residente à margem direita da PA-275, compreendendo os bairros Rio Verde e Da Paz, entre outros.

Aldo ComdicapApesar de alguns problemas durante a eleição, relatados pelo presidente do Comdicap – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – Aldo Nonato Lindoso Serra (foto), tais como a falta de energia elétrica em alguns locais de votação e o desaparecimento de uma ata de apuração de uma seção, a eleição transcorreu normalmente. “Tivemos alguns problemas que estamos apurando ainda a responsabilidade, mas estamos satisfeitos com o resultado. A participação da comunidade nos surpreendeu positivamente neste processo”, afirmou o presidente.

O resultado só saiu por volta das cinco horas da madrugada desta segunda-feira, após apuração manual de votos realizada no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP).  Foram eleitos:

1º – Marcia Barros, com 1.134 votos,
2º – Valrismar Nascimento, com 1.038 votos,
3º – Mara da Farmácia, com 942 votos,
4º – Neil Armstrong da Silva, com 797 votos, e
5º – Adangela Santos, com 559 votos

Foram eleitos suplentes:

1º – Arlete Sacramento, com 534 votos,
2º – Rone Moreno, com 482 votos,
3º – Marcileide Martins, com 437 votos,
4º – Márcia de Jesus, com 433 votos, e
5º – Alverlene Girão, com 413 votos.

“Enfrentamos uma fila maior que na eleição pra prefeito, porque no colégio tinha apenas uma sessão, mas os que lá estavam, realmente queriam votar”, disse Eva Santos, que votou na Escola Paulo Fonteles de Lima.

Os conselheiros eleitos irão atuar a partir do 10 de janeiro do ano que vem, com o fim do mandato em 2019. Eles e os suplentes devem participar de um treinamento realizado entre os dias 26 a 30 de outubro deste ano, onde irão receber informações teóricas e práticas sobre a função.

Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas, os candidatos terão três dias pra recorrer do resultado das eleições. Contudo, Aldo Serra informou ao Blog que a qualquer momento o candidato que se sentir prejudicado e desejar ingressar com ação, deverá procurar o Ministério Público. Até o momento não há nenhum pedido de impugnação da eleição impetrado, apesar de circular pela cidade que alguns candidatos estariam se mobilizando para entrar com pedido de impugnação do processo, mas a informação não pôde ser confirmada até o fechamento desta matéria.  

O Conselho Tutelar é o órgão, eleito pela sociedade, que tem por competência zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente. São suas atribuições:

  • Atender crianças e adolescentes ameaçados e/ou violados em seus direitos, conforme  estabelece o Estatuto da Criança  e  do  Adolescente;
  • Aplicar medidas de proteção;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Requisitar  serviços públicos nas diversas áreas;
  • Encaminhar à autoridade judiciária  os casos de sua competência.

Confira os votos dos outros candidatos:

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Parauapebas

Comdcap realiza últimos ajustes para a eleição unificada do Conselho Tutelar em Parauapebas

Todas as providências para a realização do processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar II de Parauapebas para o quadriênio 2016/2019 já estão em fase de conclusão. A eleição acontece no próximo domingo, 4 de outubro.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap), Aldo Serra, nesta sexta-feira (02), a comissão eleitoral e um representante do Ministério Público terão uma reunião onde será feito o lacre das urnas na presença de todos os candidatos ao cargo de conselheiros.

Ao todo, 27 candidatos concorrem a cinco vagas de titular e cinco de suplentes. A votação ocorre em 20 polos espalhados pelo município, no horário de 8h às 17h. A apuração será iniciada às 20h, no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup). Os eleitos tomam posse no dia 10 de janeiro de 2016.

Aldo destaca que o número de candidatos aumentou em relação à eleição passada e a população está mais participativa. “A expectativa é que 10 mil pessoas compareçam às urnas”, comenta Aldo. Para votar basta levar o título de eleitor ou comprovante de votação acompanhado de um documento de identificação com foto.

Confira os locais de votação

  • Escola Pitágoras – Núcleo Urbano Carajás
  • Centro Universitário de Parauapebas – Ceup
  • Escola Paulo Fonteles de Lima – Bairro Rio Verde
  • Escola Jean Piaget – Bairro Liberdade
  • Escola Carlos Henrique – Bairro Guanabara
  • Escola Faruk Salmen – Bairro Da Paz
  • Escola Mário Lago – Complexo VS10
  • Escola Antônio Vilhena – Cedere I
  • Escola Sandra Maria – Bairro Novo Brasil
  • Escola Terezinha de Jesus – Bairro Cidade Jardim
  • Escola Dorothy Stang – Bairro Cidade Jardim
  • Escola Nelson Mandela – Bairro Tropical
  • Escola Eunice Moreira – Bairro Vila Rica
  • Escola Paulo Freire – Palmares Sul
  • Escola Crescendo na Prática – Palmares II
  • Escola Milton Martins – Bairro Nova Carajás
  • Escola Novo Horizonte – Bairro Novo Horizonte
  • Escola Domingos Cardoso – Bairro Casas Populares
  • Escola Monteiro Lobato – Vila Paulo Fonteles
  • Escola Alegria do Saber – Vila Sanção

Parauapebas

Parauapebas: candidata a Conselheira Tutelar assassinada no fim de semana será enterrada hoje

lorenaSerá enterrada hoje, às 16h, a jovem Lorena Lima, assassinada na madrugada do último domingo, 20, no Bairro Altamira, em Parauapebas. Lorena era candidata a Conselheira Tutelar e fazia parte da Pastoral da Juventude desde 2005. A jovem também integrava o Conselho Municipal da Juventude (Comjup) e contribuía com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Lorena foi morta a golpes de machado, dentro do condomínio onde a mãe morava. Segundo o Delegado Thiago Carneiro, diretor da 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas, já existe uma linha de investigação e a polícia já está trabalhando para prender o suspeito do crime. A delegada Yanna Azevedo é a responsável pelo caso, mas prefere não divulgar mais informações para não prejudicar as investigações.

Às 14h será realizada uma missa de corpo presente na Igreja de Santa Luzia, Bairro Altamira. O enterro será realizado às 16h, no Cemitério Municipal de Parauapebas, localizado na Rodovia Municipal Faruk Salmen.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Prefeitura de Parauapebas emitiu nota, na qual manifestou profundo pesar pela morte de Lorena. “Neste momento de tristeza e dor, a Prefeitura se solidariza com familiares e amigos e espera por justiça”, diz um trecho da nota.

Foto: Bariloche Silva – Pebinha de Açúcar

Lista dos aprovados na primeira etapa do concurso para Conselho tutelar em Parauapebas é divulgada

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) divulgou nesta terça-feira, 08, a lista de candidatos aprovados na primeira etapa do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar. Os candidatos têm até o dia 10 de setembro para interposição de recursos.

Conforme determinam as resoluções 008/2015 e 011/2015, é vedada a propaganda eleitoral pelos candidatos aprovados até o dia 14 de setembro.

A eleição está marcada para acontecer em 4 de outubro e a divulgação do resultado final prevista para 15 de outubro.

A lista dos aprovados está disponível em endereço: http://www.comdcap.com.br/

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