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Marabá

Celpa multa consumidora morta há quase três anos, por “gato” feito em 2016

A filha da mulher cobra na Justiça indenização por danos morais à memória da mãe e exige o cancelamento da dívida.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Quem pensa que já viu de tudo contra o consumidor, por parte de concessionárias de serviços públicos, a cada dia tem uma surpresa. Foi o caso de Maria Coelho Cabral, moradora da Vila Brejo do Meio, Zona Rural de Marabá. Filha de Raimunda Coelho de Araújo, que morreu em 28 de outubro de 2014, aos 89 anos, ela veio à sede municipal, em fevereiro passado, tomar posse de uma casa deixada pela mãe, como herança. Como a energia elétrica estava desligada, dirigiu-se a uma das lojas de atendimento da Celpa (Centrais Elétricas do Pará) a fim de solicitar religação. Porém, uma desagradável surpresa a aguardava: uma conta de R$ 3.245,00, referente a dezembro de 2016.

Maria Cabral protestou, disse que aquele valor era indevido, porque o imóvel havia ficado desabitado desde que a mãe dela morreu. Porém, teve outra surpresa não menos ruim, a atendente lhe informou que o débito havia se originado de um “gato” – uma ligação clandestina -, detectado por ocasião de uma vistoria na casa, no ano passado.

A mulher ficou indignada e se sentiu muito constrangida ao ver o nome da mãe, já falecida, envolvido num caso de desvio de energia elétrica. E o pior, para ter a energia religada, teve de assumir a conta, assinando um Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos, pelo qual se compromete a pagar a fatura em 60 parcelas de R$ 57,08.

Indignada, Maria contou o caso a amigos, que a aconselharam a procurar a Associação Nacional de Defesa do Consumidor e fazer uma denúncia contra a Celpa. A entidade tomou conhecimento do caso, reuniu documentos e imediatamente entrou em ação. Na terça-feira (4), protocolou procedimento na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá, solicitando o cancelamento da dívida e uma indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais. “Maria, devido ser uma pessoa simples e de nenhuma instrução, foi intimidada na loja da Celpa, coagida mesmo, a assinar o Termo de Confissão de Dívida”, protesta Jader dos Santos, presidente da Associação de Defesa do Consumidor.

Segundo ele, a cobrança é absolutamente ilegal porque a Celpa não pode transferir a dívida registrada em um CPF (no caso o de Raimunda Coelho de Araújo) para o CPF de outra pessoa. Argumenta ainda que a dívida resulta de uma vistoria supostamente ocorrida com a casa fechada em que a titular da conta – obviamente por já estar morta – não poderia ter sido notificada.  “Isso prova e deixa bem claro que muitas dessas acusações da Celpa contra consumidores, de que muitos fazem ‘gato’, não são verdadeiras. Diariamente, nós recebemos aqui na associação, de 10 a 15 denúncias desse tipo de arbitrariedade”, conta Jader.

De acordo com ele, atualmente tramitam na Justiça, 1.284 processos movidos pela entidade de defesa do consumidor contra a concessionária de energia elétrica do Pará. “Já conseguimos 432 liminares derrubando multas e Termos de Confissão de Dívidas”, comemora o presidente, acrescentando que a “Celpa é campeã de queixas”.

A associação

A Associação Nacional de Defesa do Consumidor foi fundada em 2003 e passou um período inativa. Em 2013, realizou eleições, nas quais Jader dos Santos, que também é conselheiro tutelar, foi eleito. “A associação luta pela defesa dos direitos dos consumidores de todo o território nacional”, lembra ele. A sede da entidade fica na Folha 28, Quadra 1, Lote 4, Sala 1, ao lado do Supermercado Sacolão, na rua por trás da Loja Liliani, na Nova Marabá. O telefone para contato é o (94) 99132-0101. A associação vive de doações de dinheiro, alimentos e material de expediente.

“Qualquer quantia pode ser doada, não temos um valor específico. Esse dinheiro ajuda a pagar o nosso aluguel e a nossa Internet”, afirma Jader dos Santos, explicando que os alimentos doados à entidade são entregues a pessoas carentes e o material de expediente, empregado no serviço do dia a dia do escritório da entidade, “que está aberta a todo consumidor que se sentir lesado em qualquer estabelecimento comercial ou de prestação de serviços”.

Celpa

O blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Celpa, em Belém, na manhã da quarta-feira (5), e esta prometeu enviar uma resposta sobre o caso. Entretanto até o fechamento desta matéria, nenhuma nota havia sido enviada, possivelmente por ser feriado municipal em Marabá e o escritório da empresa não ter funcionado. O espaço, entretanto, está aberto à Celpa para as explicações que a concessionária considerar necessárias.

Parauapebas

Em Parauapebas, consumidor inicia 2016 pagando mais caro no litro da gasolina

O parauapebense iniciou o ano pagando mais caro no valor do combustível. O aumento de 5,5% na gasolina e 9% no etanol foi autorizado pelo governo e passou a valer no dia 1º de janeiro de 2016. Em Parauapebas, ainda é possível encontrar o litro da gasolina no valor de R$ 4,19, mas em alguns postos chega a R$ 4,32. 

Para quem utiliza o carro todos os dias como meio de transporte, o aumento vai influenciar na rotina. A contadora Adriana Cavalcante mora no bairro Nova Carajás e trabalha no centro de Parauapebas, seus gastos com gasolina são de aproximadamente R$ 400 por mês. Com o aumento, ela conta que terá que procurar outros meios de chegar ao trabalho.

“Esse aumento interfere diretamente no planejamento familiar. Iniciar o ano pagando mais caro a gasolina, a mensalidade e material escolar é muito difícil. Temos que procurar estratégias para superar essas dificuldades. Vou comprar uma moto para chegar ao trabalho”, declara a contadora.

O bancário João Cláudio Mendes se antecipou e trocou o carro pela moto ainda em dezembro de 2015. “Com esses sucessivos aumentos no preço da gasolina não daria conta de continuar utilizando o carro todos os dias, por isso, resolvi mudar para a moto. Já consigo sentir a economia na hora de abastecer”, afirma.

Marabá

Marabá: idealizador do MCC vai assumir presidência da Anacel

imageO marabaense Jader Santos, que recentemente comandou o programa “Defesa do Consumidor”, na Rede TV, com sua experiência na equipe de fiscalização do Procon/Marabá, deverá assumir a presidência da Associação Nacional de Consumidores de Energia Elétrica e Telecomunicação (Anacel).

Fundada em janeiro de 2005, a Anacel é um canal especializado que atua com o apoio alternativo das agências do Procon, filtrando atualmente três pautas atendidas pelo órgão: energia elétrica, telefonia e TV por assinatura.

Os serviços estão entre outros atendidos pelo Procon como compras, vendas, cobranças irregulares por parte de agências bancárias, lojas, escolas e universidades.

Composta por consumidores, a Anacel é uma organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos e especializada na defesa do consumidor. A instituição busca não somente o atendimento adequado como, em caso de abusos e cobranças ou descontos de crédito indevidos, atua em favor do direito com pedido de indenização por danos.

Jader dos Santos foi o idealizador do Movimento Contra a Celpa (MCC) que recentemente organizou manifestações em várias cidades do Pará.

Consulta de CPF passa a ser gratuita na web

Para auxiliar o consumidor brasileiro a tornar-se efetivamente o protagonista da sua vida financeira, a Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), disponibilizou no Portal Boa Vista Consumidor Positivo a auto consulta de débito, tão aguardada pelos consumidores. Feita a partir do CPF, ajuda o consumidor a identificar se possui débitos, restrições ou pendências financeiras e a obter dados dos credores para uma negociação direta da dívida, sem intermediários. Pode ser feita a qualquer momento, sem pagar nada por isso, mesmo que o consumidor não receba uma carta comunicado.

“A Boa Vista Serviços sabe que o nome é o maior patrimônio do consumidor brasileiro e acredita também que, quando ele cuida do seu nome, ganha e muito. Ele é reconhecido como bom cliente nos bancos e lojas, tem acesso aos melhores parcelamentos e empréstimos, realiza sonhos e vive mais tranquilo. A empresa ainda acredita que quem cuida do próprio nome torna-se um Consumidor Positivo”, explica Fernando Cosenza, Diretor de Inovação e Sustentabilidade da companhia.

O Portal Boa Vista Consumidor Positivo reúne ainda outros serviços gratuitos como o SOS Cheques e Documentos. Por meio dele, quando um consumidor é furtado, roubado ou tem algum documento ou folha de cheque extraviados, pode registrar um alerta on-line, que é visto por mais de 1 milhão de empresas que efetuam consultas no SCPC no momento da venda ou contratação de serviços. Esta medida simples e eficaz reduz a possibilidade de fraude em até 60%.

No portal, o usuário encontra informações sobre o Acertando suas Contas – maior programa de sustentabilidade de crédito do país, mais dicas e orientações sobre Educação Financeira, para que cuide das finanças e utilize o crédito bem e sempre. Também pode autorizar seus dados para fazer parte do Cadastro Positivo, a nova realidade de concessão de crédito no país, com mecanismos mais adequados ao novo momento de consumo dos brasileiros.

Para conferir essas vantagens, basta acessar o endereço www.consumidorpositivo.com.br, cadastrar-se e tornar-se um Consumidor Positivo.

Brasil

Custo de vida no Brasil já é mais alto que nos EUA

O custo de vida do Brasil medido em dólares superou o dos EUA em 2011, segundo dados do FMI. Em uma lista de 150 países em desenvolvimento, o Brasil é praticamente o único cujo custo de vida superou o americano em 2011, informa o repórter Fernando Dantas ( O Estado de São Paulo). Com isso, ficou o mais caro entre todos os emergentes. “Tudo agora é mais vantajoso comprar nos EUA”, diz um advogado que vive entre São Paulo e Nova York.

O alto preço das commodities exportadas pelo Brasil e o fluxo de capitais para o País são apontados como as principais razões para a valorização do real, o fator mais importante para explicar o motivo de a economia do País ter encarecido dessa maneira.

Efemérides

15 de março: Dia Mundial dos direitos do consumidor – há o que comemorar?

Por Rizzatto Nunes – Desembargador do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.

rizzatonunes1 No dia 15 de março de 1962 John Kennedy, então Presidente dos Estados Unidos, enviou uma mensagem ao Congresso Americano tratando da proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Foi um marco fundamental do nascimento dos chamados direitos dos consumidores e que causou grande impacto nos EUA e no resto do mundo.

Na mensagem foram estabelecidos quatro pontos básicos de garantia aos consumidores: o do direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida; o do direito à informação, incluindo os aspectos gerais da propaganda e o da obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre os produtos e sua utilização; o do direito à opção, no combate aos monopólios e oligopólios e na defesa da concorrência e da competitividade como fatores favoráveis ao consumidor; e o do direito a ser ouvido na elaboração das políticas públicas que sejam de seu interesse.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído no dia 15 de março em homenagem ao presidente Kennedy; inicialmente foi comemorado em 15 de março de 1983; em 1985 a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, o que lhe deu legitimidade e reconhecimento internacional.

Não resta dúvida que, de 1962 para cá houve um avanço na proteção ao consumidor em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. No nosso caso, a verdadeira proteção surgiu com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 11/9/1990 (e que entrou em vigor em 11/3/1991).

É mesmo importante que se comemore esta data. Mas, falta ainda muito para que a batalha pelos direitos dos consumidores esteja ganha. Aproveitemos, então, este dia para fazer uma reflexão a partir de certos fatos. Continue lendo “15 de março: Dia Mundial dos direitos do consumidor – há o que comemorar?”

Justiça

Empresa terá de indenizar família por morte após atendimento telefônico

Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 20,4 mil de indenização por danos morais à família de um homem que morreu ao tentar cancelar um serviço pelo telefone, em Uruguaiana (RS). A decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, por unanimidade, reformando decisão do 1º Grau, onde o processo havia sido extinto sem julgamento do mérito. Cabe recurso.

De acordo com o processo, em junho de 2008, o cliente pediu o cancelamento do serviço da empresa. Após transtornos, o pedido foi atendido em agosto e setembro. No entanto, a cobrança voltou a ser feita em outubro, o que fez o cliente voltar a ligar para o serviço de atendimento telefônico da empresa.

Segundo a viúva, o precário serviço prestado pela empresa levou à morte do marido.

Nos documentos, a viúva alega que, por causa do mau atendimento, a pressão do marido aumentou enquanto ele estava em contato com a empresa. Ele teria sofrido um enfarte após ficar 45 minutos falando ao telefone. O homem chegou a ficar internado por dois dias, mas não resistiu.

No entendimento do relator do recurso, Juiz Carlos Eduardo Richinitti, o histórico de problemas que o cliente enfrentava com a empresa permite concluir que houve relação entre a morte e o procedimento da companhia. De acordo com o juiz, a decisão serve de alerta à empresa para que revise os procedimentos de relacionamento com os clientes.

Fonte: G1

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Parauapebas

Supermercado de Parauapebas permite que funcionário trabalhe com doença contagiosa

Em tempos de Prêmio Mérito Lojista e em uma cidade onde a Associação Comercial, através de sua diretoria, tenta conseguir benefícios para o cliente  e para o comércio local, ainda tem comerciante que parece estar no tempo da pedra lascada.

Hoje, uma funcionária do caixa do Supermercado Supermax, na rua “E” da Cidade Nova, estava trabalhando com os olhos vermelhos, vítima de uma conjuntivite. Interpelei o gerente avisando-o que essa doença era contagiosa e poderia haver uma contaminação de clientes e outros funcionários e que o certo seria dispensar a funcionária que deveria estar de atestado .

Ele, o gerente, apenas sorriu  e deu de ombros, dizendo :

– Não pega assim não.

Alô vigilância sanitária. Vale a pena uma visita ao comércio citado.

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