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Parauapebas

TJPA: Ex-prefeito de Parauapebas é condenado por fraude

Licitação foi dispensada em contratação de quase R$ 2 milhões
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O juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da Comarca de Parauapebas, condenou, nesta segunda-feira, 12, o ex-prefeito, Valmir Mariano, e ex-servidores do município, além de uma empresa de contabilidade, a devolverem aos cofres públicos o equivalente a R$ 3,4 milhões, por fraude à lei de licitações. Segundo a ação ação popular, a contratação direta dos serviços de assessoria em contabilidade prestados pela Empresa Pillares foi ilegal porque não se enquadra nas hipóteses de inexigibilidade de licitação.

Em suas peças contestatórias, os réus alegaram que o ato de inexigibilidade de licitação foi instruído através de documentos que justificam a contratação direta da Empresa Pillares, além de que, segundo eles, não houve prejuízo ao erário, já que o serviço foi devidamente prestado.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que, em regra, a contratação de serviços técnicos especializados é efetivada mediante licitação, preferencialmente na modalidade de concorrência. “Para que incida a inexigibilidade (…) é necessário que o serviço possua natureza singular, isto é, seja visivelmente diferenciado em relação aos serviços de mesma natureza prestados por outro profissional ou empresa de notória especialização. (…) Os fatos havidos em sua inteireza demonstram que a edilidade dispõe de corpo técnico contábil qualificado, com uma quantidade razoável de servidores concursados para prestar ao município o assessoramento orçamentário que necessita, não havendo fundamento para realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação de serviços contábeis que não demandam nenhuma singularidade (…)”.

Consta da ação, ainda, que as sócias da Empresa Pillares eram servidoras do município e que só conseguiram tal contratação em razão dos contatos que tinham no local de trabalho. O juiz ressaltou que as rés “arquitetaram uma forma de burlar a norma jurídica e de obterem locupletamento ilícito às custas dos cofres municipais, e isso fica evidente também pelo fato de terem sido exoneradas no dia 03/02/2014 e já no dia 04/02/2014 terem um contrato assinado sem licitação com o município de quase dois milhões de reais”.

A Empresa Pillares, junto do ex-prefeito, Valmir Mariano, e de ex-servidores do município que participaram ativamente da contratação, terão que devolver o valor de R$ 1.740.000,00, de forma atualizada, ao município de Parauapebas, além de multa civil de R$ 1.740.000,00, a contar da publicação da sentença e acrescida de juros a contar da citação. A prefeitura também terá que rescindir todos os contratos com a Empresa Pillares formalizados posteriormente ao ajuizamento desta ação e que não tenham sido objeto de licitação, bem como quaisquer contratos firmados com as demais rés, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, a contar de 5 dias após esta intimação. (TJPA)

 

Para acessar a decisão, da qual ainda cabe recurso, clique aqui.

 

Parauapebas

IFPA está com inscrições abertas para seleção de Bolsistas para formação de Reserva Técnica de Professor

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download (4)IFPA oferece novas oportunidades de trabalho.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), Campus de Parauapebas, está com inscrições abertas para seleção de Bolsistas para formação de Reserva Técnica de Professor, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). A seleção destina-se a profissionais com formação em diversas áreas como: Administração, Economia, Contabilidade, Letras, Informática, Desenvolvimento de Sistema, Segurança do Trabalho, entre outras.

Os candidatos devem fazer a inscrição no portal do orgão, por meio do endereço eletrônico http://www.pronatec.ifpa.edu.br/index.php/noticias/897-campus-parauapebas-edital-n-02-2014-externo, entre os dias 05 e 10 de agosto de 2014, onde também está disponível o edital que estabelece todas as regras do processo seletivo (EDITAL Nº 002/2014 – PRONATEC – IFPA – CAMPUS PARAUAPEBAS).

          

Marabá

Seminário do Simples Nacional lota o auditório em Marabá

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Hoje, dia 13 de setembro de 2012, a Receita Federal do Brasil em Marabá em parceria com a SEFA, SEFIN e SEBRAE, realizou seminário sobre o Simples Nacional para os contadores da região.

Seminario MBA

O seminário teve como objetivo atualizar e sanar as principais dúvidas encontradas pelos contadores referentes à tributação de Pequenas Empresas, Empresas de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, tributadas na forma do Simples Nacional e do MEI. O auditório lotado, com aproximadamente 130 pessoas, comprova o grande interesse da classe Contábil de Marabá na atualização e aperfeiçoamento do conhecimento.

Bill Clinton fala de sustentabilidade no Pará

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Ex-presidente dos Estados Unidos falou sobre desenvolvimento sustentável em congresso; mais cedo ele esteve em Fortaleza

Ex-presidente Bill Clinton participou do do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade / Raimundo Pacoo/Frame/FolhapressEx-presidente Bill Clinton participou do do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade

O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton foi um dos palestrantes do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, no Pará.

Durante o evento, que discute como a contabilidade pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, Clinton apresentou a palestra “Abraçando a nossa humanidade comum”. O evento é o último compromisso oficial de sua viagem ao Brasil.

Hoje pela manhã, o ex-presidente esteve em Fortaleza a convite da Unifor (Universidade de Fortaleza). Ele apresentou a palestra “Sustentabilidade Global” para cerca de duas mil pessoas. Durante o evento, ele cobrou ações do Brasil para a preservação da Amazonas e disse que é preciso que haja mais parcerias e cooperação no mundo, mais amigos do que inimigos.

Fonte: Band