Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
São Felix do Xingu

Polícia Civil e MP deflagram operação de combate à corrupção em São Félix do Xingu

"Operação Tetrarca" prendeu o ex-prefeito João Cléber e outros três ex-funcionários da prefeitura por ordem da Vara de Combate ao Crime Organizado do TJPA
Continua depois da publicidade

Na manhã desta terça-feira (10), às 6 horas, foi deflagrada a “Operação Tetrarca”, cuja investigações versam sobre crimes de desvios de recursos públicos e corrupção praticados por organização criminosa no município de São Felix do Xingu, no Pará.

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpriram dez mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. Foram presos: João Cléber de Souza Torres (prefeito de São Felix do Xingu à época dos fatos); Ana Claudia Rodrigues Feitosa (servidora da prefeitura, Chefe do Departamento de Tributos); Evani Geraldo de Oliveira (Secretário de Finanças à época); Antonio Ribeiro Neto (Secretário Adjunto de Finanças, responsável pelo recolhimento de tributos da prefeitura, à época).

Os mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos nas residências dos réus, na Prefeitura de São Felix do Xingu e na sede da empresa Construtora e Agropecuária Santo Expedito Ltda EPP

Os crimes versam sobre desvios de recursos de origem própria do município referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja fonte arrecadadora e destinatária é o próprio Município. O Crime se dava da forma em que a organização criminosa, liderada pelo ex-alcaide, com a participação dos servidores, recebia em mãos os valores referentes ao tributo, deixando de recolher aos cofres públicos, mas dando quitação de próprio punho em boletos de pagamento, locupletando- se, dessa forma, indevidamente do erário.

As investigações foram realizadas pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP -, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRCO -, com atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará e tiveram início após relato da vice prefeita de São Felix do Xingu, Cleidimar Gama Rabelo

Participaram da operação policial equipes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRCO e do Grupo de Pronto Emprego – GPE, da Polícia Civil, além do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Estado do Pará.

O Inquérito Policial é presidido pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP e do Ministério Público Estadual, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde o prefeito à época possuía foro por prerrogativa.

Após o término do mandato de João Cleber, representou-se pelo encaminhamento à primeira instância, cujo procedimento investigativo passou a tramitar na Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado, cujos juízes exararam as ordens judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão.

A justiça autorizou, ainda, o sequestro e bloqueio, por meio do sistema BACENJUD, de valores existentes nas contas correntes, poupança, investimentos, aplicações financeiras, etc., até que se perfaça o montante, individual, de R$-2.068.362,84 (dois milhões, sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em nome dos representados; o BLOQUEIO, no sistema RENAJUD, na modalidade “TRANSFERÊNCIA”, dos veículos que estejam em nome dos representados; além do sequestro imóveis em nome dos representados nos cartórios de imóveis de SFX até o valor, individual, de R$-2.068.362,84 (dois milhões, sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), com a devida inscrição no registro de gravames; À Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA foi determinado que que proceda a inscrição do sequestro nas participações societárias de empresas em nome dos representados.

Os presos serão encaminhados ao Sistema Penal – SUSIPE -, órgão em que os presos ficarão à disposição da Justiça.

Os mandados foram assinados pelos juízes Libio Araújo Moura e Heyder da Silva Ferreira, da Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O nome da Operação diz respeito à Tetrarquia de Herodes, o nome geralmente dado ao sistema de governo que se criou nos domínios de Herodes, o Grande depois de sua morte em 4 a.C. Ele deixou disposto em testamento o que pretendia que fosse feito do reino que conquistara e governara com mão de ferro. Segundo sua vontade, o reino seria dividido entre três dos filhos que ainda estavam vivos

Confira a integra da decisão:

Pau D'Arco

Operação Tabebuia, da Polícia Civil, investiga crimes contra a administração pública no sudeste do Pará (Atualizada)

Ex-prefeito de Pau D'Arco, Maurício Cavalcanti foi preso hoje pela manhã
Continua depois da publicidade

Polícia Civil do Pará realiza nesta quinta-feira (15) a Operação Tabebuia, de combate a crimes contra a administração pública no sudeste do Pará. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, um Mandado de Condução Coercitiva e um Mandado de Prisão Preventiva. nos municípios de Redenção, Marabá e Ananindeua.

A operação visa investigar crimes de desvios de recursos públicos e corrupção através de esquema com a administração pública do município de Pau D’Arco, no sudeste do estado. Segundo investigações, empresas se beneficiavam em procedimentos licitatórios e, em contrapartida, efetuavam pagamento de valores ao ex-prefeito Maurício Cavalcanti, que foi preso preventivamente hoje pela manhã.

O proprietário da empresa Taurus Engenharia, Andrey Luís Pereira Furtado, também foi preso.

O, à época, engenheiro da prefeitura de Pau D’Arco, André Carvalló foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimento.

As investigações criminais têm origem nas comunicações de fatos criminosos ocorridas na Superintendência Regional do Araguaia Paraense, as quais foram encaminhadas à Unidade Policial Especializada, em que relata desvios de recursos públicos e corrupção na administração do Município de Pau D’Arco/PA.

No ano de 2014, a empresa TAURUS ENGENHARIA participou de licitação no município de Pau D’Arco/PA, tendo como objeto o seguinte: construção de um posto de saúde no centro da cidade/ UBS-PSF V; construção do terminal rodoviário; construção do muro e calçada da Escola Paula Hanneman; saneamento básico, sistema de esgotamento sanitário; construção da EMF Marajoara; implantação da infra-estrutura da Orla a Academia de Saúde. O sócio Andrey Luís Pereira Furtado teria participado diretamente do certame, o qual foi vencido pela empresa Taurus, tendo como valor global a importância de R$ 4.902.566,82 (quatro milhões novecentos e dois mil e quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

Na sequência, depois que a empresa foi contratada, em agosto de 2014, os sócios cindiram a sociedade, entretanto Andrey Luís Pereira Furtado teria ficado responsável por fazer o pagamento de 24 (vinte e quatro) parcelas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao outro sócio, tendo em vista que estes fizeram um acordo a título de divisão patrimonial. Porém, Andrey atrasou o pagamento das parcelas, referentes ao acordo da dissolução da sociedade em seis meses.

Apurou-se que o sócio-administrador Andrey Furtado não teria adimplido com o que havia sido acordado em razão de estar sendo “extorquido” pelo prefeito de Pau D’Arco à época.

As investigações concluíram que houve direcionamento no procedimento licitatório que deu origem ao contrato da empresa Taurus e a Prefeitura de Pau D’arco-PA, quando da exclusão de outras empresas participante do certame para contratação de construção de obras públicas no Município.

No entanto para receber os valores referentes às execuções das obras, parte dos pagamentos deveriam ser devolvidos ao alcaide. Para só a partir de então as parcelas restantes deveriam ser pagas à construtora.

No dia 22.06.2016, a empresa TAURUS ENGENHARIA LTDA-ME notificou a Prefeitura Municipal de Pau D’Arco quanto às pendências nas obras do município, como por exemplo, a obra do Sistema de Esgotamento Sanitário, a obra de Construção EFM Marajoara, a obra de Infra-estrutura da Orla do Rio Pau D’Arco, a obra de Construção UBS-USF-Centro, e a obra do Terminal Rodoviário de Pau D’Arco. Quanto as citadas obras, a empresa notificou a Prefeitura a respeito da falta de pagamento, a fim de que esta providenciasse o pagamento do que estava pendente, no valor de R$ 602.420,84 (seiscentos e dois mil, quatrocentos e vinte e oitenta e quatro centavos).

Consta no Autos, o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Pau D’Arco e a empresa TAURUS ENGENHARIA LTDA-ME, onde o objeto deste era a implantação do sistema de esgotamento sanitário, sendo a obra orçada no valor de R$ 4.902.566,82 (quatro milhões novecentos e dois mil quinhentos e sessenta seis reais e oitenta e dois centavos). Porém, de acordo com a notificação da empresa TAURUS ENGENHARIA à Prefeitura de Pau D’Arco, apenas foi medido e executado 32,22% (trinta e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento), entretanto a Prefeitura só fez o pagamento de 32,09% (trinta e dois inteiros e nove centésimos por cento), faltando 0,13% (treze centésimos por cento), que seria no valor de R$ 6.221,42 (seis mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos).

O contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura teve o número de publicação: 714326, sendo publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10.07.2014, caderno 5, folha 13 e no Diário Oficial da União em 29.07.2014. Publicações estas que constam anexadas aos Autos do Inquérito Policial.

A empresa TAURUS ENGENHARIA LTDA-ME produziu uma planilha de gastos com os custos totais dos materiais utilizados no desenvolvimento da obra. Esta planilha é referente a segunda medição, com data em 09.03.2016, e foi assinada por Andrey Furtado, responsável pela TAURUS ENGENHARIA LTDA e por outros profissionais responsáveis pelo projeto.

A empresa produziu, também, uma nota fiscal de serviços, discriminando o serviço de engenharia que seria prestado, no caso, a construção para implantação do sistema de esgotamento sanitário, conforme termo de contrato; o material; e, a mão de obra a ser utilizada. Com registro de atesto em 09.03.2016, assinado por Jackeline Silva do Nascimento. A nota fiscal tem o valor de R$ 572.655,27 (quinhentos e setenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Em consequência dos citados atos, a Autoridade Policial representou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pedindo autorização para abertura de procedimento investigatório criminal contra o prefeito, à época, do Município de Pau D’arco/PA, Maurício Cavalcanti, pedido este de caráter sigiloso. Petição, esta, que foi deferida por meio do despacho do Desembargador Raimundo Holanda Reis, em 14.07.2016.

Sendo assim, foi instaurado o Inquérito Policial, o qual foi registrado como nº 00577/2016.100011-0, sob responsabilidade da Autoridade Policial Carlos Eduardo Carvalho de Mattos Vieira. Fora registrado Boletim de Ocorrência Policial (BOP nº 00577/2016.100022-0), relatando a ocorrência de possíveis tipos penais, “praticados por servidor público municipal, valando-se do cargo e de irregularidades na execução de contrato da Prefeitura, constituindo crimes de fraude em licitações com suposta utilização do erário, além de constituir crime de responsabilidade e concussão”.

Verificou-se que o próprio prefeito à época procurou um dos sócios da construtora a fim de exigir valores referentes aos pagamentos das obras, as quais só teriam suas parcelas remanescentes pagas com esse primeiro repasse ao alcaide. Caso contrário, o pagamento das obras não seriam liberados pela prefeitura.

Foram ouvidas testemunhas que confirmaram as informações constantes nos Autos, acerca da fraude no procedimento licitatório, bem como pela concussão. Diversos elementos de prova apontam para o cometimento do Crime que se apura, bem como pela responsabilidade de Maurício Cavalcante e Andrey Furtado, como depoimento de testemunhas, áudios ambientais, relatórios investigativos e provas documentais.

Ventilou-se que outras empresas teriam recebido exigências do prefeito ou de servidores da municipalidade para que houvesse o pagamento de propina, como no caso em que é narrado que a construtora TERRA SANTA teria abandonado alguns contratos em virtude das exigências de vantagem indevida por parte do prefeito Maurício Cavalcanti. Confirmou-se, também, que o prefeito procurou um dos sócios da construtora Taurus a fim de exigir quantia indevida em dinheiro, mas esta não atendeu ao pedido, e por conta disso a transferência feita na conta da empresa teria sido cancelada. Apurou-sem, por fim, que os valores exigidos pelo prefeito Maurício Cavalcanti eram para ser pagos em espécie e em mãos.

Juntou-se aos Autos do Inquérito Policial o Relatório de Investigação nº 01/2016, o qual continha informações de dados pessoais das possíveis autorias e/ou participações nos fatos criminosos, anteriormente descritos. O relatório investigativo foi produzido em 14.11.2016.

Ao final do ano de 2016, o mandato de Maurício Cavalcanti cessou, em razão disto o Ministério Público do Estado do Pará, juntamente com a Polícia Civil do Estado do Pará ingressaram com uma representação perante o Tribunal de Justiça do Estado solicitando o encaminhamento dos autos à primeira instância, posto que Maurício perdeu o foro de prerrogativa de função. Pedido deferido pelo TJ/PA, em que o desembargador declinou a competência ao Juízo de Direito da Comarca de Redenção.

Além disso, juntou-se aos Autos o Relatório de Investigação nº 02/2017, o qual continha informações e levantamentos a respeito das obras ocorridas no município de Pau D’Arco, a época em que Maurício Cavalcanti era prefeito do município. No relatório consta como está o andamento das obras e os valores repassados para execução das mesmas.

Por fim, no Relatório de Investigação nº 03/2017 contém informação de que ANDREY LUIS PEREIRA FURTADO não possui residência fixa, pois em diligência de campo não foi encontrado seu domicílio. Assim, concluindo-se que o nacional reside em lugar incerto e não sabido.

Não restam dúvidas que se trata de desvio de recurso público para benefício próprio de MAURÍCIO CAVALCANTI, o qual exercia o mandato na prefeitura municipal de Pau D’Arco, atuando em co-autoria com ANDREY FURTADO, sócio-proprietário da empresa TAURUS ENGENHARIA LTDA-ME, locupletando-se indevidamente dos recursos públicos desviados.

A Polícia Civil do Estado do Pará, através do delegado titular da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP, representou pelas medidas cautelares de Busca e Apreensão, na residência dos representados a fim de encontrar e apreender elementos de provas da investigação em tela; de Prisão Preventiva, contra o alcaide à época Maurício Cavalcante e contra Andrey Luís Pereira Furtado, proprietário da empresa Taurus Engenharia; como também pela Condução Coercitiva da testemunha André Luiz CARVALLÓ, junto ao Juízo Competente, o qual deferiu as medidas pleiteadas.

A ação policial nos três municípios contou com equipes da DRCO, além do apoio do NIP (NAI-REDENÇÃO) e das equipes de policiais civis das delegacias locais de Redenção e Marabá.

Segue os vídeos abaixo:

Polícia Federal

“Dudu”, ex-prefeito de Belém, é preso pela Polícia Federal acusado de desviar R$ 400 milhões

Duciomar Gomes da Costa (PTB) foi senador entre 2003 e 2004 e prefeito de Belém entre 2005 e 2012
Continua depois da publicidade

 O ex-senador pelo Pará e ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB), conhecido como “Dudu”, foi preso nesta sexta-feira (1º) pela PF (Polícia Federal). Dudu é suspeito de comandar uma organização criminosa que teria causado danos de R$ 400 milhões à administração municipal, segundo a força-tarefa formada pela PF junto com o MPF (Ministério Público Federal).

A operação, chamada “Forte do Castelo”, mira fraude em licitações e desvios de recursos públicos, em um esquema que envolvia “pessoas, cujos vínculos profissionais, familiares e pessoais orbitam em torno de ex-prefeito”, diz a PF. Costa, que foi senador entre 2003 e 2004, comandou a capital paraense entre 2005 e 2012.

Segundo as investigações, as pessoas envolvidas no esquema “nunca demonstraram capacidade financeira, tornaram-se titulares de empresas e passaram a receber volume significativo de recursos públicos, em contratos diretos com a prefeitura de Belém ou em subcontratações”.

Segundo a PF, ele foi levado para a superintendência da instituição em Belém. A força-tarefa afirma ter um “conjunto robusto e consistente de indícios que aponta para a fraude ao caráter competitivo e o direcionamento” de licitações, que resultaram na contratação de empresas do grupo ligado ao ex-prefeito. “No curso das investigações foi obtido conjunto probatório suficiente que apontou, além de irregularidades na contratação das empresas, indícios de enriquecimento ilícito de vários membros da organização”.

O ex-prefeito é alvo de um dos cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça. Os nomes dos outros alvos não foram divulgados. Entre as ordens judiciais, também há 14 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva, mandados que são cumpridos em Belém, Brasília e São Paulo.

O nome da operação, “Forte do Castelo”, faz referência à construção levantada, no ano de 1616, sob a Baía do Guajará, quando foi fundada Belém, para conter ataques de saqueadores que rondavam a região. A baía do Guajará fica entre a capital do Estado e a cidade de Barcarena. (UOL)

Opinião

Por que o BNDES liberou tantos recursos aos que agora são chamados de “bandidos” pelos políticos?

A relação pouco republicana dos políticos brasileiros com a empresa que levou bilhões em investimentos do BNDES sem qualquer tipo de fiscalização
Continua depois da publicidade

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal, principal supridor de recursos para financiamento de longo prazo a investimentos na economia nacional.

Criado em 1952, o BNDES, ao longo de sua trajetória, participou ativamente de todos os investimentos que mudaram a face econômica do Brasil. Essa atuação permitiu que o Banco acumulasse considerável conhecimento a respeito da base produtiva do país.

O BNDES busca fomentar projetos de investimentos que visem ao aumento da competitividade das empresas brasileiras, à ampliação da infraestrutura (energia elétrica, comunicações, transportes urbanos, saneamento, etc) e ao incremento da capacidade produtiva do parque industrial brasileiro (incluindo o setor agropecuário). O foco do BNDES é o financiamento do investimento, base do crescimento não inflacionário.

Como o BNDES não opera no varejo, não tem agências e conta com poucos colaboradores para os seus recursos chegarem aos destinatários neste imenso país. Por isso, grande parte de sua operações é realizada por meio da parceria com uma rede de instituições financeiras credenciadas, que cobre todo o território nacional. A maioria dos bancos brasileiros é credenciada a operar com as linhas de financiamento do BNDES.

Os recursos liberados pelo BNDES são sempre destinados a um fim específico. No caso de um projeto, o recurso só poderá ser utilizado na aquisição de bens e serviços nele previstos; no caso de veículo, máquina, equipamento ou implemento, só poderá ser usado para aquisição daquele bem que constou no orçamento aprovado; os demais recursos serão repassados à empresa beneficiária do financiamento que fará os pagamentos aos seus fornecedores, devendo comprovar posteriormente ao seu banco.

Pois bem, nas últimas semanas se ouviu demais esse nome BNDES em virtude da delação bastante premiada dos diretores da JBS. Esta empresa, que há menos de uma década tinha patrimônio constituído por alguns açougues em Anápolis e nos arredores do Distrito Federal faturou nada menos que R$170 bilhões em 2016, graças aos financiamentos recebidos do BNDES.

Depois da delação, autoridades políticas delatadas usaram as redes sociais e a imprensa escrita, falada e televisiva para suas defesas. E todas elas se basearam em alguns pontos: “Sou honesto; não fiz negócio com a JBS; eles são bandidos que agora estão nos USA rindo dos brasileiros…”

Os senadores Jader Barbalho e Aécio Neves, além do presidente Temer tratam a JBS como bandidos em suas declarações de defesa.

Ora, como legalista que sou, não farei acusações a estes, já que conheço dos autos apenas o que as TVs brasileiras permitem conhecer, mas me parece que os papéis estão invertidos. O Senado tinha a obrigação de investigar os financiamentos concedidos ao Grupo JBS e nunca o fez. Não quero crer que só agora, depois de delatados, os nobres senadores ficaram sabendo que a JBS cresceu graças ao dinheiro do BNDES. Não quero crer que somente agora Jader, Aécio e Temer souberam de quanta grana foi colocada nas campanhas eleitorais de quase dois mil políticos Brasil a fora nos últimos anos e que essa grana toda serviu para calar o Congresso Nacional e as instituições fiscalizadoras sobre o derrame de dinheiro feito pelo BNDES ao Grupo JBS.

Respeito a posição tomada pelo senador Jader Barbalho ao afirmar que  não fez negócios e tampouco tratou com os diretores da JBS. Respeito a posição do senador Aécio Neves quando alega que mandou a irmã vender um apartamento da mães para a JBS e que o dinheiro seria usado para pagar sua defesa. Respeito a posição do presidente Temer, que afirmou ter recebido o empresário em sua residência oficial fora do horário de expediente e que apenas ouviu as lamúrias daquele, sem emitir opinião sobre nada… Mas discordo de todos eles quando chamam o grupo de bandidos. Para mim eles foram oportunistas que se aproveitaram da fragilidade do sistema e da corruptiva classe política tupiniquim para formar umas das maiores fortunas mundiais e hoje gozam de todo o zelo que plantaram ao longo dos anos em que não houve uma fiscalização sequer em seus empreendimentos ou na meteórica história de crescimento do grupo.

Estão errados os diretores da JBS ao delatarem todo o conluio que tiveram com políticos? Estão errados em comprar 1 bilhão de dólares um dia antes de vazarem informações que provocariam o aumento do dólar e tornaria o grupo ainda mais rico?  Ou ao venderem boa parte das ações da empresa que sabiam iram ter seu valor despencado no dia seguinte?

Não é a resposta. Foram anti-éticos, safados e aproveitadores, eu diria. Mas não fizeram nada mais do que aproveitar a maré e navegaram a favor desta, coisa que a maioria de nós também faria se tivéssemos tal oportunidade.

Errado está o Brasil, que sem fiscalizar nada aplaudia e se orgulhava das conquistas da JBS. Errado foram os membros do Congresso Nacional que receberam ajudinhas da JBS e se calaram, causando todo esse dano moral e político ao país. A JBS? Ora, eles só se aproveitaram e fortaleceram o jeitinho brasileiro de fazer política, e isso nunca foi crime por aqui. Até quando?

Política

Marabá: provocado, vice-prefeito Toni Cunha manda recado a servidores corruptos

O recado foi enviado via rede social
Continua depois da publicidade

O vice-prefeito de Marabá, Antonio Carlos Cunha Sá, conhecido como Toni Cunha fez publicação firme em uma rede social nesta sexta-feira, depois de ter sido provocado por um munícipe, o qual insinuou que Toni estaria fazendo vista grossa para um suposto caso de corrupção de um servidor ligado ao Departamento de Postura do Município.

Leia abaixo as palavras firmes e duras do vice de Tião Miranda:

“Após algumas mensagens encaminhadas a mim por meio de redes sociais durante o período de carnaval, dirijo-me, inicialmente, ao servidor público de bem, honesto, cumpridor de suas obrigações, mesmo que, em muitos casos, em situação adversa. A este servidor, meu total respeito e consideração.

Como muitos sabem, embora licenciado, sou DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, orgulhosamente. Pautei minha carreira, em grande parte dedicada a Marabá, no combate à corrupção, muitas das vezes com atuações que levaram à prisão servidores públicos. Entrei para a política partidária para contribuir para o respeito à coisa pública, para tentar ajudar a melhorar a vida das pessoas. Contudo, que fique muito claro, não abrirei mão de continuar intolerante a desvios de quem quer que seja. Este é o desejo do prefeito Tião Miranda, é o meu, enfim, é o espírito do governo.

Por dever de transparência, é preciso dizer que não é de hoje que a sociedade marabaense ouve falar sobre corrupção praticada, supostamente, por fiscais ligados à Postura, ao Meio Ambiente, à fiscalização de obras, tributos etc. Decerto que, caso ocorram esses desvios, são a minoria, que acaba por macular a imagem de órgãos importantes.

Vivemos em um regime democrático e devemos ter responsabilidade, mas isso não significa tolerância com o mal feito. Em um regime democrático os desvios também ocorrem, vez que fazem parte da humanidade, mas são combatidos com rigor.

Pois bem, dou um recado para aqueles que insistem ou pensam em praticar desvios: não subestimem o novo governo! Não pensem que faremos ouvidos mocos! Não subestimem a nossa capacidade de identificar o mal feito e seu autor! Não pensem que, embora licenciado de minha profissão, não tenha condições de, por exemplo, de modo esperado, flagrar a ocorrência criminosa, atuando com absoluta tranquilidade. Não pestanejarei, se preciso for!

Por fim, convoco todas as mulheres e homens de bem de nossa cidade de Marabá para que fiquemos vigilantes no combate a desvios e coloco-me à disposição para ouvir, pessoalmente, qualquer notícia de fatos criminosos, porventura praticados, para que sejam tomadas as providências devidas.”

10 Medidas contra a corrupção

Nota pública do Ministério Público do Estado do Pará sobre a PL 4850/16

"Cada um pede conforme espera, e cada um espera conforme crê." (Padre Antonio Vieira)
Continua depois da publicidade

O Ministério Público do Estado do Pará, levando em conta a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4850/16, notoriamente conhecido como 10 Medidas Contra a Corrupção, na madrugada do dia 30 de novembro, vem a público externar a sua indignação e repúdio.

Como sabido, o aludido projeto de lei foi uma iniciativa do Ministério Público brasileiro, apoiado por mais de dois milhões de cidadãos, que visava instituir novos instrumentos de combate à corrupção, com o fim de reprimir o quanto possível esse mal, que assola o território nacional, solapando os cofres públicos e aumentando as desigualdades sociais.

Todavia, na calada da noite e sem o olhar atento da sociedade brasileira, todo voltado ao triste desastre aéreo que vitimou o time de futebol do Chapecoense, os deputados federais, ferindo a vontade nacional, rejeitaram na quase totalidade o projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

Não obstante, os integrantes da Câmara dos Deputados, a pretexto de atualizar a Lei de Abuso de Autoridade, mas com o fim indisfarçável de amordaçar e manietar o Ministério Público e A Magistratura, garantindo a certeza da impunidade, introduziram emendas legislativas criminalizando diversas condutas de Promotores e Juízes, o que na prática permitirá que os corruptos continuem a pilhar diariamente a riqueza do povo e do país.

Frise-se que o Ministério Público de Estado do Pará é terminantemente contra qualquer atuação com abuso de poder e autoridade por parte de seus membros. Entretanto, jamais compactuará com essas autênticas medidas pró-corrupção, rechaçando publicamente a sua aprovação, o que, sem qualquer dúvida, deixará milhares de criminosos livres e impunes e, em contrapartida, criminalizará a atuação daqueles que lutam árdua e diuturnamente no combate à criminalidade em todos os níveis, em especial a corrupção.

É imperioso que, nesse momento, toda a sociedade paraense se mobilize nesta guerra contra a corrupção e seus artifícios ardilosos em favor da impunidade, que, apesar dessa primeira derrota na Câmara dos Deputados, ainda está longe de acabar, sendo a próxima batalha no Senado Federal, que haverá de ouvir a voz do provo brasileiro, rejeitando as emendas introduzidas pelos deputados federais.

Belém, 01 de dezembro de 2016.

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará

Vereadores

Polícia Civil deflagra “Operação Transparência” na Câmara Municipal de Tucumã

Denúncias vieram dos próprios edis
Continua depois da publicidade

A Polícia Civil de Tucumã e Ourilândia do Norte, com o apoio da Superintendência Regional do Alto Xingu, sob o comando do DPC William Crispim, deflagou hoje (24) uma operação policial no intuito de dar cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão expedido pela justiça de Tucumã-PA, na sede da Câmara Municipal de Tucumã. A intenção era encontrar elementos de convicção que apontam a prática de crime contra a administração pública naquela Casa de Leis.

A operação teve início apos denúncia originada na sede da Polícia Civil por parte de alguns vereadores dando conta de que o atual presidente da Câmara, José Valnei Pinto de Oliveira, (Tiririca, como é conhecido), do PT do B, estaria praticando atos de malversação no trato com dinheiro público, tais como contração ilegal segundo a lei de licitações, aquisição de bens sem a devida utilização do produto adquirido e ainda aquisição excessiva de combustíveis no período eleitoral.

A operação, que foi intitulada “Transparência”, teve início em meados de setembro com o pedido de providências feito pelos vereadores e desde então foram ouvidas diversas testemunhas (servidores públicos), culminando com o cumprimento do mandado na data de hoje.

Fiscal da SEFA é preso por corrupção passiva em Tucumã

Continua depois da publicidade

Em Tucumã, no  sudeste do Pará, a Polícia Civil prendeu em flagrante por corrupção passiva o servidor público Adalto Nascimento Franco, de 53 anos, 28 deles como funcionário da Secretaria de Fazenda do Pará.

Segundo informações, Adalto  teria se deslocado até uma empresa no municípios, e lá  teria solicitado a quantia de R$2.000,00 (dois mil Reais) para fazer “vista grossa” em relação aos procedimentos fiscais relativos à uma empresa.

Dinheiro

Indignado com o pedido de propina, o empresário se deslocou até a Delegacia de Polícia do município e lá registrou Boletim de Ocorrência, sendo orientado pelo agente policial para xerocopiar as notas e efetuar o pagamento, já que o crime de corrupção passiva estava caracterizado, restando a consumação do fato delituoso.

Após o pagamento, realizado dentro da sede da SEFA de Tucumã, a equipe de policiais comandada pelo DPC William Crispim se dirigiu até sala do referido servidor, encontrando o dinheiro dentro da gaveta da mesa onde trabalhava Adauto, que recebeu voz de prisão e foi conduzido para delegacia pelos IPCs Davi e Maria e Epc Douglas.

Adalto responderá pelo crime de Corrupção Passiva ( Art. 317, do CP).